POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS NA AMAZÕNIA: algumas considerações sobre as
políticas educacionais no Estado do Pará.
Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos Santos
Professora do Mestrado em Educação e Graduação em Pedagogia da UFPA
e.mail: [email protected]
Este trabalho a partir dos entes Estado e sociedade, que detêm o poder de
decisão de intervenção organizada. Neste sentido, começa-se conceituando
como políticas sociais como princípios ou propostas de ações de intervenção
objetivando a mudança ou manutenção da realidade. políticas sociais como
escolhas de ações demandadas pela sociedade necessárias ao enfrentamento de
situações-problema:
públicas e privadas políticas sociais públicas -
estabelecidas pelo estado visando o desenvolvimento ou para minimizar
problemas.por que a relação políticas sociais e meio-ambiente amazônico?
Hoje, estamos vivendo num mundo globalizado com intensas transformações: pode-se
pontuar dois fatos fundamentais: 1) as transformações científico-tecnológicas e 2) impactos
no meio-ambiente Amazônico tem papel importante e vem despertando discussões no cenário
mundial - patrimõnio da humanidade. A Amazõnia com uma extensão de mais de cinco
milhões de km2 com 1/5 disponibilidade água do planeta; sua floresta densa e diversificada é
uma região considerada por alguns segmentos como “almoxarifado de riquezas”
A Amazônia ainda não teve um desenvolvimento regional mas um desenvolvimento
em seu nome, com base no princípio de segurança nacional. O modelo desenvolvimento
adotado pelos governos populistas e autoritários conseguiu colocar o Brasil dentre as oito
maiores economias do mundo. mas a Amazõnia não teve benefícios verdadeiros nesse
cenário, em termos de políticas sociais e qualidade de vida. Ao contrário, os grandes projetos
aqui implantados, além de se beneficiaram da riqueza social, em termos de financiamento
público do privado, expropriaram a natureza, contribuíram para a elevação do contingente de
populações marginalizadas e da violência e conseqüentemente, da desigualdades sociais.
A Amazõnia ainda é vista pela ótica do exótico, pelo romantismo ecológico ou como
“pulmão do mundo”. Tal situação de desigualdade e até desprezo é historicamente
determinada, a partir do processo de colonização desde Marquês de Pombal, que ainda
estamos vivendo em pleno século vinte e um impuseram-nos uma colonização universal, que
desprezou nossas populações, nossos costumes e nossa cultura.
No processo histórico de desenvolvimento da região sempre estivemos convivendo
com a questão da internacionalização, cada vez que Amazõnia aparece nas agendas de
discussão a internacionalização aparece como algo novo e a mídia ajuda a disseminar a idéia
do perigo que a região sofre, de invasão dos países vizinhos, do narcotráfico, do contrabando,
por conta de nossas grande extensão territorial.
As políticas públicas podem ser: políticas específicas para promoção do
desenvolvimento regional (incentivos fiscais e creditícios, fundos constitucionais,
investimentos em infraestrutura e programas de ciência e tecnologia) e políticas de âmbito
nacional. políticas sociais públicas dizem respeito á educação, saúde, trabalho, lazer, cultura
etc.
As políticas sociais têm tido função reguladora e compensatória objetivando apoiar a
expansão do capital e reprodução da força de trabalho.
Até o fim dos anos oitenta o quadro da educação na Amazõnia não era muito
animador, pois carências históricas persistem inalteradas: analfabetismo; elevado índice de
professores leigos; carência de escolas especialmente de ensino médio; falta de bibliotecas nas
escolas; índices elevados de reprovação e repetência; IDH só comparável a paises africanos.
No Pará o IDH é de 0,708, abaixo do Acre, Amazonas, Amapá e se particularizarmos por
município a situação se agrava bastante.
Na área de saúde doenças epidêmicas em franco crescimento aliadas a outras mais
modernas: mortalidade infantil ainda elevada, carência de hospitais e postos de atendimento à
população, especialmente nos municipios do interior da região, dentre outras.
Grande parte dos espaços amazônicos ainda não têm saneamento básico onde, por
exemplo, cerca de 70% lixo urbano é depositado a céu aberto na área de trabalho: só na
grande Belém - principal metrópole amazônica, há cerca de 300 mil desempregados; na
última década cerca de 100 mil trabalhadores foram incorporados ao mercado informal. Hoje,
pode-se dizer que mais de 800 mil pessoas estão sobrevivendo da chamada economia
invisível, por conta de um modelo de desenvolvimento excludente, desigual e poupador de
postos de trabalho.
