CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA SOCIEDADE ROCKWOOL PENINSULAR S.A. Sociedade Unipessoal 1. Natureza e interpretação 1.1. As vendas da ROCKWOOL PENINSULAR, S.A, reger‐se‐ão pelas presentes condições gerais, sem reservas e expressamente aceitas pelo comprador por meio da assinatura que consta no verso deste documento. 1.2. Qualquer modificação das presentes condições gerais requer o acordo prévio e por escrito de ambas as partes. 2. Regime de pedidos 2.1. Todo pedido encaminhado à ROCKWOOL PENINSULAR, S.A via fax, correio electrónico, ou qualquer outro meio que permita constância exacta do seu envio, considera‐se firme por parte do cliente, sem possibilidade de cancelamento parcial ou total, salvo aceitação expressa da ROCKWOOL PENINSULAR, S.A. 2.2. Todos os pedidos estão sujeitos à confirmação prévia à entrega e por escrito por parte da ROCKWOOL PENINSULAR, S.A. 2.3. A ROCKWOOL PENINSULAR, S.A. reserva‐se, em todo caso, o direito de aceitar ou não os pedidos recebidos, sem necessidade de realizar qualquer alegação. Especialmente, sempre poderá recusar os pedidos de clientes com alguma factura emitida por uma compra anterior cujo pagamento se encontra pendente, total ou parcialmente. 3. Carregamento e entrega da mercadoria 3.1. O carregamento, colocação ao dispor e entrega dos produtos realizar‐se‐ão pela ROCKWOOL PENINSULAR, S.A. no lugar estipulado com o cliente dentro da província onde se localize o seu armazém e/ou delegação, salvo acordo contrário. O cliente obriga‐se a aceitar irrevogavelmente a entrega dos produtos. 3.2. Os prazos de entrega têm apenas carácter de orientação, não vinculativo, e executar‐se‐ão de acordo com a disponibilidade da ROCKWOOL PENINSULAR, S.A, por isso não será, em nenhuma hipótese, responsável pelos danos ou prejuízos, lucro cessante, ou por outro título de indemnização decorrente do atraso ou falta de entrega dos produtos. 3.3. O cliente é obrigado a verificar o estado dos produtos no momento de entrega dos mesmos, devendo formular as objecções que julgar oportunas mediante a reserva correspondente por escrito na nota de entrega com relação à quantia e qualidade. A falta de qualquer ressalva na nota de entrega implicará na total conformidade do cliente. 3.4. A ROCKWOOL PENINSULAR, S.A poderá anular qualquer pedido antes da entrega efectiva dos produtos, por motivos baseados na capacidade de produção e/ou disponibilidade organizativa da empresa, sem o que cliente possa reclamar qualquer indemnização por danos e prejuízos ou sob qualquer outro conceito por este motivo. 4. Transporte 4.1. A ROCKWOOL PENINSULAR, S.A. contratará o transporte da mercadoria por conta e risco do cliente. Sem prejuízo do que se estabelece no item 4.5., o custo do transporte ficará por conta do cliente, salvo se se derem as seguintes circunstâncias: (i) que corresponda a um ou vários camiões completos TAUT LINER e, (ii) que a entrega seja realizada dentro da província onde se localiza o armazém do cliente. 4.2. A ROCKWOOL PENINSULAR, S.A. assume os danos que os produtos sofram durante o transporte, embora estes viajem por conta e risco do cliente, portanto, a ROCKWOOL PENINSULAR, S.A. fica isenta de qualquer responsabilidade decorrente do incumprimento ou cumprimento parcial do transporte da entrega dos produtos ao transportador. 4.3. A ROCKWOOL PENINSULAR, S.A. não assume os riscos do transporte, nem os das operações de descarga, inclusive os produzidos por caso fortuito ou força maior. O facto de contratar o transporte e inclusive a bonificação da sua importância, não significa derrogação da cláusula anterior, nem aceitação dos riscos inerentes ao transporte. 