Registro Público Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa
INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO E ENVIO DOS FORMULÁRIOS
A PARTICIPAÇÃO NO REGISTRO PÚBLICO OCORRE EM 2 (DUAS) ETAPAS
1ª Etapa: Protocolo de Intenções
A Organização Inventariante acessa o formulário do Protocolo de Intenções em
www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/PROTOCOLO_DE_INTENCOES.xlsx,
preenche o
formulário e envia-o preenchido para [email protected].
A SEMA avalia o Protocolo de Intenções e, se aprovado, envia por e-mail, à
Organização Inventariante, os formulários da Declaração de Emissões. Se não aprovado,
notifica a Organização Inventariante.
2ª Etapa: Declaração de Emissões
A Organização Inventariante preenche os formulários da Declaração de Emissões
enviados pela SEMA. Em seguida, a Organização Inventariante envia os formulários
preenchidos da Declaração de Emissões para o e-mail [email protected].
Finalmente, a SEMA comunica à Organização Inventariante, também por e-mail, se a
Declaração de Emissões foi validada ou invalidada.
As Declarações de Emissões validadas darão direito ao Selo CLIMA PARANÁ, padrão
Ouro, Prata ou Bronze.
1. Formulário do PROTOCOLO DE INTENÇÕES
• Dados da Organização Inventariante
Preencher com os dados da organização que está manifestando a intenção de
informar, por meio do Registro Público, suas emissões de gases de efeito estufa.
• Dados do Responsável Legal pela Organização Inventariante
Preencher com os dados do Responsável Legal (proprietário ou sócio gerente,
conforme definido no Contrato Social).
2. Formulários da DECLARAÇÃO DE EMISSÕES
2.1 Dados Gerais da DECLARAÇÃO DE EMISSÕES
• Dados da Organização Inventariante
Preencher com os dados da organização que está manifestando a intenção de
informar, por meio do Registro Público, suas emissões de gases de efeito estufa.
Rua Desembargador Motta, 3384 – Mercês – 80.430-200- Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: 41 3304 7700 –
www.meioambiente.pr.gov.br
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• Dados da Unidade de Operação
Preencher com os dados da Unidade de Operação para a qual a Organização
Inventariante está declarando as emissões de gases de efeito estufa.
• Ano inventariado
Preencher informando o ano civil (o ano civil abrange o período de 1º de janeiro a 31
de dezembro) a que se refere à Declaração de Emissões. O ano inventariado deve ser aquele
imediatamente anterior ao ano em que a Declaração de Emissões for enviada a SEMA. Por
exemplo: se a Declaração de Emissões for enviada em qualquer dia do ano de 2015, o ano
inventariado deverá ser 2014.
• Dados do Responsável pela Declaração de Emissões
Preencher com os dados do Responsável pela Declaração de Emissões, que deve
pertencer aos quadros da organização. Pode ser o proprietário, sócio gerente, gerente ou
funcionário da organização.
2.2 EMISSÕES e REMOÇÕES
• Escopo I – Emissões
Preencher com as emissões, em quilogramas, de gases de efeito estufa resultantes de
atividades definidas como de Escopo I. Preencher apenas os campos com fundo azul claro. Os
demais quadros serão preenchidos automaticamente.
Tipos de Emissões do Escopo I:
Emissões provocadas por atividades que estão sob controle direto da organização. Por
exemplo: geradores de energia, frota própria, emissões fugitivas. Estas emissões são
subdivididas em 6 categorias:
Combustão estacionária;
Combustão móvel;
Emissões fugitivas;
Processos industriais;
Atividades agrícolas;
Resíduos sólidos e efluentes.
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As emissões resultantes da combustão de biomassa devem ser informadas em
toneladas equivalentes de CO2, na penúltima linha do formulário.
Observação: Clicar sobre o sinal de adição (+), que se encontra à esquerda do campo
referente aos gases HFCs, PFCs e Gases Refrigerantes, para selecionar o tipo específico do gás.
• Emissões do Escopo II (Energia Elétrica, adquirida do Sistema Interligado Nacional/SIN)
Preencher com as emissões, em quilogramas, de gases de efeito estufa resultantes de
atividades definidas como de Escopo II. Preencher apenas o campo com fundo azul claro,
informando a quantidade de quilogramas de CO2.
• Emissões do Escopo III (o preenchimento deste formulário não é obrigatório)
Preencher com as emissões, em quilogramas, de CO2 e resultantes de atividades
definidas como de Escopo III. Preencher apenas os campos com fundo azul claro.
Tipos
de Emissão do Escopo III:
Emissões provocadas por atividades que não estão sob o controle direto da
Organização Inventariante, tais como, frota terceirizada, viagens aéreas, viagens diárias casatrabalho-casa dos funcionários, fornecimento de bens e serviços para a Organização
Inventariante, por empresas terceirizadas. Estas emissões são subdivididas em 15 categorias:
Bens e serviços comprados
Bens de capital
Atividades relacionadas à energia não inclusas nos escopos I e II
Transporte e distribuição (upstream)
Resíduos gerados na operação
Viagens a negócios
Deslocamento de funcionários (casa-trabalho-casa)
Bens arrendados (organização como arrendatária)
Transporte e distribuição (downstream)
Processamento de produtos vendidos
Tratamento de fim de vida de produtos vendidos
Bens arrendados (a organização como arrendadora)
Franquias
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Investimentos
Emissões não classificadas nas demais categorias
Observação 1: Informações detalhadas sobre estas categorias de emissões estãso disponíveis
em https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/arquivos.gvces.com.br/arquivos_ghg/133/GHG_Categorias-Escopo3-definicao-curta_final.pdf
Observação 2: Clicar sobre o sinal de adição (+), que se encontra à esquerda do campo
referente aos gases HFCs e PFCs, para selecionar o tipo específico do gás.
• Remoções
Preencher com as remoções, em toneladas equivalentes de CO2. Preencher apenas o
campo com fundo azul claro.
2.3 Dados da VERIFICAÇÃO (preenchimento obrigatório apenas para a emissão dos selos
CLIMA PARANÁ, padrão Prata e padrão Ouro)
• Possui Selo Ouro emitido pelo Programa Brasileiro GHG Protocol?
Clicar sobre o campo “Sim” ou sobre o campo “Não”.
Caso a opção seja “Sim”, encaminhar à SEMA documento comprobatório. Neste caso o
preenchimento dos demais campos deste formulário não é obrigatório.
• O inventário foi verificado?
Clicar sobre o campo “Sim” ou sobre o campo “Não”.
Caso a opção seja “Sim”, preencher os demais campos deste formulário e encaminhar
à
SEMA
a
“Declaração
da
Organização
Verificadora”
disponível
em
www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/DECLARACAO_ORG_VERIFICADORA.docx
• Dados da Organização Verificadora
Preencher apenas os campos com fundo azul claro, se o inventário tiver sido
verificado.
Observação 1: Preencher o campo “Qualificação Profissional” com o título do curso de
graduação acadêmica ou pós-graduação ou especialização, compatíveis com o tema da
elaboração de inventários de emissões de gases de efeito-estufa.
Endereço da SEMA: Rua Desembargador Motta, 3384 – CEP:80430-200 – CuritibaParaná
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