PLANO
NACIONAL DE
AÇÕES PELA
SEGURANÇA NO
TRÂNSITO
2011-2020
2004: RELATÓRIO MUNDIAL SOBRE
PREVENÇÃO DE LESÕES NO TRÂNSITO
NO RELATÓRIO, AS BASES DAS
PREOCUPAÇÕES DA OMS:
ƒEstimativas de 1,2 milhão de mortos e
50 milhões de feridos/ano no trânsito
no mundo;
ƒAcidentes: 3ª causa de mortes na faixa
de 30-44 anos; 2ª na faixa de 5-14 e 1ª
na faixa de 15-29;
ƒCustos entre 1-2% dos PIBs (TRL-UK:
custo global US$ 518 bi/ano);
ƒRelação como aumento dos índices
de motorização dos países em
desenvolvimento (com mais
desigualdades, limitações
infraestruturais e institucionais).
IMPACTO NO SETOR SAÚDE
NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO
Estimativa OMS: para cada morte:
70 atendimentos de emergência e
15 internações1
Sobrecarga de pronto-socorros,
setores de radiologia, fisioterapia;
reabilitação;
Trânsito: Cerca de 50% da
ocupação dos centros cirúrgicos;
30%-86% das hospitalizações
(média 20 dias de internação)
1PEDEN
MM, World Health Organization. Injuries and Violence
Prevention Dept. World report on road traffic injury prevention.
Geneva: World Health Organization, 2004.
CUSTOS MENOS
TANGENCIÁVEIS:
ƒSofrimento humano;
ƒSequelas
ƒImpacto nos círculos de
convivência;
ƒEstudo da FEVR1: 85-90% das
famílias de falecidos/ incapacitados
tiveram a condição de vida muito
deteriorada; distúrbios de saúde,
físicos e psicológicos, sem
melhorias significativas ao cabo de
3 anos.
1
FÉDÉRATION EUROPÉENNE DES VICTIMES DE LA ROUTE
Study of physical, psychological and material secondary damage
inflicted on victims and their families by road crashes. Geneva,
1993.
2009: INFORMES GLOBAL E REGIONAL
SOBRE O ESTADO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO
TAXA DE MORTALIDADE POR 100.000 HABITANTES
AJUSTADA SEGUNDO SUB-REGIÃO DA OPAS – 2006-2007
Média
regional
15,8
América
do Norte
Caribe
Latino
Caribe Não-Latino
Cone Sul
Central
Fonte: OPS. Informe sobre el Estado de la Seguridad Vial en la Región de las Américas. OPS. Washington, DC, 2009.
Andina
PLANO DA
DÉCADA:
CONTEXTO DO
SURGIMENTO
1ª CONFERÊNCIA MINISTERIAL MUNDIAL
SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO
ƒ Em Novembro de 2009:
1ª Conferência Ministerial
Mundial sobre Segurança no
Trânsito
Ao fim: Declaração de Moscou:
ƒ Estimula a aplicação das
recomendações dos Informes
Mundiais de 2009;
ƒ Convida Assembléia Geral da
ONU a declarar a "Década de
Ação para a Segurança Viária
2011-2020” visando estabilizar e
reduzir a mortalidade no trânsito.
ONU ACOLHE A DECLARAÇÃO DE MOSCOU
Mortes por acidentes de trânsito no mundo
REDUÇÃO DESEJADA PARA A DÉCADA
2.500.000
Não agir
Década de Ações 2011 – 2020
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
2000
2005
2010
2015
2020
DEZ PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTALIDADE NO MUNDO
DADOS COMPARATIVOS – 2004 E 2030
Fonte: Organização Mundial da Saúde – 2009
CINCO PILARES BÁSICOS
O Plano de Ações
para a Década foi
recomendado a
partir de
intervenções em
cinco Pilares
1.
1. Gestão
Gestão da
da Segurança
Segurança no
no Trânsito
Trânsito
2.
2. Infraestrutura
Infraestrutura Viária
Viária Adequada
Adequada
3.
3. Segurança
Segurança Veicular
Veicular
4.
4. Comportamento/Segurança
Comportamento/Segurança do
do Usuário
Usuário
5.
5. Atendimento
Atendimento Pré/Hospitalar/Pós
Pré/Hospitalar/Pós
BRASIL
ÓBITOS POR ATT – BRASIL, 1996 A 2010*
Fonte: SIM/SVS. (2010 – Dados preliminares)
TAXA PADRONIZADA DE MORTALIDADE POR ATT,
SEGUNDO CONDIÇÃO DA VÍTIMA – BRASIL, 1996 A 2010*
Fonte: SIM/SVS. (2010 – Dados preliminares)
INTERNAÇÕES POR ACIDENTES DE TRÂNSITO - BRASIL,
2000 A 2010
Fonte: SIH SVS/MS
CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DOS
ACIDENTES DE TRÂNSITO NO BRASIL
ƒ Estudos do IPEA em 2003 e 2006 apontaram que os
custos somados dos acidentes ocorridos nas rodovias
e vias urbanas no país eram da ordem de R$ 33
bilhões/ano (Atualizados pelo IPCA, Out/2010)
ƒ De acordo com o IPEA, a maior parte dos prejuízos
referia-se à perda de produção, associada à morte
das pessoas ou interrupção de suas atividades,
seguido dos custos de cuidados em saúde e os
associados aos veículos.
