ESTATUTO SOCIAL
SINDICATO RURAL DE PIRACICABA E REGIÃO
C AP IT U L O I
DA DE NO MI N AÇ ÃO , SE DE E F IN AL ID A DE S :
Ar t. 1 ° - A a ss oc ia ç ã o, de d ire it o pr iv a do, t e rá a de nom in a ç ã o d e Si nd i c a t o R u r a l
d e Pi r ac i c a ba e Re gi ã o, qu e será u ma e nt ida de S i nd ic a l de pr ime ir o gra u c om ba se
t e rrit or i a l , e ba se t e rr it o r ia l n o s mu n ic íp io s de Pi rac ica ba , R io da s Pe dr a s , Sa lt in ho, Á gu a s
de S ã o Pe dr o e S ã o Pe dr o, t o do s d o Est a d o de S ã o Pa u lo , c o nst it u ída por t e m po
in de t e r m ina d o , se m f in s ec o nôm ic o s , de c a r át er org ani za c io na l, f il a nt r ó p ic o, a s si st e nc ia l ,
pr om oc io n a l , re c re a t iv o e e du c a c io na l, se m c u nh o po lít ic o ou pa rt idá r io, c om a f ina l id a de
de at e n de r a t odo s qu e a e la se d ir i gir e m , in de p e n de nt e de c la sse s oc i a l , na c i ona lid a de ,
se x o, ra ç a , c or ou c re nç a re l ig io sa .
Ar t. 2 º - O S i nd ic a t o t e rá sua se de e f or o no m u nic í pio de Pira c ic a ba , Est a do de
S ã o Pa u lo na A v . C om e n da d or Lu c i a n o Gu id o t t i, nº 1 9 3 7 ba ir r o Á gu a Bra nc a , C EP :
1 3 . 4 2 5 -5 4 0 .
Ar t. 3 º - É c on st it u íd o p a ra a f ina lid a de d a c oor d e na ç ã o , pr ot e ç ã o e r e pre se nt a çã o
le ga l da c at eg or ia ec o n ôm i ca rur a l , i nt e gra nt e d os gru p o s d o p la no da Co nfe de ra ç ã o
Na c io na l da A gr ic u lt ura , com i nt u it o de c ol a b ora çã o c om os p o de re s pú blic os e a s de ma is
a s s oc ia ç õe s, t u d o n o se n t id o de s o lid a r ie d a de so c ia l e de su a su bo r d ina ç ã o a os i nt e re s se s
na c i ona is .
C AP ÍT U LO II
D AS P RE R RO G AT I V AS, D E VE RE S E C O N D IÇ Õ E S D E F U NC IO N A ME NT O:
Ar t. 4 ° - N o de se nv o l v ime nt o de su a s a t iv id a de s , o S in di cat o ob se rv a rá o s
pr inc ípi os da le ga lid a de , im pe s so a l id a de , m or a l id a de , pu b lic ida de , e c o nom ic ida de e da
e f ic iê nc ia , c o m a s se gu int es pre rr og a t iv a s:
I.
II.
III.
IV.
V.
Pr ot e ge r os d ire it os e re pre se nt a r o s int e re s se s de su a c a t eg or ia , pe ra nt e a s
a u t or i da de s a dm in ist r a t iv a s e ju d ic ia is ;
E le ger ou de s ig na r os re pre se nt a nt e s da re s pe c t iv a c a t e g or i a ;
C ol a bo ra r c om o E st a do, co m o ór gã o t é c n ic o e c o n su lt iv o, n o e st u d o e sol u ç ã o dos
pr ob le ma s q u e se re la c io na m c om a s a t iv ida d e s da c at e g or i a e c o nôm ic a qu e
re pre se nt a ;
Ce le bra r c o nve nç õe s ou c ont ra t o s c o le t iv os de t r aba lh o;
I mp or c o nt r ibu iç õe s a t odo s à qu e le s q ue int e gra m a c at eg or ia e c on ôm ic a ,
re pre se nt a da nos t e rm o s da le g is la ç ã o v ige nt e .
P a r á g r a f o Ú ni c o - Par a c u m pr ir su a s f ina lid a de s s oc ia is, o S i nd ic a t o se orga n iz a rá ,
c a s o ha ja n e c es s i da de , e m t a nt a s u n id a de s q u a nt a s se f iz e re m nec e ssá r ia s , e m t o da a ba se
t e rrit or i a l de sc r it a n o a r t i go 1 º de st e Est a t u t o , as q u a is fu nc io na rã o me d ia nt e de le ga çã o
e xpre s sa de st a e nt ida de si nd ic a l, e se re g e rã o pe las d is p os iç õe s c ont ida s ne st e e st a t u t o e ,
a in d a, p or u m r e g ime nt o int e r n o a pr ov a do pe la A s se m bl é ia Ge ra l.
Ar t. 5 ° - S ã o De ve re s d o S ind ic a t o:
I.
II.
III.
C ol a bo ra r c om os p o de re s pú bl ic os no de se nv ol v i me nt o de s o lid a r ie da de s oc ia l;
Ma nt e r e pre st a r se rv i ç os c o nvê n io de a s s i st ê nc ia e or i e nt a ç ã o a os se u s a s s oc i a do s ;
Pr om ov e r a c o nc il ia ç ã o n o s d is s íd io s c ol et iv os de t ra ba lh o.
Ar t. 6 ° - S ã o c on d iç õe s p a ra o fu nc io na me nt o d o S i nd ic a t o:
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
I X.
Ob se r v â nc ia r ig or os a da s le i s , do s pr i nc íp io s m or a i s e c om pre e n sã o d os de ve re s
c ív ic o s;
A bst e nç ã o de q ua lq u e r p ropa ga n da nã o s ome nt e de d ou t r ina s in c om pa t ív e is c o m a s
in st it u iç õe s e o s int e re ss e s na c io na is , ma s t a mbé m , de ca n d idat ur a s a c ar go s
e le t iv o s e st ra n ho s a o S i n d ic a t o ;
I ne x ist ê nc i a de e xe rc íc io de c a r g os e le t iv os c u mu lat iv a me nt e c om os e mp re go s
re mu ne ra d os pe lo S in d ic a t o;
Gra t u ida de de e xe r c íc io d os ca r g os e le t iv o s ;
Pr oi bi ç ã o de qu a isq ue r a t iv i da de s nã o c om pre e nd id a s na s f i na li da de s me nc io na d a s
e m le i , in c lu s iv e a s de c a rá t e r po lít ic o pa rt idá r io, q u a nd o n o e xe rc íc io de c ar go;
Pr oi bi ç ã o de c e ss ã o gra t u it a ou re mu ne ra da da sua se de a e nt ida de de ín do le
p ol ít ic o – pa rt idá r ia ;
Ma nut e nç ã o em sua se de , de um liv ro de re g ist r o d o s a s s oc ia d os , c onf or me m o de lo
a pr ov a do pe lo M in ist é r io d o T ra ba l ho , a u t e nt ic a do pe l a a ut or ida de c om pe t e nt e , do
q ua l de v e rã o c onst a r t o d os os da dos e x ig id os por a q ue le M in ist é r io ;
Pr oi bi ç ã o de a t iv id a des e c o n ôm i ca , c om f in s lu c r a t iv os , dire t a ou i nd ire t a me nt e ;
Pr oi bi ç ã o de f il ia r- se ou ma nt e r re la ç õe s de re pre se nt aç ã o c o m o u se m
re c ip roc i da de , c om or ga niz a ç õe s int e rna c io na is , sa lv o a qu e la s de q u e o B ra s il fa ç a
pa rt e c om o me m br o i nt e gra nt e , ju nt o as qu a is m a nt e nh a re pr e se nt a ç ã o p e rma ne nt e
ou a e l a s pe r io d ic a me nt e e nv ie de le ga ç õe s de o bs e rva d ore s, c o nce d id a s pr e v ia pe la
a u t or i da de c om pe t e nt e n a forma da le g i sl a çã o e m v ig or .
C AP ÍT U LO II I
DO S D IRE IT O S E DE VE RE S DO S AS SO C I ADO S:
Ar t. 7 ° - S ã o D ire it os d os a s soc ia d os:
I.
II.
III.
T oma r pa rt e , v ot a r e se r v ot a do na s A s se m blé i a s Ger a i s , des d e q ue e st e ja in sc r it o
n o q u a dr o s oc ia l há m a i s de 3 ( t rê s) m e se s , e xe r ç a a t iv ida de ru ra l h á ma i s de d o is
a n os e e st e ja e m g oz o dos d ire i t os si nd ic a is ;
Re qu e re r me di da pa ra a s o lu ç ã o de se u s int e re sse s ;
Pr op or à D ire t or ia , me di da s d e int e re sse d o S in di ca t o , de s de qu e e n do ss a da à
pr op os iç ã o pe la a ss in a t u r a de ma is de t r int a a s soc i a do s.
§ Ún i c o – Os d ire it o s c o nfe r id o s pe l o S in d ic a t o a os se u s ass oc i a d os sã o
int ra nsfe r ív e is .
Ar t. 6 ° - S ã o De ve re s d o s A s s oc i a dos :
I.
II.
III.
IV.
Pa ga r po nt ua lm e nt e a C ont r ibu iç ã o S oc ia l e a s C o nt r ibu iç õe s E s pe c ia i s f ix a da s pe la
A sse m b lé ia Ge ra l;
Pre st ig ia r o S in di c at o p o r t o dos o s me io s a o se u a lc a nc e ;
C om pa re c er à s A s se m b lé ia s Ge ra is e v ot a r ;
Ofe re c e r su ge st õe s pa ra o a pe rf e iç oa me nt o da s a t iv ida de s d o S in dic a t o ;
Ar t. 7 ° - A t odo in di v i du o o u e m pre sa q u e pa rt ic i pe da a t iv id a de re pr e se nt a da ,
sa t isfa z e n do a s e x ig ê nc i a s da Le g is l a çã o S i nd ic a l, a s s ist e o d ire it o de se r a d m it i do no
S in dic at o, sa lv o, fa lt a de id one id a de , c om rec u rs o para a a ut or ida de c om pe t e nt e .
Ar t. 8 ° - De t o d o a t o le s iv o de dire it o ou co nt ra r io a e st e Est a t u t o e m a na d o da
D ire t or ia ou da A s se m blé ia Ge ra l, pode rá q u a l qu e r a s s oc ia d o, re c or re r dent r o d e 3 0
( t ri nt a ) di a s pa ra o ór gã o de 2 . ° gra u .
