Terça-feira, 07 de Julho de 2015
Segmento: Interesse
07/07/2015 12:42:30 | ABC AM 900 Khz | Fórum Esportivo Debate | 00:04:00
Comentários sobre os cortes por parte do Estado
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07/07/2015 20:04:09 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Correspondente Ipiranga | 00:00:22
Órgão especial do TJRS julgou mérito da liminar concedida em
março deste ano que proibia o parcelamento dos salários de
servidores da segurança pública
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07/07/2015 18:59:01 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Correspondente Ipiranga | 00:00:50
Servidores da segurança protestam por melhores condições de
trabalho em Porto Alegre
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07/07/2015 18:54:08 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Correspondente Ipiranga | 00:00:31
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado será votada na próxima
semana
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07/07/2015 20:09:06 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Correspondente Banco Renner | 00:00:41
Órgão Especial do TJRS manteve liminar que proíbe o parcelamento
de salário para os servidores da segurança pública do RS
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07/07/2015 18:58:12 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Correspondente Banco Renner | 00:01:28
Servidores ligados a diferentes setores da segurança pública no RS
fizeram protesto contra o governo gaúcho nesta tarde, em Porto
Alegre
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07/07/2015 18:37:53 | Pampa AM 970 Khz | Pampa na Tarde | 00:08:58
Comentário de Armando Burd
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07/07/2015 18:05:25 | Pampa AM 970 Khz | Pampa na Tarde | 00:29:25
Bloco 3 - Entrevista com o advogado José Nicolau Salzano Menezes e
com o vice presidente do Sinpol-RS, Emerson Ayres
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07/07/2015 17:34:56 | Pampa AM 970 Khz | Pampa na Tarde | 00:25:04
Bloco 2 - Entrevista com os advogados Omar Ferri e José Nicolau
Salzano Menezes
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07/07/2015 17:21:53 | Pampa AM 970 Khz | Pampa na Tarde | 00:09:50
Bloco 1 - Entrevista com o advogado Omar Ferri
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07/07/2015 17:06:52 | Pampa AM 970 Khz | Pampa na Tarde | 00:13:54
Entrevista com o deputado estadual Gabriel Souza
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Quarta-feira, 08 de Julho de 2015
Segmento: Interesse
08/07/2015 05:33:26 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Gaúcha Hoje | 00:00:06
LDO do estado será votada na próxima semana
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08/07/2015 05:25:49 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Gaúcha Hoje | 00:01:12
Uruguaiana tem 85% de chance de não ter carnaval no próximo ano
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08/07/2015 05:12:17 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Gaúcha Hoje | 00:00:33
Gastos em diárias dos vereadores de Santa Rosa, no primeiro
semestre de 2015, superaram os doze meses de 2014
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08/07/2015 04:58:38 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Madrugada Gaúcha | 00:00:39
Prefeitura de Nova Palma instaurou medidas de contenção de gastos
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08/07/2015 04:43:47 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Madrugada Gaúcha | 00:08:01
Comentário Antônio Carlos Macedo
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08/07/2015 02:01:45 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Notícia na Hora Certa | 00:00:33
LDO do estado será votada na próxima semana
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07/07/2015 22:29:17 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Estúdio Gaúcha | 00:04:24
Hoje teve protesto de servidores da segurança pública no centro de
Porto Alegre
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07/07/2015 21:02:23 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Notícia na Hora Certa | 00:00:34
Governo confirma pagamento de reajuste na segurança pública
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07/07/2015 22:53:14 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Redação Guaíba 3° edição | 00:02:59
Deputado do Psol promete recorrer a plenário para extinguir o
