F ACULDADE M INEIRA DE D IREITO - PUC M INAS (FMD)
F EVEREIRO /J ULHO DE 2010
60 ANOS
F ACULDADE M INEIRA
DE
D IREITO
Foto de Marta Carneiro
S OLENIDADE
DA
A NO XIII, N ÚMERO 41
DE COMEMORAÇÃO
Veja os eventos programados para
comemoração dos 60 anos da
Faculdade Mineira de Direito e a
solenidade que marcou o
acontecimento.
Páginas 3 e 7
Foto de Marta Carneiro
E NTREVISTA COM EX - ALUNA
Aluna formada na 1ª turma da FMD
relata lembranças e diz como se
sente sendo a única mulher a ter
formado na turma de 1954.
A CONTECEU
EM
Página 5
B RASÍLIA
Os alunos da FMD, Camila Hillesheim
Kraus (na foto com Michel Temer) e
Gustavo
Yoneyama
Mourthéesteve
estiveram em Brasília pelo projeto de
pesquisa FIP para entrevistar o deputado
federal Michel Temer.
Página 8
Discurso de
formatura da
primeira
turma de
Evento em comemoração aos 60 anos da FMD, realizado dia 9 de março
Advogada Maria Ângela Silveira e a Vicereitora Patrícia Bernardes
Nesta Edição:
Camila Hillesheim Kraus e o deputado
Michel Temer
Direito da
PUC Minas.
Entrevista
com o
Professor
decano da
Faculdade
Mineira de
Direito da
PUC Minas,
Lauro
Bracarense.
Artigo do
Advogado e
Professor de
Direito do
Trabalho da
Puc Minas
Davidson
Malacco
Ferreira.
P ÁGINA 2
E DITORIAL
D ISCURSO DE FORMATURA DA PRIMEIRIA TURMA DA
F ACULDADE M INEIRA DE D IREITO EM 54
Foto de Marta Carneiro
“História. Documentário. Sentimento. Em suma,
aspectos da vida. Tentativa de fixação do tempo fugaz. Só a imagem impressa reproduz o instante transitório do dinamismo vital. Ela se destaca da realidade física. Torna-se abstrata. Estática. Supera o tempo. A extensão. Presença. Presença imagem. Sem
dimensão. Sem conteúdo emocional. Representação
que se contrapõe à memória, na qual tudo se dilui e
se desfaz com o tempo.
Evento em comemoração aos 60 anos da FMD, realizado dia 9 de março,
no auditório da PUC Minas, no campus do Coração Eucarístico
No futuro, abrindo este álbum, encontraremos em
cerá e há de formar a sua tradição. Um fato, porém,
cada página uma presença. Saudade. Trecho de nossa
deverá ser sempre lembrado: fomos nós que escreve-
vida. Alunos-fundadores da Faculdade Mineira de
mos a primeira página de sua História.”
Direito, o ano de 1950 será um marco em nossos
destinos. As circunstâncias do tempo nos separarão.
Outras gerações virão em busca da realização dos
mesmos ideais com que sonhamos. A Faculdade cres-
Belo Horizonte, junho de 1954.
SILVEIRA NETO
E XPEDIENTE
O Malhete é publicado pela FDM da
PUC Minas
Reitor
Dom Joaquim G. Mol Guimarães
Diretor da FDM
Professor Edimur Ferreira de Faria
Colegiado do Curso de Direito
Leonardo Macedo Poli
Maria Cristina Seixas Vilani
Renato Luiz Vieira Magalhães
Wilba Lúcia Maia Bernardes
Representante do Corpo Discente
Jorge Vargas Neto
Secretário de Comunicação
Mozahir Salomão Bruck
Responsável pelo jornal
Wilba Lúcia Maia Bernardes
Edição, produção gráfica e fotografia
Secretaria de Comunicação
Estagiária
Júlia Marçal Mól
Apoio à produção
Maria Aparecida Ribeiro
Todos os artigos publicados são da
responsabilidade dos seus autores.
