SINDICATO OU ..............ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE
POLÍCIA CIVIL OU FEDERAL DO ESTADO DO ..............................
Ofício n.º ...............
2013.
..............., .... de agosto de
Do: Presidente do Sindicato ou Associação .....................
Ao: Secretario de Segurança do Estado do Rio de Janeiro
O Sindicato ou Associação.....dos Delegados de Polícia do Estado do ............
vem, através deste ofício, solicitar a Vossa Excelência imediatas medidas para
restaurar a moralidade administrativa, os direitos e garantias constitucionais e
os direitos e garantias sindicais, sistematicamente violados no âmbito da
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme os motivos abaixo
elencados.
Inicialmente, cabe informar que a assunção da diretoria eleita no Sindicato dos
Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2011/2013,
figurando como Presidente o Exmo. Sr. Jose Paulo Pires, trouxe grande
satisfação à categoria e a todos os dirigentes das entidades representativas do
Brasil, principalmente por ter o nobre dirigente demonstrado nesse período
inequívoca vontade de fortalecer a carreira e defender incondicionalmente os
Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, principalmente
com sua perseverante atuação no Congresso Nacional e nos órgãos federais e
estaduais.
Com sua atuação independente e com o objetivo único de defender os
interesses dos Delegados de Polícia e da Polícia Civil, o Exmo. Sr. Jose Paulo
Pires, em nenhum momento, curvou-se aos interesses da administração, ou
seja, em nenhum momento omitiu-se diante dos atos, nem sempre com
respaldo legal, contrários aos interesses dos Delegados de Polícia.
Ocorre que, diante de tal postura, o nobre Delegado de Polícia foi e está sendo
implacavelmente perseguido pela atual administração da Polícia Civil do
Estado do Rio de Janeiro.
Inicialmente, o líder sindical foi removido ex ofício, sem motivação, em abril
de 2012, da 71ª Delegacia Policial para a 134ª Delegacia Policial/Campos,
esta distante quase 300 Km da sua residência, ato que praticamente
inviabilizou a sua atuação como representante sindical.
Prática odiosa, a remoção como PUNIÇÃO GEOGRÁFICA deve ser banida
das esferas administrativas, principalmente com o advento da Lei n.º
12.830/13, cujo dispositivo proíbe remoção desmotivada.
Após a remoção do Dr. Jose Paulo Pires, oito delegados de polícia se
manifestaram no email institucional, apenas solidarizando com a injustiça
praticada, mas sem se manifestarem contra a administração. A Chefia de
Polícia, após publicar um AVISO no boletim interno vedando manifestações,
determinou que a Corregedoria de Polícia interpelasse todos os Delegados,
fato inédito e merecedor de absoluto repúdio por parte dos Delegados e
certamente por parte de todos os sindicatos e associações do Brasil.
Com o único desiderato de defender os Delegados perseguidos, o então
Presidente do sindicato apresentou uma representação por assédio moral
contra a Chefe de Polícia na Corregedoria Geral Unificada e na Secretaria de
Segurança. Nada foi feito.
Não satisfeita com a remoção, dois meses depois a Chefe de Polícia Civil
ajuizou ações cível e criminal contra o Dr. Jose Paulo Pires, após a publicação
de uma matéria na Revista dos Delegados de Polícia, onde o presidente do
sindicato expôs a falta de projetos e a inércia da cúpula em resolver sérios
problemas na gestão da Polícia Civil.
Vale salientar que os sindicatos e associações estão acompanhando de perto os
recentes atos ilegais de remoções de Delegados de Polícia do Estado do Rio de
Janeiro, praticados pela Chefia de Polícia, atual Presidente do Conselho
Nacional dos Chefes de Polícia, bem como outros atos que violam
prerrogativas da nossa categoria.
No mês de junho deste ano, em votação unânime, os sindicatos dos Delegados
de Polícia do Brasil escolheram o Exmo. Sr. Jose Paulo Pires como Presidente
da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil. Não se deve ouvidar
que tal escolha decorreu da sua atuação proba e do árduo trabalho
desenvolvido pelo ilustre policial durante a sua gestão no SINDELPOL-RJ.
Exmo. Sr. Secretário de Segurança, Dr. Jose Mariano Beltrame, todos os
dirigentes dos sindicatos e associações dos Delegados de Polícia do Brasil
estão estarrecidos e descontentes com a implacável perseguição perpetrada
contra o nobre representante sindical, Delegado de Polícia Civil Dr. Jose
Paulo Pires.
Relevante informar que vários dispositivos constitucionais e legais, bem como
convenções da Organização Internacional do Trabalho, estão sendo
sistematicamente violados, não só no aspecto dos direitos individuais e
sociais, mas principalmente os direitos e garantias das entidades sindicais.
Até o momento, em que pese a inabalável e perseverante atuação do líder
sindical, na busca de melhores condições de trabalho e dignificação dos
Delegados de Polícia, nenhuma intervenção foi realizada pela Secretaria de
Segurança.
Sendo assim, solicitamos a V.Exa. imediatas medidas administrativas para
sanar as violações praticadas contra o Exmo. Sr. Delegado de Polícia Civil,
Dr. Jose Paulo Pires, atual Presidente da Federação Nacional dos Delegados
de Polícia, restando apenas informar que outras medidas de caráter judicial e
política serão adotadas por todas as entidades representativas dos Delegados
de Polícia do Brasil.
Nesta oportunidade, reitero os mais sinceros votos de estima e consideração.
Atenciosamente
...................................................
Fulano de Tal
Presidente do......................