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OS INSTRUMENTAIS DO SERVIÇO SOCIAL
* Daniela Garcia
* Estefânia Gama
* Luzia Coimbra
* Mariana Rivera
* Sabrina Rafaela
**Ms. Marisa Antônia de Souza.
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar os diferentes instrumentais utilizados pelos
profissionais do Serviço Social, na execução de suas competências profissionais nos mais variados
espaços sócio-ocupacionais que exige sua atuação na contemporaneidade, possibilitando uma breve
reflexão sobre o impacto das ações profissionais nas relações sociais e na realidade social apresentada
pela população usuária.
Palavras - Chave: Instrumentais, Competências Profissionais, Serviço Social.
Introdução
Este artigo é uma exigência da disciplina: Núcleos de Estudos Temáticos e foi
construído coletivamente, com a contribuição de ideias e textos de profissionais e
autores renomados na área do Serviço Social. Entre eles: Regina Célia Mioto, que
no primeiro texto faz um resgate dos estudos socioeconômicos desde quando eram
usados para “adequar” os sujeitos à sociedade, e as mudanças que ele sofreu no
decorrer da trajetória da profissão, enquanto atribuição privativa do assistente social.
No segundo texto a autora explica-nos a dimensão educativa e a importância da
orientação e acompanhamento a indivíduos, grupos e famílias, que teem por
objetivo a socialização de informações, podendo ou não fazer com que os usuários
estabeleçam uma reflexão.
Yolanda Guerra e Maria Elisa Braga apresentam-nos o debate a cerca da
supervisão em Serviço Social, nos faz refletir sobre a importância, o significado, as
potencialidades e as finalidades da supervisão, um dos instrumentais do Serviço
Social.
Marina Maciel Abreu e Franci Gomes Cardoso, explica-nos a dimensão
educativa do exercício profissional do assistente social, enquanto um instrumento.
____________________
* Dicentes do 5° Semestre do Curso de Serviço Social do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio.
** Profª orientadora da disciplina Núcleos de Estudos Temáticos I.
2
Eunice Fávero mostra-nos a importância e relevância do trabalho profissional
no judiciário, explicando algumas exigências desse campo e certos instrumentais
utilizados pelo profissional.
Iremos apresentar alguns dos instrumentais de trabalho do assistente social,
dentro de determinados espaços socio-ocupacionais. Lembrando que a ação
profissional não se limita a tais instrumentais, e vai muito além de técnicas e
procedimentos.
Estudo Social
Inicialmente vamos nos ater as questões relacionadas ao estudo social que
trata-se de uma atribuição privativa do assistente social, conforme apresentado na
Lei de Regulamentação da Profissão 1 , no que se refere às competências
profissionais do assistente social, esta instituído que os estudos socioeconômicos
são parte da ação profissional. Que foram se desenvolvendo durante a trajetória da
profissão, no inicio era conhecido como “método do serviço social de caso”: “Esse
‘método’ previa que quando um ‘cliente’ pedia auxilio, era necessário a realização do
estudo social de caso, numa primeira etapa, posteriormente o diagnóstico e por
último o tratamento” (MIOTO, 2009, p.483), tinha por fundamento “ajustar e adequar”
os sujeitos à sociedade afim de solucionar os problemas individuais de
“personalidade”.
Baseada na perspectiva
positivista
essa
concepção
compreendia
a
desigualdade social como natural, não a visualizava como inerente à sociedade de
classes, permitindo assim julgamentos morais, conforme considerações abaixo:
O acesso a determinados auxílios materiais e a serviços no âmbito das
instituições se vinculavam muito mais a julgamentos morais do assistente
social sobre a personalidade e os modos de vida dos indivíduos do que de
suas condições objetivas de vida. (Op. Cit., 2009, p.483).
Essa ação profissional só pode ser de certa forma “superada”, com a
introdução da teoria social crítica de Marx e da construção do Projeto Ético Político2,
que possibilitaram que as demandas do cotidiano profissional deixassem de ser
compreendidas como problemas individuais, passando a ser “interpretadas como
1
Lei Nº 8.662 de 7 de junho de 1.993. Dispões sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.
O Projeto Ético Político foi elegido e construído pela categoria profissional, possui valores e princípios que
devem nortear as ações profissionais. Materializa-se a partir do Código de Ética de 1986 e nos organismos de
representação.
2
3
expressões de necessidades humanas básicas não satisfeitas, decorrentes da
desigualdade social própria da organização capitalista” (Idem, 2009, p. 484).
