O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) ENQUANTO SUPORTE AO
PLANEJAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EM ESCOLAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
Maria Isabel Soares Feitosa1
Universidade Federal da Grande Dourados
[email protected]
Resumo: Trata-se de uma investigação, em andamento, do mestrado em Educação da
Linha de Pesquisa Política e Gestão da Educação do Programa de Pós-Graduação em
Educação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Integra-se à uma
pesquisa em rede interinstitucional financiada pela Fundação de Desenvolvimento
Tecnológico de Mato Grosso do Sul (FUNDECT). Demarca por objetivo, investigar e
compreender o modo como as Secretarias Municipais de Educação atuam, em colaboração
com as escolas fundamentais, para a concretização das ações propostas no Plano de Ações
Articuladas (PAR), voltadas à melhoria da qualidade educacional em quatro municípios de
Mato Grosso do Sul (Corumbá, Coxim, Ponta Porã e Dourados). A pesquisa insere-se na
modalidade qualiquantitativa. Utilizará de análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores das Secretarias Municipais de Educação e Coordenadores
pedagógicos de 04 escolas em Dourados. Os resultados finais da pesquisa em curso
contribuirão para somar a outras pesquisas de monitoramento do PAR em Mato Grosso do
Sul.
Palavras-chave: Planejamento municipal, Plano de Ações Articuladas (PAR), Práticas
pedagógicas, Monitoramento de Política Educacional.
INTRODUÇÃO
O estudo em questão decorre de uma pesquisa em andamento, realizada em
rede interinstitucional2 denominada “Gestão das políticas educacionais no Brasil e
seus mecanismos de centralização e descentralização: o desafio do PAR em
escolas públicas de ensino fundamental”. Tem como lócus o estado de Mato Grosso
Sul (MS) e envolve os Programas de Pós-Graduação das seguintes Universidades:
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul (UFMS), Universidades Estadual de Mato Grosso do Sul (UFMS) e
Universidade Católica Dom Bosco (UCDB-MS). O propósito é monitorar a execução
1
Mestranda da linha de Política e Gestão da Educação do Programa de Pós-Graduação em
Educação da Universidade Federal da Grande Dourados (PPGEdu/UFGD).
2
participação conjunta de pesquisadores e acadêmicos de graduação e pós-graduação sob a
coordenação da Profa. Dra. Marília Fonseca, da UnB, pesquisadora em Desenvolvimento Científico
Regional do CNPq nível A. Agência Finaciadora: Fundect-MS/CNPq
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do PAR em quatro municípios sul-mato-grossenses (Dourados, Ponta Porã, Coxim e
Corumbá) identificando o impacto do apoio técnico e financeiro da União na melhoria
da capacidade de cada município no planejamento de seu sistema educacional e de
contribuir para a qualidade da educação escolar. Os municípios foram assim
selecionados: 01 município com população acima de 50 mil habitantes com
continuidade do governo municipal após o período eleitoral; 01 município com
população abaixo de 50 mil habitantes com mudança na condução do governo
municipal; 01 município com população acima de 100 mil habitantes com
continuidade do governo municipal após o período eleitoral e 01 município com
população acima de 100 mil habitantes com mudança na condução do governo
municipal tendo como foco de análise municípios que apresentaram baixo Ideb nas
séries finais do Ensino Fundamental (abaixo de 4,0).
Nesses termos, em consonância com a proposta da pesquisa em rede, o
presente estudo está vinculado à Linha de Políticas e Gestão da Educação do
Programa de Pós-Graduação, da Faculdade de Educação da Universidade Federal
da Grande Dourados (UFGD) apropria-se de lacuna de pesquisa a ser investigada
onde procura averiguar como se dá a condução das ações, adotadas pelas
Secretarias Municipais de Educação, para a concretização das propostas do Plano
de Ações Articuladas voltadas para a melhoria da qualidade educacional de escolas
fundamentais de quatro municípios de Mato Grosso do Sul.
Assume por objeto de estudo o PAR com a intenção de conhecer mais
especificamente o tipo de assistência técnica empenhada pelas Secretarias
Municipais de Ensino no que se refere às práticas pedagógicas descritas na terceira
dimensão do PAR.
O planejamento local de ações indutoras para a melhoria do ensino é
condição primordial para o bom funcionamento das escolas com vistas a cumprir sua
missão primeira: a aprendizagem do aluno. Melhoria da qualidade do ensino implica,
entre outras ações, melhoria no Ideb o que observa-se que ainda há um longo
caminho a ser percorrido nos municípios pesquisados. Com esta finalidade, o
Ministério da Educação (MEC) “coloca à disposição dos entes federativos,
instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da
qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública” (HADDAD, 2008,
p.8).
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Um desses instrumentos é o PAR implantado pelo MEC no ano de 2007,
como instrumento de apoio técnico e financeiro articulado ao o Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE), para promover a melhoria do Ideb dos entes
federativos (FERREIRA & FONSECA, 2013).
A principal proposta de planejamento do governo federal nos anos finais da
década de 2000 é o PDE. Este plano integra um conjunto de ações que se propõe a
dar organicidade ao sistema nacional de educação, mobilizando toda a sociedade
em prol da melhoria da qualidade da educação (FERREIRA & FONSECA, 2013).
De acordo com o documento oficial (HADDAD, 2008, p.8) trata-se de um
plano executivo, constituído por programas divididos em quatro eixos norteadores:
educação básica, educação superior, educação profissional e alfabetização.
