Maceió - Sexta-feira
23 de Dezembro de 2011
Ano XCIX
Número 241
ANEXO I
ARQUIVOS EXECUÇÃO
DECRETO ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA
DecretoAltOrcamentaria.xml
FK
PORTARIA Nº 191/2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
constitucionais, legais e regimentais,
Considerando a Instrução Normativa nº 002/2010 que institui
e regulamenta o SICAP ± Sistema Integrado de Controle e
Auditoria Pública, no âmbito do Tribunal de Contas do
Estado de Alagoas e dispõe sobre a remessa de dados
contábeis por meio eletrônico;
Considerando, também, o art. 9º da Instrução Normativa nº
002/2010, que dispõe que as possíveis modificações que se
fizerem necessárias para o aperfeiçoamento do sistema, serão
promovidas por meio de portarias editadas pelo Presidente do
Tribunal de Contas, com fornecimento e divulgação de nova
versão;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a estrutura de arquivos componentes do
SICAP - Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública,
para inclusão de campos, na forma que se segue:
I ± Incluir em todos os arquivos relacionais, de orçamento e
GHH[HFXomRRFDPSR³&RGLJR8$´TXHLGHQWLILFDUiFRP um
código próprio as unidades autônomas que não possuem
CNPJ próprio;
II ± Colocar chave primária no campo NumLeiAlteracao do
arquivo ALTERAÇÕES DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
(AlteracoesLeis.xml) ± Arquivo de Execução.
Art. 2º. Os arquivos alterados terão o layout conforme
estabelecido no Anexo I dessa portaria.
Edifício Guilherme Palmeira, em Maceió, 21 de dezembro de
2011.
Conselheiro LUIZ EUSTÁQUIO TOLÊDO
Presidente
Robleusa Passos de Oliveira Vanderlei
Responsável pela Resenha
PK
**
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
Tamanho
14
4
Tipo
N
N
Bimestre
Exercicio
CodOrgao
CodUndOrcamentaria
CodFuncao
CodSubFuncao
CodPrograma
CodProjAtividade
1
4
2
4
2
3
4
4
N
N
N
N
N
N
N
N
CodRubrica
CodRecVinculado
NumDocumento
DataDocumento
DataAlteração
NumAlteracao
TipoAlteracao
17
9
5
10
10
5
2
N
N
C
D
D
C
N
ValorAlteracao
V
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Código do Órgão
Código da Unidade Orçamentária
Código da Função
Código da Sub Função
Código do Programa
Código do Projeto Atividade
Código iniciando com dígito 3
Código do Recurso Vinculado
Número do documento que originou a alteração orçamentária
Data do documento que originou a alteração orçamentária
Data da alteração orçamentária
Número seqüencial da alteração orçamentária
01 ± Suplementação ± Superávit Financeiro
02 ± Suplementação ± Excesso de Arrecadação
03 ± Suplementação ± Anulação de Dotações
04 ± Suplementação ± Operação de Crédito
05 ± Créditos Especiais ± Superávit Financeiro
06 ± Créditos Especiais ± Excesso de Arrecadação
07 ± Créditos Especiais ± Anulação de Dotações
08 ± Créditos Especiais ± Operação de Crédito
09 ± Anulação Parcial ou Total de Dotação Orçamentária (Art.
43 §1 ± Lei 4.320)
10 ± Limitação Empenho
11 ± Extraordinário
12 ± Reversão de Limitação Empenho
13 ± Correção do Orçamento
Valor da alteração orçamentária. Ex: 0.00
BALANCETE DESPESA
BalanceteDespesa.xml
FK
PK
**
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
Bimestre
Exercicio
CodOrgao
CodUndOrcamentaria
CodFuncao
CodSubFuncao
CodPrograma
CodProjAtividade
CodRubrica
CodRecVinculado
DotacaoInicial
AtualizacaoMonetaria
**
**
**
**
**
**
**
**
**
CreditoSuplementar
CreditoExtraordinario
ReducaoDotacoes
SupRecVinculado
RedRecVinculado
CronDesenvMensal1
CronDesenvMensal2
ValorEmpenhado
ValorLiquidado
ValorPago
ValorLimitadoLRF
ValorRecLRF
ValorPrevLRF
CredEspReducao
CredEspSuperavit
CredEspExcessoArrecadacao
CredEspOpCredito
Tamanho
14
4
Tipo
N
N
1
4
2
4
2
3
4
4
17
9
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Código do Órgão
Código da Unidade Orçamentária
Código da Função
Código da Sub Função
Código do Programa
Código do Projeto Atividade
Código iniciando com dígito 3
Código do Recurso Vinculado
Cronograma de Desenvolvimento Mensal, 1º mês do bimestre
Cronograma de Desenvolvimento Mensal, 2º mês do bimestre
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
23 de Dezembro de 2011
BALANCETE VERIFICACAO
BalanceteVerificacao.xml
FK
PK
**
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
**
**
**
**
**
Bimestre
Exercicio
CodOrgao
CodUndOrcamentaria
CodContaBalancete
**
**
**
**
Tamanho Tipo
14
N
4
N
1
4
2
4
17
