Curriculum Vitae de Vasco Pereira da Silva
Dados Pessoais:
- Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva
- Nascido a 28 de Junho de 1961, na freguesia de Nossa Senhora da Conceição,
concelho de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores
- Filho de Nuno António da Rosa Pereira da Silva e de Maria Regina Pascoal Dias
Pereira da Silva
- Estado civil: casado
Dados Académicos:
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-
-
1984 – Licenciatura em Direito, na Faculdade de Ciências Humanas da
Universidade Católica Portuguesa, com a classificação final de 18 (dezoito)
valores.
1989 – Mestrado em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de
Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, com a classificação
final de 18 (dezoito) valores.
25 de Janeiro de 1996 – Doutoramento em Direito, Ciências Jurídico-Políticas,
na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com Distinção e
Louvor, por unanimidade, e a classificação de 18 (dezoito) valores.
1 de Junho de 2006 – Agregação em Direito, 3.º Grupo, Ciências JurídicoPolíticas, na Universidade de Lisboa.
1 de Dezembro de 2006 – Doutor Honoris Causa pela UNIPLAC – União
Educacional do Planalto Central, de Brasília, na sequência de proposta da
Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central, «pelo seu notório saber e
consagrada experiência no campo das Ciências Jurídico-Políticas e pela
contribuição que tem oferecido para o entendimento entre os Povos de Língua
Portuguesa».
Dados Profissionais:
-
Professor Associado (com Agregação) da Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Tem assegurado a leccionação e a regência das mais variadas disciplinas, na
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e na Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, nomeadamente:
a)
ao nível da licenciatura: Direito Administrativo, Direito do Contencioso
Administrativo, Direito do Ambiente, Direito Constitucional, Direitos
-
Fundamentais, Direito da Cultura, Ciência Política, História das Ideias
Políticas, Introdução ao Direito Público, Teoria Geral do Estado,
Economia Internacional;
b)
ao nível do Mestrado e da Pós-graduação: Direito Administrativo, Direito
do Contencioso Administrativo, Direito do Ambiente, Direito
Constitucional, Teorias Políticas Contemporâneas.
No ano lectivo de 1997/ 1998 foi também Professor convidado na Faculdade de
Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde leccionou a disciplina de Direito
Constitucional.
Participação em Actividades de Carácter Legislativo, Directivo, Cooperação
Científica, Distinções e Outras:
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Foi membro da Comissão encarregada pelo XI Governo Constitucional da
elaboração do Projecto de Código de Procedimento Administrativo (que esteve
na origem do D.L. n.º 442/ 91, de 15 de Novembro - “Código de Procedimento
Administrativo”).
Foi membro da Comissão encarregada pelo XI Governo Constitucional da
elaboração do Projecto de Código do Contencioso Administrativo.
Foi membro da Comissão encarregada pela Assembleia Legislativa de Macau da
elaboração do Projecto de Código de Procedimento Administrativo de Macau
(que esteve na origem do “Código de Procedimento Administrativo de Macau”)
Foi membro da Comissão encarregada pelo XIII Governo Constitucional da
elaboração de um Projecto de Lei Geral Tributária (que esteve na origem do
D.L. n.º 398/ 98, de 17 de Dezembro – “Lei Geral Tributária”).
1995/ 1998 e 1998/ 2001 – Membro do Conselho de Direcção da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, durante dois mandatos.
Membro do Conselho de Direcção do Instituto de Estudos Políticos da
Universidade Católica Portuguesa e Coordenador da Dominante em
Administração e Políticas Públicas do respectivo Programa de Mestrado e de
Doutoramento em Ciência Política.
Coordenador das Relações Internacionais e do Projecto ERASMUS/
SOCRATES da Faculdade de Direito da Universidade Católica, de 1990 até 11
de Março de 2009.
Coordenador Científico do Mestrado Europeu sobre Prática Jurídica Europeia
(LLM. Eur. – “Master der Europäischen Rechtspraxis”, “Master de Pratique
Juridique Européenne”, “Mestrado sobre Prática Jurídica Europeia”),
organização conjunta das Universidades de Hannover, do Havre, de Rouen, e da
Universidade Católica Portuguesa, ao abrigo do Programa ERASMUS/
MUNDUS, iniciado em 2004.
Coordenador ERASMUS/ SOCRATES da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, desde Abril de 2009.
1997/ 1998 e 1998/ 1999 – Membro eleito do Conselho Pedagógico da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2
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-
-
-
1999/ 2000 e 2000/ 2001 – Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, durante dois mandatos.
2008 – Membro eleito da Comissão Estatutária da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
Coordenador do Curso de Pós-graduação em «Contencioso Administrativo», na
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, nos anos lectivos de
2004/ 2005, 2005/ 2006, 2007/ 2008.
Coordenador do Curso de Pós-graduação em «Direito das Autarquias Locais»,
na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2004/
2005.
(Co-)Coordenador do Curso de Pós-graduação em «Direito do Ambiente», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2007/ 2008.
Curriculum vitae resumido (versão francesa) incluído na publicação intitulada:
«European Biographical Directory / Dictionnaire Biographique Européen /
Europäisches Biographisches Verzeichnis», R. H. Neirijnck, 1997, Brugge,
páginas 678 e 679 (entrada: PEREIRA DA SILVA, Vasco Manuel Pascoal
Dias).
2002 – Eleito pela Revista «Forum Ambiente» como uma das “100
personalidades” (nacionais e estrangeiras) “mais influentes”, pela sua
contribuição «ao longo dos últimos anos (...) para o conhecimento, divulgação e
defesa das questões ambientais» (vide «Forum: Ambiente», n.º 81, Junho de
2002, páginas 18 e seguintes).
Membro da Comissão Mista Paritária (Estado/ Igreja) para a Protecção do
Património Cultural.
Membro fundador do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa. Eleito vice-presidente do Conselho Fiscal do
Instituto, no ano de 2003. Eleito Vice-presidente da Direcção do Instituto, no
ano de 2008.
Membro da Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa.
Membro da Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico do
Centro de Estudos de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa.
Membro do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
Membro da Associação Portuguesa de Direito Constitucional.
Membro fundador da Associação Portuguesa de Ciência Política.
Membro da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (A.P.D.U.).
Membro da Associação de Professores Europeus de Direito Público – Societas
Iuris Publici Europaei (S.I.P.E.), fundada a 5 de Abril de 2003, em Frankfurt am
Main, na Alemanha.
Membro do Instituto Internacional de Estudos do Direito do Estado (I.I.E.D.E.),
com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil.
Membro do Conselho de Redacção da revista «Cadernos de Justiça
Administrativa».
Membro do Conselho Editorial Internacional da «Revista da Procuradoria-Geral
de Porto Alegre», no Brasil.
3
-
Membro do Conselho Editorial Internacional da «Revista de Direitos
Fundamentais e Justiça», da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do
Sul (PUCRS), em Porto Alegre, no Brasil.
Trabalhos Publicados:
1) Livros (individuais):
1985
1987
1989
-
«A Natureza Jurídica do Recurso Directo de Anulação», Almedina, Coimbra,
1985.
«O Recurso Directo de Anulação – Uma Acção Chamada Recurso», Cognitio,
Lisboa, 1987.
«Para um Contencioso Administrativo dos Particulares – Esboço de uma Teoria
Subjectivista do Recurso Directo de Anulação», Almedina, Coimbra, 1989 (1ª
reimpressão 1997).
1996
- «Em Busca do Acto Administrativo Perdido», Almedina, Coimbra, 1996.
1997
- «Da Protecção Jurídica Ambiental: os Denominados Embargos Administrativos
em Matéria de Ambiente», Associação Académica da Faculdade de Direito de
Lisboa, Lisboa, 1997.
- «Responsabilidade Administrativa em Matéria de Ambiente», Principia, Lisboa,
1997.
1999
- «Ensinar Direito (a Direito) – Contencioso Administrativo», Almedina,
Coimbra, 1999.
- «O Contencioso Administrativo como “Direito Constitucional Concretizado” ou
“Ainda por Concretizar”?», Almedina, Coimbra, 1999.
2000
- «Verdes são Também os Direitos do Homem / Responsabilidade Administrativa
em Matéria de Ambiente», Principia, Cascais, 2000.
- «Ventos de Mudança no Contencioso Administrativo», Almedina, Coimbra,
2000.
2002
- «Verde Cor de Direito – Lições de Direito do Ambiente», Almedina, Coimbra,
2002.
2005
- «O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise. Ensaio sobre as Acções
no Novo Processo Administrativo», Almedina, Coimbra, 2005.
4
2006
2007
2009
-
«Ensinar Verde a Direito. Estudo de Metodologia do Ensino do Direito do
Ambiente (em “Ambiente de Bolonha”), Almedina, Coimbra, 2006.
«A Cultura a que Tenho Direito – Direitos Fundamentais e Cultura», Almedina,
Coimbra, 2007.
«O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise. Ensaio sobre as Acções
no Novo Processo Administrativo», 2.ª. edição (Actualizada), Almedina,
Coimbra, 2009.
2) Livros (coordenação):
2002
-
2004
2005
-
-
VASCO PEREIRA DA SILVA / JOSÉ CUNHAL SENDIN / JOÃO
MIRANDA, «O Meu Caderno Verde – Trabalhos Práticos de Direito do
Ambiente», Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa,
2002.
VASCO PEREIRA DA SILVA / JOÃO MIRANDA - «Verde Código –
Legislação de Direito do Ambiente», Almedina, Coimbra, 2004.
«Novas e Velhas Andanças do Contencioso Administrativo – Estudos sobre a
Reforma do Processo Administrativo» (coordenação), Associação Académica da
Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2005.
VASCO PEREIRA DA SILVA/ JOSÉ CUNHAL SENDIN/ JOÃO MIRANDA,
«O Meu Caderno Verde – Trabalhos Práticos de Direito do Ambiente», 2.ª
edição, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2005.
2) Outras publicações:
a) Em Portugal
1987
-
-
«A Vinculação das Entidades Privadas pelos Direitos, Liberdades e Garantias»,
in «Revista de Direito e Estudos Sociais», ano XIX, II, n.º 2, 1987, páginas 259
e seguintes.
«Comentário ao Acórdão n.º 39/ 84, do Tribunal Constitucional», in «O
Direito», Ano 106/ 119, 1974/ 1987, páginas 397 e seguintes.
1988
5
-
1989
-
1992
-
-
1993
-
1995
-
1996
-
1997
-
1998
-
«Estruturas da Sociedade: Liberdade e Solidariedade», in «Gaudium et Spes»,
Rei dos Livros, Lisboa, 1988, páginas 125 e seguintes.
JORGE MIRANDA/ VASCO PEREIRA DA SILVA, «Problemas
Constitucionais de Transformação de Empresas Públicas», in «O Direito», ano
120, I – II (Janeiro – Junho), 1988, páginas 45 e seguintes.
FREITAS DO AMARAL/ MARIA JOÃO ESTORNINHO/ VASCO PEREIRA
DA SILVA, «Casos Práticos de Direito Administrativo», Associação Académica
da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 1989.
DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA
GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA
VIEIRA/ VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento
Administrativo - Anotado», Almedina, Coimbra, 1992.
«Património e Regime Fiscal da Igreja na Concordata», in «A Concordata de
1940, Portugal – Santa Sé», in «Direito e Justiça», volume VI, 1992, páginas
149 e seguintes.
«Património e Regime Fiscal da Igreja na Concordata», in «A Concordata de
1940, Portugal – Santa Sé», Edições Didaskalia, Lisboa, 1993, páginas 133 e
seguintes.
DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA
GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA
VIEIRA/ VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento
Administrativo - Anotado», 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 1995.
«O Património Cultural da Igreja», in «Direito do Património Cultural», INA –
Instituto Nacional de Administração, Lisboa, 1996, páginas 475 e seguintes.
«Os Denominados Embargos Administrativos em Matéria de Ambiente», in
«Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente», nos. 5 / 6, Junho / Dezembro
1996, páginas 201 e seguintes.
«Breve Crónica de uma Reforma Anunciada», in «Cadernos de Justiça
Administrativa», n.º 1, Janeiro / Fevereiro de 1997, páginas 3 e seguintes.
DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA
GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA
VIEIRA/ VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento
Administrativo – Anotado», Almedina, Coimbra, 3ª edição, 1997.
VASCO PEREIRA DA SILVA (coordenação) / JORGE PEREIRA DA SILVA/
PEDRO GARCIA MARQUES, «Parecer da Universidade Católica», in
«Pareceres sobre o Anteprojecto de Reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia
da República», Presidência do Conselho de Ministros – Ministro da Ciência e da
Tecnologia – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1998,
páginas 677 e seguintes.
6
1999
-
2000
-
-
2001
-
-
-
2002
-
2003
-
-
«Verdes são Também os Direitos do Homem (Publicismo, Privatismo e
Associativismo no Direito do Ambiente)», in «Portugal – Brasil Ano 2000 –
Tema Direito», Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
Coimbra Editora, Coimbra, 1999, páginas 127 e seguintes.
«A Acção para o Reconhecimento de Direitos», in «Cadernos de Justiça
Administrativa», n.º 16, Julho / Agosto 1999, páginas 41 e seguintes.
«Vem aí a Reforma do Contencioso Administrativo(!?)», in «Cadernos de
Justiça Administrativa», n.º 19, Janeiro / Fevereiro 2000, páginas 7 e seguintes.
«Reforma do Contencioso Administrativo Pode Deixar Tudo na Mesma»
(Entrevista), in «Vida Judiciária», n.º 35, Abril de 2000, páginas 5 e seguintes.
«Reforma do Contencioso Administrativo (?)», in António Barreto
(coordenação), «Justiça em Crise? Crises da Justiça», D. Quixote, Lisboa, 2000,
páginas 451 e seguintes.
«“O Nome e a Coisa” – A Acção Chamada Recurso de Anulação e a Reforma
do Contencioso Administrativo», in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º
22, Julho / Agosto 2000, páginas 36 e seguintes.
«Verdes são Também os Direitos do Homem», in «Cadernos da Sociedade
Científica da Universidade Católica» (Actas do Colóquio sobre Direitos
Humanos Comemorativo do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos
Direitos do Homem), n. º 2, Lisboa, 2001, páginas 91 e seguintes.
«O Património Cultural da Igreja», in «Concordata entre a Santa Sé e a
República Portuguesa», Almedina, Coimbra, 2001, páginas 123 e seguintes.
