Lagos
Notícia
Ano 19 / NÚMERO 462 / 27 de março de 2015 / www.lagosnoticia.com.br / R$ 1,00
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Equipe brasileira está pronta para
ganhar o ouro nos Jogos Rio 2016
Publicação de Atos Ofíciais da Prefeitura Municipal de
Araruama - Págs. 06 e 07
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Veja também
Regiao dos Lagos terá
recadastramento biométrico
- pág: 02
Secretaria de Melhor idade
completa sete anos
de atendimento - Pág 3
- Ações contra à tuberculose agitam o
Centro
- Crise: governo pede apoio da Alerj
- Empossada a nova diretoria do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
02
Ed. n° 462- 27 de março de 2015.
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Marcia Jeovani pede a inclusão do município
de Araruama na lei de tratamento tributário especial
A deputada estadual Marcia Jeovani (PR) apresentou a
Emenda Modificativa nº 35 ao
projeto de lei nº 153/2015, de
autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre o Tratamento
Tributário Especial de caráter
regional aplicada a estabelecimentos industriais do Estado
do Rio de Janeiro.
De acordo com a parlamentar o município de Araruama
não pode mais uma vez ficar
de fora de uma lei que tenha
como principal benefício os
incentivos fiscais às grandes
empresas que se instalarem nas
cidades do estado, principalmente as que tenham os pólos
industriais. Na verdade, o projeto de lei atual segue a lista de
municípios contemplados na
Lei Rosinha, alterada pelo exgovernador Sérgio Cabral em
6 de janeiro de 2010 através da
Lei nº 5.636 sobre a política de
recuperação industrial regiona-
lizada do Estado do Rio.
Ainda em 2010, o Poder
Executivo encaminhou ao plenário da Alerj uma nova men-
sagem pedindo a inclusão dos
Distritos Industriais de Barra
do Piraí, Pinheiral e Posse (Petrópolis) na lei de recuperação,
tendo sido aprovado o projeto e
sancionada a Lei nº 5792, de 22
de julho de 2010.
A deputada estadual Mar-
cia Jeovani defendeu em plenário a necessidade emergencial
do município de Araruama estar inserido nesta lei, tendo em
vista a criação do Condomínio
Industrial da cidade por meio
de Decreto nº 49 de 12 de abril
de 1993 e respaldado pela Lei
Municipal nº 757 de 27 de julho
do mesmo ano. Localizado às
margens da Rodovia RJ - 124,
no bairro Itatiquara, o Condomínio Industrial de Araruama
gera mais de 2 mil empregos
diretos em diversos tipos de atividades.
“Inclusive, o ex-deputado
estadual Miguel Jeovani apresentou aqui nesta Casa o projeto
de lei nº 241/2011 pedindo a inclusão do município de Araruama na Lei de Incentivos Fiscais,
que passou pela Comissão de
Constituição e Justiça e não foi
colocado em votação pelo presidente da última gestão”, assegurou a deputada Marcia Jeovani.
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Construção da
nova escola avança
A Prefeitura de Saquarema, através das Secretarias de Obras e Urbanismo
e da de Educação e Cultura,
anuncia o avanço das obras
da nova Escola Municipal
Padre Manuel. A construção
já passou pela fase estrutural
e hoje encontra-se na etapa do
acabamento, e já apresenta em
torno de 60% de conclusão.
No novo espaço, estão
sendo preparadas 20 salas
de aula, laboratórios, biblioteca, sala multiuso, auditório, quadra polivalente com
cobertura,
arquibancada,
cantina e vestiários, contabilizando um total de 3.800m²
de área construída.
A nova escola fará captação de água da chuva para
utilização interna, contribuindo para a sustentabilidade, e também foi planejada pensando em alunos
que possuem deficiências
físicas, com implantação de
rampas de acesso e portas
mais largas, além da adequação dos banheiros.A unidade está sendo construída
no bairro de Porto de Roça,
na Rua Domingo de Aguiar
Cardoso e, em breve, todas
as atividades que atualmente funcionam no espaço do
bairro São Geraldo serão
realocadas para este novo
ponto.
EXPEDIENTE
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Empresa:Saquarema Notícias Ltda - CNPJ: 01.367.014/0001-83
Região dos Lagos terá
recadastramento biométrico
Mais cinco municípios da Região dos Lagos
do Rio vão fazer o recadastramento biométrico a
partir de abril. No Estado
do Rio, após o recadastramento biométrico do
eleitorado deArmação dos
Búzios, em 2009, e de Niterói, em 2013, Rio das
Ostras, Arraial do Cabo,Iguaba Grande, Araruama
e Saquarema vão receber
o procedimento que tem
como objetivo tornar as
eleições mais seguras, impedindo que uma pessoa
vote no lugar de outra.
Todos os eleitores
desses municípios, a partir
das datas indicadas, poderão fazer o recadastramento biométrico, inclusive
aqueles cujo voto é facultativo, como os menores
de 18 anos, os maiores de
70 anos e os analfabetos.
Quem deseja transferir seu
título de eleitor para algum desses municípios ou
reside nesses locais e quer
tirar o título pela primeira
vez também poderá fazer o
procedimento.
Em Rio das Ostras, o
recadastramento biométrico poderá ser feito na
Avenida Guanabara, nº
3.837, no Bosque da Praia,
a partir do dia 8 de abril.
