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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN
CAMPUS AVANÇADO PROF.ª MARIA ELISA DE ALBUQUERQUE MAIA- CAMEAM
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA - DEC
ANA CLECIA DE QUEIROZ FERNANDES
A QUESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM PAU DOS FERROS/RN: ASPECTOS
ESPACIAIS, IMPASSES E CONTROVÉRSIAS.
PAU DOS FERROS
2014
ANA CLECIA DE QUEIROZ FERNANDES
A QUESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM PAU DOS FERROS/RN: ASPECTOS
ESPACIAIS, IMPASSES E CONTROVÉRSIAS.
Monografia apresentada ao Departamento de
Economia (DEC), do Campus Avançado
Prof.ª Maria Elisa de Albuquerque Maia
(CAMEAM), da Universidade do Estado do
Rio Grande do Norte (UERN), como requisito
para conclusão do Curso de Ciências
Econômicas.
Orientadora: Profª. Me.
Sousa Barreto Silva.
PAU DOS FERROS
2014
Franciclézia de
Catalogação da Publicação na Fonte.
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
–
-
-
-
Bibliotecária: Elaine Paiva de Assunção CRB 15 / 492
ANA CLECIA DE QUEIROZ FERNANDES
TERMO DE APROVAÇÃO
A QUESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM PAU DOS FERROS/RN: ASPECTOS
ESPACIAIS, IMPASSES E CONTROVÉRSIAS.
Monografia apresentada ao Departamento de
Economia (DEC), do Campus Avançado
Prof.ª Maria Elisa de Albuquerque Maia
(CAMEAM), da Universidade do Estado do
Rio Grande do Norte (UERN), como requisito
para conclusão do Curso de Ciências
Econômicas.
Aprovada em: ____/____/____
BANCA EXAMINADORA
_______________________________________________
Profª. Ma. Franciclézia de Sousa Barreto Silva
Presidente da Banca
_______________________________________________
Prof. Me. Flaubert Fernandes Torquato Lopes
Membro da Banca
___________________________________________
Profª. Ma. Sidnéia Maia de Oliveira Rêgo
Membro da Banca
________________________________________________
Ana Clecia de Queiroz Fernandes
Orientanda
DEDICATÓRIA
Ao meu porto seguro (Família), pelo
Apoio, Compreensão e Dedicação.
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar a Deus, pela Força, Foco e Fé.
A Professora e orientadora, Franciclézia de Souza Barreto Silva, em primeiro
lugar pela paciência, empenho e dedicação diante dos ensinamentos, e auxílio
importante na discussão do trabalho, dosando as críticas com comentários de
incentivo.
À minha família; Maria das Neves de Queiroz Fernandes, Francisco de Assis
Fernandes Bessa, (meus pais), Ana Cleide de Queiroz Fernandes, Ana Cláudia de
Queiroz Fernandes (minhas irmãs), pelas palavras de motivação, força e carinho
dedicados cada dia de minha vida. Aos meus cunhados e a colega de trabalho
Damares Gonçalves pela generosidade e solidariedade.
Aos meus amigos, da faculdade presentes nas horas boas e ruins, Ana Paula,
Ana Valéria, Audene Peixoto, Graça Moreira, Rafaela Sonally, Francisco Filho, José
Alves e todos os professores do curso de Ciência Econômicas, cada um teve seu
papel de suma importância quanto aos ensinamentos aplicados durante todo esse
tempo de aprendizado.
Enfim agradeço a todos àqueles que estiveram diretamente ou indiretamente
ligados com a realização desse trabalho monográfico. O meu muito OBRIGADA!
Ana Clécia de Queiroz Fernandes
“O Lixo é como um Diamante de diversas
faces”
(Pólita Gonçalves)
FERNANDES, A. C. Q. A questão dos resíduos sólidos em Pau dos Ferros/RN:
aspectos espaciais, impasses e controvérsias. Pau dos Ferros, 2014, 76 p.
Monografia (Bacharelado em Ciências Econômicas). Departamento de Economia.
“
b
”
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
RESUMO
O trabalho aborda a problemática dos resíduos sólidos urbanos, os aspectos
espaciais, impasses e controvérsias na cidade de Pau dos Ferros/RN. Ao longo dos
anos a referida cidade tem sido observada em crescimento, tanto populacional,
quanto espacial e de influência, na medida em que abrange e mobiliza uma
população flutuante advinda de diversas cidades circunvizinhas. Ao mesmo tempo
em que cresce, Pau dos Ferros incorpora problemáticas vivenciadas por cidades
grandes, entre as existentes cita-se: a grande produção de resíduos e seu desfecho
inadequado. Tal realidade interfere nas condições do meio ambiente e na qualidade
de vida da população flutuante. A pesquisa foi embasada teoricamente em autores
que contribuíram com a temática proposta, a saber: a questão dos resíduos sólidos,
produção, consumo e descarte. Trata-se de um estudo de caso, que se subsidiou
em pesquisa bibliográfica, por permitir o contato do pesquisador com o principal
assunto da pesquisa, e em trabalho de campo. O estudo caracteriza-se também
como exploratório e descritivo, por descrever aspectos de uma localidade em
crescimento e de sua população. A pesquisa revelou diversos problemas,
envolvendo aspectos econômicos, ambientais e sociais, estes últimos a partir da
constatação das condições de trabalho dos coletores e catadores de materiais
reciclados na cidade. Foi possível também averiguar o trato dado pelos órgãos
públicos à problemática, a exemplo da Prefeitura Municipal, percebeu-se que os
desafios são enormes e que as ações desenvolvidas ainda se encontram no nível do
discurso.
Palavras-chave: Resíduos sólidos; Gerenciamento; Coletores e Catadores.
FERNANDES, A. C. Q. The subject of the solid residues in Pau dos Ferros/RN:
space aspects, impasses and controversies. Pau dos Ferros, 2014, 76 p.
Monograph (Baccalaureate in Economical Sciences). Department of Economy.
Advanced Campus "Profª Maria Elisa of Albuquerque Maia" (CAMEAM), of the
University of the State of Rio Grande do Norte (UERN).
ABSTRACT
The work approaches the problem of the urban solid residues, the space aspects,
impasses and controversies in the city of Pau dos Ferros/RN. Along the years
referred her city has been observed in growth, so much population, as space and of
influence, in the measure in that it includes and it mobilizes a population flotation
arising of several adjacent cities. At the same time in that it grows, Pau dos Ferros
incorporates problems lived by big cities, among the existent ones it is mentioned:
the great production of residues and his/her inadequate ending. Such reality
interferes in the conditions of the environment and in the quality of life of the flotation
population. The research was based theoretically in authors that contributed with the
theme proposal, to know: the subject of the solid residues, production, consumption
and discard. It is treated of a case study, that it was subsidized in bibliographical
research, for allowing the researcher's contact with the main subject of the research,
and in field work. The study is also characterized as exploratory and descriptive, for
describing aspects of a place in growth and its population. The research revealed
several problems, involving economic aspects, environmental and social, these last
ones starting from the verification of the conditions of work of the collectors and
scavengers of materials recycled in the city. It was possible also to discover the
treatment given by the public organs to the problem, to example of the Municipal City
hall, it was noticed that the challenges are enormous and that the actions developed
meet still in the level of the speech.
Word-key: Solid residues; Administration; Collectors and Scavengers.
LISTA DE FOTOGRAFIAS
Fotografia 01 / Fotografia 02 - Pau dos Ferros/RN: Coletores de Resíduos
Domiciliares Urbanos ................................................................................................ 43
Fotografia 03 / Fotografia 04 - Pau dos Ferros/RN: Coleta de Resíduos
Domiciliares Urbanos ................................................................................................ 45
Fotografias 05, 06, 07, 08 - Pau dos Ferros/RN: Resíduos acumulados nos Bairros,
Manoel Domingos, Princesinha do Oeste, Centro e Nações Unidas ........................ 48
Fotografia 09 - Pau dos Ferros/RN: Diferentes tipos de resíduos acumulados no
lixão ........................................................................................................................... 49
Fotografia 10 - Pau dos Ferros/RN: Lixão da cidade ............................................... 50
Fotografia 11 - Pau dos Ferros/RN: Realidade dos Catadores de materiais
recicláveis no lixão da cidade .................................................................................... 52
Fotografia 12 - Pau dos Ferros/RN: Foto dos Catadores de materiais recicláveis, em
meio à realização de suas atividades ........................................................................ 53
Fotografia 13 - Pau dos Ferros/RN: Catadores da Associação, separando os
materiais recicláveis .................................................................................................. 58
Fotografia 14 - Pau dos Ferros/RN: Resíduos recicláveis, de um dia de trabalho
separados e acondicionados ..................................................................................... 59
Fotografia 15 - Pau dos Ferros/RN: Resíduos sólidos de saúde - RSS ................... 60
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 01- Faixa etária dos catadores de materiais recicláveis .............................. 54
Gráfico 02 - Nível de escolaridade dos catadores de materiais recicláveis .............. 55
LISTA DE MAPAS
Mapa 01 - Iniciativa de coleta seletiva nos municípios em 2012 - regiões e Brasil ... 34
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 - Geração de resíduos sólidos urbanos – RSU ........................................ 23
Tabela 02 - Quantidades de municípios por tipo de destinação adotada em 2012... 25
Tabela 03 - Coleta e geração de resíduos sólidos urbanos no Estado do Rio Grande
do Norte .................................................................................................................... 42
Tabela 04 - Transportes usados na coleta dos RSU na cidade de Pau dos Ferros.. 47
Tabela 05 - Estado civil dos catadores de resíduos sólidos ..................................... 54
Tabela 06 - Tempo que os coletores exercem a atividade ....................................... 55
Tabela 07 - Faixa de renda familiar, incluindo todos os rendimentos existentes ...... 56
LISTA DE SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CL – Coletores de Lixo
CNEN- Comissão Nacional de Energia Nuclear
CNUMAD- Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento
EPI´s - Equipamento de Proteção Individual
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
NR – Norma Regulamentadora
ONU- Organização das Nações Unidas
PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos
PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
RCD – Resíduos de Construção e Demolição
RS – Resíduos Sólidos
RSI – Resíduos Sólidos Industriais
RSS – Resíduos de Serviços de Saúde
RSU – Resíduos Sólidos Urbanos
SEMARH – Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura
SINMETRO – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente
SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 14
2 RESÍDUOS SÓLIDOS: PRODUÇÃO, CONSUMO E DESCARTE ....................... 18
3 GESTÃO E GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL E A
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PNRS ..................................... 28
4 ASPECTOS ESPACIAIS DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA
CIDADE DE PAU DOS FERROS - EM BUSCA DA APREENSÃO DO OBJETO DE
ESTUDO ................................................................................................................... 36
4.1 PAU DOS FERROS: DINÂMICA URBANA E SUA EXPANSÃO ...................... 36
4.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA................................... 39
4.3 RESULTADOS E DISCUSSÕES ........................................................................ 41
4.3.1 Aspectos da produção, coleta, transporte e desfecho final dos resíduos
urbanos ..................................................................................................................... 41
4.3.2 Perfil dos catadores de produtos recicláveis: revelando aspectos no âmbito
social ........................................................................................................................ 52
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 62
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 65
APÊNDICES
ANEXO
14
1 INTRODUÇÃO
O processo de industrialização associado à concentração demográfica nas
cidades ao longo de décadas tem acarretado certos desdobramentos, entre os quais
é possível citar o ritmo de urbanização das cidades, hoje mais acentuado. Sposito
“
(2004, p. 57)
com os países não industrializados, ou em início de industrialização, seus produtos
”
de maior va
relações de troca. Nesse ínterim, o desenvolvimento capitalista e os inúmeros
‘
b
’
b
rápida industrialização contribuíram para que o lixo
urbano se tornasse um problema, agravado pela lógica do modo de produção
capitalista, hoje sob bases de um consumo “
”
problemas relacionados à forma inadequada de disposição dos resíduos urbanos
gerados nas cidades.
No mundo cuja população ultrapassa os 7 bilhões de habitantes, maioria que
vive nos grandes centros urbanos, questionamentos em torno dos impactos da
crescente
urbanização,
surgem
pertinentemente.
Esse
crescimento
urbano
agregado ao desenvolvimento das tecnologias e as diversidades de produtos nos
mercados mundiais tem impulsionado a produção de resíduos. É muito lixo sendo
produzido e essa temática vem sendo discutida com frequência em virtude dos
sérios problemas sociais, ambientais, econômicos e sanitários decorrentes.
Na
sociedade
contemporânea
as
pessoas
compram
coisas
que
necessariamente não precisam. Considerando a pouca durabilidade, são jogadas
rapidamente no lixo e destinadas a lixões muitas vezes a céu aberto. Grandes
quantidades de lixo são geradas diariamente, e esses resíduos precisam ser
acondicionados, coletados, transportados de forma adequada para que haja assim
um menor dano ao meio ambiente e ao homem. Essa é mais uma das contradições
existentes na sociedade moderna, desenvolver e/ou criar soluções apropriadas para
a destinação de seus rejeitos. E esse tem sido um dos grandes desafios das
administrações públicas na atualidade.