C AP ÍT U L O I V
DAS P E N ALID A DE S:
Ar t. 9 ° - O s a s s oc ia d o s e st ã o su je it os à s pe na li da de s de su s pe ns ã o e de e li m in a çã o
d o qu a dr o s oc ia l.
§ 1° - Se rã o su s pe ns os o s d ire it os do s a s s oc ia do s :
I.
II.
III.
IV.
Qu e nã o c o mp a rec e re m a t rês A s se m blé ia s Ge r a is c o ns e c u t iv a s , se m j u st a c a u sa ;
Qu e de sac a t a re m a A s se mbl é i a Ge r a l ou a D ire t o r ia ;
Os q u e a t u a re m de f or ma de im pe d ir ou pre ju d ic a r o s se rv i ç os ;
Qu e se ne ga re m a cu m pr ira s de c is õe s da s A sse m b l é ia s G er a i s;
§ 2 ° - S e rã o e xc l u í do s d o Qu a dr o S oc ia l, se n do c o n si de r a da j u st a c a u sa p a ra
exc lu sã o , o s a s soc ia dos qu e de sc u mp r ire m a s se g u int e s o br ig a çõ e s c onf or me a ba ixo
esc r it o:
I.
II.
III.
Os q u e , se m m ot iv o ju st if ica d o, a t ra sa re m o pa ga me nt o da C ont r ibu iç ã o S oc ia l, por
2 ( d oi s) se m est r e s c onse c u t iv o s , inc lu ind o - se ne s t a infra ç ã o, a s ac u sa ç õe s in ju st a s
a o s D ire t ore s e Fu nc io ná r io s n o e xe rc íc i o da s su a s fu nç õe s;
Os q ue a t u a re m c om pr ov a dam e nt e c ont ra a s de c is õe s do S in d ic a t o, q u e v ise m à
de fe sa do s int e re s se s da ca t e go r ia ou na c io na is ;
Na r e i nc id ê nc ia da c o n du t a de sc r it a na a líne a “c” , do § 1 ° de st e a rt ig o.
§ 3 ° - A s pe na lid a de s se r ã o im p ost as pe la D i re t or i a, c a be n do re c u rs o pa r a a
A sse m b lé ia Ge ra l, de a co rd o c om a le gi s la ç ã o e m v igor .
Ar t. 10 - A a p lic a ç ã o d a pe na lid a de de e xc lu sã o d o a s s oc ia do s ó se r á a d m is s ív e l
ha ve n d o ju st a ca u s a n o s t erm o s e s pe c if ic a do s ne st e E st a t u t o e , s ob pe na de nu li da de ,
de ve rá se r pr oc e d id a de a ud iê nc ia do a s soc ia d o, o q ua l p ode rá a du z ir por e sc r it o, su a
de fe sa , no praz o de 1 0 ( dez ) d ia s, c o nt a dos d o r e c e bi me nt o da n ot if ic a ç ã o, gar a nt in d o o
se u di re it o de a m pla de fe sa e c o nt r a d it ór io .
§ Ú n i c o – A s i m pl es m a n ife st a ç ã o da ma i or i a , nã o se rá ba se pa ra a pl ic a çã o
de q u a lq ue r pe na li da de , a s q u a is s ó t e rã o c ab im e nt o , no s c a s os pre v i st os na le i e ne st e
e st a t u t o, ga ra nt i ndo o di re it o d os a s s oc ia do s de a mp la de fesa e c o nt ra dit ór io.
Ar t. 11 - Os a s s oc ia d os , qu e t e nha m s ido e lim i na d os d o q u a dro s oc ia l, po derã o
re in gre s sar no S in di ca t o, de s de qu e se re a bi l it e m a ju íz o da A s se m b lé ia G e ra l, ou li q u ide m
t od os o s s e us dé bit os q u a nd o o m ot iv o da e xc lu s ã o f or r e fe re nt e, e xc lu s iv a me nt e , à fa lt a
de p a ga me nt o da s c o nt r ibu iç õe s de s u a re s p on sa bi lid a de f ixa da s e d e t e rm ina da s pe lo
Est at ut o.
C AP ÍT U LO V
DAS E LE IÇ Õ E S :
Ar t. 1 2 - T o do s a s s oc ia d o s qu e se e nc o nt r em e m d ia c o m sua s o br ig aç õe s s oc ia i s ,
nã o t e n ha ne n hu ma pe na li da de a dm i nis t rat iv a ou ju d ic ia l de nt ro d o pe r ío d o de 0 5 ( c inc o)
a n os, t e nha u ma rep u t a ç ão e m ora l il ib a da e c o m pr ov a do e xe rc íc i o de n o m í ni m o 0 1 ( u m)
a n o de a t i v i da d e em pre s a r ia l ru ra l, p ode m se r e le it o e e le ge r os me m br os da D ire t or ia ,
Co n se lho F isc a l, D e l e ga d os Re pr e se nt a nt e s ju nt o a Fe d e ra ç ã o da A gr ic u lt u ra d o Est a d o de
S ã o Pa u lo , be m c om o o s re s pec t iv o s su p le nt e s.
DO S AT O S P RE P AR AT Ó RIO S :
Ar t. 13 - Me d ia nt e vot o s e c re t o e liv r e , i nc u m be :
I.
A os a s soc ia d o s d o S in d ic a t o, e le ge r os me mb r os da D ire t or ia , C on se l h o Fi sc a l ,
De le ga do s Re p rese nt a nt es ju nt o a Fe de ra ç ã o d a A gr icu lt u ra do E st a do de Sã o
Pa u lo, be m c o m o os re s pe c t iv o s su ple nt e s.
Ar t. 1 4 - A s e le i ç õe s se rã o re a liz a da s no pe r í od o má x imo de 9 0 ( nov e nt a ) d ia s e
m ín im o de 3 0 ( t r int a ) d ia s q u e a nt e c e der o t é rm in o d o ma n da t o v ige nt e.
§ 1° - A s e le iç õe s se rã o c o nv oc a da s pe l o Pre s i de nt e por e d it a l , on d e se
me n c i ona rã o, obr i ga t or ia me nt e :
I.
II.
III.
IV.
da t a , ho rá r io e loc a l da v ot a ç ã o;
pra z o pa r a o re g ist ro d e c ha pa s e h orá r io s de fu nc io na me nt o da S e cre t a r i a ;
pra z o pa r a im pu g na ç ã o de c a n d ida t u ra s;
da t a , horá r io e loc a l da se gu n da v ot a ç ã o, ca s o nã o se ja a t in g ido o q uoru m na
pr ime ira , be m c o mo na no va e le iç ã o, em c a s o de e m pa t e e nt re a s c h a pa s ma is
v ot a da s .
§ 2 ° - C óp ia s d o e dit a l a q u e se re f e re e st e a rt ig o de ve rã o, c om a nt e c e dê nc ia
má x im a de 6 0 ( se s se nt a ) d ia s e m ín im a de 3 0 ( t r in t a) d ia s e m re la ç ã o à da t a d a e le iç ã o, se r
a f ix a da na se de d o S i nd ic a t o, e se f or o c a s o, n as su bs e de s .
§ 3 ° - Es g ot a do o pra z o pa ra o re gi st r o de c ha p a , de ve r á se r pu b li ca d o no
J or na l loca l , u m A v is o- R e su m id o, da s c ha pa s in sc r it a s e n ome s d o s c a n d id at os , da n do u m
pra z o de 0 5 ( c inc o) dia s pa ra im pu g na ç ã o de ca n d ida t o ;
§ 4 ° - S e mp re q u e p os s ív e l , a div u lga ç ã o
c om pl em e nt a da por q u a lq ue r o u t ro me io pu b lic it ár i o.
da
e le i ç ã o ,
de ve rá
ser
Ar t. 15 - O pra z o p a ra r e gi st ro de c ha pa s se rá de 20 ( v int e ) d ia s, c ont a do s a p ar t ir
d o di a segu int e da dat a da pu bl ic a ç ã o o u a f ixa ç ã o d o A v is o - Re su m id o d o Ed it a l .
§ Ún i c o – O re q u e r ime n t o de re g ist ro de c ha pa s e rá e la b ora d o e m 0 2 ( du a s)
v ia s e nde re ç a d o a o Pre s i de nt e do S i nd ic a t o , a s s ina d o pe lo re pre se nt a nt e d os c a n di da t o s
q ue a int e gre m c a n d id at o a pre s id ê nc ia e se rá in st ru í do c om o s se gu int e s d oc u me nt os:
I.
II.
F ic ha de q u a lif ica ç ã o do c a n di da t o , de v id a me nt e a ss in a da ;
Doc u me nt o q u e c om pr ove t em p o de 0 1 ( um ) a no de e x e rc íc io da a t iv id a de
e mp re s ar ia l ru r a l, na ba s e t e rr it or ia l do S in dic a t o .
Ar t. 1 6 - O re g ist r o de c ha pa s fa r- se - á na S e c re t ari a do S i nd ic a t o , q u e f or nec e rá
re c ib o da d oc u me nt a ç ã o a pre se nt a da .
§ 1 ° - Pa ra o s e fe it o s do d is p o st o ne st e a rt igo , ma nt e rá a S e cr et ar ia , dura nt e
o pe r ío do pa ra re gi st r o de c ha pa s, e xpe d ie nt e n or ma l, de n o m í ni m o 0 6 ( se is) hora s
de ve n d o pe r ma ne c e r na se de da e nt ida de , pe s s oa ha b il it a da pa ra a t e n de r a o s int e re ssa d o s ,
pre st a r in f orma ç õe s co n c erne nt e s a o pr oc e s s o e le it ora l, re c e be r d ocu me n t a ç ão e f or ne c e r
o c or re s p o nde nt e re c i bo.