Em Arraial do Cabo, na
Rua Marechal Floriano
Peixoto, 40, na Praia dos
Anjos, a partir do dia 10
de abril. Em Iguaba Grande, na Avenida Paulino
Rodrigues de Souza, 2001,
no Parque Tamariz, a partir do dia 13 de abril. Em
Araruama, na Rua Bento
Lisboa, nº 65, no Centro,
a partir do dia 14 de abril.
Em Saquarema, na Av. Saquarema, nº 883, no Porto
Novo, também a partir do
dia 14 de abril.
Para realizar o recadastramento
biométrico
são necessários comprovante de residência atual,
documento de identidade
original e dentro do prazo
de validade. Em caso de alteração do nome, é necessária, ainda, a apresentação
de documento que comprove a mudança dos dados,
como certidão de casamento ou sentença judicial.
Além de CPF (se possuir) e
título de eleitor, que vai ser
trocado (se possuir).
Os cartórios eleitorais
funcionam de segunda
a sexta-feira, das 11h às
19h. Mais informações sobre o recadastramento biométrico no Estado do Rio
de Janeiro podem ser encontradas no sitedo TRE.
Fundadora: Elza Maria de Almeida Costa
Circulação: Araruama, Iguaba Grande, Saquarema, Cabo Frio, Macaé, Rio das
Ostras, Silva Jardim, Barra Mansa, Barra do Piraí...
Direção Geral: Regina Helena Costa
As matérias enviadas para o jornal devem ser assinadas e constar o RG. O conteúdo
Jornalista responsável: Sergio Luiz Costa DTR/RJ: 1693/08/07
Colaboração: Bia Medeiros, Sueli de Souza Limae Andréa Morais é de intera responsabilidade do respectivo.
Redação: R; Nilo Peçanha, 167 sala 310- Centro - Araruama - RJ
[email protected] / Licença Ambiental: [email protected]
Gráfica: Tribuna dos Municípios
Tels.: (22) 99835-2200 / (22) 7836-1156
Ed. n° 462 - 27 de março de 2015
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Secretaria da Melhor Idade completa
sete anos de atendimento
03
Mais de seis mil idosos são beneficiados pelos serviços oferecidos
Criada em 20 de março de
2008, a Secretaria Municipal da
Melhor Idade de Cabo Frio (Semei) está em festa. As comemorações pelo aniversário de sete
anos começaram no dia 20 com
o Baile de Outono, e prosseguem
durante os próximos dias com
palestras e várias atividades no
Centro Especializado da Melhor
Idade (CEMI), na Avenida Teixeira e Souza, nº 2228, no bairro São
Cristóvão.
- São sete anos de muito trabalho e de muita dedicação aos
nossos idosos, combatendo a vio-
lência familiar, oferecendo atendimento médico, social, psicológico
e jurídico, mas também promovendo cursos e outras atividades
que geram benefícios diretos à
saúde dos nossos assistidos, dando mais dignidade e qualidade de
vida a pessoas com idade a partir
de 60 anos – comentou a secretária
Cristiane Fernandes.
O primeiro titular da pasta foi
o vereador Emanoel Fernandes,
que idealizou e colocou em prática
todo o projeto da Secretaria Municipal da Melhor Idade, exatamente
no mesmo espaço onde funciona
até hoje, junto com o CEMI.
- A Semei nasceu com o objetivo de ser um local para prestação
de diversos serviços à população
da terceira idade. O resultado desse trabalho tem sido tão bom que
sempre temos novos idosos chegando e trazendo outros idosos. E
hoje temos orgulho de sermos reconhecidos como referência em atendimento à pessoa idosa em todo o
Estado – comemora Cristiane.
Um dos grandes diferenciais
da Semei é seu o horário de funcionamento: enquanto praticamente todos os serviços públicos
municipais do país funcionam de
8 às 17h, na Secretaria da Melhor
Idade de Cabo Frio o atendimento acontece de segunda à sexta,
das 7 às 19 horas com mais de
50 atividades como fisioterapia,
acupuntura, RPG, drenagem linfática e terapêutica, massoterapia,
alongamento, aferição de pressão
arterial, hidroginástica e hidroterapia em piscina aquecida, vários
tipos de dança, tai chi chuan, várias técnicas de artesanato, artes
plásticas, alfabetização de idosos,
salão de beleza com corte de cabelo, manicure, pedicure e design
de sobrancelha, atendimento médico com geriatra, além de apoio
psicológico, social e jurídico entre
muitas outras.
Graças ao empenho de uma
equipe focada em melhorar a qualidade de vida dos idosos do município, o número de cadastrados
na Semei cresce de forma surpreendentemente: em junho de 2009
eram cerca de 1.500 idosos atendidos, hoje são mais de seis mil atendidos tanto no Centro Especializado da Melhor Idade como nos
polos da Secretaria localizados
em vários bairros de Cabo Frio.
E todos são atendidos por profissionais devidamente qualificados,
a começar pela própria secretária
Cristiane Fernandes, pós graduada
em Gerontologia e Geriatria Interdisciplinar pela UFF, e pelo subsecretário Marcelo Brum, que além
de possuir a mesma pós graduação
também é fisioterapeuta.