Os serviços de limpeza pública urbana são de responsabilidade das
prefeituras, assim como a destinação adequada aos Resíduos Sólidos Urbanos –
RSU. No entanto, a sociedade tem que se conscientizar quanto à separação dos
15
seus resíduos domiciliares. Gonçalves (2003, p.20) aborda que o lixo não é apenas
“
tudo aquilo que não presta,
x há
não desperdício, da separação na fonte e do fomento à cadeia produtiva da
”
x
a classificação, considerando “[ ]
recicláveis (ou reutilizáveis) aqueles resíduos que constituem interesse de
transformação,
que
possuem
mercado
ou
processo
que
viabilize
sua
”
Diante disso, a problemática dos resíduos sólidos urbanos envolve não
somente o lado econômico e ambiental, mas integra, também, o fator social quando
se constata que existem pessoas sobrevivendo do que recolhem e vendem dos
lixões, aquilo que é descartado, divide muitas vezes o mesmo espaço com os
animais, sujeiras, fumaças, entre outros.
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada em
dezembro de 2010, reúne um conjunto de diretrizes, metas e ações adotadas pelo
Governo Federal. De acordo com a Lei 12.305, foram constituídos dois prazos para
os Estados e Municípios propendendo à gestão integrada e o gerenciamento
adequado dos resíduos sólidos: o primeiro foi a elaboração dos planos de gestão
integrada, estadual, distrital e municipal, elaborada em 02 de agosto de 2012; e o
segundo, trata-se do desfecho final ambientalmente adequado dos resíduos sólidos
em aterros sanitários, implementação da coleta seletiva e da extinção dos lixões ou
aterros controlados1, até 02 de agosto de 2014. (GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS, 2011).
Diante do exposto, o presente trabalho se propõe a abordar a temática
resíduos sólidos urbanos na cidade de Pau dos Ferros/RN. O objetivo é identificar e
analisar a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos na cidade, no lócus da
pesquisa, em meio às limitações existentes e diante dos desafios impostos pela Lei
da Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS. Mais que isso, a pesquisa
b
õ
x “
”
á
á
coleta e desfecho final dos resíduos, na medida em que busca averiguar o dia a dia
dos agentes envolvidos, abordando com isso aspectos sociais e econômicos da
atividade de coleta de resíduos na cidade. Ou seja, revelar os impasses e
1
Aterro controlado é uma forma de se confinar tecnicamente o lixo coletado sem poluir o ambiente
externo, porém sem promover a coleta e o tratamento do chorume e a coleta e a queima do biogás.
16
controvérsias dos envolvidos desde a coleta de resíduos urbanos até seu desfecho
final, as condições de trabalho dos coletores de resíduos domiciliares, bem como
dos catadores de materiais recicláveis: os que participam da Associação e os que
não fazem parte da mesma.
Metodologicamente
optou-se
por
se
realizar
pesquisa
bibliográfica,
documental e de campo. O estudo é embasado teoricamente em autores que
contribuem com a temática proposta, citamos aqui as contribuições de: Minayo et al
(2002); Gil (2007); Bezerra (2013); Giagomini Filho (2008); Gonçalves (2002, 2011),
entre outros. Trata-se, portanto, de estudo de caso, cuja base inicial foi pesquisa
bibliográfica e documental, por permitir o contato do pesquisador com o principal
assunto da pesquisa e subsidia o trabalho de campo realizado e delimitado à cidade
de Pau dos Ferros/RN.
O trabalho caracteriza-se como exploratório e descritivo. Segundo Gil (2007),
“ pesquisa exploratória tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o
problema, tornando-o
x
b
” Não é
possível esquecer o caráter qualitativo da pesquisa, além de quantitativo. Segundo
Minayo et al (2002, p. 21-22), “a pesquisa qualitativa responde a questões muito
particulares. Ela se preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que
não pode ser quantificado” Trabalha com o universo de significados, “[ ] motivos,
aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais
profundo das relações dos processos e dos fenômenos que não podem ser
reduzidos à operacionalização de variáveis”. A pesquisa de campo será detalhada
no momento em que forem expostos os procedimentos nela utilizados, em tópico
específico.
O trabalho no todo foi estruturado da seguinte forma: na introdução, expõe-se
a problemática, objetivos, metodologia e estrutura do trabalho. Em seguida, são
abordados os aspectos teóricos e conceituais sobre Resíduos Sólidos, bem como
sua produção, consumo e descarte. Fez-se uso do embasamento conceitual
bibliográfico, definido com base em material já elaborado em livros e artigos
acadêmicos sobre o tema, aumentando o contato do pesquisador com o principal
assunto da pesquisa, e melhoria em suas discussões dos resultados do trabalho em
campo.
17
Na seção 3, aborda-se a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no
Brasil, incluindo a implementação da Lei 12.305 da Política Nacional dos Resíduos
Sólidos (PNRS), implementada em 02 de agosto de 2010, especificando suas
metas, diretrizes, objetivos e ações envolvidos no seu método de implantação do
programa de coleta seletiva, em meio a suas limitações e desafios impostos diante
dos impasses gerados em relação à produção de mais e mais resíduos numa
sociedade de consumo.
Na sequência, aborda-se a questão dos aspectos espaciais que envolvem os
impasses e controvérsias quanto à gestão dos resíduos sólidos urbanos na cidade
de Pau dos Ferros/RN, tópico específico direcionado a pesquisa de campo; nele se
encontra a caracterização da cidade escolhida como lócus da pesquisa, os
procedimentos metodológicos da pesquisa e os resultados e análise do trabalho de
campo.
Na etapa final, apresentam-se as considerações finais do estudo, síntese da
problemática dos resíduos sólidos urbanos na cidade de Pau dos Ferros/RN, o que
verdadeiramente se apreendeu desse estudo, os aspectos sociais econômicos e
ambientais, os desafios impostos por essa problemática diante do atual contexto
socioeconômico brasileiro.
18
2 RESÍDUOS SÓLIDOS: DEFINIÇÃO, PRODUÇÃO, CONSUMO E DESCARTE.
“ x ” já constituía problemas, naquela
época os homens eram nômades, habitavam em cavernas, viviam da caça da
pesca, produziam suas vestimentas de peles de animais, mudavam de lugares
constantemente e o principal motivo dessas mudanças era a busca por alimentos, os
lixos deixados nessas locais eram poucos e eram rapidamente decomposto pela
ação do tempo, diferentemente dos dias atuais.
Com o avançar dos séculos os homens passaram a produzir suas próprias
ferramentas de trabalho e a construir suas moradias, fixando-se aos poucos em
determinados locais e, a produção de lixo foi se intensificando, mas ainda não
causavam tantos impactos ambientais. Somente a partir da Revolução Industrial no
século XVIII, é que os impactos ambientais se tornam mais visíveis, diante das
inovações tecnológicas que surgem; o consumo cresce em função da produção de
novos produtos e do próprio crescimento populacional, traços característicos da
acumulação capitalista desde então. Assim sendo;
A industrialização trouxe consigo materiais a serem descartados, assim
como o aumento do consumo atrelado ao crescimento populacional gera
também cada vez mais lixo para ser descartado. O fato de o homem existir
traz consigo a existência do lixo na mesma proporção. O primeiro tipo de
lixo que geramos é a fralda descartável que um dia usamos. Já nascemos
gerando descarte (GRIPPI 2006. p.4).
Portanto, é nítido que a partir da Revolução Industrial, agregada ao
crescimento populacional, o mundo passa por uma reestruturação, e essa
reestruturação torna-se responsável pelo impulso na produção de bens de consumo,
intensificando a problemática da geração e descarte de Resíduos Sólidos (RS) no
mundo.
Segundo os termos da lei n. 12.305/10, as pessoas físicas e jurídicas, de
direito públicos ou privadas são responsáveis direta ou indiretamente pela geração
de resíduos sólidos, caracterizando a definição de resíduos sólidos, contida no artigo
XVI, como;
19
Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades
humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe
proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólidos ou
semissólidos, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas
particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de
esgotos ou em corpos d´água, ou exijam para isso soluções técnicas ou
economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível
(MILARÉ, ÉDIS; MILARÉ, TAMER; FRANCO, 2012, p. 212).
õ
“[ ]
muitas vezes chamados de lixo, sendo considerados pelos geradores como algo
inútil, indesejável ou descartável; compõem, portanto os restos das atividades
h
” (MANO; PACHECO; BONELLI, 2005, p.99). Poderíamos definir lixo de
várias maneiras, comumente ouve-se falar de lixo como se fosse “
ú ”
valor perante a sociedade, sujeiras, materiais que são jogados fora, ou melhor, no
lixo, oriundos das atividades humanas. De acordo com Rodrigues e Cavinatto (2003,
p.
“
x
x
” Recorrendo a uma
linguagem técnica, os autores descrevem como “[...] sinônimo de resíduos sólidos e
h
”
â b
discussão conceitual, é possível corroborar com Gonçalves (2003, p.19), quando ele
afirma: “
x
á
x á
. Todos os processos geram
resíduos, desde o mais elementar processo metabólico de uma célula até o mais
complexo processo de produção industrial ”
Nesse ínterim, é importante destacar que a produção e o consumo estão
“
interligados. Karl Marx (1859, p. 06) explica
há
o;
mas sem consumo, também não há produção, pois, nesse caso, a produção seria
ú ”
j
“
ao consumo a sua matéria, o seu objeto. Consumo sem objeto não é consumo;
” Marx (1859) ressalta também
neste sentido, a p
x
“ consumo produtivo ou coletivo - o consumo
individual, o consumo de luxo, embora se constitua, também, num tipo de consumo
individual, extrapola as necessida
bá
” Denotam-se, assim, traços do
capitalismo de consumo que veem sendo postos a frente das economias de
“
” h
. Em
suma, a produção, motiva o consumo, culminando uma espécie de necessidade, de
desejo e de relações de vontade procedentes da capacidade de consumo. Segundo
20
h
8
5
“
b
b
” Nesse contexto
verifica-se que quanto mais uma sociedade consume, maior será a produção de lixo,
visto que, o consumo e o lixo estão interligados.
Diante desse cenário surgem outros tipos de consumo;
Consumo alienado, aquele influenciado pelas mídias e pela publicidade, são
produzidos com intuito de convencer as pessoas a comprar determinados
produtos. Consumo compulsório, é o tipo de consumo que as pessoas são
obrigadas a realizar para satisfazer suas necessidades, seja por falta de
dinheiro ou de alternativa. Consumo para o bem viver, ocorre quando as
pessoas não se deixam levar pelas artimanhas publicitárias. Consumo
solidário é aquele praticado em função não apenas do próprio bem estar
social, mas também do bem viver coletivo. Consumo Crítico, aquele de
origem em movimentos ecológicos e de defesa dos consumidores.
Consumo Verde, àqueles que não agridam o meio ambiente. Consumo
sustentável abrange ações individuais de consumo, mudanças políticas,
econômicas e institucionais (GONÇALVES, 2011 p. 17-23).
Vivencia-se uma cultura em que o consumo desenfreado, ou consumo
extravagante, está associado a uma prática de ações desrespeitosas causadas por
ações humanas e suas atitudes, em que os indivíduos ou grupos, são induzidos
cada vez mais ao descarte de resíduos sólidos, acarretando efeitos negativos a
sustentabilidade da vida no planeta. Frente a um consumismo exacerbado adotado
h
“
”
-se
obsevado o agravamento de um dos maiores problemas da atualidade, o aumento
contínuo e exagerado da quantidade de resíduos produzidos. Desse modo,
Giacomini
h
8
“
consumo quando distorcido gera o consumismo, que por sua vez, tem origem nas
pessoas, influenciadas por
”
De acordo com Giacomini Filho (2008):
Consumismo refere“
ú ”
á
qualidade de compra ou pelo usufruir de bens, tornando-se inadequado aos
indivíduos, à coletividade e aos padrões de sustentabilidade. Nesse sentido,
o consumo pode ser caracterizado como conspícuo, supérfluo, fútil e
prejudicial. O consumismo pode tronar-se alienante e mal direcionado na
medida em que se desvia do sentido de consumo para atender propósitos
legítimos (GIACOMINI FILHO 2008, p.73).
21
Tal problemática instiga os seguintes questionamentos: Das coisas que se
compram, quais são realmente necessárias? Compra-se na maioria das vezes por
impulsos desnecessários, porque somos estimulados/induzidos pela simples ilusão
de que possuir certas coisas nos remete a felicidade e status, pela influência diária
da propaganda?
Na abordagem de Barbosa (2004, p. 07), “consumir, seja para fins de
‘
bá
h
’
‘
’, é uma atividade presente em
” Sociedade de Consumo define-se como aquela
na qual as pessoas compram produtos, isso difere do ato de consumo de produtos
supérfluos, não necessários à subsistência. A esse último atribui-se o termo
“
”
lgumas pessoas não compram por satisfação, mas sim
por insatisfação, ansiedades, pelo prazer da compra, pensam no consumo final,
h
“
”. Campbell (apud
BARBOSA, 2004, p. 49), esclarece que “
-se
primeiro, pelo lugar ocupado pela emoção e pelo desejo na nossa subjetividade, e
á
” Ou seja, “o que caracteriza a
”
sociedade de consumo é a instabilidade do
acesso e direito de escolha, compram produtos de rápida descartabilidade.
