DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
República Federativa do Brasil - Estado da Bahia
Salvador, quinta-feira, 6 de Agosto de 2015 - ANO XCIX - No 21749
40, § 1º, inciso II, da CF/88 com redação dada pela EC 41/2003, o(s) servidor(es) no(s) item(ns)
a seguir discriminado(s):
I - ALDA DE BRITO MONTEIRO, proc. 0606140031394 - FUNCEB, Auxiliar Administrativo,
Classe 1, 180h mensais, mat. 54.011.441-2, proventos integrais calculados na forma do(a) Art.
2º e 5º da EC 47/2005 - R$999,18 (novecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos),
compostos de Vencimento - R$ 724,05; 28,00% de ATS - R$ 202,73; 10,00% de CET - R$ 72,40
devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 29/10/2014, data em que o(a) servidor(a)
completou 70 anos.
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
<#E.G.B#3191#11#/>
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN
<#E.G.B#3149#11#>
Extrato de Portarias de 05 de agosto de 2015 - Diretoria Geral
Exoneração a Pedido
Port.
1083/2015
Port.
1084/2015
1085/2015
1086/2015
1087/2015
1088/2015
1089/2015
1090/2015
1091/2015
1092/2015
1093/2015
1094/2015
1095/2015
Nome
Sandra Maria Ribeiro
Velloso
ECV - Renovação de
Credenciamento
Resoluções N.º
282/2008 e N.º 466/2013
Prazo 12 meses
Empresa
Visto Car Vistoria de
Automóveis Ltda-ME
Visto Car Vistoria de
Automóveis Ltda-ME
Visto Car Vistoria de
Automóveis Ltda-ME
Visto Car Vistoria de
Automóveis Ltda-ME
Contato Perícia
Automotiva-Vitória Assis
Ltda-ME
Contato Perícia
Automotiva-Murilo
Nascimento Sousa-ME
Contato Perícia
Automotiva-R R Vistoria
de Veículos Ltda-ME
Contato Perícia
Automotiva-Valdeci
Alves de Oliveira-ME
Contato Perícia
Automotiva-Maria
Vilma Rosa de Santana
Monteiro-ME
Contato Vistoria
Automotivas Ltda-ME
Top Vistorias
Automotivas-Robson de
Almeida Silva Ltda-ME
Certificar Vistorias LtdaME
Cargo
Secretário Administrativo I
Símbolo
DAI-5
CNPJ
11.429.673/0056-51
Local
Caculé/BA
11.429.673/0047-60
Barra da Estiva/BA
11.429.673/0054-90
Camacan/BA
11.429.673/0049-22
Amélia Rodrigues/BA
13.294.216/0001-59
Teixeira de Freitas/BA
18.967.170/0001-05
Capim Grosso/BA
19.364.661/0001-24
Cruz das Almas/BA
19.163.756/0001-80
Bom Jesus da Lapa/
BA
18.853.148/0001-34
Santa Maria da
Vitória/BA
19.415.391/0001-33
Jacobina/BA
19.898.867/0001-34
Itabuna/BA
13.267.840/0019-66
Luis Eduardo
Magalhães/BA
Outros Atos
Port.
1096/2015
1097/2015
Luís Maurício Bacellar Batista
Diretor Geral <#E.G.B#3149#11#/>
<#E.G.B#2950#11#>
Assunto
Retificar a Portaria de nº. 365/2015 publicada em
Diário Oficial do Estado em 28/03/2015 que adicional
por tempo de serviço, anuênio, ao servidor Eduardo
Henrique Manso Cardoso e Silva, Médico, classe
II, cadastro nº. 49.001.059-4, total de 34% (trinta e
quatro) por cento nos termos do que dispõe o artigo
84 § 1º, da Lei Estadual 6677/94. Onde se lê a partir
de 01/07/2014, leia-se: 34% a contar de 13/03/2015.
Retificar a Portaria de nº. 641/2015 publicada em
Diário Oficial do Estado em 16/05/2015 que adicional
por tempo de serviço, anuênio, a servidora Graça
Eliana Lima Pacheco, Técnico Administrativo, classe
I, cadastro nº. 49.000.405-6, total de 38% (trinta e
oito) por cento nos termos do que dispõe o artigo
84 § 1º, da Lei Estadual 6677/94. Onde se lê 38% a
partir de 07/07/2014, leia-se: 39% (trinta e nove) por
cento a contar de 07/07/2015.