N
N
N
N
N
SaldoAntContaDevedora
SaldoAntContaCredora
V
V
MovContaDevedora
MovContaCredora
SaldoAtualContaDevedora
SaldoAtualContaCredora
Descricao
TipoNivelConta
255
1
V
V
V
V
T
C
2
1
N
C
NumNivelConta
SistemaContabil
TipoBalancete
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Código do Órgão
Código da Unidade Orçamentária
Se for Prefeitura é obrigatório todas as contas sintéticas:
10000000000000000,
20000000000000000,
30000000000000000,
40000000000000000,
60000000000000000,
90000000000000000
**
**
**
**
PK
Tag XML
** CodUndGestora
CodigoUA
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
S ± Sintética
A ± Analítica
O ± Orçamentário
F - Financeiro
P - Patrimonial
C ± Compensado
N - Quando a conta não possuir sistema contábil
1 Movimento do exercício
2 Intermediário
3 ± Compensado
N
BALANCETE RECEITA
BalanceteReceita.xml
FK
**
**
**
Tamanho
14
4
Tipo
N
N
Bimestre
Exercicio
CodOrgao
CodUndOrcamentaria
CodContaReceita
ValorReceitaOrcada
MetaArrecadacaoBimestral
ValorReceitaRealizada
CodRecVinculado
1
4
2
4
17
9
N
N
N
N
N
V
V
V
N
Descricao
TipoNivelConta
255
1
T
C
NumNivelConta
2
N
CaracPeculiar
3
C
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL. Esse código deve ser informado
pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Código do Órgão
Código da Unidade Orçamentária
Contas iniciando com dígito 4 ou 9
Data
Valor
Sinal
CodOrgao
CodUndOrcamentaria
CodFuncao
CodSubFuncao
CodPrograma
CodProjAtividade
CodRubrica
CodRecVinculado
ContraPartida
CodCredor
Historico
ModalLicita
10
aaaa = Ano do empenho
mm = Mês
xxxxxxx = Numero do empenho sequencial (0000001 .... 9999999)
Data do Empenho
Valor do Empenho
+ (positivo) ou - (negativo) ou E (Encampação)
Código do Órgão
Código da Unidade Orçamentária
Código da Função
Código da Sub Função
Código do Programa
Código do Projeto Atividade
Código iniciando com dígito 3
Código do Recurso Vinculado
D
V
C
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
T
N
1
2
4
2
3
4
4
17
9
9
11 OU 14
255
2
CaracPeculiar
NumProcesso
NumContrato
DataContrato
NumConvenio
NumObra
3
15
15
10
15
15
C
C
C
D
C
C
Tipo
1
C
11 dígitos para pessoa física ou 14 para pessoa jurídica
01 - Dispensa
02 - Inexigibilidade
03 - Convite
04 - Tomada de Preço
05 - Concorrência
06 - Registro de Preço
07 - Pregão Presencial
08 - Pregão Eletrônico
09 - Pregão Presencial Registro de Preço
10 - Pregão Eletrônico Registro de Preço
99 - Não aplicado
000 - Default
Informar quando o empenho se relacionar a uma obra.
Obs.: Este número de obra deve ser o mesmo que será cadastrado no SICAP OBRAS.
1 ± Global
2 ± Estimado
3 ± Ordinário
LIQUIDACAO
Liquidacao.xml
FK
**
**
**
PK
**
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
Tamanho
14
4
Tipo
N
N
**
**
**
**
**
**
**
Bimestre
Exercicio
NumEmpenho
NumLiquidacao
Data
Valor
Sinal
Historico
CodOperacao
NumProcesso
CodCredor
Referencia
1
4
13
13
10
N
N
N
N
D
V
C
T
N
C
N
C
1
255
15
11 ou 14
7
Meta de arrecadação do bimestre
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Número do Empenho
Numero da Liquidação
Data da Liquidação
Valor da Liquidação
+ (positivo) ou - (negativo)
(000 default) Não Utilizado ( a ser definido)
CPF ou CNPJ
Mês de que se refere a despesa (XX/XXXX)
Folha/Previdência,...
6H7LSR1LYHO&RQWD ³$´pRErigatório preencher o campo CodRecVinculado. Se TipoNivelConta
³6´SUHHQFKHUFDPSRFRP³´
COMPROVANTE LIQUIDACAO
ComprovanteLiquidacao.xml
FK
**
**
S ± Sintética
A ± Analítica
000 ± Default
**
**
PK
**
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
Tamanho
14
4
Tipo
N
N
**
**
**
**
**
Bimestre
Exercicio
NumEmpenho
NumLiquidacao
TipoDocumento
1
4
13
13
1
N
N
N
N
N
**
NumDocumento
DataDocumento
Descrição
AutorizacaoNotaFiscal
ModeloNotaFiscal
Valor
15
10
255
15
15
C
D
T
C
C
V
RECEITA
Receita.xml
FK
**
**
**
**
**
PK
Tag XML
** CodUndGestora
CodigoUA
**
**
**
**
**
Bimestre
Exercicio
CodOrgao
CodUndOrcamentaria
CodContaReceita
CodCredor
RealizadaJaneiro
RealizadaFevereiro
RealizadaMarco
RealizadaAbril
RealizadaMaio
RealizadaJunho
RealizadaJulho
RealizadaAgosto
RealizadaSetembro
RealizadaOutubro
RealizadaNovembro
RealizadaDezembro
CaracPeculiar
Tamanho
14
4
Tipo
N
N
1
4
2
4
17
11 OU 14
N
N
N
N
N
N
V
V
V
V
V
3
V
V
V
V
V
V
V
C
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Código do Órgão
Código da Unidade Orçamentária
Contas iniciando com dígito 4 ou 9
