JO/S S203
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Tribunal de Contas - Contrato de prestação de
serviços - Anúncio de concurso - Concurso público
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O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:367815-2015:TEXT:PT:HTML
Luxemburgo-Luxemburgo: Relatório de orientação sobre a aplicação, por parte da Comissão Europeia,
do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos em França, Espanha, Bulgária e Eslovénia
2015/S 203-367815
Anúncio de concurso
Serviços
Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)
Nome, endereços e ponto(s) de contacto
Tribunal de Contas Europeu
12, rue Alcide de Gasperi
À atenção de: Departamento de Contratos e Concursos
1615 Luxemburgo
LUXEMBURGO
Telefone: +352 4398-47611
Correio electrónico: [email protected]
Fax: +352 4398-46667
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://www.eca.europa.eu
Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=1108
Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial
e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto
indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s)
acima
I.2)
Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)
Actividade principal
Assuntos económicos e financeiros
I.4)
O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)
Descrição
II.1.1)
Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Relatório de orientação sobre a aplicação, por parte da Comissão Europeia, do procedimento relativo aos
desequilíbrios macroeconómicos em França, Espanha, Bulgária e Eslovénia.
II.1.2)
Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 27: Outros serviços
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Código NUTS
II.1.3)
Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um contrato público
II.1.4)
Informação sobre o acordo-quadro
II.1.5)
Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O objeto do presente concurso público consiste no fornecimento de estudos no contexto de uma auditoria de
desempenho do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM). O principal objetivo da
auditoria consiste em avaliar o papel da Comissão Europeia na conceção, monitorização e aplicação do PDM.
Os estudos de peritos devem abranger os seguintes assuntos:
lote 1: relatório de orientação sobre a aplicação, por parte da Comissão, do procedimento relativo aos
desequilíbrios macroeconómicos em França;
lote 2: relatório de orientação sobre a aplicação, por parte da Comissão, do procedimento relativo aos
desequilíbrios macroeconómicos em Espanha;
lote 3: relatório de orientação sobre a aplicação, por parte da Comissão, do procedimento relativo aos
desequilíbrios macroeconómicos na Bulgária;
lote 4: relatório de orientação sobre a aplicação, por parte da Comissão, do procedimento relativo aos
desequilíbrios macroeconómicos na Eslovénia.
II.1.6)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
79419000
II.1.7)
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
II.1.8)
Lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para apenas um lote
II.1.9)
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)
Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)
Quantidade total ou âmbito:
Valor estimado, sem IVA: 60 000 EUR
II.2.2)
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)
Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)
Duração do contrato ou prazo de execução
em dias: 60 (a contar da data de adjudicação)
Informação sobre os lotes
Lote n.º: 1
Título: Relatório de orientação sobre a aplicação, por parte da Comissão, do procedimento relativo aos desequilíbrios
macroeconómicos em França
1)
Descrição resumida
O objeto do presente concurso público consiste no fornecimento de estudos no contexto de uma auditoria de
desempenho do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM). O principal objetivo da
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auditoria consiste em avaliar o papel da Comissão Europeia na conceção, monitorização e aplicação do PDM
em França.
2)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
79419000
3)
Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA: 15 000 EUR
4)
Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
em dias: 60 (a contar da data de adjudicação)
5)
Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 2
Título: Relatório de orientação sobre a aplicação, por parte da Comissão, do procedimento relativo aos desequilíbrios
macroeconómicos em Espanha
1)
Descrição resumida
O objeto do presente concurso público consiste no fornecimento de estudos no contexto de uma auditoria de
desempenho do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM). O principal objetivo da
auditoria consiste em avaliar o papel da Comissão Europeia na conceção, monitorização e aplicação do PDM
em Espanha.
2)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
79419000
3)
Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA: 15 000 EUR
4)
Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
Duração em meses: 60 (a contar da data de adjudicação)
5)
Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 3
Título: Relatório de orientação sobre a aplicação, por parte da Comissão, do procedimento relativo aos desequilíbrios
macroeconómicos na Bulgária
1)
Descrição resumida
O objeto do presente concurso público consiste no fornecimento de estudos no contexto de uma auditoria de
desempenho do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM). O principal objetivo da
auditoria consiste em avaliar o papel da Comissão Europeia na conceção, monitorização e aplicação do PDM
na Bulgária.
2)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
79419000
3)
Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA: 15 000 EUR
4)
Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
em dias: 60 (a contar da data de adjudicação)
5)
Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 4
Título: Relatório de orientação sobre a aplicação, por parte da Comissão, do procedimento relativo aos desequilíbrios
macroeconómicos na Eslovénia
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1)
Descrição resumida
O objeto do presente concurso público consiste no fornecimento de estudos no contexto de uma auditoria de
desempenho do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM). O principal objetivo da
auditoria consiste em avaliar o papel da Comissão Europeia na conceção, monitorização e aplicação do PDM
na Eslovénia.
2)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
79419000
3)
Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA: 15 000 EUR
4)
Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
em dias: 60 (a contar da data de adjudicação)
5)
Informação complementar sobre os lotes
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)
Condições relativas ao contrato
III.1.1)
Cauções e garantias exigidas:
III.1.2)
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições
que as regulam:
Os pagamentos serão realizados num prazo de 30 dias a contar da apresentação das faturas.
O pagamento dos serviços será efetuado em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento anual da União Europeia e com as condições especificadas na documentação do concurso.
O proponente deve estar informado de que a parte contratante com o Tribunal será responsável pela correta
aplicação das regras relativas à tributação do IVA. O Tribunal de Contas Europeu está isento de IVA de
o
o
acordo com os artigos 3. e 4. das disposições do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União
Europeia.