§ 2 ° - S e , po r q ua lq u e r c irc u nst a nc ia , a S ec re t a r i a nã o e st i ve r fu nc iona n do
n o pe r ío do e horá r io e st a be l e c i do n o § 1 ° , ou se ne ga r a re g ist ra r a s c ha pa s, p ode rã o os
int e re s sa dos , c o mu nic ar o fat o i me di at am e nt e à F A ES P , e m c a rá t e r de re c urs o;
§ 3° - Enc e rra d o o pr a z o se m q u e t e n ha ha v i do re g ist ro de c ha p a, o
Pre si de nt e d o S in d ic a t o re a br irá n ov o pr a z o pa r a re g ist ro , fa z e nd o c on st a r d o e d it a l, qu e
c a s o nã o se j a re g ist ra da ne n hum a c ha pa , s erá e n c am inha d o u m pe d id o pa ra a FA ES P, no
se nt id o de de s ig na r u m a j unt a gov e r na t iv a , c om po st a de 0 3 ( t rê s) me m br os, pa ra de nt r o de
9 0 ( n o v ent a ) d ia s , c onv oc a r nov a e le iç ã o. T oda s à s v e z e s, q u e o s in di c at o nã o re a liz a r
e le iç õe s na s é p oc as pr ópr ia s , o s m a n d a t os d os a t u a is d ire t ore s, se r ã o a u t oma t ica me nt e
pr orr o ga dos a t é a n ome a çã o da J u nt a G ov e r nat iv a ou p os se d os n ov o s d ire t ore s e le it o s.
Ar t. 1 7 - S e rá re c u sa d o o re g ist ro da c ha pa , q u e nã o c ont e n ha ca n d ida t os e fe t i v os e
su ple nt e s e m nú mer o su f ic ie nt e o u q u e nã o e st e ja a com pa nha da da s f i ch a s de qu a lif ic a ç ã o
pre e nc h ida s e a s s ina da s be m c om o nã o sa t isf iz e r o s re q u is it os pre v ist o s no a rt ig o 12 , de
t od os o s c a n di da t o s .
§ 1º – V e r if i ca n d o- se a s irre gu la r ida de s na d oc ume nt a ç ã o a pre se nt a da , o
Pre si de nt e , n ot if ic a rá o r e pre se nt a nt e d a c ha pa, p ara qu e pr om ov a a s c orr e ç õe s ne c e ss á r ia s
n o pra z o má x im o e imp r orr ogá v e l de 4 8 ( qu a re nt a e oit o) hora s.
§ 2 º - O nã o c u m pr im e nt o d a re gu la r iza ç ã o da c h a pa no praz o de scr i t o no §
1 º de st e a rt ig o s obre st a r á o re g ist r o da ch a p a not if ic a d a , e xc lu in do a c ha pa da s e le iç õe s .
§ 3 º - S e v e r if ic a d o irre g u lar ida de s na doc u me nt a ç ã o da c ha pa s ome nt e a pó s
o t é r m in o da s e le iç õe s, e, f or e l e it a a c ha pa i rre gu la r, im pu g na da , e st a s e rá dest it u íd a da
d ire ç ã o, p or pr oc e s s o a d m in ist ra t iv o ga ra nt in do o d ire it o a a m p la de fe sa e a o
c o nt ra d it ór io , a s su m ind o a d ire ç ã o a c ha p a qu e t e ve ma ior nú me r o de vot o s a ba ix o d a
c ha pa e le it a im pu g na da .
Ar t. 18 - E nc e rra d o o pr a z o pa r a re g ist ro d e c ha p a s, o Pre si de nt e pr ov id e n ci a rá :
I.
II.
a ime di at a la v rat ura da a t a , qu e se r á a ss in a da p or e le e pe los di re t ore s ;
a c o m pos iç ã o da t ilo grá f ic a ou t i po grá f ic a da c é d u la ú nic a , o nde dev e r ã o f igu ra r , e m
or de m nu mé r ic a , t od a s a s c ha pa s re g ist r a da s, c om os n ome s dos c a n di da t o s
e fe t iv os e s u ple nt e s .
DO VOT O SEC RET O :
Ar t. 19 - O si g ilo d o v ot o se rá a s se gu ra d o me d ia n t e a s se g u i nt e s pr o v i de nc ia s :
I.
II.
III.
IV.
u s o da cé d u la ú ni ca , c ont e n do t o d as a s c ha pa s re gi st ra da s ;
i s ola me nt o d o e le it or , e m c a bi ne i nd e v a ssá v e l pa ra o a t o de v ot a r;
v e r if i ca ç ã o da a ut ent ic i da de da c é du la ú nic a à v i st a da s ru br ica s dos m e mb ro s d
me s a c o le t or a;
e mp re g o de u r na , q ue a ss e gu re a in v i ola b il i da de do v ot o e se j a s u f ic i e n t e a mpl a ,
pa ra qu e nã o se a cu mu le m a s c é du l as na or de m e m q ue ore m i nt r o duz id a s .
DA C ÉD U L A Ú NIC A :
Ar t. 2 0 - A c é du la ú n ic a , c o nt e nd o t o da s a s c ha pa s r e gi st ra da s , de v e rá se r
c o nfe c c io na d a e m pa pe l e m bra nc o, co m t i nt a pr e t a e t ipos u ni forme s , de ma ne ira t a l q u e ,
d obra da , re s gua r de o s ig i lo d o v ot o se m q ue se ja ne c e ss ár i o o e m pre go de c o la para fec ha la .
§ 1° - A s c ha pa s re gi st r a da s d e ve rã o se r nu me r a da s se gu i da me nt e , a part ir
d o n° 1 ( u m) , obe d e ce n d o à or de m d o re g ist r o da s c ha pa s;
§ 2 - A s c ha pa s c o nt e rã o o s nome s d o s c a n d id a t os efe t i vos e s u p le nt es ;
§ 3 - A o l a do de c a da c h a pa , ha v e r á um re t â ngu lo e m br a nc o , o nde o e le it or
a s s ina rá o c a n d ida t o de s u a e sc ol ha .
§ 4 º - A s e le iç ões t a mbé m p o de rã o se r re a liz a da s por u r na s e le t rôn ic a s o nde
de ve rá c o nst a r o no me o u o nú me r o de r e g ist r o d o s c a nd ida t os ef et i v os e su p le nt es .
DAS IN E L EG IB I LID A DE S :
Ar t. 2 1 - S e r á ine le g ív e l o e le it o r:
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
I X.
q ue nã o a t e nde r os re q u i s it os pre v ist os n o a rt . 1 2 de st e e st a t ut o;
q ue nã o t iv e r de f i nit iv a m ent e a pr ov a da a s s u a s cont a s de e xe rc íc i o e m ca rgo s de
a d m in ist ra ç ã o;
q ue hou ve r l e sa do o pa t ri m ôn io de q ua lq u e r Ent ida de ;
q ue nã o e st ive r , de s de 0 2 ( do is) a n os a nt e s, pe l o me n os, no e xe rc íc i o d a at iv id a de
de nt r o da ba se t e rr it or ia l do S in d ic a t o ou no de sem pe n ho de re pre se nt a çã o
e c on ôm ic a ;
q ue t iv e r s id o co n de na do p or c r ime dol os o , e nq ua nt o , pe r s ist ire m o s e fe it o s da pe na ;
de má c on du t a c omp ro va da ;
q ue t e nha s id o de st it u í do de c a rgo a dm in ist r a t iv o ou de R e pre se nt a ç ão S in d ic a l;
a na l fa be t o ;
e st ra nge i r o.
DO E LEIT O R :
Ar t. 2 2 - É e l e it or, t o d o as s oc ia d o qu e , na d a t a da e le iç ão :
I.
II.
III.
IV.
V.
a t e n de r os re q u is it o s e x ig id os pe lo a rt . 1 2 de st e est a t u t o;
t ive r, no m í ni m o, 1 8 ( de z o it o) a nos de ida de ;
t ive r m a i s de 3 ( t rê s) me se s de in sc r iç ã o no q ua dr o s oc ia l do S in d ic a t o;
e st ive r n o g oz o d os d ire i t os soc ia is c o nfe r id os p o r e st e Est a t u t o;
e st ive r n o g oz o d os d ire i t os si nd ic a is ;
§ Ún i c o – A s pe ss oa s j u r í dica s c re de nc ia rã o u m re pre se nt a nt e pa ra e xe rc e r
o se u di re it o de v ot o.
Ar t. 2 3 – Pa r a e xe rc it a r o d ire it o de v ot o , o e le it or in a d im p le nt e q ue nã o e st iv e r
e m d ia c om su a s c ont r ib u iç õe s , de v e rá t e r q u it a do s u a s Co nt r ibu i ç õe s S o c i a is, a t é n o pr az o
má x im o e imp ro rr ogá v e l de 2 0 ( v int e) di a s a nt e s d a d a t a da e le iç ã o;
Ar t. 2 4 – O e xe rc íc io d o d ire it o de v ot o se rá asse gu ra do a q u a lq ue r a s s oc ia d o ,
de s de q u e nã o im pe d id o p or q u a lqu e r m ot iv o pr e v ist o ne st e Est a t u t o.
DA S ME SAS C O LET O R AS :
Ar t. 2 5 – A s me sa s c o le t ora s serã o c o nst it u í da s d e u m Pre s id e nt e, do is m e sá r io s e
u m su ple nt e , de s ig na do s pe la d ire t or ia e xe c u t iv a d o S ind ic a t o;
§ 1° - A s me sa s c o le t or a s se r ã o inst a la da s n a se de d o S in d ic a t o, ou ou t ro
loc a l ma is a pr o pr ia d o, c a s o s e ja ne c e s sá r i o, po de rá a in da se r in st a la da s me s a s c ole t ora s
c om u r na s it ine r ant e s, t ud o dev id a me nt e e s pe c if ic a d o no e d it a l.
§ 2 ° - O s t ra ba l hos da s me sa s c o le t or a s p o de rã o ser a c om pa n ha do s , po r
f isc a is de s ig na d o s pe la s c ha pa s c o nc orr e nt e s, e sc o lh id os e nt re os e le it ore s, na pr op orç ã o
de u m f is c a l pa ra c a da M e sa C ol et or a ;
Ar t. 2 6 – Nã o po de r ã o s e r n om ea d os me m br os da s m e sa s c ol e t or a s :
I.
II.
o s c a nd id a t os , se u s c ôn ju ge s e pare nt e s, a in d a q u e p or a f in id a de a t é o se g un d o gr a u
inc lu s iv e ;
o s me m br os da D ire t or ia .
Ar t. 2 7 - O s me s á r io s s u b st it u irã o o Pre si de nt e d a me sa c o le t ora de m odo q ue ha ja
se m pre qu e m re sp on da pe s so a lme nt e pe l a or de m e re gu la r id a de d o pr oc e s s o e le it ora l.
§ 1° - T o do s o s me m br os d a me s a c o le t ora de v e rã o e st ar pre se nt e s a o at o de
a ber t ura e de e nc er ra m e n t o da v ot a ç ã o, sa lv o po r mot iv o de c a s o f ort u it o ou f orç a m a i or .