E os resultados de tanta dedicação são visíveis, como revela
Ana Maria de Oliveira Silva, que
há sete anos chegou na Semei fazendo uso de um andador, e hoje
é uma das idosas mais ativas da
Secretaria.
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Crise: governo pede apoio da Alerj
O secretário de Estado de
Fazenda, Júlio Bueno, disse na
quarta-feira (25/03) que a pasta vai precisar do apoio da Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj) para enfrentar a
crise econômica. A previsão é
que até o final de 2015 o Estado
tenha um déficit de R$ 13 bilhões. A informação foi divulgada durante audiência pública
realizada no prédio anexo da
Casa pelas Comissões de Orçamento, Tributação e Economia,
presididas,
respectivamente,
pelos deputados, Edson Albertassi (PMDB), Luiz Paulo
(PSDB) e Waldeck Carneiro
(PT). De acordo com Paulo
Tafne, economista da secretaria, a crise é resultado da queda
da atividade global do país, da
redução de 30% da arrecadação de royalties de petróleo e
da redução na arrecadação de
ICMS.
“Na audiência de hoje,
o Executivo demonstrou que
o rombo dos cofres é alto. As
receitas estão menores que as
despesas. A situação é tão grave que,se somarmos as despesas de folha com o serviço da
dívida, já acabou o dinheiro.
Então, tivemos que conversar
também sobre qual é a forma
de diminuir o tamanho desse
buraco”, diz o deputado Luiz
Paulo.Para enfrentar a dívida,
foram apresentadas medidas de
contingenciamento. Entre elas,
a utilização de depósitos judi-
ciais não tributários, esforço
na arrecadação de impostos e
redução de despesas. Para o
secretário, o Parlamento tem
um papel fundamental nesse
processo. “Para fazer transações financeiras que diminuam a dívida do Estado, vamos
precisar da Alerj”, enfatizou
Júlio. Além das despesas previstas para esse ano, o Governo tem uma dívida acumulada de R$ 700 milhões. “Ela
é composta de uma série de
débitos que não foram pagos
no final do ano passado, organizações sociais, empresas
e fornecedores. Nós estamos
equacionando para pagar esse
ano, até dezembro o estado
terá quitado esse valor”, disse
o secretário.
A Secretaria de Estado de
Planejamento (Seplag) está
buscando junto às pastas reduzir despesas. “Estamos indo
em cada Secretaria e pedindo
que façam um custeio mínimo,
já que eles sabem exatamente
o que pode ser cortado”, explica a secretária de Planejamento, Claudia Uchôa. Segundo
ela, a prioridade do Estado é
pagar as folhas dos servidores:
“O importante é que os funcionários recebam os vencimentos em dia, inclusive com
os aumentos aprovados ano
passado nesta Casa. Limpeza
e alimentação, também estão
no fluxo de caixa da Fazenda”.
Para o secretário de Desenvolvimento
Econômico,
Energia, Indústria e Serviços,
Marco Antônio Capute, a crise não vai durar muito tempo
e o Estado pode ganhar com
isso. “Muitos investidores das
indústrias de bebida e automotiva têm procurado o Estado
para se estabelecerem. O dólar
alto propicia o investimento
no país. Só de indústrias que
serão inauguradas em 2015,
serão investidos R$ 3bilhoes
que vão gerar mais de três mil
empregos”, afirma Capute. O
secretário informou que o Estado está investindo nas Parcerias Público Privadas (PPP)
para manter o crescimento do
Estado.
04
Ed. n° 462 - 27 de março de 2015.
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Alexandre Oliveira
Empossada a nova diretoria do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher
Na noite de sexta, dia 19, foi
empossada a nova diretoria do
Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher de Iguaba Grande. A
cerimônia no Salão Nobre contou
com a presença da prefeita Grasiella Magalhães, vereadores e
diversas autoridades municipais.
“Fortalecer as mulheres
é fortalecer a sociedade, é ga-
rantir a defesa dos direitos dos
cidadãos. Parabenizo toda a
diretoria, estas mulheres são
aguerridas, dedicadas e que
tem uma historia na luta da de-
fesa dos direitos da mulher e de
todo cidadão”, afirmou a prefeita Grasiella Magalhães.
Laura Maria Monteiro foi
empossada como presidente da
gestão 2015-2016 e recebeu das
mãos da prefeita o certificado.
“Nós temos de volta este canal
para chegar às políticas públicas e
dizer o que nós queremos. Não é
protestando ou falando com a vizinha que vamos mudar as coisas,
precisamos buscar os caminhos
legais que temos, o conselho é
para isso”, declarou a nova presidente.
Fabiany Mello de Souza foi
empossada como vice-presidente, a subsecretária de Trabalho e
Ação Social, Silvana Mello Grimauth, como primeira secretária
e Zilda de Oliveira Santos, segunda secretária.
Entre as autoridades presentes estava a secretária de Trabalho
e Ação Social, Nara Azeredo, a
subsecretária de Educação e Cultura, Erika Coelho e a subsecre-
tária de Serviços Públicos, Deyse
Pessanha. O vereador, Alessandro
Silva Grimauth, líder do governo
na Câmara, parabenizou a prefeita. “Sem o apoio da gestão, muitos destes conselhos não estariam
atuando, por isso parabenizo a
gestão por apoiar a formação dos
conselhos e dar o suporte para que
eles funcionem. Que o conselho
seja o grande ouvinte das mulheres da nossa cidade” afirmou Dr.