Tribunal de Justiça Militar
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Terça-feira, 07 de Julho de 2015
Segmento: Interesse
07/07/2015 18:00:17 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Notícia na Hora Certa | 00:00:07
Presos em flagrante em Porto Alegre a partir de 30 de julho serão
ouvidos em até 24h por um juiz criminal
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07/07/2015 16:34:34 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Redação Guaíba 2° edição | 00:02:07
Lei que transforma assassinato de policiais em crime hediondo não
funciona em todas as situações
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Terça-feira, 07 de Julho de 2015
Segmento: Interesse
07/07/2015 18:00:17 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Notícia na Hora Certa | 00:00:07
Presos em flagrante em Porto Alegre a partir de 30 de julho serão
ouvidos em até 24h por um juiz criminal
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07/07/2015 16:34:34 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Redação Guaíba 2° edição | 00:02:07
Lei que transforma assassinato de policiais em crime hediondo não
funciona em todas as situações
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Quarta-feira, 08 de Julho de 2015
Segmento: Interesse
07/07/2015 19:30:45 | RBS TV | RBS Notícias | 00:03:16
Corregedor da AL disse que tem provas das denúncias de cobrança
de parte dos salários de funcionários do deputado Diógenes Basegio
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07/07/2015 19:27:17 | RBS TV | RBS Notícias | 00:03:28
Limitação de recursos para a saúde prejudica atendimentos em
hospitais e unidades de pronto atendimento do Estado
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07/07/2015 19:24:05 | RBS TV | RBS Notícias | 00:01:19
Governo Federal quer criminalizar as fraudes no fornecimento,
compra ou prescrição de órteses e próteses no Brasil
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Terça-feira, 07 de Julho de 2015
Segmento: TCE-RS
07/07/2015 | O Sul | osul.com.br | Geral
Protesto de servidores da segurança movimenta centro de Porto
Alegre nesta terça-feira
http://www.osul.com.br/protesto-de-servidores-da-seguranca-movimenta-centro-de-porto-alegre-nesta-terca-feira/
Nem a chuva intimidou os milhares de manifestantes que tomaram as ruas da capital nesta terça-feira (7). Servidores da segurança
pública do Estado - policiais civis, militares, agentes da Susepe e do IGP - realizaram no começo da tarde um protesto pelas ruas
centrais de Porto Alegre. Agora, se concentram na rua Duque de Caxias, em frente ao Palácio Piratini.
Chamada de Marcha pela Segurança Pública, a manifestação reúne, segundo estimativas da EPTC, mais de 3 mil pessoas. Os
organizadores afirmam que 12 mil pessoas participam do ato.
Servidores tomaram as principais ruas do centro de Porto Alegre para protestar contra o desmonte da segurança pública. (foto: Lucas
Uebel/ O Sul)
Os integrantes da marcha reclamam do desmonte da segurança desde o início do governo de José Ivo Sartori e criticam o projeto de
lei que congela os salários até 2018. "O discurso padrão de que 'a crise financeira' tem muito de sua origem nos gastos com o
funcionalismo público não condiz com a verdade, pois já sabemos, por meio de reunião com técnicos do Tribunal de Contas do
Estado, os reais motivos desta 'crise'", afirmou o Sindicato dos Policiais Civis em nota.
Trânsito
O trânsito segue lento na capital, especialmente na região central. Linhas da Carris da zona Sul e Leste somam quase 1 hora de
atraso por conta da superlotação dos corredores de ônibus. Servidores tomaram as principais ruas do centro de Porto Alegre para
protestar contra o desmonte da segurança pública. (foto: Lucas Uebel/ O Sul) Servidores tomaram as principais ruas do centro de
Porto Alegre para protestar contra o desmonte da segurança pública. (foto: Lucas Uebel/ O Sul)
Servidores tomaram as principais ruas do centro de Porto Alegre para protestar contra o desmonte da segurança pública. (foto:
Lucas Uebel/ O Sul) Servidores tomaram as principais ruas do centro de Porto Alegre para protestar contra o desmonte da segurança
pública. (foto: Lucas Uebel/ O Sul)
Servidores tomaram as principais ruas do centro de Porto Alegre para protestar contra o desmonte da segurança pública. (foto:
Lucas Uebel/ O Sul) Servidores tomaram as principais ruas do centro de Porto Alegre para protestar contra o desmonte da segurança
pública. (foto: Lucas Uebel/ O Sul)