Conhecendo a sociedade na qual atua a partir da perspectiva crítica, a
profissão mudou a forma de “conceber e conduzir os estudos socioeconômicos”
(MIOTO, 2009, p.485), além de
incorporar
os princípios
de
cidadania
e
e direitos “como direção no encaminhamento das ações profissionais” (Op. Cit,
2009, p.484). Os estudos socioeconômicos são chamados também de estudos
sociais, principalmente no campo sóciojuridico e da seguridade social3.
Os estudos sociais são realizados nos mais diversos campos de
intervenção profissional e estão vinculados ao acesso a determinados
benefícios sociais de ordem material e financeira, em que se inclui a
aquisição de bens e de serviços (MIOTO, 2009, p. 486).
Conforme relatado acima, em cada espaço sócioocupacional o estudo social
tem uma finalidade, seja possibilitar o acesso a determinado serviço ou beneficio,
efetivar direitos ou subsidiar outros estudos ou pareceres sociais. A autora afirma
ainda que as especificidades da área onde ele é realizada (educação, habitação,
assistência social etc.), junto à natureza pública ou privada do espaço
sócioocupacional, exigem do profissional conhecimentos específicos e condutas
éticas e impõem limites a sua ação profissional que deve ser realizada de forma
responsável.
Sua construção permite a interpretação de determinada situação apresentada
pelo usuário atendido pelo (a) assistente social, de forma crítica. A família faz parte
dessa análise - enquanto unidade de proteção social - que deve considerar as
características e as relações sociais dessa unidade, sem julga-la pelo modelo
considerado “ideal” pela sociedade, “nessa concepção de família, podem ser
incluídos pessoas, como amigos e vizinhos, que não teem laços nem de parentesco
e nem partilham da mesma unidade de moradia” (Op. Cit. 2009, p. 490). Ou seja,
cabe ao profissional compreender os diversos vínculos familiares e a estrutura de
relações da família, seu acesso aos direitos, suas condições e recursos para que
consiga realizar a proteção de seus membros.
Assim “o conhecimento dos sujeitos envolvidos nos estudos implica adotar posturas
profissionais, formas de abordagens e instrumentos que estruturem a ação
profissional” (Op. Cit. 2009, p.491), essa ação deve ser desprovida de julgo moral e
3
A Seguridade Social é composta pela área de Saúde, Assistência Social e Previdência Social.
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pessoal, perante as famílias e as mais diversas situações vivenciadas pelos sujeitos.
MIOTO (2009) se reporta ao Código de Ética Profissional4. quando justifica que a
abordagem de determinada demanda ocorre de diferentes formas, nos estudos
sociais são usados instrumentos definidos pela categoria profissional, tais como,
entrevista, reunião, analise de documentos, observação e visita domiciliar.
Para realizar estudos sociais é necessário aproximar-se da realidade social
dos sujeitos demandantes da ação para compreender com precisão a sua
situação e poder analisa-la, avalia-la ou emitir um parecer sobre ela (Op.
Cit., 2009, p.491).
Os instrumentos permitem essa aproximação com a realidade social. Para
que essas atividades não sejam efetivadas de forma desqualificada, o profissional
precisa desenvolver a competência teórica metodológica e ética política.
Compete a categoria profissional compreender que sua ação se efetiva num
terreno contraditório de disputas entre interesses de classes antagônicas. Mioto
(2009) afirma que a orientação e o acompanhamento a sujeitos, grupos e famílias,
possui um caráter educativo que ao ser realizado pelo (a) assistente social, pode
influenciar o modo de pensar e agir dos usuários, “tanto por meio das ações
materiais como das ações de cunho sociopolítico e ideocultural” (Op. Cit., 2009,
p.498).
Ao realizar essas ações o profissional deve incentivar a participação da
sociedade em espaços democráticos de controle social, os conselhos por exemplo,
e/ou articular para que lutem e busquem juntos a ampliação de seus direitos.
Nessa lógica, desenvolve-se, por meio das relações que se estabelecem
entre assistentes sociais e usuários, um processo educativo que possibilita
aos usuários, a partir de suas individualidades, apreender a realidade da
maneira critica e consciente, construir caminhos para o acesso e usufruto
de seus direitos (civis, políticos e sociais) e interferir no rumo da história de
sua sociedade. (MIOTO, 2009, p.501).
