ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS EMPREGADOS DAS
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL – INB, RIO DE JANEIRO - RJ
Às 14 horas e 15 minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e treze, em segunda e
última convocação, reuniram-se em assembleia geral extraordinária, os empregados das
Indústrias Nucleares do Brasil – INB, na Av. João Cabral de Mello Neto, 400, Barra da Tijuca,
Rio de Janeiro, lotados nas bases sindicais dos sindicatos: Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias de Prospecção, Pesquisa e Extração de Minérios no Estado do Rio de Janeiro –
SINDIMINA/RJ, Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro – SENGE/RJ,
Sindicato dos Economistas no Estado do Rio de Janeiro – SINDECON/RJ, Sindicato das
Secretárias no Estado do Rio de Janeiro – SINSERJ e Sindicato dos Administradores no
Estado do Rio de Janeiro – SINAERJ, conforme edital publicado no jornal meia hora do dia 05
de setembro de 2013, Caderno de Classificados, página 10, com o seguinte teor: Os Sindicatos
acima convocam os empregados da INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A., da base sindical
do Rio de Janeiro, para as Assembleias Gerais Extraordinárias, a serem realizadas no dia
17/09/13, na Av. João Cabral de Mello Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, às 10 horas
em primeira convocação e às 10h e 15 minutos em segunda e última convocação com
qualquer quorum e na Rua Principal s/n, Clube de Buena, distrito de São Francisco do
Itabapoana, RJ, para às 16 horas em primeira convocação e às 16h e 15 minutos em
segunda e última convocação com qualquer quórum, conforme dispõe o estatuto, para
deliberarem sobre os seguintes assuntos: -Discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações
do ACT 2013/2014; -Autorização para que os Sindicatos estabeleçam com a empresa,
negociações diretas ou através da DRT e/ou Ministério Público do Trabalho, bem como
ajuízem Dissídio Coletivo de Trabalho, se necessário; -Manter as Assembleias abertas em
caráter permanente até a decisão final sobre o ACT; -Discussão da Taxa Assistencial;
Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2013. Iran da Cunha Santos – Pelas
Entidades Signatárias. Colhidas as assinaturas dos presentes em listagem própria, onde
constam 44(quarenta e quatro) presentes, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. João
Manoel, Diretor do Sindicato dos Economistas no Estado do Rio de Janeiro – SINDECON/RJ,
que convidou para secretariar a mim, Iran da Cunha Santos, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias de Prospecção, Pesquisa e Extração de Minérios no Estado do
Rio de Janeiro – SINDIMINA/RJ, para esta seção, o que foi aceito por todos. Compondo ainda
a mesa, o Sr. Agnaldo Rodrigues Alcantara, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias de Prospecção, Pesquisa e Extração de Minérios no Estado do Rio de Janeiro –
SINDIMINA/RJ. O Senhor Presidente iniciou os trabalhos com a leitura do edital, no item 1 da
ordem do dia: Pauta de Reivindicações para o ACT 2013/2014. Durante a apresentação e
discussão da pré-pauta, teve um grande debate na assembleia relacionada a cláusula vigésima
nona – Progressões e Promoções, em decorrência das posições diferentes da assembleia, foi
sugerido manter o sistema de mérito, mas com uma transparência maior e objetiva, também foi
colocado em discussão a criação de banco de horas, que será tratado pelo CRH. Após a
discussão da cláusula em questão, foi retomada a leitura das demais cláusulas que se somam
72. Os diretores dos sindicatos presentes, tiraram outras dúvidas que surgiram, e após as
discussões foi colocada em votação a pauta unificada na integra, tendo sido a mesma
aprovada por 43 (quarenta e três) votos a favor e 01 (um) voto contra. Esgotado este assunto o
Senhor Presidente passou ao Item 2 do Edital de Convocação, ou seja: Autorização para que
os Sindicatos estabeleçam com a empresa, negociações diretas ou através da DRT e/ou
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Ministério Público do Trabalho, bem como ajuízem Dissídio Coletivo de Trabalho, se
necessário, colocada em votação, foi aprovada por, 43 (quarenta e três) votos a favor e 01
(um) contra. Em seguida o Sr. Presidente pôs em discussão o item 3 do edital de convocação:
Manter as Assembleias abertas em caráter permanente até a decisão final sobre o ACT,
colocada em votação, foi aprovada por unanimidade dos presentes, ou seja, 44 (quarenta e
quatro) votos. Em seguida o Sr. Presidente pôs em discussão o item 4 do edital de
convocação: Discussão da Taxa Assistencial, na forma do Art. 8º , Inciso IV da Constituição
Federal; em favor do sindicato. Os Diretores do Sindicato explicaram que esta taxa simbólica é
muito significante para manutenção da instituição nas despesas diárias e nas despesas dos
ACTs. Foi proposta pelos presentes uma taxa assistencial de 3% (três por cento) do salário
base, descontado em 03 (três) parcelas de 1% (um por cento), nos três primeiros meses
subsequente a assinatura do ACT 2013/2014. Colocada em votação, foi aprovada por 43
(quarenta e três) votos a favor e 01 (um) voto contra. Ficando garantido, aos trabalhadores, o
direito de opor-se a esse desconto, e que deverá ser exercido no prazo de 10 (dez) dias, após
a assembleia de aprovação da pauta de reivindicação do Acordo Coletivo de Trabalho
2013/2014, mediante apresentação de carta de oposição ao desconto, entregue pelo próprio
trabalhador, na sede do SINDICATO. Finalizando com o item 5 do edital de convocação,
ASSUNTOS GERAIS, O Sr. Presidente deu a palavra aos presentes para que se
manifestassem, ninguém apresentou discussão de qualquer outro assunto. O Presidente
explicou aos presentes que a pauta aprovada no Rio de Janeiro poderia ser acrescida de
outras cláusulas a serem apresentadas pelas demais entidades sindicais
de outras
assembleias. Tendo em vista que ninguém se manifestou pela discussão de qualquer outro
assunto, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a assembleia às
16h e 15min. Eu, Iran da Cunha Santos, lavrei a presente ata, que é a expressão da verdade, e
que vai por mim assinada. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.
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