III.1.3)
Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado
o contrato:
III.1.4)
Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)
Condições de participação
III.2.1)
Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em
registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: 1) Os proponentes
deverão declarar solenemente que não se encontram em nenhuma das situações de exclusão previstas
nos artigos 106.o e 107.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 25.10.2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que
revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho — doravante designado «Regulamento
Financeiro» (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1). O proponente ao qual será adjudicado o contrato deve fornecer
documentos específicos com vista a comprovar que não se encontra em nenhuma das situações de exclusão
referidas nos artigos 106.o e 107.o do Regulamento Financeiro.
2) Os proponentes devem indicar claramente ao TCE todas as circunstâncias que poderão criar um conflito de
interesses, durante o processo de concurso e/ou durante a prestação de serviços.
III.2.2)
Capacidade económica e financeira
III.2.3)
Capacidade técnica
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Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os proponentes devem ter capacidades técnicas e profissionais suficientes para executar os contratos, em
conformidade com as disposições contratuais, tendo em conta o respetivo valor e objeto.
A capacidade técnica e profissional deve ser avaliada com base na especialização do proponente relevante
para os serviços requeridos, nomeadamente no que respeita à experiência e conhecimentos do proponente.
Em relação aos contratos que são objeto do presente convite à apresentação de propostas, o Tribunal
exige que os proponentes possuam a seguinte capacidade técnica e profissional para o lote ao qual se
candidatam:
— a pessoa responsável pela execução das tarefas (consultor ou chefe de equipa, se o serviço for
prestado por uma equipa) deve cumprir os requisitos em termos de habilitações literárias, qualificações
profissionais e experiência conforme definido abaixo [consultar «Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente
aplicáveis»].
A capacidade técnica e profissional dos operadores económicos será sustentada pelos seguintes
documentos:
— o currículo da pessoa responsável pela execução das tarefas (consultor ou chefe de equipa, se o serviço for
prestado por uma equipa),
— uma lista das publicações e contratos anteriores para a prestação de serviços de consultoria, com a
indicação do objeto, das datas, dos valores e dos destinatários dos serviços.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
O consultor ou o chefe de equipa — quando os serviços são prestados por uma equipa — deve possuir, pelo
menos, as seguintes habilitações literárias e qualificações profissionais:
habilitações literárias: pelo menos um grau de mestre em economia;
experiência: pelo menos 5 anos de experiência profissional na realização de análises pertinentes ao objeto do
contrato (macroeconomia + análise política relacionada com o país de estudo);
outros: capacidade comprovada para a elaboração de relatórios de elevada qualidade em inglês ou francês.
III.2.4)
Informação sobre contratos reservados
III.3)
Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)
Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)
Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela
execução do serviço: sim
Secção IV: Procedimento
IV.1)
Tipo de procedimento
IV.1.1)
Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)
Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)
Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)
Critérios de adjudicação
IV.2.1)
Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir enunciados
1. Qualidade. Ponderação 70
2. Preço. Ponderação 30
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IV.2.2)
Informação acerca do leilão electrónico
IV.3)
Informação administrativa
IV.3.1)
Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
AO 494.
IV.3.2)
Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)
Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória
descritiva
IV.3.4)
Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
30.11.2015
IV.3.5)
Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos
candidatos seleccionados
IV.3.6)
Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 3 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)
Condições de abertura das propostas
Data: 2.12.2015 - 10:00
Local:
Tribunal de Contas Europeu, 12, rue Alcide de Gasperi, Kirchberg, 1615 Luxemburgo, LUXEMBURGO.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
os proponentes ou respetivos representantes que pretendam estar presentes na abertura das propostas
devem informar o Tribunal de Contas Europeu por escrito (fax +352 4398-46667, endereço eletrónico: [email protected]), até 1.12.2015 (12:00) o mais tardar, e devem apresentar a respetiva
autorização da empresa proponente.
Será permitido apenas 1 representante por proponente.
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Secção VI: Informação complementar
VI.1)
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)
Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Referência ao(s) projecto(s) e/ou programa(s): orçamento da União Europeia.
VI.3)
Informação complementar
Quaisquer pedidos de informações adicionais devem ser efetuados apenas por escrito para o Serviço de
Contratos através de «e-tendering»:
https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=1108
Os pedidos de informações adicionais recebidos num prazo inferior a 5 dias úteis antes da data-limite de
apresentação das propostas poderão não ser tomados em consideração.
VI.4)
Procedimentos de recurso
VI.4.1)
Organismo responsável pelos procedimentos de recurso
Tribunal Geral da União Europeia
rue du Fort Niedergrünewald
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2925 Luxemburgo
LUXEMBURGO
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://www.curia.europa.eu/
Fax: +352 4303-2100
Organismo responsável pelos processos de mediação
Provedor de Justiça Europeu
1 avenue du Président Robert Schuman, Caixa Postal 403
67001 Estrasburgo
FRANÇA
Telefone: +33 388172313
Endereço internet: http://www.ombudsman.europa.eu/
Fax: +33 388179062
VI.4.2)
Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: num prazo de 2 meses a contar da data
de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento
do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em
questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)
Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
Tribunal de Contas Europeu, Secção Contratos
12, rue Alcide de Gasperi
1615 Luxemburgo
LUXEMBURGO
Correio electrónico: [email protected]
Telefone: +352 4398-47611
Endereço internet: http://www.eca.europa.eu
Fax: +352 4398-46667
VI.5)
Data de envio do presente anúncio:
8.10.2015
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