4.4. A ROCKWOOL PENINSULAR, S.A. assume os danos que possam ser ocasionados nos produtos durante o transporte, sem prejuízo de que seja o cliente o único responsável por todas as circunstâncias decorrentes do transporte, tais como atrasos, danos materiais ou de terceiros, etc. 4.5. O cliente está obrigado a adoptar todas as medidas e disposições necessárias para assegurar a boa recepção da mercadoria e para que o transportador possa alcançar sem perigo nem risco o lugar de descarga, e efectuá‐la de forma imediata na sua chegada. Os cargos e fretes facturados pelo transportador à ROCKWOOL PENINSULAR, S.A. pelas estâncias e tempo de imobilização dos veículos para a descarga da mercadoria serão repassados pela ROCKWOOL PENINSULAR, S.A. ao cliente. 5. Condições de pagamento 5.1. O preço das mercadorias não inclui o I.V.A., que deverá constar por separado nas facturas. Qualquer outro imposto, contribuição, taxa ou despesas de qualquer outra natureza ficarão exclusivamente por conta do cliente. Qualquer modificação do tipo impositivo será repercutida desde a data legal de aplicação nos preços das entregas já realizadas bem como em todos os pedidos em andamento. 5.2. Salvo estipulação contrária, o valor da factura entende‐se líquido. O pagamento será efectuado de acordo com as condições estabelecidas com o cliente e indicadas no documento de notificação de recepção do pedido e da sua respectiva factura. 5.3. No caso de incumprimento das condições de pagamento pactuadas por parte do cliente, a ROCKWOOL PENINSULAR, S.A. terá o direito de suspender as entregas pendentes e anular os pedidos em andamento do cliente em questão. 5.4. O atraso no pagamento facultará à ROCKWOOL PENINSULAR, S.A a optar entre exigir o pagamento de todas as quantias pendentes, ou liquidar o contrato, com o ressarcimento de danos e prejuízos em ambos os casos. Qualquer atraso no pagamento ficará sujeito aos juros legais do valor mais 3 pontos a favor da ROCKWOOL PENINSULAR, S.A. 6. Reserva de domínio 6.1. A ROCKWOOL PENINSULAR, S.A. reserva‐se o domínio das mercadorias vendidas até receber o pagamento total. No caso de falta de pagamento, a ROCKWOOL PENINSULAR, S.A. poderá recuperar a posse e retirar as mercadorias do lugar em que se encontrarem, uma vez transcorridos cinco dias desde a solicitação de pagamento por escrito encaminhada ao cliente. A recuperação da posse não prejudicará os outros direitos da ROCKWOOL PENINSULAR, S.A. perante o cliente. 6.2. A reserva de domínio não significa que a ROCKWOOL PENINSULAR, S.A assume os riscos de perda ou dano, os quais ficam por conta do cliente a partir da entrega das mercadorias ao transportador. 6.3. No caso de solicitação de concurso ou embargo, de todo ou parte do património do cliente, este deverá notificar imediatamente tal facto à ROCKWOOL PENINSULAR, S.A., obrigando‐se a pôr ao seu dispor imediato a posse das mercadorias. Os gastos da recuperação ficam por conta do cliente. 7. Garantias 7.1. Não se aceitará reclamações por defeitos ou vícios das mercadorias quando estes forem decorrentes do emprego inadequado do produto. Em qualquer caso, as reclamações por vícios ocultos deverão ser formuladas no prazo máximo de trinta dias após a sua entrega. 7.2. O cliente não poderá exercer o seu direito quando não estiver em dia com as obrigações assumidas neste contrato. 8. Resolução O contrato será resolvido nos casos em que a ROCKWOOL PENINSULAR, S.A exercer a opção prevista neste contrato, nos casos referidos na cláusula 6.3., e também por incumprimento do cliente de qualquer obrigação. 9. Legislação Estas condições gerais de venda submetem‐se em todos os seus extremos à legislação espanhola. 10. Jurisdição Para a resolução de qualquer disputa ou controvérsia decorrente da execução ou interpretação destas condições gerais, as partes, com renúncia a seu próprio foro, se for o caso, submetem‐se expressamente aos tribunais da cidade de Tafalla (Navarra).