Considerando a oferta de auxílio (técnico e financeiro) disponibilizado pelo
MEC aos entes federativos e o monitoramento dessa articulação nos municípios sulmato-grossense a pesquisa em rede ainda busca respostas. Para auxiliá-la nessa
direção, a presente investigação, norteia-se por meio das seguintes questões
problematizadoras para a pesquisa em curso: as Secretarias Municipais de
Educação (SMEs) estão garantindo as condições necessárias às escolas para o
andamento das ações pedagógicas propostas no PAR em sua terceira dimensão?
Como estão sendo desenvolvidas essas ações? Quais as principais dificuldades
encontradas para a efetivação das ações propostas? As Secretarias Municipais de
Educação têm acompanhado a execução das ações? Como se dá articulação entre
secretarias e escolas? Para respondê-las, Foi definido como objetivo geral:
Investigar e compreender o modo como as Secretarias Municipais de Educação
(SMEs) atuam, em colaboração com as escolas fundamentais, para a concretização
das ações propostas no PAR, voltadas para a melhoria da qualidade educacional em
quatro municípios de Mato Grosso do Sul (Corumbá, Coxim, Ponta Porã e
Dourados). E para possibilitar exame mais apurado, a investigação nortear-se-á
pelos seguintes objetivos específicos: a) identificar, a partir dos diagnósticos,
relatórios e outros documentos elaborados pelas SMEs afetos ao PAR, as ações
propostas e efetivamente executadas para a melhoria do trabalho pedagógico nas
escolas fundamentais; b) conhecer e analisar o entendimento dos gestores e
técnicos das SMEs quanto às facilidades/dificuldades administrativas e financeiras
enfrentadas na execução das ações contempladas na dimensão das práticas
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pedagógicas do PAR; c) conhecer e analisar o entendimento dos diretores e/ou
coordenadores pedagógicos das escolas douradenses quanto à efetividade das
ações do PAR para gerar a melhoria do trabalho pedagógico;d) verificar e analisar
como se efetiva a interlocução entre o MEC/FNDE e as Secretarias Municipais de
Educação e destas com as escolas, no sentido de dar efetividade às ações do PAR,
e, especificamente, em sua terceira dimensão.
METODOLOGIA
A presente investigação possui características de pesquisa qualitativa, sendo
assim, será realizada análise documental dos documentos oficiais produzidos pelo
MEC acerca do PDE entre outros que contribuirão para o entendimento desses
instrumentos
de
planejamento,
levantamento
bibliográfico,
entrevistas
semiestruturadas serão efetuadas, no âmbito das SMEs, com gestores e/ou técnicos
responsáveis pelo PAR nos 04 municípios da pesquisa e entrevistas com os
diretores e/ou coordenadores pedagógicos de 04 escolas da rede pública municipal
do município de Dourados, MS com maior e menor Ideb observado no ano de 2013.
Neste momento está em curso um estudo bibliográfico da produção sobre a
relação dos entes federativos, as políticas educacionais e do planejamento
educacional que prima pela qualidade da educação. Também está em andamento a
pesquisa documental, tendo como referência as leis federais, estaduais e municipais
sobre educação básica e planejamento educacional brasileiro referentes às
categorias em estudo, quais sejam, regime de colaboração e a interlocução entre os
entes federados, a descentralização e autonomia, e, a qualidade educacional no que
se refere às práticas pedagógicas.
RESULTADOS ESPERADOS
Enquanto contribuição acadêmica espera-se que ante a possibilidade que as
mestrandas terão em estudar o tema em sua extensão teórica, mediante pesquisa
bibliográfica e observação na literatura da proeminência de uma política educacional
atual, espera-se que venha a desvendar o evento (Plano de Ações Articuladas) para
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além da propositura política de governo, ao focar no aspecto do planejamento
educacional no âmbito municipal.
Com os resultados levantados a partir da investigação em voga, espera-se
também dar a conhecer ao ambiente acadêmico a observação de certa faceta do
instrumento atual de planejamento educacional e também às secretarias municipais
de educação algum conhecimento complementar para a reflexão sobre suas práticas
enquanto feedback ao planejamento de suas ações com vistas a melhoria da
educação básica.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Educação. Plano de ações articuladas – PAR 2011-2014:
guia prático de ações para municípios. Brasília, DF: MEC, 2011. 126p. Disponível
em:< http://www.fnde.gov.br/arquivos/category/129-plano-de-acoes-articuladas-par
>. Acesso em: 18 set.2014.
BRASIL. Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007. Plano de Metas Compromisso
Todos pela Educação. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas
Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração
com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da
comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira,
visando a mobilização social pela melhoria da qualidadeda educação básica.
Brasília, DF, 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2007/decreto/d6094.htm>
FERREIRA, E. B.; FONSECA, M. Política e planejamento educacional no Brasil
do século 21. Brasília, DF: Liber Livro, 2013. 303p.
______. O planejamento das políticas educativas no Brasil e seus desafios atuais.
Perspectivas, Florianópolis, v.29, n.1, 69-96, jan./jun. 2011.
FONSECA, M. Gestão das políticas educacionais no Brasil e seus mecanismos
de centralização e descentralização: o desafio do PAR - Relatório de pesquisa.
Brasília, DF: CNPq, 2012. Processo: 479142/2009-2.
HADDAD, F. O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e
programas. Brasília, DF: INEP, 2008.
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