Redação
Av. José Gaspar 500, prédio 5
CEP: 30535 - Belo Horizonte/MG
Telefone: 33194987
P ÁGINA 3
60
ANOS
FMD
H OMENAGENS MARCAM OS 60 ANOS DE HISTÓRIA DA FMD
Todo esse reconhecimento, explica o atual diretor da faculdade, professor Edimur Ferreira de Faria, está
sustentado por uma formação baseada em ciências como o
Direito, a Filosofia, a Sociologia, entre outras, o que possibilita a formação de profissionais comprometidos com a
ética e a moral cristãs. “O conhecimento deve ser aplicado
para fazer justiça, no seu sentido pleno, para que possa
atender aos menos favorecidos economicamente”, disse o
diretor durante a cerimônia, ressaltando que a FMD está,
hoje, entre as melhores do país. A Faculdade fundada no
dia 12 de março de 1950, iniciou suas atividades em um
palacete na Praça da Liberdade.
Além dos já citados, participaram, compondo a
mesa, o chefe do departamento da FMD e coordenador do
colegiado de Coordenação Didática do curso de Direito no
campus Coração Eucarístico, professor Leonardo Macedo
Poli; e o presidente do Diretório Central dos Estudantes
(DCE), o estudante Leandro Alves Lima.
Durante a solenidade, uma homenagem especial
foi prestada ao professor decano Lauro José Bracarense,
pelos relevantes serviços prestados à instituição desde o
ano de 1967, sendo considerado o professor que há mais
tempo está nas salas de aula da instituição. “Há 43 anos
Ex-alunos da FMD recebem homenagens
Para falar em nome dos ex-alunos da primeira turma da
Faculdade Mineira de Direito, que concluiu o curso em
julho de 54, subiu ao palco o advogado Vicente Porto de
Menezes. Ele desejou que a Faculdade continue trilhando
seu caminho por muitos e muitos anos, honrando a memória de seus fundadores. “Ninguém desonrou a Faculdade do
Bispo”, disse, referindo-se à Dom Antônio dos Santos Cabral, então arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e
idealizador da Universidade Católica de Minas Gerais, que,
mais tarde, em 1983, recebeu o título de Pontifícia.
Entre os ex-diretores homenageados, está o professor César Augusto de Castro Fiúza. Representando os
demais dirigentes, ele afirmou que a FMD ocupa lugar de
destaque na sociedade, por estar inserida no contexto de
uma “grande universidade” como a PUC Minas. “Tenho
certeza que cada um de nós que a dirigiu tem orgulho da
construção deste longo caminhar, que hoje faz 60 anos”,
disse. Após a cerimônia, foi inaugurado, na sala dos professores, no prédio 5, o retrato do ex-diretor, que agora passa
a integrar a galeria de fotos do local.
Foto de Marta Carneiro
De acordo com a vice-reitora, desde 1950, quando foi fundada, a FMD acompanhou a trajetória de desenvolvimento do Direito, mantendo a qualidade dos seus
cursos, hoje presentes em oito dos nove campi e unidades,
tanto na Região Metropolitana da capital, como no interior do Estado. Além disso, também possui um programa de
Pós-graduação (mestrado e doutorado), segundo ela, de
extremo reconhecimento da Capes, órgão do Ministério
da Educação que desempenha papel fundamental na expansão e consolidação da pós-graduação no Brasil.
leciono nesta
importante
Universidade.
Aqui passei a
maior parte dos
melhores momentos de minha vida”, afirmou o profes- Vicente Porto de Menezes, ex-aluno da FMD,
sor, que rece- discursando sobre a turma de 54
beu placa das
mãos da professora
Patrícia
Bernardes. Ele
disse ter apreço
pelo magistério
e pelo contato
com a juventude, o que, segundo ele, o faz Prof. Lauro Bracarense, recebendo homenagem
se sentir mais da vice-reitora e Prof. Patrícia Bernardes
jovem. Para o
professor, o título de decano será inesquecível. “Meu comovido agradecimento”, disse.
Fotos de Marta Carneiro
“A Faculdade Mineira de Direito (FMD) faz parte
da PUC Minas, que não seria a mesma se não a tivesse.