O centro de Belém possui nove mil ambulantes num mercado onde todos perdem
segundo o DIEESE- Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos sócio-Econõmicos:
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o camelô porque não tem carteira assinada, décimo-terceiro ou outras garantias trabalhistas; o
poder público deixa de arrecadar milhões e precisa atender em seu sistema de saúde precário
esta força de trabalho, a sociedade fica sem os benefícios sociais; meio-ambiente fica mais
feio e descaracterizado...
Nos anos noventa há uma relativa melhora nas taxas de escolarização obrigatória;
aumento de vagas no ensino fundamental; criação de novas escolas de ensino médio;
incorporação de medidas
democráticas nas escolas públicas; como conselhos escolares,
projetos político-pedagógico; autonomia, “eleições diretas” enquanto políticas educacionais
de âmbito nacional, advindas nova lei diretrizes e bases da educação nacional.
Na área de saúde não se registram medidas significativas de impacto na melhoria das
condições de atendimentos ás populações menos favorecidas, ainda que algumas tímidas
ações tenham sido estabelecidas nas zonas urbanas de algumas capitais, como Belém.
A Amazônia não tem recebido o tratamento que merece, por sua importância
estratégica e pelo seu povo que ocupa uma área que corresponde a de 60% da área total do
Brasil.
O Estado brasileiro continua a considerá-la como colônia, a ser tutelada. Seu
desenvolvimento se dá apenas em seu nome, uma vez que as políticas estabelecidas não foram
definidas a partir de interesses e necessidades regionais. O Estado ainda é fundamental e
indispensável para coordenar o processo de desenvolvimento em benefício do homem, por
meio da criação e gestão de políticas sociais competentes, inclusivas, solidárias e
compartilhadas com o empresariado e a sociedade em geral, que precisam vir combinadas
com outras políticas econômicas que propiciem as mudanças do quadro atual, por meio de
programas de geração de renda e criação de empregos com o incremento do sistema produtivo
e melhoria do salários e implementação de programas de responsabilidade social. Um Estado
que não é nem mínimo nem máximo, mas um Estado democrático cidadão.
A Amazônia precisa de um desenvolvimento sustentável que gere a satisfação das
necessidades das populações atuais sem comprometer o futuro, um desenvolvimento que
considere o homem que a habita e o respeito à natureza, considerando a região como
prioritária e não como espaço de exploração. Mas, tal processo é muito difícil numa sociedade
assentada na produção de bens supérfluos, de forma sempre crescente.
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A política educacional do Estado do Pará, preconizada no Plano Estadual de Educação
para o período de 1999/2003, dá continuidade ao Plano de 1995/1999 e estabelece novas ações
de gestão pública, objetivando a conquista de um ensino de qualidade para todos, segundo
suas intenções lá expressas no documento.. Para a consecução desses objetivos, foram
estabelecidas várias ações conjuntas com outros setores ou entidades.
Entretanto, há que se fazer dois comentários sobre esses pressupostos. Primeiro: se a
LDB estabelece que aos municípios cabe oferecer a educação infantil e, com prioridade, o
ensino fundamental e aos estados assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade,
o ensino médio, depreende-se que há um item comum às duas esferas de poder: a
responsabilidade pelo ensino fundamental. Segundo: a colaboração entre o estado e os
municípios vem acontecendo somente entre aqueles que concordaram em municipalizar o
ensino fundamental, nos moldes do FUNDEF, que foi usado como o grande atrativo. Porém,
não houve discussões sobre as condições efetivas (técnicas e financeiras) existentes nos
municípios e nem a definição de colaboração para além do que é estabelecido pelo FUNDEF
— ressalte-se que este, por Lei, tem prazo determinado para acabar. Destaca-se: até 2003,
94% dos municípios haviam municipalizado o ensino fundamental e destes, 90%
municipalizaram de 1ª a 8ª série.