Alessandro Grimauth. O vereador
Miquéias Gomes também participou da cerimônia.
Criado através da lei n° 581
de 11 de Agosto de 2004, o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher de Iguaba Grande tem
entre suas competências a eliminação das discriminações que
atingem a mulher, fortalecer a
participação da mulher em todos
os níveis e setores da atividade
municipal, assim também como
auxiliar o planejamento e execução de programas da administração pública referentes à mulher.
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Vereador quer orçamento para
dragagem da Lagoa de Araruama
Mesmo após a extinção
da Comissão Provisória de
Despoluição da Lagoa de
Araruama, o vereador Emanoel Fernandes (que criou e
presidiu a comissão) continua trabalhando para tentar
garantir a recuperação no
maior corpo hídrico hipersalino do mundo. Na sessão
de hoje, ele apresentou a
Indicação nº 040/2015, que
solicita ao governo municipal que determine a criação
de uma rubrica orçamentária
para a dragagem da Lagoa de
Araruama. Na proposição, o
vereador esclarece que a dragagem deverá ser feita com
monitoramento e em consonância com relatórios específicos emitidos pelo Conselho
Municipal de Meio Ambiente. O pedido foi aprovado por
unanimidade.
PLs seguem para Redação
Final
Além das indicações apresentadas, na sessão de hoje de
manhã o vereador Emanoel Fernandes recebeu parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas em seis Projetos de Leis,
que seguem, agora, para última
comissão interna da Casa, a de
Redação Final. O de número
094/2014 torna obrigatória a
disponibilização de boletim médico diário sobre estado de saúde e condições de tratamento de
pacientes internados em unidades de saúde públicas e privadas
no município de Cabo Frio.
Já o PL 095/2014 trata sobre a profissão de cuidados de
idosos em Cabo Frio. O texto
define que o serviço de Cuidador de Idosos caracteriza-se pelo
acompanhamento a pessoas com
60 anos ou mais que, devido à
idade ou limitações temporárias
ou crônicas, estejam impossibilitadas de realizar, sem ajuda, as
“- Por isso, acontece um assoreamento
constante que interfere na capacidade
do Canal em irrigar e oxigenar a Lagoa. A necessidade de uma constante e
ininterrupta ação de dragagem baseada em estudos técnicos é fundamental.
Por este motivo solicitei a criação de
uma rubrica permanente com aporte
financeiro necessário para esta ação,
podendo inclusive ser feito em parceria
com o Estado para que não continuem
acontecendo episódios de mortandade
de peixes que periodicamente ocorrem
– esclareceu o vereador”
tarefas básicas da vida cotidiana. O terceiro PL aprovado pela
CPP (096/2014) dispõe sobre a
criação da Ouvidoria da Saúde
nas unidades da rede municipal
de saúde, determinando que o
setor terá a finalidade de receber, registrar e classificar as
reclamações e sugestões apresentadas, verbalmente ou por
escrito, pelos cidadãos que se
utilizam dos serviços de saúde
em Cabo Frio. O projeto determina, ainda, que o Ouvidor
seja escolhido pela Secretaria
Municipal de Saúde, dentre os
servidores públicos municipais
lotados na própria unidade que
se candidatarem para tal, a partir de lista tríplice a ser elaborada pelo Conselho Municipal de
Saúde, e que o mandato será de
dois anos permitida reeleição.
Outro Projeto de Lei com
parecer favorável foi o de nú-
mero 097/2014, que torna
obrigatória a afixação em local
visível ao público do nome do
responsável técnico pelo setor
hospitalar de todas as unidades
de saúde públicas ou privadas.
Já o quinto PL (196/2014) é o
que dispõe sobre o mercado
de trabalho para pessoas com
idade a partir de 60 anos, obrigando o Poder Público a criar
vagas em concursos públicos,
e beneficiando as empresas
com incentivo fiscal através de
descontos no IPTU. E o sexto
projeto (197/2014) institui a
Semana do Mar, em Cabo Frio,
determinando o dia 16 de novembro de cada ano como Dia
do Mar. Todos os projetos terão
15 dias para serem apreciados
pela Comissão de Redação Final, e caso recebam parecer favorável, seguirão para sansão
ou veto do prefeito.
Ed. n° 462 - 27 de março de 2015.
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Equipe brasileira está pronta para
ganhar o ouro nos Jogos Rio 2016
A seleção brasileira de futebol de 7 está pronta para conquistar a inédita medalha de
ouro nos Jogos Paralímpicos
Rio 2016. Essa foi a mensagem que ecoou em alto e bom
som durante um evento na
tarde de sábado (21), quando
os jogadores da equipe participaram de um bate-bola com
crianças, na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
Rússia e Ucrânia têm dominado o futebol sete, nos últimos anos, mas os brasileiros
acreditam que, agora, a pouco
mais de um ano para os Jogos
Paralímpicos Rio 2016, eles
estão no mesmo nível.
O Brasil possui duas medalhas Paralímpicas no futebol
de 7 - bronze em Sydney 2000
e prata em Atenas 2004. Rússia
e Ucrânia subiram no pódio,
por sua vez, nas últimas quatro
edições dos Jogos - os russos
colecionam dois ouros, uma
prata e um bronze, enquanto os
ucranianos conquistaram dois
ouros e duas pratas. Além disso, os pódios de Pequim 2008
e Londres 2012 contaram com
a presença do Irã, que levou o
bronze em ambas as edições.