Desejo vida longa à Faculdade, para que forme cidadãos
reconhecidos e comprometidos em atender às demandas
da sociedade”. A afirmação é da vice-reitora da Universidade, professora Patrícia Bernardes, durante a solenidade
de comemoração dos 60 anos da Faculdade de Direito, na
manhã de terça-feira, 9 de março, no campus Coração
Eucarístico. A programação incluiu homenagens ao professor decano, Lauro José Bracarense, ex-alunos da primeira
turma e ex-diretores, além da aula inaugural do semestre.
P ÁGINA 4
E NTREVISTA
E NTREVISTA
COM
L AURO B RACARENSE - P ROFESSOR
Prof. Lauro - Segundo DE PLÁCIDO E SILVA, in
“Vocábulo Jurídico” (Ed. Forense, vol. I e II, 2ª Ed.,
1990, o. 11, letraD)
“DECANO – além de ser empregado como sinônimo de deão, aplica-se o vocábulo, derivado do
latim decanus, para indicar, em qualquer situação
ou corporação, o mais antigo de seus componentes segundo a prioridade de posse.”
Tendo sido admitido como professor adjunto em 2 de
maio de 1967, na Faculdade Mineira de Direito, data em
que comecei a lecionar e onde estou lecionando há 43
anos, tenho a honra de ser, na atualidade, o mais antigo
integrante da congregação de professores. É esse o fato
que inspirou a homenagem recebida que tanto me emocionou, por tudo e, principalmente, pela delicadeza dos
termos constantes da linda placa que me foi ofertada.
O Malhete - Como a PUC influenciou sua formação
profissional?
Prof. Lauro - Eu me formei em dezembro de 1953, na
Faculdade de Direito que, anos depois, foi federalizada.
Em 1956, fiz concurso público para exercer o cargo de
advogado do Estado, que já ocupava interinamente, e fui
aprovado e nomeado. Em 1958, fui convocado pelo
então secretário das Finanças Tancredo Neves, para exercer as funções de consultor jurídico. Quando ingressei na Faculdade Mineira de Direito, já tinha iniciado
minha formação profissional. Nela passei a me preparar
para o exercício do magistério, carreira que só aqui
exercito. E tenho a impressão que a influência recebida
foi muito positiva, pois já são 43 anos em sala de aula.
O Malhete - Quais as diferenças o senhor detecta na
formação do aluno de Direito de hoje e de suas primeiras turmas?
Prof. Lauro - São muitas e, infelizmente, para pior.
Naquela época, não existia telefone celular. Hoje todos
são portadores desse instrumento e, apesar de desliga-
FMD
d o s
quanto
ao som
de chamada,
permanecem
n o s
vibraProfessor Lauro Brascarense, docente da FMD há 43 anos
dores e
os alunos se ausentam da aula várias vezes, para atendêlos. Com isso, o aproveitamento é bem reduzido. Por
outro lado, com a soma de informações que retiram de
seus computadores, desprezam lições da aula, já que
podem supri-las pela internet e pelos diversos a que podem ter acesso, o que antigamente era extremamente
difícil. Percebo, com várias exceções, uma decadência
na juventude escolar.
O Malhete - Que mensagem o senhor gostaria de deixar para os estudantes da Faculdade Mineira de Direito?
Prof. Lauro - Eu tive sucesso na minha profissão escolhida há tantos anos e, também, meus filhos nela foram
vitoriosos. Porém, cada dia, o mercado de trabalho para
o profissional de Direito fica mais disputado e, portanto,
mais difícil. Em razão disso, o aluno tem que se preparar
cada vez mais, ficando mais atentos, e a aula é o momento mais importante da universidade. Tudo que o
aluno fez até hoje foi para ter direito a frequentar a aula.
E alguns deles chegam atrasados, faltam às aulas, não
prestam atenção nas lições, ausentam-se durante as aulas, enfim, não levam a serio. É possível?
O Malhete - Qual a avaliação que o senhor faz do curso
de Direito da PUC?
Prof. Lauro - Faço uma avaliação muito boa, excelente. Conheço os professores, troco ideias com eles, ouço
colocações, acompanho os seminários, as conferências,
enfim, toda a excelente atividade cultural realizada. Portanto, o curso é de alto nível. Precisamos é conseguir o
interesse dos alunos, cujo bom êxito é o nosso objetivo.
