Direito Penal Parte Geral
Concurso de pessoas
1 - ( Prova: CESPE - 2013 - PRF) Em relação ao concurso de pessoas, o CP adota a teoria monista, segundo a qual todos os que
contribuem para a prática de uma mesma infração penal cometem um único crime, distinguindo-se, entretanto, os autores do
delito dos partícipes.
2 - ( Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal) Configura autoria por convicção o fato de uma mãe, por convicção religiosa, não
permitir a realização de transfusão de sangue indicada por equipe médica para salvar a vida de sua filha, mesmo ciente da
imprescindibilidade desse procedimento.
3- ( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA) No concurso de pessoas, a caracterização da coautoria fica condicionada, entre outros
requisitos, ao prévio ajuste entre os agentes e à necessidade da prática de idêntico ato executivo e crime.
4 - ( Prova: CESPE - 2013 - MPU) Tratando-se de concurso de agentes, quando comprovada a vontade de um dos autores do fato
em participar de crime menos grave, a pena será diminuída até a metade, na hipótese de o resultado mais grave ter sido
previsível, não podendo, contudo, ser inferior ao mínimo da pena cominada ao crime efetivamente praticado.
5 - ( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA) Considere que Joana, penalmente imputável, tenha determinado a Francisco, também
imputável, que desse uma surra em Maria e que Francisco, por questões pessoais, tenha matado Maria. Nessa situação,
Francisco e Joana deverão responder pela prática do delito de homicídio, podendo Joana beneficiar-se de causa de diminuição de
pena.
6 - ( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA) No concurso de pessoas, a caracterização da coautoria fica condicionada, entre outros
requisitos, ao prévio ajuste entre os agentes e à necessidade da prática de idêntico ato executivo e crime.
7 - ( Prova: CESPE - 2013) Havendo concurso de pessoas para a prática de crime, caso um dos agentes participe apenas de
crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime, desde que não seja previsível resultado mais grave.
8 - ( Prova: CESPE - 2013) Se determinada pessoa, querendo chegar rapidamente ao aeroporto, oferecer pomposa gorjeta a um
taxista para que este dirija em velocidade acima da permitida e, em razão disso, o taxista atropelar e, consequentemente, matar
uma pessoa, a pessoa que oferecer a gorjeta participará de crime culposo.
9 - ( Prova: CESPE - 2013) Aquele que se utiliza de menor de dezoito anos de idade para a prática de crime é considerado seu
autor mediato.
10 - ( Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF) Em 18/2/2011, às 21 horas, na cidade X, João, que
planejara
detalhadamente
toda
a
empreitada
criminosa,
Pedro,
Jerônimo
e
Paulo,
de
forma
livre
e
consciente,
em
unidade
de
desígnios
com
o
adolescente
José,
que
já
havia
sido
processado
por
atos
infracionais,
decidiram
subtrair
para
o
grupo
uma
geladeira,
um
fogão,
um
botijão
de
gás
e
um
micro-ondas,
pertencentes
a
Lúcia,
que
não
estava
em
casa
naquele
momento.
Enquanto
João
e
Pedro
permaneceram
na
rua,
dando
cobertura
à
ação
criminosa,
Paulo,
Jerônimo
e
José
entraram
na
residência,
tendo
pulado
um
pequeno
muro
e
utilizado
grampos
para
abrir
a
porta
da
casa.
Antes
da
subtração
dos
bens,
Jerônimo,
arrependido,
evadiu-se
do
local
e
chamou
a
polícia.
Ainda
assim,
Paulo
e
José
se
apossaram
de
todos
os
bens
referidos
e
fugiram
antes
da
chegada
da
polícia.
Dias
depois,
o
grupo
foi
preso,
mas
os
bens
não
foram
encontrados.
Na
delegacia,
verificou-se
que
João,
Pedro
e
Paulo
já
haviam
sido
condenados
anteriormente
pelo
crime
de
estelionato,
mas
a
sentença
não
havia
transitado
em
julgado
e
que
Jerônimo
tinha
sido
condenado,
em
sentença
transitada
em
julgado,
por
contravenção
penal.
Como o crime foi executado por Paulo e por José, menor de idade, e, por isso, inimputável, não incidirá a qualificadora do
concurso de pessoas.
11 - ( Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF) Jerônimo, por ter desistido voluntariamente da execução do crime, responderá pelo crime de
violação de domicílio, e não pelo delito de furto.
12 - ( Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF) De acordo com a teoria objetivo-material, considera-se Paulo autor do crime de furto e João
e Pedro, partícipes.
13 - ( Prova: CESPE - 2012 - PC-AL) No concurso de pessoas, o partícipe terá obrigatoriamente reduzida a pena pelo crime em
relação ao autor, porquanto a participação é considerada como forma de concorrência diferente da autoria ou coautoria.
14 - ( Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES) No que diz respeito ao concurso de pessoas para a realização de crimes dolosos, a teoria
do domínio do fato considera autor o coautor que realiza uma parte necessária do plano global — o que se denomina domínio
funcional do fato — que, mesmo não sendo um ato típico, integra a resolução delitiva comum.
15 - ( Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal) No que diz respeito ao concurso de pessoas, o sistema penal brasileiro adota a
teoria monista, ou igualitária, mas de forma temperada, pois estabelece graus de participação do agente de acordo com a sua
culpabilidade, inclusive em relação à autoria colateral ou acessória, configurada quando duas ou mais pessoas produzem um
evento típico de modo independente uma das outras.