Trata-se de uma lógica da reprodução capitalista, cuja dinâmica tem se
modificado ao longo dos anos e, tem sido guiada por processos produtivos
f
“
”
j
durabilidade de tempo dos produtos, forma de dinamizar a produção e a circulação
de mercadorias. O foco é: Intensificar o movimento de circuito produtivo, para que
assim se possa aumentar a rapidez da produção de valores de troca. (ANTUNES,
1999, p.50). De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(Pnuma), em publicação conjunta com o Centro GRID-Arendal (Unep, 2006),
A vida útil média de vários produtos está diminuindo. Cerca de 80% do que
é fabricado é descartado em até seis meses após a produção. Os produtos
contêm mais componentes de curta vida útil e estes em geral têm uma
biodegrabilidade mais difícil do que antes. Tudo isso complica a forma como
os produtos são processados quando se tornam resíduos (SILVA FILHO,
2012, cap.15, p.376).
22
Nessa “onda” de consumismo, os produtos que antes duravam muitos anos,
hoje tem pouca durabilidade nas mãos do consumidor. Nesse ínterim, a questão da
geração de lixo está diretamente vinculada ao incentivo do consumo, não existe
mais o “consertar
”, vivenciamos a era do descartável, e é com o descartar
que surge um dos problemas mais sérios e de fortes impactos ambientais.
Abordando a temática Gonçalves (2011, p. 09) destaca que “
õ
de produção e consumo estão cada vez mais insustentáveis, a julgar pelo nosso
x
x ”
Segundo a abordagem e análise empreendida pela autora, conjectura-se a vivência
de uma espécie de obsolescência programada, nome dado à vida curta de um bem
ou produto projetado para funcionar apenas por um período reduzido. Trata-se de
“[ ]
9
”
conhecidos com
9
Ç LV
Packard (apud Giacomini Filho, 2008), explica que o conceito de
obsolescência planejada nos anos 1960, por obsolescência de função, de qualidade
e de desejabilidade: “[ ] por função, quando um produto melhor substitui outro; pela
qualidade, quando o produto se quebra ou gasta em determinado prazo; e pela
já
desejabilidade,
”
j
qual for o termo adotado, fica claro que essa comunhão de visões de produção e
consumo reflexos da expansão capitalista, contribui para a geração dos Resíduos
“
”
Na descrição de Netto (2010, p. 2
“[ ]
incorpora as
características próprias da mercadoria no tardo-capitalismo: sua obsolescência
b
”
“sociedade do consumo”
x
inevitável, e as excessivas quantidades de resíduos gerados, constituem-se em um
dos grandes problemas da sociedade moderna e que ameaça os espaços no
planeta.
”[ ]
h
b
é cada vez maior, causando desequilíbrio em seus ecossistemas, afetando,
inclusive, a biodiversidade de espécies”.
“ falta de avaliação de
23
impactos ambientais para a instalação de aterros contribui e omite este grave
b
”
Diante disso, O problema da geração de lixo está essencialmente agregado
aos atuais modos de produção e consumo, uma espécie de causa e efeito que tenta
desencadear o crescimento econômico, mesmo que programados ao processo
consumista, onde tudo fica ultrapassado, antiquado, impróprio em um curto período
de tempo tendo como consequências a enorme geração de resíduos.
Nas áreas urbanas o jogar o lixo em qualquer lugar tem aumentando o
volume de resíduos em locais inadequados. Segundo a Agenda 21, durante a
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
(CNUMAD), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Rio de
J
99
9
“
x
5
hõ
doenças relacionadas com o lixo. Metade da população urbana dos países em
desenvolvimento não tem serviços de de
j
x
” (RIBEIRO; MORELLI,
2009, p. 05).
No Brasil é nítido o crescimento de resíduos sólidos. De acordo com o
Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, elaborado pela Associação Brasileira de
Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe, 2012), no Brasil a
Geração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), cresceu 1,3%, de 2011 para 2012,
enquanto à taxa de crescimento populacional urbano no país, obteve índice inferior
de 0,9%, no mesmo período. Como é possível observar na tabela 01 abaixo;
Tabela 01 – Geração de RSU
Fonte: Pesquisa ABRELPE, 2012.
24
Nos moldes desse entendimento é necessário pensarmos sobre a maneira
que consumismo e sobre as consequências do consumo desenfreado. É oportuno
Corroborar Giacomini Filho (2008, p. 73), quando ele afirma: “
j
necessidades projeta um consumo que poderia ser menor se não fosse fomentado
pelo número excessivo de ofertas comerciais, diversidade em embalagens e
” Na verdade, constata-se o estilo de vida da
profusão de
sociedade contemporânea, em seus atos de consumo sejam eles necessários ou
supérfluos.
Diante do abordado, o desafio se faz presente: gerenciar esses resíduos de
forma adequada, haja vista que eliminar a produção não é possível. Silva Filho
9
x
à
“
1990, e o primeiro passo para essa concepção foi classificar os serviços
relacionados com a gestão desse resíduo como públicos, que passaram a ser
h
b
”
Em se tratando dos Serviços de Limpeza urbana no Brasil, Silva Filho (2012,
p. 370), descreve como sendo: “
j
instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final
do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias
úb
” Por esses e outros motivos denota-se o quanto o lixo urbano é
considerado um problema grave desde sua produção até seu destino final. É notório
que a produção de lixo nas cidades é um problema inevitável, que ocorre
diariamente dos resultados de nossas ações em meio as mais diversificadas
produções de bens de consumo, e em composições acoplado ao tamanho da
população e do seu desenvolvimento econômico.
Segundo Grippi (2006), tais fatores são: “ ú
h b
município; Poder aquisitivo da população; Condições climáticas predominantes;
Háb
”
lixo provoca danos aos municípios e sua população. Assim, “[ ]
ento do
grande
desafio hoje em dia para prefeituras lidarem com esse problema sanitário e de
saúde pública”
-se afrontoso em decorrência de que a grande parte dos
municípios brasileiros não dispõe de aterros sanitários, e em sua maioria, o desfecho
final dos resíduos sólidos é despejado em vazadouros e lixões a céu-aberto. De
acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil (Abrelpe, 2012); observa-se
25
na tabela 02, que dos 1.794 municípios dos noves Estados da região nordeste 839,
destinaram os resíduos sólidos para lixões, enquanto que apenas 450, foram
destinados a aterros sanitários.
Tabela 02 – Quantidade de municípios por Tipo de Destinação Adotada – 2012
Fonte: Pesquisa ABRELPE, 2012.
Torna-se evidente com isso que a disposição inadequada de resíduos sólidos
causa efeitos indesejáveis bastante graves, tanto para a saúde da população como
para o meio ambiente através do descarte irregular. Silva Filho (2012, p. 376)
“
b
-sucedida gestão de resíduos sólidos nos centros
urbanos é um dos que mais demandam medidas da sociedade, cuja existência ainda
á
b
”
Diante do abordado, constata-se a relevância dos serviços de limpeza urbana.
Mesmo sendo uma tarefa de grandes desafios, deve ser priorizada no âmbito das
gestões públicas municipais. Quaisquer atividades humanas geram resíduos sólidos,
e a questão da limpeza pública se faz necessária, em virtude da quantidade de lixo
recolhido, diariamente, pelo Brasil a fora.
Silva Filho destaca que:
Os serviços de limpeza urbana constituem um dos mais visíveis e sensíveis
serviços públicos urbanos, sendo uma das tarefas-chave dos municípios,
que têm sofrido crescente pressão para serem mantidos cada vez mais
limpos. A qualidade desses serviços, que devem abranger toda a extensão
territorial das cidades e atender à totalidade da população, está
intrinsecamente relacionada à percepção dos cidadãos acerca da
administração municipal como um todo, ou seja, os serviços de limpeza
urbana são um importante indicador para a avaliação e gestão de uma
cidade (SILVA FILHO, 2012, p. 377).
26
5
Segundo
á
x
h
“
a do lixo é uma tarefa
úb
”
x
b h
“
”
á
pela coleta domiciliar e encarregados de manter a cidade limpa; são, pois,
indispensáveis no processo de coleta e despejo final dos resíduos. Na projeção dos
autores supracitados, se o Estádio do Morumbi no Estado de São Paulo, por
exemplo, fosse usado como um local para o destino final dos seus lixos descartados,
ele ficaria totalmente cheio em apenas uma semana, considerando o fato de que é
acumulado por dia, nessa cidade, em média 12 mil toneladas de lixo (RODRIGUES;
CAVINATTO 2003). Dessa forma, vislumbra-se um dos grandes e crônicos
problemas, no Brasil, que é a existência de inúmeros lixões a céu aberto, decorrente
do enorme descarte de lixo nessas áreas inadequadas.
Surge, então, um dos grandes desafios para vários municípios brasileiros:
concretizar a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, e organizar a
coleta, transporte e disposição final desses resíduos, o que não é uma tarefa fácil, e
úb
“
”
que envolvem questões sociais, ambientais, sanitárias, legais e econômicas que
rodeiam essa problemática dos lixões e aterros sanitários.
b
á
“
”
universo do lixo: os catadores. Mesmo diante dos obstáculos, desafios e
precariedades vivenciadas por esse tipo de trabalho, os catadores surgem
desenvolvendo a função de separador dos resíduos recicláveis em cena,
misturando-se e confundindo-se pelas marcas oriundas de gente e lixo. Os
catadores ou trabalhadores que exercem a atividade de separação de resíduos
sólidos, na maioria das vezes, são tratados como pessoas excluídas da sociedade,
ou comparadas a mendigos, devido às suas condições precárias de vida. Por não
contarem, geralmente, com utensílios adequados para exercerem suas funções,
dividem seus espaços juntamente com insetos e animais de várias espécies, pondo
em risco muitas vezes a saúde, em virtude da necessidade de sobrevivência.
Nesse contexto do descompasso da produção de resíduos atrelado ao
crescimento das cidades, e às facilidades do mundo moderno, surge uma estratégia
intensificada através da regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos –
PNRS – L
5
ú
“
27
objetivos, instrumentos, diretrizes, metas, ações que serão adotadas pelos Estados
e Municípios visando à gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente
”
(GESTÃO
INTEGRADA
SÓLIDOS). Abordagem, com detalhamento, no capítulo a seguir.
DE
RESÍDUOS
28
3 GESTÃO E GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL E A
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PNRS.
Diante do entendimento de que resíduos sólidos consistem em tudo que é
descartado, em consequência das atividades sociais humanas, a produção de lixo é
um processo inevitável; no entanto, torna-se fundamental um gerenciamento
adequado. Todos produzem lixo, independente da posição social, não importando
cor, raça, cultura todos contribuem direta ou indiretamente para a produção de lixo.
Atualmente, as pessoas desfazem-se
“
j
”
a rapidez
incrível, superlotam as lixeiras com tudo que é considerado inútil. A busca pela
praticidade e rapidez diante das transformações ocorridas desde a Revolução
Industrial tem feito as pessoas adotarem um ritmo de vida acelerado, tanto quanto
as inovações tecnológicas, embora em proporções diferentes.
Em síntese a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT 2004),
resíduos sólidos são aqueles:
[...] resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades
da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial,
agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lados
provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em
equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como
determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu
lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d`água, ou exijam para
isso soluções técnica e economicamente inviáveis, em face à melhor
tecnologia disponível (RIBEIRO; MORELLI, 2009, p. 19).
Segundo uma pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza
Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), em 2007, foram gerados no Brasil, cerca
de 174,4 milhões de toneladas de resíduos sólidos (quase 1 tonelada por habitante).
Destes, 61,5 milhões de toneladas (Mton) são urbanos (RSU), 400 mil toneladas são
provenientes de serviços de saúde (RSS), 86 Mton são industriais (RSI) e 26,5 Mton
são de construção e demolição (RCD). (RIBEIRO; MORELLI, 2009).
Observa-
“
” x stente entre toneladas
e toneladas de resíduos sólidos por espaços nos lixões, em outros casos em lixeiras
29
“
b
”
qualidade de vida de bilhões de pessoas no mundo, e tudo em decorrência do
crescimento excessivo dos resíduos, sobretudo nos países em desenvolvimento. Na
descrição de Ribeiro e Morelli (2009, p.20-22), os resíduos podem ser classificados
como apresentado no quadro a seguir;
Quadro 01 – Classificação dos Resíduos Sólidos
Quanto à sua composição física
Secos
Papéis, plásticos, metais, e etc.
Molhados
Restos de alimentos, casca de bagaços de frutas e
verduras e etc.
Quanto à sua composição química
Orgânicos
Restos de alimentos, cascas de bagaços de frutas e
verduras, etc.
Vidros, borrachas, metais, lâmpadas, pedras,
cerâmicas e etc.
Quanto à origem, o lixo pode ser;
Inorgânicos
Urbanos (RSU)
Gerados das atividades humanas que advém em
centros urbanos, classificados como: Domiciliares,
comerciais, serviços públicos e serviços de saúde.
Domiciliares
Originados das residências (restos de alimentos,
jornais, embalagens em geral, fralda descartáveis e
etc).
Comerciais
São aqueles oriundos dos diversos estabelecimentos
comerciais e serviços (papéis, plásticos entre outros).
Serviços Públicos
São todos os resíduos de varrição das vias públicas,
limpeza de praias, galerias, restos de podas de plantas
e etc.
Serviços de Saúde (RSS) São os lixos descartados por hospitais, farmácias,
clínicas veterinárias (algodão, agulhas, restos de
remédios, luvas e etc).
Industriais (RSI)
São aqueles procedentes nos diferentes ramos das
atividades da indústria, tais como: o metalúrgico, o
químico, e etc. São Classificados como:
Radioativos
Resíduos provenientes da atividade nuclear, só devem
ser manuseados com equipamentos adequados e sob
a tutela da Comissão De Energia Nuclear (CNEN).