§ 2 ° - Nã o c om pa re c e n do o P res i de nt e da Me s a C olet ora a t é 3 0 ( t r int a)
m inu t os a nt e s da hora det e rm i na da pa ra o i nic i o da v ot a ç ã o , a s su m ira a pre s id ê nc ia , o
pr ime iro me sá r io e , n a s u a fa lt a ou im pe di me nt o, o se g u nd o me sá r io ou o su ple nt e .
§ 3 ° - P ode rá o me s á r io, o u me m br o da Me sa q u e a s su m ir a Pre s idê nc i a ,
n ome a r “a d h o c ” de nt re as pe s s oa s pre se nt e s, e o b serv a dos o s i m pe d i me nt os d o a rt ig o
a nt e r ior , o s me m br o s q u e f ore m n e c es sá r i os pa r a c om p le t a r a me sa , na fa lt a ou
im pe d ime nt o d e q u a l qu e r u m d os c o nv oc a d os.
Ar t. 2 8 – So me nt e p ode rã o per ma ne c e r n o r e c int o da Me sa Co le t or a o s se u s
me m br os, o s f isc a is de s ig na d os e , du ra nt e o t e m p o ne c e ss á r io à v ot aç ã o, o e le it or.
§ Úni c o – Ne nhu ma pe ss o a est r a n ha à d ire ç ã o da Me sa Co le t ora p ode rá
int e rv ir n o se u f unc io na me nt o du r a nt e o s t ra ba l ho s de v ot a ç ã o .
DA VO T AÇ Ã O:
Ar t. 2 9 – N o d ia e loca l de s ign a do, 3 0 ( t rint a ) m i nu t o s a nt e s da hor a d o i ni c i o da
v ot a çã o , o s me m br os da Me sa Co le t o ra , v e r if ic a rã o se e st á e m or de m o ma t e ria l e le it ora l e
a u rna de st i na da a re c ol he r o s v ot os, pr ov id e nc ia n do o P re s id e nt e , pa ra q u e se ja m su pr ida s
e v e nt u a is de f ic iê nc ia s .
Ar t. 3 0 – A h ora f ixa da n o E dit a l, e t e n do c on s i de ra do o r e c i nt o e o ma t e ria l e m
c o nd iç õe s, o Pre s i de nt e da Me sa , de c la ra rá i ni c i a do s os t ra b a l hos .
Ar t. 3 1 – Os t ra ba lho s e le it o ra is da Mes a C ole t ora t e rã o a d u ra çã o m ín ima de 0 6
( se is) ho ra s, o bse r v a da s se m pre , a s h ora s de in ic io e de e nc e rra me nt o, pre v ist o s n o E dit a l
de Co nv o c a çã o.
§ Ún i c o – O s t r a ba lh os da v ot a çã o p ode rã o ser e nc e rr a do s
a nt e c i pa da me nt e , se já t i ve re m v ot a do t o d os os e l eit or e s c o n st a nt e s da f o l ha de v ot a ç ã o.
Ar t. 32 – I n ic ia da a v ot a ç ã o, c a da e le it o r, pe la or de m de a pre se nt a ç ã o à me sa ,
de po is de ide nt if ic a do, r e c e berá a c é d u la ú n ic a , r u br ic a da pe lo pre s ide nt e e m esá r i o, e na
c a bi ne in de va ss á v e l, a pós a s s ina la r no re t â ng u lo pr ó pr io , da c h a pa de s u a prefe rê nc ia , a
d obra r , de p os it a nd o -a e m s e gu id a , na u r na c olo c a da na Me s a Co le t ora .
§ 1° - O e le it or a na lfa be t o a por á su a i m pr e s sã o d ig it a l, na f o lh a ou l iv ro de
v ol a nt e s , a s s ina n d o a seu ro g o u m dos me sá r io s ;
§ 2 ° - A nt e s de de po s it a r a c é du la na u rn a , o e le it or de v e rá e xi bi r a pa rt e
ru br ic a da à me sa e a os f i sc a is , pa r a qu e v e r if iq u e m, se m a t oc ar , se é a m e sm a qu e lhe f o i
e nt re gu e ;
§ 3 ° - S e a c é du l a nã o for à me s ma , o e le it or será c o nv id a do a vo lt a r à
c a bi ne i nde v a ssá v e l, a t ra z er o seu v ot o na cé du la q ue re c e beu ;
§ 4 º - S e o e le it or nã o pr oc e de r c o nf or me de t e r m ina do, nã o po de rá v ot a r,
a n ot a n do- se a oc orrê nc ia na a t a .
Ar t. 3 3 - O s e l e it ore s, c u jo s v ot os f ore m imp u g na d os, e os a s s oc i a do s e m
c o nd iç õe s de v ot o s c u j os n om e s nã o c o nst a re m da l ist a de v ot a nt e s , v ot a rã o e m sep a ra do.
§ Ún i c o – O v ot o e m se pa ra do se rá t o ma do da se gu i nt e f or ma :
I.
II.
O Pre si de nt e da Me sa C ol e t ora e nt re ga rá a o e le it or , s o brec a rt a a pr o pr ia da , pa ra
q ue e le , na pre se nç a d a Me s a , ne la c o loq u e a c é du la q ue a ss ina l ou , c ola n d o a
s obre c a rt a ;
O Pre s id e nt e da Me sa C ol et ora a n ot a rá n o v e rs o da sobr e c a rt a , a s r a zõe s da
me d ida , pa ra po st e r ior d e c isã o d o P re s i de nt e da me s a a pu ra d ora .
Ar t . 3 4 - S ã o doc ume nt o s v á l id os , pa ra i de nt if ica ç ã o d o e l e it or:
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
Cé du la de I de nt i da d e ;
C N H – Ca rt e ira Na c i ona l de Ha b ilit aç ã o ;
Ca rt e ira fu nc io na l ou de ór gã o de c la s se de v ida me nt e r e gu la me nt a da p or le i c o m
v a lid a de na c io na l pa ra t od o s os at os da v ida c iv il;
Ca rt e ira de a s soc ia do do S in dic a t o;
T ít u lo de Ele it or ;
Ce rt if ic a d o de Re se rv ist a ;
Doc u me nt o q ue c o m pr ov e a re pre se nt a ç ã o da em p re sa .
Ar t. 3 5 – Esg ot a da , n o c u rs o da v ot a ç ã o, a c a pa c ida de da urn a , pr ov id e nc i a rá o
Pre si de nt e da Me sa Co le t ora , pa ra qu e ou t ra se ja u sa da .
Ar t. 3 6 – A hora de t e rm ina d a n o e d it a l pa r a e nc e rra me nt o da v ot a ç ã o , ha v e nd o no
re c int o e le it ore s a v ot a r, se rã o c o nv id a do s e m v o z a lt a a fa z ere m e nt re ga a o Pre s ide nt e d a
Me sa Co le t ora d o doc u m ent o da i de nt if ic a ç ã o, pr o sse gu i nd o o s t ra ba lho s a t é q ue v ot e o
u lt im o e l e it or.
§ 1° - Ca s o nã o ha ja ma i s e l e it o res a v ot a r , se rã o ime d ia t a me nt e e nc e rr a do s
o s t ra ba l ho s.
§ 2 ° - Ence r ra d os os t ra ba lh os da v ot a ç ã o o Pr e s i de nt e da Me sa s ol ic it a r á
a o s Me sá r io s e Su p le nt es, qu e pr oc e da m n a c on diç ã o de e sc ru t in a do re s , a c ont a ge m do s
v ot os , su s pe nde n do a se s sã o, pe lo t e m po su f ic ie nt e pa r a a pu ra ç ã o;
§ 3° - A pre se nt ad o o re su lt a d o pe los e sc r ut ina d ore s , o S r . Pre s i de nt e ,
d iv u l gar á o re s u lt a d o, de t e r m i na n do a l av ra t u ra da at a do s t ra ba l hos de v ot a ç ã o,
e s pec if ic a nd o, o h orá r io de in íc io , de e nc e rra me nt o , d os l oc a is de v ot a ç ã o e oc orrê nc ia s
v e r if ic a da s du ra nt e o pr o c e s so e le it ora l.
DO Q UO RU M :
Ar t. 3 7 – A e le iç ã o s ó se rá v á lid a , se par t ic i pa re m d a v ot a çã o , ma is de 50 %
( c inq üe nt a p or c e nt o) d os a ssoc ia d os em c on d iç õe s de v ot o, e m 1 ª Co nv o c a ç ã o.
§ 1 ° - Nã o s e n do o bt i do q u oru m e m 1ª c o nv oc a ç ã o, o Pre s i de nt e da M e sa
e nce rra rá a e le iç ão , de t e r m i na n do a i nu t il iz a çã o d a s c é du la s, e a pó s 3 0 m in ut os , será a be rt a
e m 2 ª Co n vo c a ç ã o, co nc orre n do à s me s ma s c ha p a s in scr it a s e m 1 . ª c onv oca ç ã o ; q ue se rá
v á lid a , c o m a pre se nç a d e q u a lq u e r nú m er o de e le it ore s e m c o nd iç õe s de vot o.
Ar t. 3 8 - Co nt a da s a s c édu la s da u r na , o Pre s i de nt e , v er i f ic a rá se o seu núme r o
c o inc i di u c o m o da lis t a de v ot a nt e s.
§ 1° - S e o nú me r o de cé d u la , f or i gu a l o u in fe r ior a o de v ol ant e s q u e
a s s ina ra m a re s pec t i va l is t a , far- se -á a a pu ra ç ã o .
§ 2 ° - S e o t ot a l d e c é du la s f or su pe r ior a o da re s pe ct iv a list a de v ot a nt e s,
pr oc e de r- se -á a pu ra ç ã o, de sc ont a n do - se d o s v ot os a t r ibu í do s à c ha pa ma is v ot a da , o
nú m er o de v ot o s e q u iv a le nt e s à s c é du la s e m e xc e ss o , de s de qu e , e sse núm e ro se ja in fe r ior
à d ife re nça ent re a s d u a s c ha pa s ma is v ot a da s .
§ 3 ° - S e o e xc e s so de c é du l a s f or igu a l ou su pe r io r à di fe re nç a e nt re a s
dua s c ha pa s ma is v ot ad a , a ur na se rá a nu l a da .