23&,21$/FDUDFWHUHVSHVVRDILVtFDRXFDUDFWHUHVSHVVRDMXUtGLFD9DORUGHIDXOW³´
**
PK
Tag XML
** CodUndGestora
CodigoUA
FK
**
**
**
000 ± Default
**
**
**
Bimestre
Exercicio
NumEmpenho
Tipo
N
N
1
4
13
N
N
N
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Mascara: aaaammxxxxxxx
Preencher quando for nota fiscal
Preencher quando for nota fiscal
PAGAMENTO
Pagamento.xml
**
Tamanho
14
4
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Número do Empenho
Número da Liquidação
1 - Nota fiscal
2 - Recibo
3 - Diária
4 - Folha Pagamento
5 - Bilhete Passagem
9 - Outros
PK
**
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
Tamanho
14
4
Tipo
N
N
**
**
**
**
Bimestre
Exercicio
NumEmpenho
NumPagamento
1
4
13
13
N
N
N
N
**
**
**
**
NumLiquidacao
Data
Valor
Sinal
Historico
CodOperacao
NumProcesso
13
10
1
255
15
N
D
V
C
T
N
N
EMPENHOS
Empenho.xml
FK
51
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Número do Empenho
Número do Pagamento
Número da Liquidação
Data do Pagamento
Valor do Pagamento
+ (positivo) ou - (negativo)
(000 default) Não Utilizado ( a ser definido)
DEPÓSITOS DE PAGAMENTO
DepositoPagamento.xml
FK
**
**
**
**
PK
**
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
**
**
**
**
Bimestre
Exercicio
NumEmpenho
NumPagamento
Tamanho
14
4
Tipo
N
N
1
4
13
13
N
N
N
N
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Número do Empenho
Número do Pagamento
52
Maceió - Sexta-feira
Valor
CodContaBalancete
Sinal
NumLiquidacao
Tipo
**
**
**
Diário Oficial
Estado de Alagoas
23 de Dezembro de 2011
17
1
13
1
V
N
C
N
C
Valor do Pagamento
Código da conta contábil do balancete de verificação
( + ) Positivo | ( - ) Negativo
Número da Liquidação
1 = Provento ; 2 = Desconto; 3 = Estorno
**
PAGAMENTO FINANCEIRO
PagamentoFinanceiro.xml
FK
**
**
**
**
PK
**
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
Tamanho
14
4
Tipo
N
N
**
Bimestre
Exercicio
NumEmpenho
NumPagamento
CodContaBalancete
Valor
CodBanco
1
4
13
13
17
05
N
N
N
N
N
V
N
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Número do Empenho
Número do Pagamento
Código da conta contábil do balancete de verificação
Valor do Pagamento
Código do Banco
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
CodAgenciaBanco
NumContaCorrente
NumCheque
NumLiquidacao
Sinal
TipoPagamento
05
20
10
13
1
1
C
C
C
N
C
N
Código da Agência
Número da Conta Corrente
Número do Cheque / Número do Documento
Número da Liquidação
+ (positivo) ou - (negativo)
1 - Ordem Bancária / 2 - Cheque
** CodUndGestora
CodigoUA
14
4
N
N
** Bimestre
** Exercicio
** NumLeiAlteracao
DataPubLeiAlteracao
Lei
01
04
20
10
02
N
N
C
D
N
Tamanho
14
4
Tipo
N
N
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
01 ± PPA
02 ± LDO
03 ± LOA
INFOREMESSA
InfoRemessa.xml
FK
PK
**
**
**
**
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
Bimestre
Exercicio
DataInicio
DataFim
DataGeracao
1
4
10
10
10
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
N
N
D
D
D
Bimestre correspondente a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Data do início do período das informações prestadas
Data do fim do período das informações prestadas
Data da geração dos arquivos
ARQUIVOS DE ORÇAMENTO
CONTA DISPONIBILIDADE
ContaDisponibilidade.xml
FK
**
**
**
**
FK
**
PK
Tag XML
** CodUndGestora
CodigoUA
Tipo
N
N
**
**
**
**
**
**
Bimestre
Exercicio
CodOrgao
CodUndOrcamentaria
CodContaBalancete
CodRecVinculado
1
4
2
4
17
9
N
N
N
N
N
N
**
**
**
**
CodBanco
CodAgenciaBanco
NumContaCorrente
Tipo
5
05
20
1
N
C
C
N
**
Classificacao
1
N
PK
Tag XML
** CodUndGestora
**
**
Tamanho
14
4
CodigoUA
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Código do Órgão
Código da Unidade Orçamentária
Conta analítica
Código do Recurso Vinculado
RECEITAS E DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RecDespExtraOrcamentarias.xml
Tamanho
Tipo
Observações
14
N
** Bimestre
** Exercicio
** NumerodaExtraOrcamentar
io
** CodContaBalancete
IdentificadorDC
01
04
13
N
N
N
17
01
N
T
Valor
** IdentificadorDR
01
V
T
02
N
01 ± Pagamento (Despesa)
02 ± Compensação (Receita)
03 ± Estorno/Cancelamento
04 ± Encampação
02
N
01 ± Restos a Pagar
02 ± Serviços da Dívida
03 ± Depósitos
04 ± Convênios
05 ± Débitos da Tesouraria
06 ± Outras Operações (Realizável)
07 ± Interferências Financeiras
CodBanco
CodAgenciaBanco
NumContaCorrente
NumCheque
** TipoPagamento
05
05
20
10
1
N
C
C
C
N
PK