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PROCESSO: 2014/005308-2 - TERMO ADITIVO 01 AO CONVÊNIO 003/2014 - PARTES:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT, ALAGOINHAS/BA OBJETO: PRORROGAÇÃO DE
PRAZO POR 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 04/08/2015 A 03/08/2016 - ASSINATURA:
31/07/2015 - LUIS MAURICIO BACELLAR BATISTA - DIRETOR GERAL
<#E.G.B#2950#11#/>
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
<#E.G.B#3084#11#>
Processo: 9681150034680
Interessado: ROGÉRIO MÁRCIO MENEZES DA SILVA
DECISÃO
Deferir o Recurso Administrativo interposto pelo candidato habilitado no Concurso Público para o
Cargo de Agente Penitenciário (Edital SAEB/03/2014), com base na manifestação da Comissão
de Concurso (fl. 02 e docs. seguintes).
Salvador, 03 de agosto de 2015
NESTOR DUARTE NETO
Secretário
Processo: 9681150035007
Interessado: IGOR HENRIQUE SILVA BARRETO
DECISÃO
Deferir o Recurso Administrativo interposto pelo candidato habilitado no Concurso Público para o
Cargo de Agente Penitenciário (Edital SAEB/03/2014), com base na manifestação da Comissão
de Concurso (fl. 02 e docs. seguintes).
Salvador, 04 de agosto de 2015
NESTOR DUARTE NETO
Secretário
<#E.G.B#3084#11#/>
<#E.G.B#2914#11#>
Portaria nº. 545, de 05 de agosto de 2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
com base no opinativo da douta Procuradoria Geral do Estado, às fs. 61/68 do Processo
Administrativo nº. 9681120032410, tornar sem efeito a Portaria nº. 308/2014, publicada no DOE
de 7 e 8 de junho de 2014 e ratificar o teor da Portaria nº. 138/2014 de 26 de fevereiro de 2014,
publicada no DOE de 27de fevereiro de 2014.
NESTOR DUARTE NETO
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
<#E.G.B#2914#11#/>
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA,
IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA
<#E.G.B#3157#11#>
RESUMO DE PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL DA SEAGRI:
Port. DG nº. 014/15, O Diretor Geral no uso de suas atribuições e a vista do constante no
Processo Administrativo nº 0700150012505, Resolve: Deferir, o pedido de adicional por tempo
de serviço do Servidor PAULO FERREIRA DE CASTRO matricula 61.001.831-0, no percentual
de 36%, a partir de 01.04.2015, com fulcro nos artigo 84 e 85 da Lei nº 6.677/94 para fins de
aposentadoria.
Port. DG nº. 015/15, O Diretor Geral no uso de suas atribuições e a vista do constante no
Processo Administrativo nº 0700150011207, Resolve: Deferir, o pedido de adicional por tempo
de serviço do Servidor PEDRO OLIVEIRA ARAGÃO matricula 61.000.900-2, no percentual
de 35%, a partir de 01.04.2015, com fulcro nos artigo 84 e 85 da Lei nº 6.677/94 para fins de
aposentadoria.
Port. DG nº. 016/15, O Diretor Geral no uso de suas atribuições e a vista do constante no
Processo Administrativo nº 0700150011207, Resolve: Deferir, o pedido de adicional por tempo
de serviço dos Servidores abaixo relacionados a partir de 01.07.15, com fulcro nos artigo 84 e
85 da Lei nº 6.677/94.
Maria Virginia Soares
Brito
Milton pereira Dourado
Marcos Antonio S.
Cerqueira
Adriano Nunes Silva
José Raimundo de
Santana
João de Santana Silva
Iomar Dantas Canário
Nelson Silva Rodrigues
Diogenes Galvão Silva
Railson de Oliveira
Elio da Silva Rodrigues
Osmar Bagano Amador
Zenilda Ferreira da Silva
Paulo Ferreira de Castro
Cinara Souza S. Ferreira
61.000.546-4
+8%
total
36%
61.000.613-5
61.000.885-2
+8%
+8%
total
total
36%
35%
61.001.113-0
61.001.135-0
+2%
+2
total
total
35%
35%
61.001.137-6
61.001.146-5
61.001.225-9
61.001.265-7
61.001.321-3
61.001.421-9
61.001.451-0
61.001.466-7
61.001.831-0
61.001.835-2
+2
+9
+6
+6
+8
+8
+8
+2
+5
+2
total
total
total
total
total
total
total
total
total
total
35%
34%
34%
34%
33%
33%
33%
33%
36%
35%