ƒ Em 2010 o gasto total contabilizado pelo SUS com as
internações por acidentes de trânsito foi da ordem de
R$ 187 milhões.
ƒ Os gastos com internações com motociclistas eram
R$ 43,9 milhões em 2007 (37% do total) estes custos
quase que dobraram em 2010: R$ 85,5 milhões (45%
dos custos totais).
AÇÕES NACIONAIS
COMITÊ NACIONAL DE
MOBILIZAÇÃO PELA SAÚDE,
SEGURANÇA E PAZ NO
TRÂNSITO
Plano Nacional De Segurança No Trânsito Para A
Década 2011-2020
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ
•
Associação Nacional de Transporte
Público – ANTP;
•
Serviço Social do Transporte e Serviço
Nacional de Aprendizagem do
Transporte – SEST/SENAT;
Ministério da Educação;
•
Secretaria Especial de Direitos
Humanos da Presidência da República;
Associação Brasileira de Medicina de
Tráfego – ABRAMET
•
Secretaria Nacional da Juventude da
Secretaria-Geral da Presidência da
República
Fórum Nacional dos Secretários e
Dirigentes de Transporte Urbano e
Trânsito
•
Secretaria Nacional Antidrogas do
Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República;
Fórum de Pró-Reitores de Extensão
das Universidades Públicas Brasileiras;
•
Conselho Nacional de Secretários de
Saúde - CONASS;
•
Câmara dos Deputados;
•
•
Ministério Público de Alagoas;
Associação de Vítimas de Trânsito AVITRAN;
•
Associação Nacional dos
Departamentos de Trânsito - AND;
•
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
•
Confederação Nacional de
Trabalhadores em Transportes
Terrestres – CNTTT.
•
Ministérios: das Cidades;
•
Ministério da Saúde;
•
Ministério da Justiça;
•
Ministério dos Transportes;
•
•
•
•
PACTO NACIONAL PELA REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO
ƒ Ação do Governo Federal,
lançada em 11/05/2011 pelos
Ministérios da Saúde e das
Cidades;
ƒ Resposta brasileira à demanda da
OMS;
ƒ Parceria com a sociedade e
governo;
ƒ Década de Ações pela Segurança
no Trânsito 2011-2020;
ƒ Articulações intersetoriais.
PACTO NACIONAL PELA REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO
AÇÕES E COMPROMISSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Aprimoramento e Integração das bases de dados dos vários setores (Segurança Pública, Saúde,
Transporte/Trânsito, Previdência e outros) para a produção de análises de tendências e cenários,
monitoramento de indicadores e identificação de pontos críticos (áreas quentes) de ocorrências das lesões
e mortes no trânsito;
Vigilância dos fatores de risco e proteção relacionados às ocorrências das lesões e mortes no trânsito;
Prevenção de violências e acidentes por meio da Rede Nacional de Núcleos de Prevenção de
Violências e Promoção da Saúde;
Implementação da Rede de Atenção às Urgências com priorização das vítimas do trânsito (ênfase em
motociclistas);
Apoio aos Estados e Municípios nas ações educativas, preventivas e de promoção à saúde em
articulação com outros setores governamentais e com a sociedade civil, a exemplo do Projeto de Redução
da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito e do Projeto Vida no Trânsito;
;
Apoio e advocacy na implementação de leis protetoras da vida e na implementação de espaços
seguros, saudáveis e sustentáveis;
Desenvolvimento de estudos e pesquisas e a capacitação de recursos humanos, dentre outras ações
voltadas para a vigilância e prevenção das lesões e mortes no trânsito.
PLANO NACIONAL DE AÇÕES PELA
SEGURANÇA NO TRÂNSITO 2011-2020
ƒEIXOS:
ƒGESTÃO
ƒFISCALIZAÇÃO
ƒSAÚDE
ƒINFRAESTRUTURA
ƒSEGURANÇA
VEICULAR
ƒEDUCAÇÃO.
