FEBRALOT garante renovação dos contratos por mais 20
anos 10/01/2014 07:58:13
Roger Benac
Através de comunicado distribuído aos sindicatos regionais, a rede lotérica e
postado no site da entidade (veja em Lotérica), o presidente da Federação
Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT, Roger Benac garante que todos os
contratos serão renovados automaticamente por mais 20 anos.
“Para nossa segurança jurídica, inclusive, para utilizarmos numa possível ação
judicial para exigirmos garantia do direito estipulado pela lei nº 12.869 para a
renovação dos nossos contratos solicitamos diversos pareceres jurídicos de fontes
fidedignas, elaborados por profissionais operadores do direito da mais alta
competência, que por unanimidade, embora uma diferindo da outra apenas pela
utilização de terminologias jurídicas, concluem categoricamente que todas as atuais
permissões lotéricas com a CAIXA terão seus prazos renovados automaticamente
no término do contrato”, informa o documento.
Estão anexados ao comunicado cinco pareceres, sendo três legislativos dos
gabinetes do senador Ruben Figueiró, da senadora Vanessa Graziottin e do
deputado federal Luiz Pitman e dois jurídicos dos escritórios Ope Legis e Augusto e
Martins Advogados Associados.
O presidente da FEBRALOT também informa que ainda está em fase de elaboração
um parecer da presidência do Senado Federal solicitado pelo senador Renan
Calheiros, “bem como do professor Doutor Ives Gandra Martins, que também será
contratado para mover ação em defesa dos direitos dos permissionários lotéricos,
caso se faça necessário”, informa.