XIX Exposição de Experiências Municipais em Saneamento
De 24 a 29 de maio de 2015 – Poços de Caldas - MG
DISPOSIÇÃO A PAGAR DA POPULAÇÃO DE POÇOS DE CALDAS-MG
PELA PROVISÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS HÍDRICOS
Cláudio Antônio de Andrade Lima(1)
Engenheiro Químico pela Universidade Federal de Minas Gerais, Doutorado em Engenharia
Hidráulica e Saneamento pela EESC da Universidade de São Paulo-USP. Professor Associado da
Universidade Federal de Alfenas-UNIFAL-MG, lotado no Campus Avançado de Poços de Caldas.
Edson Augusto dos Reis
Graduado em Administração de Empresas e Mestre em Ciência e Engenharia Ambiental pela
Universidade Federal de Alfenas-UNIFAL-MG. Professor voluntário da Universidade Federal de
Alfenas - Campus de Poços de Caldas.
Endereço(1): Rodovia José Aurélio Vilela, nº 11.999 - Cidade Universitária - Poços de Caldas-MG
- CEP: 37715-400 - Brasil - Tel: +55 (35) 36974749 - e-mail: [email protected]
RESUMO
O presente estudo teve como objetivo: analisar estatisticamente a influência de dois aspectos
socioeconômicos: (I) Escolaridade e (II) Renda frente à Disposição a Pagar (DAP) da população
de Poços de Caldas-MG pelos serviços ambientais (SA) providos pela bacia hidrográfica Ribeirão
do Cipó, manancial estratégico do Município. A amostragem estatística da população da cidade,
selecionados aleatoriamente e de forma equilibrada nas 7 áreas de ponderação (AP)
estabelecidas pelo IBGE e pelo Plano Diretor do município, gerou 335 entrevistas domiciliares
“estruturadas” com 14 perguntas que abordaram características socioeconômicas, aspectos
ambientais e a DAP. Os resultados apontaram uma DAP com média aritmética de R$6,44,
variância de R$34,52, desvio padrão de R$5,88, coeficiente de variação 91,30% e valores de
Mínimo: R$0,50 e Máximo R$30,00. Os testes de Scott Knott, Tukey e Regressão para avaliar a
existência de diferenças significativas nas médias para as variáveis (I) e (II) conclui-se ao nível de
99% de confiança, que as variáveis (I) Escolaridade e (II) Renda influenciaram estatisticamente os
resultados da Disposição a Pagar (DAP) pelos Serviços Ambientais.
Palavras-chave: Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, Disposição a Pagar - DAP, Ribeirão
do Cipó.
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INTRODUÇÃO/OBJETIVOS
A crise atual de abastecimento de água vivenciada por muitos municípios brasileiros sinaliza para
o emprego de instrumentos eficazes para obtenção da segurança hídrica e sustentabilidade dos
ambientes que abastecem com seus mananciais as populações dos centros urbanos.
A disponibilidade e qualidade das águas destes mananciais guarda relação direta com os
sistemas florestais e práticas agrícolas, tornando evidente a necessidade de conservação de
áreas para melhoria da qualidade e da quantidade do serviço hídrico. Por outro lado, ações no
passado e no presente são ameaçadas devido ao reduzido interesse de proprietários rurais pelas
atividades de manejos e práticas conservacionistas, devido ao baixo nível de renda destas
atividades frente a outros setores da economia como agricultura e pecuária (ANA, 2008). Uma
forma de atenuar este desinteresse é a valoração ambiental destas práticas, que resulta no
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como um instrumento de gestão e planejamento de
recursos hídricos.
Nos últimos anos já podemos observar experiências exitosas de PSA, principalmente em
mananciais estratégicos, repercutindo em incremento de disponibilidade e melhoria da qualidade
de água, como o do município de Extrema, na região Sul de Minas Gerais.
A política de pagamento por serviço ambiental hídrico é um mecanismo de estímulo à
conservação e à manutenção da provisão de recursos naturais, que diferente do princípio legal
vigente de poluidor-pagador, o PSA é um mecanismo de estímulo, através do pagamento ao
responsável por áreas de provisão, ou seja, antecipa-se a ocorrência de dano, estimulando a
conservação, estabelecendo um novo princípio, o do provedor-recebedor. Com este novo
princípio, o proprietário de terra passa a ser visto agora, não como um poluidor, mas como um
provedor de serviços a quem é apresentada a oportunidade financeira de adicionar os serviços
ambientais no seu portfólio de produção.