«2001: Odisseia no Espaço Conceptual do Acto Administrativo», in «Cadernos
de Justiça Administrativa», n.º 28, Julho / Agosto de 2001, páginas 7 e
seguintes.
«“Como a Constituição é Verde...” - Os Princípios Fundamentais da
Constituição Portuguesa de Ambiente», in «Nos 25 Anos da Constituição da
República Portuguesa de 1976 – Evolução Constitucional e Perspectivas
Futuras», Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa,
2001.
«Todo o Contencioso Administrativo se Tornou de Plena Jurisdição», in
«Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 34, Julho / Agosto de 2002, páginas
24 e seguintes.
«Laudatio - Discours en hommage du Professeur Hilmar Fenge à l’occasion de
l’attribution de la distinction de docteur honoris causa par l’Université
Catholique Portugaise», in «Direito e Justiça», volume XVII, 2003, páginas 291
e seguintes.
«The Aahrus Convention : A “Bridge” to a Better Environment», in «Revista
Jurídica do Urbanismo e do Ambiente» (também disponível na página da
internet da Comissão Europeia), nos. 18 / 19, Dezembro 2002 / Junho 2003,
páginas 133 e seguintes.
7
-
-
-
2004
-
-
2005
-
-
2006
-
-
-
«“Era uma vez...” O Contencioso da Responsabilidade Civil Pública», in
«Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 40, Julho / Agosto de 2003, páginas
60 e seguintes.
DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA
GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA
VIEIRA/ VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento
Administrativo – Anotado», Almedina, Coimbra, 4ª edição, 2003.
«Relatório para o Congresso da Justiça» (apresentado no dia 18 de Dezembro de
2003, no Painel sobre «Justiça Administrativa e Tributária» do «Congresso da
Justiça», organizado pela Associação Sindical dos Magistrados Portugueses,
pela Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público, pela Ordem
dos Advogados, e pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, que teve lugar de
18 a 20 de Dezembro, na Aula Magna e na Faculdade de Letras da Universidade
de Lisboa), in «Site da Ordem dos Advogados» ( www.oa.pt/genericos ).
«Direito Salpicado de Azul e Verde», in «Estudos em Homenagem ao Prof.
Doutor Armando M. Marques Guedes», Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, Lisboa, 2004, páginas 839 e seguintes.
«De Necessário a Útil: A Metamorfose do Recurso Hierárquico no Novo
Contencioso Administrativo», in «Cadernos de Justiça Administrativa», N.º 47,
Setembro / Outubro de 2004, páginas 21 e seguintes.
«Da Impugnabilidade dos Actos Administrativos na Acção Administrativa
Especial. A Metamorfose do Relacionamento entre Garantias Contenciosas e
Administrativas no Novo Processo Administrativo», in VASCO PEREIRA DA
SILVA (coordenação), «Novas e Velhas Andanças do Contencioso
Administrativo – Estudos sobre a Reforma do Processo Administrativo»,
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2005,
páginas 11 e seguintes.
DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA
GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA
VIEIRA/ VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento
Administrativo – Anotado», Almedina, Coimbra, 5.ª edição, 2005.
«O Património Cultural da Igreja na Concordata de 2004», in «Estudos sobre a
Nova Concordata: Santa Sé - República Portuguesa, 18 de Maio de 2004»,
Universidade Católica Editora, Lisboa, 2006, páginas 193 e seguintes.
«Viagem pela Europa das Formas de Actuação Administrativa», in «Cadernos
de Justiça Administrativa», n.º 58, Julho / Agosto de 2006, páginas 60 e
seguintes.
«A Justiça Administrativa e Fiscal na Hora Zero da Reforma – Relatório para o
Congresso da Justiça», in «Revista da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa», volume XLVII, nos. 1 e 2, páginas 47 e seguintes.
2007
8
-
-
2009
-
-
«Verde também é Cor de Constituição – O Direito Fundamental ao Ambiente na
Constituição Portuguesa», in VÁRIOS, «A Constituição de 1976 – Comentada e
Ilustrada», Livraria Ideal Editora, Guimarães, 2007, páginas 47 e seguintes.
«Política de Ambiente e de Ordenamento do Território», in VIRIATO
SOROMENHO MARQUES (coordenação), «Estado e Cidadania – O que
impede Boas Políticas?», Esfera do Caos, 2007, páginas 25 e seguintes.
«Ventos de Mudança no Direito do Ambiente – A Responsabilidade Civil
Ambiental», in «O Que Há de Novo no Direito do Ambiente? (Actas da
Jornadas de Direito do Ambiente – Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa)», A.A.F.D.L., Lisboa, 2009, páginas 9 e seguintes.
«Breve Nota sobre o Direito Sancionatório do Ambiente», in M. FERNANDA
PALMA / A. SILVA DIAS / P. SOUSA MENDES, «Direito Sancionatório das
Autoridades Reguladoras», Coimbra Editora, Coimbra, 2009, páginas 271 e
seguintes.
b) No estrangeiro
1987
-
1989
-
1992
1999
-
2000
-
-
«A Vinculação das Entidades Privadas pelos Direitos, Liberdades e Garantias»,
in «Revista de Direito Público» (São Paulo, Brasil), n.º 82, Abril / Junho de
1987, páginas 41 e seguintes.
JORGE MIRANDA/ VASCO PEREIRA da SILVA, «La Constitution
Économique et la Transformation des Entreprises Nationalisés», in «La Justice
Constitutionnelle au Portugal», Economica, Paris, 1989, páginas 263 e
seguintes.
«Régions Autonomes – Rapport Portugais», in «Études de Droit Constitutionnel
Franco-Portugais», Economica, Paris, 1992, páginas 189 e seguintes.
«Responsabilidad Administrativa en Materia de Medio Ambiente», in J. L.
MARTÍNEZ LÓPEZ MUÑIZ/ A. CALONGE VELÁSQUEZ, «La
Responsabilidad Patrimonial de los Poderes Publicos» (III Coloquio HispanoLuso de Derecho Administrativo – Valladolid – 16/18 Octubre de 1997),
Marcial Pons, Madrid / Barcelona, 1999, páginas 463 e seguintes.
«La Constitución Portuguesa y el Contencioso Administrativo», in
«Documentación Administrativa», 257-258, Maio-Dezembro de 2000, páginas
231 e seguintes.
«The Aahrus Convention : A “Bridge” to a Better Environment», in (“site”
oficial
da
Comissão
da
União
Europeia)
9
http://europa.eu.int/comm/environment/greenweek/docs/presentations/session6.p
df
2006
-
2007
-
2008
-
2009
-
-
«Bringing the World Together – What Methods of Law Teaching would be
appropriate?», in HILMAR FENGE / ANNA GRAMMATIKAKI-ALEXIOU
(coorden.), «ELPIS for Europe. The European and Comparative Dimension of
on Law Teaching in Europe», Nomos, Baden-Baden, 2006.
«Eine Reise durch das Europa des Verwaltungsrechts», Hannover, 2006
(entregue para publicação)
«Passeando pela Europa do Direito Administrativo», in «Revista da
Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre», n.º 21, Porto Alegre,
Dezembro de 2007, páginas 296 e seguintes.
«En Route! Nouveau Voyage a Travers l’ Europe du Droit Administratif»,
Rouen, 2008 (entregue para publicação).
«Apresentação», in TIAGO FENSTERSEIFER, «Direitos Fundamentais e
Protecção do Ambiente – A Dimensão Ecológica da Dignidade Humana no
Marco Jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito», Livraria
do Advogado, Porto Alegre, 2008.
«Ventos de Mudança no Direito do Ambiente – A Responsabilidade Civil
Ambiental», in «Direitos Fundamentais e Justiça» (Revista do Progarama de
Pós-graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS. Brasil), n.º 7,
Abril / Junho 2009, páginas 81 e seguintes.
«“Mais Vale Prevenir do que Remediar” – Prevenção e Precaução no Direito do
Ambiente», in JOÃO HÉLIO PEZ / RAFAEL OLIVEIRA, «Direito Ambiental
Contemporâneo – Prevenção e Precaução», Juruá Editora, Curitiba / Paraná,
2009.
Intervenções em Cursos, Conferências e Congressos em Portugal:
1986
-
1991
-
Abril de 1986 – Apresentação de uma comunicação sobre «Estruturas da
Sociedade: Liberdade e Solidariedade», na Conferência Comemorativa dos 20
anos da Gaudium et Spes, organizada pela Comissão Nacional Justiça e Paz.
Fevereiro de 1991 – Apresentação de uma comunicação sobre «Património e
Regime Fiscal da Igreja na Concordata», nas Jornadas de Estudo comemorativas
dos 50 anos da Concordata entre Portugal e a Santa Sé, organizadas pelo Centro
de Estudos de Direito Canónico da Faculdade de Teologia e pela Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa.
1996
10
-
-
-
-
-
1997
-
-
-
-
-
30 de Março de 1996 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Tutela
Jurisdicional Efectiva do Direito ao Ambiente», no Seminário sobre «O Direito
do Ambiente em Acção: Direitos e Instrumentos de Prevenção e Controlo dos
Cidadãos e das Associações de Defesa do Ambiente», promovido pelo
G.E.O.T.A. (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), que
teve lugar em Vila Franca de Xira.
24 de Abril de 1996 – Apresentação de uma comunicação sobre «Constituição e
Desenvolvimento Constitucional», nas «Jornadas de Direito Constitucional por
Ocasião do Vigésimo Aniversário da Constituição», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
6 de Maio de 1996 – Apresentação de uma comunicação sobre «Direitos
Fundamentais», no Seminário «Vinte Anos da Constituição Portuguesa»,
organizado pela E.L.S.A. («European Law Students Association») e pela
Universidade Católica Portuguesa, que teve lugar no Auditório Cardeal de
Medeiros da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
7 de Maio de 1996 - Apresentação de uma comunicação sobre «O Sistema de
Governo na Constituição Portuguesa», no Seminário «Vinte Anos da
Constituição Portuguesa», organizado pela E.L.S.A. («European Law Students
Association») e pela Universidade Católica Portuguesa, que teve lugar no
Auditório Cardeal de Medeiros da Universidade Católica Portuguesa, em
Lisboa.
20 de Novembro de 1996 – Apresentação de uma comunicação sobre «A
Liberdade de Imprensa e os Direitos Fundamentais», nas «III Jornadas de
Comunicação Social», organizadas pelo Departamento de Ciências da
Comunicação da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
21 de Janeiro de 1997 – Apresentação de uma comunicação sobre «Embargos
Administrativos em Matéria de Ambiente», no «Curso sobre o Novo Processo
Civil», que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
18 de Fevereiro de 1997 – Apresentação de uma comunicação sobre «Liberdade
Religiosa e Liberdade de Ensino», no «Colóquio sobre a Liberdade Religiosa»,
organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica, pelo Instituto
dos Direitos do Homem e pela Sociedade Científica da Universidade Católica
Portuguesa, que teve lugar na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
22 de Fevereiro de 1997 – Apresentação de uma comunicação sobre «Ética,
Violência e Direitos Humanos», no Colóquio sobre «Comunicação Social,
Sociedade e Direitos Humanos», organizado pelo Centro Universitário Padre
António Vieira (C.U.P.A.V.), que teve lugar em Lisboa.
14 de Março de 1997 – Apresentação de uma comunicação sobre «Acção para
Reconhecimento de Direitos no Contencioso Administrativo; Legitimidade em
Contencioso Administrativo; Acção Popular e Interesses Difusos», no Curso de
Formação Permanente de Magistrados Judiciais, que teve lugar no Centro de
Estudos Judiciários (C.E.J.), em Lisboa.
19 de Março de 1997 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Evolução
Constitucional e o Direito Comunitário», na «Conferência sobre Direito
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1998
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Comunitário», organizada pela E.L.S.A. («European Law Students
Association»), que teve lugar na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
17 de Abril de 1997 – Apresentação de uma comunicação sobre o «Anteprojecto
de Lei de Liberdade Religiosa», no Colóquio organizado pela Associação
Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (A.A..F.D.L.), que teve lugar na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
18 de Abril de 1997 – Apresentação de uma comunicação sobre «Liberdade
Religiosa e Liberdade de Ensino», no «Colóquio sobre Liberdade Religiosa»,
organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, pelo
Instituto dos Direitos do Homem e pela Sociedade Científica da Universidade
Católica Portuguesa, que teve lugar no Centro Regional do Porto.
25 de Abril de 1997 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Liberdade
Religiosa nas Constituições Portuguesas», nas «V Jornadas de Direito
Canónico», organizadas pelo Centro de Estudos de Direito Canónico da
Universidade Católica Portuguesa, em Fátima.
13 de Maio de 1997 – Moderador de uma Mesa-redonda sobre «A Revisão
Constitucional», promovida pela Associação Académica da Faculdade de
Direito de Lisboa (A.A.F.D.L.), que teve lugar na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
13 de Junho de 1997 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Revolução
de 25 de Abril e a Constituição de 1976», no Colóquio sobre «O Ensino da
História, as Novas Tecnologias de Informação e o 25 de Abril», integrado no
«III Encontro dos Professores de História», organizado pela Associação dos
Professores de História, que teve lugar na Universidade dos Açores, em Ponta
Delgada.
4 de Dezembro de 1997 – Apresentação de uma comunicação e participação
num debate sobre «Regionalização», na «Mesa-redonda sobre a
Regionalização», organizada pelo Centro de Ciências Jurídicas, Políticas,
Económicas e Sociais do Colégio Universitário Pio XII, em Lisboa.
11 de Fevereiro de 1998 – Moderação de um debate sobre o filme «Peço a
Palavra» («Mr. Smith goes to Washington»), de Frank Capra, na Sala da
Cinemateca Portuguesa, no âmbito do Ciclo «Direito e Cinema», promovido
pela Cinemateca Nacional em colaboração com a Faculdade de Direito da
Universidade Nova de Lisboa. Redacção de uma «Folha da Cinemateca»,
relativa ao filme em apreço, intitulada «“Fichas de Leitura” do Filme “Mr.
Smith Goes to Washington”» (policopiada), distribuída aos espectadores
presentes na sessão.
6 de Março de 1998 – Leccionação de uma sessão sobre «Contencioso
Administrativo do Ambiente», no Curso de Pós-graduação em Direito do
Ambiente, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e
pelo Centro de Estudos Judiciários, que teve lugar nas instalações do Centro de
Estudos Judiciários, em Lisboa.