Agrícolas
Oriundos das atividades agrícola e pecuária como a
ração, restos de colheita, etc.
Resíduos da Construção Oriundos das demolições e restos de obras, solos de
Civil (RCD).
escavações.
Fonte: Dados disponíveis em Ribeiro e Morelli (2009).
30
Ainda segundo os autores Ribeiro e Morelli (2009, p.26), “[...] a classificação
dos resíduos envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deu origem e
”
acordo com a NBR 10.004/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) em classes:
Classe I – Perigosos; São aqueles que em função de suas
características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxidade ou
patogenicidade, apresentam riscos a saúde e ao meio ambiente.
Classe II – Não perigosos;
Classe II A – Não inertes. Apresentam características de
combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade apresenta riscos à
saúde e ao meio ambiente, não se enquadram na classe I.
Classe II B – Inertes: São aqueles que podem apresentar
características intrínsecas, não oferecem riscos à saúde e que não
apresentam constituintes solúveis (ABNT, 2004).
Os resíduos sólidos podem ser classificados de diversas formas. Segundo a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os resíduos dividem-se em
classes:

Classe A – são os Resíduos Potencialmente Infectantes; agentes
biológicos, sangue e hemoderivados, que apresentam risco a saúde pública e ao
meio ambiente;

Classe B – Resíduos químicos; resíduos que contém substâncias
químicas que põem em risca a saúde pública e o meio ambiente, por exemplo,
medicamentos contaminados, vencidos, impróprios ao consumo;

Classe C – Rejeitos Radioativos; materiais radionuclídeos superior aos
limites especificados pela norma da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN);

Classe D – Resíduos Comuns, todos os resíduos gerados nos serviços
e que não precisam de processos diferenciados para o acondicionamento;

Classe E– Perfurocortantes; são instrumentos ou objetos que são
capazes de cortar ou perfurar, tais como, lâminas, agulhas, bisturis, etc.
Essa questão do lixo urbano resultante das atividades humanas torna-se cada
vez mais preocupante em decorrência das disposições finais que lhe são impostas,
quando esses rejeitos são conduzidos para um mesmo local, sem a separação
adequada, e, por conseguinte a maioria deles são colocados em locais adequados,
31
como os aterros sanitários, mas lugares totalmente inadequados como os lixões ou
depósito a céu aberto.
“
Segundo Leite
á
b
â
para o mercado com variedades muito grandes e com ciclos de vida cada vez
menores resulta em quantidades de produtos cada vez maiores que se tornam
b
”
O fato é que essas diversificadas produções de resíduos existentes no
mundo, na concepção de Grippi (2006, p.21), é que “[ ]
h
b
a Terra é cada vez maior, causando desequilíbrio em seus ecossistemas, afetando,
b
”
“
impactos ambientais para a instalação de aterros contribui e omite este grave
b
”
h
“
esíduos
Sólidos Urbanos (RSU), é essencialmente uma atribuição local e, em geral
representa o conjunto mais importante de atividades sob-responsabilidade dos
municí
”
j
á
b
“[ ]
um processo e, como tal, é composta de sistemas conectados, que só funcionam
”
adequadamente quan
5
“
conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de
õ
b
”
(SILVA FILHO, 2012 p. 371). Atualmente, um dos problemas mais sérios
enfrentados pela sociedade é a inevitável produção de resíduos. Esse problema se
relaciona diretamente com o crescimento populacional e econômico de um país,
aliado ao estilo de vida das pessoas, exigindo mais produção de alimentos e
industrialização de matérias-primas, contribuindo, assim, para o aumento dos
resíduos sólidos.
Yoshida (2012, p.10), explica que
“
b
pela gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos entre os poderes estatais dos
” A autora
ressalva que a PNRS procura auxiliar e impulsionar o sistema ambientalmente
adequado dos resíduos sólidos, “[ ] mediante a mobilização e participação direta e
efetiva da sociedade, instituindo a responsabilidade compartilhada, entre todos os
32
”
pode-se definir;
O gerenciamento de resíduos sólidos como o componente operacional da
gestão de resíduos sólidos e inclui as etapas de segregação, coleta,
transporte, tratamentos e disposição final. O gerenciamento integrado é feito
ao se considerar uma variedade de alternativas para atingir, entre outros
propósitos, a minimização dos resíduos sólidos, com base nos eixos da
gestão (4 Rs). A gestão de resíduos sólidos compreende o conjunto das
decisões estratégicas e das ações voltadas à busca de soluções para
resíduos sólidos, envolvendo políticas, instrumentos e aspectos
institucionais e financeiros. A gestão é atribuição de todos, sendo, no caso
do Estado, executada pelas três esferas de governo: federal, estadual e
municipal (CADERNO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2010, p.28).
Após anos de inúmeros debates, diversos comissões foram aprovada e
regulamentada em 2010 a Lei 12.305 que instituiu a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) que reúne princípios, meta, objetivos, diretrizes, ações que serão
adotados pela União, Estados e Município tendo em vista a gestão integrada dos
resíduos sólidos regulamentada pelo Decreto 7.404, em 23 de dezembro de 2010. A
Lei n. 12.305, constitui importante instrumento que possibilita o avanço necessário
ao país em decorrência dos impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes
do manejo impróprio dos resíduos sólidos. Segundo Yoshida (2012, p.14), a PNRS
“preocupa-se em estruturar um sistema de gestão e de gerenciamento integrado
”
b
b
“
b
prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de
hábitos e consumo sustentável, visando o aumento da reciclagem e da reutilização
”
Com a aprovação da Lei nº 12.305/10 institui que;
33
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios, objetivos,
instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos
sólidos, as responsabilidades dos geradores, do poder público, e dos
consumidores, bem como os instrumentos econômicos aplicáveis. Ela
consagra um longo processo de amadurecimento de conceitos: princípios
como o da prevenção e precaução, do poluidor-pagador, da ecoeficiência,
da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, do
reconhecimento do resíduo como bem econômico e de valor social, do
direito à informação e ao controle social, entre outros (PORTAL RESÍDUOS
SÓLIDOS – RETROSPECTIVA 2013).
De acordo com a Jacob Gorender (1997) “
gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos. Propõe medidas de incentivos
à
úb
”
bj
expandir a capacidade de gestão das administrações municipais, por meio do
sistema de coleta seletiva, tratamento e destinação final adequada dos resíduos.
A
gestão
integrada
e
o
gerenciamento
dos
resíduos
sólidos
é
responsabilidade do poder público, dos consumidores e dos geradores, que se
tornam responsáveis dos seus atos perante a participação dos seus ideais perante a
geração de resíduos na sociedade. Um dos principais desafios das cidades urbanas
e a crescente geração de resíduos sólidos, o lixo domiciliar, os das indústrias,
serviços de saúde etc. Seria esse, o grande desafio da Política Nacional de
Resíduos Sólidos, diminuir a quantidade de resíduos que se tornam cada vez mais
nítidos na atualidade. Na descrição de Yoshida, (2012, p. 10), a Política Nacional de
Resíduos Sólidos “agrupa um conjunto de princípios, objetivos, metas e ações
seguidas pelo Governo Federal, isoladamente ou em cooperação com Estados,
Municípios ou Particulares”. A PNRS se articula com a PNEA e incorpora a
educação ambiental como um de seus instrumentos, estabelecendo que à gestão
integrada de resíduos promovam programas e ações ambientais, como a não
geração, a reutilização e a reciclagem desses resíduos (YOSHIDA, 2012).
Diante disso, verifica-se que a gestão de resíduos tem por objetivos: a
redução, a reciclagem, o tratamento dos resíduos desde a coleta até seu desfecho
final adequado. O instrumento segundo a PNRS dar-se através da coleta seletiva, da
separação nos locais onde são gerados. Pelo sistema de logística reversa ou em
ações, procedimentos e meios de coleta dos resíduos e o que pode ser
reaproveitado e reciclado voltam-se ao mercado empresarial. Portanto, o sistema de
gestão e gerenciamento de resíduos envolve a participação de todos os segmentos
34
da sociedade, inclusive dos atores econômicos e sociais os catadores de produtos
recicláveis, que enfatizam o sistema de logística reversa, que é definida como:
Fluxo de produtos, embalagens ou outros materiais, desde o ponto de
consumo até o local de origem, possibilitando o retorno deste material
descartado à cadeia produtiva, como matéria-prima reciclável. O retorno das
garrafas de vidro para as fábricas de bebidas, a coleta de resíduos
recicláveis e o recolhimento de pilhas, pneus e lâmpadas fluorescentes são
exemplos de logística reversa (GONÇALVES, 2011, p. 63).
Diante disso, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2012, “cerca de 60% dos municípios registraram
alguma iniciativa de coleta seletiva”, como mostra o mapa 01. Ainda que expressiva
o número de municípios com iniciativas de coleta seletiva, “[ ] convém salientar que
muitas vezes estas atividades resumem-se à disponibilização de pontos de entrega
voluntária ou convênios com cooperativas de catadores, que não abrangem a
totalidade do território ou da população do município”.
Mapa 01 - Iniciativa de Coleta Seletiva nos Municípios em 2012 – Regiões e Brasil.
Fonte: Pesquisa ABRELPE, 2012.
35
Na análise empreendida por Besen (2012, p.389), a aprovação da Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e sua regulamentação “trazem um novo
marco de referência para a gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos no
país e novos desafios para a implantação e o aprimoramento da prestação de coleta
” Tendo em vista que com a aprovação dessa Lei Federal,
que determina a extinção dos lixões ou aterros controlados, até agosto do ano de
2014, fazendo com que o destino final dos resíduos sólidos dos municípios seja
ambientalmente adequado em aterros sanitários (RIBEIRO, 2012).
b
558
“
L
da PNRS, menor será o objeto dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos,
porque caberá ao próprio gerador reciclar ou dar destinação adequada ao papel,
á
”
“[ ]
Estado, os resíduos serão um custo da economia, dos processos de produção e de
” E daí o porquê da Lei da PNRS ressalta precedências como; redução,
reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos e destinação final em
locais apropriados aos rejeitos.
36
4 ASPECTOS ESPACIAIS DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA
CIDADE DE PAU DOS FERROS - EM BUSCA DA APREENSÃO DO OBJETO DE
ESTUDO.
4.1 PAU DOS FERROS: DINÂMICA URBANA E SUA EXPANSÃO.
Pau dos Ferros é um município brasileiro no interior do estado do Rio Grande
do Norte situado mais ou menos a quatrocentos quilômetros da capital do estado,
Natal. A sua população é de 27 745 habitantes (IBGE, 2010). Com uma enorme
representatividade socioespacial na região, abrangendo as cidades circunvizinhas, e
influencias de cidades localizadas na fronteira com os estados da Paraíba e o
Ceará.
A predominância da cidade de Pau dos Ferros prossegue sob o aumento das
atividades de (comércio e serviço) e pelo aumento da demanda habitacional, o que
gerou uma concentração populacional. De acordo com Sposito (2004, p. 51
“ s
cidades, como formas espaciais produzidas socialmente, mudam efetivamente,
recebendo reflexos e dando sustentação a essas transformações estruturais que
” Com isso, a
estavam ocorrendo em nível do modo de produção capi
predominância do espaço rural foi e está sendo substituída pelo urbano, o limite
entre o campo e a cidade está deixando de ser visível e a população do campo vem
decrescendo a cada ano.
A cidade de Pau dos Ferros recebe diariamente um número significativo de
pessoas oriundas das cidades vizinhas. Esse fato advém da centralidade que a
cidade exerce na microrregião do Alto Oeste Potiguar, na oferta de comércios e
serviços variados. Em se tratando de serviços por falar em serviços o IBGE (2010),
apresenta esse setor representando 86% do PIB municipal, demonstrando suma
“
importância para a economia local.
grande atividade econômica e a organização espacial na qual as pequenas cidades
se encontram fazem faz com que a cidade de Pau dos Ferros se apresente como
b
”
37
Pau dos Ferros, nesse contexto torna-se a cidade mais importante da região
por apresentar uma função central baseada no alcance máximo de
procedência dos consumidores, de sua acessibilidade através das vias e
transporte e da comparação do tamanho das cidades subordinadas. A
cidade possui uma série de equipamentos urbanos de porte superior às
demais cidades da região, caracterizada por um setor terciário
desenvolvido, com serviços de saúde, rede bancária, educação em seus
vários níveis, que atrai pessoas das cidades circunvizinhas, e de cidades
localizadas na fronteira com os estados do Ceará e da Paraíba (BEZERRA,
2013, p.11).
Diante de uma expansão urbana e redução da população da zona rural na
cidade de Pau dos Ferros, e os aumentos crescentes provenientes das atividades
econômicas principalmente do setor de serviços, surge à problemática da produção
de lixo, desde sua geração até o desfecho final. Trata-se de um aspecto que
infelizmente tem acompanhado de uma maneira negativa o “
“
melhores condições para o desenvolvimento d
”
ú
” E, portanto, é nela que
se concentra a força de trabalho e os meios necessários à produção em larga escala
(SPOSITO, 2004).
Com essas mudanças advindas, do crescimento populacional e do (sub)
desenvolvimento regional, surge também o crescimento da geração de resíduos
“
sólidos,
b
”
h
mundo.
