4 de Junho de 2008
Estatísticas da Justiça
Movimento processual nos tribunais judiciais de 1ª instância 1996-20071
Contrariando a tendência de crescimento observada entre 1996 e 2005, o ano de 2007 foi
o segundo ano consecutivo em que o número de processos pendentes nos tribunais
judiciais de 1ª instância registou uma diminuição (-1,4%). Este decréscimo da
pendência é superior ao registado em 2006 (-0,4%), sendo resultado de uma diminuição
dos processos entrados (2,6%) e da manutenção do número de processos findos ao
nível de 2006, que havia registado um aumento de 14,1% face a 2005.
Estas variações resultam, em grande parte, dos movimentos processuais cíveis, que
representaram cerca de 60% dos processos entrados e findos nos tribunais judiciais de
1ª instância.
1. Movimento global de processos entrados e findos
Em 2007, à semelhança do ano anterior, o número de processos entrados diminuiu cerca de 2,6%.
Por outro lado, o número de processos findos manteve-se praticamente ao nível de 2006, ano em
que se verificou um aumento de 14,1%. Em comparação com o último ano, registou-se uma
diminuição no número de processos findos de 0,6%.
Figura 1 – Saldo processual anual (Processos entrados – Processos findos) 1996-2007
200000
150000
100000
50000
0
-50000
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Os dados relativos a 2007 revestem de natureza provisória, podendo sofrer alterações decorrentes do controlo de qualidade e das actualizações
efectuadas no sistema informático dos tribunais.
1
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Pelo segundo ano consecutivo, no período em observação, o número de findos foi superior ao
número de entrados. O saldo favorável de 22.518 processos justifica o decréscimo da pendência
em cerca de 1,4%, representando uma melhoria relativamente ao valor de 2006 (0,4%) e
contrariando a tendência de aumento observada até 2005. Antes de 2006, a pendência processual
cresceu ininterruptamente desde 1996, o que se devia à circunstância de o número de processos
findos ser sistematicamente inferior ao número de processos entrados.
Figura 2 – Processos entrados e findos 20072
870000
860000
850000
840000
830000
820000
Entrados
Findos
Os processos cíveis corresponderam em 2007 a cerca de 60% do total de entrados e de findos nos
tribunais judiciais de 1ª instância. Assim, foram o tipo de processos que mais influenciou o saldo
global, com uma diminuição de 2% no número de processos entrados. A figura seguinte revela as
variações de processos entrados nas diversas áreas processuais.
Figura 3 – Variação percentual do número de processos entrados 2006-2007
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
-5,00%
-10,00%
Justiça Cível
Justiça Penal
Justiça Laboral
Justiça Tutelar
2 Em 2007 contabilizaram-se 836.516 processos entrados e 859.034 processos findos. O gráfico da figura 2 reflecte estes números. Porém, destes
totais, apenas 769.131 e 791.649 processos entrados e findos, respectivamente, corresponderam a movimentos reais de início e termo dos processos.
Os restantes 67.385 não correspondem a novos processos entrados nos tribunais ou processos que tenham terminado. Estes números de processos
entrados e findos referem-se a processos que transitaram internamente entre unidades orgânicas/tribunais em consequência da extinção e criação de
diversos tribunais, juízos ou secções de processos a 1 de Setembro de 2007 (Decreto-Lei n.º 250/2007, de 29 de Junho), os quais não foram
considerados para cálculo das variações anuais de entrados e findos, por traduzirem variações aparentes, não reais. Não se trata, pois, de processos
que entraram de novo nos tribunais portugueses. Trata-se de processos que findaram na unidade orgânica/tribunal de onde saíram e que entraram
nas unidades orgânicas/tribunais para onde foram transferidos.
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Em quase todas as áreas processuais verificou-se em 2007 um saldo favorável entre processos
entrados e findos. Assim, na justiça cível (acções declarativas e executivas), o saldo favorável foi de
2,27%. Na justiça penal esse saldo favorável foi de 5,36% e na justiça laboral de 6,80%. Estas áreas
correspondem a 93,6% dos processos entrados em 2007. Só a área tutelar, que representou apenas
6,4% do total de processos entrados em 2007, registou um saldo desfavorável de 12,5%.
