NOTA TÉCNICA
LANÇAMENTO DO PLANO DE AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS DE
ENFRENTAMENTO AO CRACK
Aspectos gerais:
•
O Governador Eduardo Campos lança em 25/maio o Plano de Ações Sociais Integradas de
Enfrentamento ao Crack, um conjunto de ações já implantadas e de imediata implantação
em 8 secretarias de Estado. O plano mostra o esforço do governo estadual em combater os
problemas decorrentes do uso dessa droga, um fenômeno social recente, devastador e
ainda pouco estudado nos meios acadêmicos.
• O plano contém 18 temas principais, abrangendo 3 conjuntos de ações distintos:
• Prevenção social e repressão qualificada
• Proteção e tratamento
• Inclusão sócio-produtiva
• Além do lançamento do plano de enfrentamento, o governador assina decreto criando a
Rede Estadual de Combate ao Crack, uma iniciativa com a finalidade de promover o
intercâmbio de experiências e a articulação entre entidades governamentais e nãogovernamentais, de forma a integrar ações sobre a problemática das drogas.
• A rede possibilitará a participação da sociedade civil e demais poderes constituídos, por
meio de colaboradores, especialistas, Ministério Público, Poder Judiciário, Universidades,
Escolas, meio empresarial, movimentos religiosos, meios de comunicação, conselhos de
direitos e de políticas sociais, ONGs, prefeituras, escolas, etc.
• O decreto institui um grupo de trabalho para apresentar no prazo de 90 dias um plano de
enfrentamento às drogas, de forma geral, de 2010 a 2015, de longo prazo, com a
participação da sociedade civil, outros poderes e outros entes federados. O decreto inclui
ainda, um prazo de 180 dias, para que o CEPAD – Conselho Estadual de Políticas sobre
Drogas apresente uma proposta de política estadual, de forma regionalizada e com a
participação da sociedade.
• O conjunto de 18 temas que compõem o plano de enfrentamento ao crack, contém um
investimento de mais de R$ 55 milhões ao ano, sendo R$ 15 milhões ainda em 2010. Essas
ações integradas beneficiarão diretamente cerca de 17 mil usuários e dependentes ao mês,
sendo quase 3.500 em regime de internação e acolhida em todas as regiões de
desenvolvimento do Estado.
Principais tópicos a serem destacados no Plano de Ações Sociais Integradas de Enfrentamento ao
Crack:
•
Implantação de centros de referência regionais de acolhimento a usuários de crack, sendo
15 ligados à rede SUS (Saúde) e 16 ligados ao SUAS (Assistência Social), totalizando 31
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centros em 21 municípios em todas as RD do Estado. Os centros de referência fazem os
primeiros cuidados dos usuários e dependentes, como descanso, higiene e alimentação.
• Criação de consultórios de rua ligados aos centros de referência para fazer a vigilância
social e busca ativa de usuários para acolhida e tratamento. Os consultórios de rua e os
centros de referência são acionados pela Central Vida Nova 0800 281 6093.
• Ampliação dos espaços de internação e de acolhida:
UNIDADE
BENEFICIÁRIOS/MÊS
CAUD – II
310
CAUD – C
480
Aluguel Social
1.600
Sistema de Proteção
500
Leitos de desintoxicação
264
Casas de Acolhimento Transitório
300
TOTAL
3.454
• Incentivo à rede municipal de atenção psicossocial (SUS), com a implantação de
cofinanciamento estadual para:
VALOR (R$/mês)
MUNICÍPIOS
BENEFICIADOS
Linha de Cuidados para Álcool e Drogas
(CAPS-I, CAPS-i, NASF, ESF)
10.000,00
35
CAPS-III (comorbidade)
10.000,00
15
Casas de Acolhimento Transitório
40.000,00
15
CAPS AD Regional 24h (para funcionar como
centro de referência)
10.000,00
15
Consultório de rua
6.000,00
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LINHA DE INCENTIVO
• Ampliação do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa, ligado à rede de Justiça e Direitos
Humanos, para proteção especial ao dependente de crack ameaçado de morte, com a
criação de mais 500 vagas, mediante notificação compulsória.
• Campanha de esclarecimento e conscientização em larga escala.
• Educação permanente e continuada para a prevenção do crack, utilizando os 249 Centros
de Referência de Assistência Social do Estado – CRAS, as 18 mil equipes do Estratégia
Saúde na Família – ESF, as equipes do PROERD, cursos específicos para o movimento
religioso, para as escolas, para os conselhos de direitos e de políticas sociais e formando
uma grande rede de voluntários no estado.
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• Criação de sistema de mediação e conciliação de conflitos nas escolas estaduais, em
parceria com o Poder Judiciário e Ministério Público, denominado Escola Legal.
• Parceria com o meio acadêmico para realização do Mapa do Crack em Pernambuco, com a
estimativa de usuários e dependentes em todo o estado, com pesquisa censitária.
• Ações de repressão qualificada, debelando pontos de venda de drogas, descentralizando o
sistema de inteligência da Polícia, ampliando o efetivo da corporação e realizando barreiras
policiais nas fronteiras do estado.
• Inclusão do Plano de Ações Sociais Integradas de Enfrentamento ao Crack no Pacto pela
Vida, com a criação de uma câmara técnica específica para o tema, no sistema de
monitoramento e gestão do Governo do Estado.
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