AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO DILMA, A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E A QUESTÃO DO PRONATEC: REFLEXÕES INICIAIS Resumo O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (PRONATEC), estabelecido pela Lei 12.513/2012 é uma das grandes frentes de investimento do governo Dilma Roussef. Criado em um momento de grande crise de desemprego, o PRONATEC se apresenta como possibilidade de retorno ao mercado de trabalho. Historicamente, o capital tem investido em frentes para cooptar o saber do trabalhador, tirando dele a experiência formativa advinda do trabalho, separando concepção e execução e controlando tempos e movimentos, e a educação não fica alheia a esse processo, uma vez que é reflexo da sociedade. Este trabalho pretende contextualizar historicamente a educação técnica, bem como, apresentar algumas reflexões sobre o programa. Para o seu desenvolvimento, clássicos das discussões sobre educação, trabalho e políticas educacionais foram consultados. O PRONATEC é um programa que, por força de lei, atinge as regiões mais remotas do Brasil; torna‐se, portanto, extremamente necessário que faça parte dos debates críticos sobre trabalho, educação e as políticas que permeiam esse processo. Palavras‐chave: Educação e Trabalho. Políticas Educacionais. PRONATEC. Carmem Waldow Instituto Federal do Paraná [email protected] X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.1
X Anped Sul
AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO DILMA, A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E A QUESTÃO DO PRONATEC: REFLEXÕES INICIAIS Carmem Waldow 1 INTRODUÇÃO As Políticas Educacionais implementadas em nível mundial e nacional, em geral, são apresentadas vinculadas ao processo de produção social de existência do ser humano. Apesar da crise social que se estabeleceu na sociedade capitalista pela Automação Flexível, com a substituição em massa de trabalhadores pelas máquinas criadas com base na microeletrônica, a escola e as políticas que a orientam insistem em formar para o mercado de trabalho. No Brasil, a dualidade na educação esteve presente desde que as classes trabalhadoras tiveram acesso à escola. A formação para o mercado de trabalho, visando, em última instância, o aumento do lucro do capital, encontrou respaldo na Lei 5692/71, que tornou obrigatória a oferta do ensino profissionalizante, dificultando o acesso dos filhos dos trabalhadores ao ensino superior. A dualidade na educação é apenas uma das características que marcam o grande abismo existente entre exploradores e explorados no Brasil. A propriedade privada dos meios de produção e a consequente apropriação privada dos bens produzidos coletivamente fez com que, historicamente, se acirrasse a contradição que estabelece uma verdade cruel: quanto mais se produz, mais aumenta a miséria. Em 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva assume a presidência do Brasil, há uma mudança tênue nos quadros da política nacional, uma vez que o país sempre havia sido governado por representantes das elites. As classes populares elegem, pelo voto direto, o Presidente Lula que representava a ascensão da classe trabalhadora ao poder. Os programas e as políticas de governo tinham um objetivo comum de melhoria das condições da grande população não organizada, que vivia abaixo da linha de pobreza. O Programa Bolsa‐Família, o aumento do salário mínimo e a expansão do crédito, entre outras condições, realmente, contribuíram para com a diminuição da pobreza no Brasil. Entretanto, essas modificações acontecem sem que haja uma mudança mais profunda na sociedade. A política macroeconômica continua e é fiel aos interesses da classe detentora X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.2
X Anped Sul
AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO DILMA, A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E A QUESTÃO DO PRONATEC: REFLEXÕES INICIAIS Carmem Waldow dos meios de produção e o que se observa é apenas uma melhoria de vida de uma parcela da classe trabalhadora que agora tem maior acesso ao consumo. Em 2011, Dilma Roussef assume a presidência da república, dando prosseguimento a forma de governo de Lula, investindo em políticas assistencialistas e em programas que visam à manutenção dos resultados obtidos desde 2003. Uma das grandes frentes de investimento do governo Dilma é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), estabelecido pela Lei 12.513/2011, que pretende a ampliação da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica por intermédio de programas, projetos e ações de assistência técnica financeira. O PRONATEC tem como público alvo, entre outros, estudantes do Ensino Médio da rede pública, trabalhadores, beneficiários de programas federais de transferência de renda, populações minoritárias e em situação de risco social. Esses alunos recebem incentivos financeiros para a permanência nos cursos, que podem ser de curta ou longa duração, com professores com conhecimento tácito. O PRONATEC se utilizará da rede federal de ensino e, também, da parceria entre o público e o privado. Este trabalho tem como objetivo contextualizar historicamente a criação deste programa e apresentar reflexões iniciais sobre a sua implementação, tomando o trabalho como categoria de análise. Como uma pesquisa bibliográfica, busca contextualizar a educação e as políticas que a regem na sociedade capitalista, relacionando‐as com o trabalho, utilizando‐se de clássicos que discutem as políticas educacionais, bem como a relação entre educação e trabalho. 