VITÓRIA, ES, QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012 ATRIBUNA
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Reportagem Especial
ANDRESSA CARDOSO -21/12/2011
DIREITOS TRABALHISTAS
Sindicatos divididos sobre
proposta do governo
o Estado, as mudanças na
Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) defendidas
pelo governo federal, deixaram os
sindicatos divididos.
O presidente do Sindicato dos
Empregados no Comércio do Espírito Santo, Jakson Andrade, por
exemplo, defende a redução da jornada de trabalho semanal de 44
horas para 40 horas, sem redução
de salários. No entanto, ele é contrário ao fracionamento das férias.
“Isso já ocorre nas férias coletivas.”
Destacando que a cobrança por
produtividade está cada vez maior,
o coordenador-geral do Sindicato
dos Bancários do Estado, Carlos
N
Pereira de Araújo, quer a redução
na carga horária, passando de 30
horas semanais para 25 horas, sem
redução nos salários. Mas ele é
contra as alterações nas férias.
O presidente da Federação do
Comércio do Estado, José Lino Sepulcri, é favorável a fracionar o período de férias. Porém, é contrário à
redução da carga horária de 44 horas para 40 horas semanais.
Sobre a liberdade em definir os
períodos de cumprimento da jornada de trabalho, ele saiu em defesa. “Isso irá permitir que o trabalhador possa estudar, se qualificar.”
Em virtude das diferentes características setoriais, o vice-presiARQUIVO/AT
JUIZ LUÍS
CLÁUDIO
BRANCO:
“Precisamos
de sindicatos
fortes, o que
infelizmente
não é a nossa
realidade”
dente da Confederação Nacional
da Indústria (CNI), Lucas Izoton,
aprova uma melhor data para as
férias, desde que haja acordo entre
ambas as partes. Mas no caso da
redução de carga horária, considera um retrocesso.
Ao comentar o projeto de flexibilização da CLT sugerido pelo
Sindicato dos Metalúrgicos do
ABC, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) João Oreste Dalazen disse que é uma forma
de agilizar a solução dos conflitos,
diminuir a litigiosidade e atenuar
o rigor da CLT, que gera hoje situações desconcertantes.
Já o juiz titular da 10ª Vara do
Trabalho de Vitória e membro da
Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra),
Luís Cláudio Branco, fez algumas
ressalvas ao falar sobre o projeto
de flexibilização.
“O problema é como iremos
conviver com esse tipo de projeto
na prática. Para isso, precisamos
de sindicatos fortes, o que infelizmente não é a nossa realidade. Hoje os sindicatos não estão organizados de tal forma que a gente
possa pegar aquele projeto e disseminá-lo pelo País.”
O QUE ELES DIZEM
FERNANDO RIBEIRO/AT
É uma forma de
agilizar a solução
dos conflitos, diminuir a
litigiosidade e atenuar o
rigor da CLT
“
”
João Oreste Dalazen, ministro do
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
ARQUIVO/AT
ARQUIVO/AT
A lei deveria
Nossa principal
permitir acordos
luta é a redução da
entre empresas e
jornada de 44 horas para
profissionais, definindo a 40 horas semanais, sem
melhor data das férias
redução de salários
“
”
Lucas Izoton, vice-presidente da
Confederação Nacional da Indústria
ARQUIVO/AT
“
”
Jakson Andrade, presidente do Sindicato
dos Empregados no Comércio do Estado
ARQUIVO/AT
JOSÉ CARLOS RIZK FILHO: trabalhador tem necessidade de ter o seu lazer
“País será mais produtivo”
Para especialistas, as propostas
serão convertidas em melhoria da
autoestima e, consequentemente,
tornar o País mais produtivo.
O advogado e professor de Direito do Trabalho, José Carlos Rizk Filho, salientou que a realidade
de hoje é bem diferente de 1943,
quando a CLT entrou em vigor.
“Esse projeto de lei, que prevê a
redução de 44 para 40 horas semanais, é muito válido. A sociedade brasileira tem de refletir sobre
isso, pois na Europa já houve redução. O trabalhador tem necessidade de ter o seu lazer. Assim, ele irá
conquistar melhores resultados.”
O presidente da Federação das
Indústrias do Estado (Findes), Marcos Guerra, ressaltou que com a falta de pessoas capacitadas, especial-
mente nos cargos de gestão, muitas
vezes é necessário postergar as férias até o prazo permitido por lei.
“Flexibilizando as férias, você
busca um melhor relacionamento
entre o empregador e o trabalhador.
Todo mundo quer férias no recesso
escolar, mas hoje a maioria concede
no final do ano, principalmente a
indústria. A partir do momento que
é feito acordo, a autoestima melhora, aumenta a produção.”
José Lino Sepulcri, presidente da
Federação do Comércio do Estado,
acredita que o segredo do sucesso
não é só pensar em capitalismo. “O
empresário deve tratar o funcionário com respeito e carinho, oferecendo oportunidade dele se aperfeiçoar. Dessa forma, ele estará investindo em seu patrimônio.”
ARQUIVO/AT
ANÁLISE
“Pode-se criar uma
dinâmica maior nas
relações do trabalho”
O trabalhador
precisa de férias
contínuas para relaxar e
descansar. Isso ocorre a
partir do 14º dia
“
”
Carlos Pereira de Araújo, coordenador
geral do Sindicato dos Bancários do ES
Essa liberdade é
importante para
que acordos não sejam
revistos e cancelados
depois pela Justiça
“
”
Alexandro Martins Costa, presidente
da Força Sindical-ES
O fracionamento
das férias é bemvindo, pois contempla os
interesses do trabalhador
e do empregador
“
”
José Lino Sepulcri, presidente da
Federação do Comércio do Estado
“O governo tem buscado, por
uma questão de competitividade –
principalmente com países emergentes como a China e Índia, onde
os direitos trabalhistas são incipientes – formas de reduzir o custo
da mão de obra no Brasil.
Por isso, iniciativas que venham
flexibilizar alguns procedimentos
trabalhistas como férias, banco de
horas, horas extras, bônus e comissões, suspensão de contrato de
trabalho, salários diferenciados,
dentre outros, considero sempre
bem-vindas, desde que não firam
Marcelo Loyola
Fraga, economista e
coordenador geral da
Faculdade Pio XII
conquistas importantes e legítimas
dos empregados.
Para o desenvolvimento do País é
fundamental, uma vez que se pode
criar uma dinâmica maior nas relações do trabalho que atualmente
estão emperradas.
Para o empresário é bom, pois
pode otimizar melhor a sua estrutura produtiva e mão de obra.
E para o trabalhador também é
bem-vindo, pois pode, por meio da
negociação, conquistar maiores
ganhos que hoje estão emperrados
pela legislação.”