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Diário da República, 2.ª série — N.º 85 — 4 de maio de 2015
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente acerca
da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido
nos artigos 16.º e 17.º, da Lei n.º 2/2004, em matéria de regime de
exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições.”
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente
designado — Nuno Elias Morgado Mota Ferreira Gomes
1 — Habilitação Académica de Base — o candidato possui a licenciatura em Engenharia Mecânica;
2 — Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica
de Base, designadamente, a titularidade de Doutoramento, Mestrado
ou Pós Graduações relevantes para a área do cargo a prover — o candidato possui o Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do
Trabalho;
3 — Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na
Administração Pública — o candidato possui o Curso de Gestão Pública
na Administração Local (GEPAL);
4 — Formação Profissional relevante para a área do cargo a prover:
48 ações de formação/seminários ou outros eventos formativos evidenciados na respetiva candidatura em anexo ao seu Curriculum Vitae;
5 — Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo
no Município de Pombal:
Técnico Superior Estagiário (Engenheiro Mecânico) — Ingresso no
quadro de pessoal, 02/01/2004 a 28/02/2005;
Técnico Superior de 2.ª Classe (Engenheiro Mecânico), 01/03/2005
a 22/09/2008;
Técnico Superior de 1.ª Classe (Engenheiro Mecânico), 23/09/2008
a 31/12/2008;
Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, de 01/01/2009 a 20/01/2011;
Chefe da Divisão de Gestão e Conservação de Equipamentos, em regimes de substituição e comissão de serviço de 21/01/2011 a 04/07/2014; e,
Chefe da Divisão de Transportes Urbanos e Gestão de Equipamentos,
de 05/07/2014 até à presente data.
13 de abril de 2015. — O Presidente da Câmara, Diogo Mateus, dr.
308573254
MUNICÍPIO DO PORTO
Aviso n.º 4831/2015
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, faz-se público que cessaram a
modalidade da relação jurídica de emprego público com este Município,
os seguintes trabalhadores:
Maria Isménia Pinto Pereira (87001), assistente operacional, Posição
Remuneratória entre a 4.ª e a 5.ª
Joaquim Manuel Neves Marques dos Santos (73499), assistente operacional, Posição Remuneratória 2.ª
2015-04-09. — A Diretora de Departamento Municipal de Recursos
Humanos, Dr.ª Sónia Cerqueira.
308568362
MUNICÍPIO DE SALVATERRA DE MAGOS
Edital (extrato) n.º 376/2015
Hélder Manuel Esménio, Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos.
Torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada
em 07 de abril de 2015, deliberou aprovar a Alteração do Regulamento
dos Períodos de Abertura e Encerramento dos Estabelecimentos de Venda
ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Salvaterra de
Magos e proceder à apreciação pública de tal documento, nos termos
dos artigos 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo prazo
de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Edital na 2.ª série
do Diário da República, podendo a Alteração ser consultada no site do
Município em www.cm-salvaterrademagos.pt, bem como no Serviço de
Impostos, Taxas e Licenças, durante o horário normal de atendimento,
das 8,30 horas às 12,30 horas e das 13,30 horas às 17,30 horas.
Assim, convidam-se todos os interessados a pronunciarem-se acerca
de qualquer questão que se ligue com a alteração do regulamento, de-
vendo para o efeito dirigir as suas questões por escrito e em carta fechada
ao Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Praça da
Republica n.º 1, 2120 — 072 Salvaterra de Magos.
Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser
afixados nos lugares públicos de estilo.
14 de abril de 2015. — O Presidente da Câmara Municipal, Hélder
Manuel Esménio, Eng.º
308572396
MUNICÍPIO DE SANTARÉM
Aviso n.º 4832/2015
Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com os
meus despachos datados de 09 de setembro e 17 de outubro de 2014 e
de acordo com o disposto no artigo 280.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, autorizei Carlos Sampaio Rosa, Técnico Superior, e Carlos António Pereira Amado, Assistente Técnico, a regressarem da situação de
Licença sem remuneração de longa duração, com efeitos a partir de
01 de outubro de 2014.
17 de dezembro de 2014. — A Vereadora dos Recursos Humanos,
Susana Cristina Coelho da Silva Pita Soares.Para os devidos efeitos
se torna público que, de harmonia com os meus despachos datados de
09 de setembro e 17 de outubro de 2014 e de acordo com o disposto no
artigo 280.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, autorizei Carlos Sampaio
Rosa, Técnico Superior, e Carlos António Pereira Amado, Assistente
Técnico, a regressarem da situação de Licença sem remuneração de
longa duração, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2014.
17 de dezembro de 2014. — A Vereadora dos Recursos Humanos,
Susana Cristina Coelho da Silva Pita Soares.
308572274
MUNICÍPIO DE SETÚBAL
Aviso n.º 4833/2015
Contratos de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e com referência à alínea a) do n.º 2 do
artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para
ocupação de trinta e quatro postos de trabalho de assistente operacional
(limpeza de espaços públicos) da carreira geral de assistente operacional, aberto por aviso n.º 4644/2014, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 67, em 04/04/2014 e na Bolsa de Emprego, em 04/04/2014
com o código de oferta n.º OE201404/0151, foram celebrados contratos
de trabalho em funções públicas, com os seguintes trabalhadores:
Bruno Miguel Gonçalves Moreira, Nuno Miguel da Silva Casaca
Perfeito Petinga, Fábio Isidoro Cardoso Ferrão, Nuno Miguel Mouta
Pereira, Dionísio António Brito Galveia, Fábio Miguel dos Santos Cavaco, Flávio Miguel Severino Alexandre, Patrick de Oliveira Barros,
Vânia Isabel Caneco Branco Pombo, Maria Teresa Samora Gonçalves
Nunes, Amílcar José de Oliveira, Luís Miguel dos Santos Pereira, Carlos
Manuel das Chagas Espírito Santo, Marisa Vitória Santos Silva, Fábio
Rúben Campos Varela, Paulo Alexandre Simões Araújo, João Fernando
Fonseca Martins E Miguel Ângelo Inácio Seca, com início desde 24
de março de 2015, para o desempenho de funções correspondentes à
categoria de Assistente Operacional (Limpeza de Espaços Públicos) da
carreira geral de Assistente Operacional, na 1.ª posição remuneratória
e nível 1 da tabela remuneratória única (€505,00).
9 de abril de 2015. — A Vereadora, com competência delegada pelo
Despacho n.º 135/2013/GAP, de 22 de outubro, Carla Guerreiro.
308573262
MUNICÍPIO DE SINES
Aviso n.º 4834/2015
Para efeitos do disposto na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e portaria
n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, torna-se público que por meu despacho, foi homologada a avaliação do período experimental referente ao