Fotos de Marta Carneiro
O Malhete - O senhor foi homenageado como decano
da FMD. Que significado essa homenagem traduz?
DECANO DA
P ÁGINA 5
E NTREVISTA
M ARIA Â NGELA S ILVEIRA - A LUNA DA 1ª TURMA DA FMD
Fotos de Marta Carneiro
O Malhete - A senhora tem alguma lembrança que
tenha sido mais marcante enquanto esteve cursando
Direito na PUC Minas?
Maria Ângela - Naturalmente, temos muitas lembranças agradáveis desde o início do curso no belo Palacete Dantas (Praça da Liberdade), depois no Edifício
“balança mas não cai” (na rua Tupis) e, por último, no
antigo Colégio Arquidiocesano (na av. Augusto de Lima). Inesquecível foi a excursão da turma na Argentina, em julho de 1952, sob a chefia do saudoso professor, Padre Orlando Vilela, exatamente nos dias que o
país estava na maior tristeza devido à doença e morte
da primeira dama, Evita Peron. Buenos Aires amanheceu com tarjas negras em todos os postes. Todo o comércio fechou por três dias, inclusive restaurantes. Foi
o maior sufoco, tantas privações que passamos. Mas
valeu a pena. Fomos de avião e voltamos de avião. Desembarcamos no Rio de Janeiro. Para Belo Horizonte
viemos de trem noturno e, entre os passageiros, o cantor Vicente Celestino (de pijamas e chinelos), passeando pelos corredores e cantando para os passageiros.
O Malhete - Existiam outras mulheres na sua turma?
Maria Ângela - Não. Infelizmente eu era a única mulher naquela primeira turma. A maioria das minhas
colegas do Colégio Santa. Maria não se interessaram
pelo Direito e fizeram o vestibular da Escola de Filosofia Santa Maria, no mesmo Palacete Dantas.
O Malhete - O que significou para a senhora se formar como advogada, em uma época em que as oportunidades para as mulheres eram muito mais limitadas?
Maria Ângela - Significou uma escola de vida, uma
maneira de ampliar meus conhecimentos, sem me preocupar com “oportunidades” no mercado de trabalho,
pois ao estudar advocacia, por orientação do meu pai,
advogado (José Nicolau de Faria), não tinha a menor
“vocação”. Mas, com a força da colega Maria de Lourdes Alves Gomes da Silva (Drª. Lurdinha, da terceira
A advogada Maria Ângela Silveira e o Professor Edimur Faria, diretor da FMD
turma da FMD), dos meus pais, da confiança em Deus,
mais a ajuda de outras colegas (doutores Maria Vicentina e Eurildes) que comigo labutaram no escritório durante anos, e muitos outros colegas e até juízes, fui
enfrentando os obstáculos da profissão (obstáculos não
são privilégios das mulheres) e, assim, com coragem,
venho mantendo meu escritório até quando agüentar,
ou que Deus quiser.
O Malhete - Além da formação profissional, de que
maneira a PUC contribuiu para sua formação pessoal?
Maria Ângela - Além das qualidades morais trazidas
do berço, é inegável a influência da PUC, no decorrer
de minha vida, seja no âmbito profissional como no
social, sempre pautada nos princípios da fé católica,
por meio das formas de ensino com excelentes professores (Lopes da Costa, Milton Campos, Pedro Aleixo)
e do amigável convívio escolar.
O Malhete -Tem alguma mensagem que a senhora
gostaria de deixar para os estudantes da FMD?
Maria Ângela - Sei que mensagens são fáceis de deixar, mas nem sempre conseguem entusiasmar os alunos. Por isso, só me resta repetir sobre a necessidade
da dedicação aos estudos e que nunca esqueçam do
privilégio de serem estudantes da Faculdade Mineira de
Direito. Portanto, sejam advogados dedicados ao bem
da sociedade e incansáveis na busca da justiça, baseada
na correta aplicação das leis e dos princípios cristãos.