§ 4 ° - Exa m ina r -se -ã o um a u m d o s v ot os e m se pa ra d o, de c id in do o
Pre si de nt e da Me sa , e m c a da c a so , pe la su a a d m is s ã o ou re je iç ã o;
§ 5 ° - A pre se nt a n do a c é du la , q u a lq ue r s in a l, ra su ra ou d iz e r su sc e t íve l de
ide nt if ic a r o e le it or , ou t e n d o e st e a s s in a la d o du a s ou ma is c ha pa s , o v ot o ser á a nu la d o.
Ar t. 3 9 – S e m pre q u e h ouv e r pr ot e st o , fu nd a d o e m c ont a ge m e rr ô ne a de v ot o s ,
v íc io s de s o bre c a rt a s ou de c é d u la s, de v e rá e st a s se r c o nse rv a da s e m in vó lu c r o la cra d o ,
q ue ac om pa nha rá o pr oc e s so e le it ora l a t é a de c i s ã o f i na l .
§ Ú ni c o – Ha ve n do ou nã o pr ot e st os, a s cé du la s a pur a da s f ic a rã o s ob
gu ar da do Pre s ide nt e da Me sa a pu ra d ora , at é a pr oc la m aç ã o f ina l do re su lt a do , a f im de
a s se gu ra r e v e nt ua l re c o nt a ge m de v ot os.
Ar t. 4 0 – A s s ist e ao e le it or , o di re it o de f or mu la r , pe ra nt e a Me sa , q u a lqu e r
pr ot est o re fe r e nt e á a pur a ç ã o.
§ 1° - O pr ot e st o p o de r á se r v er ba l ou p or e sc r it o, de v e nd o ne st e ú lt im o
c a s o, se r a nexa d o à a t a de apu ra çã o;
§ 2 ° - Nã o se nd o o pr ot e st o v e rba l r a t if ic a do , n o c u r s o d o s t ra ba lh o s de
a pur a ç ã o, s o b f or ma e sc r it a , de le nã o s e t o ma rá c o nhe c ime nt o.
DAS N U LID AD E S:
Ar t. 4 1 – S erá nu la a e le i çã o q u a n do:
I.
II.
III.
IV.
Re a l iz a da e m dia , hora e l oc a l d iv e r s o d o s de s ig na d os no s Ed it a is , ou e nc e rra d o
a nt e s da h ora de t e r m ina da , se m q ue ha ja m v ot a d o t o do s o s e l e it ore s c o n st a nt e s da
li st a de v ot a ç ã o;
Re a l iz a da ou a pu ra da pe r a nt e a M e sa nã o c on st it u íd a de a c or do c om o e st a be le c i do
ne st e Est a t u t o ;
Pre t e r id a q u a lq ue r f or m a lida de e s se nc ia l e st a be l e c ida nes se Est at ut o , oc a s iona n do
su bv e r sã o do pr oce s s o e le it ora l;
Nã o f or o bse rv a do q u a lq ue r u m d o s praz o s e s se nc ia i s c onst a nt e s de st e E s t a t u t o.
Ar t. 4 2 – S e rá a nu lá v e l a e l e iç ã o , q ua n do oc orre r v íc io q u e c o m pr o me t a su a
le g it i m id a de , imp ort a n d o pre ju íz o a q ua lq u e r c a nd id a t o ou c h a pa c o nco rre nt e .
Ar t. 4 3 – Nã o p ode rá a nu li da de , ser inv oc a d a po r q u em lhe de u c a u sa , ne m
a pr ov e it a ra a o se u re s po n sáv e l.
DAS I MP UG N AÇ Õ E S:
Ar t. 4 4 – A im pu gna ç ã o de ca n d id at ura s p ode rá ser f e it a no pra z o de 0 5 ( c inc o)
d ia s , p or a s s oc ia d o s, a c o nt ar da pu bl ic a ç ã o d a re la ç ã o da s c ha pa s r e g ist ra da s.
§ Ú n i c o – A im pu gn a ç ã o, e x p ost os os fu n da me nt o s qu e ju st if ic a re m , se rá
d ir ig ida a o Pre s i de nt e d o S in d ic a t o e e nt re gu e c on t ra re c ibo , na S ec re t a r ia da E nt i da d e .
Ar t. 4 5 – C ie nt if ic a do , e m 4 8 ( q u are nt a e o it o) hora s pe l o P re s id e nt e , o c a n di da t o
im pu g na d o, t e rá o pr az o de 0 5( c i nc o) d ia s pa r a a pre se nt a r c ont ra ra z õe s.
DO S R EC U RS O S:
Ar t. 4 6 – O re c ur s o pode rá se r int e r p ost o n o pr az o de 1 5 ( qu inz e ) d ia s , a c o nt ar d o
pr ime iro di a út i l a pó s o t érm ino da e le iç ã o p or a s s oc ia do s, c om a a pu ra çã o de t o d os os
v ot os .
Ar t. 47 – O re c u rs o se rá d ir i gi do a o Pre si de nt e da Ent id a de e e nt re gu e , c ont ra
re c ib o, na Se c re t a r ia do S ind ic a t o, n o h orá r io n or ma l de fu nc io na me nt o , e m 0 2 ( d u a s) v ia s .
Ar t. 4 8 - Pr ot oc ol a do o re cu rs o , c u m pre a o P re s i de nt e , a n e xar a 1 ª v i a a o pr oc e s s o
e le it o ra l e e nc a m in h ar a 2 ª v i a , de nt ro de 2 4 ( v int e e q ua t r o) hora s, c o nt ra re c ib o, a o
re c orr id o, pa ra , e m 0 3 ( t rê s) d ia s , a pre se nt a r c o nt ra ra z õe s .
§ Ún i c o - F in d o o pra z o e st ip u la do , r ec e b ida s ou nã o a s c o nt ra ra z õe s do s
re c orr id os , t e rá o Pre s ide nt e 03 ( t rê s) d ia s , pa ra inst ru i r o re c u r s o e e nca m i nha r o
pr oc e ss o à FA ES P pa ra d e c isã o.
Ar t. 4 9 – O re c u r s o, nã o su spe n de r á a pos se do s e le it o s, sa l v o se pr ov id o e
c om u n ic a d o of i c ia l me nt e à ent i da de , a nt e s da po s se .
§ Ún i c o – S e o re c u rs o v ersa r s o bre in e le gi bi lid a de de c a nd id a t o e l e it o,
o p ro m ov id o nã o im pli c ará na su spe n sã o da p o sse d os de ma i s , exc e t o se os nú me r o s
de st e s , inc lu íd os os su p le nt e s , nã o f or ba st a nt e para o pre e nc h ime nt o de t od os o s c a rgo s
c om o t it u la re s.
Ar t. 5 0 – Nã o int e r p ost o re c u r so, o pr oc e s s o e le it ora l se r á a rq u iv a do na S e c re t a r ia
d o S i nd ic a t o, pe lo pr az o m ín im o de 0 3 ( t rê s) a n os .
DO P RO C E S SO E LE IT O R AL :
Ar t. 5 1 – A o Pre s i de nt e d o S in d ic a t o, in c u mbe o r ga n iz a r o p roc e s s o e le it o ra l e m 0 2
( du a s) v ia s , c o nst it u íd a a pr ime ira do s doc u me nt os or i g ina i s , e a out ra , da s re s pe c t iv a s
c ó pia s a u t ê nt ic a s .
§ Ún i c o – Sã o peç a s e s s e nc ia is d o pr oc e ss o e l e it ora l ;
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
I X.
X.
E dit a l e a v is o – re su m i do d o e d it a l ;
E xe m p la r d o jor na l , q u e pu b lic ou o A v i s o r e su m id o d o e d it a l;
C óp ia s d os re qu e r ime n t os de re g ist ro de c ha pa s, f ic ha s de q u a l if ic a ç ã o do s
c a nd id a t o s e de ma i s d oc u me nt o s;
Re la ç ã o d o s e le it ore s ;
E xpe d ie nt e re la t iv o à c o mp os i ç ã o da s me sa s e le it ora is ;
L ist a s de v ol a nt e s ;
A t a dos t ra b a lh os e le it or a is ;
E xe m p la r da c é du la ún ic a ;
I mpu gna ç ã o, re c ur s o s, c o nt ra ra z õe s e i nfo rma ç õe s d o Pre s i de nt e d o S i nd ic a t o ;
Re su lt a do da e le iç ã o.
DI SP O S IÇ Õ E S C O M U N S:
Ar t. 5 2 – Co m pe t e à D i r e t or ia , de nt r o de 3 0 ( t rin t a ) d ia s da re a liz a ç ã o da s e le iç õe s ,
e , nã o t e n ho ha v id o r ec u rs o s, fa z e r a c o mu nic a ç ã o a o Pre s ide nt e d a Fe de ra ç ã o da
A gr ic u lt u r a d o Est ã o d e Sã o P a u lo , be m c om o pu b lic a r o re su lt a do da e le i çã o .
Ar t. 5 3 – A p osse d o s e le it o s pa ra os c a r g os da D ire t or ia , d o Co nse lh o Fi sc a l e do s
De le ga do s Re pre se nt a nt e s ju nt o à FA ES P, s e d arã o a p ós 0 5 ( c inc o) d ia s da ele iç ã o, qu a n do
nã o hou v er im pu gna ç ã o de no me s. S e h ou v er im pu gna ç ã o, o c a n di da t o s ome nt e se rá
e mp os sa d o a pó s de c i sã o da FA ES P.
Ar t. 54 – A o as su m ir o c a r g o, o e le it o pre st a rá , po r e scr it o e s ole ne me nt e , o
c om pr o m is s o de re spe i t a r o e xe rc íc io do ma nd a t o, a C on st it u iç ã o , a s le is v i ge nt e s e o
Est at ut o d o S i nd ic a t o.
Ar t. 5 5 – A nu la da s a s e le iç õe s , out ra s serã o re a liz a da s e m 9 0 ( no v e nt a ) dia s, a pó s a
pu b li ca ç ã o da de c isã o a n u lat ór ia .
§ Ún i c o – Ne s sa h ip ót e s e , a di ret or i a pe r ma ne ce r á e m e xe rc íc io a t é a po ss e
d os e le it o s e det er m i na r á a c o n v oc a ç ã o d o s su p le n t e s se ne c e s sá r io s .
Ar t. 5 6 – Os pr a z o s c on s t a nt e s de st e Est a t u t o se r ã o c om pu t a d os , e xc lu íd o o dia do
c om e ço e in c lu í do o d o v e nc ime nt o, q u e se rá p rorr o ga do, pa ra o pr ime iro dia ú t il se o
v e nc im e nt o c a ir e m s á b a do, do m in g o ou fe r ia d o.