Servidores tomaram as principais ruas do centro de Porto Alegre para protestar contra o desmonte da segurança pública. (foto:
Lucas Uebel/ O Sul) Servidores tomaram as principais ruas do centro de Porto Alegre para protestar contra o desmonte da segurança
pública. (foto: Lucas Uebel/ O Sul)
Servidores tomaram as principais ruas do centro de Porto Alegre para protestar contra o desmonte da segurança pública. (foto:
Lucas Uebel/ O Sul) Servidores tomaram as principais ruas do centro de Porto Alegre para protestar contra o desmonte da segurança
pública. (foto: Lucas Uebel/ O Sul)
Servidores tomaram as principais ruas do centro de Porto Alegre para protestar contra o desmonte da segurança pública. (foto:
Lucas Uebel/ O Sul) Servidores tomaram as principais ruas do centro de Porto Alegre para protestar contra o desmonte da segurança
pública. (foto: Lucas Uebel/ O Sul)
Servidores tomaram as principais ruas do centro de Porto Alegre para protestar contra o desmonte da segurança pública. (foto:
Lucas Uebel/ O Sul) Servidores tomaram as principais ruas do centro de Porto Alegre para protestar contra o desmonte da segurança
pública. (foto: Lucas Uebel/ O Sul)
Servidores tomaram as principais ruas do centro de Porto Alegre para protestar contra o desmonte da segurança pública. (foto:
Lucas Uebel/ O Sul) Servidores tomaram as principais ruas do centro de Porto Alegre para protestar contra o desmonte da segurança
pública. (foto: Lucas Uebel/ O Sul)
Servidores tomaram as principais ruas do centro de Porto Alegre para protestar contra o desmonte da segurança pública. (foto:
Lucas Uebel/ O Sul)
Diante da crise, aliados divulgam nota em apoio ao mandato de Dilma
Comentários
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07/07/2015 | Zero Hora | zerohora.clicrbs.com.br | Política
Após pressão e protesto, governo deve conceder aumento a
servidores da segurança
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/07/apos-pressao-e-protesto-governo-deve-conceder-aumento-a-servidores-da-seguranca-4797033.htm
l
Governo não garante, porém, o cumprimento da lei aprovada na gestão de Tarso Genro para os anos de 2016, 2017 e 2018
Reunidos em frente ao Palácio Piratini, cerca de 10 mil manifestantes cobraram nesta terça-feira do governo Sartori o cumprimento
da lei aprovada na gestão de Tarso Genro para o reajuste dos salários de servidores da segurança até 2018. Os líderes das entidades
também pediram a derrubada do PLC 206, enviado pelo Executivo à Assembleia, e a nomeação de concursados, suspensa em 2015.
Devido á pressão, o governo deverá pagar os reajustes deste ano, mas não garante o cumprimento da lei para 2016, 2017 e 2018.
Sartori negocia para adiar reajuste aos servidores da segurança
- O governo reconhece integralizar a parcela de reposição do mês de novembro. Isso é quanto à percepção, e não garantia, de
conseguir fazer os pagamentos, porque estamos vivendo todos os dias o desafio do fluxo de caixa e fechamento das nossas contas,
mês a mês - alega o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi (veja abaixo).
Biolchi fala que o governo Sartori está disposto a cumprir a lei e reajustar os salários dos servidores em 2015
pic.twitter.com/oqIEoCB4oL- Mauricio Tonetto (@mauriciotonetto) 7 julho 2015
Com a crise financeira, o calendário de reajustes da área da segurança é visto com preocupação - custarão cerca de R$ 4 bilhões no
período de Sartori. Uma das ideias do governador, negociada com sua base aliada, é prorrogar a vigência dos pagamentos por meio
de projetos que serão votados pela Assembleia. Por isso, milhares de servidores foram às ruas nesta terça cobrar que ele garanta o
cumprimento legal. Eles não descartaram uma greve nos próximos dias.
Sartori convoca reunião de emergência para discutir crise
- Há outros pontos que nos preocupam no Projeto de Lei Complementar (PLC) 206, como o impedimento de promoções, novas
nomeações e concursos públicos. Por conta disso, encaminhamos ao governo o que queremos. Se não avançar, seguiremos
mobilizados, em estado de greve, que pode se tornar greve - garante o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do
Estado, Flávio Berneira.
Veja como foi a manifestação:
Essas reivindicações serão analisadas por Sartori. Porém, o governo não dá indicativos de levá-las em frente por conta de problemas
financeiros.
- Nós dissemos que não poderíamos garantir nada, mas receberemos e vamos dar o retorno no decorrer do mês de julho - salienta
Biolchi.