2 EDUCAÇÃO, TRABALHO E SOCIEDADE CAPITALISTA A emergência da ordem burguesa data de meados do século XVI, sendo que o período manufatureiro se estende até a década de 70 do século XVIII, com base em duas formas de cooperação, a complexa e a simples. Naquele momento histórico a aprendizagem era teórico‐prática, não havia separação entre teoria e prática – o ofício era um fazer pensado. X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.3
X Anped Sul
AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO DILMA, A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E A QUESTÃO DO PRONATEC: REFLEXÕES INICIAIS Carmem Waldow Nesse período os ideais de igualdade e liberdade se espalham, e, realmente os homens eram mais livres, pois tinham tempo e espaço para pensar além do imediatamente concreto, podendo produzir com liberdade. O trabalho era completo e formava um ser completo. Libertando‐se do jugo da regulação do trabalho feudal, e sem a regulação do trabalho pelo modo capitalista de produção, o homem tinha a possibilidade de se realizar como homem, pois havia liberdade para fazer e pensar. Entretanto, a ordem burguesa comporta duas dimensões contraditórias entre si, que não tardam a se revelar. O trabalho, que se pretendia livre, deixa de sê‐lo para aumentar o acúmulo de capital. De acordo com Marx (1984, p.388), “[...] circunstâncias externas logo levam o capitalista a utilizar de maneira diferente a concentração de trabalhadores no mesmo local de trabalho e a simultaneidade dos seus trabalhos”. O ofício passa a ser dividido para atender as demandas de mercado, aumentando a produção e o lucro do capital: acumula‐se riqueza na mesma medida em que se aumenta a miséria. A mercadoria, nessa produção aligeirada, deixa de ser um produto individual para ser um produto da manufatura. Ao dividir o ofício, divide‐se o conhecimento, pois a totalidade, ao ser fracionada, é simplificada. Com essa divisão, o artesão vai aos poucos perdendo a capacidade de executar o ofício por inteiro e perde, portanto, capacidades intelectivas. Quando o ofício é especializado, há aceleração da produção: o tempo de trabalho necessário para a produção e o espaço entre a produção das partes são diminuídos e ambos são cooptados pelo capital. A especialidade onera a perda da visão do todo, cria habilidades específicas que se disseminam rapidamente por toda a sociedade (GRAMSCI, 1980), e, em especial, impede o desenvolvimento de capacidades intelectivas no trabalhador parcial. De acordo com Fabiano e Palangana (2001, p. 235). Os artesãos de ofícios diversos e independentes, que até meados do século XVIII se reuniam nas oficinas, não tardam a perder por completo a capacidade para exercer seu antigo ofício. Aos poucos, a produção manufatureira incrementa a divisão do trabalho, dobra a vontade do homem e coopta, prioritariamente, a sua força física. Coloca entre parênteses suas habilidades gerais e, em troca, propicia‐lhe habilidades X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.4
X Anped Sul
AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO DILMA, A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E A QUESTÃO DO PRONATEC: REFLEXÕES INICIAIS Carmem Waldow específicas, rapidez e segurança no manejo dos instrumentos de trabalho. O indivíduo, absorvido por uma função parcial, é privado da compreensão e da capacidade de análise do processo produtivo como um todo. Junto com a objetividade, a subjetividade humana é modificada. De acordo com Marx (1984), o aperfeiçoamento e a diversificação das ferramentas, no período manufatureiro, criaram as condições materiais para a existência da máquina, que consiste na combinação destes instrumentos simples. Assim, a maquinaria foi gestada no interior da manufatura, resultado de um processo histórico. O conhecimento que antes pertencia ao sujeito, e que lhe permitia uma certa autonomia, agora se encontra objetivado na máquina. Desse modo, o conhecimento socialmente produzido se converte em benefícios para um seleto grupo que detém o poder econômico. Quanto mais o processo de trabalho é industrializado, maior a necessidade de conhecimento científico, e o capital se apropria deste conhecimento para controlar a produção (CORIAT, 1985). E o trabalhador torna‐se alienado. Alienar é uma palavra que vem do latim e significa transferir a outrem o seu direito de propriedade. A existência de proprietários particulares dos meios e instrumentos de produção de um lado, e de milhões de pessoas que apenas possuem sua força de trabalho para vender, de outro, produz uma situação que produz a exploração e a