Ar t. 5 7 – A s a t r ibu iç õe s e pr ov id ê nc ia s re l a t iv a s a o pr oc e ss o e le it ora l d a
c om pe t ê nc ia d o Pre s id e nt e d o S in di ca t o pa s sa r ã o , na su a a u sê nc ia , a u t om at ic a me nt e , à
re s p on sa bi l id a de d o se u s ub st it u t o le ga l, do a dm in ist r a dor ou Pre s ide nt e da J u nt a
Go v er na t iv a .
C AP ÍT U L O VI
D AS AS SE MB LÉI AS G E R AI S :
Ar t. 5 8 – S ã o co n di ç õe s pa ra o e xe rc íc i o do di re it o d o v ot o na s A s se m b lé ia s
Ge ra is , t er o a s s oc ia d o, o s re q u is it o s o bse rv a do s no a rt ig o 2 1 inc is o I , I I , I I I , I V , e no
a rt ig o 2 2 inc is o I I .
Ar t. 5 9 – A s A s se m b lé ia s Ge ra is s ão s o bera na s n a s re s olu ç õe s nã o c o nt ra r i as a s le is
v ig e nt e s e a e st e Est a t u t o, se n do de su a c om pe t ê nc ia pr iv a t iva :
I.
II.
de st it u ir os a d m in ist ra d ore s;
a lt era r o E st a t u t o.
§ 1º - Pa ra a s de l ibe ra ç õe s de sc r it a s n os inc is o s I e I I d o a rt i g o 5 8 de st e
Est at ut o, ser á e xi gi da a s se m b lé ia e spe c ia lme nt e c o nv oc a da pa ra e st a fi na li da d e , c u jo
q uoru m se rá o e st a be le c i d o por e st e Est at ut o be m c om o se rá e st a be le c i do ne st e e st a t ut o o
c r it é r i o de e le iç ã o d os a d m in ist ra d ore s.
I.
I - A s de libe ra ç õe s da A sse m b lé ia G e ra l e s pe c í f ic a se rã o t om a das p or ma ior ia
a b s olut a de v ot o s e m r e l a çã o a o t ot a l d os a ss oc ia dos , e m pr ime ira c o nv oc aç ã o e ,
e m se gu ida , c om ma io r ia a bs o lu t a do s a s soc ia d os pre s e nt e s, sa lv o os ca s o s
pre v i st os ne st e E st a t ut o .
§ 2 º - A s de l ib era ç õe s da s A sse m blé i a s Ger a i s se r ã o t om a da s por ma ior ia de
v ot os e m re l a çã o a o t ot a l d os a s s oc ia d os c om c o nd iç õe s de v ot os , e m pr im e ira c o nv oc a çã o
e , e m seg u ida , c om q u a l qu e r nú me ro de a s s oc ia d os pre s ent e s c om c o nd iç õe s de v ot os ,
sa lv o os c as o s pre v i st os ne st e Est a t ut o.
§ 3 ° - E m 1 ª co n v oc a ç ã o, o q u oru m m ín im o é de 5 0% d os a s s oc ia do s e m
c o nd iç õe s de v ot o .
§ 4 º - N ã o ha ve n d o q u or u m e m pr ime ira c o nv oc a ç ã o, a A sse m blé ia Ge r a l se
re a liz a r á em se gu n da c onv oc a ç ã o 3 0 ( t ri nt a ) m inu t os a pós , c om qu a lq u e r nú me r o de
a s s oc ia do s pre se nt e s c om c o n diç õe s de v ot o , c om exce ç ã o da s A ss e m b lé ia s q ue t ra t e m da
e le iç ã o e de st it u i ç ã o do s a d m in ist ra d ore s e a lt era çã o d o e st a t u t o, q u e t e m e xi gê n c ia s
pr ópr ia s e es pe c íf ic a s .
Ar t. 6 0 – A s A s se m blé i a s Ge r a is O r d iná r i a s e E xt ra or d iná r ia s se rã o re a liz a d a s
o bse rv a da s a s pre sc r iç õe s a nt er i ore s.
§ 1° - A A sse m b lé ia Ge r a l de v e rá re u n ir -se Or d in a r ia me nt e , a t é o ú lt im o d ia
d o mê s de j u n h o de c a da a n o , pa r a t om a da e a pr ov a ç ã o da s c o nt a s da a dm in ist ra ç ã o, e , a t é
3 0 ( t r int a ) d ia s a nt e s d o in íc io de c a da exe rc íc io f ina nc e ir o , pa ra a pre c ia ç ã o e v ot a ç ã o de
pr op ost a orç a me nt á r ia da s re c e it a s e de s pe sa s d o e xe rc íc io se gu int e .
§ 2 ° - A A s se m b lé ia re u ni r- se -á e xt ra or d ina r ia me nt e .
I.
II.
Qu a n do o Pre s i de nt e , ou a ma ior ia da D i re t or i a ou C onse lh o Fi sc a l, ju lg a r
c o nv e ni e nt e ;
Re q u e r ime nt o de 1 / 5 ( u m q u int o) do s a s s oc ia dos .
§ 3 ° - A c o nv oc a çã o d a A sse m blé ia Ge ra l Ext ra o rdi ná r ia , qu a n do fe it a pe la
ma ior ia d a D ire t or ia , p e lo C on se lh o F isc a l ou pe lo s a s soc ia d os , nã o p o de rá op or - se o
Pre si de nt e d o S in d ic a t o, q ue t e rá q u e t om a r pr ov i de nc ia para su a re a liz a ç ã o, de nt ro de 0 5
( c inc o) dia s , c ont a d o s da ent ra da d o re q u e r ime nt o na S e c ret ar ia q ue :
I.
II.
De v e rá c om pa re c e r à re s pe c t iv a re u ni ão , so b pe n a d a nu li da de , a ma ior ia d o s qu e a
pr om o v e ra m;
Na fa lt a de c on v oc a ç ã o pe lo Pre s i de nt e , e xpi ra do o pr az o m a rc a do ne st e pará gra fo ,
a q ue le s qu e a de lib e ra re m, pr om ov e rã o a c o nv oc a ç ão pe la im pre n sa loc a l .
§ 4 ° - A s A sse m b lé ia s G era i s Ext ra or di ná r ia s , s ó po der ã o t ra t a r do s
a s su nt o s pa ra a s q ua is f ora m c o nv oc a da s ;
C AP ÍT U L O VII
DO S O RG ÃO S D E AD MI NI ST R AÇ ÃO :
Ar t. 6 1 – S ã o ór gã os de a d m in ist ra ç ã o:
I.
II.
D ire t or ia ;
C on se lh o Fisc a l.
Ar t. 6 2 – A D ire t o r ia e l e it a na f or ma de st e Est a t u t o e d a Le i será c o n st it u ída de 0 7
( se t e ) me mbr os , se n do e le s o P res i de nt e , V ic e - Pre s id ent e , P r ime ir o Se c re t á r io , S e gu n do
S e c ret ár i o, Pr im e i r o T e s ou re ir o, S e gu nd o Te s ou r e iro e V o ga l, c om ma n da t o de 0 3 ( t rê s)
a n os.
§ 1° - O s c a rgo s se rã o di st r ib u í do s e nt re s i, p or me io de in di c a çã o por
c o ns e n s o. Nã o ha v e nd o a in di ca ç ã o, se rá fe it a p o r e le iç ã o pa ra o s re s pe c t i vo s c a r g os e nt re
o s s e us me m br os ;
§ 2 ° - A ac e it aç ã o d os c a rg os di ret iv os d o S i nd ic a t o im p ort a rá na o br ig a ç ã o
de re s id ir na b ase t e rr it o r ia l d o me sm o.
§ 3 ° - P a ra o c a rgo de Pr es i de nt e , se r á pe rm it id a s ome nt e u ma r ee le içã o .
Ar t. 6 3 – O Co nse lh o Fi sca l se rá c o n st it u íd o de 0 6 ( se is) m e m br o s, se n do 0 3 ( t rê s)
T it u la re s e 0 3 ( t rê s) S u ple nt e s. Na fa lt a do t it u lar, se rá c onv oc a d o o S u p le nt e , por
in d ic a ç ã o d o s me m br o s t it u l a re s re ma ne s c e nt e s.
§ Ún i c o – O pa re ce r s obre o ba la nç o , pre v isã o orç a me nt á r ia e s u a s
a lt e ra ç ões , dev e rá c o nst a r da or de m d o dia da A s sem b lé ia Gera l , nos t erm os d a le i e de st e
Est at ut o.
Ar t. 6 4 – Os c arg o s de V ic e s na D ire t or ia t e rã o a fu nç ã o e s pe c if ica de su bst it u íre m
o s s eu s t it u la re s e m s e u s a fa st a me nt o s ou im pe di me nt o s p or pra z o su per i or a 3 0 ( t r int a )
d ia s e de e xerc e re m a t iv i da de s de l ega d a s pe l os se u s t it u la res .
Ar t. 6 5 – C onc om it a nt e me nt e c om a D ire t or ia e C on se lh o F isc a l, se rã o e le it o s , os
De le ga do s Re pre se nt a nt e s ju nt o a Fe der a ç ã o, c om ma n da t o de 0 3 ( t rê s ) an os , se ndo 0 2
( do is) e fe t iv o s e 0 2 ( do is ) Su p le nt e s.
C AP ÍT U L O VII I
DA S AT RIB U IÇ Õ E S :
Ar t. 6 6 – À D i ret or i a c o mpe t e :
I.
II.
Fa z e r or ga niz a r p or c o n t a bi list a le g a lme nt e ha b ilit a d o e su b me t e r à a pr ova ç ã o d a
A sse m b lé ia G er a l , c o m pa re ce r do C on se lh o Fisc a l, e m e sc ru t ín io s e c re t o, a
pr op ost a de orç a me nt o d a s re c e it a s e de spe sa s , na for ma da s in st ruç õ e s e mode lo s
le ga is e x ist e nt e s .
Orga n iz a r e s ub me t e r à a pr ov a ç ã o d a A s se m b l é ia Ge ra l na f or ma da le g is l a çã o
pe rt ine nt e , re l a t ór i o da s oc orrê nc ia s do a n o a nt e r ior , a c om pa n ha d o de ba la nç o da s
c o nt a s re s pe c t iv a s, q u e s erã o su bm et i dos à a pr ov a ç ão por e sc r u t ín io se c re t o.