16 - ( Prova: CESPE - 2011 - CBM-DF; ) Aplica-se a teoria do domínio do fato para a delimitação entre coautoria e participação,
sendo coautor aquele que presta contribuição independente, essencial à prática do delito, não obrigatoriamente em sua execução.
17 - ( Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES)Considere que os indivíduos João e José — ambos com animus necani, mas um
desconhecendo a conduta do outro — atirem contra Francisco, e que a perícia, na análise dos atos, identifique que José seja o
responsável pela morte de Francisco. Nessa situação hipotética, José responderá por homicídio consumado e João, por tentativa
de homicídio.
18 - ( Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES) Nessa situação hipotética, José responderá por homicídio consumado e João, por tentativa
de homicídio.
19 - ( Prova: CESPE - 2011 - PC-ES) Lauro e Rafael, em concurso de agentes, praticarm o delito de extorsão mediante
sequestro. Em seguida, arrependido, Rafael dirigiu-se a autoridade policial a quem denunciou o ilícito e prestou informações que
facilitaram a libertação do sequestrado. Nessa situação, Rafael terá sua pena reduzida de um a dois terços.
ATENÇÃO:
Esta
questão
foi
anulada
pela
banca
que
organizou
o
concurso.")
20 - ( Prova: CESPE - 2011 - PC-ES) O concurso de pessoas, no sistema penal brasileiro, adotou a teoria monística, com
temperamentos, uma vez que estabelece certos graus de participação, em obediência ao princípio da individualização da pena.
21 - ( Prova: CESPE - 2011 - PC-ES) Quanto ao concurso de pessoas, o direito penal brasileiro acolhe a teoria monista, segundo
a qual todos os indivíduos que colaboraram para a prática delitiva devem, como regra geral, responder pelo mesmo crime. Tal
situação pode ser, todavia, afastada, por aplicação do princípio da intranscendência das penas, para a hipótese legal em que um
dos colaboradores tenha desejado participar de delito menos grave, caso em que deverá ser aplicada a pena deste.
22 - ( Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA) Hélio, conduzido ao aeroporto por um motorista de táxi, percebeu, no caminho, que
perderia o horário do voo. Ato contínuo, instigou o motorista a trafegar em alta velocidade, mediante promessa de recompensa
financeira, caso conseguisse chegar a tempo para o embarque. O motorista, que dirigia em excesso de velocidade, atropelou um
transeunte que atravessava a rua sobre a faixa de pedestre, causando-lhe a morte. Nessa situação, ambos devem responder por
homicídio culposo em coautoria.
ATENÇÃO:
Esta
questão
foi
anulada
pela
banca
que
organizou
o
concurso.")
23 - ( Prova: CESPE - 2010 - ABIN) A teoria do domínio do fato é aplicável para a delimitação de coautoria e participação, sendo
coautor aquele que presta contribuição independente e essencial à prática do delito, mas não obrigatoriamente à sua execução.
24 - ( Prova: CESPE - 2010 - DPU) Em se tratando da chamada comunicabilidade de circunstâncias, prevista no Código Penal
brasileiro, as condições e circunstâncias pessoais que formam a elementar do injusto, tanto básico como qualificado, comunicamse dos autores aos partícipes e, de igual modo, as condições e circunstâncias pessoais dos partícipes comunicam-se aos autores.
25 - ( Prova: CESPE - 2010 - AGU) Ao crime plurissubjetivo aplica-se a norma de extensão do art. 29 do Código Penal, que dispõe
sobre o concurso de pessoas, sendo esta exemplo de norma de adequação típica mediata.
26 - ( Prova: CESPE - 2009 - DPF - Agente da Polícia Federal) Com relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica, tem-se
adotado a teoria da dupla imputação, segundo a qual se responsabiliza não somente a pessoa jurídica, mas também a pessoa
física que agiu em nome do ente coletivo, ou seja, há a possibilidade de se responsabilizar simultaneamente a pessoa física e a
jurídica.
27 - ( Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES) A teoria do domínio do fato, que rege o concurso de pessoas, não se aplica aos delitos
omissivos, sejam estes próprios ou impróprios, e deve ser substituída pelo critério da infringência do dever de agir.
28 - ( Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES) O CP adotou o conceito restritivo de autor, assim considerado aquele que realiza o núcleo
do tipo. O referido código ainda previu circunstância agravante da pena, no concurso de pessoas, em relação ao agente que
executa o crime, ou dele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.
29 - ( Prova: CESPE - 2009 - PM-DF) Suponha que Cláudio, servidor lotado em uma escola pública, tenha convidado o seu
vizinho, que está desempregado e tem conhecimento do cargo ocupado por Cláudio, para, à noite, subtraírem dois novos
computadores que haviam chegado àquela unidade de ensino. Nessa situação, consumado o delito, Cláudio, por ser servidor
público, deverá responder pela prática do crime de peculato e seu vizinho, por furto.
30 - ( Prova: CESPE - 2008 - STJ) A participação ínfima ou de somenos é tratada pelo CP da mesma maneira que a menor
participação, tendo ambas como conseqüência a incidência de minorante da pena em um sexto a um terço.
GABARITOS:
1-C
11 - C
2-C
12 - c
3-E
13 - E
4-E
14 - C
5-E
15 - E
6-E
16 - C
7-C
17 - C
8-E
9-C
18 - C
10 - E
19 - E
20 - C
21 - E
22 - E
23 - C
24 - E
25 - E
26 - C
27 - C
28 - C
29 - E
30 - E