P ÁGINA 6
A RTIGO
A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA E A BUSCA PELA EFETIVIDADE
PRINCIPIOLÓGICA DO DIREITO MATERIAL
O escopo do presente trabalho visa o apontamento avaliativo dos princípios jurídicos aplicáveis no âmbito trabalhista, à luz do mandamento constitucional e processual, refletindo essencialmente sua relevância quanto à
efetividade da tutela jurisdicional satisfativa.
Insta esclarecer inicialmente, a derradeira temática da
função jurisdicional, do ponto de vista do eminente Rosemiro Pereira Leal, atrelada à construção histórica do
conceito de Processo, hoje definida como garantia principiológica assegurada nas leis fundamentais, enfatizando
o entendimento de que a Jurisdição, por si mesma, não
pressupõe critérios de julgar ou proceder, mas atividade
de decidir subordinada ao dever de fazê-lo segundo os
princípios fundamentais do Processo.
Destarte, a criação de institutos jurídicos atinentes a
ramos de Direito autônomo devem levar em consideração a efetiva atuação da norma material posta, a fim de
não se tornar a mesma letra morta ou norma meramente
utópica. Assim não o fosse, a ciência do Direito permaneceria estagnada e travaria seus debates, no campo
dogmático, arquétipo e cânone, prescindindo a crítica
científica consistente da atividade produtora de conhecimentos e de esclarecimentos do conhecimento para desenvolver, aperfeiçoar e melhorar a técnica.
Modernamente, no contexto acadêmico dogmático,
surgem novos debates sobre o significado dos princípios
constitucionais no ordenamento jurídico, citando desta
forma as teorias adotadas por Robert Alexy e Ronald Dworkin, já que ambos formam pensamentos modelo da hermenêutica jurídica ocidental.
Tomando por base as reflexões do emérito professor
Marcelo Campos Galuppo, explicando a teoria de Alexy
na defesa do entendimento que os princípios não se aplicam integral e plenamente em qualquer situação. Antes,
esses princípios são identificados como “mandado de
otimização”. Assim como as regras, os princípios são
normas, mas, diferentemente das regras, eles são normas jurídicas que dizem que algo deve ser realizado na
maior medida possível.
Injusto restaria este escrito, senão sublinha-se a definição de Plá Rodriguez que princípios são linhas diretrizes
que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções.
Não parece a ideia de hierarquizar tais fundamentos basilares do fenômeno jurídico, todavia, o princípio protecionista, além de essencial no domínio trabalhista, na
presente reflexão denota, a meu ver, o caminho para
efetividade do ordenamento juslaboral. Wagner Giglio
vaticina que o caráter tutelar do Direito Material do
Trabalho se transmite e vigora também no Direito Pro-
cessual do Trabalho.
Por oportuno, a temática executória deve ser explorada
em seu conceito, mesmo que singelo, a fim de levar ao
leitor, a posteriori, seu objetivo precípuo e via de consequência partir para a análise da efetividade, sob o manto
desses mandamentos basilares.
Enfatizando, ainda, o escopo de tal procedimento, leciona Cleber Lúcio que a execução tem objetivo, em suma,
a satisfação do direito reconhecido na sentença (título
executivo judicial) ou em ato negocial ao qual a lei confere força executiva (título executivo extrajudicial).
Pelo contexto acima delineado, o que se depreende é a
indicação conceitual da essência satisfativa, por excelência, do processo executório, sendo certo que a nesta
fase, a atividade jurisdicional deve se tangenciar ao estrito cumprimento do comando sentencial, respeitando,
por óbvio, as garantias processo - constitucionais do
Estado Democrático de Direito.
Mais do que isso, o legislador deverá criar mecanismos
de avanços, de modo a impedir ao devedor retardar o
cumprimento da coisa julgada injustificadamente, ocorrendo em certos casos de a execução prolongar-se por
muito mais tempo que a fase anterior cognitiva, o que
de pronto, se torna inadmissível.
As presentes indicações e reflexões, em torno dos princípios jurídicos, não deixam dúvidas que, para o caminho da efetividade da norma jurídica posta em sociedade, o operador do Direito deve se despir do apego à
proteção formal ao devedor e buscar, acima de tudo,
porém com o digno tratamento jurídico e social, a essência satisfativa do processo executório.