Crédito: Lauro Alves / Agência RBS
Votação da LDO é suspensa antes do protesto
Na manhã desta terça-feira, líderes das bancadas da Assembleia entraram em acordo e suspenderam a votação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2016, que servirá de base para a redação do orçamento do próximo ano. A decisão foi motivada pelo
falecimento do servidor Júlio Milkewicz Neto, diretor do Departamento de Segurança da Assembleia, em função de complicações
cardíacas.
Governo Sartori aguarda parecer para efetivar privatizações
A discussão da LDO seria acalorada. O texto enviado pelo governo José Ivo Sartori previa um reajuste na folha de pagamento de
todos os poderes de apenas 3%, o que cobriria apenas o crescimento vegetativo, impulsionado por adicionais por tempo de serviço.
Na prática, seria um congelamento de salários para todos os servidores, incluindo os do Judiciário, Legislativo, Ministério Público,
Tribunal de Contas e Defensoria Pública, além do Executivo.
A justificativa do Palácio Piratini é de que a LDO, que serve de base para o orçamento, precisa ser uma peça realista. Líder do
governo, o deputado estadual Alexandre Postal (PMDB) afirma que, no momento, não há condições financeiras para projetar
correções salariais. Diversos grupos de servidores, em maioria vinculados ao movimento sindical, estão pleiteando ao menos a
inclusão da correção inflacionária no documento.
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Segmento: Interesse
07/07/2015 | Rádio Guaíba | radioguaiba.com.br | Geral
Alegando doença, ex-presidente do TCE não comparece para depor
sobre Caso Rodin em Santa Maria
http://www.radioguaiba.com.br/noticia/alegando-doenca-ex-presidente-do-tce-nao-comparece-para-depor-sobre-caso-rodin-em-santa-maria/
Nova oitiva de João Luiz Vargas ocorre em 22 de julho
A defesa de João Luiz Vargas apresentou, nesta terça-feira, atestado médico para justificar a ausência do ex-presidente do Tribunal
de Contas do Estado (TCE) em audiência do Caso Rodin, em Santa Maria. O depoimento havia sido agendado para ocorrer na sede
da Justiça Federal no município. Uma nova oitiva foi agendada para 22 de julho.
Vargas passou a ser investigado em 2008 em uma das dez ações penais que envolvem o caso. Como ele tinha foro privilegiado, o
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a investigação. Vargas, porém, obteve aposentadoria em 2009 e o processo judicial
retornou à comarca de Santa Maria.
O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente do TCE pelos crimes de dispensa de licitação, formação de quadrilha e
peculato. A Rodin desarticulou um esquema que desviou o estimado em cerca de R$44 milhões do Detran gaúcho, entre os anos de
2003 e 2007. Fonte:Samantha Klein/Rádio Guaíba
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Quarta-feira, 08 de Julho de 2015
Segmento: Interesse
07/07/2015 | Jornal do Comércio RS Online - Versão Impressa | jcrs.uol.com.br/site/edicao_impressa.php | Geral
CGTEE quer nova concessão da fase B de usina
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=201671
Contratos de três termelétricas a carvão da companhia localizadas no Rio Grande do Sul tiveram vencimento ontem
Jefferson Klein CGTEE/DIVULGAÇÃO/JC Concessões das duas unidades inauguradas no final de 1986 venceram ontem
A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) tem uma importante decisão a ser tomada quanto ao seu futuro.
Ontem, venceram as concessões das termelétricas Presidente Médici (localizada em Candiota e formada pelas fases A e B,
totalizando 446 MW), São Jerônimo (situada no município de mesmo nome, com 20 MW) e Nutepa (em Porto Alegre, com 24
MW). Apesar de encerrarem os contratos dos três empreendimentos a carvão, o esforço da subsidiária da Eletrobras está concentrado
em manter a concessão da fase B.
"A CGTEE quer a renovação da fase B, pois para a fase A seria muito difícil por necessitar de pesados investimentos,
principalmente, em equipamentos de controle ambiental", afirma o presidente da CGTEE, Sereno Chaise. A fase A da usina
Presidente Médici foi inaugurada em 1974 e conta com duas máquinas capazes de gerar, cada uma, 63 MW. No final de 1986,
entrou em operação a fase B, com duas unidades de 160 MW cada. O dirigente acrescenta que, até o momento, a empresa não
recebeu uma posição oficial por parte do órgão regulador, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre o futuro de todas as
térmicas. "Caso a Aneel não determine nada até esta terça-feira (ontem), acredito que todas as usinas vão continuar operando,
aguardando as definições, até porque o País está precisando de energia", projeta Chaise.