superexploração dos trabalhadores. O trabalhador é alienado e perde o controle sobre o produto do seu trabalho (que não lhe pertence) e do processo de produção. Transforma‐se em mercadoria a força de trabalho. (FRIGOTTO, 2002, p. 17 – grifos do autor). E o processo de alienação se agrava, ainda mais, quando o interior da sociedade capitalista passa por transformações que alteram o interior da indústria, porém, sem alterar o contrato de trabalho, quais sejam, a automação rígida e a automação flexível. A automação rígida, o processo de gerência científica da produção, teve início nos Estados Unidos caracterizando‐se pela reorganização do processo produtivo. A recomposição do processo produtivo se constitui em mudanças que afetam o instrumental de trabalho, bem como a organização e a forma como o trabalho se realiza. Essa revolução tecnológica, interna do modo de produção capitalista, tem como características principais a divisão taylorista/fordista do trabalho e o estabelecimento da X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.5
X Anped Sul
AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO DILMA, A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E A QUESTÃO DO PRONATEC: REFLEXÕES INICIAIS Carmem Waldow automação rígida. A organização científica do trabalho aparece como método de produção e de dominação do capital para enfrentar o trabalhador e quebrar a sua organização sindicalista, que era forte. Esta força provinha do pouco conhecimento que o trabalhador ainda tinha do processo produtivo, e é sobre esse conhecimento que o capital dá um golpe, expropriando os operários do seu saber, padronizando tempos e movimentos. A organização científica do trabalho, orientada pelos princípios estabelecidos por Taylor, foi feita por meio de estudo sistemático, pautado na observação metódica do processo produtivo, entretanto as mudanças empreendidas no âmbito da produção material não vêm ao encontro das necessidades humanas fundamentais (HARVEY, 1992). São elas sinônimos de progresso tecnológico e não humano, e respondem apenas às necessidades do capital, quais sejam, o acúmulo de riquezas (GRAMSCI, 1980). Esta forma de produção capitalista divide cientificamente o trabalho e decompõe o conhecimento do trabalhador. Cria as especialidades e os especialistas. Essa organização do trabalho dispensa raciocínio e imaginação, necessita apenas de homens condicionados, resignados e adaptados à sua condição. A divisão minuciosa do trabalho requer que a atenção se volte única e exclusivamente para uma pequena parcela da atividade produtiva, desenvolvendo, portanto, as poucas habilidades ligadas àquela etapa da produção. Nessa forma produção, o trabalho, que forma homem, não vai além de movimentos e gestos padronizados, repetidos ininterruptamente durante as horas da jornada de trabalho, supervisionados constantemente e reprimidos ou recompensados para assegurar a maior produção possível. Pela gerência científica, o capital consegue expropriar o operário do seu bem mais precioso, o saber‐fazer (CORIAT, 1985). O taylorismo, pautado no positivismo, aprofundou a desumanização do homem e o embrutecimento do sujeito alienado, pois se propunha a “[...] destituir os trabalhadores do conhecimento do ofício, do controle autônomo” impondo a eles “[...] um processo de trabalho acerebral no qual sua função é a de parafusos e alavancas” (BRAVERMAN, 1987, p.121). X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.6
X Anped Sul
AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO DILMA, A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E A QUESTÃO DO PRONATEC: REFLEXÕES INICIAIS Carmem Waldow Ford incrementa a organização taylorista da produção, introduzindo nela a chamada linha de montagem. Além disso, estimula e direciona o consumo de massa. A esteira, introduzida na indústria, reduz os tempos ociosos, pois fixa a atenção do operário, o que permite a redução da jornada de trabalho para que os trabalhadores tenham tempo para o consumo e para que as máquinas fiquem desligadas por mais tempo, ganhando o capital por dois lados. A partir de 1960, a automação rígida entra em colapso, e os seus limites sinalizam para a necessidade de uma nova forma de organização no âmbito do trabalho. O capital investe em tecnologia e, com base na microeletro‐eletrônica, vai substituindo o taylorismo/fordismo pela automação flexível. Há um reagrupamento paulatino de operações e as linhas de montagem vão sendo excluídas; há, ainda, uma diminuição significativa de operários especializados em uma única tarefa, um grande deslocamento de trabalhadores do setor de produção para o setor de manutenção, com grande número de demissões, além da sofisticação do sistema produtivo que vai sendo informatizado. A experiência formativa vai se tornando cada vez mais remota, pois o trabalho é simplificado e se converte em trabalho totalmente abstrato. A Terceira Revolução Industrial acontece sem que o contrato social de compra e venda da força de trabalho seja alterado. Há mudanças no produto, nas máquinas e no controle, que é sofisticado, mas a padronização permanece. (HARVEY, 1992). De acordo com Harvey (1992), a acumulação flexível traz consequências imediatas à sociedade, pois acarreta uma diminuição drástica do trabalho vivo, um aumento brutal do desemprego, a destruição de habilidades simples, um retrocesso do poder sindical que quase se extingue, além do aumento da competição e do individualismo. Conforme Frigotto (1995, p. 63), “enquanto mercadoria o trabalho torna‐se uma força abstrata, sem conteúdo concreto, que interessa ao capital como produtora de valores de troca, de mais‐valia”. O trabalho, totalmente abstrato, ao tirar dos sujeitos desta sociedade seu conteúdo concreto, impede a formação do sujeito pelo próprio trabalho. X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.7