No entanto, para que o processo descrito acima realmente aconteça, o
profissional deve se a ter ao Projeto Ético Político, e abandonar as práticas
baseadas na “psicologização” das demandas individuais que lhe são apresentadas
pelos usuários, pois “tornam-se um terreno fértil para a retomada de ações
profissionais com características de ‘ajuda psicossocial individualizada’ ” (MIOTO,
2009, p.501).
4
Resolução CFESS Nº 273/93 de 13 de Março de 1.993. Institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes
Sociais e dá outras providências.
5
Acompanhamento e Orientação Social
Para compreensão da importância do acompanhamento e orientação social,
continuamos refletindo sobre as considerações de MIOTO, (2009) quando relata
que a orientação e o acompanhamento, dependendo da forma com que são
realizadas, possibilitam a socialização de informações que “esta pautada no
compromisso da garantia do direito à informação, como direito fundamental de
cidadania” (p.502), no contato com o usuário é competência do assistente social
informa-lo sobre os direitos que ele possui e como
acessa-los, para além do âmbito institucional.
Ao atender as demandas apresentadas pelos usuários, as informações teem
que ser passadas num dialogo claro objetivo e reflexivo, com uma visão critica a
cerca da realidade social vivenciada pelo usuário, que além da socialização de
informações, incite uma
reflexão
por
parte
do
sujeito
sobre
suas
necessidades.“O estabelecimento de vínculos e a conformação de uma relação
democrática entre profissionais e usuários são fundamentais para que o processo
educativo alcance seus objetivos” (Op. Cit., 2009, p. 504). Portanto não há espaço
para atitudes autoritárias e disciplinadoras, independente de onde são realizadas e á
qual público são dirigidas. Desta forma compreendemos que:
As ações socioeducativas no âmbito dos processos socioassistenciais
ocorrem em instituições, serviços ou programas vinculados às diferentes
políticas sociais (seguridade social, habitação, criança e adolescente,
emprego e renda, entre outras) de natureza pública ou privada, e também
no campo sóciojuridico. (MIOTO, 2009, p. 504,505).
A partir do conhecimento das demandas e necessidades dos usuários, e das
características do espaço de trabalho que ocupa, o assistente social poderá
desenvolver ações socioeducativas, fundamentadas
no Projeto Ético Político os
quais direcionam sua capacidade teórico metodológica, a fim de atingir os objetivos
e finalidades, definidos coletivamente pela categoria profissional, desta forma a
autora complementa que: “O caráter educativo que se imprime a essas ações é
importante no acesso a direitos que são cruciais para a vida dos usuários e também
no processo de construção da cidadania”(MIOTO, 2009, p.507).
A autora explica também o caráter multiplicador que essas ações possuem
como são realizadas com indivíduos grupos e famílias, e esses estão ligados a
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outros sujeitos, o processo educativo tem a possibilidade de se estender para além
do âmbito profissional.
Faz-se necessário considerar que existem desafios a serem superados para
que “o processo educativo (informação/reflexão)”, possa se realizar com êxito, à
depender da capacidade de compreensão dos elementos teóricos como forma de
subsidiar a prática diante das determinações institucionais. (MIOTO, 2009). A seguir
passaremos a refletir sobre o processo de supervisão em Serviço Social como um
importante instrumento constitutivo do exercício profissional.
Supervisão em Serviço Social.
As autoras GUERRA e BRAGA (2009) afirmam que a supervisão em Serviço
Social é um tema que ainda se encontra muito ausente em debates e produções
bibliográficas do Serviço Social, sendo que a supervisão busca a qualificação,
direcionando-a aos objetivos do projeto ético-político da profissão.
Desta forma a supervisão representa a estreita relação entre trabalho e
formação, teoria e prática profissional, em qualquer que seja a modalidade ela deve
estar comprometida com a qualidade, visando o aprimoramento e pautada no projeto
profissional. As autoras referenciadas ressaltam que:
A supervisão, na condição de atribuição profissional, contempla uma
dimensão formativa. Aqui pensa-se tanto a supervisão de estagio quanto a
supervisão de equipes, políticas, programas e projetos .Em todas as suas
modalidades ,a supervisão detém o potencial de cumprir com os princípios
de compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, bem
como o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência
profissional,
expressa
no
projeto
ético-politico
profissional.