Conforme GRIPPI,
O lixo é um problema crônico em nossa sociedade e muitas vezes seu mau
gerenciamento acaba propiciando verdadeiras mazelas ambientais dentro
dos municípios brasileiros, além de comprometer a qualidade de vida da
população. É um grande desafio hoje em dia para prefeituras lidarem com
esse problema sanitário e de saúde pública. Outro agravante é que grande
parte dos municípios brasileiros não operam adequadamente em aterros
sanitários, e saem em vazadouros e lixões a céu-aberto, em sua maioria
(GRIPPI, 2006, p. 91).
O município de Pau dos Ferros apresenta em decorrência de sua população,
e característica socioeconômica, uma quantidade expressiva de geração de
38
resíduos sólidos, oriundos de diversas atividades, pode destacar os seguintes
resíduos;
 Resíduos de limpeza Urbana
 Resíduos Domiciliares
 Resíduos Comerciais
 Resíduos de Construção Civil
 Resíduos Sólidos de Saúde
 Resíduos Agrícolas
À medida que a cidade, cresce e passa a se desenvolver, modificam-se
também as formas de produção e consumo e o modo de destinar os restos desses
resíduos. Devido ao crescimento da geração de resíduos sólidos, sobretudo nos
países, Estado e cidades em desenvolvimento, observam-se ao longo dos últimos
“
”
xõ
nas ruas, em lixões e em outros locais, afetando a qualidade de vida de bilhões de
pessoas no mundo. O lixo urbano é considerado um problema grave desde sua
produção até seu destino final.
Segundo dados da ABRELPE (2012, p. 39), os RSU tiveram desfechos
inadequados em regiões e estados brasileiros
“[...] e 3.352 municípios,
correspondentes a 60,2% do total, ainda fizeram uso em 2012 de locais impróprios
para destinação final dos resíduos coletados”. E dos nove estados da região
Nordeste, que correspondem a 1.794 municípios, geraram em 2012, “[ ]
quantidade de 51.689 toneladas/dia de RSU, das quais 77,43% foram coletadas. Os
dados indicam crescimento de 2,4% no total coletado e aumento de 1,4% na
geração de RSU em relação ao ano anterior”. Esse é o ponto categórico da PNRS,
“
h
b
h
”
j
somos encarregados de dar
destinação correta ao lixo produzido, abrange desde, as prefeituras, os governos
estaduais e federais, as empresas e o próprio consumidor. Tais práticas irão
amenizar os problemas urbanos causados pelo excesso de resíduos decorrentes de
uma sociedade de consumo.
39
4.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
A
pesquisa
a
que
nos
proposto
realizar,
além
de
uma
revisão
bibliográfico/documental, contou também com um trabalho de campo, considerado
de suma importância na apreensão do objeto estudado.
Foi realizada inicialmente uma observação sistemática, considerada de
grande importância por permitir desvelar condições físicas, comportamentos não
b
b
“ h
”
como esclarece Vergara (2009). Portanto, foram realizadas visitas sistemáticas ao
lixão municipal e a algumas ruas de maior movimento da cidade, no período de
novembro a dezembro de 2013, o objetivo foi identificar localidades e a atividade dos
agentes envolvidos na coleta de resíduos domiciliares, além da busca de
identificação de aspectos que caracterizassem o dia a dia dos catadores no lixão.
Nessas visitas programadas foi possível construir um banco fotográfico de alguns
bairros da cidade de Pau dos Ferros: Manoel Domingos, Princesinha do Oeste,
Nações Unidas e o Centro. E no lixão da cidade em lócus.
Procedeu-se em seguida, o processo das entrevistas principal instrumento de
coleta de campo, já que como afirma V
9
8 “
tal como a coletiva deve obedecer a um propósito: obter dados e informações,
”
Diante disso, a mesma foi aplicada em três
situações/momentos, junto aos catadores, coletores e prefeitura municipal
(secretaria de Meio Ambiente e de Infraestrutura). A mesma envolveu perguntas de
livre escolha, fechadas e abertas, moldadas ao momento da entrevista, o que
significa dizer que algumas informações adicionais foram possíveis de se identificar
e coletar no ato da aplicação.
O primeiro momento envolveu as entrevistas com os catadores de produtos
recicláveis individuais e aqueles vinculados à Associação (Ahmenon) que existe no
município de Pau dos Ferros, que se localiza a cerca de 4 km do bairro São Geraldo
e 3 km do rio Apodi/Mossoró, situada na zona rural da cidade, localizada no sítio
Malhada da Areia. A entrevista foi aplicada e envolveu algumas questões , seguindo
uma ordem lógica para facilitar a interação entrevista/entrevistador. Como esclarece
Vergara (2009).
40
A sequência de perguntas deve ter uma ordem lógica que permita ao
entrevistado, sem esforço, passar de uma resposta a outra. Também, em
geral, é prudente que um roteiro comece com as questões mais gerais, ou
questões mais fáceis e as vá tornando específicas depois (VERGARA,
2009, p.12).
Importante ressaltar que a pesquisa considerou todo o universo dos
catadores, não extraiu amostra. Foram 16 (dezesseis) catadores identificados a
partir de informação repassada pelo vice-presidente da Associação e averiguada no
período de observação sistemática. Dos dezesseis, dez estariam ligados a
Associação e, seis atuando individualmente. No entanto, no período escolhido para
entrevista, dezembro de 2013 só pode ser efetivada entrevista com 12 (doze), 09
catadores da associação e 3 (três) que não atuam via Associação. Infelizmente no
momento escolhido para entrevista 04(quatro) catadores não se encontravam no
local.
Esta primeira entrevista objetivou esboçar o perfil dos catadores de materiais
recicláveis, maneira pela qual querem ser chamados, como analisar suas condições
de trabalho. Igualmente importante foi averiguar como se dá a organização dos
trabalhos dos catadores, da catadores da Associação e os que exercem seus
trabalhos fora da Associação, como é a jornada de trabalho, tipos de funções, enfim
os desafios e as dificuldades enfrentadas nesse ramo de atividade.
O segundo momento foi direcionado aos coletores de resíduos domiciliares:
são 55 garis ao todo, subdividindo-se em funções distintas como coleta de resíduos
domiciliares, sistema de podas, de varrição entre outras, informação repassada Pela
Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA). Foi possível, em muitos momentos,
acompanhar o trabalho dos coletores e dialogar acerca do exercício da função no
dia a dia. Infelizmente não foi possível utilizar o mesmo instrumento de coleta usado
com os catadores, a entrevista individual. Algumas situações limitaram esse
processo: o fato de os mesmos estarem em constante movimento e, no momento do
descanso, quando se agrupam, o receio dos mesmos em aceitarem repassar
informações individuais e disso implicar o emprego deles, pesou muito. Sendo
assim, foi necessária a permanência no nível da conversa coletiva em meio ao
desempenho da atividade dos mesmos, o que tornou possível captar algo, mesmo
diante da limitação de que as respostas tendiam a serem as mesmas; um falava e
41
os outros concordavam muitas vezes com a cabeça, ocasionando respostas
iguais/repetidas. A conversa, dentre os limites já citados, envolveu apenas
informações de 04 (quatro) coletores, número pequeno, mas algumas informações
repassadas foram possíveis de serem identificadas visualmente.
Para ampliar as informações no que se refere à coleta do lixo na cidade, foi
direcionada entrevista aos órgãos públicos do município de Pau dos Ferros: a
Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) e a Secretaria do Meio Ambiente. Vergara
(2009, p. 15)
x
“
h
semiaberta e aberta”
, adotou-se uma estrutura aberta, já que o
propósito era explorar de maneira ampla a situação.
A entrevista com a Secretária de Infraestrutura acorreu no fim do mês de
novembro, e a da Secretária do Meio Ambiente ocorreu em meados de dezembro de
2013. O objetivo foi coletar informações mais direcionadas à problemática da
produção de resíduos sólidos, abordando a questão da coleta, do transporte e
desfecho final dos RSU, entre outras coisas, as quais serão mais bem delineadas
nos resultados.
Nessa pesquisa, optou-se pela análise de conteúdo, seguindo as etapas
traçadas por Minayo et al (2002, p. 65), como
“
b
compreensão, confirmar ou não os pressupostos da pesquisa, expansão do material
õ
b
”
resultados, seja da pesquisa bibliográfica como da de campo, deu-se na forma de
gráficos, tabelas, texto e fotografias.
4.3
RESULTADOS E DISCUSSÕES DO ESTUDO DE CAMPO
4.3.1 Aspectos da Produção, Coleta, Transporte e Desfecho Final dos Resíduos
Urbanos.
Como já destacado ao longo do trabalho, o Lixo urbano é um problema grave,
e o modo como se consume e as consequências do consumo desenfreado
contribuem para agravar ainda mais esse problema, expandindo a criação de
resíduos sólidos.
No entanto, a produção de lixo é inevitável, e as excessivas
42
quantidades de resíduos gerados, constituem-se em um dos grandes problemas da
sociedade moderna e que ameaça os espaços no planeta causados por atos
irresponsáveis. A geração de RSU no Brasil cresceu 1,3%, de 2011 para 2012,
índice que é superior à taxa de crescimento populacional urbano no país no período,
que foi de 0,9 (ABRELPE, 2012).
A região Nordeste que compõem nove estados que abrange um total de 1.794
municípios gerou, em 2012, a quantidade de 51.689 toneladas/dia de RSU, das
quais 77,43% foram coletadas. Os dados indicam crescimento na coleta e aumento
na geração de RSU em relação ao ano anterior (ABRELPE, 2012, p. 55).
Tabela 03 – Coleta e Geração de RSU no Estado do Rio Grande do Norte
Fonte: Pesquisa ABRELPE, 2012.
h
9
“
ara a limpeza das
h
” V
que, os responsáveis pelos serviços de limpeza pública eram as pessoas mais
pobres da sociedade, e essas pessoas não eram ressarcidas pelo trabalho que
úb
pr
à
“[ ]
início dos nos 1990, e para programar essa concepção classificaram os serviços
relacionados com a gestão desses resíduos como públicos, que passaram a ser
chamados de serviç
b
”
Em Pau dos Ferros, não é diferente, salvo algumas particularidades. O
serviço de limpeza urbana do município é de responsabilidade da prefeitura
municipal. A coleta dos resíduos urbanos é feita regularmente, sendo dividida por
setores: bairros e centro, em dias alternados. No centro, a coleta é feita três vezes
por semana, pelo carro compactador e pelas caçambas, já nos bairros periféricos
onde não existe pavimentação, a coleta é feita em caçambas duas vezes por
43
semana. É aí que surgem
“
acordo com Santos (1999, p. 16), se
”
ixo ou gari, que de
“
b h
coleta de lixo domiciliar, geralmente trabalham em equipes compostas por outros
elementos (um motorista e quatro col
” Seguem realizando seu trabalho de
recolher os lixos postos nas calçadas ou nas portas das residências, como se pode
observar nas fotografias 01 e 02;
Fotografias 01 e 02 – Pau dos Ferros/RN: Coletores de Resíduos Domiciliares
Urbanos.
Fonte: Pesquisa de Campo, 2013.
Os envolvidos no trabalho de limpeza urbana são de essencial importância
tantos para os aspectos ambientais, como sociais, principalmente se tratando da
relação com a saúde pública. A impressão que esse trabalho dos Coletores de
Resíduos (CR), transmite é,
44
De uma corrida constante estabelecida em uma linha divisória, bastante
j
“
x ”
porque não vencer a se mesmo. A cada instante, um trabalhador ultrapassa
na sua corrida outro colega e recolhendo nas calçadas, ruas, mais e mais
sacos de lixos que são jogados dentro do caminhão (SANTOS, 1999, p. 52).
b h
“[ ]
trabalho imprevisível, que se faz na diversidade de situação e na ambiguidade de
;
b
à
b
” Esses
coletores estão diariamente sujeitos a riscos constantes, diante dos desafios
enfrentados para a realização dos seus trabalhos. Os garis enfrentam diariamente,
calor, frio, poeira, trânsitos de outros veículos, ruídos excessivos, doenças por
estarem em contatos diretamente com objetos cortantes, o mau cheiro dos restos
dos resíduos orgânicos, a posturas forçadas e constantes aos quais são submetidos
constantemente. Ou seja, devido às condições inadequadas de trabalho,
principalmente quando não se têm os Equipamentos de Proteção Individual - EPI´s
corretos, e pelo montante de lixo mal acondicionado esses trabalhadores expõem a
saúde diariamente.
Além disso, muitas vezes são poucos recompensados, digamos que não tem
o reconhecimento necessário pelos órgãos administrativos, e pela população, são
“j
”
e por muitas vezes estarem sujos, são tratados por
muitos como pessoas excluídas da sociedade. Exercer esse trabalho não é uma
tarefa fácil, pois lindam diariamente com os restos, sobras e produtos descartados,
de uma sociedade de consumo. Quanto aos uniformes dos trabalhadores, os mais
adequados é que tenham cores fortes, sejam vibrantes, com coletes de listras
fosforescentes para a segurança do trabalho, principalmente à noite ou nas
madrugadas que são os horários em que a maioria das cidades dos municípios
brasileiros recolhe seus entulhos de construções civis e resíduos nas rodovias mais
movimentadas. Soma-se a isso o uso de chapéus, luvas, protetor solar e botas de
borracha.
Em Pau dos Ferros no total são 55 garis, destinados a coleta de resíduos
urbanos na cidade, divididos em funções. O sistema conta com 1 operador de
máquina e 2 motoristas, e outros dois motoristas da empresa terceirizada ( Compact
Construtora Ltda), da cidade de Sousa no estado da Paraíba ( SEINFRA, 2013).