Agora, a equipe se prepara para disputar o Campeonato
Mundial, que acontecerá em
junho, na Inglaterra, e os Jogos
Parapan-Americanos de Toronto, em agosto. Mas a cabeça dos atletas já está nos Jogos
Rio 2016.
“Será fantástico jogar
diante dos nossos torcedores.
Estamos muito confiantes e
trabalhando duro para conquistar o ouro em 2016. Rússia e Ucrânia são muito fortes fisicamente, mas vamos
usar o estilo brasileiro, com
muitos passes e habilidade,
para superá-los”, afirmou o
defensor Diego Silva, que tem
o apelido de Di María, uma
referência ao jogador argenti-
no de futebol, com quem tem
grande semelhança física.
Até o momento, apenas
Ucrânia e Irã estão garantidos
no torneio de futebol de 7 dos
05
Jogos Rio 2016, além do Brasil, país-sede. Os outros cinco
classificados sairão do Campeonato Mundial e dos Jogos Parapan-Americanos, neste ano.
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Alerj aprova mudança em
regime especial de ICMS
Projeto deve aumentar arrecadação estadual em R$ 200 milhões por ano.
A Assembleia Legislativa
do Estado do Rio (Alerj) aprovou na terça-feira (24/03), em
discussão única, o projeto de
lei 153/15, do Executivo, que
faz correções no regime tributário especial para a instalação
de indústrias em 45 municípios
e cinco distritos industriais do
Estado. Segundo o governo, a
mudança deve aumentar a arrecadação em pelo menos R$ 200
milhões por ano.
O texto foi aprovado com
emendas parlamentares, que
mantiveram as mesmas regras
atuais para as indústrias petroquímicas e que excluem empresas que tenham sido condenadas por crime ambiental, entre
outras.
Vice-líder do governo na
Alerj, o deputado Jânio Mendes (PDT) lembrou que o regime especial de ICMS foi criado
no ano de 2005, e que já foram
feitas uma série de correções - a
última delas em 2010. “A alteração que aprovamos hoje fecha
janelas que permitem hoje que
as empresas siderúrgicas arrecadem menos imposto”, explicou. Com isso, as empresas que
trabalham com aço não poderão
mais usar o benefício de adiar o
pagamento de impostos para o
momento da venda final do produto, tendo que contribuir, com
alíquota reduzida, já na aquisição de matéria prima.
Emendas parlamentares
O projeto foi aprovado na
forma de um substitutivo incluindo 12 emendas parlamentares, que trazem mais transparência na concessão do benefício,
excluem empresas condenadas
por crime ambiental e trabalho
escravo, e que mantém as regras atuais para as indústrias
petroquímicas. Autor de uma
das emendas, o deputado Rogério Lisboa (PR), destacou a
crise pela qual a Petrobras tem
passado. “O governo propôs a
alteração do regime também
para as petroquímicas, mas com
toda a crise que o setor ponderamos que seria melhor mantes as
regras atuais, e o governo aceitou”, explicou.
Um acordo do colégio de
líderes com representantes do
governo na última quinta-feira
(19/03) garantiu que não fossem feitas alterações na lista de
municípios beneficiados pelo regime especial de ICMS. O Executivo se comprometeu a formar
um grupo de trabalho junto à
Alerj que será responsável por
estudar os efeitos da lei no estado e analisar a possível inclusão
de mais cidades no programa. O
prazo para o funcionamento deste grupo é de 60 dias.
Ações contra à tuberculose
movimentam o Centro
Na manhã desta quarta, dia
25, na Av. Paulino Pinto Pinheiro, profissionais da Secretaria
de Saúde de Iguaba Grande realizaram ações educativas em celebração ao Dia Internacional de
Combate à Tuberculose. Foi feita
a entrega de panfletos, palestras
educativas, aferição de pressão e
captação de pacientes através de
abordagem..
Durante esta semana, as
ações também estão acontecendo
nas Unidades Básicas de Saúde de
todo o município de Iguaba Grande. “As ações não acontecem só
nesta semana, temos realizado
ações constantes de mobilização
para identificarmos os sintomáticos respiratórios para que eles comecem o tratamento o mais rápido possível”, afirmou o secretário
de Saúde Leônidas Heringer.
Para a moradora Dilciléia
Mota, as campanhas da Secretaria de Saúde são como uma visita
inesperada e bem vinda. “É muito
bom passar na rua e ver estas mo-
bilizações da saúde, é uma surpresa muito agradável. Hoje aprendi
como identificar um suposto caso
de tuberculose. Agora prestarei
atenção em todos os meus familiares”, afirmou Dilciléia.
A tuberculose está relacionada com a imunidade do indivíduo, quanto mais baixa, maior a
chance de desenvolver a doença
ao entrar em contato com o bacilo
que pode estar no ar. Indivíduos
que vivem com HIV, os indígenas
e populações mais vulneráveis,
que tem comprometimento nutricional, uso do tabaco e bebidas
alcoólicas, são os principais facilitadores para a doença.