(GUERRA,BRAGA, 2009, p.533)
Ao sintetizar a teoria e a prática com respaldo teórico, a supervisão passa a
fazer parte do processo de construção de possibilidades e de “alternativas e
respostas profissionais” (Op. Cit., 2009, p.534). Compreendemos que no processo
de supervisão a realidade em movimento passa a ser o objeto do conhecimento os
quais são elementos constitutivos na associação intrínseca do ensinar e aprender :
Visando esclarecer o tema em questão, passaremos novamente a palavra para as
autoras, ao confirmar que:
No processo de aprendizagem, os sujeitos envolvidos: estudantes, equipes
profissionais e o/a supervisor/a,ao discutir e materializar a profissão no
exercício profissional ,se constroem e se reconstroem como sujeitos,
elaboram saberes conjuntos em um processo deliberado de favorecer o
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aprimoramento ético e intelectual, por meio de um espaço didáticopedagógico privilegiado.(GUERRA, BRAGA, 2009, p. 534).
Como já mencionado a supervisão não se limita apenas á formação
acadêmica, mas também na capacitação e no aprimoramento da atuação
profissional, tendo em vista que o mesmo deve estar preparado, qualificado e
atualizado teoricamente, habilitado para compreender o significado social da
profissão possibilitando o exercício da mediação.
Nossa pesquisa nos leva a considerar que no Brasil a prática de “assistência/
orientação técnica” iniciou-se em meados da década de 30, se consolidou após
1968, sendo que a assistência ou supervisão técnica durante muitos anos limitou se
a fiscalizar e controlar os projetos e programas com caráter funcionalista dando
prioridades aos aspectos quantitativos, na formulação e implantação das políticas e
projetos. Esta tendência da supervisão com seu modelo burocrático passou a ser
questionada e a necessidade de reformulação na formação profissional tornou-se
indispensável. (GUERRA e BRAGA, 2009) Além disso, as autoras destacam que a
supervisão
é
constituída
por atividades programadas,
com procedimentos
operacionais previamente estabelecidos e prioridades a serem cumpridas, sendo
assim, o supervisor não é um profissional liberal, mas sim um trabalhador
assalariado sujeito as condições de trabalho impostas pelo empregador em seu
espaço de trabalho seja ele Público ou Privado, conforme acrescentados abaixo:
As condições e relações de trabalho que se estabelecem, somadas a
natureza, características e limites próprios da supervisão devem ser
considerados, já que condicionam o processo: hierarquização, controle,
poder, saber especializado, decisão, autoridade, padronização de
procedimentos, unidade de orientação, sistematização de ações,
organização e racionalização de recursos, necessidade de provocar
mudanças nos sujeitos, enfoque adaptativo e no relacionamento entre os
sujeitos envolvidos. (GUERRA e BRAGA,, 2009, p.540)
Entendemos que a supervisão (em qualquer modalidade), depara-se com as
“contradições da realidade social” e uma variedade de interesses e demandas,
podendo apresentar tanto uma ação reguladora quanto emancipatoria politicamente,
pois, possui capacidade critico reflexiva.
Nos dedicamos a seguir a fazermos considerações sobre outra modalidade
da supervisão, igualmente importante
diretamente ligada a formação dos
assistentes sociais que trata-se da supervisão de estagiários responsabilidade
atribuída aos assistentes sociais, que envolve dois profissionais, o supervisor de
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campo, e o supervisor acadêmico de estágio com encontros periódicos, levando em
conta que esse tipo de supervisão:
Ao ser concebida como atividade indissociável do estágio, articulada ao
projeto profissional, a supervisão é configurada como lugar que permite uma
reflexão sistemática que busca apreender os processos sociais para além
da sua aparência imediata. Os encontros periódicos constituem condição
indispensável á sua realização, na perspectiva de construir e manter
espaços de problematizaçao, reflexão e síntese permanentes. (GUERRA,
BRAGA, 2009, p. 543/544).
É importante salientar que a supervisão de estagio é um processo que exige a
aproximação dos sujeitos envolvidos. As condições e relações de trabalho veem
sofrendo grandes alterações com a crise do capital seja o “cotidiano profissional, o
padrão e as condições das políticas sociais, o processo de formação profissional, os
estágios supervisionados e os processos de supervisão” (GUERRA, BRAGA, 2009,
p. 544) além da precarização do ensino, são algumas das problemáticas que
envolvem esta modalidade, bem como as “práticas que para atender ás
necessidades de abertura de campo de estagio” (GUERRA e BRAGA, 2009, p. 544)
acaba por precarizar o estágio, que perde a qualidade e não alcança o aprendizado.