Figura 4 – Variação percentual do número de processos findos 2006-2007
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
-5,00%
-10,00%
-15,00%
Justiça Cível
Justiça Penal
Justiça Laboral
Justiça Tutelar
Após um aumento de 14,1% em 2006, face a 2005, do número de processos findos, em 2007, este
valor manteve-se praticamente inalterado, com um decréscimo de 0,6%.
Analisando as duas espécies processuais mais importantes na área cível, observou-se em 2007, à
semelhança do ano anterior, uma diminuição acentuada do número de acções executivas entradas
(menos 4%), tendo o número de processos findos ficado aquém daquele apenas em cerca de 3.792
processos. Na acção declarativa, o saldo processual continua favorável, sendo o seu valor em 2007
de menos 34.324 processos.
Figura 5 – Acções declarativas – saldo processual
Figura 6 – Acções executivas – saldo processual
100000
140000
80000
120000
60000
100000
40000
80000
20000
0
60000
-20000
40000
-40000
20000
-60000
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
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1996
1997
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2005
2006
2007
2. Processos pendentes3
Em resultado do número de processos findos ser superior ao número dos entrados, a pendência
decresceu 1,4%4 no final do ano de 2007, contrariando a tendência de aumento que se verificou
entre 1996 e 2005. A 31 de Dezembro de 2007, o número de processos pendentes nos tribunais
judiciais de 1.ª instância era de 1.567.310.
Figura 7 – Processos pendentes a 31 de Dezembro 1996-2007
1800000
1600000
1400000
1200000
1000000
800000
600000
400000
200000
0
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Os processos pendentes correspondem a processos que tendo entrado ainda não tiveram decisão final, na forma de acórdão, sentença ou
despacho, na respectiva instância, independentemente do trânsito em julgado. São assim processos que aguardam a prática de actos ou de diligências
pelo tribunal, pelas partes ou por outras entidades, podendo ainda, em certos tipos de processos, aguardar a ocorrência de determinados factos ou
decurso de um prazo. Um processo suspenso é, por exemplo, um processo pendente, qualquer que seja a causa da suspensão.
4 Entre 31 de Dezembro de 2006 e 31 de Dezembro de 2007 observou-se um decréscimo de 24.444 processos pendentes, que corresponde a uma
variação de -1,5%. Contudo, desse total, apenas 22.518 correspondem a uma variação real (-1,4%). Os restantes 1.926 correspondem um acerto das
pendências decorrente de se ter adoptado em 2007 um novo método de recolha dos dados, o qual passou a contabilizar os processos a partir dos
dados estatísticos recebidos do sistema informático dos tribunais judiciais de 1.ª instância. Segundo estes dados, estavam pendentes a 31 de
Dezembro de 2006/1 de Janeiro de 2007 menos 1.926 processos (menos 0,1%) do que o reportado pelos tribunais através do anterior método de
recolha, em papel e via postal, apurado para o final de 2006 pelas estatísticas da Justiça.
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NOTA TÉCNICA
Até 2006, os dados estatísticos sobre o movimento de processos nos tribunais judiciais de 1.ª
instância foram recolhidos por via postal, mediante o preenchimento de inquéritos em suporte de
papel. Em 2007, o método de recolha foi alterado, passando a ser efectuado com base nos dados
enviados a partir do sistema informático dos tribunais e representando a situação dos processos
registados nesse sistema.
Áreas e espécies processuais incluídas no movimento de processos
Área processual cível – espécies de processo compreendidas: acções declarativas; acções executivas;
acções especiais; procedimentos cautelares e outros processos.
Área processual penal – espécies de processo compreendidas: processos crime (julgamento);
transgressões; recursos de contra-ordenação; execução de penas; outros processos /
procedimentos; nesta área processual estão ainda incluídos os processos por crimes essencial ou
estritamente militares.
Área processual tutelar – espécies de processo compreendidas: tutelares cíveis; promoção e
protecção; tutelares educativos.
Área processual laboral/cível – espécies de processo compreendidas: acções declarativas; acções
executivas; acções especiais; procedimentos cautelares e outros processos.
Área processual laboral/penal – espécies de processo compreendidas: contra-ordenações e
transgressões.
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