ANEXO XVI
COMPROVANTE DE ENTREGA DE MAPAS DE BORDO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA – SEAP/PR
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA
COMPROVANTE DE ENTREGA DE MAPAS DE BORDO
Comprovamos que a empresa/ armador/ proprietário (1) _______________________________, entregou os
formulários de mapa de bordo da embarcação (2) __________________________, de RGP nº (3)________________,
e n º de inscrição na Capitania dos Portos (4) ______________, na modalidade (5) __________________________
referente a viagem realizada no período de (6) ____/_____/_____ a ____ /_____/____ .
(7) ______________________________________________________, _____/_____/_____
local
data
(8) _______________________________________________________________________
Assinatura e carimbo do representante da SEAP/ IBAMA
Instrução de Preenchimento do Recibo por parte do agente receptor da
SEAP/PR ou do IBAMA (Para orientação do agente recebedor do MB)
(1) –Nome da empresa, armador ou proprietário da embarcação que está fornecendo o formulário de
Mapa de Bordo preenchido corretamente (MB);
(2)– Nome da embarcação correspondente aos formulários de MB preenchidos corretamente, no que está sendo entregue
ao agente receptor;
(3)– Número do Registro Geral da Pesca (RGP) da embarcação, correspondente ao formulário que está sendo entregue
ao agente receptor;
(4) – Número de inscrição do mestre ou encarregado da embarcação na Capitania dos Portos;
(5)- Modalidade de pesca da embarcação, conferindo com o formulário de MB preenchido, no qual está sendo entregue
ao agente receptor;
(6)– Período correspondente a viagem de pesca (entre a data de saída e chegada no porto para o desembarque), constante
no formulário de MB preenchido corretamente, no qual está sendo entregue ao agente receptor;
(7)– Informe o local e a data onde está sendo entregue o MB;
(8)– Nesta linha deve ser assinado e carimbado pelo agente receptor da SEAP/PR ou do IBAMA, o qual está recebendo
formulário de M B corretamente preenchido pelo mestre da embarcação ou responsável pelo preenchimento.