Outra problemática a ser levada em conta tem a ver com as condições em
que é realizada a supervisão de estagio, ou seja, os interesses envolvidos na
contratação do estagiário, que em muitos casos parte da lógica mercadológica e
utilitarista pautada na relação custo beneficio. As autoras ao abordarem esse
instrumento
denunciam que existe recorrente substituição da contratação de
profissionais por estagiários,
essa irregularidade tem como consequência a
precarização do ensino e aprendizagem, pois os estagiários
quando não são
atendidas em suas necessidades pedagógicas Consequentemente o atendimento
aos usuários também acabam sendo insatisfatório.
Outra deficiência nesse
processo ocorre quando o estagio supervisionado é encarado como prestação de
serviço, sem levar em conta que trata se de um momento privilegiado de formação
profissional.
As ações dos estagiários passam a se limitar na execução de tarefas e/ou
em praticas de secretariar o assistente social. Nota-se ainda a falta de resistência
por parte dos estudantes a tais praticas. Sujeitam-se a esses estágios, que (em sua
maioria) são remunerados, tendo em vista o grande desemprego.
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Ao contrario do que vem comumente ocorrendo o que se espera de todos os
envolvidos no processo de supervisão, é a capacidade de materializar o projeto
profissional, reconhecendo os desafios impostos pelo sistema capitalista, bem como
os ajustes neoliberais, como limites a serem superados pela categoria profissional,
sem se esquecer do protagonismo estudantil. A seguir iremos abordar a função
pedagógica do Serviço Social, com ênfase na mobilização social, enquanto
expressão das práticas educativas.
.
Mobilização Social e Práticas Educativas.
Buscando aprofundar nosso conhecimento sobre as pratica educativas do
serviço social passaremos a nos reportar as autoras ABREU e CARDOSO (2009) as
quais orientam que a função pedagógica é indissociável das ações profissionais,
pois estas interferem no modo de vida e no modo de ser dos sujeitos, ou seja, na
cultura de uma sociedade.
A função pedagógica está relacionada ao modo de produção e de trabalho,
onde se encontram interesses econômicos, políticos, ideológicos, formação da
cultura, adequados a um dos projetos societários (Abreu, Cardoso, 2009).
Entendemos que as relações sociais são desenvolvidas num contexto onde
existem projetos societários divergentes, uns buscam a manutenção do capital,
acumulação de lucros através da exploração do trabalho, enquanto outros, buscam
o fortalecimento da classe trabalhadora, por meio da elevação intelectual e a revisão
de conceitos morais na expectativa de que os próprios sujeitos possam romper com
a alienação, abrindo caminhos no sentido da construção da emancipação política e
humana, construindo uma nova sociabilidade.
As autoras (Op. Cit.) acrescentam que partir da luta de classes são definidas
diferentes estratégias educativas, desempenhadas pelos assistentes sociais:
Considerando os distintos e contraditórios projetos culturais, a função
pedagógica desempenhada pelos assistentes sociais na sociedade
brasileira, ao longo da sua trajetória histórica, define-se a partir de
estratégias educativas postas na luta de classes, em que podemos
distinguir: a) as estratégias educativas subalternizantes, vinculadas à
necessidade de reprodução das relações de dominação e exploração do
capital sobre o trabalho e o conjunto da sociedade; b) as estratégias
educativas emancipatórias, vinculadas a necessidade histórica de
construção de uma alternativa societária à ordem do capital (p.597).
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As estratégias citadas acima foram desenvolvendo os perfis pedagógicos: do
serviço social ao longo do seu processo de profissionalização, conforme de acordo
com a realidade política e social vivenciada durante o amadurecimento da profissão,
nessa trajetória destacamos os perfis pedagógicos: da ajuda, participação e da
emancipação.
O perfil da ajuda insere-se no Serviço Social no início da
institucionalização
da profissão, cabe destacar que apesar do desenvolvimento da profissão, esse
perfil ainda encontra-se presente na contemporaneidade em determinadas práticas
alienantes . Constitui-se da “ajuda psicossocial” individualizada, busca o ajustamento
moral do individuo, e sua reintegração ao modo produtivo.
Esta modalidade de intervenção profissional foi difundida no Brasil nas
décadas de 50 e 60, onde a sociedade se encontra no período da ditadura militar,
em pleno projeto desenvolvimentista, que viabiliza o perfil da participação para uma
integração social e ampliação das políticas públicas. Tanto a função pedagógica da
ajuda como a da participação, se consolidaram como práticas educativas:
Subalternizantes, e respondem fundamentalmente à necessidade de
ideologização da assistência aos pobres, a partir dos parâmetros de uma
racionalidade técnica e administrativa difundida pelo regime militar.