§ Úni co – O s me mb ros d a d ire t or ia nã o re s po n de m so lid a r ia me nt e pe la s
o br i ga ç õe s a s sum i da s pe lo S in di c at o, ma s re s po n de rã o , se a g ire m c o m d ol o e má fé .
Ar t. 6 7 – A o Pre s ide nt e , c om pe t e :
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
Re pre se nt a r a soc ie d a de a t iv a e p a ss i va me nt e , ju d ic ia l e e xt ra ju d i c ia lme nt e ,
p ode n do , se ne c e s sár i o, de l e ga r po de re s ;
C onv oc a r e pre s id ir a s se ss õe s da D ire t or ia e a s A ss e m b lé ia s Ge ra is ;
A ssi na r a s a t a s da s se ss õ e s, o o rç am e nt o a nua l e pa pe is e m ge ra l;
Or de n ar a s de spe s a s a ut or iz a da s , a ssi na r o s c he q ue s e c ont a s a pa ga r , de a c or do
c om o Te s oure ir o, ou c o m o S ec re t á r i o;
A ut or iz a r a no me aç ã o dos fu nc io ná r i os e f i xaç ã o de se u s v e nc ime nt o s;
Pr op or c om a pr ov a çã o da D ire t or ia , a cr ia ç ã o de c om i s s õe s pe r m a ne nt e s e
e s pec ia i s , c on v oc a n do p a ra i nt e g rá - la s , os me m b ros da D ire t or ia , C ons e lh o F isc a l
ou qu a dr o de a s s oc ia do s, c u jo c o nc u r so se ja re pu t a d o ne c e s sá r io ;
De s ig na r, c om a pr ov a ç ã o da D ire t or ia , a s pe ss oa s q u e de ve m d ir ig ir os ser v iç o s
a d m in ist ra t iv o s d o S in d ic a t o.
Ar t. 6 8 - Pa ra f in s de as s i na r re q ue r im e nt o s, c orre s p on d ê nc ia , for mu lá r io s pa ra
ór gã os pú bli c os e pr iv a d os, pre st a r i nf orm a ç õe s , c ada st r o, pu bli c aç õe s, p ode rá o S ind ic a t o
se r re pre se nt a d o po r q u a l qu e r d os dire t ore s e xe c u t iv o s i nd iv id u a l me nt e ;
Ar t. 6 9 – A o S ec re t á r io , com pe t e :
I.
II.
III.
D ir ig ir e f i s ca l iz a r os ser v iç os da S e cr e t a r ia ;
D i lig e nc i ar pa ra a b oa gu a rd a d os a rq u iv os da E nt i da de ;
Le r a s a t a s d a s se s s õe s d a D ir e t or ia e da A s se m b l é ia G e ra l ;
IV.
V.
S u bst it u ir o Pre s ide nt e e m su a s fa lt a s e i mpe d i me nt o s p or pe r ío d o in f e r io r a 3 0
( t ri nt a ) di a s;
A ssi na r c om o Pre s ide nt e ou o Te s oure ir o c he qu e s para c irc u l a çã o de v a l ore s;
Ar t . 7 0 – A os Te so ure ir o s, co m pe t e :
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
T e r sob a su a gu a r da e re s po nsa b ilid a d e os va lo re s d o S i nd ic a t o;
A ssi na r c om o Pre s i de nt e ou c om o S ec re t á r i o, os c h e qu e s e e fe t u a r os pa ga me nt o s
e re c e bi me nt os a u t o r iz a do s;
D ir ig ir e f i s ca l iz a r os t ra ba lh o s da Te s oura r i a;
A pre se nt a r a o C on se lh o F isc a l, o s ba la nce t e s me nsa i s ou se me st ra is , o B a la nç o
Ge ra l Pa t r im on ia l e o De mo nst rat iv o d a s Rec e it a s e De s pe s a s d o exe rc íc io ;
Re co lh e r a s d is p o nib il id ade s do S in dic a t o a o B a nc o d o B ra s il, Ca ixa Ec on ôm ic a ,
de ma is a ge nc ia s ou s i st e ma C oo pera t i v i st a , da n d o pref erê nc ia aq u e le B a nc o qu e
me lh or c u i da r d o s int e re ss e s do S in d ic a t o;
Pa ra f in s de re c o lh ime nt o da s o br i ga ç õe s do s a ss oc i a do s , o S ind ic a t o , p o de rá a br ir
c o nt a e mo v ime nt a r v a l ore s e m B a nc o s ou C oo pe r at iv a s de Cre d it o , int egr a d os por
la v ra d ore s e pe c ua r i st a s;
S u bst it u ir o S e cr et ár i o e m sua s f a lt a s e im pe di m ent o s por pe r ío d o inf e r io r a 3 0
( t ri nt a ) di a s;
§ Ún i co – É ve da do a o T e sou re ir o , c on se rv a r e m se u po der , im p ort â nc i a
su pe r i or a 1 0 ( de z ) sa lá r io s m í nim os .
Ar t. 7 0 – A o Co nse l ho F isc a l, i nc u mb e:
I.
II.
III.
IV.
Da r pa re c e r s obre o or ç a m ent o d o S i nd ic a t o para o e xe rc íc io f ina nc e ir o se gu int e ;
Op in a r s o bre a s de s pe sa s e xt ra or d iná r ia s, ba la nc et e s m e nsa is ou se mest ra i s ,
B a la nç o Ge ra l Pa t r im on ia l e D e m o nst ra ç ã o da s Re c e it a s e De s pe sa s d o e xe rc íc io ;
s obre os b a la nç o s m e n sa i s e s o br e o ba la nç o a nu a l;
Re un ir- se no m ín im o 0 1 ( u ma ) v ez por mê s o u p or se me st re or d ina r ia me nt e e
e xt ra or d ina r ia me nt e q u a n do ne c e ss á r i o;
Da r p a re ce r s o bre o s ba la nc e t e s me nsa is o u seme st ra i s , o B a la nç o Ge r a l
Pa t r im o nia l e De mo nst ra t iv o d a s Re c e it a s e De s p e sa s d o e x e rc íc io .
§ Ún i c o – O pa re c e r s o bre o ba la nç o do e xe rc íc io f i na nc e i r o de v e r á c onst a r
da or de m d o d ia da r e u n iã o or di ná r ia da A s se m b lé ia G e ra l a q ue a lu de o a rt ig o 5 9 § 1°.
C AP ÍT U L O IX
DA P ER D A DO M AND AT O :
Ar t. 71 – Se rá a fa st a do d o c a rg o a dm in ist r a t iv o ou da R e pr e se nt aç ã o S i nd ic a l, o
me m br o q u e :
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
Ma lv e r sa r ou di la pi da r o pa t r im ô n io do S in d ic a t o;
T iv e r s id o c o n de na do p o r c r im e d ol oso ;
T iv e r os di re it o s po lít ic os ca s sa d os ;
T iv e r a ba n d ona do o c a r g o, na f or ma pre v ist a ne st e E st a t u t o ;
Pu bli c a e ost e n s iv a me nt e , por a t o s ou pa la v r a s , d e fe nda m pr in c í pi os i de o ló g ic os de
pa rt id o p o lít ic o, cu jo re g ist ro t e n ha s id o c a ss a d o, ou de a s s oc iaç ã o ou e nt ida de de
q ua lqu e r n at ure z a , c u ja s a t iv id a de s, t e nha m s id o c o n s ider a da s c ont r a r ia s a o
int e re s se na c io na l e c u jo re gi st r o h a ja si do c a nc e la do ou q ue t e nha t id o o se u
fu nc i on a me nt o s u s pe n s o p or a u t or id a de c om pet e n t e ;
T iv e r m á c on d ut a c om pr ova d a ;
De ixa r de e xe rce r a a t iv i da de e m pre sa r ia l r u ra l, na ba se t e rr it or ia l do S in dic a t o;
T iv e r pr ov oca d o grav e v io la ç ã o de st e E st a t ut o.
§ 1° - A pe r d a do ma nda t o se rá de c la ra da pe la A s se m blé i a G er a l,
e s pec ia l me nt e c o nv oc a da pa r a e s se f im;
§ 2 ° - T o da su s pe nsã o ou de st it u iç ã o do c a rg o a dm i ni st ra t iv o ou de
re pre se nt a ç ã o s in d ic a l d ev e rá ser pre c e di da de n ot if ic a ç ã o, q u e a ss e gu r e a o int e re ssa d o,
p le n o d ire it o de de fe sa , c a be n d o re c u r s o na f orma de st e Est a t u t o.
Ar t. 7 2 – N a h ipót e se d e pe r da de m a nda t o , a s su bst it u i ç õe s , f a r- se -ã o de a c or d o
c om o di s post o ne st e Est a t u t o.
Ar t. 7 3 – A c on v oc a ç ã o do s su p le nt e s q u e r pa r a a D ire t or ia , Co n se lho Fi sc a l ou
De le ga do Re pre se nt ant e s , c o m pet e a o Pre s i de nt e , ou se u su bst it u t o le ga l e obe de c e rá , e m
pr inc ípi o, a or de m de me nçã o na c ha pa e le it a , p o de n d o, no c a s o de i nt e re ss e d o S i nd ic a t o,
se r c o nv oc a d o q ua lq u e r s u ple nt e , pa ra pre e nc he r o c ar g o, c om a pr ov a ç ã o da D ir e t or i a .
Ar t. 7 4 – Ha ve n d o re nú nc ia ou de st it u iç ã o de q ua lqu e r m e m br o da D ire t or ia ,
a s su m irá a u t oma t ic a m e nt e o c a rg o va c a nt e, o su bs t it ut o l e ga l pre v ist o n e st e Est a t u t o .
§ 1° - A s re nú nc ia s s e rã o c om u n ic a da s p or e sc r it o, a o Pre s id e nt e do
S in dic at o.
§ 2 ° - Em se t ra t a n do de re n ú nc ia do Pre s ide n t e d o S in d ic a t o, será e s t a
n ot if ic a da i gu a lme nt e po r e scr it o, ao se u su b st it u t o le ga l , qu e de nt r o de 4 8 ( q u a re nt a e
o it o) h or a s reu n irá a D ir et or ia pa ra c iê nc ia d o oc orr id o;
Ar t. 7 5 – Oc or re n d o re nú nc ia c ole t iv a da D ire t or ia , C ons e lh o F is c a l e De le ga do s
Re pre se nt a nt e s , e , e m nã o h a ve n do s u pl e nt e , o P re s id e nt e , a inda q u e res i gna t a r io
c o nv oqu e a A sse m b lé ia Ge ra l, a f im de q ue e st a c o n st it u a um a J u nt a G ov er na t iv a
Pr ov is ór ia .
