Paranaguá
Junho/2012
A Lei Federal 12.305/2010 institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Seção IV - Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos
Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para
o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da
União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e
serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos
sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou
financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para
tal finalidade;
• O Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos
de Paranaguá foi elaborado em
2007 e atualmente está sendo
finalizado o plano atualizado,
de acordo com a nova Política
de Resíduos Sólidos.
 Lixão do Imbocuí 2004:
• Na época o resíduo doméstico era despejado praticamente
no meio da rua.
• A Prefeitura Municipal de Paranaguá, através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente – SEMMA transformou o
antigo lixão do Imbocuí em um aterro controlado.
 Aterro Controlado Imbocuí:
Ao longo de 7 anos, o antigo Lixão do Imbocuí recebeu várias intervenções como:
•Controle de acesso “muro e guarita”.
•Valas de drenagem do chorume.
•Reflorestamento com mudas
nativas da região.
•Cobertura com argila.
Ações do município no Gerenciamento
dos Resíduos Sólidos
 Coleta de Resíduos
Urbanos Domiciliares:
Sólidos
• A Prefeitura Municipal de Paranaguá,
através da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente – SEMMA é responsável pela
coleta dos resíduos domiciliares e do
comércio em geral (inclusive resíduos com
características domiciliares produzidos por
algumas empresas).
• O sistema de coleta atende em torno de
98% da população;
 Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos Domiciliares:
• O serviço de coleta é realizado todos os
dias conforme cronograma dos bairros,
centro
e
empresas,
diariamente
executada de segunda a sábado.
 Coleta Seletiva Solidária:
• Programa
implantado pela Prefeitura
Municipal junto à SEMMA que atende as duas
associações existentes no Município: a
Associação de Catadores de Material
Reciclável da Vila Santa Maria – ASSEPAR e
Associação de Coletores e Recicladores da Ilha
dos Valadares – NOVA ESPERANÇA;
Caminhão próprio da Prefeitura
Municipal, que coleta os resíduos
recicláveis e entrega diretamente
nas Associações do município.
 Coleta Seletiva Solidária:
• Todo material coletado, cerca de 140
ton/mês é doado e destinado para as
Associações;
• A coleta é realizada de porta em porta,
nas 98 empresas parceiras da Prefeitura e
através dos ECOPONTOS distribuídos nas
escolas municipais e na sede da Prefeitura
Municipal e da SEMMA.
Pontos de entrega voluntária –
ECOPONTOS – distribuídos nas escolas
municipais e sede da Prefeitura e
SEMMA
 Cooperativas de Catadores de
Material Reciclável:
• As Associações participam de cursos
profissionalizantes promovidos pela
PREFEITURA DE PARANAGUÁ E PROVOPAR
 Programa Municipal de Gerenciamento de Óleos e Gorduras
Residuais (OGR’s):
• Instituído pela Lei Municipal nº. 3049 em 2009;
• Parceria com o Serviço Nacional da Indústria (SENAI), através da Federação
das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP);
Usina de Produção de Biocombustível, instalada na garagem da Prefeitura Municipal.
• A Prefeitura Municipal recolhe o óleo
de cozinha usado dos grandes e
pequenos geradores através dos
ECOPONTOS, e destina para a Usina de
Produção de Combustível , onde o óleo é
transformado
em
biocombustível
utilizado na frota da Prefeitura.
• Desde Junho/2011, quando a Usina
iniciou a operação, já foram retirados do
ambiente quase 20.000 litros de óleo
usado.
Fluxograma da Produção de Biocombustível na Usina de Biodiesel de Paranaguá. Fonte: SEMMA, 2011.
 Educação Ambiental:
• O município realiza várias atividades de
educação ambiental como palestras nas
escolas,
empresas,
associações
de
catadores, mutirões nos bairros, blitz
educativas, oficinas de reciclagem e se faz
presente em todos os grandes eventos do
município.
 Educação Ambiental:
• O município conta com 20 escolas com
período integral, onde os alunos participam
de várias atividades durante todo o dia.
•Atividades Sociais
•Atividades visando Economia Familiar.
•Atividades Ambientais (teóricas e práticas)
Exemplo: Complexo Educacional Parque
Awaji.
 Viveiro
Municipal:
• A SEMMA conta com um viveiro
municipal para produção de mudas
florestais nativas.
• O Departamento Florestal utiliza as
mudas para a arborização municipal,
distribuição em palestras de educação
ambiental e para reflorestamento.
 Desenvolvimento
Sustentável:
• Paranaguá atingiu a linha do desenvolvimento sustentável que busca a
sustentabilidade : AMBIENTAL, SOCIAL E ECONÔMICA.
OBRIGADO!