As prioridades gerais estabelecidas pelo referido Plano de Educação são:
•
intensificar o processo de redução do déficit educacional;
•
reduzir o índice de distorção idade-série;
•
intensificar as ações vinculadas à gestão democrática da escola;
•
ampliar a capacitação e habilitação dos profissionais do magistério, sobretudo dos
professores leigos;
•
disseminar os programas de informática educativa na rede pública de ensino;
•
concluir o processo de extinção do turno intermediário;
•
disseminar a adoção dos parâmetros curriculares nacionais de ensino fundamental e
médio;
•
reorganizar e expandir o ensino médio e profissionalizante;
•
manter e ampliar a estratégia adotada no ensino especial de inclusão do aluno
portador de necessidades educacionais especiais em classes comuns, com base na
proposta de escola inclusiva;
•
manter a realização dos exames de Educação de Jovens e Adultos;
•
continuar investindo na melhoria e recuperação da rede escolar;
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•
continuar investindo na aquisição de material pedagógico, mobiliário, equipamentos
de informática e equipamentos de cozinhas e cantina para as unidades escolares;
•
manter a merenda escolar municipalizada;
•
concluir a municipalização do ensino fundamental;
•
efetivar a descentralização das atividades administrativas, financeiras e as de apoio
pedagógico;
•
concluir o processo de informatização das atividades técnico-administrativas da
Secretaria;
As políticas educacionais implementadas no período 1999/2003 estão em estreita consonância
com as orientações dos organismos de financiamento mundial (BIRD, FMI, BID) como decorrência dos
acordos de cooperação, apesar de incorporarem algumas reivindicações dos segmentos organizados da
sociedade, de forma ressignificada técnico e politicamente, de acordo com os interesses do governo,
tanto na educação básica como no ensino superior, centradas no objetivo de resolver ou mitigar a crise
do sistema educacional em particular e formar recursos humanos necessários ao projeto de
modernização conservadora, indispensável para incluir o país no rol das economias desenvolvidas, em
conformidade com o novo modo de acumulação de capital flexível, globalizado. O Pará não fugiu a
estas orientações mais gerais de políticas educacionais, centrando suas diretrizes na melhoria da
qualidade do ensino ministrado nas escolas da educação básica, enfatizando a forma de gestão como um
princípio fundamental no cenário de dificuldades apresentado, a partir das prescrições da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Brasileira que, por sua vez guarda sintonia com as condicionalidades
acima referidas.
Além disso, essas políticas compensatórias funcionam muito mais como estratégias de regulação
social, corporificadas na introjeção de valores e critérios de mercado, ancorados por princípios técnicos,
das competências individuais, necessárias ao projeto de desenvolvimento econômico, centrado nos
moldes dos países de capitalismo avançado, fortemente representado pelos Estados Unidos, como única
possibilidade civilizatória, a que todos os países devem aspirar a atingir, com a ajuda dos financiadores
internacionais.
Por outro lado, sabe que as medidas adotadas pelo MEC em direção às reformas educacionais
fazem parte das funções institucionais desse organismo público, mas nossas divergências estão, além da
concepção, nas formas como estão sendo implementadas, de forma autoritária, ainda que o discurso seja
democrático e faça algumas concessões em termos de participação da sociedade, por meio de audiências
públicas, que servem para legitimá-las, porque as decisões desses fóruns não têm sido consideradas,
conforme já explicitamos ao longo deste trabalho.
Tais políticas entretanto foram eficientes para os desígnios capitalistas, onde o homem é apenas
mais um cliente, que têm os bens do mercado a sua disposição, dependendo de suas condições
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individuais de buscá-los, do seu esforço, de sua preparação profissional e pessoal. Hoje, a prioridade do
governo não é mais a democratização mas a qualidade do ensino oferecido., na direção da eficiência,
produtividade em termos de resultados.
O novo governo Luis Inácio Lula da Silva foi eleito e assumiu o poder em janeiro de 2003, com
um projeto afinado com os interesses dos movimentos sociais organizados que clamam pela inversão e
mudança das prioridades na definição das políticas públicas, utilizadas como estratégia de regulação
social
No que diz respeito à escola, particularmente, urge a mudança de nossas práticas, das
concepções cristalizadas de transmissora e reprodutora de conhecimento; das relações de poder; da
organização e estrutura, das formas de gestão institucional e do processo pedagógico, numa perspectiva
de construção de um projeto novo de homem e sociedade. Tais mudanças não devem ser realizadas para
resolver problemas conjunturais, mas precisam estar vinculadas a um projeto maior de sociedade. Não
estou com isso defendendo que a Educação tem o poder de propiciar essa transformação social,
econômico e política, porém sem ela também não atingimos tais objetivos.
Sabe-se que políticas sociais não acabam com a pobreza, mas essas precisam ser resultantes de
um modelo de desenvolvimento inclusivo, direcionado para o bem-estar da população como um todo, e
isso não apenas na retórica dos planos, como historicamente vem acontecendo, ao longo dos últimos
quarenta anos. O ataque às questões sociais é importante para minimizar a enorme dívida com os menos
favorecidos, mas um Estado-cidadão deve estar a serviço de toda sociedade, incluindo ricos e pobres. A
priorização de atendimento preferencial aos menos favorecidos se impõe pelas históricas carências, que
em algum momento deverão ser superadas, pois todos necessitam de uma boa qualidade de vida.