10 de Março de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre «O Referendo
e a Revisão Constitucional de 1997», num colóquio organizado pela E.L.S.A.
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(«European Law Students Association»), que teve lugar na Universidade
Católica Portuguesa, em Lisboa.
24 de Março de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre «Património
Cultural», no colóquio sobre «Natureza e Missão dos Bens Culturais da Igreja –
a Propósito da Proposta de Lei de Bases do Património Cultural», organizado
pela Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa, que teve lugar
na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
17 de Abril de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre «Liberdade
Religiosa», no «2º Colóquio sobre Liberdade Religiosa – A Propósito do
Anteprojecto de Proposta de Lei», organizado pela Faculdade de Direito e pelo
Instituto dos Direitos do Homem, da Universidade Católica Portuguesa, que teve
lugar na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
21 de Abril de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre «A
Responsabilidade da Administração Pública em Matéria Ambiental», nas
«Jornadas de Direito do Ambiente», organizadas pela E.L.S.A. («European Law
Students Association»), na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
8 de Maio de 1998 - Apresentação de uma comunicação sobre «Os Direitos do
Homem e os Novos Desafios: Ambiente», integrada no painel sobre «O Homem
e os Desafios da Modernidade», da Conferência comemorativa do
«Cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem», organizada
pela Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa, que teve lugar
na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
14 de Maio de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre «O Ambiente na
Constituição», num colóquio organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, que
teve lugar nas instalações do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.
25 de Junho de 1998 – Realização de uma conferência sobre «Direito do
Ambiente», na «Semana do Ambiente», organizada pelo Comando da Brigada
Mecanizada Independente, que teve lugar no campo militar de Santa Margarida.
9 de Julho de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre «Contencioso
Administrativo e Ambiente», na «Universidade de Verão» dos «Cursos da
Arrábida», que teve lugar no Convento da Arrábida.
12 de Outubro de 1998 – Moderador de uma Mesa-redonda sobre
«Regionalização», promovida pela Associação de Estudantes da Faculdade de
Direito da Universidade Nova, que teve lugar na Universidade Nova, em Lisboa.
22 e 23 de Outubro de 1998 – Leccionação de duas sessões sobre «Procedimento
Administrativo» no Curso de Pós-graduação em Direito Regional, organizado
pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em colaboração com a
Universidade dos Açores, que teve lugar em Ponta Delgada.
30 de Outubro de 1998 – Membro do júri da prova final da «Simulação de
Julgamento», organizada pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito
da Universidade Católica Portuguesa, que teve lugar na Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
3 de Novembro de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre «O
Problema dos Órgãos em Direito Administrativo», no painel interdisciplinar da
Sessão de Abertura do Curso de Mestrado de 1998, na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
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1999
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4 de Dezembro de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre «A
Protecção dos Bens Culturais no Direito Internacional e no Direito Português:
Convergências e Divergências», no Simpósio Internacional sobre «Protecção
dos Bens Culturais em Situação de Emergência», que teve lugar na Pousada de
São Francisco, em Beja.
11 de Março de 1999 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Europa e o
Cinema», na sequência de um ciclo de cinema europeu em que foram exibidos
os filmes «Europa», de Lars von Trier, «Underground», de Emir Kusturica, e
«Aqui na Terra», de João Botelho, no Auditório Cardeal de Medeiros, da
Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
24 de Março de 1999 – Realização de uma conferência sobre «Acto
Administrativo e Recorribilidade – Em Busca do Acto Administrativo Perdido»,
na sessão inaugural de um ciclo de conferências intitulado «O Contencioso
Administrativo», que teve lugar no Hotel Ritz, em Lisboa.
18 de Abril de 1999 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Acção para
o Reconhecimento de Direitos», no II Seminário de Justiça Administrativa,
organizado pelo C.E.J.U.R. – Centro de Estudos Jurídicos da Universidade do
Minho e pela revista «Cadernos de Justiça Administrativa», que teve lugar nos
dias 16 e 17 de Abril, na Pousada de Santa Marinha, em Guimarães.
28 de Abril de 1999 – Apresentação de uma comunicação sobre «Acção Popular
e Ambiente», num ciclo de conferências intitulado «Class Actions em Portugal»,
que teve lugar no Hotel Sofitel, em Lisboa.
6 de Maio de 1999 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Informática, a
Administração Pública e o Direito Administrativo», numa Mesa-redonda sobre
«A informática e o Direito», promovida pela Associação de Estudantes da
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, que teve lugar na
Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
7 de Maio de 1999 – Apresentação de uma comunicação sobre «Divisão de
Poderes e Controlo Democrático do Poder Político», no Colóquio «A
Democracia Portuguesa: Problemas e Desafios», organizado pelo Instituto de
Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, que teve lugar na Sala
de Exposições da Biblioteca Universitária João Paulo II, na Universidade
Católica Portuguesa, em Lisboa.
24 de Maio de 1999 – Realização de uma conferência sobre «A Constituição e o
Ambiente», no Curso de Promoção a Almirante do Instituto Superior Naval de
Guerra.
17 de Junho de 1999 – Apresentação de uma comunicação intitulada «Verdes
são Também os Direitos do Homem», no Congresso Portugal / Brasil Ano 2000
– Tema: Direito», organizado pela Comissão Comemorativa do Achamento do
Brasil e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que teve lugar
no Teatro Gil Vicente, em Coimbra.
22 de Julho de 1999 – Apresentação de uma comunicação intitulada «O Direito
Administrativo do Ambiente», na «Universidade de Verão» dos «Cursos da
Arrábida», que teve lugar no Convento da Arrábida.
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2000
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4 de Outubro de 1999 – Presidência da sessão intitulada «Liberal and Iliberal
Pluralismus», do Curso subordinado ao tema «Pluralism without Relativism:
Remembering Sir Isaiah Berlin», na «Universidade de Verão» dos «Cursos da
Arrábida», que teve lugar no Convento da Arrábida.
12 de Outubro de 1999 – Apresentação de uma comunicação sobre
«Contencioso Administrativo», na Sessão Inaugural de um Ciclo de
Conferências organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e
pela Ordem dos Advogados, que teve lugar na Faculdade de Direito de Lisboa.
18 de Novembro de 1999 – Apresentação de uma comunicação no âmbito do
Painel sobre «Investigação e Direito», nas Sessões Introdutórias do Mestrado da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
24 de Novembro de 1999 – Moderação de um Debate sobre «O Ensino do
Direito e as Saídas Profissionais», organizado pela Confederação dos Estudantes
das Universidades Públicas, que teve lugar na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
9 e 10 de Dezembro de 1999 – Apresentação de uma comunicação sobre «A
Reforma Administrativa em Portugal» (dia 9) e moderação de um Painel sobre
«Políticas Públicas Sectoriais», no «I Encontro Nacional de Ciência Política»,
subordinado ao tema «A Reforma do Estado em Portugal», organizado pela
Associação Portuguesa de Ciência Política, que teve lugar na Fundação Calouste
Gulbenkian.
15 e 21 de Janeiro de 2000 – Leccionação de duas sessões sobre «Procedimento
Administrativo» no «Curso de Direito Regional», organizado pela Universidade
dos Açores em colaboração com a Faculdade de Direito de Lisboa, que teve
lugar em Angra do Heroísmo.
2 de Fevereiro de 2000 – Apresentação de uma comunicação na «Sessão de
Abertura da Discussão Pública da Reforma do Contencioso Administrativo»,
que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
4 de Fevereiro de 2000 – Leccionação de uma sessão sobre «Acto e
Regulamento
Administrativo»,
no
módulo
sobre
«Procedimento
Administrativo» do Mestrado de Economia Regional, organizado pela
Universidade dos Açores e pela Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, que teve lugar em Ponta Delgada.
22 de Fevereiro de 2000 – Leccionação de um curso de «Introdução ao Direito
do Ambiente», organizado pelo I.P.E. – Investimentos e Participações
Empresariais.
1 de Março de 2000 – Participação numa Mesa-redonda sobre o filme «Os Olhos
da Ásia», de João Mário Grilo, na sequência de um «Ciclo de Cinema Asiático»,
no Auditório Cardeal de Medeiros, da Universidade Católica Portuguesa.
27 de Março de 2000 – Realização de uma Conferência sobre «Ambiente e
Direito», no Curso de Promoção a Almirante do Instituto Superior Naval de
Guerra.
4 de Abril de 2000 – Apresentação de uma comunicação sobre «Ambiente: A
Face Visível da Mercantilização dos Direitos Humanos», no «II Colóquio de
Relações Internacionais», subordinado ao tema «Direitos Humanos da Terceira
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Geração: os Direitos do Milénio?», organizado pelo Núcleo de Estudantes de
Relações Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra.
5 de Abril de 2000 – Apresentação de uma comunicação e moderação de um
painel nas «I Jornadas Pedagógicas da Faculdade de Direito de Lisboa»,
subordinadas ao tema «O Ensino do Direito no Novo Século», organizadas pelo
Conselho Pedagógico e pela Associação Académica da Faculdade de Direito de
Lisboa.
11 de Abril de 2000 – Apresentação de uma comunicação sobre «Acções para o
Reconhecimento de Direitos ou Interesses Legalmente Protegidos», no debate
organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no âmbito da
Discussão Pública da Reforma do Contencioso Administrativo.
9 de Junho de 2000 – Leccionação de um módulo sobre «Direito do Ambiente»,
no Curso de Mestrado em Ecologia, na Universidade dos Açores, em Angra do
Heroísmo.
24 de Junho de 2000 – Participação num painel e comentário de uma
intervenção de George Weigel sobre «Liberal Democracy and the Papacy of
John Paul II», na Conferência sobre «Liberal Democracy and Religion»,
organizada pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica
Portuguesa e pela «Michigan State University«, que teve lugar na Universidade
Católica Portuguesa em Lisboa.
27 de Junho de 2000 - Apresentação de uma comunicação sobre «O Recurso de
Anulação», no debate organizado pelo Instituto Nacional de Administração, no
âmbito da Discussão Pública da reforma do Contencioso Administrativo.
10 a 28 de Julho de 2000 – Coordenação científica da «I Academia de Verão em
Lisboa» («I Summer Academy in Lisbon»), subordinada ao tema «Perspectivas
Europeia e Americana do Ensino e da Prática do Direito no Dealbar de um Novo
Século» («European and American Perspectives of Law Teaching and Practicing
at the Entrance of a New Century»), organização conjunta da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, das Universidades europeias que
integram o Grupo E.L.P.I.S. («European Law and Practice Integrated Studies») e
da Roger Williams University – School of Law (Bristol, Rhode Island, U.S.A.),
que teve lugar na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
13 de Julho de 2000 – Apresentação de uma comunicação sobre «Direito
Administrativo do Ambiente», integrada no «Curso de Direito do Ambiente», da
«Universidade de Verão» dos «Cursos da Arrábida», que teve lugar no
Convento da Arrábida.
18 de Julho de 2000 – Apresentação de uma comunicação e moderação de um
painel subordinado ao tema «Celeridade», no debate organizado pela Faculdade
de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no âmbito da Discussão Pública
da Reforma do Contencioso Administrativo.
21 de Julho de 2000 – Apresentação de uma comunicação sobre «Ecologia e
Ambiente», no Curso de Verão sobre «O Direito Público na Viragem do
Milénio», que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
16 de Outubro de 2000 – Participação num painel e comentário da intervenção
de Seymour Martin Lipset sobre «The Meaning of Left and Right over the Past
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2001
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Two Centuries», no «VIII Encontro Internacional de Teoria e Ciência Política»,
subordinado ao tema: «Left and Right : Ideological Divides in the 21st.
Century», organizado pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade
Católica Portuguesa, pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de
Lisboa e pelo «International Forum for Democratic Studies», que teve lugar no
Palácio de Seteais, em Sintra.
24 de Outubro de 2000 – Apresentação de uma comunicação e moderação de um
painel nas «II Jornadas Pedagógicas da Faculdade de Direito de Lisboa»,
subordinadas ao tema «A Reforma do Plano de Estudos e do Sistema de
Avaliação», organizadas pelo Conselho Pedagógico e pela Associação
Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.
20 de Novembro de 2000 – Apresentação de uma comunicação sobre
«Qualidade da Legislação e Impacto da Qualidade no Serviço Público», no
Seminário «Melhor Regulamentação, Melhor Administração», promovido pela
Ministério da Reforma do Estado e pelo «Cabinet Office» do Reino Unido, que
teve lugar no Centro Cultural de Belém.
8 de Dezembro de 2000 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Crise da
Justiça», e moderação de um painel, nas «II Jornadas Luso-Espanholas de
Direito Constitucional», que tiveram lugar na Faculdade de Direito de Lisboa.
22 de Janeiro de 2001 – Leccionação de uma sessão sobre «Direito
Administrativo e Direito do Ambiente», no «Seminário de Direito do
Ambiente», organizado pelo Centro Regional do Porto da Faculdade de Direito
da Universidade Católica Portuguesa.
2 de Fevereiro de 2001 – Leccionação de uma sessão sobre «Acto
Administrativo e Regulamento», no módulo sobre «Procedimento
Administrativo», do Mestrado de Economia Regional, organizado pela
Universidade dos Açores em colaboração com a Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, que teve lugar em Angra do Heroísmo.
5 de Março de 2001 – Leccionação de uma sessão sobre «Contencioso
Administrativo e Direito do Ambiente», no «Seminário de Direito do
Ambiente», organizado pelo Centro Regional do Porto da Faculdade de Direito
da Universidade Católica Portuguesa.
9 de Março de 2001 – Moderador de uma Mesa-redonda sobre
«Responsabilidade Civil da Administração Pública», organizada pelo Gabinete
de Política Legislativa e Planeamento, do Ministério da Justiça, que teve lugar
no Auditório da Torre do Tombo.
14 de Março de 2001 – Apresentação de uma comunicação sobre «Natureza e
Direitos Fundamentais», no «XV Encontro de Filosofia», subordinado ao tema
«Natureza e Política», organizado pela Associação de Professores de Filosofia,
que teve lugar no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra.
22 de Março de 2001 – Realização de uma conferência sobre «Direito do
Ambiente», no Curso de Promoção a Almirante do Instituto Superior Naval de
Guerra.
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24 de Março de 2001 – Leccionação de uma sessão sobre «Processo
Administrativo e Constituição», do «Curso sobre o Contencioso
Administrativo», organizado pelo Instituto Nacional de Administração.