**
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
Tamanho
14
4
Tipo
N
N
**
Exercicio
Complementacao
NumLeiPPA
4
255
20
N
T
C
DataLeiPPA
DataPubLeiPPA
NumLDO
DataLDO
DataPubLDO
NumLOA
DataLOA
DataPubLOA
PercCreditoAdicional
PercOpCreditoAntecipacao
PercOpCreditoInterno
PercOpCreditoExterno
NumLeiAlteracao
DataPubLeiAlteracao
10
10
20
10
10
20
10
10
4
4
4
4
20
10
D
D
C
D
D
C
D
D
N
N
N
N
C
D
Tamanho
14
Tipo
N
CodigoUA
4
N
**
**
**
**
**
Exercicio
CodOrgao
CodUndOrcamentaria
CodPrograma
CodProjAtividade
MetaFisica1Ano
MetaFisica2Ano
MetaFisica3Ano
MetaFisica4Ano
MetaFisicaTotal
MetaFinanceira1Ano
MetaFinanceira2Ano
MetaFinanceira3Ano
MetaFinanceira4Ano
MetaFinanceiraTotal
4
2
4
4
4
N
N
N
N
N
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
PK
**
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
Tamanho
14
4
Tipo
N
N
**
**
**
**
**
Exercicio
CodOrgao
CodUndOrcamentaria
CodRecVinculado
CodContaReceita
ValorReceitaOrcada
Descricao
TipoNivelConta
4
2
4
9
17
N
N
N
N
N
V
T
C
PK
**
**
**
**
Número do Lançamento/Número do Registro
Código da Conta Contábil do Balancete de Verificação
D ± Débito
C ± Crédito
D ± Despesa
R ± Receita
PK
Tag XML
** CodUndGestora
Tamanho
14
Tipo
N
4
N
** Bimestre
** Exercicio
CodContaBalancete
01
04
17
N
N
N
CodBanco
CodAgenciaBanco
NumContaCorrente
Valor
Descricao
Data
CodContaCreditada
CodContaDebitada
05
05
20
255
10
17
17
N
C
C
V
T
C
N
N
**
FK
CodigoUA
PK
Tag XML
Tamanho
**
Código do Banco
Código da Agência
Número da Conta Corrente
Número do Cheque / Número do Documento
1 - Ordem Bancária / 2 - Cheque
**
**
**
**
Observações
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Tag XML
CodUndGestora
255
1
NumNivelConta
MetaArrecadacao1Bimestre
MetaArrecadacao2Bimestre
MetaArrecadacao3Bimestre
N
V
V
V
MetaArrecadacao4Bimestre
MetaArrecadacao5Bimestre
MetaArrecadacao6Bimestre
V
V
V
Código da Conta Contábil do Balancete de Verificação
Código do Banco
Código da Agência
Número da Conta Corrente
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Ano que está sendo enviada a remessa
Código do Órgão
Código da Unidade Orçamentária
Código do Programa
Código do Projeto Atividade
Quantidade de iniciativas que serão realizadas ou de pessoas que serão atendidas no 1º ano
Quantidade de iniciativas que serão realizadas ou de pessoas que serão atendidas no 2º ano
Quantidade de iniciativas que serão realizadas ou de pessoas que serão atendidas no 3º ano
Quantidade de iniciativas que serão realizadas ou de pessoas que serão atendidas no 4º ano
Quantidade total de iniciativas que serão realizadas ou de pessoas que serão atendidas
Valor que deverá ser gasto para atingir a Meta Física do 1º Ano
Valor que deverá ser gasto para atingir a Meta Física do 2º Ano
Valor que deverá ser gasto para atingir a Meta Física do 3º Ano
Valor que deverá ser gasto para atingir a Meta Física do 4º Ano
Valor total que deverá ser gasto para atingir a Meta Física
PK
**
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
**
**
**
**
**
**
**
**
**
Exercicio
CodOrgao
CodUndOrcamentaria
CodFuncao
CodSubFuncao
CodPrograma
CodProjAtividade
CodRubrica
CodRecVinculado
**
Observações
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Ano que está sendo enviada a remessa
Código do Órgão
Código da Unidade Orçamentária
Código do Recurso Vinculado
Contas iniciando com dígito 4 ou 9
S - Sintética
A - Analítica
LOA DESPESA
LoaDespesa.xml
FK
Formato dd/mm/aaaa
ALTERAÇÕES DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
AlteracoesLeis.xml
Tipo
Número da Lei do PPA
Data da Lei do PPA
Data da Publicação da lei do PPA
Número da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Data da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Data da Publicação de Diretrizes Orçamentárias
Número da Lei Orçamentária Anual
Data da Lei Orçamentária Anual
Data da Publicação da Lei Orçamentária Anual
Informação: De 0 à 100
Informação: De 0 à 100
LOA RECEITA
LoaReceita.xml
FK
TRANSFERÊNCIAS ENTRE CONTAS BANCÁRIAS
Transferencias.xml
FK
**
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Ano que está sendo enviada a remessa
PPA
Ppa.xml
FK
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
N
Classificação
FK
**
Código do Banco
Código da Agência
Número da Conta Corrente
1 ± Caixa
2 - Banco Conta Movimento
3 - Banco Conta Aplicação
4 - Dep. Sentenças Judiciais
5 - Dep. Judiciais de Restos à Pagar.