X Anped Sul
AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO DILMA, A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E A QUESTÃO DO PRONATEC: REFLEXÕES INICIAIS Carmem Waldow A automação flexível permite diminuir o tempo de trabalho; ela potencializa a capacidade produtiva, aumentando o lucro. Para Coriat (1988, p. 33), “a integração e a flexibilidade estão interligadas às novas exigências da acumulação de capital, e repousam sobre uma base inédita aberta pelas novas tecnologias de informação aplicadas à produção”. A reorganização produtiva traz inovações para o trabalho, os trabalhadores são reunidos em “ilhas ou células” e há um rodízio de tarefas. No entanto, o ritmo do trabalho continua sob controle e, por trás da liberdade aparente, não há autonomia para escolher o que e como fazer. A automação flexível introduz o controle informatizado desde a produção até a comercialização do produto, eliminando os gerentes, substituindo‐os por computadores. Entretanto, o controle não diminui, ele se torna mais abstrato, mais imperceptível. 2.1 EDUCAÇÃO, ESCOLA APROXIMAÇÕES DUALISTA E PRONATEC: PRIMEIRAS Como em todo este processo de mudanças e alterações sociais, iniciados a partir do período manufatureiro, a educação também passa por transformações. No artesanato, o trabalho tinha um caráter formativo e a escola era o ofício, não havia separação entre concepção e execução, a educação se dava pelo trabalho e o artesão era um homem de cultura, que tinha iniciação às ciências da época. A educação tradicional era livresca e enciclopédica, pois estava pautada nos clássicos, centrada no conteúdo e a responsabilidade pela transmissão destes conteúdos era do professor – um homem de ciência. A escola tradicional, por se fundamentar em autores clássicos, passou a defender os interesses populares, era uma educação “humanista” que via a escola como “redentora da humanidade” e tinha preocupações políticas. De acordo com Saviani (1987, p. 34), nesta escola, sob o pano de fundo das idéias liberais, que são retomadas e debatidas intensamente, advoga‐se a extensão universal do processo de escolarização como grande instrumento de participação política. Neste X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.8
X Anped Sul
AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO DILMA, A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E A QUESTÃO DO PRONATEC: REFLEXÕES INICIAIS Carmem Waldow quadro nota‐se, já com certo vigor, a presença da tendência dialética que inspira um conjunto razoável de correntes, movimentos, organizações, periódicos que decididamente buscam expressar os interesses das camadas populares. A indústria, com avanço tecnológico e com a minuciosa divisão do trabalho, não poderia ter em seus trabalhadores homens com conhecimentos dos clássicos e com todo o conteúdo político que o professor da Escola Tradicional se responsabilizava em transmitir. Tornava‐se necessária, então, uma nova escola para esta nova forma de organização produtiva. A instrução pública passa a ser responsabilidade do Estado no final do século XIX, com o compromisso de ser universal, obrigatória, gratuita e laica. O acordo firmado entre Estado e capital transferia para a Escola Nova a responsabilidade de assegurar a igualdade social – compromisso político assumido pelas revoluções burguesas que, no século XVIII, pregavam os princípios de igualdade e liberdade, mas que, com a consolidação da sociedade capitalista, que é excludente, se tornaram impraticáveis. Nesta tendência educacional, passa‐se a investir no âmbito técnico–pedagógico e esquece‐se do âmbito político, com o qual vinha se preocupando a Escola Tradicional. “Através deste deslocamento o escolanovismo, aliado ao trabalhismo, irá cumprir a função de desmobilização das forças populares, constituindo‐se, em conseqüência, em instrumento de hegemonia da classe dominante.” (SAVIANI, 1987, p. 35). A Escola Nova, centrada no aluno, vê o sujeito como um ser ativo, no entanto o trabalho capitalista já havia formado um ser passivo, a escola tenta afirmar o que as relações de trabalho negam: a individualidade e a atividade. Esta teoria fracassa em seu intento, pois as relações de trabalho não permitem indivíduos ativos, e por outro lado, a educação rompe com a ideia de formar para a igualdade, liberdade e fraternidade, assumindo declaradamente o objetivo de formar para o trabalho. Vale ressaltar, porém, que assume este compromisso quando o trabalho já dava demonstrações de sua escassez. A Escola Tecnicista, teorizada após a Segunda Guerra Mundial, dá ênfase aos meios de ensino, pautados na Psicologia Comportamental de Skinner (1972); meios estes X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.9