25 de Abril de 2001 – Participação num Debate sobre «O Estado da Nação», na
Livraria Bulhosa, em Lisboa, transmitido radiofonicamente no programa «Três à
Quarta», na Rádio Paris-Lisboa.
4 de Maio de 2001 – Moderador de uma Mesa-redonda subordinada ao tema
«The Charter of Human Rights of the Economic Union: a View from the
Member States», no Colóquio Internacional sobre a Carta dos Direitos do
Homem da União Europeia, organizado pela Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa.
11 de Maio de 2001 – Leccionação de uma sessão sobre «Acto Administrativo e
Regulamento», no módulo sobre «Procedimento Administrativo», do Mestrado
de Direito Regional, organizado pela Universidade da Madeira em colaboração
com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que teve lugar no
Funchal.
21 de Maio de 2001 – Moderador de um Painel comemorativo dos «25 Anos da
Constituição Portuguesa», organizado pela Associação de Estudantes da
Faculdade de Direito da Universidade Nova, que teve lugar nas instalações da
Universidade Nova, em Lisboa.
24 de Maio de 2001 – Realização de uma conferência sobre «Direito do
Ambiente», na Universidade de Lisboa para a Terceira Idade (U.L.T.I.), de São
Domingos de Benfica, em Lisboa.
1 de Junho de 2001 – Apresentação de uma comunicação sobre «O Conceito de
Acto Administrativo», no «III Seminário de Justiça Administrativa», organizado
pelo CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho e pela revista «Cadernos
de Justiça Administrativa», que teve lugar na Póvoa do Varzim, nos dias 1 e 2 de
Junho de 2001.
18 de Junho de 2001 – Leccionação de uma sessão do «Curso sobre o
Contencioso Administrativo», subordinada ao tema «A Evolução Constitucional
do Contencioso Administrativo», organizado pelo Instituto Nacional de
Administração.
9 a 20 de Julho de 2001 – Coordenação científica da «II Academia de Verão em
Lisboa» («II Summer Academy in Lisbon»), subordinada ao tema «Perspectivas
Europeia e Americana do Ensino e da Prática do Direito no Dealbar de um Novo
Século» («European and American Perspectives of Law Teaching and Practicing
at the Entrance of a New Century»), organização conjunta da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, das Universidades europeias que
integram o Grupo E.L.P.I.S. («European Law and Practice Integrated Studies») e
da Roger Williams University – School of Law (Bristol, Rhode Island, U.S.A.),
que teve lugar na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
10 de Julho de 2001 – Leccionação de uma sessão sobre «Contencioso
Administrativo e Fiscal», no Curso de Pós-graduação em Direito Fiscal, na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
20 de Julho de 2001 (manhã) – Realização de uma conferência sobre «Direito
Administrativo e Ambiente», integrada no «Curso de Direito do Ambiente», da
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2002
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«Universidade de Verão», dos «Cursos da Arrábida», que teve lugar no
Convento da Arrábida.
20 de Julho de 2001 (tarde) - Leccionação da sessão final do «Curso de Verão
sobre Urbanismo», da Faculdade de Direito de Lisboa, subordinada ao tema
«Contencioso do Urbanismo», que teve lugar na Faculdade de Direito de Lisboa.
22 de Outubro de 2001 - Leccionação de uma sessão sobre «A Evolução do
Contencioso Administrativo», no «Curso sobre o Contencioso Administrativo»,
organizado pelo Instituto Nacional de Administração.
7 de Novembro de 2001 – Apresentação de uma comunicação sobre
«(Re)Ordenamento: Será Tarde de Mais?», na «Semana do Território»,
organizada pelo Núcleo de Estudos dos Alunos de Engenharia do Território, do
Instituto Superior Técnico, que teve lugar nas instalações do Instituto Superior
Técnico, de 5 a 9 de Novembro de 2001.
4 de Dezembro de 2001 – Leccionação de uma sessão sobre «Procedimento
Administrativo e Consumo», no Curso de Pós-graduação em Direito do
Consumo, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
14 de Janeiro de 2002 – Leccionação de uma sessão sobre «Direito
Administrativo do Ambiente», no «Seminário de Direito do Ambiente»,
organizado pelo Centro Regional do Porto da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa.
23 de Janeiro de 2002 – Participação numa Mesa-redonda sobre a «A Revisão
Constitucional de 2001», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
24 de Janeiro de 2002 – Realização de uma conferência sobre «A Protecção de
Interesses Difusos no Direito do Ambiente», no Centro de Estudos Judiciários.
26 de Janeiro de 2002 – Leccionação de uma sessão sobre «O Acto
Administrativo», no módulo sobre «Procedimento Administrativo», do Mestrado
de Economia Regional, organizado pela Universidade dos Açores em
colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que teve
lugar em Ponta Delgada.
1 de Fevereiro de 2002 – Realização de uma conferência sobre «Direitos
Humanos e Ambiente», no Curso de Promoção a Almirante do Instituto Superior
Naval de Guerra.
19 de Fevereiro de 2002 – Leccionação de uma sessão sobre «Entidades
Privadas dotadas de Poderes Públicos?», no Curso de Pós-graduação em Direito
dos Mercados de Valores Mobiliários», na Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
Julho de 2002 – Coordenação científica da «III Academia de Verão em Lisboa»
(«III Summer Academy in Lisbon»), subordinada ao tema «Perspectivas
Europeia e Americana do Ensino e da Prática do Direito no Dealbar de um Novo
Século» («European and American Perspectives of Law Teaching and Practicing
at the Entrance of a New Century»), organização conjunta da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, das Universidades europeias que
integram o Grupo E.L.P.I.S. («European Law and Practice Integrated Studies») e
da Roger Williams University – School of Law (Bristol, Rhode Island, U.S.A.),
que teve lugar na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
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2003
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5 de Julho de 2002 – Apresentação de uma comunicação sobre «Poderes de
Pronúncia Judicial», no IV Seminário de Justiça Administrativa, subordinado ao
tema «A Reforma de 2002 da Justiça Administrativa», da iniciativa dos
«Cadernos de Justiça Administrativa» e organizado pelo CEJUR – Centro de
Estudos Jurídicos do Minho, que teve lugar no Centro de Congressos do Forte
de Santiago da Barra, em Viana do Castelo, de 5 a 6 de Julho de 2002.
17 de Julho de 2002 - Leccionação de uma sessão sobre «A Acção
Administrativa Especial», no Curso de Verão de Direito Público sobre «O Novo
Contencioso Administrativo», organizado pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
6 de Dezembro de 2002 – Realização de uma Conferência sobre «O Contencioso
Administrativo no Direito Francês», integrada no Curso de Doutoramento, da
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
24 de Janeiro de 2003 – Realização de uma conferência sobre «Problemas e
Desafios do Direito do Ambiente», no Curso de Promoção a Almirante do
Instituto Superior Naval de Guerra.
10 de Março de 2003 - Leccionação de uma sessão sobre «Direito
Administrativo do Ambiente», no «Seminário de Direito do Ambiente»,
organizado pelo Centro Regional do Porto da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa.
24 a 28 de Março de 2003 – Leccionação de um módulo sobre «Direito do
Ambiente», no Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais
Administrativos e Fiscais, que teve lugar no Centro de Estudos Judiciários, em
Lisboa.
16 de Maio de 2003 – Apresentação de uma comunicação sobre «O Direito do
Ambiente no Limiar do III Milénio», na Jornada de Conferências de
Encerramento do 5º Curso de Pós-graduação, subordinada ao tema «O Direito
no Limiar do III Milénio», organizadas pelo Instituto Lusíada de Direito do
Ambiente (I.L.D.A.), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (A.J.U.F.E.)
e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (A.N.P.R.), que teve
lugar na Universidade Lusíada do Porto.
17 de Maio de 2003 – Leccionação de uma sessão sobre «O Contencioso
Administrativo como Jurisdição Plena», no «Curso de Pós-graduação em Direito
Público: Novo Contencioso Administrativo», organizado pela Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, que teve lugar no Centro Regional
do Porto.
31 de Maio de 2003 – Leccionação de uma sessão sobre «O Contencioso
Administrativo como Jurisdição Plena», no «Curso de Pós-graduação em Direito
Público: Novo Contencioso Administrativo», organizado pela Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa..
5 de Julho de 2003 – Apresentação de uma comunicação sobre «Contencioso da
Responsabilidade Civil», no V Seminário de Justiça Administrativa,
subordinado ao tema «Responsabilidade Civil do Estado», da iniciativa dos
«Cadernos de Justiça Administrativa» e organizado pelo CEJUR – Centro de
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Estudos Jurídicos do Minho, que teve lugar em Caminha, de 4 a 5 de Julho de
2003.
15 de Julho de 2003 - Leccionação de uma sessão sobre «A Acção
Administrativa Especial», no Curso de Verão de Direito Público sobre «O Novo
Contencioso Administrativo», organizado pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
14 a 25 de Julho de 2003 – Coordenação científica da «IV Academia de Verão
em Lisboa» («IV Summer Academy in Lisbon»), subordinada ao tema
«Perspectivas Europeia e Americana do Ensino e da Prática do Direito no
Dealbar de um Novo Século» («European and American Perspectives of Law
Teaching and Practising at the Entrance of a New Century»), organização
conjunta da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, das
Universidades europeias que integram o Grupo E.L.P.I.S. («European Law and
Practice Integrated Studies») e da Roger Williams University – School of Law
(Bristol, Rhode Island, U.S.A.), que teve lugar na Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
31 de Outubro de 2003 – Leccionação de uma Sessão sobre «A Proposta de
Directiva de Responsabilidade Ambiental e o Problema dos Resíduos», no
«Programa de Estágio de Mestrado (“Master”) para Estudantes Italianos em
Direito e Economia do Mar», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
7 de Novembro de 2003 – Apresentação de uma comunicação sobre «Acção de
Impugnação de Actos Administrativos», no Colóquio sobre «O Novo Processo
do Contencioso Administrativo», organizado pelo Tribunal Administrativo de
Círculo do Funchal e pelo Conselho Distrital da Ordem dos Advogados da
Madeira, que teve lugar no Funchal.
22 de Novembro de 2003 - 31 de Maio de 2003 – Leccionação de uma sessão
sobre «O Contencioso Administrativo como Jurisdição Plena», no «Curso de
Pós-graduação em Direito Público: Novo Contencioso Administrativo»,
organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, que
teve lugar no Centro Regional do Porto.
4 de Dezembro de 2003 - Leccionação de uma sessão sobre «Procedimento
Administrativo e Consumo», no Curso de Pós-graduação em Direito do
Consumo, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
12 de Dezembro de 2003 - – Leccionação de uma sessão sobre «Acto
Administrativo e Regulamento», no módulo sobre «Procedimento
Administrativo», do Mestrado de Direito Regional, organizado pela
Universidade dos Açores em colaboração com a Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, que teve lugar em Ponta Delgada.
18 de Dezembro de 2003 - Apresentação do «Relatório sobre a Justiça
Administrativa», no Painel sobre «Justiça Administrativa e Tributária» do
«Congresso da Justiça», organizado pela Associação Sindical dos Magistrados
Portugueses, pela Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público,
pela Ordem dos Advogados, e pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, que
teve lugar de 18 a 20 de Dezembro, na Aula Magna e na Faculdade de Letras da
Universidade de Lisboa.
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2004
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28 de Janeiro de 2004 – Realização de uma conferência sobre «Problemas
Actuais de Direito do Ambiente», no Curso de Promoção a Almirante do
Instituto Superior Naval de Guerra.
3 de Fevereiro de 2004 – Apresentação de uma comunicação sobre «As Acções
da Nova Justiça Administrativa - A Acção Administrativa Especial», no
Seminário Sobre o Novo Contencioso Administrativo, organizado pela
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e o Conselho
Distrital da Ordem dos Advogados, que teve lugar na referida Universidade.
9 de Fevereiro de 2004 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Acção
Administrativa Especial», no 2º Seminário sobre «A Nova Justiça
Administrativa – Pressupostos Processuais e Pedidos», organizado pela
«Jurisnova – Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de
Lisboa», que teve lugar na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.
13 de Fevereiro de 2004 – Leccionação de uma sessão sobre «As Novas Acções
do Contencioso Administrativo», no «Curso de Pós-graduação em Práticas
Processuais Forenses», integrada no módulo sobre «Procedimento e Processo
Administrativo», organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa, em colaboração com o Conselho Distrital da Ordem dos
Advogados, tendo sido igualmente responsável pela coordenação do referido
módulo.
28 de Fevereiro de 2004 – Apresentação de uma comunicação sobre «O Acto e
as Novas Pretensões Condenatórias no Processo Administrativo», no Colóquio
Luso-Espanhol sobre o «O Acto no Contencioso Administrativo – Tradição e
Reforma», organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, que
teve lugar nas novas instalações da referida Faculdade.
4 de Março de 2004 – Apresentação de uma comunicação sobre «As Acções da
Nova Justiça Administrativa - A Acção Administrativa Especial», no 2º
Seminário Sobre o Novo Contencioso Administrativo, organizado pela
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e o Conselho
Distrital da Ordem dos Advogados, que teve lugar na referida Universidade.
9 de Março de 2004 – Leccionação de uma sessão sobre «Os Princípios de
Direito do Ambiente e os Direitos Fundamentais nas Relações Multilaterais de
Direito do Ambiente», no Curso de Formação Permanente para Advogados
sobre «Direito do Ambiente», organizado pelo Conselho Distrital de Lisboa da
Ordem dos Advogados.
19 de Abril de 2004 – Conferência sobre «Direito Sancionatório do Ambiente»,
no Colóquio sobre «Criminalidade Ambiental», organizado pelo Colégio
Europeu de Polícia (CEPOL – “European Police College”), que teve lugar na
Escola Prática da Guarda Nacional Republicana, em Queluz.
18 de Maio de 2004 – Conferência sobre «Repensar o Poder Judicial Hoje», no
Curso de Pós-graduação em «Jornalismo Judiciário», organizado pela Faculdade
de Direito da Universidade Católica, em colaboração com o Movimento Justiça
e Democracia (MJD), com o Sindicato dos Jornalistas e com o Centro de
Formação de Jornalistas (CENJOR), que teve lugar na Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
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20 de Maio de 2004 – Moderador de uma Mesa-redonda sobre «A Construção
em Altura», organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que teve lugar na referida
Universidade.
3 de Junho de 2004 – Conferência sobre «Direito Penal e Sancionatório do
Ambiente», proferida no Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências
Criminais, em Loures.