Em 2014 foram registrados
no Brasil 33,5 casos por 1.000
habitantes. Os dados são do Ministério da Saúde. Além disso,
dados da Organização Mundial
de Saúde apontam que 22 países
concentram 80% dos casos de
tuberculose no mundo, e o Brasil
faz parte deste grupo, ocupando a
16ª posição.
Pág. 06 Município de Araruama
Poder Executivo
EDITAL
Pelo presente edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEB a comparecerem no dia 6 de abril de 2015, às 14 h,
na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida Araruama, nº 1111, Vila Capri – Araruama – RJ, para a
emissão de pareceres conclusivos das prestações de contas
do FUNDEB, relativas aos exercícios de 2012, 2013 e 2014.
Araruama, 24 de março de 2015.
FABIO LUIZ ANDRADE MARINHO
Presidente
________________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Com fundamento na Lei Municipal n° 1085/01 (6° II),
convoco os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Saúde, para a reunião ORDINÁRIA a ser realizada
no dia 30 de março de 2015, às 18:30 , na câmara municipal,
para deliberarem sobre a seguinte:
PAUTA
1 – Verificação de presença e existência de “quórum” qualificado para instalação do Colegiado Pleno;
2 – Leitura e aprovação das Atas anteriores;
3 – Despacho e expediente, enviados e recebidos;
4 – ORDEM DO DIA:
4.1 – Leitura dos relatórios de visita aos locais de construção
das
UBS’s de Iguabinha e Bananeiras.
4.2 – Solicitação de esclarecimentos sobre os equipamentos
que se encontram fora de funcionamento nas Unidades de
Saúde.
4.3 – Presença do Coordenador da Residência Terapêutica
para prestar esclarecimentos aos conselheiros.
5 – ASSUNTOS GERAIS.
Araruama, 17 de março de 2015.
_____________________________________________
Dr. Juarez Rodrigues da Silva.
Presidente do CMS/AR.
________________________________________________
CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 049/2015
MUNICÍPIO – MARIA SUELY SIQUEIRA FERNANDES
E X T R A T O
PARTES: Município de Araruama ( LOCATÁRIO ) e Maria Suely Siqueira Fernandes
( LOCADORA )
OBJETO: Imóvel sito Rua Itabira, n° 112 – Picada - “ Projeto
Casa Creche ”
VALOR:Global de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)
- Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal n° 161/04
- Processo Administrativo
n° 773/2015
- Programa de Trabalho 02101236500122048 -Elemento
Despesa 339036000000
- Empenho nº
PRAZO:
310/2015
- Dispensa de Licitação
02/02/15 até 31/12/15
DATA CELEBRAÇÃO: 02 de fevereiro de 2015
Lagos Notícia - Ed. nº 462 - 27 de março de 2015
Atos Oficiais - PMA
Atos Oficiais - PMA
Município de Araruama
Poder Executivo
DECRETO Nº 025 – DE 13 DE MARÇO DE 2015
REVOGA DECRETO N° 196 DE 10 DE DEZEMBRO DE
2004 – NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso das
atribuições e competência conferidas por Lei,
Lagos Notícia - Ed. nº 462 - 27 de março de 2015
PORTARIA Nº 048 DE 05 DE MARÇO DE 2015
RECONHECE O DIREITO DA SERVIDORA REGINA
NETTO RODRIGUES - MATRÍCULA 8828-5 - TITULAR DO
CARGO DE PROFESSOR II A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E PRODUTIVIDADE
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso de
suas atribuições e competência conferidas por Lei, e considerando o que constou e restou provado nos autos do Processo
Administrativo nº 4.292/2009,
R E S O L V E :
Considerando, que é dever e compromisso da Administração Pública pautar pela transparência dos atos a ela atinente, preservar o zelo pelos bens públicos e a premente necessidade de adequar os trâmites das concessões de permutas,
desapropriações e afins,
D E C R E T A :
I – INCORPORAR o valor da Gratificação Produtividade
e Regência, de acordo com o disposto pela Lei Municipal nº
1.261, de 20 de maio de 2004, aos vencimentos da servidora
REGINA NETTO RODRIGUES, Matrícula 8828-5, ocupante do Cargo de Professor II 02 MAG 25H, corroborado pelo
parecer exarado nos autos do Processo Administrativo nº
4.292.095/2009.
Art. 1º – Fica NOMEADA A COMISSÃO DE AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS, para efeito de permutas, desapropriações e afins, composta pelos servidores abaixo discriminados:
II – DETERMINAR à SEADM – Secretaria Municipal de
Administração, através de seu órgão próprio, que promova as
anotações na ficha cadasttral da servidora beneficiária.
PRESIDENTE: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA – Chefe da
Divisão de Fiscalização – SOUSP
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MEMBROS: PAULO SERGIO DE ARAUJO – Subsecretário SOUSP
ROGERIO HONORIO DE Araujo – Fiscal de Postura – SOUSP
VALDEIR AGUIAR DOS SANTOS – Chefe da Divisão de Análise - SOUSP
Art. 2º – Fica REVOGADO o Decreto nº 196, de 19 de
dezembro de 2004.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
___________________________________________________
PORTARIA Nº 047 DE 05 DE MARÇO DE 2015
RECONHECE O DIREITO DA SERVIDORA MUNICIPAL
MARIA VERA DOS SANTOS CARVALHO – NO CARGO DE
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS – MATRÍCULA 1230-0, À INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE INTEGRAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso de
suas atribuições e competência conferidas por Lei, considerando o que restou provado nos autos do Processo Administastivo nº 5.950/2009,
R E S O L V E :
I – INCORPORAR aos vencimentos da servidora municipal MARIA VERA DOS SANTOS CARVALHO, titular do Cargo de Agente de Serviços Gerais, Matrícula 1230-0, do Quadro
Permanente, nos termos do Artigo 1º, da Lei Municipal nº738,
de 02 de dezembro de 1992, e na forma dos pareceres exarados nos autos do Processo Administrativo nº 5.950/2009, o
valor da gratificação do Cargo de Provimento em Comissão de
Assessor de Integração, ou equivalente.