9 ± Outros
1-Poder Executivo
2-Poder Legislativo
3-RPPS
9-Outros
4
TipoMovimentacao
PPA LOA
PpaLoa.xml
**
**
**
**
**
**
**
**
Tamanho
14
4
Tipo
N
N
4
2
4
2
3
4
4
17
9
N
N
N
N
N
N
N
N
N
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Ano que está sendo enviada a remessa
Código do Órgão
Código da Unidade Orçamentária
Código Função
Código da Sub Função
Código do Programa
Código do Projeto Atividade
Código da Rubrica
Código do Recurso Vinculado
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
23 de Dezembro de 2011
DotacaoInicial
Janeiro
Fevereiro
Marco
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
Valor total dos meses
Cronograma de Desenvolvimento Mensal
Cronograma de Desenvolvimento Mensal
Cronograma de Desenvolvimento Mensal
Cronograma de Desenvolvimento Mensal
Cronograma de Desenvolvimento Mensal
Cronograma de Desenvolvimento Mensal
Cronograma de Desenvolvimento Mensal
Cronograma de Desenvolvimento Mensal
Cronograma de Desenvolvimento Mensal
Cronograma de Desenvolvimento Mensal
Cronograma de Desenvolvimento Mensal
Cronograma de Desenvolvimento Mensal
53
FUNÇÃO
Funcao.xml
FK
PK
**
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
**
**
**
**
Tamanho
14
4
Tipo
N
N
Bimestre
Exercicio
CodFuncao
1
4
2
N
N
N
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente com a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Código da Função
Nome
100
T
Nome da função
SUBFUNCÃO
SubFuncao.xml
FK
LEIS ORÇAMENTÁRIA
LeisOrcamentarias.xml
FK
PK
Tag
XML
** CodUndGestora
**
CodigoUA
** Exercicio
Complementacao
NumLeiPPA
DataLeiPPA
DataPubLeiPPA
NumLDO
DataLDO
DataPubLDO
NumLOA
DataLOA
DataPubLOA
PercCreditoAdicional
PercOpCreditoAntecipacao
PercOpCreditoInterno
PercOpCreditoExterno
NumLeiAlteracaoPPA
DataPubLeiAlteracaoPPA
FK
**
**
Tamanho
14
Tipo
N
4
N
4
255
20
10
10
20
10
10
20
10
10
4
4
4
4
20
10
N
T
C
D
D
C
D
D
C
D
D
N
N
N
N
C
D
Observações
PK
**
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
**
**
**
**
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Informação: De 0 à 100
Informação: De 0 à 100
Informação: De 0 à 100
Informação: De 0 à 100
** Bimestre
** Exercicio
MetasReceitasAnuais
ReceitasPrimarias
MetasDespesasAnuais
DespesasPrimarias
ResultadoPrimario
01
04
-
ResultadoNominal
-
V
*
DividaPublicaConsolidada
DividaConsolidadaLiquida
-
V
V
*
*
**
**
Bimestre
Exercicio
DataInicio
DataFim
DataGeracao
Tipo
Observações
N
N Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
N
N
V Receita Total p/Exercício Financeiro que se refere a LDO*
V *
V Despesa Total p/Exercício Financeiro que se refere a LDO*
V *
V *
FK
PK
**
**
**
**
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
Tamanho
14
4
Tipo
N
N
1
4
10
10
10
N
N
D
D
D
Bimestre
Exercicio
CodOrgao
Nome
Tamanho
14
4
Tipo
N
N
PK
**
**
**
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
**
**
**
Bimestre
Exercicio
CodUndOrcamentaria
**
CodOrgao
Nome
Identificador
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Data do início do período das informações prestadas
Data do fim do período das informações prestadas
Data da geração dos arquivos
T
Nome do Órgão
CNPJ
2
100
2
N
T
N
14
N
Tag XML
Tamanho
Tipo
Observações
Bimestre
Exercicio
CodPrograma
1
4
4
N
N
N
Nome
100
T
Nome do programa
Objetivo
255
T
Objetivo do programa
PublicoAlvo
255
T
Público Alvo do programa
PK
**
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
**
**
**
Bimestre
Exercicio
CodProjAtividade
Tipo
N
N
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente com a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Código do Projeto Atividade
1
4
4
N
N
N
2
N
01 ± RPPS
02 ± Demais Projeto/ Atividade/ Op. Especial
100
T
Nome do Projeto Atividade
RECURSO VINCULADO
RecursoVinculado.xml
PK
**
Tag XML
CodUndGestora
Tamanho
14
Tipo
N
CodigoUA
4
N
Bimestre
Exercicio
CodRecVinculado
1
4
9
N
N
N
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente com a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Código do Recurso Vinculado
Nome
100
T
Nome do Recurso Vinculado
Finalidade
255
T
Finalidade do Recurso Vinculado
1
N
1 ± Federal
2 - Estadual
3 - Municipal
Tipo
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
RUBRICA DESPESA
RubricaDespesa.xml
FK
PK
**
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
**
**
**
**
Tamanho
14
4
Tipo
N
N
Bimestre
Exercicio
CodRubrica
1
4
17
N
N
N
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente com a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Código iniciando com dígito 3
Especificacao
255
T
Descrição da Rubrica
TipoNivelConta
1
C
S - Sintética
A - Analítica
NumNivelConta
2
N
CREDOR
Credor.xml
FK
PK
Tag XML
**
CodUndGestora
CodigoUA
**
**
**
Bimestre
Exercicio
CodCredor
**
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente com a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Código da Unidade Orçamentária
Código do Órgão
Nome da Unidade Orçamentária
01_Prefeitura Municipal
02_Câmara Municipal
03_Secretaria da Educação
04_Fundo Municipal
05_RPPS (exceto Autarquia)
06_Autarquia (exceto RPPS)
07_Autarquia (RPPS)
08 _Fundação
09_Empresa Estatal Dependente
10_Empresa Estatal Não Dependente
11_Consórcio
12_Outros
CNPJ da unidade Orçamentária
Tamanho
14
4
Nome
Observações
100
N
N
N
Nome da Sub-Função
**
**
**
**
**
**
N
N
N
1
4
4
T
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente com a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Código do Programa
**
1
4
2
Tipo
N
N
100
Identificador
FK
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente com a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Código do Órgão
Tamanho
14
4
Nome
N
N
UNIDADE ORCAMENTARIA
UndOrcamentaria.xml
FK
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente com a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Código da Sub-Função
14
4
ORGÃO
Orgao.xml
FK
N
N
N
CodUndGestora
CodigoUA
**
ARQUIVOS RELACIONAIS
**
1
4
3
**
INFOREMESSA InfoRemessa.xml
**
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
PROJETO ATIVIDADE
ProjAtividade.xml
METAS FISCAIS - ANEXO I
MetasFiscaisAnexoI.xml
Tamanho
14
4
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
Bimestre
Exercicio
CodSubFuncao
PK
**
PK
Tag XML
** CodUndGestora
CodigoUA
PK
**
Tipo
N
N
PROGRAMA
Programa.xml
FK
* Valores estimados/esperados para o Exercício Financeiro que se refere a LDO.