Mas, as transformações precisam ser buscadas pela população organizada, por meio
da participação democrática, no controle do Estado e na luta contra um sistema desigual e
desumano por princípio. O sonho nem a história acabaram, pois as bases fundantes das
desigualdades continuam a existir.
No que concerne ao atendimento das matrículas da educação básica, por tipo de
ensino, os dados da Tabela 4 evidenciam a seguinte distribuição: as matrículas da educação
infantil e do ensino fundamental encontram-se concentradas na esfera municipal resultante da
política de municipalização, impulsionada a partir de 1997 pelo FUNDEF; e as do ensino
médio encontram majoritariamente sob a responsabilidade do governo do Estado.
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Tabela 4: Matrícula na Educação Básica (Ensino Regular), por Dependência Administrativa-1996-2002
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Total Geral
Est.
Mun.
Fed.
Part.
Total
Est.
Mun.
Fed
Part.
Total
Est
Mun.
Fed.
Part.
Total
1996
1.850.993
102.757
180.391
923
34.765
318.196
788.288
505.127
4.534
71.481
1.369.430
136.292
2.828
4.693
19.554
163.367
1997
2.017.051
97.470
204.942
799
38.225
341.436
816.692
577.333
4.579
77.252
1.475.856
168.216
2.406
7.024
22.113
199.759
1998
2.011.474
48.464
151.741
802
32.413
233.420
601.452
916.713
4.072
63.002
1.585.239
170.457
962
1.342
20.054
192.815
1999
2.095.383
38.955
165.303
802
36.625
241.685
561.310
986.276
3.848
63.310
1.614.744
213.251
358
5.961
19.384
238.954
2000
2.112.397
30.081
174.341
798
36.171
241.391
451.382
1.089.490
3.825
61.840
1.606.537
237.507
1.275
5.861
19.826
264.469
2001
2.166.637
26.218
197.900
704
42.567
267.389
421.938
1.116.199
3.771
67.825
1.609.733
260.010
1.170
5.338
22.997
289.515
2002
2.195.384
13.037
210.070
593
40.652
264.352
409.710
1.144.917
3.426
65.052
1.623.105
277.383
760
5.492
24.292
307.927
Fonte: INEP-Censo Escolar.
Os dados da Tabela 4 informam que as matrículas da Educação Básica no Estado do Pará aumentaram em 18,6 %, de 1996 a 2002,
entretanto, apresentando dinâmicas diferenciadas entre as redes de ensino. Por exemplo: a rede estadual as reduziu em 31,9%; a rede municipal,
as aumentou em 97,0%; a rede federal, as reduziu em 6,3%; e a rede privada, as aumentou em 3,3%.
Comparando esse resultado com o apresentado pela Região Norte e pelo País, verifica-se que o crescimento evidenciado no Pará foi
inferior ao da Região Norte (20,3%) e superior ao do País (13,5%).
A comparação da situação do Pará com a da Região Norte e do Brasil em relação à dinâmica das matrículas, por rede de ensino, notou-se
que, no Pará, a redução das matrículas pela rede estadual foi superior a redução evidenciada na Região Norte (13,1%) e no País (7,4%). O
crescimento das matrículas pela rede municipal do Pará foi também superior ao evidenciado na Região Norte (52,0%) e no País (84,7%).
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A análise das matrículas por tipo de ensino evidenciou que, no Pará, de 1996 a 2002, houve: redução em 16,9% na Educação Infantil;
aumento de 18,5%, no ensino fundamental e de 88,5%, no ensino médio. A comparação deste resultado com o apresentado pela Região Norte e
pelo País evidencia que, em relação à Educação Infantil, a situação do Pará diferenciou-se da do País, pois enquanto no primeiro as mesmas
foram reduzidas, no segundo foram ampliadas em 17,9%. Na Região Norte, as matrículas na Educação Infantil também foram reduzidas (5,6%),
mas em menor proporção que no Pará. Quanto ao Ensino Fundamental, notou-se que o crescimento apresentado pelo Pará equivaleu-se ao da
Região Norte (17,7%) e foi superior ao do País (6,1%). Sobre o Ensino Médio, o crescimento das matrículas no Pará foi superior ao da Região
Norte (78,7%) e ao do País (51,8%).