Sem nos esquecer, contudo, que todo provimento executivo tem a sua eficácia constantemente ameaçada pelo
transcurso do tempo, que usualmente é visto como vilão
declarado e incansável do processo.
Especificamente, em matéria trabalhista, os princípios
jurídicos aplicáveis não permitem delongas, não só pela
urgência ditada pela necessidade de satisfação econômica
de direitos, em grande parte de natureza alimentar, como também em decorrência dos imperativos sociais e
políticos.
Enfim, busquemos o “Direito Fundamental ao trabalho
digno e protegido”.
Por Davidson Malacco Ferreira
Davidson Malacco Ferreira, Mestre em Direito do Trabalho
pela PUC Minas, Professor de Direito do Trabalho e Advogado.
P ÁGINA 7
E VENTOS
A CONTECE NA FMD
Encontro de Direito Material e Processual do Trabalho
Aconteceu no dia 5 de maio, no auditório 2 do prédio 5 da Faculdade Mineira de Direito, o Encontro de Direito Material e Processual do Trabalho, com o tema – Repercussões processuais do fim do Poder Normativo na Justiça do Trabalho. O encontro teve como palestrantes os professores Vitor
Salino de Moura Eça, com Devido processo legal e a liberdade probatória no
Direito Processual do Trabalho; o prof. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, com a Lei de Estágio; o prof. Paulo Roberto Sifuentes, com Novos Rumos do Direito Material e Processual do Trabalho; a prof. Taisa Maria Macena
de Lima, com Responsabilidade Civil do empregador – Acidente de trabalho; o
prof. Cléber Lucio Almeida, com Princípios do Direito Processual do Trabalho; o prof. Davidson Malacco Ferreira, com Audiência Trabalhista – Aspectos Práticos e o prof. Vicente de Paula Maciel Junior, com Repercussões processuais do fim do Poder Normativo na Justiça do Trabalho. O encontro, que
teve apoio da OAB, foi organizado pelo DA da FMD.
I Seminário de Direito Eleitoral
Aconteceu na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, nos dias 6 e 7
de maio, o I Seminário de Direito Eleitoral, com o tema: Aspectos relevantes. O
evento teve como palestrantes o Rodolfo Vianna Pereira, com a palestra
Nova mini-reforma eleitoral: entre o efeito placebo e a esquizofrenia, o Tarso
Duarte de Tassis – com Ações Eleitorais, Mariza de Mela Porto – Prestação
de contas e a Eliane Gluppo Rodrigues Lima, - Propaganda Eleitoral: aspectos
modalidades e limites legais. Como participantes da casa, os professores Fernando Horta, Maria Cristina Vilani e Wilba Bernardes. O Seminário, mais
um evento em comemoração aos 60 anos da FMD, foi aberto para toda a
comunidade.
Direito Biomédico: Faculdade
Mineira de Direito e Universidade
de Deusto promovem Seminário
Aconteceu na PUC Minas, nos dias 26 e
27 de maio, o Seminário HispanoBrasileiro de Direito Biomédico, um dos
eventos em comemoração aos 60 anos da
Faculdade Mineira de Direito. A atividade
foi realizada no auditório 1 do prédio 4,
no campus Coração Eucarístico. Organizado pela Faculdade Mineira de Direito,
representado pela professora Maria de
Fátima Freire de Sá e pela Universidade
de Deusto (Espanha), representada pelo
professor Carlos María Romeo Casabona,
o encontro teve a participação de conceituados especialistas brasileiros e espanhóis
que debateram temas atuais na área do
Biodireito. Após o evento, no dia 28 de
maio, também no campus Coração Eucarístico, aconteceu a solenidade de entrega
do título de Doutor Honoris Causa ao
professor Carlos Maria Romeo Casabona.
PUC Aberta
Em sua 12ª edição, o PUC Aberta 2010 direcionou estudantes do 2º e 3º anos do ensino médio e vestibulandos para conhecerem mais sobre os cursos de graduação, as disciplinas estudadas e as profissões a que os cursos se destinam. O programa busca auxiliar os jovens que vivem o momento da escolha do curso superior de graduação, contribuindo para que
estes estejam mais preparados e conscientes de sua opção na Universidade.