OBSERVATÓRIO NACIONAL DE TRÂNSITO
Proposta: Decreto
Justificativas:
•Resolução A/64/255, de 02 de março de 2010, da Assembleia Geral da ONU,
pede aos Estados-Membros que implementem ações de segurança no trânsito,
particularmente nas áreas de gestão, infraestrutura, segurança veicular,
comportamento dos usuários, educação para a segurança no trânsito e atenção
e cuidados após acidentes, incluindo reabilitação de pessoas com deficiência,
com base em um plano de ação nacional;
•Declaração de San Salvador, de 02 de setembro de 2008, resultante da
Conferência Ibero-americana de Ministros de Transportes e Infraestrutura,
incentiva a criação de um Observatório Ibero-americano de Segurança Viária,
como centro de referência de dados sobre acidentes de trânsito;
OBSERVATÓRIO NACIONAL DE TRÂNSITO
Objetivos
• Produzir análise sobre situação, tendências e
cenários sobre acidentes de trânsito e fatores de
risco/proteção, com informações oriundas do sistema
integrado de informações alimentadas pelas áreas
de trânsito, segurança pública, saúde e previdência;
• Identificar os principais problemas relacionados à
segurança no trânsito;
• Desenvolver programas de estudos e investigações
sobre segurança viária, violência e prevenção de
acidentes e lesões mortes no trânsito;
• Fazer revisão de políticas e experiências exitosas de
promoção da segurança no trânsito;
• Propor recomendações de intervenções aos órgãos
envolvidos com a saúde e segurança no trânsito;
• Monitorar e acompanhar as ações do plano da
Década 2011-2020.
PROPOSTA DE SISTEMA INTEGRADO DE
INFORMAÇÕES DE TRÂNSITO
Objetivos:
•Integrar os sistemas de informações de trânsito, saúde
e segurança pública através de um sistema de
informação nacional com módulos específicos para
registro da ocorrência, internações hospitalares, mortes,
invalidez e afastamento do trabalho e exame médico
legal;
•Fortalecer, modernizar e consolidar a gestão do
sistema de informação de acidentes que permita o
planejamento e o mapeamento detalhado dos pontos de
risco como instrumento de apoio às políticas de
prevenção de acidentes.
•Gerar informações integradas e importantes para a
escolha de soluções que visem a melhoria nas
condições de segurança viária aumentando a
confiabilidade dos dados e análises e apoiando a
tomada de decisões.
PROPOSTA DE SISTEMA INTEGRADO DE
INFORMAÇÕES DE TRÂNSITO FLUXOGRAMA
MÓDULO VÍTIMAS 1
Hospitais
Pronto
SIH
Atendimento
MÓDULO VÍTIMAS 2
MÓDULO OCORRÊNCIA
SAMU
Órgãos
Executivos
do SNT
IML
SIM
IML
Polícia Civil
Polícia Militar
SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE TRÂNSITO
Bombeiros
PLANO NACIONAL DE AÇÕES PELA SEGURANÇA
NO TRÂNSITO 2011-2020
EIXO 2: SAÚDE
AÇÕES
1. Implementação da Vigilância de Lesões, Mortes, condicionantes e determinantes dos
acidentes de trânsito – PRODUÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO.
2. Prevenção e Promoção da Saúde e Paz no trânsito – Ampliação e consolidação do
PROJETO VIDA NO TRÂNSITO.
3. Implementação da Rede de Atenção às Urgências (RAU) com priorização das vítimas do
trânsito (ênfase em motociclistas) – REDE SAÚDE TODA HORA.
4. Ampliação e consolidação do atendimento de reabilitação das vítimas em articulação com
o componente de Atenção à Saúde do PLANO NACIONAL PARA AS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA.
5. Ampliação da atenção psicossocial das vítimas do trânsito em conformidade com a REDE
DE CUIDADOS EM SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS.
PROPOSTAS:
•
PROJETO DE LEI
• DECRETO
• RESOLUÇÃO DO CONTRAN
MARCO REFERENCIAL DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
• Convenção de Viena sobre Trânsito Viário – Assinada em 08/11/1968, foi
promulgada no Brasil através do Decreto nº 86.714, de 10/12/1981; atualmente
acrescida de emendas que entraram em vigor em 03/09/1993 e 28/03/2006.
Março de 2011: prazo final para adequação pelos países signatários.
• Regulamentação Básica Unificada de Trânsito – RBUT (Brasil, Argentina,
Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai) – Promulgada através do Decreto s/n
de 03/08/1993;
• Protocolo de San Luis sobre Responsabilidade Civil Emergente de
Acidentes de Trânsito entre os Estados Partes do MERCOSUL –
Promulgado através do Decreto nº 3.856, de 03/07/2001;
• Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Institui o Código de Trânsito
Brasileiro – CTB;
• Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
• Portarias do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.
SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE
TRÂNSITO
Proposta: Projeto de Lei – Alteração da Lei nº 5.970, de 11/05/1973
Ementa: Exclui da aplicação do disposto nos artigos 6º, inciso I, 64 e 169,
do Código de Processo Penal, os casos de acidente de trânsito, e, dá
outrasem
providências.
