INTERESSADO/MANTENEDORA
FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES
UF
RJ
ASSUNTO
Aprovação do Currículo pleno do curso de Medicina da
Faculdade de Medicina de Campos-
RELATOR: SR CONS.
PARECER N.°
Cicero Adolpho da Silva
898-93
CÂMARA OU COMISSÃO APROVADO EM 07/12/93
CESu
PROCESSO N.°
23001001633/89-90
I - RELATÓRIO
A Fundação Benedito Pereira Nunes de Campos-RJ solicitou alteração do currículo pleno da Faculdade de Medicina
Campos.
de
Trata-se de uma das escolas médicas cujo aparecimento improvisado surgiu em decorrência da crise dos excedentes, as
sim chamados porque,em meados dos anos 60, não logravam obter
matrícula nas escolas existentes, oficiais quase todas. Como re
sultado, o Ministério da Educação andou oferecendo recursos
a
quem quisesse abrir escolas médicas, numa tentativa pouco respon
sável de solucionar um problema que, caso tivesse havido planeja
mento e avaliação - duas palavras a que os tecno-burocratas e então pareciam ter horror - haveria de ter sido dada outra solução.
Tais escolas concentraram-se nas capitais dos estados
mas no Rio e em São Paulo, algumas foram inauguradas no interior.
Entre estas se conta a que se instalou em Campos, ao norte do Estado do Rio. Como a maioria, o foi em condições precárias,
mas
tem conseguido sobreviver, graças ao denodo e ao idealismo de uns
poucos, cuja obstinação, a esta altura, só pode merecer elogios.
Entretanto, com voto em separado do atual relator, o
processo baixou em diligência, com exigências que a escola procurou cumprir satisfatori amente. Tais exigência surgiram da verifiM0D 5-CFE
VRS
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-2cação sobre os seguintes aspectos: A)
Quanto ao Currículo:
1) foram solicitadas as ementas de todas as disciplinas e
e respectivos programas e calendários de aulas, o que
a instituição cumpriu, enviando as ementas de todas as
disciplinas ano a ano, inclusive adaptado o número
de
horas do Internato ao Manual de Internato do MEC, conforme solicitação anterior do Conselheiro Yugo Okida;
2) o pedido de justificativa da permanência da disciplina
Patologia Geral, esclarecendo o enfoque adotado
para
aprendizagem, foi dado pela professora Eliane Pedra Dias, Titular
da disciplina, a qual é introduzida no 2º ano de Madicina, pois a ins
tituição acredita ser este o momento adequado para o estudo
de Patologia, para promover o aprendizado dos processos
patológicos básicos, de forma integrada ou paralela à
Imunologia, Parasitologia e Microbiologia. Já no 3° ano, a
disciplina tem por objetivo o estudo das alterações morfofuncionais que ocorrem nos
órgãos e sistemas,
constituindo-se uma associação entre Anatomia Patológica e
Fisiopatologia. Enfim, os conteúdos de cada disciplina
(Patologia Geral, Anatomia
e Fisiologia Patológica) encontram-se em anexo, onde há
evidente distinção de conteúdo;
3) o esclarecimento sobre o que a faculdade entende por
Terapêutica Experimental, seu conteúdo Teórico e ati
vidades práticas e experimentais da disciplina foi as
sim iniciado no documento 4, em anexo:
"O curso de Farmacologia e Terapêutica Experimental
tem esta denominação, porque o ensino de Farmacologia no
curso de Medicina toma como base inicial o estudo dos
mecanismos
de
ação
das
drogas.
Para
demons
trar
estes
mecanismos, bem como seus efeitos nos diver_ sos sistemas,
faz-se necessário usar modelos experimen-tais clássicos em
Fisiologia e Farmacologia"
4) a faculdade esclarece que vê
vantagens no estudo
si_
multâneo das Ciências Fisiológicas e Patológicas:
"... a discussão dos resultados, mesmo naqueles on de
não se obtém o efeito esperado, faz com que os alu nos
comecem a respeitar as drogas usadas na prática te
rapêutica, e entendam a complexidade dos efeitos dessas
drogas usadas nessa prática;
5) quanto à Estudo de Problemas Brasileiros, a nova legisla
lação prevê programas e carga horária integrados às disciplinas dos currículos de cada curso, incluindo apenas,
a carga horária de EPB na carga horária do curso. Não
prejudicando, pois, a instituição em relação aos períodos curriculares que antecedem a legislação.
B) Quanto a proposta de um novo professor de Clínica de Doenças Tropicais:
Consta nos autos, conforme solicitação do DC 37/91, a de_
claração da Coordenadoria do mestrado:
"0 Dr. Nélio Artilles Freitas é aluno do curso de mestra do em Medicina
com área de concentração em Doenças In-feciosas e Parasitárias e tem
até março de 1992 para con clusão do mesmo." Em anexo, doc. 5, constam
trabalhos publicados pelo referido professor e também o seu Curriculum
Vitae.
Achando-se cumpridas as exigências, objeto do DC, o Relator
opina no sentido da aprovação das alterações do currículo do curso de
Medicina propostas pela Faculdade de Medicina de Campos, mantida pela
Fundação Benedito Pereira Nunes, com sede na cidade de Campos, no Estado
do Rio de Janeiro.
Exorta-se, entretanto, â instituição a que, desde logo, inicie estudos no sentido de aprimorar o seu curso médico, mão apenas por
uma mera transposição de disciplinas, considerando que, numa visão mais
ampla, o currículo não é apenas um elenco de matérias e/ou disciplinas.
Nesse sentido, a proposta do professor titular de Higiene, Medicina Pre
ventiva e do Trabalho, incluído no processo, pode bem ser o ponto de par
tida para a reformulação ora sugerida.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto o voto é pela aprovação das alterações no
currículo do curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Campos, manti
da pela Fundação Benedito Pereira Nunes-RJ, por não contrariarem a legis
lação pertinente em vigor.
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