Trata-se de um número extremamente baixo em se tratando de uma cidade que
45
ocupa uma área de 259,959 km² (IBGE 2010). Seria esse o motivo de tantos
resíduos sólidos acumulados
x
“
b
”
uma maneira negativa e afetando a qualidade de vida das pessoas, em decorrência
do crescimento da produção de lixo excessivo, que infelizmente tem acompanhado
“
”
As fotos a seguir retratam as diferentes realidades evidenciadas pelos garis.
Fotografias 03 e 04 – Pau dos Ferros/RN: Coleta de resíduos domiciliares urbanos
na cidade de Pau dos Ferros/RN.
Fonte: Pesquisa de Campo, 2013.
As fotografias 03 e 04 revelam os momentos durante o carregamento de
resíduos sólidos domiciliares na cidade de Pau dos Ferros. Observa-se que alguns
garis não estão usando os equipamentos necessários, os (EPI´s), como as roupas
sinalizadoras, utilização de calçados apropriados (botas), bem como os acessórios
indispensáveis quanto as luvas e máscaras. Evidencia-se também a quantidade de
resíduos coletados, e o risco para esses coletores que tentam se equlibrar em meio
a diferentes tipos de resíduos, pondo em risco sua saúde. Por isso é de suma
importância o uso dos equipamentos por essa classe trabalhadora, e também que a
46
população adote medidas, como: acondicionar de forma correta seu lixo, separandoo e ensacando-o devidamente.
Não existe um horário específico para coleta, começam os trabalhos depois
das 06 horas da manhã e a atividade se estende até a noite, inclusive a retirada dos
entulhos das construções são feitas nas madrugadas e, por vezes, aos domingos.
De acordo com a secretária de Obras e Serviços Urbanos, a retirada dos entulhos
provenientes das construções civis não é de responsabilidade da Prefeitura, cada
um tem de se responsabilizar pela retirada dos próprios Resíduos da Construção
Civil, inclusive a prefeitura irá fazer um trabalho de conscientização quanto a isso.
Informou que o lixo hospitalar proveniente das clínicas é coletado todas as quintas feiras à tarde. A coleta de RSS do Hospital Regional da cidade de Pau dos Ferros
não é feita pela prefeitura, mas por uma empresa do estado, e os serviços prestados
por essa empresa são pagos pelo próprio estado.
Questionada sobre a fiscalização no ato das atividades dos coletores de
resíduos sólidos, a mesma foi enfática em dizer que é preciso fiscalizar, orientar os
mesmos em alguns aspectos, em decorrência da cidade em crescimento constante
o que contribui para a geração de resíduos dos mais variados tipos, e sem contar
que existem poucos garis, para uma cidade como Pau dos Ferros. Segundo a
Secretária há uma espécie de acompanhamento do dia a dia dos coletores de
resíduos, inclusive uma maior fiscalização quando se tratam dos EPI´s, vestuários e
proteção (fardas e luvas), dos coletores, visto que alguns não querem usar, o que
podemos comprovar nas fotos acima. A secretaria enfatizou que todos recebem
fardamentos adequados, seus salários e cestas básicas. Apesar das informações, é
importante ressaltar que em nenhum momento sequer da realização da pesquisa foi
observado os coletores de resíduos sólidos, usando todos os EPI´s específicos para
os riscos que essa profissão oferece principalmente as máscaras, que auxiliam
contra os odores, fumaças, poeiras e mau cheiro.
O custo da limpeza da cidade nos últimos dois anos aumentou
consideravelmente, inclusive com os carros usados para a limpeza pública urbana.
De acordo com a secretária teve aumento cerca de 20%, principalmente com os
combustíveis usados para abastecer os carros das limpezas urbanas.
Segundo a Secretária de Infraestrutura (SEINFRA), o serviço de coleta de lixo
da cidade é próprio, mas já foi terceirizado, no período entre 2005 e 2007, no
47
primeiro mandato do ex-prefeito Leonardo Rêgo. O motivo da terceirização nesses
anos que o mesmo sucedeu a prefeitura, segundo informações repassadas pela
secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), foi em decorrência da grande quantidade de
lixo espalhados na cidade, “decorrentes da antiga gestão”, e só um serviço
terceirizado resolveria o problema na época, portanto o serviço de limpeza pública
hoje não é mais terceirizado. Abaixo, o destaque dos transportes usados para os
serviços, de limpeza urbana.
Tabela 04 – Transportes usados na coleta dos RSU na cidade de Pau dos Ferros.
Descrição dos Carros
Números
Caçambas
04
Caminhão carroceria
01
F.4000
01
Caminhão Compactador
01
Enchedeira
01
Total
08
Fonte: SEINFRA, 2013.
Das quatro caçambas usadas na coleta de resíduos sólidos na cidade de Pau
dos Ferros, três delas são terceirizadas de uma empresa de Souza do estado da
Paraíba; dessa forma, somente uma caçamba pertence a Pau dos Ferros, bem
como o caminhão de carroceria, usado para transportar as podas das árvores e dos
rosso (mato que cresce a lado das estradas e ruas); a F4. 000, usada para o
transporte de materiais restantes das construções civis e de podas de árvores
também, o caminhão compactador, usado para transporte de resíduos sólidos
domiciliares e por último a enchedeira que auxilia nos serviços em geral, e
principalmente dos resíduos da construção civil.
Diariamente esses carros transportam até o lixão toneladas e mais toneladas
de resíduos, para registrar dados mais específicos informados pela própria
Secretaria, a capacidade de cada caçamba equivale a, aproximadamente, 3.000kg;
e as mesmas fazem um trajeto de três vezes ao dia até o lixão, o que corresponde a
36 toneladas de lixo até seu despejo final todos os dias. O Caminhão Compactador
tem capacidade para 15.000 kg de resíduos, ou seja, transporta diariamente cerca
48
de 45 toneladas de lixo até o seu destino final. Portanto, são coletados diariamente
em Pau dos Ferros, cerca de 81 toneladas de lixo. As fotografias abaixo mostram as
quantidades de resíduos acumulados em determinados pontos da cidade.
Fotografias 05, 06, 07, 08 – Pau dos Ferros/RN: Resíduos acumulados nos Bairros,
Manoel Domingos, Princesinha do Oeste, Centro e Nações Unidas.
Fonte: Pesquisa de Campo, 2013.
Os lixões ou vazadouros são lugares distantes das cidades, onde são
depositados no solo, a céu aberto, os mais diferentes tipos de resíduos existentes
coletados em uma cidade, não tendo nenhum sistema de tratamento. Essa é uma
forma imprópria de desfecho final dos resíduos que ocasionam impactos ao meio
ambiente em decorrência da contaminação dos solos. Como é possível observar na
fotografia 09.
49
Fotografia 09 – Pau dos Ferros/RN: Diferentes tipos de resíduos acumulados no
lixão.
Fonte: Pesquisa de Campo, 2013.
De acordo com a ABRELPE (2012, p. 31), no Brasil “a quantidade de RSU
destinada inadequadamente cresceu em relação ao ano anterior, totalizando 23,7
milhões de toneladas que seguiram para lixões ou aterros controlados”. A
destinação desses resíduos em aterro controlado é menos maléfico do que em
lixões, difere somente porque os resíduos dispostos no solo são recobertos com
terra a cada fim da jornada de trabalho, e isso reduz a poluição no local, no entanto,
não é a melhor forma de evitar os impactos ambientais.
Em Pau dos Ferros
esses resíduos são dispostos em um
lixão
inadequadamente, que localiza-se a cerca de 4 km do bairro São Geraldo e 3 km do
rio Apodi/Mossoró. Define-se lixão como uma forma inadequada de disposição final
dos resíduos sólidos; no entanto, esses depósitos de lixo sem tratamento estão com
os dias contados segundo a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
que prevê a extinção de todos os lixões até agosto de 2014.
visualiza-se o lixão de Pau dos Ferros.
Na fotografia 10
50
Fotografia 10 – Pau dos Ferros/RN: Lixão da Cidade.
Fonte: Pesquisa de Campo, 2013.
Indagou-se à Secretária do Meio Ambiente da cidade de Pau dos Ferros, por
ocasião de uma entrevista sobre o tema abordado, se era possível terminar com os
lixões até em 2014, conforme o previsto pela Política Nacional dos Resíduos
Sólidos, ou se seria necessária a prorrogação do prazo. A Secretária respondeu que
a lei prevê o prazo até agosto de 2014, e espera-se que com o andamento
burocrático da consultoria da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(SEMARH) do consórcio, as expectativas e metas sejam atendidas. Quando
questionada acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, se após ser
implantada em 2010, a mesma já trouxe algum resultado positivo para o município, a
Secretária respondeu que sim, citando alguns pontos relatados.

Estudo da Secretaria Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH),
para o processo de regionalização e a construção do Aterro Sanitário no município.

Assinatura do Protocolo de Intenções entre Estado e Município em

Eleição da Diretoria do Consórcio, cujo atual presidente é o atual
2013;
prefeito Fabrício Torquato.
51

Aprovação do estatuto e sua reformulação; além do processo de
desapropriação da área do aterro no município, de Pau dos Ferros, próximo ao
Perímetro Irrigado.
Dessa forma, entende-se que a criação do consórcio irá oportunizar a
organização de vários municípios, em prol de um único objetivo, destinação
adequada aos rejeitos, abolindo de vez os lixões. Sobre a implementação do
consórcio, segundo a secretária do meio ambiente, existirá um cadastro, que será
realizado através da secretaria de Ação Social, e os comércios também iram
participar em parceria com a prefeitura, para destinação dos resíduos diretamente
para a associação. Existe um protocolo de intenções que rege as questões
burocráticas do consórcio, dos municípios que se consorciarem. Dos 44 municípios,
35 já estão consorciados, a Secretária do Meio Ambiente enfatiza que os demais
municípios ainda não estão consorciados por falta de interesse dos gestores
municipais dessas cidades. Resta aguardar e ver se realmente esse consórcio, esse
aterro sanitário, enfim essa Associação de coleta seletiva se efetiva e põe em prática
o planejado.
Notadamente para que essa coleta seletiva seja realmente concretizada e
saia do papel é preciso que a Prefeitura do município auxilie e capacite essa
associação, organizando-os e destacando a união dos mesmos tanto na questão
social quanto cultural. Com a implementação de um programa de coleta seletiva que
oportuniza a inclusão de catadores, espera-se que o município auxílios e deem
suporte através de distribuição dos Equipamentos para Proteção Individual - EPI´S,
para o melhoramento dos trabalhos realizados por eles. Visto que a realidade de
hoje vivenciadas pelos catadores de materiais recicláveis no lixão é bastante
diferente, pois os mesmo não dispõem desses equipamentos para a realização dos
seus trabalhos, como observamos na fotografia 11;
52
Fotografia 11 – Pau dos Ferros/RN: Realidade dos Catadores de materiais
recicláveis no lixão da cidade.
Fonte: Pesquisa de Campo, 2013.
A partir dessas colocações, no tópico seguinte será desvelada a realidade
existente a céu aberto, na cidade de Pau dos Ferros. Serão apontados alguns
pontos do trabalho e retratada a realidade da Associação juntamente com os
catadores e, ainda, os desafios encontrados diante dos diversos tipos de resíduos
existentes.
4.3.2 Perfil dos catadores de produtos recicláveis: revelando aspectos do âmbito
social.
Definem-se catadores de materiais recicláveis como “trabalhadores que
atuam com a coleta, classificação e destinação dos resíduos, permitindo o seu
retorno à cadeia produtiva”. É através do trabalho que os mesmos desenvolvem que
“[ ] aumenta a vida útil dos aterros sanitários, diminui a demanda por recursos
53
naturais, e fomenta a cadeia produtiva das indústrias recicladoras com geração de
trabalho” (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE).
Fotografia 12 – Pau dos Ferros/RN: Foto dos catadores de materiais recicláveis, em
meio à realização de suas atividades.
Fonte: Pesquisa de Campo, 2013.
Começando a análise do perfil dos catadores, de acordo com o questionário
aplicado, se subdividem em 9 homens e 3 mulheres, com idades que variam entre
18 a 59 anos, conforme o gráfico a seguir;
54
Gráfico 01 – Faixa etária dos catadores de materiais recicláveis da cidade de Pau
dos Ferros.
8% 8%
18-24
25-29
30-39
34%
42%
40-49
50-59
8%
Fonte: Pesquisa de Campo, 2013.
De acordo com o gráfico 34% dos catadores entrevistados possui faixa etária
entre 30 a 39 anos.
Enquanto que 42% estão entre 25 a 29 anos. E 8% dos
entrevistados variam entre 18 a 24, e de 30 a 59 anos. Quanto ao estado civil dos 12
catadores obteve-se os seguintes resultados como mostra o quadro 02;
Tabela 05 – Estado civil dos catadores de resíduos sólidos.
Estado Civil dos Catadores de Resíduos Sólidos
Casados
08
Solteiros
02
Divorciado
01
União Estável
01
Viúvo
-
Fonte: Pesquisa de Campo, 2013.