• Registro obrigatório da ocorrência
Boletim (BO);
• Padronização das informações;
• Módulo específico do sistema de informações de trânsito.
DEFESA E FORTALECIMENTO DO CTB
Proposta: Projeto de Lei – Alteração da Lei nº 9.503, de 23/09/1997
Ementa: Institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
• Proteção de ciclistas:obrigatoriedade do uso de capacete;
• Ratificação da Convenção de Viena: adequação das categorias de habilitação de condutores;
• Proteção de crianças: proibição de transporte de menor de 10 anos em motocicletas;
• Fortalecimento da fiscalização: apreensão de veículo decorrente da conduta de dirigir sob
influência de álcool e de excesso de velocidade;
• Crimes de trânsito: dirigir sob efeito de álcool como agravante das penas e exclusão do índice de
alcoolemia para a comprovação do crime;
SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE
TRÂNSITO
Proposta: Projeto de Lei dispondo sobre a apresentação obrigatória de CNH quando
da compra de veículo automotor.
• O registro de veículo no DETRAN não exige CNH;
• O proprietário do veículo é sempre responsável pelo pagamento da multa, independe de ser
habilitado ou não;
• O condutor sem habilitação não pode receber os pontos decorrentes da infração cometida.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONTRAN
• Proteção de motociclistas: regulamentar o uso de colete refletivo (hoje é obrigatório somente para
mototaxista e motofretista);
• Revisão e adequação de normas vigentes;
ƒ Do total de vítimas fatais no trânsito mundial, 62% das ocorrem em dez
países na seguinte ordem de magnitude: Índia, China, Estados Unidos,
Rússia, Brasil, Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito
(Organização Mundial da Saúde – OMS 2009);
ƒ Fundação Bloomberg e OMS: Road Safety in 10 Countries – RS 10,
iniciativa de 5 anos voltada para 10 países: Brasil, Camboja, China,
Egito, Índia, Quênia, México, Rússia, Turquia e Vietnã, a ser conduzida
em parceria internacional;
ƒ Projeto focado em intervenções locais, baseadas em dois fatores de
risco (velocidade excessiva e inadequada e álcool e direção),
constituindo ação intersetorial voltada para a redução do número de
óbitos e de feridos graves, utilizando a metodologia da Global Road
Safety Partnership – GRSP.
Ministério da Saúde
Casa Civil da Presidência da República
Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República
Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas
Ministério das Cidades
Departamento Nacional de Trânsito
Secretaria Nacional de Transporte e da
Mobilidade Urbana
Ministério da Justiça
Departamento de Polícia Rodoviária
Federal
Ministério dos Transportes
Secretaria de Política Nacional de
Transporte
Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República
Subsecretaria Nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência
Subsecretaria Nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoa Idosa
Secretaria Geral da Presidência da
República
Belo Horizonte,
MG
Palmas,
TO
Campo
Grande, MS
Curitiba, PR
Termino de Cooperación entre Países –TCC
ƒ
PAÍS LÍDER: Brasil
ƒ
PERÍODO DE DURACIÓN DEL PROYECTO Julio/2010 a Octubre/2011.
ƒ
JUSTIFICACIÓN
El “Informe sobre el Estado de la Seguridad Vial en la Región de las
Américas” de OPS/OMS, 2009, recomienda ubicar el tema de la
Seguridad Vial como una prioridad en salud pública,
Esto hace necesario asegurar recursos humanos y financieros para
implementar las acciones intersectoriales en dicho tema.
Con el fin de disminuir la morbi mortalidad por siniestros de tránsito
PROPÓSITO DEL TCC
ƒ
Tener un Sistema integral de vigilancia de lesiones y muertes[1] causadas
por el tránsito fortalecido en las tres ciudades.
ƒ
Buenas prácticas para gestionar los factores de riesgo sistematizadas y
compartidas
ƒ
Formas organizativas de la comunidad empoderadas en el tema de
seguridad vial
ƒ
Monitoreo y evaluación de los resultados del TCC realizados y difundidos
[1] Es un sistema intersectorial e interdisciplinario orientado al análisis de la información necesaria, relevante y confiable sobre muertes y lesiones
producidas por el tránsito que de manera continua, oportuna, y representativa permita la caracterización de la problemática para definir y monitorear
las políticas públicas e intervenciones dirigidas a mejorar las condiciones de la seguridad vial. Debe proporcionar los insumos que permitan la toma de
decisiones por parte de autoridades competentes, promover la participación de la sociedad civil y actores claves académicos y científicos; y la
evaluación de las estrategias implementadas.
DESAFIOS E PERSPECTIVAS
FUTURAS………
CONTINUIDADE DO TCC!
Obrigada!
Gracias
[email protected]
[email protected]
(5561) 3306-7120
(5561) 3306-7113