21 de Julho de 2004 – Leccionação de uma sessão sobre «O Contencioso
Administrativo dos Contratos Públicos», no Curso de Verão sobre Direito da
União Europeia, subordinado ao tema «Os Contratos Públicos no Direito
Comunitário e no Direito Português», organizado pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
Julho de 2004 – Coordenação científica da «V Academia de Verão em Lisboa»
(«V Summer Academy in Lisbon»), subordinada ao tema «Perspectivas
Europeia e Americana do Ensino e da Prática do Direito no Dealbar de um Novo
Século» («European and American Perspectives of Law Teaching and Practising
at the Entrance of a New Century»), organização conjunta da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, das Universidades europeias que
integram o Grupo E.L.P.I.S. («European Law and Practice Integrated Studies») e
da Roger Williams University – School of Law (Bristol, Rhode Island, U.S.A.),
que teve lugar na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
15 de Outubro de 2004 – Apresentação de uma comunicação no painel sobre «A
Acção Administrativa Especial», no VI Seminário de Justiça Administrativa
sobre «O Novo Processo Administrativo», organizado pelos «Cadernos de
Justiça Administrativa» e pelo CEJUR (Universidade do Minho), que teve lugar
na Universidade do Minho, em Braga.
21 de Outubro de 2004 – Leccionação de uma Sessão sobre «Da Constituição à
Reforma do Processo Administrativo», no Curso de Pós-graduação sobre «O
Novo Contencioso Administrativo» (de cuja coordenação científica foi
igualmente responsável), integrado no Curso de Mestrado e Doutoramento em
Direito 2004/ 05, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa,
em Lisboa.
4 de Novembro de 2004 - Leccionação de uma Sessão sobre «A Delimitação dos
Meios Processuais. A Acção Administrativa Especial (de Impugnação de Actos
Administrativos)», no Curso de Pós-graduação sobre «O Novo Contencioso
Administrativo», de cuja coordenação científica foi igualmente responsável,
integrado no Curso de Mestrado e Doutoramento em Direito 2004/ 05, na
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
17 de Novembro de 2004 – Presidência de uma sessão sobre «Fiscalidade
Ambiental e Urbanística», nas Jornadas sobre os «15 Anos da Reforma Fiscal de
88/ 89», organizadas pela Associação Fiscal Portuguesa e pelo Instituto de
Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, que
tiveram lugar entre 15 e 19 de Novembro de 2004, na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
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2005
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25 de Novembro de 2004 – Realização de uma conferência sobre «Novos
Desafios do Direito do Ambiente», no Curso de Promoção a Almirante do
Instituto Superior Naval de Guerra.
3 de Dezembro de 2004 – Moderador da sessão sobre «Concessão da Utilização
do Domínio Público», no VI Colóquio Luso-Espanhol de Direito
Administrativo, subordinado ao tema «As Concessões em Direito Público», que
teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em
Lisboa.
18 de Dezembro de 2004 – Leccionação de uma sessão sobre «A Acção
Administrativa Especial», no «Curso de Pós-graduação em Direito Público:
Novo Contencioso Administrativo», organizado pela Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, que teve lugar no Centro Regional do Porto.
20 de Janeiro de 2005 - Leccionação de uma Sessão sobre «A Aplicação da
Reforma do Contencioso Administrativo», no Curso de Pós-graduação sobre «O
Novo Contencioso Administrativo» (de cuja coordenação científica foi
igualmente responsável), integrado no Curso de Mestrado e Doutoramento em
Direito 2004/ 05, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa,
em Lisboa.
16 de Fevereiro de 2005 – Moderação de um painel, integrando professores
europeus e americanos, sobre o tema «How to Enforce the Right to a Court
Decision within a Reasonable Time», na Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa, em Lisboa.
15 de Março de 2005 - Leccionação de uma sessão sobre «As Novas Acções do
Contencioso Administrativo», no «Curso de Pós-graduação em Práticas
Processuais Forenses», integrada no módulo sobre «Procedimento e Processo
Administrativo», organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa, em colaboração com o Conselho Distrital da Ordem dos
Advogados, tendo sido igualmente responsável pela coordenação do referido
módulo.
5 de Abril de 2005 – Conferência sobre «O Património Cultural da Igreja na
Concordata», nas «Jornadas sobre a Concordata Portugal Santa Sé», organizadas
pelo Centro de Estudos de Direito Canónico da Universidade Católica
Portuguesa, em Fátima.
18 de Abril de 2005 – Conferência sobre «Acesso à Informação e Direito do
Ambiente», organizada pela Liga para a Protecção da Natureza em colaboração
com a Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, que teve lugar
na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
13 de Maio de 2005 - Leccionação de uma sessão sobre «As Autarquias Locais e
a Reforma do Contencioso Administrativo», no «Curso de Pós-graduação em
Direito das Autarquias Locais» (de que foi coordenador), organizado pelo
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
16 de Junho de 2005 - Conferência (“do Verão”) sobre «Os Novos Desafios do
Direito no Século XXI», integrada num Ciclo de Conferências sobre temas
jurídicos (que ocorrem em cada uma das estações do ano), organizada pela
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2006
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Sociedade de Advogados Simmons & Simmons / Pedro Rebelo de Sousa, que
teve lugar no respectivo escritório.
Julho de 2005 - Coordenação científica da «VI Academia de Verão em Lisboa»
(«VI Summer Academy in Lisbon»), subordinada ao tema «Perspectivas
Europeia e Americana do Ensino e da Prática do Direito no Dealbar de um Novo
Século» («European and American Perspectives of Law Teaching and Practising
at the Entrance of a New Century»), organização conjunta da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, das Universidades europeias que
integram o Grupo E.L.P.I.S. («European Law and Practice Integrated Studies») e
da Roger Williams University – School of Law (Bristol, Rhode Island, U.S.A.),
que teve lugar na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
6 de Outubro de 2005 - Leccionação de uma Sessão sobre «Da Constituição à
Reforma do Processo Administrativo», no Curso de Pós-graduação sobre «O
Novo Contencioso Administrativo» (de cuja coordenação científica foi
igualmente responsável), integrado no Curso de Mestrado e Doutoramento em
Direito 2005/ 06, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa,
em Lisboa.
20 de Outubro de 2005 - Leccionação de uma Sessão sobre «A Delimitação dos
Meios Processuais. A Acção Administrativa Especial (de Impugnação de Actos
Administrativos)», no Curso de Pós-graduação sobre «O Novo Contencioso
Administrativo», de cuja coordenação científica foi igualmente responsável,
integrado no Curso de Mestrado e Doutoramento em Direito 2005/ 06, na
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
12 de Novembro de 2005 – Moderador de uma Mesa-redonda sobre
«Procedimento Administrativo», no «VII Seminário de Justiça Administrativa»,
dedicado ao tema «Procedimento Administrativo e Processo Tributário
(Perspectivas de Reforma)», uma iniciativa dos «Cadernos de Justiça
Administrativa», organizada pelo CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos do
Minho).
27 de Janeiro 2006 – Participação numa Mesa-redonda sobre «Direito do
Ambiente», por ocasião do «2.º Encontro Luso-Brasileiro de Direito
Constitucional», organizado pela Associação Portuguesa de Direito
Constitucional e pela Associação Pimenta Bueno, que teve lugar na Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa.
17 de Fevereiro 2006 - Leccionação de uma Sessão sobre «Novidades do
Contencioso Administrativo: Meios Processuais», num Ciclo de Conferências
sobre «A Reforma do Contencioso Administrativo», organizado pela Faculdade
de Direito da Universidade Católica Portuguesa e pelo Conselho Distrital da
Madeira da Ordem dos Advogados, que teve lugar no Funchal.
20 de Fevereiro de 2006 – Apresentação do co-conferencista, Prof. Dr. Peter
Huber, da Faculdade de Direito da Universidade de Munique, e participação
numa Sessão do Curso de Doutoramento sobre «O Direito em Acção»,
subordinada ao tema «The Europeanisation of Administrative Law», na
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
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27 de Abril de 2006 – Participação na Mesa Redonda sobre «Constituição e
Justiça», no Colóquio Comemorativo dos 30 Anos da Constituição Portuguesa,
organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito
Constitucional, que teve lugar nessa Faculdade.
10 de Junho de 2006 – Realização de uma Conferência sobre «Património
Cultural Religioso: Concordata de 2004 e outra Legislação», no «Encontro
Nacional de Serviços Diocesanos dos Bens Culturais», subordinado ao tema «O
Património Religioso Classificado: Culto, Gestão e Fruição», que teve lugar em
Fátima.
4 de Julho de 2006 – Apresentação de uma comunicação sobre «Políticas de
Ambiente e de Ordenamento do Território», integrada no «Tema 2 - Estado e
Cidadania: O que Impede Boas Políticas?» dos «XIII Cursos Internacionais de
Verão de Cascais», que tiveram lugar de 26 de Junho a 8 de Julho de 2006, no
Centro Cultural de Cascais.
8 Julho de 2006 - Apresentação de uma comunicação no painel sobre «Formas
de Actuação Jurídica da Administração Pública», no VIII Seminário de Justiça
Administrativa subordinado ao tema «Europeização e Novas Fronteiras do
Direito Administrativo», organizado pelos «Cadernos de Justiça Administrativa»
e pelo CEJUR (Universidade do Minho), que teve lugar nos dias 7 e 8 de Julho,
em Tomar.
13 Julho de 2006 - Leccionação de uma sessão sobre «Psicopatologia do
Contencioso dos Contratos Públicos», no Curso de Verão sobre «O Direito dos
Contratos Públicos em Tempo de Mudança», organizado pelo Instituto de
Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Julho de 2006 - Coordenação científica da «VII Academia de Verão em Lisboa»
(«VII Summer Academy in Lisbon»), subordinada ao tema «Ultrapassando as
Diferenças Nacionais no Direito Privado Económico» («Bridging National
Differences in Private Economic Law»), organização conjunta da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, das Universidades europeias que
integram o Grupo E.L.P.I.S. («European Law and Practice Integrated Studies») e
da Roger Williams University – School of Law (Bristol, Rhode Island, U.S.A.),
que teve lugar na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
12 de Outubro de 2006 - Leccionação de uma Sessão sobre «O Contencioso
Administrativo no Divã da Psicanálise», no Curso de Pós-graduação sobre «O
Novo Contencioso Administrativo» (de cuja coordenação científica foi
igualmente responsável), integrado no Curso de Mestrado e Doutoramento em
Direito 2006/ 07, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa,
em Lisboa.
20 de Outubro de 2006 - Leccionação de uma Sessão sobre «Os Meios
Processuais Principais do Processo Administrativo. A Acção Administrativa
Especial (de Impugnação de Actos Administrativos)», no Curso de Pósgraduação sobre «O Novo Contencioso Administrativo», de cuja coordenação
científica foi igualmente responsável, integrado no Curso de Mestrado e
Doutoramento em Direito 2006/ 07, na Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa, em Lisboa.
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2007
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12 de Dezembro de 2006 – Apresentação de uma comunicação sobre «O
Conceito de Acto Administrativo no Portugal de Hoje», nas Jornadas
Comemorativas do Centenário do Nascimento de Marcello Caetano, organizadas
pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.
18 de Janeiro de 2007 – Moderação de um painel sobre «A Reforma do
Contencioso Administrativo e sua Aplicação Prática», na Sessão de
Encerramento do Curso de Pós-graduação sobre «O Novo Contencioso
Administrativo» (de cuja coordenação científica foi igualmente responsável),
integrado no Curso de Mestrado e Doutoramento em Direito 2006/ 07, na
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
20 de Abril de 2007 - Leccionação de uma sessão sobre «Energia, Ambiente e
Direito», no Curso de Pós-graduação em «Direito da Energia», organizado pelo
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
20 de Abril de 2007 – Leccionação de uma sessão sobre «O Direito Processual
Administrativo e as Autarquias Locais», no Curso de Pós-graduação em «Direito
das Autarquias Locais», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
4 de Maio de 2007 – Apresentação de uma comunicação sobre «O Processo de
Bolonha e o Ensino do Direito», nas Jornadas Pedagógicas da Faculdade de
Direito de Lisboa, organizadas pela Associação Académica da Faculdade de
Direito de Lisboa, em colaboração com o Conselho Directivo da Faculdade de
Direito de Lisboa.
4 de Maio de 2007 - Apresentação de uma comunicação sobre «O Procedimento
Administrativo», no painel sobre Direito Administrativo, do «II Seminário LusoBrasileiro – 2007 (Direito Público e Privado), organizado pelo Núcleo de
Estudantes Luso-Brasileiros (NELB), que teve lugar na Faculdade de Direito de
Lisboa.
14 de Maio de 2007 – Conferência sobre «Os Desafios da Declaração de
Bolonha para o Ensino do Direito», na Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa, em Lisboa.
16 de Julho de 2007 – Leccionação de uma Sessão sobre «Governo
Electrónico», no «VI Curso de Verão sobre Sociedade da Informação»,
organizado pela Faculdade Direito da Universidade de Lisboa e a APDI –
Associação Portuguesa para o Direito Intelectual, que teve lugar na Faculdade de
Direito de Lisboa.
30 de Outubro de 2007 – Leccionação de uma sessão sobre «O Direito
Fundamental ao Ambiente», no Curso de Pós-graduação em «Direito do
Ambiente» (de cuja co-coordenação científica foi igualmente responsável),
organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa.
20 de Novembro de 2007 – Conferência sobre «O Poder Político e a Sociedade
Civil nas Sociedades Modernas», organizada conjuntamente pelo Conselho
Económico e Social (C.E.S.) e pelo Comité Económico e Social Europeu
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2008
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(C.E.S.E.), no âmbito da Presidência portuguesa da União Europeia, que teve
lugar no Centro de Congressos da F.I.L., em Lisboa.
23 de Novembro de 2007 – Intervenção sobre «Information and New
Technologies in Public Law and in Public Law Teaching», na «Conferência
Internacional sobre “European Law and European Law Teaching”», que
antecedeu a Cerimónia de Entrega de Diplomas do Mestrado ERASMUS
MUNDUS (LLM-Eur.), organizado pela Universidade Católica Portuguesa, em
parceria com as Universidades de Hannover, Rouen e Havre, que teve lugar na
Escola de Lisboa, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
27 Novembro de 2007 – Intervenção sobre «A Questão dos Diplomas e da
Compatibilização dos Programas Curriculares», integrada no Painel sobre
«Mobilidade – Entraves e Obstáculos Actuais», do «Fórum Europa-Portugal /
ERASMUS MUNDUS», organizado pela Deputada ao Parlamento Europeu,
Dra. Jamila Madeira, que teve lugar na Sala de Conferências do Parlamento
Europeu, do Centro Jean Monnet, em Lisboa.