FK
Tamanho
14
4
Tamanho
Tipo
14
4
N
N
1
4
11 ou 14
Observações
N
N
N
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente com a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
CNPJ de 11 dígitos para pessoa física ou 14 para pessoa jurídica
Nome do Fornecedor
Nome
100
T
InscricaoEstadual
15
C
Número da Inscrição Estadual
InscricaoMunicipal
15
C
Número da Inscrição Municipal
Endereco
100
T
Endereço do Fornecedor
Cidade
50
T
Cidade do Fornecedor
UF
2
C
Estado do Fornecedor
Cep
8
C
CEP do Fornecedor
Fone
10
C
Telefone do Fornecedor
Fax
10
C
Fax do Fornecedor
Tipo
1
N
1 - Credor da Administração Pública Municipal
2 - Credores que não pertencem à Administração Pública Municipal
NumerodoRegistro
20
C
Número do Registro: CRM, CRC, RG, ...
INFOREMESSA
InfoRemessa.xml
FK
PK
**
Tag XML
CodUndGestora
CodigoUA
**
**
Bimestre
Exercicio
DataInicio
DataFim
DataGeracao
**
Tamanho
14
4
Tipo
N
N
1
4
10
10
10
N
N
D
D
D
Observações
CNPJ da prefeitura ou da câmara
Código da Unidade Autônoma, disponibilizado pelo TCE/AL.
Esse código deve ser informado pelas Unidades Autônomas que não possuem CNPJ próprio.
As unidades que possuem CNPJ próprio devem preencher esse campo com o valor padrão 0000
Bimestre correspondente a remessa
Ano que está sendo enviada a remessa
Data do início do período das informações prestadas
Data do fim do período das informações prestadas
Data da geração dos arquivos
54
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
23 de Dezembro de 2011
ATOS E DESPACHOS DO CONSELHEIRO
OTÁVIO LESSA DE G. SANTOS
A CHEFE DE GABINETE ISABEL PORTO LOPES, DE
ORDEM, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS EM
18.11.2011:
TC-15239/2011 ± PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
MIGUEL DOS MILAGRES - De ordem, encaminhe-se o
presente processo à DFAFOM para a devida análise.
Gabinete do Cons. OTAVIO LESSA DE G. SANTOS, 22 de
novembro de 2011.
TACIANA DE SOUZA SANTOS
Responsável pela Resenha
ATOS E DESPACHOS DA CONSELHEIRA
MARIA CLEIDE COSTA BESERRA
A CONSELHEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE ALAGOAS, DRª. MARIA CLEIDE COSTA
BESERRA, RELATOU EM SESSÃO OS SEGUINTES
ATOS:
Processo TC nº. 1092/2009
RESOLUÇÃO Nº. 957/2011
Contrato. Licitação regular.
requisitos legais. Pela anotação.
Atendimento
aos
Trata o presente processo sobre o contrato n°.
010/2009, celebrado entre o Estado de Alagoas, através da
Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa TEC Construções
Ltda.
O presente termo tem como objeto a execução das
obras e serviços de recuperação e reforma da Escola
Fazendária, com reforço e recuperação de sua estrutura, de
conformidade com as discriminações contidas no Projeto
Básico.
O valor global do contrato é de R$ 1.270.152,43 (um
milhão, duzentos e setenta mil, cento e cinqüenta e dois reais e
quarenta e três centavos), correndo as despesas à conta de
dotação orçamentária descrita na Cláusula Segunda.
O prazo de execução e conclusão das obras e serviços
é de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir
da Ordem Inicial das obras e serviços.
As demais cláusulas tratam do reajustamento, da
garantia, do pagamento e medições, das alterações contratuais,
das responsabilidades das partes, da aceitação das obras, da
subcontratação, das penalidades, da rescisão, do gestor e do
foro.
O procedimento administrativo adotado foi a licitação
na modalidade concorrência n°. 01/2009 – T2 – CPL/AL, e
teve curso regular.
As partes apuseram suas assinaturas em 01 de junho
de 2009 e sua súmula foi publicada no Diário Oficial do
Estado, na edição do dia 04 de junho do mesmo ano.
A Douta Procuradoria Jurídica deste Tribunal de
Contas, através do Parecer n°. 696/2009 e o Ministério Público
Especial junto a este Órgão, através do Parecer n°. 05/2011
opinaram favoravelmente pela anotação do referido termo.
Diante do exposto, entendemos que o contrato ora sob
exame obedeceu à legislação vigente.