X Anped Sul
AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO DILMA, A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E A QUESTÃO DO PRONATEC: REFLEXÕES INICIAIS Carmem Waldow que se expandiram com o desenvolvimento da indústria cultural, que disponibilizou “[...] um vasto arsenal de meios de comunicação de massa e tecnologias de ensino” (KAWAMURA, 1990, p. 35). A Educação Tecnicista invade o âmbito escolar e nele se estabelece com uma rapidez maior que a Escola Nova, objetivando domar o comportamento do sujeito para que este, sendo cordato, se submeta ao sistema de produção. Skinner (1972), influenciado pelo positivismo de Comte, acreditava que a sociedade é a soma de todos os indivíduos, portanto, se o comportamento de cada indivíduo fosse educado, ou melhor, condicionado conforme um determinado modelo, haveria uma sociedade diferente. A escola, nesta perspectiva, tem um papel transformador e deve educar para padronizar o comportamento humano. A transformação social seria levada a termo pela escola, que proporcionaria a seus alunos a aquisição de novos comportamentos. A Escola Tecnicista enfatiza o planejamento e, ao elaborá‐lo, procedia‐se a divisão metódica do conteúdo. Como na proposta de Taylor (apud CORIAT, 1985) para a indústria, o conteúdo escolar foi, minuciosamente, dividido, e se transformou, como o trabalho, em partes descontextualizadas, desconectadas. Ao serem fracionados, os conteúdos perderam sua dimensão social. O mesmo processo deformador de divisão do trabalho, que havia ocorrido na indústria, se firma na escola por intermédio da proposta da Educação Tecnicista. No Brasil, o tecnicismo veio com o respaldo da Lei da Reforma do Ensino do Primeiro e Segundo Graus, conforme ficou conhecida a Lei 5692/71, que justificou a dualidade do ensino brasileiro, tornando obrigatória a oferta de habilitação profissional no 2º Grau. Um dos objetivos dessa lei era o de “desviar do ensino superior o interesse de parte dos jovens que cursavam o 2º grau.” (NISKIER, 1995, p.438). Assim, ficava normatizado o acesso ao ensino profissionalizante pelas classes populares e ao ensino científico e posterior universidade aos que dominavam. O período de transição entre a Ditadura Militar e o processo de redemocratização trouxe para a educação a visão de mercado, e, como em demais setores, houve a X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.10
X Anped Sul
AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO DILMA, A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E A QUESTÃO DO PRONATEC: REFLEXÕES INICIAIS Carmem Waldow privatização do acesso ao saber e foram ampliadas as parcerias entre público e privado. A oferta de vagas para a educação teve uma explosão, porém, a sua qualidade questionada. Os cidadãos, vistos como consumidores, não são mais referidos à sociedade e, sim, ao mercado e “a educação não é mais direito social e subjetivo, mas um serviço mercantil.” (FRIGOTTO, 2011, p. 240). Durante mais de dez anos que se seguiram à Eleição Direta para a Presidência da República no Brasil, em 1986, e a Constituição Federal de 1988, o país foi governado por representantes das elites. Em 1996 foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96. A LDB 9394/96, em seu artigo 36, § 2º, determina que “o Ensino Médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará‐lo para o exercício de profissões técnicas.” A lógica dessa legislação que aponta para a dualidade de sistemas respondendo aos seguintes pontos: a) redução de custos, por meio de cursos curtos, supostamente demandados pelo mercado; b) descompromisso do Estado com o financiamento da educação pública para além do ensino fundamental; c) racionalização dos recursos existentes nos Centros federais de educação Tecnológica (CEFETs) e Escolas Técnicas Federais (ETFs), consideradas escolas muito caras de preparação para o ensino superior; d) repasse de recursos públicos para empresas privadas para que assumam, em lugar do Estado, a educação dos trabalhadores; e) fomento à iniciativa privada propriamente dita. (SAVIANI, 2008, p. 153) Existe um reforço à dualidade na educação brasileira, onde pretende‐se a substituição da noção de igualdade pela de equidade, “termo que se converteu na categoria central das políticas sociais de um modo geral e, especificamente, da política educacional, sob hegemonia da orientação política correntemente chamada de neoliberalismo.” (SAVIANI, 2008, p. 154) X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.11
X Anped Sul
AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO DILMA, A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E A QUESTÃO DO PRONATEC: REFLEXÕES INICIAIS Carmem Waldow Em 2003 toma posse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme Frigotto (2011, p. 237) “as forças sociais que conduziram ao poder o atual governo tinham, em sua origem, a tarefa de alterar a natureza do processo societário, com consequências para todas as áreas”. Tem início, então a continuidade da política macroeconômica, um processo iniciado pela sociedade capitalista no Brasil, porém com novos olhares para a classe trabalhadora. [...] entrou em cena uma força nova, constituída por Lula a frente de uma fração de classe antes caudatária dos partidos da ordem e que, mais do que um efeito geral de desideologização e despolitização, indicava a emergência de outra orientação ideológica, que antes não estava posta no tabuleiro. Parece‐nos que o lulismo, ao executar o programa de combate à desigualdade dentro da ordem, confeccionou nova via ideológica, com a união de bandeiras que não pareciam combinar. (SINGER, 2009, p.96 – grifos do autor) Um período conturbado em que algumas mudanças fizeram com que uma tênue linha de diferenciação em relação à década de 1990 se estabelecesse, porém, sem alterar a essência da política macroeconômica. São aspectos elencados por Frigotto (2011, p. 240): retomada, ainda que de forma problemática, da agenda do desenvolvimento; alteração substantiva da política externa e da postura perante as privatizações; recuperação, mesmo que relativa, do Estado na sua face social; diminuição do desemprego aberto, mesmo que tanto os dados quanto o conceito de emprego possam ser questionados; aumento real do salário mínimo (ainda que permaneça mínimo); relação distinta com os movimentos sociais, não mais demonizados nem tomados como casos de polícia; ampliação intensa de políticas e programas direcionados à grande massa não organizada que vivia abaixo da linha da pobreza ou num nível elementar de sobrevivência e consumo. Assim, o lulismo despertou reações inversas. Por um lado, a fúria da classe dominante que teve pequenas limitações impostas aos seus lucros, e, por outro lado, a gratidão das multidões que tiveram acesso, ainda que ínfimo, ao consumo. No plano educacional, o Governo Lula criou políticas para a educação de jovens e adultos, além das minorias étnicas e movimentos sociais. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) alcançou, também, a Educação Infantil e o Ensino Médio, entretanto, X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.12
X Anped Sul
AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO DILMA, A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E A QUESTÃO DO PRONATEC: REFLEXÕES INICIAIS Carmem Waldow conforme aponta Frigotto (2011), ampliou‐se o universo de atendimento sem aumentar, proporcionalmente, os recursos. No âmbito da educação profissional, técnica e tecnológica, centro de grandes disputas na Constituinte, na LDB e no PNE em prol de uma concepção não adestradora e tecnicista e de sua vinculação jurídica e financiamento públicos, esta foi‐se constituindo a grande prioridade da década, sem alterar, todavia, seu caráter dominantemente privado. (FRIGOTTO, 2011, p. 246). Durante o governo Lula, foram criadas 14 novas universidades federais e mais de duas centenas de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia instituídos pela Lei 11.892/2008. O Programa Universidade para Todos (PROUNI) estabeleceu mais de 700 mil vagas nas universidades privadas a jovens das classes populares e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), ampliou significativamente as vagas no Ensino Superior Público. Entretanto, Frigotto (2011, p. 246) acentua que mantém‐se o dualismo estrutural na educação, a inexistência de um sistema nacional de educação, uma desigualdade abismal de bases materiais e de formação, condições de trabalho e remuneração dos professores, redundando numa pífia qualidade de educação para a maioria da população. No início de 2011, Dilma Rousseff, primeira mulher a assumir a presidência do Brasil dá início ao seu governo e, conforme Singer (2011), numa tendência ao equilíbrio e à continuidade, sem rupturas, com apenas transformações dentro da ordem. Já no primeiro ano de seu mandato, o governo Dilma anunciou a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. A Lei 12.513/2011, que institui o PRONATEC, em seu artigo 1º determina que essa ampliação se dará por intermédio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. O parágrafo único do referido artigo elenca os objetivos do PRONATEC: I ‐ expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.13
X Anped Sul
AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO DILMA, A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E A QUESTÃO DO PRONATEC: REFLEXÕES INICIAIS Carmem Waldow II ‐ fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica; III ‐ contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional; IV ‐ ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores, por meio do incremento da formação e qualificação profissional; V ‐ estimular a difusão de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. O PRONATEC, enquanto programa de governo, envolve um conjunto de iniciativas que pretende expandir a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, oferecendo cursos de formação inicial e continuada, técnicos, superiores de tecnologia, licenciaturas e programas de pós‐graduação; consolidar o Programa Brasil Profissionalizado, com o fortalecimento da educação profissional e tecnológica integrada ao Ensino Médio nas redes estaduais, em parceria com o Governo Federal; ofertar cursos a distância através da Rede e‐TecBrasil; destinar cursos gratuitos no Serviços Nacionais de Aprendizagem, do Sistema S, à pessoas de baixa renda; financiar cursos em escolas privadas e do Sistema S; destinar Bolsas‐Formação, com destino de material didático, auxílio‐transporte e auxílio‐alimentação aos estudantes. O artigo 2º da Lei 12.513/2011 indica o amplo público a ser atendido pelo PRONATEC: Art. 2º ‐ O Pronatec atenderá prioritariamente: I ‐ estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos; II ‐ trabalhadores; III ‐ beneficiários dos programas federais de transferência de renda; e IV ‐ estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, nos termos do regulamento. § 1º ‐ Entre os trabalhadores a que se refere o inciso II, incluem‐se os agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. § 2º ‐ Será estimulada a participação das pessoas com deficiência nas ações de educação profissional e tecnológica desenvolvidas no âmbito do Pronatec, observadas as condições de acessibilidade e participação plena no ambiente educacional, tais como adequação de equipamentos, de materiais pedagógicos, de currículos e de estrutura física. § 3º ‐ As ações desenvolvidas no âmbito do Pronatec contemplarão a participação de povos indígenas, comunidades quilombolas e adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.14
X Anped Sul
AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO DILMA, A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E A QUESTÃO DO PRONATEC: REFLEXÕES INICIAIS Carmem Waldow Pode‐se observar que o PRONATEC tem em sua base legal a intenção de atendimento às minorias marginalizadas e, também, as pessoas em situação de risco social por conta do desemprego. Assim, o Decreto 7721/2012 condiciona o recebimento de assistência financeira do Programa de Seguro‐Desemprego à comprovação de matrícula em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com a carga horária mínima de cento e sessenta horas. Aprovado com o respaldo do Ministério da Fazenda, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério do Desenvolvimento Social, o PRONATEC passa a ser consolidado em 2012 como forma de formar a mão de obra através dos cursos técnicos em instituições habilitadas pelo MEC para esse fim, alcançando a grande massa da população em cursos ofertados na rede pública de ensino, ou na rede privada, pela ampliação do investimento dos bens públicos naquela instância. O PRONATEC, enquanto uma nova política governamental, tem interiorizado o ensino técnico, ampliando as fronteiras e alcançando parceiros e alunos nas mais remotas regiões do Brasil. Entende‐se que apenas o ensino da técnica não permite a formação de sujeitos críticos. Fosse assim, durante o período de prevalência do tecnicismo no Brasil, teria acontecido a revolução. O fato é que, a dominação progressiva da técnica pode ser entendida como um engodo, se ela, ao invés do esclarecimento, criar um obstáculo à formação de indivíduos autônomos, independentes e capazes de julgar e decidir conscientemente. (COSTA, 1994, p.183). Sabe‐se que a escola é reflexo da organização da sociedade e que não poderá, sozinha, transformá‐la. De acordo com Palangana, Bianchetti e Galuch (2002, p. 129), A educação não pode mudar a sociedade, a cultura, até porque é parte dela. Contudo, se a escola for diferente da que existe poderá fomentar um clima favorável a uma transformação mais radical dessa sociedade. Poderá contribuir para a conscientização da dominação e violência, com vistas à sua coibição. Para tanto, é preciso analisar e decompor o conteúdo escolar em suas finalidades últimas, em suas razões. Como o pensar precisa de conteúdos, há que se explorar nestes seu potencial X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.15
X Anped Sul
AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO DILMA, A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E A QUESTÃO DO PRONATEC: REFLEXÕES INICIAIS Carmem Waldow formativo, considerando, para ir além das necessidades imediatas, as necessidades mediatas, humanas. Sendo assim, no âmbito do PRONATEC, existe a necessidade de comprometimento para uma formação política para que a consciência crítica seja alcançada e que o domínio da técnica não seja entendido como adestramento, estandardização e padronização dos comportamentos. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS A educação no Brasil sempre esteve comprometida com o capital e, historicamente, pode‐se perceber que a escola seguiu os seus ditames, adequando‐se às suas necessidades. Reformas no ensino, acordos internacionais, criação de leis e implementações de programas educacionais são momentos em que pode‐se perceber a relação entre as políticas educacionais e os seus determinantes sociais. Essa relação foi responsável pela dualidade do ensino no Brasil, um dos grandes contributos para o aumento da cisão existente entre as classes oprimida e opressora. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), estabelecido pela Lei 12.513/2011, tem como finalidade a ampliação da formação técnica através de assistência técnica e financeira, e tem um vasto público‐alvo, incluindo beneficiários de programas federais de transferência de renda, o que indica a sua implementação em todos os municípios do Brasil. O que se percebe é que o PRONATEC foi criado para atingir um grande número de brasileiros que, outrora, já haviam sido beneficiados por políticas governamentais de assistência. As políticas de ensino tecnicista, que vieram com o respaldo do liberalismo econômico prosseguem, com uma nova roupagem, agora sob o espectro do neoliberalismo. A intenção de qualificar a mão de obra para o trabalho permanece e, tratando‐se de cursos de longa ou curta duração, questiona‐se o próprio entendimento do trabalho dentro do programa. Do mesmo modo, em uma sociedade em que o trabalho torna‐se cada vez mais escasso, pois desenfreadamente o trabalho vivo tem sido X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.16
X Anped Sul
AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO DILMA, A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E A QUESTÃO DO PRONATEC: REFLEXÕES INICIAIS Carmem Waldow substituído pelas máquinas, questiona‐se, ainda, se esses cursos não têm a intenção de culpar o sujeito pelo seu fracasso na busca pelo emprego. Ainda, nota‐se que a dualidade na educação brasileira continua e, apesar de grandes avanços no sentido de criação de universidades e instituições federais de ensino com os governos representantes das camadas menos favorecidas da população, a escola para os trabalhadores continua sendo uma escola que prepara a mão de obra para o mercado de trabalho. Este trabalho não pretende concluir‐se em si mesmo, mas sim, apontar a necessidade de estudos aprofundados sobre o PRONATEC, sobre a concepção de trabalho que a permeia, sobre a formação de seus professores, sobre as políticas que levaram à sua criação. O PRONATEC pode ser um instrumento nas mãos das classes trabalhadoras caso se proponha a dar espaço para a formação da consciência crítica e entendimento do mundo do trabalho. Pode, porém, ser um obstáculo à essa formação se apenas se preocupar com o ensino da técnica. 4 REFERÊNCIAS BRASIL. Lei 12.513/201. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ _ato2011‐
2014/2011/lei/l12513.htm. Acesso em: 15 out. 2012. BRAVERMAN, Harry. Trabalho e capital monopolista. Rio de Janeiro: Guanabara, 1987. CORIAT, Benjamin. O taylorismo e a expropriação do saber operário. In: PIMENTEL, Duarte et alii (Orgs.). Sociologia do trabalho – organização do trabalho industrial. Lisboa: A Regra do Jogo,1985. COSTA, Belarmino César da. Indústria Cultural: Análise crítica e suas possibilidades de revelar ou ocultar a realidade. In: PUCCI, Bruno (Org.). Teoria crítica da educação: a questão da formação cultural na escola de Frankfurt. Petrópolis: Vozes, 1994. FABIANO, Luiz. H.; PALANGANA, Isilda C.. Identidade e cultura mercantilizada. In: Psychologica – Revista de Psicologia e de Ciências da Educação de Coimbra. N. 27, 2001. X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.17
X Anped Sul
AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO DILMA, A FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E A QUESTÃO DO PRONATEC: REFLEXÕES INICIAIS Carmem Waldow FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e a crise do capitalismo real. São Paulo: Cortez, 1995. ________. A dupla face do trabalho: criação e destruição da vida. In: FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria (orgs). A experiência do trabalho e a educação básica. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. ________. Os circuitos da história e o balanço da educação no Brasil na primeira década do século XXI. In: Revista Brasileira de Educação. V.16. n. 46. Jan/abr 2011. GRAMSCI, Antonio. Maquiavel, a política e o estado moderno. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,1980. HARVEY, David. Condição pós‐moderna. São Paulo: Loyola,1992. KAWAMURA, Lili. Novas tecnologias e educação. São Paulo: Ática,1990. MARX, Karl H. O Capital. l. 1, v. 1. São Paulo: Difel, 1984. NISKIER, Arnaldo. Educação Brasileira: 500 anos de História (1500‐2000). 2.ed. Rio de Janeiro: Consultor, 1995. SAVIANI, Demerval. Tendências e correntes da educação brasileira. In: MENDES, Dumerval Trigueiro (Coord.). Filosofia da educação brasileira. 3.ed. São Paulo: Civilização Brasileira, 1987. ________. Da nova LDB ao FUNDEB. 3.ed. Campinas: Autores Associados, 2008. SINGER, André. Raízes sociais e ideológicas do lulismo. Novos Estudos. CEBRAP. N. 85, 2009. SKINNER, B. F. Tecnologia do ensino. São Paulo: Herder,1972. X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.18