8 de Dezembro de 2007 - Conferência sobre «O Direito Fundamental ao
Ambiente e as Relações Jurídicas Multilaterais no Domínio Ambiental»,
organizada pela Inspecção Geral do Ambiente, que teve lugar nas respectivas
instalações.
19 de Janeiro de 2008 – Apresentação de uma comunicação no Painel sobre «O
Estado Social de Direito: Novos Desafios», no I Encontro Anual de Professores
de Direito Público, subordinado ao tema «Estado Social de Direito: Hoje?», na
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
21 de Janeiro de 2008 – Leccionação de uma Sessão sobre «Contra-ordenações
Ambientais», no I Curso Pós-graduado de Aperfeiçoamento em Direito
Sancionatório das Autoridades Reguladoras», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
13 de Fevereiro de 2008 - Leccionação de uma Sessão sobre «O Contencioso
Administrativo no Divã da Psicanálise», no Curso de Pós-graduação sobre «O
Novo Contencioso Administrativo» (de cuja coordenação científica foi
igualmente responsável), na Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
27 de Fevereiro de 2008 - Leccionação de uma Sessão sobre «Os Meios
Processuais Principais do Processo Administrativo. A Acção Administrativa
Especial (de Impugnação de Actos Administrativos)», no Curso de Pósgraduação sobre «O Novo Contencioso Administrativo» (de cuja coordenação
científica foi igualmente responsável), na Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa, em Lisboa.
10 de Março de 2008 - Apresentação de uma comunicação sobre «O Direito ao
Ambiente como Condição de Desenvolvimento», na VII Conferência sobre
Direito Português e Norte-Americano, organização conjunta da Faculdade de
Direito de Lisboa e da Catholic University of America Law School, que teve
lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
14 de Março de 2008 – Apresentação de uma comunicação sobre «O
Contencioso da Resposabilidade Civil Extra-contratual do Estado e demais
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2009
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Pessoas Colectivas Públicas» no Curso sobre «A Nova Lei da Responsabilidade
Civil Extra-Contratual do Estado e demais Pessoas Colectivas Públicas», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
14 de Outubro de 2008 – Apresentação de uma comunicação sobre «Ventos de
Mudança no Direito do Ambiente» numa Sessão sobre «As Novidades
Legislativas no Direito do Ambiente», organizado pelo Instituto de Ciências
Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
4 de Novembro de 2008 - Leccionação de uma sessão sobre «O Direito
Fundamental ao Ambiente», no Curso de Pós-graduação em «Direito do
Ambiente», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
23 de Março de 2009 - Leccionação de uma Sessão sobre «Crimes e Contraordenações Ambientais», no II Curso Pós-graduado de Aperfeiçoamento em
Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
21 de Abril de 2009 - Leccionação de uma sessão sobre «Energia, Ambiente e
Direito», no Curso de Pós-graduação em «Direito da Energia», organizado pelo
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
30 de Abril de 2009 - Leccionação de uma sessão sobre «Contencioso dos
Contratos Públicos (Meios Processuais Principais)»», no Curso de Pósgraduação em «Direito dos Contratos Públicos», organizado pelo Instituto de
Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Intervenções em Cursos, Conferências e Congressos no estrangeiro:
1985
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1987
-
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1989
-
Agosto e Setembro de 1985 – Bolseiro do D.A.A.D. («Deutsche Akademische
Austausch Dienst») para a frequência de um curso de aperfeiçoamento da língua
alemã, no Goethe Institut, em Boppard-am-Rhein. Obtenção do «Zertifikat
Deutsch als Fremdsprache».
Agosto de 1987 – Bolseiro da Comissão Fullbright para a participação no
«Salzburg Seminar», Sessão nº 264, sobre o tema «The United States
Constitution 200 Years Later», que teve lugar no «Schloss Leopold», em
Salzburg.
Agosto / Setembro de 1987 – Membro da delegação portuguesa ao II Congresso
Mundial dos Constitucionalistas, organizado pela «Association Internationale de
Droit Constitutionnel», que teve lugar em Paris e em Aix-en-Provence.
Novembro de 1989 – Apresentação de uma comunicação sobre «Les Régions
Autonomes dans la Constitution Portugaise», na «Table Ronde sur la
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Constitution Portugaise de 1976 après la Révision Constitutionnelle de 1989»,
organizada pelo «Institut d´Études Juridiques Ibériques et Ibéro-Américaines»,
da «Université de Pau et des Pays de l´ Adour», que teve lugar nos dias 9 e 10 de
Novembro de 1989.
1996
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1997
-
1998
-
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1999
-
-
1 de Julho de 1996 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Execução das
Sentenças no Direito Português», num Colóquio sobre «Contencioso
Administrativo», organização conjunta das Faculdades de Direito da
Universidade de Vigo e de Santiago de Compostela e do «Colegio de Abogados
de Vigo», que teve lugar em Vigo.
Outubro de 1996 – Apresentação de uma comunicação sobre «Le Problème de la
Double Tributation en Droit Fiscal International», no «Colloque Sino-européen
de Droit Fiscal», organizado pela Universidade de Aix-Marseille III e pelo
Fórum dos Reformadores da República Popular da China, que teve lugar em
Pequim.
24 de Maio a 8 de Junho de 1997 – Estadia em Hannover, a convite da
Faculdade de Direito da Universidade de Hannover («Universitaet Hannover –
Fachbereich Rechtswissenschaft») e no quadro do sistema de intercâmbio
académico do Grupo E.L.P.I.S., ao abrigo do Programa ERASMUS, para a
leccionação de um Curso de Direito Público Português (Direito Administrativo,
Processo Administrativo e Direito Constitucional) a estudantes alemães da
referida Universidade.
16/ 18 de Outubro de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre
«Responsabilidade Administrativa em Matéria de Meio-ambiente», no «III
Colóquio Hispano-Luso de Direito Administrativo», subordinado ao tema geral
da «Responsabilidade Civil da Administração Pública», que teve lugar no
Palácio de Congressos «Conde Ansurez», da Universidade de Valladolid, em
Valladolid.
21 de Maio de 1998 – Apresentação de uma comunicação sobre «A Revisão
Constitucional de 1997», nas «I Jornadas Hispano-Portuguesas de Derecho
Constitucional», que tiveram lugar na «Facultad de Derecho de la Universidad
de Extremadura», em Cáceres.
6 de Abril de 1999 – Apresentação de uma comunicação sobre «Os Novos
Desafios dos Direitos Humanos no Domínio do Ambiente», no «I Congresso
Internacional de Teoria Geral do Direito», subordinado ao tema «O Homem e o
Estado: Uma Nova Ordem Social para o Terceiro Milénio», que teve lugar na
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiânia, no Brasil.
14 de Maio de 1999 – Presidência e comentário das intervenções de uma das
sessões do «International Forum ELPIS for Europe», subordinado ao tema «The
European and Comparative Dimension of Law Teaching in Europe», organizado
pelo Grupo Temático ELPIS («ELPIS Thematic Network: “Promotion of the
European and Comparative Dimension of Law Teaching in European Countries
in the view to facilitating the Mobility of Lawyers in Europe”») e pela
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2001
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-
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2003
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2006
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Faculdade de Direito da Universidade de Tessalónica, sob os auspícios da
Comissão da União Europeia, que teve lugar na Grécia, nos dias 14 e 15 de
Maio de 1999, em Sani – Chalkidiki (Tessalónica).
27, 28, 29, 30 e 31 de Julho de 1999 – Participação nas «Jornadas
Comemorativas do II Aniversário da Publicação da Revista «Direito e
Cidadania», que teve lugar em Cabo Verde, tendo apresentado uma
comunicação sobre «Garantia dos Particulares perante a Administração
Pública», em duas sessões realizadas nas cidades da Praia e do Mindelo.
4, 5 e 6 de Novembro de 1999 – Participação nas «XXX Jornadas Chilenas de
Derecho Publico», subordinadas ao tema «Asociaciones Intermedias, Estado y
Bien Común», que tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de
Valparaíso, no Chile, tendo apresentado uma comunicação subordinada ao tema
«Os Direitos Subjectivos dos Indivíduos e das Associações e a Tutela do
Interesse Público no Contencioso Administrativo».
26 de Janeiro de 2001 – Participação no «Fórum sobre a Constituição de
Angola», organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de
Angola, que teve lugar em Luanda, tendo feito uma conferência subordinada ao
tema: «Portugal: a Descentralização Política e Administrativa».
30 de Março de 2001 – Apresentação de uma comunicação sobre «Corrupção da
Democracia», no Seminário Luso-Brasileiro de Direito, subordinado ao tema
«Os Novos Direitos», organizado pela Faculdade de Direito de Olinda e pelo
Centro de Estudos Superiores Barros Melo, que teve lugar em Olinda, no Brasil.
16 de Junho de 2001 – Apresentação de uma comunicação sobre «Gestão
Ambiental», no «I Congresso de Direito Ambiental e Urbanístico do Rio Grande
do Norte», organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Rio
Grande do Norte (O.A.B. / R.N.) e pela Faculdade Natalense para o
Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (F.A.R.N.), que teve lugar em Natal,
de 14 a 16 de Junho de 2001.
16 de Novembro de 2001 – Apresentação de uma comunicação sobre «Ley y
Reglamento en el Derecho Portugues», no «Seminario de Derecho Europeo
Comparado sobre Ley y Reglamento», organizado pela «Universidad Rey Juan
Carlos – Centro de Estudios Politicos y Constitucionales», que teve lugar em
Madrid, nos dias 16 e 17 de Novembro de 2001.
3 de Junho de 2003 – Apresentação de uma comunicação intitulada «The Aahrus
Convention: A “Bridge” to a Better Environment», no painel «The Aahrus
Convention: Rights and Duties», integrado na «Green Week 2003», subordinada
ao tema «Changing our Behaviour», organizada pela Comissão Europeia, que
teve lugar no Palais Charlemagne, em Bruxelas.
24 de Julho de 2006 – Apresentação de uma comunicação sobre «Democracia e
Direitos Fundamentais», num painel subordinado ao tema «Evolução Histórica
do Constitucionalismo na Guiné-Bissau – Democracia e Direitos
Fundamentais», integrado na «Cimeira Jurídico-Constitucional Comemorativa
31
-
-
2007
-
-
-
-
-
-
dos 10 Anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (C.P.L.P.)», que
teve lugar em Bissau, de 24 a 27 de Julho de 2006.
3 de Novembro de 2006 – Apresentação de uma comunicação intitulada «Eine
Reise durch das Europa des Verwaltungsrechts», no “ELPIS-Symposium”,
subordinado ao tema «Europäisches Recht und Rechtsvergleichung», que teve
lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Hannover (“Leibniz
Universität Hannover”).
1 de Dezembro de 2006 – Realização de uma “Conferência Magistral” sobre «O
Contencioso e a Justiça Administrativa Portuguesa» na sede do Ministério
Público do Distrito Federal do Brasil, em Brasília, por ocasião da “Sessão
Solene” em que viria a receber o título de Doutor Honoris Causa pela
UNIPLAC – União Educacional do Planalto Central, de Brasília, na sequência
de proposta da Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central.
13 de Abril de 2007 – Apresentação de uma comunicação sobre «Information
and New Technologies in Constitutional and Administrative Law», na «VI
Conferência sobre Direito Português e Americano», subordinada ao tema geral
«Informação e Tecnologia nos Direitos Público e Privado», organizada pela
Catholic University of America e pela Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, que teve lugar na Columbus School of Law, da Universidade Católica da
América, em Washington.
24 de Maio de 2007 – Apresentação de uma comunicação sobre «O Direito
Fundamental ao Meio Ambiente», no «IV Congresso Internacional de Direito do
Ambiente», organizado pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro
(em Homenagem ao Professor Charles Odidi Okidi, da Faculdade de Direito de
Nairobi, Quénia), que teve lugar no Rio de Janeiro, de 22 a 24 de Maio de 2007.
25 de Maio de 2007 – Apresentação de uma comunicação sobre «Os Princípios
Fundamentais do Direito do Ambiente», no «I Seminário Internacional de
Direito do Ambiente», subordinado ao tema «O Estado Sócioambiental»,
organizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
(PUCRS), que teve lugar em Porto Alegre, de 23 a 25 de Maio de 2007.
25 de Maio de 2007 – Realização de uma Conferência sobre «Os Problemas do
Direito Administrativo da Actualidade», na Procuradoria-Geral do Município de
Porto Alegre, em Porto Alegre.
28 de Maio de 2007 – Realização de uma Conferência sobre «Os Desafios do
Moderno Direito Administrativo», no «Seminário Internacional sobre Direito
Constitucional Comparado», organizado pelo IDP – Instituto Brasiliense de
Direito Público, que teve lugar no Auditório da Escola Superior de Magistratura
Federal do Brasil, em Brasília.
30 de Maio de 2007 – Apresentação de uma comunicação sobre «O Acesso à
Justiça para a Defesa do Meio Ambiente», no «2º Congresso de Direito
Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola», subordinado ao tema
«Acesso à Justiça, Poluição Industrial e Resíduos», organizado pelo Instituto “O
Direito por um Planeta Verde”, que teve lugar na Fundação Mokiti Okada, em
São Paulo, de 27 a 31 de Maio de 2007.
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-
2008
-
-
9 de Novembro de 2007 – Apresentação de uma comunicação sobre «Direitos
Sociais e Cultura», no «X Congresso Brasiliense de Direito Constitucional –
Constituição e Reformas», organizado pelo IDP – Instituto Brasiliense de
Direito Público, que teve lugar no Teatro Pedro Calmon, em Brasília.
12 de Novembro de 2007 – Apresentação de uma comunicação sobre «Os
Direitos Económicos, Sociais e Culturais como Verdadeiros Direitos
Fundamentais», no Painel sobre «Os Direitos Sociais no Direito Constitucional
Comparado» do «II Congresso Internacional de Direitos Sociais», organizado
pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, com o apoio da
AJURIS – Escola Superior de Magistratura, do IDP – Instituto Brasiliense de
Direito Público, e do Max-Planck Institut für ausländisches und internationales
Sozialrecht München, que teve lugar no Rio de Janeiro.
