Políticas Públicas de Educação
Cleuza Repulho
Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo/ SP
Presidenta da Undime
Undime
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Missão: articular, mobilizar e integrar os
dirigentes municipais de educação para construir
e defender a Educação Pública com qualidade
social.
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Por que “Dirigente” e não “Secretário”?
Porque, para a Undime, o gestor da educação
deve assumir seu papel de mobilizador na
construção de políticas de Estado e não ser
apenas um executor das políticas de governo.
A educação como direito
Art. 205*. A educação, direito de todos e dever
do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
*Constituição Federal de 1988.
Organização da educação nacional
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Municípios (atuação prioritária):
Educação infantil (creche e pré-escola)
Ensino fundamental (anos iniciais e finais)
Educação de jovens e adultos (anos iniciais, anos finais)
Estados (atuação prioritária):
Ensino fundamental (anos iniciais e finais)
Ensino médio
Educação de jovens e adultos (anos iniciais, anos finais,
ensino médio)
União (atuação prioritária):
Ensino superior
Organização da educação
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Se o município possui matrículas próprias, ele tem
uma Rede municipal de educação organizada e
deve instituir um Conselho Municipal de Educação.
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As políticas públicas educacionais deverão ser
normatizadas e reguladas por esse Conselho, se o
município tiver um Sistema Municipal de Ensino
instituído. Caso contrário, será o Conselho Estadual
de Educação que as normatizará e as
regulamentará. Restando ao Conselho Municipal
apenas a função consultiva.
Processo de construção de políticas públicas
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Alguns instrumentos de apoio ao planejamento da educação
municipal:
Plano Municipal de Educação
Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE
Plano de Ações Articuladas - PAR
Planejamento Estratégico da Secretaria – PES
Levantamento da Situação Escolar – LSE
Microplanejamento Educacional
Censo Escolar
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No âmbito da Prefeitura:
Plano Plurianual - PPA
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Lei Orçamentária Anual – LOA
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Algumas formas de envolver a sociedade:
Orçamento participativo
Conferência Municipal de Educação
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Programas e práticas que embasam a política
pública de educação em âmbito nacional
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PNAE – alimentação escolar.
PNATE – transporte escolar.
PNLL – incentivo à leitura.
PDDE – dinheiro direto na escola.
Saúde do escolar.
Brasil Alfabetizado.
Mais educação.
Proinfantil.
Pró-infância.
Entre outros...
Principal desafio na gestão das políticas
públicas
RECURSOS
Humanos
Financeiros
Alguns desafios na gestão das políticas
públicas
Recursos humanos:
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Qualificação
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Carreira
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Desvio de função
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Processo de avaliação funcional regular
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Estágio probatório
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Limites impostos pela LRF – desafio para os gestores.
Alguns desafios na gestão das políticas
públicas
Recursos financeiros:
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Não cumprimento do artigo 69 da LDB: o DME não é o
gestor dos recursos da educação.
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São insuficientes para atender todas as demandas.
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Existe disputa entre as áreas pelas fatias do orçamento.
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Áreas sociais são as que mais sofrem com as isenções
fiscais.
Principais instrumentos para a construção de
políticas públicas na esfera pública
PPA
Planeja as ações do governo para 3 anos do mandato
vigente e mais um ano do mandato seguinte, com o
objetivo de garantir a continuidade das obras e
projetos iniciados.
LOA
Determina quais as prioridades serão incluídas no
Orçamento Público.
LDO
Lei que indica de que forma o ente federativo vai
arrecadar e como vai gastar.
Principais instrumentos para a construção de
políticas públicas na esfera pública
PDE
O Plano de Desenvolvimento Educacional prevê várias
ações que visam identificar e solucionar os problemas
que afetam diretamente a Educação brasileira. Inclui,
também, ações de combate a problemas sociais que
inibem o ensino e o aprendizado com qualidade,
como Luz para todos, Saúde nas escolas e Olhar Brasil,
entre outros.
Principais instrumentos para a construção de
políticas públicas na esfera pública
PAR
Programa de Ações Articuladas é um instrumento que possibilita a
elaboração de um diagnóstico da educação local e a definição das
prioridades em termos de políticas públicas, ações. Além disso, evita
a solução de continuidade entre as gestões.