A bacia do ribeirão do Cipó se apresenta como manancial estratégico de Poços de Caldas-MG,
responsável por 47% do sistema de captação de água do município, com destacada importância
tanto pelo percentual que representa do quantitativo quanto pelos aspectos da qualidade advindos
das boas características fisioquímicas e de ocupação e uso de solo de sua bacia (DMAE, 2013).
O presente estudo reporta os resultados de 355 entrevistas domiciliares de usuários da bacia
hidrográfica do Ribeirão do Cipó que buscou estimar a disposição da população de Poços de
Caldas em pagar por serviços ambientais hídricos, contemplando também, análise estatística dos
resultados e correlações com dois aspectos socioeconômicos: (I) Escolaridade e (II) Renda frente
à média aritmética da Disposição a Pagar (DAP) da população pelos serviços ambientais providos
pela bacia hidrográfica.
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METODOLOGIA
Para avaliar a Disponibilidade a Pagar (DAP) da população poços-caldense, estimada em 150.000
habitantes, alinhou-se ao princípio do provedor-recebedor segundo Hupffer (2011), considerando
como universo populacional estatístico o total de endereços urbanos de 65.667, segundo CENSO
de 2010. O tamanho da amostra foi estimado conforme metodologia para populações finitas
proposto por Gil (2008). Considerando um nível de confiança de 95,5% ou 2 desvios padrão, um
percentual de ocorrência do fenômeno máximo de 50%, assim como 50% de porcentagem
complementar e, por último, uma taxa de erro de 5% conforme intervalo de erros aceito para
pesquisas e estudos sociais, resultando em uma amostragem em 335 domicílios.
Já os domicílios visitados para aplicação dos questionários, foram estabelecidos a partir da
estratificação dos bairros urbanos da cidade realizada a partir das (7) áreas de ponderação (AP)
estabelecidas pelo IBGE e utilizadas no Plano Diretor do município. Um cálculo proporcional do
número total de domicílios por bairro foi realizado para definir o número de entrevistados para
cada bairro.
Seguindo as recomendações do painel National Oceanic and atmosferic Administration (NOAA)
para o Método de Valoração Contingencial (MVC) através da Disposição a Pagar (DAP), utilizouse de questionário adaptado de Machado (2011) com 14 perguntas e entrevistas diretas com a
população, abordando características socioeconômicas, aspectos ambientais e a disposição a
pagar (DAP) dos entrevistados para proteção dos recursos hídricos da sub bacia. Por envolver
pesquisas com seres humanos, o processo foi solicitado e aprovado pelo Comitê de Ética da
Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de
Saúde. Para avaliar a DAP, a técnica do modelo referendum com jogos de leilão foi utilizada.
Neste método, foram apresentados aos entrevistados uma série de valores: R$ 0,50, R$ 1,50, R$
2,00, R$ 5,00, R$ 10,00, R$ 20,00, R$ 30,00 e a opção mais que R$ 30,00 com a finalidade de
captar a máxima DAP conforme proposto por (KARTMAN,1996). Após a organização e tabulação
dos dados, através do Sistema SISVAR uma primeira análise da estatística descritiva foi realizada
e na sequência alguns experimentos foram conduzidos através da aplicação de testes de Scott
Knott, Tukey e Regressão para avaliar a existência de diferenças significativas entre as médias da
Escolaridade e Renda informada pelos entrevistados.
A área de abrangência ficou delimitada a bacia hidrográfica do Ribeirão do Cipó, que segundo
Plano Diretor de Poços de Caldas o aponta como manancial estratégico do município. Afluente do
Rio das Antas, este Ribeirão deságua no Rio Pardo que por sua vez faz parte da Bacia
Hidrográfica do Rio Grande. Na Figura 1 encontra-se a localização da área de estudo e a
estratificação urbana adotada. A bacia possui área de drenagem de 77,52 km², perímetro de 46,86
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km e drenada por aproximadamente 93 cursos d’água. Esta bacia abrange os limites das cidades
de Águas da Prata (SP) e Andradas (MG), porém atende somente ao município de Poços de
Caldas (MG). A bacia apresenta um Kc=1,44 e Kf=0,2 indicando uma bacia com pouca propensão
a inundações. Com uma Densidade de drenagem=1,62 km/km2 e ordem de canal 4 em seu trecho
final a bacia apresenta-se bem drenada (BENITES et al, 2013).
