“Por uma Melhor Qualidade do Ar na Cidade de Lisboa”
1. A Poluição Atmosférica atinge actualmente milhões de pessoas, em todo o
mundo, especialmente os que vivem nos grandes centros urbanos industriais,
onde o tráfego de veículos é intenso. A recente avaliação de progresso em
matéria de Ambiente e Saúde, realizada pela OMS, refere que a poluição
atmosférica oriunda destas áreas, causa sérios problemas de saúde;
2. A 31 de Março de 2015, em Bruxelas, foi divulgada uma lista de cidades
europeias que traduzia os esforços das autoridades locais em implementar
medidas para reduzir as emissões poluentes provenientes do tráfego rodoviário e
melhorar a qualidade do ar. Nessa lista, Lisboa aparecia em penúltimo lugar,
sendo uma das cidades com pior desempenho na melhoria da qualidade do ar;
3. No passado dia 22 de Abril, por ocasião da celebração o Dia Mundial da Terra, o
Secretario Geral da Nações Unidas relembrou a maneira como o planeta esta a
ser tratado - os problemas de poluição, a escassez de recursos, e a extinção de
espécies da fauna e da flora. Todos devem ter a consciência dos impactos das
suas escolhas diárias e pensar, quais serão os reflexos desses impactos nas
próximas gerações.
4. A cidade de Lisboa apresenta níveis elevados de poluição desde há vários anos,
provocados por partículas inaláveis e dióxido de azoto, que consistentemente
registam valores acima do limite imposto pela legislação europeia, embora, com
tendência decrescente.
5. A Câmara Municipal de Lisboa tem apostado, principalmente, em medidas de
gestão e acalmia do tráfego rodoviário, através da definição e implementação de
Zonas de Acesso Condicionado, Zonas 30 e Zonas de Emissões Reduzidas
(ZER), proibindo a circulação de veículos mais antigos e mais poluentes na zona
mais central, mas com critérios pouco ambiciosos quando comparados com
outras cidades europeias e com falta de fiscalização adequada;
Assembleia Municipal de Lisboa, Av. de Roma, n.º 14, Piso 3 – 1000-265 Lisboa
E-mail: [email protected] - Página AML: http://www.am-lisboa.pt/504000/1/index.htm
6. É certo que as politicas implementadas pelo município tem proporcionado uma
evolução favorável da qualidade do ar na cidade durante os últimos anos, mas os
resultados ainda estão aquém do desejável, nomeadamente no eixo da Avenida
da Liberdade. Porém, a Câmara Municipal de Lisboa necessita de aprofundar
medidas, dentro das suas actuais competências de forma a melhorar a qualidade
do ar na cidade.
7. A falta de uma política concertada de transportes públicos na cidade aumenta a
dependência do automóvel individual, levando a uma procura incessante por
estacionamento nas áreas urbanas das cidades, de usos diferenciados (zonas
comerciais e de serviços, zonas residenciais) pelos múltiplos actores envolvidos
– residentes, visitantes, trabalhadores;
8. A Câmara Municipal de Lisboa tem optado por fomentar parques de
estacionamento, em coroas centrais da cidade, com o objectivo de resolver os
problemas de estacionamento dos residentes, mas ao mesmo tempo aumenta a
oferta de estacionamento no interior da cidade. Por outro lado, não se tem
verificado uma aposta no estacionamento próximo dos meios de transporte
público, de forma a permitir um rápido acesso ao centro da cidade;
9. A EMEL possui parques de estacionamento com tarifa diária, a preços entre 2 a
3 euros, com oferta significativa de estacionamento, na proximidade de
transportes públicos, constituindo assim um bom elemento dissuasor da
circulação de veículos no centro da cidade;
10. Existe um conjunto de boas páticas ao nível europeu que podem ser
equacionadas pelo município, como forma de melhorar a qualidade do ar na
cidade. A título de exemplo a cidade de Madrid está a implementar parquímetros
inteligentes, que automaticamente cobram tarifas mais elevadas às viaturas mais
poluentes, e menos às viaturas ecológicas.
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O Grupo Municipal do Partido da Terra propõe que a Assembleia Municipal de
Lisboa, na sua reunião de 28 de Abril de 2015, delibere recomendar à Câmara
Municipal que:
1.
Tome como prioritária as políticas que permitam melhorar a qualidade do ar
na cidade de Lisboa;
2.
Intensifique a aplicação de medidas da sua competência, e que estude a
implementação de boas práticas europeias de forma a obter melhores
indicadores ambientais;
3.
Aposte em parques de tarifa diária, junto dos transportes públicos, como
elemento dissuasor ao tráfego de veículos no centro da cidade, e promova a
utilização dos mesmos através de campanhas publicitárias;
4.
Que efectue campanhas de sensibilização, de forma a sensibilizar a população
para os impactos da escolha do transporte individual, promovendo assim, as
diversas alternativas existentes na cidade;
5.
Que aumente a fiscalização sobre o cumprimento das zonas de emissão
reduzida e implemente paralelamente instrumentos que permitam a melhoria
do desempenho ambiental da frota municipal e a adesão dos taxistas aos
equipamentos de redução de emissão de poluentes dos seus veículos;
6.
A presente recomendação seja enviada à Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, à Área Metropolitana
de Lisboa, à EMEL, à ANTRAL, às Associações Ambientais da Cidade de
Lisboa e aos Movimentos de Utentes de Transportes Públicos.
Lisboa, 28 de Abril de 2014
Pelo Grupo Municipal do Partido da Terra,
O Deputado Municipal
-John Rosas Baker-
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