A análise das matrículas por dependência administrativa revela que, no Pará, a rede estadual: as reduziu na Educação Infantil (87,3%) e
no ensino fundamental (48,0%) e as ampliou no ensino médio em 103,5%. A rede municipal, por sua vez, apresentou movimento contrário:
ampliou as matrículas na Educação Infantil (16,5%) e no Ensino Fundamental (129,6%) e as reduziu no ensino médio (73,1%). A rede privada,
ampliou suas matrículas na Educação Infantil (16,9%) e no Ensino Médio (24,2%) – etapas da Educação Básica detentoras dos maiores déficits e as reduziu no ensino fundamental (9,0%).
Comparando o resultado do Pará com o apresentado pela Região Norte e pelo País, verificou-se que o comportamento das redes de ensino
naquele foi o mesmo evidenciado nestes últimos, ainda que em proporções diferentes. Por exemplo, na Região Norte: a rede estadual reduziu as
matrículas na Educação Infantil (77%) e no Ensino Fundamental (24,2%) e as ampliou no Ensino Médio (89,7%); a rede municipal, as aumentou
na Educação Infantil (35,4%) e no Ensino Fundamental (100,4%) e as reduziu no Ensino Médio (47,7%). E’ a rede particular, as ampliou na
Educação Infantil (44,9%) e no Ensino Médio (28,1%) e as reduziu no Ensino Fundamental (5,5%). No País, a rede estadual também reduziu as
matrículas na Educação Infantil (66,9%) e no Ensino Fundamental (22,9%) e as ampliou no Ensino Médio (79,7%); a rede municipal, as ampliou
na Educação Infantil (29,2%) e no Ensino Fundamental (61,6%) e as reduziu no Ensino Médio (32,5%); e, a rede particular, as ampliou na
Educação Infantil (54,4%) e as reduziu no Ensino Fundamental (12,8%) e no Médio (4,6%). Neste ponto, a situação apresentada pelo Pará e pela
Região Norte diferenciou-se.
A análise dos dados de matrícula revela que a Política Educacional implementada, nos últimos anos, pelo Governo Estadual, vem
adequando o atendimento da Educação Básica às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Nº 9.394/96), no que concerne à
responsabilidade por esfera de governo: a educação infantil e ensino fundamental ofertados pela rede municipal e o ensino fundamental e médio
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pela rede estadual. Porém, é importante destacar que, a ampliação das matrículas pela rede estadual, no ensino médio, não está ocorrendo na
mesma proporção em que as matrículas do Ensino Fundamental e da Educação Infantil estão sendo transferidas para as redes municipais. Por
exemplo, a rede estadual reduziu 468.298 matrículas nessas duas etapas de ensino juntas e ampliou em 141.091 no Ensino Médio, ou seja, essa
rede ensino deixou de ofertar 327.207 matrículas, que pela política preconizada no Plano Estadual de Educação deveriam ser destinadas ao
Ensino Médio.É importante lembrar que o quantitativo de matrículas não ofertado pela rede estadual é superior ao número de matrículas
existentes nessa etapa de ensino.
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As políticas sociais implementadas nos últimos trinta anos não contribuiram para a
melhoria da qualidade de vida dos amazõnidas
diante desse perverso cenário o que se quer?
novas diretrizes para o desenvolvimento econõmico, social e político da região que tenham como
parâmetro o respeito à natureza e aos habitantes da região, considere a amazõnia como
importante para o brasil e para o mundo, prioritária e não mais somente para exploração,
enquanto almoxarifado de riquezas.
o estado precisa exercer sua função social por meio da criação, implementação e incentivo de
políticas públicas sérias, consequentes e comprometidas com a população amazõnica, para
provisão eficiente dos serviços sociais básicos com vistas a níveis adequados e civilizados de
relaçôes e desenvolvimento humano.
políticas públicas que contribuam para incorporação de segmentos excluídos dos beneficios do
progresso com a reconstrução do próprio Estado
estado democrático que associe democracia política á democracia social - estado distributivo e
regulador
classe empresarial também tem papel significativo na conformação deste cenário não só na
criação de postos de trabalho como também em investimentos em programas de
responsabilidade social.
isto tem a ver com o que se denomina hoje “desenvolvimento sustentável” entendido pela
comissão mundial para o meio-ambiente como “desenvolvimento que satisfaz as necessidades da
geração presente sem comprometer as possibilidades das futuras gerações em satisfazer suas
necessidades.
as políticas sociais precisam vir combinadas com outras políticas econõmicas que propiciem as
mudanças do quadro atual,
por meio de programas de geração de renda e criação de empregos com o incremento do sistema
produtivo, e melhoria dos salários dos trabalhadores e criação de programas de responsabilidade
social.
slide de resumo
ν slide de resumo
slide de resumo
ν o desenvolvimento regional exige práticas solidárias para solução problemas sociais.
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