Os catadores foram averiguados quanto aspecto domiciliar, 7 residem em
casa própria e os outros 5 em casa alugada. Dessas residências próprias, 4 delas
localizam-se no Sítio Malhada da Areia, onde o lixão está localizado, as outras 6
estão localizadas no bairro Manoel Deodato, e as 2 restantes no bairro São
Benedito. Quanto ao nível de escolaridade dos catadores, o gráfico 02 revela que;
55
Gráfico 02 – Nível de escolaridade dos catadores de materiais recicláveis da cidade
de Pau dos Ferros.
18%
Analfabeto
18%
Ens. Fund.Completo
Ens. Fund.Incompleto
9%
9%
Ens. Médio.Incompleto
Ens.Médio Completo
46%
Fonte: Pesquisa de Campo, 2013.
Diante disso, verifica-se qual ao nível de escolaridade dos catadores
entrevistados, dos 12 catadores entrevistados, 2
deles são analfabetos, o que
corresponde a 9%, os que não terminaram o ensino fundamental são 5 o que
corresponde a um percentual de, 46% deles, e 1 terminou o ensino fundamental e
outro o ensino médio, o que corresponde a um percentual de 18% cada.
Tabela 06 – Tempo que exercem a atividade de catação.
Tempo na Atividade
Menos de 1 ano
Número de Catadores
02
01 a 02 anos
-
02 a 03 anos
01
04 a 05 anos
03
Acima de 05 anos
06
Fonte: Pesquisa de Campo, 2013.
Dos 12 entrevistados, 50% deles responderam que se tivessem uma
oportunidade deixariam essa atividade, os demais se dizem felizes na realização de
suas atividades. É importante frisar que a maioria dos catadores (sete), começou a
56
exercer a atividade de catação por não haver outro trabalho ou uma oportunidade de
emprego.
Dos 12 entrevistados, somente 5 recebem algum benefício do governo
federal, como bolsa família, bolsa estiagem, entre outras, já os outros 7, afirmaram
não receber nenhum auxílio, em suma a maior parte, os rendimentos dos catadores
é provenientes, da catação de materiais recicláveis.
Na tabela 06, incluindo todos os rendimentos existentes, como por exemplo, a
criação de animais, benefício do governo federal, membros da família que exercem
outra profissão, como mostrou a entrevista, dos 12 entrevistados, 5 tem algum
familiar que trabalha em outras atividades, já os outros sete afirmaram que a única
renda sai da catação de materiais recicláveis, como podemos verificar na tabela
abaixo, que expõem os dados dos rendimentos constatados dos catadores.
Tabela 07 – Faixa de renda familiar, incluindo todos os rendimentos existentes.
Número de Salários
Número de Catadores
Até 1 Salário Mínimo
07
01 a 02 Salários Mín.
04
02 a03 Salários Mín.
01
04 a 05 Salários Mín.
-
Acima de 05 Salários Mín.
-
Fonte: Pesquisa de Campo, 2013.
Como se observa na tabela 07, dos 12 entrevistados, 7 afirmaram que o
rendimento é de até 1 salário mínimo, enquanto apenas 4 chegam a ter seu
rendimento mensal de 1 a 2 salários, e 1 que consegue um rendimento mensal
entre 2 e 3 salários.
A maioria dos catadores de materiais recicláveis, entrevistados, depende da
atividade que exercem, e os 12 entrevistados ressaltaram que destinam 100%, de
suas rendas para a renda familiar. Independente do sexo, de sua idade e do seu
grau de escolaridade, cada um tem um ideal, uma busca pela sobrevivência.
Quando indagado aos (catadores) se eles seriam a favor da implantação de
um aterro sanitário para o desfecho final dos resíduos sólidos coletados na cidade,
três declararam que não acham a ideia boa, eles não se mostraram interessados em
57
b h
õ
“
”
implementação do aterro no prazo determinado pela Lei da PNRS, de acabar com
os lixões até agosto de 2014. Observou-se que os que não se mostraram a favor da
implementação do aterro sanitário na cidade, são os que não fazem parte da
Associação; já os outros nove catadores se dizem a favor da implementação do
aterro, otimistas em relação à data para a extinção dos lixões.
Em se tratando da Associação, houve oportunidade de entrevistar o vicepresidente. Foi questionado a respeito do surgimento da Associação dos catadores
da cidade de Pau dos Ferros, e este ressaltou que o surgimento deu-se a partir dos
próprios catadores, quando participaram de uma conferência do meio ambiente
realizada na cidade de Pau dos Ferros, no ano de 2013. A partir desta conferência,
foi sugerida a criação de uma Associação ou Cooperativa, e os mesmo optaram por
uma Associação, em virtude de que para se formar uma Cooperativa precisava-se
de vinte e três catadores, sendo que no lixão só existem dezesseis realizando a
atividade de catação. Antes da implementação da Associação, existiam trinta
catadores de materiais recicláveis no lixão do município, só que houve uma rejeição
por parte de alguns catadores quanto à criação da Associação e alguns não
quiseram participar.
Questionado sobre os motivos, a resposta foi que esses catadores pensavam
que a Associação tratava-se de um trabalho fixo, com carteira assinada, o que na
verdade não é, pois o salário é consolidado através do trabalho dos mesmos; em
virtude do mau entendimento, deixaram o trabalho de catação de materiais
recicláveis, por iniciativa própria. Poderiam exercer o trabalho de catação sem fazer
parte da Associação, como catadores individuais, como alguns fazem, mas não
quiseram, preferiram seguir outro caminho fora do lixão. Também foi questionado se
existia algum incentivo por meio dos órgãos públicos. Ele respondeu que não tem
nenhum incentivo ou apoio por parte da Prefeitura e de suas Secretarias.
Compreende-se, então, como é importante que o poder público municipal, apoie e
venha a oferecer melhores condições de trabalho para esses catadores visto que
desenvolvem seu trabalho corajosamente em meio a tantas contendas ambientais e
sociais.
É nítido que o mercado de materiais recicláveis está aumentando em
decorrência, principalmente, do aumento na geração de resíduos, o que torna o
58
problema mais grave, e em meio a essas tempestades de mais e mais produtos
sendo lançados no mercado, faz-se necessário o incentivo direto a esses
trabalhadores, uma vez que os resíduos que eles recolhem e separam como os
plásticos, cobre vidro, alumínio, borrachas, papel, amenizam os impactos causados
ao meio ambiente.
Nas entrevistas foi possível identificar algumas dificuldades no âmbito do
desenvolvimento de suas tarefas,
“
” por trabalharem
com lixo, a falta de reconhecimento do poder municipal e da sociedade, o desgaste
físico, e as chuvas no inverno. Uma das maiores dificuldades esta relacionada à
venda dos diferentes tipos de resíduos que são coletados e separados, e são
vendidos a quem chegar primeiro, não tem uma empresa responsável pela compra
desses materiais. O vice-presidente da Associação, indagou que estão trabalhando
para resolver esse impasse. Os materiais que são separados e acondicionados são
vendidos diariamente, vende-se cerca de uma tonelada e meia de materiais
recicláveis por dia, informação do nosso entrevistado. Na fotografia 13, podemos
observar o processo de separação dos materiais no próprio lixão.
Fotografia 13 – Pau dos Ferros/RN: Catadores da Associação separando os
materiais recicláveis.
Fonte: Pesquisa de Campo, 2013.
59
Analisando a fotografia acima constata-se que não houve a utilização de
nenhum tipo de Equipamento de Proteção Individual- EPI´s, a não ser uma
quantidade mínima que estavam usando bonés, o que ficou dectado que esses
equipamentos não foram distribuidos, seja pela associação, ou por órgão públicos.
Ou se foram não estão sendo utilizados.
Fotografia 14 – Pau dos Ferros/RN: Resíduos recicláveis, de um dia de trabalho
separados e acondicionados.
Fonte: Pesquisa de Campo, 2013.
Os materiais que não podem ser reciclados são queimados no lixão mesmo.
Os resíduos oriundos da construção civil são dispostos no lixão da cidade. Já o
desfecho final, dos resíduos sólidos de saúde dar-se a sessenta metros do lixão,
onde os mesmo são colocados em valas (covas) e queimados, como podemos
averiguar na fotografia 15.
60
Fotografia 15 – Pau dos Ferros/RN: Resíduos Sólidos de Saúde – RSS
Fonte: Pesquisa de Campo, 2013.
Entrevistou-se também, um catador que não faz parte da Associação, ao qual
se perguntou, inicialmente, por que não faz parte da Associação? Ele afirmou “
b h
”
h
utilizado, na tentativa de fixar o entendimento de algumas palavras a mais que
remetessem a uma resposta, reformulou-se a pergunta e foi então que o trabalhar
de graça foi decifrado. De acordo com o 2 º entrevistado, os preços dos materiais
recicláveis na Associação ficam com um valor bem mais baixo daquele que eles
revendem para outras pessoas, e o que todos recolhem é somado e dividido entre
eles. Segundo o entrevistado, isso foi o que levou vários catadores a abandonarem
o lixão, e assim se resume a decisão de não fazer parte da Associação. Diante
disso, observa-se uma atitude um tanto quanto individualista, percebe-se que em
qualquer atividade/profissão existem suas contradições, controvérsias e problemas
impulsionados pela lógica de mercado.
Indagou-se sobre os materiais que mais recolhiam, e quais eram
considerados os mais caros; e, ainda, se houvesse oportunidade, deixaria a
atividade de catação de materiais recicláveis? Eis as respostas obtidas: o material
61
recolhido era o cobre, o vidro, papelão, resíduos orgânicos para a criação de seus
animais. O material considerado mais caro é o cobre.
E em se tratando da questão se houvesse oportunidade deixaria a atividade,
á
a
“
”
das afirmações, indagou-se sobre a Lei da PNRS, que tem por objetivo as
desativações dos lixões municipais de todas as cidades do Brasil, inclusive o lixão
de Pau dos Ferros, até agosto de 2014. Em um tom um tanto irônico e desafiador,
“
b
h
”
x
há
morará até morrer, foi lá que construiu sua casa e comprou seu transporte, e tem
plena convicção de que essa lei é só mais uma perante tantas outras já aprovadas e
que não foram cumpridas.
Diante dessas análises, resta aguardar o desfecho da implementação da Lei
da PNRS e a desativação desses lixões que tanto geram impactos ao meio
ambiente, como também afetam a saúde das pessoas que vivem e sobrevivem da
catação desses materiais recicláveis. Espera-se que esses trabalhadores sejam, de
alguma forma, recompensados e motivados a exercerem esse trabalho de suma
importância.
62
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa que resultou no trabalho de conclusão de curso em Ciências
Econômicas CAMEAM/UERN evidenciou que, com o crescimento populacional e
avanços tecnológicos, oriundos da industrialização desde o século XVIII, tem se
b
á
“
”
descarte ocorre de maneira inadequada implicando a degradação do meio ambiente
e afetando a vida de bilhões de pessoas no planeta. Vive-se numa sociedade cujo
cenário permite esse contexto, haja vista os incentivos e consequente indução ao
consumo constante e eminente. O resultado, então, é previsível: a excessiva
produção de lixo.
O estudo de caso na cidade de Pau dos Ferros/RN enfocou os principais
impasses que envolvem a problemática dos resíduos sólidos urbanos, visto sob a
responsabilidade dos órgãos públicos, privados e da sociedade em geral. Nesse
contex
b
“
”
resíduos e os catadores de materiais recicláveis, que lidam diariamente com a
problemática e são desafiados pelas dificuldades oriundas do exercício da profissão.
A pesquisa de campo revelou não somente o processo de coleta e desfecho
final dos resíduos na cidade, como também identificou a precarização no âmbito dos
serviços de limpeza urbana e os desafios dos coletores de resíduos domiciliares e
dos catadores de materiais recicláveis existentes no lixão da cidade de Pau dos
Ferros/RN.
Em se tratando dos coletores de resíduos domiciliares, observou-se que os
mesmos lidam diariamente com o desgaste físico oriundo do excesso de trabalho,
decorrência da falta de mão de obra em quantidade adequada para exercício do
trabalho, vez que são muitos bairros para poucos coletores. Soma-se a isso, a
prática da profissão de gari, sem proteção adequada; apesar dos órgãos
responsáveis advogarem a importância do uso de equipamentos e de afirmarem
fiscalizar o uso de tais equipamentos, foi verificado que em alguns momentos os
coletores exerciam suas funções com o mínimo de equipamentos necessários, por
’s.
63
Durante o curso da pesquisa de campo não foi possível entrevistar os
coletores de resíduos domiciliares, individualmente, como já relatado anteriormente,
alguns por receios de perder o emprego, outros por alegarem falta de tempo; os
poucos que aceitaram ser entrevistados, responderam que estavam exercendo suas
funções, e que os desafios e impasses eram constantes como em qualquer outra
profissão; que recebem seus salários e equipamentos tudo conforme a lei. Foram
perceptíveis as repetidas e poucas frases entre os garis e que, mesmo diante de tais
õ
“
”
eles não usavam os equipamentos, configurando assim condições de riscos durante
a coleta dos resíduos urbanos.
Em relação ao questionamento da pouca mão de obra para a coleta desses
materiais na cidade, a entrevista junto à Secretaria do SEINFRA comprovou tal fato
e necessidade. A Secretária, inclusive, relatou que já havia solicitado isso ao prefeito
e que aguardava resposta ao pleito. A mesma foi enfática ainda em relatar que
alguns coletores de resíduos exercem seus trabalhos desestimulados, apresentando
pouco empenho. Apesar de não aprofundar a questão, acredita-se que o ponto forte
é a sobrecarga de trabalho, ademais, é perceptível que em alguns bairros como
Nações Unidas e Chico Cajá, essa coleta se dá de forma precária, revelando o
problema existente de falta de mão de obra.