Figura 01. Localização da área de estudo e áreas de ponderação do município
RESULTADOS
Pela estatística descritiva obteve-se que 54% dos entrevistados estão dispostos a pagar com DAP
com as seguintes médias: aritmética R$ 6,44, harmônica R$ 4,74 e geométrica de R$ 3,34,
variância de R$ 34,52, desvio padrão de R$ 5,88, coeficiente de variação 91,30% e valores de
Mínimo: R$ 0,50 e Máximo R$ 30,00. O experimento realizado com os testes de Scott Knott e
Tukey não apresentaram diferenças nos resultados para um nível de significância de 1%. Os
resultados de regressão para avaliar a existência de diferenças significativas e correlações
apresentaram os seguintes resultados: coeficiente de correlação de 0,88 para (I) Escolaridade,
demonstrando um alto grau de significância para uma tendência estatística de queda da (DAP)
média a medida que o nível de escolaridade aumenta. Os resultados para (II) Renda
apresentaram uma alta correlação linear, com coeficiente de 0,91, demonstrando que quanto
maior a renda maior a (DAP) da população a um alto grau de significância.
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As Figura 2 e 3 apresentam, de forma sintetizada, os resultados encontrados, com
destaque para as correlações com a escolaridade (Fig 2) e renda (Fig 3).
Figura 02. Valores de DAP média e correlações com (I) Escolaridade
Figura 03. Valores de DAP média e correlações com (II) Renda.
DISCUSSÃO
Os resultados obtidos na DAP média da população poços-caldense pelos serviços ambientais
hídricos providos pela bacia em estudo, apontaram uma tendência favorável da população para
implantação deste instrumento de gestão no município, com 54% da população disposta a pagar
pelos serviços ambientais, com uma DAP média aritimética de de R$ 6,43.
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Em uma simulação de cenário de PSA a partir da DAP média aritmética obtida expandida para o
número de residências do município, a receita anual que seria obtida para pagamento de serviços
ambientais hídricos seria da ordem cinco milhões de reais.
CONCLUSÃO
Como resultado dos testes estatísticos, conclui-se ao nível de 99% de confiança que as variáveis
(I) Escolaridade e (II) Renda influenciam estatisticamente os resultados da Disposição a Pagar
(DAP) da população por Serviços Ambientais (SA), sendo que, para a (I) Escolaridade, existe uma
tendência estatística de queda da (DAP) média a medida que o nível de escolaridade aumenta e
para (II) Renda, existe uma tendência de aumento da (DAP) a medida que a renda aumenta.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANA - Agência Nacional de Águas (Brasil). Superintendência de Usos Múltiplos. Manual
Operativo do Programa produtor de Água.Brasília: ANA,2008.
BENITES, Hanna S. N.; SOUZA, Antonio D. G.; OLIVEIRA, Pamela A.; CONSOLINI, Gabriela;
CARVALHO, Maira T..
Caracterização ambiental da bacia hidrográfica do córrego do cipó –
manancial de poços de caldas (MG) Instituto
de Ciência e Tecnologia, Universidade Federal
de Alfenas. XX Congresso de Iniciação Cientifica da UFSCAR. São
Paulo. SP. 2013.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.200 p.
HUPFFER, Haide M; WEYERMÜLLER, André R; WACLAWOVSKY, William G. Uma análise
sistêmica do princípio do protetor – recebedor na institucionalização de programas de
Compensação por serviços ambientais. Revista Ambiente & Sociedade, Campinas v. XIV, n. 1, p.
95-114, jan.-jun. 2011
MACHADO, F.H. “Valoração econômica dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do
manancial do Ribeirão do Feijão São Carlos, SP”. (Dissertação de Mestrado em Meio Ambiente e
Recursos Hídricos) – Núcleo de Estudos Ambientais, Planejamento Territorial e Geomática –
NEPA, Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI, Itajubá – MG, 2011.
MOTTA, R. S. Manual para Valoração Econômica de Recursos Ambientais. Brasília.
MMA.1998.218p.
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