II - DETERMINAR à SEADM – Secretaria Municipal de
Administração, através de seu órgão próprio, que promova as
anotações na sua ficha cadastral da servidora beneficiária.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabiente do Prefeito, 05 de março de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
_________________________________________________
PORTARIA Nº 051 DE 12 DE MARÇO DE 2015
RETIFICA A PORTARIA Nº 164 DE 05 DE AGOSTO DE
2014 DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
EREMEU DA ROSA PINTO - MATRÍCULA 313-1 OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS (ASG)
- CLASSE C DO QUADRO PERMANENTE
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso de
suas atribuições e competência que são conferidas por Lei,
considerando o que restou provado nos autos do Processo
Administrativo IBASMA nº 246 de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
I – RETIFICAR a Portaria nº 164, de 05 de agosto de
2014, a qual passa a ter a seguinte redação:
II - APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E
IDADE, o servidor municipal EREMEU DA ROSA PINTO, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 075215975 IFP/RJ e CPF/MF nº 867.443.137-20, cadastrado no PIS/
PASEP sob nº 10786933310, residente à Rua Marília. Lote 23,
Quadra 02, Boa Perna , CEP 28.970-000, Araruama/RJ, no cargo de Agente de Serviços Gerais, Classe C, Quadro Permanente, Matrícula 313-1, nos termos do Artigo 6º, da EC nº 041/2003
e Artigo 20, Inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de
Araruama – LOMA e Artigos 97, III, alínea “a” c/c alínea “a” do
Inciso I, do Artigo 98, ambos da Lei Municipal nº 548/1986, com
proventos integrais fixados em R$ 724,00 (setecentos e vinte e
quatro reais), compostos das seguintes parcelas:
Salário Base:............................................................R$ 393,23
Anexo I e VI da LC 038/2006 com redação da LC 039/2009
Anuênios 31%:........................................................R$ 121,90
Art. 1º da LM 638/1989 c/c Inciso I, Artigo 99 da LM 548/1986
Complementação ao Salário Mínimo Federal:......R$ 208,87
Art. 138 da LM 548/1986 c/c Sumula Vinculante da STF nº 16/2009
TOTAL DOS PROVENTOS:....................................R$ 724,00
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a contar de 12/08/2014, data da publicação da Portaria 164/2014, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 05 de março de 2015
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Gabinete do Prefeito, 12 de marco de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
Miguel Jeovani
Prefeito
Pág. 07
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2015
A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e em cumprimento às exigências legais, torna público
que fará realizar no dia, hora e local abaixo indicado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivado a prestação de contas do Fundo
Municipal de Saúde, referente ao 1º Quadrimestre de 2015.
Audiência Pública – Secretaria Municipal de Saúde
Data: 15 de Maio de 2015
Horários: 16 Horas
Local: Câmara Municipal de Araruama
Gabinete da Secretária, 26 de Marçode 2015.
Rejane da Silva Gomes Lima
Secretaria Municipal de Saúde
_________________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2015
A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e em cumprimento às exigências legais, torna público
que fará realizar no dia, hora e local abaixo indicado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivado a prestação de contas do Fundo
Municipal de Saúde, referente ao 2º Quadrimestre de 2015.
Audiência Pública – Secretaria Municipal de Saúde
Data: 18 de Setembro de 2015
Horários: 16 Horas
Local: Câmara Municipal de Araruama
Gabinete da Secretária, 26 de Março de 2015.
Rejane da Silva Gomes Lima
Secretaria Municipal de Saúde
________________________________________________
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 065/2015
MUNICÍPIO – MRM TRANSPORTES E TURISMO LTDA. EPP
E X T R A T O
PARTES: Município de Araruama (CONTRATANTE) e MRM
Transportes e Turismo LTDA. EPP (CONTRATADA )
OBJETO: Transporte Universitário – SEDUC
VALOR: Global de R$1.582.515,00 (hum milhão, quinhentos e
oitenta e dois mil, quinhentos e quinze reais)
-Leis
Federais
nºs
10.520/02
e
8.666/93
-Proc. Adm.
n°
25.972/2014-Programa de Trabalho
02101236400122192000 - Elemento Despesa 339039000000
-Empenho nº 414/2015 - Pregão Presencial n° 005/2015
PRAZO: Até 18/12/2015
DATA CELEBRAÇÃO: 09 de março de 2015
_________________________________________________
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 066/2015
MUNICÍPIO – EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA
E X T R A T O
PARTES: Município de Araruama (CONTRATANTE) e Empresa de Ônibus Rosa LTDA (CONTRATADA )
OBJETO: Transporte Universitário – SEDUC
VALOR: Global de R$63.550,00 (sessenta e três mil, quinhentos e cinqüenta reais)
-Lei
Federais
nºs
10.520/02
e
8.666/93
-Proc. Adm.