Sobre os catadores de materiais recicláveis, a pesquisa revelou o dia a dia
dos mesmos e a forma precária de trabalho. Igualmente importante foi revelar o lado
econômico/
“
” x
â b
os problemas adicionais de funcionamento da Associação. As transações comerciais
desses materiais foram tidas como não satisfatórias pelos informantes, já que a
venda não se dá diretamente a uma empresa específica de reciclagem. O ato da
“
”
atividade, muitas vezes com preços bem abaixo do que realmente valem.
A existência do lixão a céu aberto na cidade aponta a problemática e revela
os desafios frente às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de
reforçar a preocupação em decorrência do destino final inadequado dos resíduos
sólidos. Entre as medidas sinalizadas pela Prefeitura para enfrentar o problema, está
a implementação do plano da construção do aterro sanitário na cidade, sinalizado
para se efetivar em agosto deste ano (2014). No entanto, é primordial revelar aqui a
64
preocupação que tal projeto fique em nível do discurso como tantos outros,
apreensão compartilhada pelos próprios catadores de materiais recicláveis.
Diante do exposto, é evidente que a destinação inadequada desses resíduos
constitui um grande desafio para os países em desenvolvimento, bem como para os
gestores municipais que precisam incrementar meios, assumir atitudes que
acarretem sensibilização por parte da população a fim de extinguir esta
problemática.
Essa abordagem se torna relacionada à reflexão de Giacomini Filho (2008,
p.14): “
h
“
”
“
”
rários deste planeta, e que a
h
e de longo prazo”. Trata-se de “[ ]
”. Dessa forma, é nítido que as pessoas compram
coisas que necessariamente não precisam, fazendo com que as coisas mais antigas
percam a validade rapidamente, e sejam jogadas fora, descartadas indo para a lata
do lixo e tendo, muitas vezes, um destinado inadequado, como os lixões a céu
aberto.
Considerando os resultados adquiridos em campo, considera-se que é
preciso mudar os hábitos excessivos de consumo e que o plano de gerenciamento
de resíduos urbanos vem em meio à conscientização de que é preciso adotar os 3
’
Reduzir, Reutilizar e Reciclar, ou Repensar, Refletir e Reaproveitar em meio à
era do descartável.
65
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Sólidos. 1ª ed. – São Paulo: Manole, 2012.
APÊNDICES A - ENTREVISTA CATADORES
Esta é uma entrevista semi-estruturada que tem como objetivo coletar informações
acerca de das condições de trabalho dos catadores de produtos recicláveis. O
objetivo é revelar as condições de trabalho, mas também desvelar os riscos
ambientais e de saúde dos mesmos e para o meio ambiente. Contemplam alguns
dos objetivos específicos desse trabalho. Trata-se de um trabalho acadêmico e
destina-se a fins científicos, daí a garantia de anonimato das pessoas que emitirem
suas opiniões. O sucesso deste trabalho depende da cooperação do entrevistado.
Agradecemos a colaboração voluntária.
CARACTERIZAÇÃO DO CATADOR
1. Sexo
1.1 ( ) M
1.2 ( ) F
2. Qual a sua idade?
2.1 (
2.2 (
2.3 (
2.4 (
2.5 (
2.6 (
2.7 (
) 14 a 17
) 18 a 24
) 25 a 29
) 30 a 39
) 40 a 49
) 50 a 59
) acima de 60 anos
3. Qual é seu grau de escolaridade?
3.1 (
3.2 (
3.3 (
3.4 (
3.5 (
3.6 (
3.7 (
) Analfabeto
) Fundamental incompleto
) Fundamental completo
) Médio Incompleto
) Médio completo
) Superior incompleto
) Superior completo
4. Qual é seu estado civil?
4.1. (
4.2. (
4.3. (
4.4. (
) Solteiro (a)
) Casado (a)
) Divorciado (a)
) Viúvo (a)
4.5. Outros___________________________________
5. Onde você reside? (localidade)
____________________________________________
6. A residência onde mora é:
5.1 ( ) própria
5.2 ( ) alugada
5.3 ( ) Outra
6. A família recebe algum tipo de benefício social? [Ex.: Bolsa Família, cesta básica
ou outro].
6.1 ( ) Não.
6.2 ( ) Sim.
7. Alguém da Família trabalha em outra atividade?
7.1 ( ) Não
7.2 ( ) Sim. Qual?______________________________
9. Qual a faixa de renda familiar da residência? [incluindo todos os rendimentos
existentes].
7.1 ( ) Até 1 sal. Mín.
7.2 ( ) 1 a 2 sal. mín.
7.3 ( ) 2 a 3 sal. mín.
7.4 ( ) 3 a 4 sal. mín.
7.5 ( ) 4 a 5 sal. mín.
7.6 ( ) 5 a 6 sal. mín.
7.7 ( ) acima de 6 sal. mín.
10. A renda dessa atividade, quanto contribui para a renda familiar?
4.1 (
) entre 10 % a 15%
4.2 (
) entre 15% a 25%
4.3 (
) entre 25% a 50%
4.4 (
) entre 50% a 75%
4.5 (
) entre 75% a 100%
4.6 ( ) 100% da renda
II – INFORMAÇÕES SOBRE A ATIVIDADE
1. Há quanto tempo você exerce essa função de catadores de produtos recicláveis?
1.1 (
) Menos de 1 ano
1.2 (
) De 1 a 2 anos
1.3 (
) De 2 a 3 anos
1.4 (
) De 4 a 5 anos
1.5 (
) Acima de 5 anos
2. O que o motivou a exercer essa atividade?
2.1 ( ) Desemprego
2.2 ( ) Falta de escolaridade
2.4 ( ) Maiores rendimentos
2.5 Outros _________________________________________________________
4. Como se dá a venda do que foi recolhido? A forma de organização a renda.
5. Quais resíduos são mais valorizados? Mais caros.
6. Quem compra? Explique o processo de compra e venda.
7. Que contribuições recebem dos órgãos públicos, como a prefeitura? Alguma
orientação para a atividade ou mesmo visitas da assistência social?
8. Se tiver oportunidade, sairia da atividade? Por quê?
APÊNDICES B - ENTREVISTA ASSOCIAÇÃO
Esta é uma entrevista semi-estruturada que tem como objetivo coletar informações
de como se dá a coleta de lixo na cidade de Pau dos Ferros, qual origem deste lixo,
o destino dado a ele; os transportes envolvidos e as condições de trabalho das
pessoas envolvidas na limpeza e coleta de resíduos urbanos. Envolvem alguns dos
objetivos específicos desse trabalho. A entrevista será realizada junto à associação
e/ou cooperativa de catadores de produto recicláveis. Trata-se de um trabalho
acadêmico e destina-se a fins científicos, daí a garantia de anonimato das pessoas
que emitirem suas opiniões. O sucesso deste trabalho depende da cooperação do
entrevistado. Agradecemos a colaboração voluntária.
INFORMAÇÕES SOBRE A ASSOCIAÇÃO E A ATIVIDADE
Soube da existência de uma associação de catadores de resíduos recicláveis na
cidade. É a única existente na cidade? ( ) Sim ( ) Não
Gostaria de saber algumas informações da mesma:
1. Como surgiu essa associação e/ou cooperativa a qual o senhor é representante?
2. Há quanto tempo existe? A mesma é formalizada? É regida por algum estatuto?
3. Quantos associados existem no presente momento?
4. Qual a forma de ingresso?
5. Que relações à associação e/ou cooperativa estabelece com a prefeitura? Recebe
algum incentivo? Acompanhamento? Qual?
6. Que ações realizadas por parte dos Órgãos Públicos estariam beneficiando a
associação e/ou cooperativa? Ou quais ações gostariam que os mesmos
desenvolvessem?
7. Quais os benefícios trazidos pelo trabalho em uma associação?
8. Relate aspectos positivos e negativos, dificuldades desde a implementação dessa
associação?
9. Para o catador, o que melhorou? Quais as vantagens de ser um associado?
10. Há preocupação com a divisão dos resíduos? Como se dá a divisão? Classificar.
11. Como se dá a venda do que foi recolhido?
12. Qual a base cálculo para a venda?
13. Quem compra? Explique o processo de compra e venda.
APÊNDICES C - ENTREVISTA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA -SEINFRA
Esta é uma entrevista que tem como objetivo coletar informações de como se
dá a coleta de lixo na cidade de Pau dos Ferros, qual origem deste lixo, o destino
dado a ele; os transportes envolvidos e as condições de trabalho das pessoas
envolvidas na limpeza e coleta de resíduos urbanos.
Município: Pau dos Ferros
Nome da Secretária de Infraestrutura SEINFRA
I- SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
1. Como é feita a coleta de lixo na Cidade?
2. O serviço de coleta de lixo no município é próprio ou terceirizado? Em caso de
terceirizado, qual empresa?
3. Números de carros utilizados na coleta da limpeza pública e capacidade de carga.
Vezes de circulação diária, semanal.
4. A quantidade de trabalhadores envolvidos na atividade de limpeza pública (garis,
motoristas...). Desde do recolhimento até o despejo final?
II – COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIAR:
5. Quais horários das coletas de resíduos sólidos, em áreas residenciais?
6. Existe fiscalização no ato das atividades dos coletores de resíduos sólidos?
7. O custo da limpeza da cidade. (nos últimos dois anos aumentou ou diminui)?
8. A média da quantidade de resíduos produzidos diariamente.
APÊNDICES D - ENTREVISTA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Esta é uma entrevista que tem como objetivo coletar informações de como se
dá a coleta de lixo na cidade de Pau dos Ferros, qual origem deste lixo, o destino
dado a ele; e sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS, na cidade de Pau dos Ferros/RN.
Município: Pau dos Ferros
Secretaria do Meio Ambiente
1. O lixo urbano é responsável por impactos ambientais, sociais e econômicos. Seria
esse um grande desafio para a administração pública?
2. Estão sendo realizadas ações para a temática dos resíduos sólidos em Pau dos
Ferros no RN?
3. Depois de implantada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos já trouxe
algum resultado positivo?
4. Há algum trabalho de conscientização no município, na questão de coleta seletiva
do lixo?
5. Qual é o destino do lixo produzido em Pau dos Ferros?
6. Será possível terminar com os lixões até 2014, conforme o previsto pela Política
Nacional de Resíduos Sólidos, ou será necessário prorrogar os prazos?
7. O município dispõe de espaço físico para construir aterros?
8. Existe alguma iniciativa de coleta seletiva na cidade? De quem partiu a ação e
qual instituição coordenam os trabalhos? Existe fiscalização?
9. Com a extinção dos lixões, o que acontecerá com os catadores de produtos
recicláveis?
Anexo A - Lei nº 12.305/10 e Decreto nº 7.404/10
O Decreto 7.404 de dezembro de 2010, regulamentada a Lei nº
12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criou o
comitê orientador para implantação dos sistemas de logística reversa (PORTAL DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS, 2013).
Art. 1º Esta lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo
sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as
diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos
sólidos, incluída os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do
poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
§ 1º Estão sujeitas à observância desta lei as pessoas físicas ou jurídicas,
de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela
geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à
gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
§ 2º Esta lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por
legislação específica.
Art. 2º Aplicam-se aos resíduos sólidos, além do disposto nesta lei, nas Leis
nos 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 9.974, de 6 de junho de 2000, e 9.966,
de 28 de abril de 2000, as normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária (SNVS), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária (Suasa) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial (Sinmetro).
Art. 3º Para os efeitos desta lei entende-se por:
I – acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público
e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista
a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do
produto;
II – área contaminada: local onde há contaminação causada pela
disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos;
III – área órfã contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela
disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis;
IV – ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o
desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o
processo produtivo, o consumo e a disposição final;
V – coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados
conforme sua constituição ou composição; entre outras. (POLÍTICA
NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, 2012, p. 09- 18).
A PNRS, no Art. 4º, estabelece princípios, instrumentos, metas e diretrizes
para gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. No Art. 5º a PNRS, associa a
Política Nacional de Meio ambiente articulando-se com a Política Nacional de
Educação Ambiental (POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, 2012).
O Art. 6º são os princípios da Política Nacional dos Resíduos sólidos; o Art.
7º, trata dos objetivos e no Art. 8º aborda os instrumentos da PNRS entre outros;
No Art. 9º abrange a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, deve ser
observada a seguinte ordem, não geração, redução, reutilização, reciclagem,
tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada desses
resíduos.
No Art. 10, compete ao Distrito Federal e aos municípios e a gestão integrada
dos resíduos sólidos nos referentes territórios. Art. 11, ressaltam-se as diretrizes e
demais decisões postas nesta Lei e em seu regulamento, incumbe aos Estados: Art.
12. “
manterão, de forma conjunta, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão
dos Resíduos Sólidos (Sinir), articulado com
” (BRASIL. LEI
12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010).
E, assim, os confins principais da Política Nacional de Resíduos Sólidos
salientam-se de outros artigos, ao quais não estão inseridos no anexo, mas dentro
da qual cabe salientar a importância dos mesmos como instrumentos da
implementação dos sistemas de logística reversa, que espera-se, colocar na prática
os princípios e objetivos da Política, acarretando para uma ação responsável e
integrada com o Poder Público.