• Dimensão 1 – Gestão Educacional;
• Dimensão 2 – Formação de Professores e de Profissionais de
Serviço e Apoio Escolar;
• Dimensão 3 – Práticas Pedagógicas e Avaliação;
• Dimensão 4 – Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos.
Principais instrumentos para a construção de
políticas públicas na esfera pública
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
• Instrumento de gestão que possibilita a participação da
sociedade na definição de prioridades e na destinação
dos recursos previstos nos orçamentos públicos.
Principais instrumentos para a construção de
políticas públicas na esfera pública
PLANOS DECENAIS
• Estratégia utilizada para planejamento de políticas públicas a longo
prazo.
• Geralmente, decorrem de conferências realizadas em todas as
esferas administrativas (âmbito municipal, estadual e federal).
• Área da saúde tem maior acúmulo de experiência com a prática de
conferências.
• Área da educação, apenas recentemente, realizou a 1ª Conae.
• Nem sempre, o que é deliberado nas conferências é acatado pelos
poderes executivos.
• PNE 2011 – 2020 (PNE pra Valer!).
PL 8035/ 2010 - PNE
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Encaminhado pelo executivo ao Congresso em
dezembro de 2010, o PL 8035/ 2010 recebeu 2915
emendas. Seu substitutivo recebeu 445.
No âmbito do PNE, a Undime atuou da seguinte forma:
defendeu as deliberações da Conae;
construiu emendas de forma conjunta com a Campanha
Nacional pelo Direito à Educação;
integra o movimento PNE pra Valer!
construiu o Banco de Dados das 2915 emendas,
tornando público;
além de participar de audiências públicas, realizou uma
série de seminários sobre o PNE;
participou de ações de advocacy.
A atuação da Undime
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Em janeiro de 2009, a Undime
distribuiu, a todos os municípios
brasileiros, a Agenda dos Cem
Primeiros Dias. O material reunia as
principais
atividades
a
serem
realizadas no início da gestão e as
organizava em aspectos gerais,
específicos e programáticos.
A atuação da Undime
Orientações ao Dirigente Municipal
de Educação
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O caderno abordou assuntos como:
missão do dirigente municipal de
educação,
o
relacionamento
institucional e as competências do
gestor.
Também
apresentou
conceitualmente uma série de áreas:
planejamento, gestão, governança,
políticas e programas.
Em cada um dos capítulos propiciava
reflexões, pistas e orientações que
possibilitassem o enfrentamento de
antigos e novos desafios.
A atuação da Undime
Orientações aos Prefeitos
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Para os prefeitos, a Undime
encaminhou um folheto informativo
que abordava de forma resumida os
conteúdos da Agenda e do Caderno.
Nesta comunicação, a Undime buscou
informar sobre os desafios da
educação municipal.
A atuação da Undime
A Undime recomenda aos DME que estão concluindo a gestão:
 construção do Memorial de Gestão;
 pré-organização das conferências municipais de educação (Conae
2014) que devem ser realizadas no 1º semestre de 2013;
 discussão do Plano Municipal de Educação que pode (e deve)
acontecer enquanto o PNE está tramitando no Congresso Nacional.
A Undime mobilizará os DME que assumirão a nova gestão por meio:
 da segunda edição da Agenda dos Cem Primeiros Dias e do Caderno
de Orientações;
 de plataforma via web reunindo informações e dados sobre programas
e políticas educacionais;
 dos Fóruns das seccionais da Undime (fevereiro a abril de 2013);
 do 14º Fórum Nacional da Undime (maio de 2013).
A atuação da Undime
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Redes de Aprendizagem – Parte 1 – Aprendizagem, Gestão com
Consciência e Práticas de Rede - http://undime.org.br/tv/
Para finalizar
“As nossas cidades são uma malha política.
A água que bebemos, o ar que respiramos,
a segurança de nossas ruas, a dignidade de
nossos pobres, a saúde de nossos velhos, a
educação de nossos jovens e a esperança
para nossos grupos minoritários tudo está
em estreita ligação com as decisões
políticas tomadas na Prefeitura, na Capital
do Estado ou no Distrito Federal.”
Karl Deutsch, Política e governo.
Obrigada pela atenção!
Cleuza Repulho
Presidenta
[email protected]
www.undime.org.br