n°
25.972/2014 -Programa de Trabalho
02101236400122192000 - Elemento Despesa 339039000000
Empenho nº 415/2015 - Pregão Presencial n° 005/2015
PRAZO: Até 18/12/2015
DATA CELEBRAÇÃO: 09 de março de 2015
_________________________________________________
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO Nº 001/2015
Com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e em conformidade com o parecer exarado
pela Procuradoria Geral do Município, constante do processo
administrativo municipal n° 6950/2015 RATIFICO a dispensa de
licitação para IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO no valor de R$51.000,00 (cinquenta e um mil reais).
Araruama, 26 de março de 2015.
Rejane da Silva Gomes Lima
Secretária de Saúde
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Lagos Notícia
Ed. n° 462 - 27 de março de 2015.
LICENÇA AMBIENTAL
DE ARARUAMA
Processo nº 2166/2015
VHP DE SA LEOCADIO PUBLICIDADE ME, CNPJ 18.556.848/000142M torna público que REQUEREU à Secretaria de Meio Ambiente da
Prefeitura Municipal de Araruama em 11/03/2015 a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LAO) para atividade de IMPRESSÃO DE
MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO E PROMOÇÃO DE VENDAS
no seguinte endereço: Rod. Amaral Peixoto, nº 90.011, loja 04, Coqueiral,
Araruama/RJ.
Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM.
PROCESSO Nº 02778/2015
Farmácia Ponto Saúde, CNPJ: 732062030001-02 torna - se público que
REQUEREU da Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama – RJ, em 04/02/2015 a LICENÇA AMBIENTAL nº 2015/02/02778
PARA A ATIVIDADE de venda no varejo de Medicamentos, perfumaria
e cosméticos. Situado na zona denominada Centro na rua Comendador
Bento José Martins, 297/ Loja 105 em zona urbana no 1º distrito de Araruama. Estado do Rio de Janeiro.
Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM
Processo:350/2015.
Wander dos Santos, torna Público que RECEBEU da Secretária de Meio
Ambiente, em 18 de março de 2015, LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO UNIFAMILIAR Nº0036/2015 (VALIDA
ATÉ 16-03-2017), para o imóvel situado no lote 04, quadra 29, zona 03
do loteamento “Balneário Praia Seca”, sito em Praia Seca, zona urbana do
município de Araruama – RJ.
Foi determinado o cumprimento das exigências, contidas nas normas instruções de licenciamento da SEMAM.
Processo:744/2015.
Mauro Carvalho Fernandes, torna Público que RECEBEU da Secretária
de Meio Ambiente, em 18 de março 2015, LICENÇA AMBIENTAL DE
INSTALAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO UNIFAMILIAR Nº0042/2015
(VALIDA ATÉ 17-03-2017), para o imóvel situado na lote 01, quadra 24,
zona 03 do loteamento “Balneário Praia Seca”, sito em Praia Seca, zona
urbana do município de Araruama – RJ.
Processo: 2.968/2015.
Carlos de Jesus Trindade, torna Público que RECEBEU da Secretária
de Meio Ambiente, em 20 de março de 2015, LICENÇA AMBIENTAL
DE INSTALAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO UNIFAMILIAR Nº0035/2015
(VALIDA ATÉ 16-03-2017), para o imóvel situado na lote 08, quadra 20,
zona 03 do loteamento “Balneário Praia Seca”, sito em Praia Seca, zona
urbana do município de Araruama – RJ.
Processo 02392/2015
LAVANDERIA ROCHEDO EIRELI-ME torna público que requereu
à Secretária Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Araruama,
30/01/2015 Licença Ambiental de Operação para lavanderias, situado
na Rua Miguel Narciso, 111 Hospício - Araruama/RJ. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do SEMAM.
Processo nº.29978/2013
José de Oliveira, CPF nº.240.224.037-72 torna público que RECEBEU da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Araruama, em
11/12/2014 LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA para Legalização de Acréscimo em residência Unifamiliar, do lote 15 ,da quadra 11,Zona Urbana do
município de Araruama – RJ.Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da SEMAM
Processo nº 05154/2013
Alka Granitos e Mármores LTDA, CNPJ 09.338.778/0001-80 torna
público que REQUEREU à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura
Municipal de Araruama em 05/03/2015 a LICENÇA AMBIENTAL DE
OPERAÇÃO (LAO) para atividade Comércio varejista de ferragens e ferramentas;Comércio varejista de móveis;Comércio varejista de materiais
de construção não especificados anteriormente, no seguinte endereço:
Rua Moacir Costa S/N QD 19 LT 01 HAWAI ARARUAMA CEP:28970000 RJ.Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM.
PROCESSO:00528/2015
WILLIAN ALBIANI SIQUEIRA, CPF 095.972.467-24, torna público
que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de
Araruama-Rj, em 12 de março de 2015, licença ambiental de instalação
de número 0032/2015, para construção de uma residência unifamiliar, no
lote 18 da quadra 05 do Loteamento Cidade Atlântica Araruama, em Praia
Seca, Zona Urbana do Município de Araruama – RJ