PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA–CE SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO
End.: Rua Monsenhor Meceno, Nº 78
Tel.: (88)3536-1605
E-mail: [email protected] Formulário disponível no Site: lavras.ce.gov.br
FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTOS DIVERSOS
ATENÇÃO: LEIA AS INSTRUÇÕES NO VERSO
Nome do(a) Interessado(a): _______________________________________________________________
CPF: ________________________________________________ RG: ____________________________
Endereço Residêncial: ___________________________________________________________________
Cidade/Distrito: __________________________________UF: _____ Data de Admissão: ____/____/_____
Cargo: _____________________________Secretaria de Lotação: ________________________________
Unidade de Lotação: ____________________________________________________________________
Telefones para contato: ________ - _______, ________ - _______
Licença Prêmio Convertida Período Aquisitivo ____/____/_____a _____/_____/_____
Licença Prêmio Período Aquisitivo ____/_____/_____ a _____/_____/_____
Licença Paternidade ____/____/_____a _____/_____/_____
Prorrogação da Licença Sem Vencimentos
Licença Sem Vencimentos
Interrupção da Lincença Sem Vencimentos
Adicional Noturno
Folga de Casamento _____/_____/_____ a _____/_____/_____
Insalubridade
Periculosidade
Auxílio Deslocamento KM_______
Horário Especial Para Estudo
Mandato Classista
Evolução Funcional
Reajuste (Para professores efetivos)
Redução de Carga Horária
Pedido de Exoneração de Cargo
Outros
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_______________________________________________________________________________
___/___/____
Data
________________________________
Assinatura do Servidor
INSTRUÇÕES / INFORMAÇÕES
 PRENCHER TODOS OS DADOS PESSOAIS QUE SE PEDE.
 MARCAR UM X NO QUADRO REFERENTE AO PEDIDO.
LICENÇA PRÊMIO / LICENÇA SEM VENCIMENTO: (Artigo 102 e 99 do RJU)
 Marcar X no quadrado e preencher indicando o período.
 Ofício do Secretário autorizando ou não a licença do servidor.
LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA / PRORROGAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTO / INSALUBRIDADE /
PERICULOSIDADE / REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA / PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE CARGO: (Art. 105, 99, 70, 36 do RJU).
 Xerox da nomeação.
LICENÇA PATERNIDADE: (Artigo 89 do RJU)
 Anexar Xerox da certidão de nascimento do filho (a).
FOLGA CASAMENTO: (Artigo 113 do RJU Inciso II)
 Anexar Xerox da certidão de casamento.
ADICIONAL NOTURNO: (Artigo 75 do RJU)
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Anexar Declaração ou ofício do chefe imediato especificando o horário de trabalho do servidor.
MANDATO CLASSISTA: (Artigo 101 §2º do RJU e Artigo 108 da Lei Orgânica).
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Cópia da ata de nomeação da diretoria do sindicato.
Anexar Xerox da nomeação.
HORÁRIO ESPECIAL PARA ESTUDO: (Artigo 114 do RJU)
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Anexar declaração da universidade constando curso, matrícula, e horário de estudo. A universidade
deverá também informar em que outros horários o referido curso é ofertado.
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Anexar Xerox da nomeação.
AUXÍLIO DESLOCAMENTO: ( Artigo 8 da Lei Municipal nº 67/2007)
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Anexar Comprovante de residência, ou declaração, autenticada, do proprietário do imóvel.
Ofício de lotação ou declaração da escola que ensina.
Anexar Xerox da nomeação.
Preencher campo com a quilometragem.
EVOLUÇÃO FUNCIONAL: (Lei Nº 384/2015 alteração dos artigos 11 e 26).
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Anexar Xerox, autenticada, do diploma ou certidão de graduação.
Anexar declaração do diretor(a) da escola de lotação especificando a área de atuação e/ou disciplina, conforme
artigo 24 do Plano de Cargos e Carreiras.
• Para professores efetivos, anexar também diploma autenticado da pós graduação, e além de marcar um x no quadro
de Evolução Funcional, marcar também um x no quadro de Reajuste.
OBS.: Serão recebidos apenas os requerimentos com todos os anexos solicitados.