(OLIVEIRA; TEIXEIRA, 1986 apud ABREU, CARDOSO 2009, p. 598).
A seguir foi destacada a pedagogia da participação, na perspectiva de
contribuir para a aproximação da profissão com a classe trabalhadora, através das
lutas pela redemocratização da sociedade brasileira.
No que se refere aos avanços profissionais, há a construção do projeto éticopolítico profissional alternativo do Serviço Social, vinculado a classe trabalhadora e
aos movimentos sociais populares, no redirecionamento político das organizações
políticas da profissão. Esses processos colaboraram para que a profissão se
apropriasse dos espaços ocupacionais de formação política e organização dos
trabalhadores.
A mobilização social e a organização se constituem como expressões das
práticas educativas, no processo de luta de classes, sua formulação e
implementação se apresenta de forma diferente, de acordo com o projeto societário
ao qual são referenciadas.
Nos anos 90 com a entrada do neoliberalismo e o reordenamento produtivo
da sociedade brasileira, ocorrem alterações no padrão de política social, que
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passam a ser executadas pelo terceiro setor. A mobilização social e a organização
são meios utilizados para se buscar a colaboração e a solidariedade da classe
trabalhadora, no sentido de se minimizar a participação do Estado em suas
responsabilidades, repassando estas para sociedade civil.
Conforme ABREU e CARDOSO (2009) a contra reforma do estado, provocou
um verdadeiro retrocesso nos direitos dos trabalhadores, em relação à seguridade
social, destaca que a assistência passa a ter prioridade, como estratégia de controle
da pobreza, em prejuízo do direito á seguridade dos trabalhadores. Considera-se
que ao se dar prioridade a assistência, nega-se o direito fundamental do homem,
que é o direito ao trabalho.
Atualmente na assistência social o processo de mobilização social e
organização, são realizados através da participação dos sujeitos (usuários) nos
conselhos de direitos e políticas sociais, ou sob a participação obrigatória dos
sujeitos nas atividades programadas para acesso aos atendimentos.
As contradições contidas nos espaços ocupacionais não impedem a atuação
crítica profissional, mas impõem desafios para a construção da autonomia da classe
trabalhadora, tendo como perspectiva a emancipação humana (ABREU, CARDOSO,
2009)
Se a atuação profissional estiver voltada para a realização dos interesses da
classe trabalhadora, a mobilização social desempenhada pelos assistentes sociais
irá contribuir para o fortalecimento de classe e elevação intelectual dos sujeitos, para
que estes construam uma nova sociabilidade, levando-se em conta os instrumentais
que já construídos com a categoria profissional como possibilidades de mobilização.
Os “Instrumentais” no Espaço Sócio Jurídico
Dando sequencia a análise dos instrumentais do serviço social passaremos a
destacar o campo sócio jurídico, para tanto nos reportando a FAVERO (2009) a qual
com sua vasta experiência e publicações contribui significativamente no sentido de
ampliar nossa compreensão sobre a finalidade da intervenção profissional nas
instruções sociais de processos, sentenças e decisões são instruções da área do
Serviço Social em processos judiciais – processos em que as decisões e sentenças,
na maioria das vezes, mudam histórias de vida.
A realidade socioeconômica e cultural dos sujeitos que se tornam
personagens ou “partes” das ações processuais é a base sobre a qual a instrução
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social se apresenta. A autora alerta que os conhecimentos da área do Serviço
Social, registrados em um relatório, um laudo ou um parecer, servem de prova
documental que vai contribuir para formar o processo e informar o magistrado. Por
esse motivo podemos dizer que a instrução social é uma ação voltada à “
transmissão de conhecimentos, informação ou explicação que se dá com vistas em
uma finalidade” (FERREIRA 1986 apud FÁVERO, 2009, p.610).
Desta forma o processo é o “conjunto de peças que documentam o exercício
da atividade jurisdicional em um caso concreto” (Fávero, 2009, p.611), ou seja, são
as provas, que constituem os autos processuais.
São diversas as maneiras que essas provas são obtidas, geralmente são
através de documentos, que as pessoas envolvidas juntam ao processo que são
chamadas de prova documental; testemunhos recolhidos, dado por determinação
judicial e chamados de prova testemunhal, ou ainda por meio de perícia que é
chamado de prova pericial. Essas possibilidades de provas e seus trâmites são
previstos no Código de Processo Civil. A autora no explica que “o ato de julgar, de
decidir, no âmbito jurisdicional, deve basear-se em fundamentação (dada pelas
provas) que possibilite a aplicação da justiça”. (FÁVERO, 2009, p.611).
