POR ELEIÇÕES LIMPAS E DEMOCRÁTICAS
O atual sistema político brasileiro está viciado. Abre caminho para a
corrupção eleitoral e para uma representação política que, em muitos casos,
não atende às aspirações do povo brasileiro. Com isto, distorce a vontade
popular limitando o alcance de uma verdadeira democracia política.
As manifestações que o povo brasileiro, em particular a juventude, vem
realizando são uma demonstração cabal da aspiração em liquidar com a
corrupção e aprofundar o processo democrático no País.
A Lei da Ficha Limpa cumpriu importante papel ao atacar as
consequências da corrupção eleitoral. Agora é necessário enfrentar suas
causas e adotar um sistema eleitoral que assegure o aprofundamento da
democracia.
Uma grave distorção do processo democrático está no sistema eleitoral.
As eleições são feitas em torno de indivíduos e não de partidos e de
propostas que expressem os interesses da maioria da sociedade. O eleitor
vota, na maioria dos casos, sem conhecer as propostas do candidato. E se
elege aquele que tiver mais dinheiro. Com isto o processo eleitoral fica
rebaixado. Não se coloca em pauta as propostas de solução dos problemas de
interesse da sociedade.
Torna-se necessário a adoção de um sistema eleitoral em que as eleições
se façam em torno de projetos e não em torno de indivíduos. Além do mais não
há como proibir as doações empresariais, outras de nossas bandeiras, sem
alterar o atual sistema eleitoral.
Propomos a adoção de um sistema eleitoral em que o voto seja dado a
um partido e ao seu programa. E que a eleição de parlamentares se dê em dois
turnos, assegurando-se ao eleitor a palavra final sobre os eleitos.
No primeiro, o eleitor votaria no partido e na sua lista de candidatos
formada em processo democrático, com a participação de todos os filiados. No
primeiro turno seria definido o número de parlamentares que cada partido
elegeu, sem definir ainda quais. No segundo, os eleitores escolheriam o
candidato de sua preferência. Esta escolha seria feita em torno do dobro das
vagas obtidas por partido no primeiro turno. Assim, se um partido obteve cinco
cadeiras, no segundo turno a votação seria entre os dez primeiros colocados
da lista partidária.
Com isto o primeiro turno garantiria a opção em torno de um determinado
projeto para o país, estado ou município. E o segundo permitiria a escolha do
candidato da preferência do eleitor.
Dispomos de dados que demonstram que isso reduzirá o custo das
eleições para a Justiça Eleitoral, pois hoje o que mais impacta esse valor é o
número excessivo de candidatos.
A questão que mais distorce a vontade da maioria da população é o
financiamento privado de campanha. Ele permite ao poder econômico
influenciar o processo político, privilegiando candidatos que representam
interesses de uma minoria em prejuízo dos candidatos que visam os interesses
da maioria do povo brasileiro.
O real montante das doações privadas para as campanhas eleitorais não
aparece. Se constitui de volumosas doações não declaradas que se prestam a
formação do chamado “caixa dois”, causa principal da corrupção eleitoral.
Uma análise deste financiamento, dito privado evidencia que de privado
tem apenas o nome. Os políticos que dele se beneficiam, muitas vezes,
retribuem aos seus financiadores com recursos públicos através do
superfaturamento de obras e de contratos privilegiados. Esta prática acarreta
um saque aos recursos públicos de regra muito maiores do que a doação
realizada.
Os candidatos que assim se elegem traem compromissos com seus
eleitores, pois defendem os interesses de quem os financiou, causando justa
indignação na sociedade.
Para acabar com essa distorção do processo eleitoral e com a corrupção
eleitoral é que propomos o financiamento democrático de campanha.
Por fim, o projeto ampliará a liberdade de expressão dos cidadãos e da
imprensa, hoje cerceada por leis retrógradas que permitem até que internautas
sejam multados por haverem emitido opiniões de natureza crítica.
A Reforma Política Democrática com o financiamento democrático de
campanha, a eleição parlamentar em dois turnos e a liberdade de expressão
plena sobre a política representa o caminho para aprofundar a democracia,
garantindo a ampliação da representação política da maioria da sociedade,
valorizando o papel do eleitor e contribuindo para o fim da corrupção eleitoral.
Sim à Reforma Política Democrática!
Sim à ampliação da representação popular nas instâncias de poder!
Não ao financiamento de campanha por empresários!
Não à compra de votos e de parlamentares!