2 e 3 de Outubro de 2008 - Leccionação de um módulo de 2 sessões sobre «O
Direito à Cultura», num Seminário sobre «Os Direitos Económicos Sociais e
Culturais», organizado pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro,
que teve lugar na Escola de Políticas do Estado do Rio de Janeiro.
28 de Novembro de 2008 – Apresentação de uma comunicação intitulada «En
route! Nouveau Voyage a Travers le Droit Administratif Français», no
«Symposium – Mondialisation et Internationalisation du Droit», que teve lugar
na Faculté de Droit, de Sciences Économiques et de Gestion de l’ Université de
Rouen.
Participação em Júris de Provas Académicas:
a) Doutoramentos honoris causa:
2003
-
31 de Janeiro de 2003 – Padrinho de doutoramento do Prof. Doutor Hilmar
Fenge, da Faculdade de Direito da Universidade de Hannover, na Universidade
Católica Portuguesa.
b) Doutoramentos:
1999
-
13 de Abril de 1999 – Participação no júri das provas de Doutoramento de Rui
Medeiros, que apresentou uma dissertação intitulada «A Decisão de
Inconstitucionalidade – Os Autores, o Conteúdo, e os Efeitos da Decisão de
Inconstitucionalidade», na Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
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2001
-
2002
-
2004
-
2006
-
-
-
2007
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2008
-
18 de Janeiro de 2001 – Participação no júri das provas de Doutoramento de
Mário Aroso de Almeida, que apresentou uma dissertação intitulada «A
Execução das Sentenças dos Tribunais Administrativos e Relações Jurídicas daí
Emergentes», no Centro Regional do Porto da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa.
5 de Fevereiro de 2002 – Participação no júri das provas de Doutoramento de
José Manuel Damião da Cunha, que apresentou uma dissertação intitulada «O
Caso Julgado Parcial – Questão da Culpabilidade e Questão da Sanção num
Processo de Estrutura Acusatória», no Centro Regional do Porto da Faculdade
de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
21 de Setembro de 2004 – Participação no júri das provas de Doutoramento de
António Carvalho Martins, que apresentou uma dissertação intitulada
«Fiscalidade e Ambiente – Pressuposto Ordenador de Matriz Disciplinar Global
em Ecologia Humana», na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da
Universidade Nova de Lisboa.
13 de Janeiro de 2006 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Doutoramento de Maria Alexandra de Sousa Aragão, que apresentou uma
dissertação intitulada «O Princípio do Nível Elevado de Protecção Ecológica –
Resíduos, Fluxos de Materiais e Justiça Ecológica», na Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra.
6 de Fevereiro de 2006 - Participação no júri das provas de Doutoramento de
Andreia Sofia Oliveira, que apresentou uma dissertação intitulada «O Direito de
Asilo», na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
22 de Junho de 2006 - Participação, como co-orientador, no júri das provas de
Doutoramento de Cláudia Alexandra Dias Soares, que apresentou uma
dissertação intitulada «Imposto Ecológico versus Subsídio Ambiental», na
Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa.
27 de Fevereiro de 2007 - Participação no júri das provas de Doutoramento de
Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete, que apresentou uma dissertação
intitulada «Estado de Direito Democrático e Administração Paritária», na Escola
de Direito de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa.
27 de Julho de 2008 - Participação no júri das provas de Doutoramento de Rui
Carlos Gonçalves Pinto, que apresentou uma dissertação intitulada «A Questão
de Mérito na Tutela Cautelar», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
c) Concursos para a Categoria de Professor Associado:
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2004
-
2007
-
-
Julho de 2004 – Participação no júri do concurso para a categoria de Professor
Associado do Doutor Rui de Melo Medeiros, na Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa.
13 de Fevereiro de 2007 - Participação no júri do concurso para a categoria de
Professor Associado do Doutor José Alberto Azeredo Lopes, na Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa.
13 de Fevereiro de 2007 - Participação no júri do concurso para a categoria de
Professor Associado (como relator encarregado da apreciação do Relatório sobre
o ensino da disciplina de Processo Administrativo) do Doutor Mário Aroso de
Almeida, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
d) Mestrados e Doutorados:
1996
-
1997
-
-
-
1998
-
-
5 de Dezembro de 1996 – Participação no júri das provas de Mestrado de Mário
Rui Oleiro, que apresentou uma dissertação intitulada «O Sistema Monetário
Europeu», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
17 de Abril de 1997 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Emílio Kaft Costa, que apresentou uma dissertação intitulada «O
Constitucionalismo Guinenese e os Limites Materiais de Revisão», na Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa.
16 de Maio de 1997 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Eugénio Pereira Lucas, que apresentou uma dissertação intitulada
«Segurança e Liberdade de Circulação de Pessoas na União Europeia», na
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
26 de Setembro de 1997 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Filipa Urbano Calvão, que apresentou uma dissertação intitulada
«Os Actos Precários e os Actos Provisórios no Direito Administrativo – Sua
Natureza e Admissibilidade. As Garantias dos Particulares», na Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra.
20 de Janeiro de 1998 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Jorge Cortês, que apresentou uma dissertação intitulada «O
Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional Português», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
16 de Fevereiro de 1998 – Participação no júri das provas de Mestrado de Paulo
Manuel da Conceição Marques, que apresentou uma dissertação intitulada «O
Trabalho Temporário que Futuro / Caminhos a Seguir», na Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa.
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-
-
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-
-
-
-
-
1999
-
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-
-
12 de Março de 1998 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Manuel Freire Barros, que apresentou uma dissertação intitulada
«Natureza Jurídica do Recurso Contencioso Eleitoral», na Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa.
16 de Maio de 1998 – Participação no júri das provas de Mestrado de Paulo
Miguel Gérault Marrecas Ferreira, que apresentou uma dissertação intitulada «O
Ilícito Civil na Concorrência Desleal», na Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
2 de Junho de 1998 – Participação no júri das provas de Mestrado de Valentim
Combóio, que apresentou uma dissertação intitulada «O Direito do Trabalho em
Angola», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
16 de Junho de 1998 – Participação no júri das provas de Mestrado de Ângela
Cristina Peliccioli, que apresentou uma dissertação intitulada «A Antecipação da
Tutela no Direito Brasileiro», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
17 de Junho de 1998 – Participação no júri das provas de Mestrado de Sofia
Amaral do Nascimento Rodrigues, que apresentou uma dissertação intitulada «A
Operação de Reporte», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
16 de Julho de 1998 – Participação no júri das provas de Mestrado de Maria
Luísa Perdigão Abrantes, que apresentou uma dissertação intitulada «Finanças
Públicas e Sector Empresarial do Estado», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
17 de Novembro de 1998 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Doutorado de Germana de Oliveira Morais, que apresentou uma dissertação
intitulada «Campo da Justiciabilidade no Direito Administrativo Brasileiro», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
11 de Dezembro de 1998 – Participação no júri das provas de Mestrado de
Susana Isabel da Cunha Sardinha Monteiro, que apresentou uma dissertação
intitulada «A Cidadania da União Europeia», na Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
19 de Março de 1999 – Participação no júri das provas de Mestrado de Nuno de
Sá Nunes de Carvalho, que apresentou uma dissertação intitulada «O Princípio
do Dispositivo no Regime Jurídico do Recurso Contencioso de Anulação», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
31 de Maio de 1999 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Armando Ferreira Soares Veiga, que apresentou uma dissertação
intitulada «O Direito de Autodeterminação Informativa», na Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra.
17 de Junho de 1999 – Participação no júri das provas de Mestrado de José
Vieira Fonseca, que apresentou uma dissertação intitulada «Um Percurso em
Matéria de Expropriações por Utilidade Pública», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
12 de Julho de 1999 – Participação no júri das provas de Mestrado de Rui Paulo
Coutinho de Mascarenhas Ataíde, que apresentou uma dissertação intitulada «A
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-
2000
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-
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-
2001
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-
-
Responsabilidade do “Representado” na Representação Tolerada», na Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa.
21 de Julho de 1999 – Participação no júri das provas de Mestrado de Luís
Gonçalves da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada «As Convenções
Colectivas de Trabalho: Contributo para o seu Estudo», na Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa.
23 de Fevereiro de 2000 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Paulo de Almeida Sande, que apresentou uma dissertação intitulada
«As Convenções Colectivas de Trabalho: Contributo para o seu Estudo», no
Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
15 de Junho de 2000 – Participação no júri das provas de Mestrado de Fabíola
Licey, que apresentou uma dissertação intitulada «A Legitimidade para Agir na
Acção Popular Portuguesa e na Acção Civil Pública Brasileira: Uma Análise
Comparativa», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
29 de Junho de 2000 – Participação no júri das provas de Mestrado de Ana
Cristina Chinita Rodrigues e Lança Casimiro, que apresentou uma dissertação
intitulada «O Momento de Aquisição da Personalidade Jurídica nas Pessoas
Colectivas de Direito Privado», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
30 de Junho de 2000 – Participação no júri das provas de Mestrado de Mário de
Melo Rocha, que apresentou uma dissertação intitulada «A Avaliação do
Impacto Ambiental como Princípio de Direito do Ambiente nos Quadros
Internacional e Europeu», na Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
17 de Julho de 2000 – Participação no júri das provas de Mestrado de Ana Maria
Correia Neves Cordeiro de Azevedo, que apresentou uma dissertação intitulada
«O Contexto Geopolítico na Apreciação do Risco País», no Instituto de Estudos
Europeus da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
29 de Setembro de 2000 – Participação no júri das provas de Mestrado de
Cristiana Gonçalves Pimenta, que apresentou uma dissertação intitulada
«Suspensão Judicial da Eficácia e Interesses em Conflito: O “Eterno Retorno”
dos Actos Administrativos», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
7 de Junho de 2001 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Paulo Alexandre de Matos Cunha, que apresentou uma dissertação
intitulada «Enquadramento Jurídico dos Resíduos Sólidos Urbanos», na
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
23 de Julho de 2001 – Participação no júri das provas de Mestrado de João
Miranda, que apresentou uma dissertação intitulada «A Dinâmica Jurídica do
Planeamento Territorial (a Alteração, a Revisão e a Suspensão dos Planos)», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
20 de Novembro de 2001 – Participação, como orientador, no júri das provas de
Mestrado de André Salgado de Matos, que apresentou uma dissertação intitulada
«A Fiscalização Administrativa da Constitucionalidade. Contributo para o
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Estudo das Relações entre Constituição, Lei e Administração Pública no Estado
Social de Direito», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2002
-
-
-
-
-
-
2003
-
-
-
2004
-
22 de Janeiro de 2002 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Gonçalo Capitão, que apresentou uma dissertação intitulada
«Telecomandos, Ratos e Votos - A Videodemocracia e as Crises da Participação
e da Representação», no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
30 de Janeiro de 2002 – Participação no júri das provas de Doutorado de Vera
Lúcia Jucovsky, que apresentou uma dissertação intitulada «A Tutela Efectiva
no Direito do Ambiente», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
15 de Março de 2002 (manhã) – Participação, como arguente, no júri das provas
de Mestrado de Wladimir António Ribeiro, que apresentou uma dissertação
intitulada «Em Busca do Federalismo Perdido», na Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra.
15 de Março de 2002 (tarde) – Participação, como arguente, no júri das provas
de Mestrado de Marta Portocarrero, que apresentou uma dissertação intitulada
«Modelos de Simplificação Administrativa – A Competência Procedimental e a
Concentração de Competências e Procedimentos no Direito Administrativo», na
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
3 de Abril de 2002 – Participação no júri das provas de Doutorado de Hélio
Silva Ourem Campos, que apresentou uma dissertação intitulada «A
Constituição Brasileira de 1988 e o Princípio da Segurança Jurídica no âmbito
das Medidas Provisórias», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
1 de Julho de 2002 – Participação no júri das provas de Mestrado de Rute Neto
Cabrita e Gil Saraiva, que apresentou uma dissertação intitulada «A Aposta no
Desenvolvimento Sustentado – Breve Perspectiva, em Especial no Âmbito do
Direito Internacional», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
20 de Março de 2003 – Participação no júri das provas de Mestrado de Maria
Teresa Leão Melo Albuquerque, que apresentou uma dissertação intitulada «A
Formação da Matéria de Facto», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
2 de Junho de 2003 - Participação no júri das provas de Mestrado de Mafalda
Carmona, que apresentou uma dissertação intitulada «O Acto Administrativo
com Efeito Conformador de Relações Jurídicas entre Particulares», na Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa.