Conforme a assessoria de imprensa da agência, para definir as renovações das concessões das usinas é preciso que o poder
concedente (Ministério de Minas e Energia) estipule as diretrizes para que isso ocorra. O que até agora não aconteceu. A assessoria
de imprensa do Ministério de Minas e Energia confirma que a renovação das concessões das termelétricas Nutepa, São Jerônimo e
Presidente Médici está em análise pelo poder concedente.
Segundo o ministério, as usinas Nutepa (início de funcionamento em 1968/69) e São Jerônimo (1953/54) encontram-se com
operações comerciais suspensas pela Aneel desde 2011. Já a Presidente Médici fase A (1972) está com a atividade cancelada desde
2013. A assessoria da pasta acrescenta que parte da Presidente Médici (a fase B) deverá permanecer disponível para geração, de
acordo com a disponibilidade e despacho pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Chaise já tinha levantado a ideia de
transformar as fases A e B em uma estrutura menor, contudo mais confiável. A intenção é aproveitar os equipamentos saudáveis de
um empreendimento no outro. Concessão da área de distribuição será mantida, diz CEEE
Além das usinas da CGTEE, ontem também encerrou a concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica
(CEEE-D). Em recente discurso feito na Assembleia Legislativa, o presidente do Grupo CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado,
reiterou que a concessão da área de distribuição da estatal será renovada. "As exigências estabelecidas pelo decreto (8.461/2015) e
pela Aneel estão contempladas no plano de resultados que foi entregue ao órgão regulador e na sexta-feira encaminhamos toda a
documentação necessária para dar andamento ao processo", salienta Machado. As determinações da Aneel dizem respeito à melhoria
dos indicadores técnicos de continuidade de fornecimento de energia e econômico-financeiros.
O advogado da área de direito administrativo e regulatório do escritório Souto Correa Advogados, Itiberê Rodrigues, ressalta que a
questão abrange um cenário com muitas outras distribuidoras no País. Ao todo, 36 contratos de concessionárias dessa área acabaram
expirando no dia de ontem. Rodrigues recorda que ainda há a situação envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU), que editou
uma decisão suspendendo as prorrogações momentaneamente. Nesse contexto, com o vencimento dos primeiros contratos, como
medida paliativa, a Aneel providenciou uma "espécie de prorrogação provisória" das concessões.
"O TCU quer saber por que houve a publicação de um decreto possibilitando as prorrogações ao invés de fazer novas licitações",
esclarece o advogado. Para Rodrigues, aparentemente o TCU entende que deveria haver uma licitação para cada caso, ao invés de
ocorrer as renovações. Rodrigues compara o fato a uma "queda de braço" entre União e o Tribunal. O advogado admite que é
praticamente impossível prever um prazo para se encontrar uma solução, mas acredita que TCU e governo tentarão entrar em um
acordo.
O presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Renovação das Concessões das Empresas Públicas de Distribuição,
deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), informa que hoje haverá uma reunião com o ministro do TCU e relator da cautelar que
suspendeu as concessões, José Múcio Monteiro, para tratar do assunto. O parlamentar espera que se atinja um consenso e seja
possível desenvolver o mais rapidamente possível o processo de prorrogação dos contratos.
Pompeo foi um dos signatários do manifesto que o PDT entregou ao governador José Ivo Sartori, no qual constam sugestões ao
alcance da estatal para arrecadar até R$ 12,7 bilhões. A principal delas é através de uma ação judicial contra a União cobrando o
ressarcimento por pagamentos feitos a empregados ex-autárquicos, entre 1993 até os dias de hoje. Essa medida já foi iniciada no
final do ano passado e pode render até R$ 8 bilhões aos cofres da companhia. Uma ação mais antiga, cobrando um período anterior a
1993, foi exitosa e rendeu para o Grupo CEEE em torno de R$ 3 bilhões. Além disso, alienações de participações societárias nas
áreas de geração e transmissão podem somar mais cerca de R$ 1,2 bilhão, e um aumento de até 15% da participação da Eletrobras na
estatal gaúcha pode agregar outros R$ 800 milhões.
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Comentários sobre os cortes por parte do Estado Órgão especial do