Ar t. 7 6 – A J u nt a G ov e r na t iv a , c o nst it u í da n o s t e r m os do a rt igo a nt e r ior,
pr oc e de rá as d il ig e nc ia s ne c e ss á r ia s à re a li za ç ã o de n ov a s e le iç õe s , pa ra a i nv e st idu ra do s
c a rg os da D iret or i a e Co nse lh o Fi sc a l , de c onf or m ida de c o m e s se Est at ut o.
Ar t. 77 – Em c a s o de aba n do n o d o c a r go, pr oc e de r -se -á , na f or ma d o s a rt i gos
a nt e r iore s , nã o po de ndo, e nt re t a nt o, o m e m br o da D ir et or ia ou d o Co nse lh o Fi sc a l, qu e
h ou v e a ba n do na do o c a r go, se r e le it o p a ra q ua lq u e r ma nda t o de a d m in ist ra ç ã o s in dic a l ou
de re pre se nt a ç ã o , du ra nt e 05 ( c i nc o) a n os .
§ Ú n i c o – Co n s ide ra- se a ba nd o no de c a rg o , a a u sê nc ia nã o ju st if ic a da a 0 3
( t rê s) reu n iõe s suc e s s iv a s da D ire t or ia ou do C on s e lh o Fis c a l.
Ar t. 7 8 – Oc orr e n d o f a le c ime nt o de me m br o da D ire t or ia pre c e der - s e-á a su a
su bst it u iç ã o na f or ma d o A rt ig o 6 2.
C AP ÍT U L O VII I
DO P AT RI MÔ NIO :
Ar t. 7 9 – Co nst it u i Pat r imô nio d o S ind ic a t o :
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
A s Cont r i bu iç õe s S o c ia i s, a Co nt r ibu i çã o Co nfe de ra t iv a e e s pe c ia is a pr ov a da s e m
A sse m b lé ia Ge ra l;
A s Co nt r ibu iç õe s pr ov e n ie nt e s da C ont r ibu iç ã o S i n d ic a l pre v ist a e m le i ;
Do a ç õe s e le ga d o s;
A lu gu e is do s im ó v e i s, a p lic a ç õe s e m t ít u lo s e ju ro s de t ít u lo s e de p ó s it os ;
Os be n s e v a l ore s a d q u ir i d os e a s re n da s pe l os m e sm o s pr o du z id os ;
Ou t ra s re n da s ev e nt ua i s .
§ 1° - A im p ort â nc ia d a c o nt r ibu iç ã o , e st ipu la da n a le t ra “a ” do pre se nt e
a rt ig o, n ã o po de rá s ofre r a lt e ra çã o, se m pré v io pr onu nc ia me nt o da A s se m blé i a Ge ra l;
§ 2 – Ne n hu ma c ont r ib u iç ã o p o de rá se r im p ost a a os a ss oc ia d os, a le m da s
de t e rm in a da s e xpr es sa me nt e e m le i e na f or ma d o pre se nt e Est at ut o ;
Ar t. 8 0 – A s de s pe s a s do S in d ic a t o oc o rrer ã o pe la s ru br i ca s pre v ist a s e m
le g is l aç õe s e in st ru ç õe s v ige nt e s e c ont á be i s ;
Ar t. 8 1 – A a dm in ist ra ç ã o do pat r im ô nio do S in d ic a t o , c on st it u ída pe la t ot a l ida de
d os be ns q ue o me s m o p ossu ir , c om pe t e à D ir et o r ia .
Ar t. 8 2 – Os be ns im óv e is , s ó po de rã o se r a lie na d o s, me d ia nt e pe r m is sã o e xpre s sa
da A s se m b lé ia Ge ra l, e m e sc ru t ín io se c re t o, p e la ma ior ia d os a s s oc ia d o s q u it e s , a pós
a v a lia ç ã o do s be ns i móv e is , por q u a lq ue r or ga niz a ç ã o le g a lme nt e ha b ili t a da pa r a t a l f im .
Ar t. 83 – O s a t o s q u e i m port a m na m á ve r sã o e d ila p id a çã o do pa t r i môn io do
S in dic at o f ic a m e qu ip a ra do s a o c r ime de pe c u la t o, ju lga do e pu ni do , de c onf or m ida de c o m
a le g is l a çã o pe na l.
Ar t. 8 4 – N o c a so de d is s o lu ç ã o d o S i nd ic a t o , o qu e da r á por de lib e ra çã o e xpre s sa
da A s se m blé i a Ge ra l, pa ra e st e f i m c o nv oc a do, e , c om a p re se nç a m ín i ma de 2 / 3 ( do is
t e rç o) do s a s s oc i a d os pr e se nt e s , o se u pat r im ôn io, pa g a a s d iv id a s le g it ima s, de c or re nt e s
de sua s re s p o nsa b il id a de s e e m s e t ra t a nd o de nu me rá r io e m c a ix a e ba nc os e e m p o de r de
c re d ore s d iv er s o s, s e rá c ol oc a d a a d is p os i çã o da Fe de ra ç ã o, q u e se o br iga a re st it u ir a o
S in dic at o da me sma c a t e g or ia , q ue v ier a su bst it u í- lo po st e r iorm e nt e .
C AP ÍT U L O IX
DAS DI S PO SIÇ Õ E S G E R AI S :
Ar t. 8 5 – S erã o se m p re t oma da s p or e sc rut í ni o se c re t o , a s de libe r a ç õe s da
A sse m b lé ia Ge ra l, c onc e r ne nt e s a o s se gu int e s a ss u nt os :
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
E le iç ã o para o s c a r g os da D ire t or ia , do Co ns e lh o F is c a l e para os De le ga do s
Re pre se nt a nt e s ju nt o a FA ES P;
T oma da e a pr ov a ç ã o de c o nt as do S in dic at o;
A pli c aç ã o d o pa t r i m ôn io;
J u lg a me nt o d os a t o s da D ire t or ia , re la t iv o s à pe n a l ida de i m po st a s a os a s s oc ia dos ;
Pr onu nc i am e nt o so bre re l aç õe s ou d is s í di os de t ra ba lh o;
Pr op o st a s orç a me nt á r ia s .
Ar t. 8 6 – D e nt r o da re s pe c t iv a ba se t er r it or ia l, o S in d ic a t o q u a nd o ju lga r o port u no
in st it u ir á de le g a c ia s o u seç õe s , p a ra me lh or pr o t e ç ã o d o s se u s a ss oc ia d o s e da ca t e g or ia
q ue re pre se nt ar .
Ar t. 8 7 – S e rã o nu lo s de p le n o d ire it o, os a t os pra t ic a d os c om ob je t i v o de
de sv i rt ua r, impe di r ou f r au d a r a a p lic a ç ã o do s pre c e it os c o nt id os n a le i e ne st e Est a t u t o.
Ar t. 8 8 – Nã o ha v e nd o d is po si ç ã o e s pe c ia l c ont rá ri a , pre sc re v e e m do is n os, o
d ire it o de p le it e a r a re pa ra çã o de q ua lq u e r a t o in f r in ge nt e de d is po s iç ã o n el a c ont ida .
Ar t. 8 9 – A A s sem b lé ia e s pec i a l me nt e c onv oca da , p or ma ior ia de v ot os, po de rá
c o nfe r ir o t ít u lo de Pre s ide nt e de Ho nr a e de Pre s id e nt e E mé r it o a o s e x- pre s ide nt e s da
Ent ida de ou a a gr ic u lt o re s c om re l e va nt e s se rv iç o s pre st a do s à c la sse . O T ít u lo se rá
v it a lí c i o e me ra me nt e h ono r íf ic o, nã o c o nfe r i nd o a os se us t it u la re s , q ua lq u e r fu nçã o
a d m in ist ra t iv a .
§ 1° - A pr op ost a p a ra e s se s ca rg o s, de v i da me nt e ju st if ica da s , s e rá
a pre se nt a da n o m í ni m o p or 0 3 ( t r int a ) a ss oc ia d os, nã o p ode n do re ca ir e m pe ss oa s qu e
int e gre m a D ir e t or ia , ou q u e nã o t en h a pe lo me nos 10 ( de z ) a no s de re l ev a nt e s serv iç o s
pre st a do s à c la s se .
§ 2 º - O Pre s ide nt e p o de rá c onv oc a r o Pre s ide nt e de H o nra , Emé r it o s, pa r a
e m r eu n iã o e spe c ia l , o p ina re m s obre a s su nt os es pe c íf ic o s, co n s ide ra d o s da ma is a lt a
re le v â nc ia pá ra a A gr i c u l t ura e a Ec ono m ia d o Pa í s.
§ 3 ° - O s a gr a c ia do s c o m o s t ít u lo s de Pre s id e nt e de H o nr a e de Pre si de nt e
Emé r it o t e rã o a s se nt o à me s a pr inc i pa l e m re u n iõ e s ou s o le n id a de s da Ent id a de .
Ar t. 9 0 – O pre se nt e E st a t ut o, nã o p o de r á e nt r a r e m v igo r ant e s d o re g ist ro no
Ca rt ór io c om pe t e nt e , e , s ó pod e rá se r re formu la da s, por um a A sse m b lé ia Ge ra l, pa r a e sse
f im e s pe c ia l me nt e c on v oc a da , o bse r v a da s a s d is p os iç õe s c o nt i da s no a rt i go 58 de st e
Est at ut o, c a be n d o à D ir e t or ia da Ent id a de, e nc a m in ha r u ma s da s v ia s a o M in ist é r io do
T ra ba lh o, qu e f o i re fo r ma do pa rc ia l me nt e pe la A sse m b lé ia Ge r a l Ext ra o rdi ná r ia re a liz a da
e m 2 6 de J u n h o de 2 . 0 0 0 .
P ira c ic a ba , 0 7 de ju nh o d e 20 1 0 .
AR NA LDO A NT O NIO B O RT O LET T O
P r e s i d e nt e
F á bi o F er r e i r a d e Mou r a
OAB / S P 1 5 5 . 6 78
C P F/ MF 11 7. 9 4 2 .1 8 8- 4 0
JO SÉ C O R AL
Se cr e t á r i o