Nestas condições, o Pleno do Tribunal de Contas do
Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, R E S O L V E anotar o presente contrato na
forma e para fins de direito.
Sala das Sessões do TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 20 de dezembro de
2011.
Conselheira MARIA CLEIDE COSTA BESERRA – Relatora
Conselheiro LUIZ EUSTÁQUIO TOLEDO - Presidente
Tomaram parte na votação:
Conselheira Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque Freitas
Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito
Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal
de Contas Ricardo Schneider Rodrigues – Fui presente.
Processo nº TC- 10600/2006
DECISÃO SIMPLES
Trata o presente processo sobre a Inspeção “in loco”,
de natureza ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de
DOIS RIACHOS/AL, alusivo ao exercício financeiro de 2004,
Gestão dos Srs. JOSÉ DAMASCENO FILHO – Prefeito e
ANTÔNIO NETO CAMILO DA SILVA – Vice - Prefeito.
Através do ofício OGP nº 555/2005-GP, de 18 de
agosto de 2005, da lavra do Conselheiro Presidente desta Corte
de Contas, foi designada uma Equipe Técnica para proceder a
uma Inspeção “In Loco”, de natureza ordinária, nos
documentos de Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de
DOIS RIACHOS/AL, inerente ao período de janeiro a
dezembro de 2004.
Ao ser procedida a Inspeção “in loco” no período
acima mencionado, foram observados indícios de
irregularidades na documentação auditada, conforme o
constante no Relatório AFO/DFAFOM Nº 109/2006, datado
em 10 de julho de 2006.
Considerando o princípio do contraditório e de ampla
defesa, de conformidade com o que preceitua a Constituição
Federal, em seu art.5º, inciso LV, que assim define;
“aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos
acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla
defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.
DECIDE o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
preliminarmente, cientificar os Ex-Gestores da Prefeitura
Municipal de DOIS RIACHOS/AL, o Sr. JOSÉ
DAMASCENO FILHO e ANTÔNIO NETO CAMILO DA
SILVA, do inteiro teor desta deliberação, conforme parecer nº
1408/2011 datado em 05/10/2011, páginas 111, em anexo ao
Processo acima citado, para se assim desejar, proceder à
Justificativa/Defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a
partir da data da publicação da presente Decisão no Diário
Oficial do Estado, de acordo com o disposto nos artigos 112 e
127, Parágrafo Único, da Resolução Normativa nº 003/2001
(Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de
Alagoas), quanto as ocorrências apontadas no citado Relatório.
Sala das Sessões do TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 20 de dezembro de
2011.
Conselheira MARIA CLEIDE COSTA BESERRA – Relatora
Conselheiro LUIZ EUSTÁQUIO TOLEDO - Presidente
Tomaram parte na votação:
Conselheira Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque Freitas
Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito
Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal
de Contas Ricardo Schneider Rodrigues – Fui presente.
A CONSELHEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE ALAGOAS, DRª. MARIA CLEIDE COSTA
BESERRA, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO, EM
21/12/2011:
Processo TC n°. 1900/2008
Interessado: Procuradoria Geral de Justiça
Assunto: Licitação
De acordo com a Diligência PJTCE/AL n°. 736/2011. Face ao
exposto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o atendimento
do pedido solicitado.
Remeta-se o presente processo à Procuradoria Jurídica para as
devidas providências.
Processo TC n°. 10400/2005
Interessado: Superintendência Municipal de Energia e
Iluminação Pública - SIMA
Assunto: Concorrência
De acordo com a Diligência PJTCE/AL n°. 781/2011. Face ao
exposto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o atendimento
do pedido solicitado.
Remeta-se o presente processo à Procuradoria Jurídica para as
devidas providências.
Processo TC n°. 9946/2006
Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS
Assunto: Contrato
De acordo com a Diligência PJTCE/AL n°. 768/2011. Face ao
exposto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o atendimento
do pedido solicitado.
Remeta-se o presente processo à Procuradoria Jurídica para as
devidas providências.
Processo TC n°. 12545/2005
Interessado: Prefeitura de Rio Largo
Assunto: Contrato
De acordo com a Diligência PJTCE/AL n°. 777/2011. Face ao
exposto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o atendimento
do pedido solicitado.
Remeta-se o presente processo à Procuradoria Jurídica para as
devidas providências.
Processo TC n°. 12792/2003
Interessado: Prefeitura de Maragogi
Assunto: Licitação
De acordo com a Diligência PJTCE/AL n°. 778/2011. Face ao
exposto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o atendimento
do pedido solicitado.
Remeta-se o presente processo à Procuradoria Jurídica para as
devidas providências.
Processo TC n°. 10573/2005
Interessado: Prefeitura de Rio Largo
Assunto: Contrato
De acordo com a Diligência PJTCE/AL n°. 779/2011. Face ao
exposto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o atendimento
do pedido solicitado.
Remeta-se o presente processo à Procuradoria Jurídica para as
devidas providências.
Processo TC n°. 11556/2005
Interessado: Prefeitura de Rio Largo
Assunto: Contrato
De acordo com a Diligência PJTCE/AL n°. 780/2011. Face ao
exposto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o atendimento
do pedido solicitado.
Remeta-se o presente processo à Procuradoria Jurídica para as
devidas providências.
Processo TC n°. 16514/2011
Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Alagoas - DER
Assunto: Processo Licitatório
De acordo com a Diligência PJTCE/AL n°. 782/2011. Face ao
exposto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o atendimento
do pedido solicitado.
Remeta-se o presente processo à Procuradoria Jurídica para as
devidas providências.
Interessado: Secretaria de Estado da Infra-estrutura SEINFRA
Assunto: Contrato
Idem.