Se faz relevante esclarecer nesse momento que as esferas judiciais que mais
recorrem aos conhecimentos acumulados pelo Serviço Social são a Infância e
Juventude, a Família e a Criminal. Porém, considera-se que a realidade possui
inúmeras possibilidades de explicação, entre elas, “aquelas relacionadas aos direitos
fundamentais e sociais” (Idem, 2009, p.611).
Os limites do objeto relacionam-se as etapas, aos objetivos e finalidades do
conhecimento que se busca, ou seja, por que e para quê esse conhecimento é
necessário. Esses objetivos e finalidades devem ser observados sob a ótica do
profissional de serviço social comprometido com o projeto ético-político e teóricometodológico da profissão. Por meio desses componentes, podemos definir a
metodologia operativa: como conhecer, como agir, como informar, como documentar
e para o que é solicitado o domínio dos instrumentais.
Vale salientar que “o caso” em estudo não é “um caso”, ou seja, todo caso
tem sua condição singular, sua condição única, porém a sua construção é social,
histórica, cultural. A autora nos esclarece que:
As influências familiares, os condicionantes culturais, as determinações
sociais relacionadas ao mundo do trabalho, às políticas sociais, ao território
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onde vive, particularizam-se em sua história e explicam sua condição
presente. (FÁVERO, 2009, p. 612).
O assistente social ao atender um individuo ou uma família, ao realizar a
entrevista - componente do estudo social - inicialmente toma contato com uma
situação imediata. Reconhecemos que as situações são diversas, mas salientamos
que essas situações expressas em sua imediaticidade, exigem do assistente social a
criticidade, para que possam interpretar a realidade social e histórica vivenciada pelo
sujeito.
O objetivo do Judiciário ao solicitar que o assistente social realize um estudo
sobre os sujeitos envolvidos em alguma situação, tem o objetivo de recolher
elementos que possam contribuir para que o magistrado tome conhecimento sobre o
caso e consequentemente uma decisão justa a respeito. Visando aprofundar nossa
discussão passaremos novamente a palavra para FÁVERO, 2009 acrescenta que:
Ao desenvolver um estudo social e registrá-lo em documento pertinente [...]
dão suporte à sua fundamentação. É essa fundamentação que pode
fornecer elementos para que o magistrado forme seu juízo, de maneira a
poder tomar uma decisão justa. Se questionado por meio de recurso [...] o
magistrado pode recorrer ao estudo social para ratificar a sua decisão.
(p.617).
Diante do exposto cabe considerarmos que é de extrema importância que o
assistente social tenha domínio sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Estatuto do Idoso, a Política
de Seguridades Social (PNAS), e o Código Civil – especialmente os artigos relativos
à família -, a Lei da Execução Penal, por exemplo, para o exercício de suas
competências. É claro que o assistente social deve ter o domínio do conhecimento
não para informar ao defensor, ao Ministério Público ou ao magistrado o que diz a
lei, mas sim “para oferecer elementos que possibilitem a transmissão adequada da
mensagem, demonstrando que os dados da realidade se conectam ou se
contradizem no tocante à lei” (Op. Cit. 2009, p. 617).
Devemos lembrar que nos diversos estudos realizados, estão envolvidos
seres humanos e por esse motivo os processos estão sujeitos as mais variadas
condições objetivas e subjetivas. Se faz necessário considerarmos que o assistente
social apesar também tem sua subjetividade afetada nessas relações de trabalho.
No cotidiano do seu espaço ocupacional, trabalha, lida com sujeitos que mantêm ou
mantiveram relações familiares com as mais variadas formas .
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A reflexão ética se apresenta como essencial no exercício profissional, projeta
uma direção social comprometida com a liberdade, a democracia, a efetivação dos
direitos humanos e sociais e a emancipação humana.
Os significados atribuídos pelo outro a partir de sua realidade, exige um
exercício ético inerente ao esforço e ao dever de isolamento do preconceito, da
banalização da vida humana, do risco da imersão total nas atividades, de exigências
postas no cotidiano sem levar em conta o necessário distanciamento para a reflexão
teórica, para a reflexão ética, para a efetivação da competência técnica, ética e
política. Quando realiza um estudo social, o profissional estabelece relações com
sujeitos históricos, que vivem situações concretas, construídas socialmente. Desta
forma:
O Serviço Social constitui-se pelas dimensões ético-politica (poder), teóricometodológica (saber) e técnico-operativa (fazer), as quais interagem
enquanto mediações da prática profissional, em diferentes espaços
ocupacionais. (MARTINELLI, 2005, apud FÁVERO, 2009, p. 624).
