EDITAL Nº 28/2013
PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
EDUCAÇÃO CORPORATIVA
Torna pública a abertura de inscrições para o “IV
Congresso
Internacional
de
Direito
Processual“,
destinado ao aperfeiçoamento de Servidores.
A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio
da Gerência de Aperfeiçoamento de Competências, TORNA PÚBLICA a abertura de
inscrições para o “IV Congresso Internacional de Direito Processual“. O evento será
destinado aos Servidores efetivos do Poder Judiciário de Pernambuco.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO
1.1. Evento: IV Congresso Internacional de Direito Processual
1.2. Modalidade: Presencial
1.3. Carga horária total: 40 (quarenta) horas-aula.
1.4. Público alvo: Servidores efetivos do Poder Judiciário de Pernambuco, lotados na áreafim.
1.5. Número de Vagas: 20 (vinte) vagas para servidores lotados na Capital;
10 (dez) vagas para servidores lotados no Interior.
1.6. Data: 16 a 19 de maio de 2013.
1.7. Horário: 8h30 às 18h
1.8. Local: Centro de Convenções de Pernambuco
Av. Professor Andrade Bezerra, S/N - Salgadinho / Olinda – PE
1.9.
Da programação:
Dia 16 de maio de 2013 (quinta-feira)
18:30 h – Pronunciamento de Abertura: Dr. José Janguiê B. Diniz (Coordenador Geral)
19:00 h – Talk Show de Abertura: O papel da Doutrina como Fonte no Direito Nacional e
Internacional em Comparação com a Lei e a Jurisdição.
Intermediadora: Carolinne Vieira de B. Fernández
Conferencistas: Lênio Strek - RS / João Maurício Adeodato - PE / José Luís Bolzan
Dia 17 de maio de 2013 (sexta-feira)
08:30 h – A procedimentação do Direito e sua Efetividade Social.
Presidente de Mesa: Jovaldo Nunes
Tema: A Coletivização do Processo como Instrumento de Efetivação do Acesso a Justiça
Conferencista: Carlos Henrique Bezerra Leite – ES
Tema: A Dignidade do Consumidor e a Disciplina da Arbitragem nas Soluções dos Conflitos
Decorrentes das Relações de Consumo.
Conferencista: Elpídio Donizetti - MG
Tema: Coisa Julgada Inscontitucional
Conferencista: Carlos Maio Velloso - DF
10:30 h – Novos Problemas na Evolução do Direito Penal
Presidente de Mesa: Gustavo Lima
Tema: Teoria do Domínio do Fato: do Goleiro Bruno a José Dirceu, sua Importância e
Aplicação no Ordenamento Brasileiro
Conferencista: Cristiano Rodrigues – RJ
Tema: Populismo Penal Midiático e o Caso Mensalão
Conferencista: Luiz Flávio Gomes – SP
12:00 h – Intervalo para o almoço
14:00 h – Estratégias de Correção Interna do Sistema Jurídico _
Presidente de Mesa: Agenor Ferreira Lima
Tema: O Futuro da Advocacia e o Mercado de Trabalho
Conferencista: Luiz Flávio Borges D'Urso – SP
Tema: Provas Ilícitas
Conferencista: Fernando Capez – SP
15:30 h – A Efetividade do Processo no Contexto dos Princípios do Direito Processual do
Trabalho
Presidente de Mesa: Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura
Tema: O Acesso à Justiça e a Efetividade do Processo no Contexto dos Princípios do Direito
Processual do Trabalho
Conferencista: Everaldo Lopes Gaspar – PE
Tema: Meio Ambiente do Trabalho e Tutela Jurisdicional Adequada
Conferencista: Augusto César Leite de Carvalho – SE
17:30 h - Novos Problemas na Evolução do Processo Penal
Presidente de Mesa: Manoel Ehardt
Tema: A Deficiência do Processo Penal Brasileiro
Conferencista: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho – RS
Tema: Uma Interpretação da Prova Criminal
Conferencista: Roque de Brito Alves – PE
Dia 18 de maio de 2013 (sábado)
08:30 h – Direito Processual em uma Visão Intercontinental
Presidente de Mesa: João Janguiê B. Diniz
Tema: Processo e Verdade na Realidade do Continente Africano
Conferencista: João Carlos Antônio Paulino – Angola
Tema: Processo e Verdade
Conferencista: Renato Rabi-Baldi – Argentina
Tema: O Devido Processo Judicial e as Relações de Trabalho em Caráter Estatal
Conferencista: Hernán Darío Mesa – Colômbia
Tema: Injustiça, Processualidade e Justiça: Desafios Contemporâneos
Conferencista: Rui Cunha Martins – Portugal
11:00 h – Mútuas Interferências entre Sociedade e Direito
Presidente de Mesa: Luiz Alberto Gurgel
Tema: A Influência de Fatores Extrajurídicos no Comportamento Judicial do STF
Conferencista: Marcelo Novelino – MG
Tema: Instrumentos Constitucionais para a Efetivação dos Direitos das Pessoas com
Deficiência: o Processo como Via Emancipatória
Conferencista: Luiz Alberto David de Araújo – SE
12:00 h – Intervalo para o almoço
14:00 h - Novos Problemas na Evolução do Direito Civil e Processual Civil
Presidente de Mesa: Frederico Ricardo de Almeida Neves
Tema: Desafios Contemporâneos do Direito do Consumidor
Conferencista: Flávio Tartuce – SP
Tema: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência no Processo Civil Brasileiro
Conferencista: Alexandre Freitas Câmara – RJ
18:30 h – A Temática Processual Internacional na Europa e nos Estados Unidos
Presidente de Mesa: João Maurício Adeodato
Tema: A Imagem do Homem no Paternalismo Legal
Conferencista: Stephan Kirste – Áustria
Tema: A Exigência de Determinação da Pena no Direito Penal – a Concepção Atual do
Tribunal Constitucional Alemão
Conferencista: Lorenz Schulz – Alemanha
2. DAS INSCRIÇÕES:
2.1 As inscrições serão feitas exclusivamente por meio da Intranet do TJPE:
www.tjpe.jus.br – Intranet – Capacitações , nos dias 13 e 14 de maio de 2013, a partir
das 14h.
2.2 Serão permitidas 60 (sessenta) inscrições, no entanto, só serão deferidas as 30
(trinta) primeiras inscrições que atenderem aos requisitos estabelecidos neste Edital,
conforme item 1.4 e disposições gerais.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS:
3.1. Para participação no curso será obrigatório o envio da anuência da chefia para o e-mail
[email protected],
com
o
título
“ANUÊNCIA
PARA
CONGRESSO DE DIREITO PROCESSUAL” até o dia 14.05.2013.
3.3.
As
desistências
também
deverão
ser
encaminhadas
para
o
e-mail
[email protected] até o dia 14.05.2013.
3.4. Só poderá se inscrever um servidor por unidade de trabalho.
3.5. Serão canceladas imediatamente as inscrições que não atenderem ao item 1.4 deste
edital, bem como, o 2º inscrito de uma mesma unidade de trabalho.
3.6. Serão indeferidas as inscrições que não tiverem a anuência da chefia encaminhada até
a data estipulada.
3.7. A relação das inscrições deferidas será disponibilizada no dia 15.05.2013, a partir das
14h, no quadro de avisos do TJPE.
Recife, 10 de maio de 2013.
Oscar Edson Gomes de Barros
Secretário de Gestão de Pessoas