Processo TC n°. 16150/2011
Interessado: Secretaria de Estado da Infra-estrutura SEINFRA
Assunto: Termo de apostilamento
Idem.
Processo TC n°. 16151/2011
Interessado: Secretaria de Estado da Infra-estrutura SEINFRA
Assunto: Termo de apostilamento
Idem.
Processo TC n°. 16431/2011
Interessado: Prefeitura de Major Izidoro
Assunto: Pregão Presencial n°. 004/2010
Encaminhe-se o presente processo ao Gabinete do Conselheiro
Isnaldo Bulhões Barros, responsável pelo Grupo IV, biênio
2009/2010.
Processo TC n°. 15865/2011
Interessado: Fundo de Previdência – Município de Boca da
Mata
Assunto: Balancete
Encaminhe-se à Diretoria de Fiscalização das autarquias e
Sociedades de Economia Mista e Fundações - DFASEMF,
para as providências que se fizerem necessárias.
Processo TC n°. 17348/2011
Interessado: Fundo de Previdência – Município de
Quebrangulo
Assunto: Balancete
Idem.
Processo TC n°. 15796/2011
Interessado: Prefeitura de Penedo
Assunto: Pregão Presencial
Remeta-se o presente processo à Seção de Contratos e
Convênios, para as informações necessárias. Posteriormente, à
Procuradoria Jurídica desta Casa, para análise e parecer.
Processo TC n°. 16708/2011
Interessado: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ
Assunto: Balancete
Idem.
Processo TC n°. 14926/2011
Interessado: Polícia Militar do Estado de Alagoas
Assunto: Contrato
Idem.
Processo TC n°. 18169/2011
Interessado: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ
Assunto: Balancete
Idem.
Processo TC n°. 15797/2011
Interessado: Prefeitura de Penedo
Assunto: Pregão Presencial
Idem.
Processo TC n°. 15733/2011
Interessado: Prefeitura de Penedo
Assunto: Pregão Presencial
Idem.
Processo TC n°. 15755/2011
Interessado: Prefeitura de Penedo
Assunto: Pregão Presencial
Idem.
Processo TC n°. 15809/2011
Interessado: Prefeitura de Penedo
Assunto: Pregão Presencial
Idem.
Processo TC n°. 15728/2011
Interessado: Prefeitura de Penedo
Assunto: Pregão Presencial
Idem.
Processo TC n°. 14948/2011
Interessado: Secretaria de Estado da Infra-estrutura SEINFRA
Assunto: Contrato
Idem.
Processo TC n°. 16794/2011
Processo TC n°. 17506/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Proceda-se a anexação ao processo TC n°. 11954/2011, haja
vista a possibilidade de utilização do art. 80 do Regimento
Interno desta Corte.
Processo TC n°. 18033/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Proceda-se a anexação ao processo TC n°. 11850/2011, haja
vista a possibilidade de utilização do art. 80 do Regimento
Interno desta Corte.
Processo TC n°. 17566/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Encaminhe-se o presente processo ao Gabinete da Conselheira
Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque, responsável pelo Grupo
I, biênio 2009/2010.
Processo TC n°. 18023/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 17968/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Encaminhe-se o presente processo ao Gabinete do Conselheiro
Otávio Lessa de Geraldo Santos, responsável pela Secretaria
de Estado da Infra-Estrutura no biênio 2007/2008.
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Processo TC n°. 18062/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18065/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
A CONSELHEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE ALAGOAS, DRª. MARIA CLEIDE COSTA
BESERRA, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO, EM
22/12/2011:
Processo TC n°. 17505/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Encaminhe-se o presente processo ao Gabinete da Conselheira
Rosa Albuquerque, responsável pelo Grupo I, biênio
2001/2002.
Processo TC n°. 17568/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Encaminhe-se o presente processo ao Gabinete da Conselheira
Rosa Albuquerque, responsável pelo Grupo I, biênio
2009/2010.
Processo TC n°. 18080/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 17561/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 17982/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Encaminhe-se o presente processo ao Gabinete da Conselheira
Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque, responsável pelo Grupo
I, biênio 2009/2010.
Processo TC n°. 10814/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Proceda-se a anexação ao processo TC n°. 6942/2011, haja
vista a possibilidade de utilização do art. 80 do Regimento
Interno desta Corte.
Processo TC n°. 15510/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 16159/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 16296/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18314/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Proceda-se a anexação ao processo TC n°. 4078/2010, haja
vista a possibilidade de utilização do art. 80 do Regimento
Interno desta Corte.
Processo TC n°. 18316/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18320/2011
23 de Dezembro de 2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18322/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18323/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18325/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18326/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18328/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18330/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18318/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18350/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Proceda-se a anexação ao processo TC n°. 18344/2011, haja
vista a possibilidade de utilização do art. 80 do Regimento
Interno desta Corte.
Processo TC n°. 18348/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18346/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18355/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18317/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Proceda-se a anexação ao processo TC n°. 18315/2011, haja
vista a possibilidade de utilização do art. 80 do Regimento
Interno desta Corte.
Processo TC n°. 18321/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18332/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18334/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
55
Processo TC n°. 18336/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18338/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18339/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18340/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18341/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18342/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18343/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18345/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18347/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18349/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18353/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18351/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Processo TC n°. 18352/2011
Interessado: Funcontas
Assunto: Aplicação de multa
Idem.
Gabinete da Conselheira Maria Cleide Costa Beserra, em
Maceió, 22 de dezembro de 2011.
Priscilla Tenório Dória Coutinho
Responsável pela Resenha