Questões comentadas de Direito do Trabalho
Olá pessoal.
Os concursos do TRT/SP e TRT/AL serão organizados pela Fundação Carlos Chagas. Por
isso, selecionei esta prova de Direito do Trabalho do VIII Concurso para Procurador do
Trabalho que possui questões objetivas nos moldes da Fundação Carlos chagas.
21.Constituem elementos da relação contratual trabalhista, exceto:
a) o trabalho avulso;
b) o trabalho rural;
c) o trabalho eventual;
d) o trabalho temporário;
e) o trabalho intermitente;
f) não sei.
Gabarito comentado: A letra correta é a “c”. O que a questão pede são os elementos
da relação de emprego, que são: pessoalidade, onerosidade, subordinação jurídica,
não-eventualidade e o trabalho ser prestado por pessoa física. Sendo assim, no
trabalho eventual não há relação de emprego, uma vez que ele é prestado de forma
esporádica.
22. NÃO é característica do contrato de trabalho ser:
a) consensual;
b) intuitu personae;
c) sinalagmático;
d) oneroso;
e) nenhuma das alternativas anteriores;
f) não sei.
Gabarito comentado: Letra “e”. O contrato de trabalho é consensual, intuitu
personae em relação ao empregado, sinalagmático e oneroso. Sinalagmático significa
dizer que os contratrantes possuem obrigações recíprocas, ou seja, o empregador
deverá pagar salário (obrigação de pagar) e o empregado deverá prestar trabalho
(obrigação de fazer).
23. Qual é o percentual máximo de remuneração para as horas extras?
a) cinqüenta por cento, de acordo com a Constituição Federal vigente;
b) setenta e cinco por cento;
c) cem por cento, de acordo com a jurisprudência da SDC/ TST;
d) pode chegar a cento e cinqüenta por cento nos domingos e feriados;
e) é livre a fixação em norma coletiva, respeitado o limite mínimo estipulado na
Constituição;
f) não sei.
Gabarito comentado: Letra “e”. O percentual mínimo é de 50%, mas não há
percentual máximo previsto na Constituição Federal, o que poderá ser livremente
pactuado por norma coletiva.
24. Sobre a despedida de empregado eleito dirigente de Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes, assinale a alternativa correta:
a) a despedida do cipeiro está fora do alcance protecionista;
b) a redução das disponibilidades financeiras, em época de globalização autoriza
o distrato;
c) generalizada crise decorrente das flutuações do mercado consumidor impede
a resilição;
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d) o registro da candidatura, seguida de eleição, assegura a estabilidade
provisória de até um ano após o término do respectivo mandato;
e) a partir da eleição a dispensa fica sujeita a inquérito judicial para apuração
de falta grave;
f) não sei.
Gabarito comentado: Letra “d”, conforme dispõe a Constituição Federal em seu art.
10,II,a do ADCT.
25. A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, no que concerne à
estrutura da organização sindical brasileira, consagrou os seguintes
princípios:
I. do sindicato único;
II. da pluralidade sindical, nos moldes da Convenção 87 da OIT;
III. do enquadramento sindical fundado, exclusivamente, no critério da
profissão dos empregados;
IV. da obrigatoriedade da participação dos Sindicatos nas negociações coletivas
de trabalho;
V. da filiação facultativa do empregado ao Sindicato.
Assinale a alternativa correta:
a) apenas a afirmativa I está incorreta;
b) as afirmativas I, IV e V estão corretas e as de n° II e III estão incorretas;
c) as afirmativas I e III estão incorretas;
d) as afirmativas I e III estão corretas e as restantes estão incorretas;
e) apenas a afirmativa II está incorreta;
f) não sei.
Gabarito comentado: Letra “b”. A CRFB/88 consagrou o Princípio da Unicidade
sindical, enquadrados por categorias profissionais e econômicas no âmbito de um
município com apenas um Sindicato por categoria, com filiação facultativa.
29. O truck system consiste no pagamento dos salários:
a) por meio de cheque;
b) por meio de "vales" aos caminhoneiros;
c) em prestações in natura;
d) metade em "vales" e metade em dinheiro;
e) nenhuma das alternativas anteriores;
f) não sei.
Gabarito comentado: Letra “c”. O art. 462, parágrafo 2º da CLT veda o truck
system, que é o pagamento do salário em prestações in natura pelas empresas que
possuem armazéns, coagindo os empregados a receberem os seus salários
exclusivamente em mercadorias dos armazéns, por exemplo.
Um abraço a todos!
Até a próxima aula.
Déborah Paiva
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