Os instrumentos que integram um processo judicial, como relatórios, laudos e
pareceres sociais, são registros reveladores das dimensões citadas acima, que são
documentadas em sua objetividade, mas também revelam traços da subjetividade
dos sujeitos.
Ao realizar uma entrevista, parte-se de um objetivo profissional e se almeja
uma finalidade. O assistente social deve fortificar-se de informações referentes à
situação a ser estudada, para obter elementos que possibilitem o avanço do diálogo.
Fazem parte dos deveres e da conduta ética profissional, apresentar-se e informar
ao sujeito entrevistado, os objetivos do trabalho.
A necessidade de visita à moradia dos sujeitos envolvidos na ação processual
para a complementação do estudo social é de competência do assistente social. A
visita se apresenta como mais uma possibilidade de entrevista, de conhecimento do
território onde os sujeitos vivem, das possibilidades e impossibilidades de acesso a
bens e serviços que efetivem direitos sociais. Trata-se de um procedimento com o
objetivo de complementar o estudo, e não de fiscalizar ou invadir a privacidade da
vida cotidiana dos sujeitos
O assistente social pode e deve ir além do procedimento da constatação,
descrição e interpretação da situação. A ação em prol da possibilidade de efetivação
de direitos pode ser parte integrante de informações importantes a serem
registradas em relatórios e laudos que instruirão o processo judicial. Enfim ao
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registrar um relatório, um laudo, um parecer, o assistente social está exercendo um
papel intermediário entre o individuo e/ou a família envolvida na ação judicial, o
promotor e o magistrado (FÁVERO, 2009).
Considerações Finais
Através da construção desse artigo, pudemos refletir sobre os instrumentais
utilizados
pelo
assistente
social,
nos
diversos
espaços
ocupacionais
da
profissionalização. Os instrumentais possibilitam ao profissional, a apreensão da
realidade social de uma forma crítica, sem esquecer que eles precisam ser
acompanhados por uma competência teórica metodológica, técnico operativa e ético
política Nesse sentido o profissional tem a oportunidade de identificar e
compreender a dualidade dos instrumentais, devendo estar atendo para que sua
intervenção não seja utilizada como mecanismo
reprodução da dominação e
manutenção da ordem vigente.
Considerando que a prática não pode estar desvinculada da teoria, os
instrumentais tem uma enorme importância, mas como já dissemos, devem estar
fundamentados não apenas na capacidade teórica do profissional e norteados pelo
Código de Ética Profissional e a Leis de Regulamentação da Profissão enquanto
marcos reguladores do exercício profissional e instrumentos para efetivação do
compromisso ético político profissional. Sendo que o assistente social por esteja
verdadeiramente instrumentalizado resguardando o significado social da profissão
que a categoria conseguiu conquistar ao longo de sua trajetória de lutas pela
preservação da identidade profissional. A análise das várias autoras pesquisadas ao
longo desse trabalho foi fundamental para entendermos que não basta conhecermos
os instrumentais do serviço social, temos que nos apropriarmos do seu significado e
da orientação política que a profissão escolheu como orientadora de suas ações.
Temos consciência que esse texto não conseguiu esgotar- se em seus conteúdo,
mas serviu significativamente para entendermos a necessidade de aprofundamento.
Referências
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CARDOSO, F. Gomes. “Mobilização social e práticas
educativas”. In CFESS. (Org.) Serviço Social: Direitos Sociais e Competências
Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009, p. 594-608.
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FÁVERO, Eunice. “Instruções sociais de processos, sentenças e decisões”. In
CFESS. (Org.) Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais.
Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009, p. 610-636.
GUERRA, Yolanda. BRAGA, M. Elisa “Supervisão em Serviço Social”. In CFESS.
(Org.) Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília:
CFESS/ABEPSS, 2009, p. 532-552.
MIOTO, Regina Célia. “Estudos Socioeconômicos”. In CFESS/ABEPSS. (Org.)
Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília:
CFESS/ABEPSS, 2009, p. 482-496.
MIOTO, Regina Célia. “Orientação e acompanhamento social a indivíduos, grupos e
famílias”. In CFESS. (Org.) Serviço Social: Direitos Sociais e Competências
Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009, p. 497-512.