9 de Julho de 2003 - Participação no júri das provas de Mestrado de Ricardo
Henriques da Palma Borges, que apresentou uma dissertação intitulada «A Zona
Franca da Madeira entre a Isenção e a Elisão – Um Contributo para o Estudo do
Direito Tributário Internacional Português», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
6 de Julho de 2004 - Participação no júri das provas de Mestrado de João Gama,
que apresentou uma dissertação intitulada «Acto Administrativo Devido», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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-
-
-
2005
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-
-
-
-
9 de Julho de 2004 – Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado de Pedro Portugal Gaspar, que apresentou uma dissertação
intitulada «O Estado de Emergência Ambiental», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
11 de Outubro de 2004 – Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Liziane Zangirolami, que apresentou uma dissertação intitulada
«Em Busca da Efectividade do Direito Ambiental – Uma Abordagem do
Mandado de Injunção Ecológico como Instrumento de Efectivação do Dever de
Protecção Ambiental», na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
18 de Dezembro de 2004 – Participação no júri das provas de Mestrado de
Juliana Ildefonso Becattini, que apresentou uma dissertação intitulada «A
Arbitragem e o Poder Judiciário – Da Intervenção do Tribunal Judicial no
Processo Arbitral no Brasil», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
15 de Março de 2005 – Participação no júri das provas de Mestrado de Isabel
Lima Mayer Moreira, que apresentou uma dissertação intitulada «A Solução dos
Direitos, Liberdades e Garantias e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
na Constituição Portuguesa», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
18 de Março de 2005 – Participação no júri das provas de Mestrado de Lúcia
Maria de Figueiredo Ferraz Pereira Leite, que apresentou uma dissertação
intitulada «A Participação do Cidadão na Administração Pública no Direito
Brasileiro. O Papel do Ministério Público», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
10 de Maio de 2005 – Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado de Maria Inês Quesada Pastor de Quadros Alexandre da
Fonseca, que apresentou uma dissertação intitulada ««A Função Subjectiva da
Competência Prejudicial do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias»,
na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
23 de Setembro de 2005 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Giuliana Borges Assumpção Gatass, que apresentou uma
dissertação intitulada «Evolução Jurídica da Convenção sobre Zonas Húmidas
de Importância Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas e
o Direito Internacional do Meio Ambiente», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
30 de Setembro de 2005 – Participação no júri das provas de Mestrado de Sílvia
Raquel Ferreira Patronilho, que apresentou uma dissertação intitulada «O
Regime da Nulidade das Provas em Processo Penal», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
16 de Novembro de 2005 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Kleber Couto Pinto, que apresentou uma dissertação intitulada «O
Ministério Público e os Sistemas de Protecção ao Meio Ambiente», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
30 de Novembro de 2005 – Participação no júri das provas de Mestrado de
Emerson Martins dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada «A
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Justificação da Tutela Jurídico-Penal do Ambiente: Uma Abordagem sobre o
Bem Jurídico Protegido», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2006
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2007
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15 de Fevereiro 2006 - Participação no júri das provas de Mestrado de Carlos
Eduardo Gomes Pugliesi, que apresentou uma dissertação intitulada «O Limite
da Reserva Normativa do Governo no Sistema Presidencial Brasileiro», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
20 de Outubro de 2006 - Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Olga Helena Aragon Bonatto Cansiglieri, que apresentou uma
dissertação intitulada «A Política Comunitária de Biossegurança Alimentar e os
Transgénicos: Uma Realidade Assentada sobre o Reconhecimento de um (Novo)
Bem Jurídico», na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
21 de Outubro de 2006 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de Hannover,
Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree European
Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Fernando de Souza
Penteado, que apresentou uma dissertação intitulada «Corporate Governance:
Deveres Fiduciários dos Administradores e Estruturas Organizatórias das
Sociedades Cotadas», na Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
21 de Outubro de 2006 – Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de
Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree
European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Felipe
Accorsi, que apresentou uma dissertação intitulada «Estudos de Teoria da
Justiça», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em
Lisboa.
21 de Outubro de 2006 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de Hannover,
Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree European
Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Diego Rodrigo
Monteiro Morales, que apresentou uma dissertação intitulada «Contratação
Electrónica», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em
Lisboa.
29 de Janeiro de 2007 - Participação no júri das provas de Mestrado de Marta
Rebelo, que apresentou uma dissertação intitulada «As Finanças Públicas
Locais», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
23 de Abril de 2007 - Participação, como orientador, no júri das provas de
Mestrado de Miguel Chaves Ribeiro Assis Raimundo, que apresentou uma
dissertação intitulada «As empresas públicas nos tribunais administrativos –
contributo para a delimitação do âmbito de jurisdição administrativa face às
entidades empresariais instrumentais da Administração Pública», na Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa.
18 de Junho de 2007 - Participação no júri das provas de Mestrado de Patrícia de
Medeiros Ribeiro Cavalcante, que apresentou uma dissertação intitulada «O
40
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Papel do Juiz nas Demandas Colectivas – Delineamentos para um Activismo
Judicial», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
19 de Julho de 2007 - Participação, como arguente, no júri das provas de
Mestrado de Maria Isabel Mendes Moreira Porto, que apresentou uma
dissertação intitulada «A Floresta no Direito Português – Em Busca de um
Conceito Jurídico», na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
26 de Outubro de 2007 - Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de
Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree
European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Beatriz
da Silva Roland, que apresentou uma dissertação intitulada «Responsabilidade
Civil no Transporte Aéreo de Pessoas e Bagagens: Um Estudo Comparado entre
Brasil e Portugal», na Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
26 de Outubro de 2007 – Participação, como presidente e arguente, no júri das
provas de Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de
Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree
European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Regis
Anderson
Dudena,
que
apresentou
uma
dissertação
intitulada
«Constitucionalismo Europeu – Auto-reprodução e Hierarquias Entrelaçadas no
Sistema Constitucional Europeu», na Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa, em Lisboa.
26 de Outubro de 2007 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de Hannover,
Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree European
Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Miguel Burnier da
Silveira, que apresentou uma dissertação intitulada «As Cláusulas de Garantia e
Segurança nos Empréstimos Internacionais: a Cláusula Pari Passu e a Cláusula
Negative Pledge», na Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
13 de Novembro de 2007 - Participação no júri das provas de Mestrado de Cirilo
João Vieira, que apresentou uma dissertação intitulada «A União Monetária
Africana e a sua Relação com a União Monetária Europeia – O Caso Específico
da África Ocidental», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
15 de Novembro de 2007 – Participação, como orientador, no júri das provas de
Mestrado de Miguel Prata Roque, que apresentou uma dissertação intitulada «O
Espaço Europeu de Justiça Administrativa – A Convergência Dinâmica do
Direito Processual Administrativo Europeu», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
19 de Dezembro de 2007 - Participação, como presidente e orientador, no júri
das provas de Mestrado de Francisco António Baptista Martins, que apresentou
uma dissertação intitulada «Questões de Legalidade no Procedimento Militar
Castrense», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa,
Escola de Lisboa.
2008
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2009
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7 de Novembro de 2008 – Participação, como presidente e arguente, no júri das
provas de Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de
Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree
European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Camille
Secco do Rosário, que apresentou uma dissertação intitulada «Perspectiva Lusobrasileira de Aplicação da Arbitragem nos Contratos Administrativos de
Colaboração entre o Sector Público e o Privado», na Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
7 de Novembro de 2008 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de Hannover,
Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree European
Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Mónica Pimentel
Fialho de Almeida, que apresentou uma dissertação intitulada «Abuso de
Direito: Uma Perspectiva Luso-brasileira na Ótica do Direito do Consumidor»,
na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
7 de Novembro de 2008 – Participação, como presidente e arguente, no júri das
provas de Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de
Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree
European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Simon
Riemann Costa e Silva, que apresentou uma dissertação intitulada «Da Gestão
Associada de Serviços Públicos Municipais no Brasil e em Portugal», na
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
7 de Novembro de 2008 – Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de Hannover,
Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree European
Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS) de Paulo Burnier da
Silveira, que apresentou uma dissertação intitulada «O Controlo das Operações
de Concentração de Empresas: A Experiência Europeia e as Perspectivas para o
Mercosul», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em
Lisboa.
16 de Dezembro de 2008 - – Participação, como presidente e orientador, no júri
das provas de Mestrado de Christiane Elisa de Brito Reyder, que apresentou uma
dissertação intitulada «A Posição Jurídica da Administração Pública Brasileira,
Face às Teorias do Acto Administrativo, do Procedimento Administrativo e da
Relação Jurídica Administrativa», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
3 de Fevereiro de 2009 - Participação, como presidente e orientador, no júri das
provas de Mestrado de Sónia Afonso Vasques, que apresentou uma dissertação
intitulada «As Intimações no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 de Fevereiro de 2009 - Participação, como presidente, no júri das provas de
Mestrado de Éneas Setúbal Andrade, que apresentou uma dissertação intitulada
«O Costume Internacional no Sistema Interamericano de Protecção dos Direitos
Humanos», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
4 de Março de 2009 -
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20 de Março de 2009 20 de Março de 2009 -
Orientação de Trabalhos Académicos:
a) Dissertações de Mestrado:
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de Nuno de Sá Nunes de Carvalho, que versou sobre o tema «O Princípio do
Dispositivo no Regime Jurídico do Recurso Contencioso de Anulação», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1997 / 1998);
de José Vieira Fonseca, versando sobre o tema «Um Percurso em Matéria de
Expropriações por Utilidade Pública», na Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa (1998 / 1999);
de Luís Gonçalves da Silva, que versou sobre o tema «As Convenções
Colectivas de Trabalho: Contributo para o seu Estudo», na Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa (1998 / 1999);
de Cristiana Gonçalves Pimenta, que versou sobre o tema «Suspensão Judicial
da Eficácia e Interesses em Conflito: O “Eterno Retorno” dos Actos
Administrativos», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1998 /
1999);
de Ronald Charles Wolff, que versou sobre o tema «Social Anthropological
Themes and Private Sector Development in Transitional Economies», em
regime de co-orientação com o Prof. Dr. John Gledhill, na «Manchester
Graduate School of Social Sciences», da Universidade de Manchester (1999 /
2000).
de André Salgado de Matos, que versou sobre o tema «A Fiscalização
Administrativa da Constitucionalidade. Contributo para o Estudo das Relações
entre Constituição, Lei e Administração Pública no Estado Social de Direito», na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1999 / 2000);
de Rute Neto Saraiva, que versou sobre o tema «A Aposta no Desenvolvimento
Sustentado – Breve Perspectiva, em Especial no Âmbito do Direito
Internacional», na Faculdade de Direito de Lisboa (2001 / 2002).
de Pedro Portugal Gaspar, que versou sobre o tema «O Estado de Emergência
Ambiental», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002/2003).
De Maria Inês Quadros da Fonseca, que versou sobre o tema «A Função
Subjectiva da Competência Prejudicial do Tribunal de Justiça das Comunidades
Europeias», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2003
/ 2004).
de Felipe Accorsi (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de Direito de
Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint Degree
European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS), que versou
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sobre o tema «Estudos de Teoria da Justiça», na Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa (2004/ 2006).
de Tiago Antunes, que versou sobre o tema «Novos Mecanismos do Direito do
Ambiente», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (em preparação,
desde 2003).
de Miguel Prata Roque, que versou sobre o tema «O Espaço Europeu de Justiça
Administrativa – A Convergência Dinâmica do Direito Processual
Administrativo Europeu», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
de Ana Sofia Firmino, que versou sobre o tema «Processos Urgentes do
Contencioso Administrativo», na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa (em preparação, desde 2005).
de Miguel Chaves Ribeiro Assis Raimundo, que versou sobre o tema «As
empresas públicas nos tribunais administrativos – contributo para a delimitação
do âmbito de jurisdição administrativa face às entidades empresariais
instrumentais da Administração Pública», na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (2005 / 2007).
de Beatriz da Silva Roland (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de
Direito de Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint
Degree European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS), que
versou sobre o tema «Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo de Pessoas e
Bagagens: Um Estudo Comparado entre Brasil e Portugal» (2006/ 2007).
de Regis Anderson Dudena, (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de
Direito de Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint
Degree European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS), que
versou sobre o tema «Constitucionalismo Europeu – Auto-reprodução e
Hierarquias Entrelaçadas no Sistema Constitucional Europeu», (2006/ 2007).
de Francisco António Baptista Martins, que versou sobre o tema «Questões de
Legalidade no Procedimento Militar Castrense», na Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa (2005/ 2006).
de Camille Secco do Rosário (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de
Direito de Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint
Degree European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS),, que
versou sobre o tema «Perspectiva Luso-brasileira de Aplicação da Arbitragem
nos Contratos Administrativos de Colaboração entre o Sector Público e o
Privado», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em
Lisboa.
de Simon Riemann Costa e Silva (Mestrado europeu conjunto das Faculdades de
Direito de Hannover, Rouen, Havre e Universidade Católica Portuguesa: “Joint
Degree European Legal Practice – L.L. M. Eur.” – ERASMUS MUNDUS), que
versou sobre o tema «Da Gestão Associada de Serviços Públicos Municipais no
Brasil e em Portugal», na Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa, em Lisboa.
de Christiane Elisa de Brito Reyder, que versou sobre o tema «A Posição
Jurídica da Administração Pública Brasileira, Face às Teorias do Acto
Administrativo, do Procedimento Administrativo e da Relação Jurídica
Administrativa», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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de Sónia Afonso Vasques, que versou sobre o tema «As Intimações no Regime
Jurídico da Urbanização e Edificação», na Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
b) Dissertações de Doutoramento:
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de Cláudia Alexandra Dias Soares, versando sobre o tema «Imposto Ecológico
versus Subsídio Ambiental», em regime de co-orientação com o Prof. Doutor
Manuel Lopes Porto, no Centro Regional do Porto da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa (2002 / 2006).
de Mário de Melo Rocha, versando sobre o tema «Novos Paradigmas
Ambientais nos Quadros Internacional e Europeu - Água e Energias
Renováveis», no Centro Regional do Porto da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa (dissertação em preparação desde o ano
lectivo de 2003 / 2004).
de André Salgado de Matos, versando sobre o tema «Os Fundamentos
Constitucionais do Sistema Português de Invalidade dos Actos
Administrativos», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
(dissertação em preparação desde o ano lectivo de 2004 / 2005);
de Joana Colaço, versando sobre o tema «A Causa de Pedir no Novo
Contencioso Administrativo», na Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa (dissertação em preparação desde o ano lectivo de 2005 / 2006).
de António Leitão Amaro, versando sobre o tema «Regulação administrativa
económica», na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
(dissertação em preparação desde o ano lectivo de 2005 / 2006).
Links – Sites e Blogs Didácticos (realizados nas disciplinas leccionadas)
a) Ano 2006/ 2007:
Processo Administrativo
http://contenciosoadministrativo.blogspot.com (UCP)
http://contenciosonodiva.blogspot.com (UCP)
Direito do Ambiente
http://verde-espaco.blogspot.com (FDL)
Direito da Cultura
http://culturalex.com.sapo.pt (FDL)
http://direito-da-cultura.pt.vu (UCP)
b) Ano 2007/ 2008
Direito Administrativo
http://direitoadministrativo-a0708.blogspot.com (UCP)
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http://direitoadministrativosemfronteiras.blogspot.com (FDL)
Direito do Ambiente
http://direitoaverde.blogspot.com (UCP)
http://verde-espaco.blogspot.com (FDL)
http://direitoaoverde.blogspot.com (FDL)
Direito da Cultura
http://direitodaculturafdul.com.sapo.pt (FDL)
Processo Administrativo
http://proc-adm.blogspot.com (UCP)
http://contadm0708.blogspot.com (UCP)
c) Ano 2008/ 2009
Processo Administrativo
http://odivadocontencioso.blogspot.com (UCP)
http://vinganca-de-montesquieu.blogspot.com (FDL)
http://parto-administrativo.blogspot.com (FDL)
http://diariodesisifo.blogspot.com (FDL)
Direito Administrativo
http://direitoadministrativofdul.blogspot.com (FDL)
http://administrativamente-falando.blogspot.pt (UCP)
Direito do Ambiente
http://verdeespaco2009.blogspot.com (FDL)
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