Foto de Júlia Mól
“Participar do evento PUC Aberta, representando o curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, foi
uma honra para mim. Os alunos do ensino médio procuraram o estande do curso em busca de esclarecimentos variados:
o mercado de trabalho, haja vista a grande proliferação dos cursos de Direito no Brasil; os altos vencimentos das carreiras das áreas jurídicas, assim como o status de muitas profissões na sociedade, além do dogma da Estante de Direito no PUC Aberta 2010
memorização, ou para alguns, a “decoreba” no curso de Direito. Muitos
estudantes perguntaram, ainda, sobre a organização do curso no que diz
respeito à oferta das disciplinas. Alguns salientaram a importância de disciplinas como o Direito Ambiental. A excelência do ensino, pesquisa e
extensão, assim como a tradição da PUC Minas, foram pontos ressaltados
e reconhecidos pelos alunos participantes de mencionado evento.”
Por Álisson Costa
A CONTECEU
P ÁGINA 8
A LUNA
DA
FMD
ENTREVISTA O PRESIDENTE DA
D EPUTADOS M ICHEL T EMER
A aluna do 9º período da FMD, Camila Hil-
colega
de
lesheim Kraus, esteve em Brasília durante o recesso
grupo
de
escolar de 17 a 21 de abril, numa viagem muito
estudos
da
especial, na qual entrevistou o deputado federal Mi-
entrevista-
chel Temer (PMDB), atualmente presidente da Câ-
dora.
mara dos Deputados, ex-professor de Direito Cons-
rante a esta-
titucional da PUC-SP constituinte e autor de livros
dia em Bra-
sobre Direito constitucional. A oportunidade foi
sília, os aca-
decorrente do desenvolvimento de uma pesquisa
dêmicos
financiada pelo FIP, cujo tema Medidas Provisórias
também visi-
e Estado Democrático de Direito certamente tem
taram o Su-
seus olhos voltados para os trâmites do poder con-
premo
centrado na capital federal.
bunal Fede-
A ideia da visita a Brasília surgiu durante o
desenvolvimento do projeto de pesquisa FIP, no
qual a professora doutora Zamira de Assis, orientadora da pesquisa, vislumbrou a possibilidade de uma
EM
C ÂMARA
B RASÍLIA
DOS
Du-
Tri-
Camila Hillesheim Kraus, em Brasília, com o
Deputado Federal Michel Temer, atualmente
Presidente da Câmara dos Deputados
ral, a Esplanada dos Ministérios e o Palácio da Alvorada, coletaram material bibliográfico na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal (Biblioteca do
STF) e fizeram visita guiada ao Congresso Nacional.
viagem ao Distrito Federal para coletar material
“Esta pesquisa foi uma grande oportunidade
bibliográfico e talvez entrevistar alguma figura polí-
de aprendizado e a visita à capital federal tornou
tica do Legislativo Brasileiro. “O nome de Temer
essa experiência ainda mais rica e cheia de significa-
surgiu naturalmente ao longo da pesquisa, quando
dos”, diz a jovem pesquisadora Camila Kraus. Os
descobrimos a enorme influência que ele teve sobre
resultados da pesquisa, juntamente com a entrevista
a interpretação do art. 62 da Constituição da Repú-
feita em abril, serão publicados no Seminário de
blica, modificando os efeitos que as Medidas Provi-
Iniciação Científica da PUC Minas. As pesquisado-
sórias exercem sobre a pauta do Congresso Nacio-
ras têm a intenção de publicar a investigação sob a
nal”, diz a professora doutora Zamira de Assis.
forma de livro até meados de abril de 2011. A obra
A entrevista ocorreu no dia 19 de abril, segunda-feira, no gabinete da presidência da Câmara
dos Deputados, dentro do edifício do Congresso
será prefaciada pelo deputado Michel Temer, que já
aceitou o convite e elogiou a forma como o tema
está sendo tratado.
Nacional, em Brasília. Acompanhando a entrevista e
a viagem ao Distrito Federal foi o também acadêmico do 9º período Luiz Gustavo Yoneyama Mourthé,
Professora Zamira de Assis