PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL
HENRIQUE FERNANDES DE MAGALHÃES
GESTÃO TRADICIONAL DE RECURSOS PESQUEIROS E MANEJO
DA CARCINOFAUNA RESIDENTE EM ÁREAS DE MANGUEZAIS
Feira de Santana-BA
2016
HENRIQUE FERNANDES DE MAGALHÃES
GESTÃO TRADICIONAL DE RECURSOS PESQUEIROS E MANEJO
DA CARCINOFAUNA RESIDENTE EM ÁREAS DE MANGUEZAIS
Trabalho de Conclusão de Curso, sob a forma de
Artigo Científico, apresentado a Universidade
Candido Mendes (UCAM), como requisito obrigatório
para a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato
Sensu em Gestão Ambiental.
Orientador(a): Profa. Dra. Sâmia Paula Santos Neves
Feira de Santana-BA
2016
GESTÃO TRADICIONAL DE RECURSOS PESQUEIROS E MANEJO DA
CARCINOFAUNA RESIDENTE EM ÁREAS DE MANGUEZAIS
Henrique Fernandes de Magalhães1
RESUMO
A gestão pesqueira vem enfrentando muitas dificuldades nos últimos tempos. Dentre as causas
principais estão a sobre-exploração dos recursos pesqueiros e a degradação do ambiente costeiro
são frequentemente de origem social, econômica, institucional e/ou política. Em áreas costeiras do
Brasil, de modo geral, a prática da pesca artesanal predomina sobre a industrial. Essa modalidade
pode ser definida como aquela em que o pescador sozinho ou em parcerias participa diretamente da
captura de pescado, utilizando instrumentos relativamente simples, extraindo da atividade sua
principal fonte de renda, ainda que sazonalmente possam exercer atividades complementares.
Comunidades pesqueiras artesanais vêm desenvolvendo, ao longo de sua história, instrumentos de
natureza cognitiva para identificar mudanças no meio ambiente, em busca de novas alternativas de
sobrevivência. Defende-se que o conhecimento ecológico tradicional fornece uma ferramenta de
conceitos mais amplos acerca do ambiente, das formas de conhecimento e dos fundamentos
epistemológicos que devem ser considerados na busca de um manejo mais sustentável dos recursos
naturais. Assim, o presente artigo visa a avaliar, por meio de uma revisão de dados coletados na
literatura científica especializada, a gestão tradicional de recursos pesqueiros a partir do manejo de
crustáceos residentes em áreas estuarinas e de manguezais. Percebe-se a necessidade de um
trabalho de valorização cultural dos pescadores, em virtude do seu vasto conhecimento naturalístico
e empírico. Dessa forma, faz-se indispensável uma Gestão Compartilhada entre os pescadores e os
diferentes órgãos e instituições governamentais que participam do manejo pesqueiro, a fim de
intercambiar as informações necessárias para o ordenamento e controle da pesca.
Palavras-chave: gestão pesqueira, pesca artesanal, conhecimento ecológico tradicional, crustáceos,
manguezais.
INTRODUÇÃO
A gestão pesqueira vem enfrentando muitas dificuldades nos últimos tempos
(ROSE, 1997). Especialistas na área de gestão de pesca reconhecem que as
causas da sobre-exploração dos recursos pesqueiros e da degradação do ambiente
costeiro são frequentemente de origem social, econômica, institucional e/ou política.
As principais preocupações são os direcionamentos dos benefícios gerados pelos
recursos pesqueiros em relação à saúde humana e conservação desses recursos a
serem utilizados pelas gerações futuras (POMEROY, 1995).
1
Bacharel em Ciências Biológicas, pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Mestre
em Zoologia, pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Pós-Graduando em Gestão
Ambiental, pela Universidade Candido Mendes (UCAM).
Dados da FAO2 (2010) apontam que os problemas no setor pesqueiro de
países em desenvolvimento usualmente estão relacionados à falta de organização e
estrutura, ausência de dados sobre os recursos utilizados, além de fiscalização,
políticas e gestão inadequadas. Sugere-se, assim, que um modelo descentralizado
de gestão seria mais adequado às nossas metas atuais de sustentabilidade.
Em comunidades costeiras, nas últimas décadas, vem sido evidenciados
diversos
impactos
decorrentes
de
pressões
antrópicas
(BERKES,
1985),
especialmente a sobre-exploração de recursos de uso comum. Incentivos do
Governo Federal brasileiro proporcionaram a expansão da pesca, que levou ao
sobre-dimensionamento dos meios de produção e à sobre-exploração de grande
parte dos estoques pesqueiros (BEZERRA; MUNHOZ, 2000). Este modelo gerou um
crescimento desordenado do setor pesqueiro, com altos níveis de exclusão social,
empobrecimento da pesca artesanal e da infraestrutura, além de resultar no declínio
dos estoques (CARDOSO, 2001).
Em áreas costeiras do Brasil, de modo geral, a prática da pesca artesanal
predomina sobre a industrial, frota esta que contribui com cerca de 96,3% das
capturas (IBAMA, 2008). Essa modalidade pode ser definida como aquela em que o
pescador sozinho ou em parcerias participa diretamente da captura de pescado,
utilizando instrumentos relativamente simples, extraindo da atividade sua principal
fonte de renda, ainda que sazonalmente possam exercer atividades complementares
(DIEGUES, 1988).
A pesca artesanal ocupa grande parte da capacidade de trabalho das
comunidades litorâneas, seja na captura, no beneficiamento ou na comercialização
do pescado. A atividade requer dos indivíduos um conhecimento que possibilita a
utilização dos recursos naturais e garante a sustentabilidade desta práxis. Marques
(1993) afirma que os pescadores portam o saber e o saber-fazer relacionados com a
estrutura e a função do(s) ecossistema(s) ao qual estão vinculados. O convívio diário
do indivíduo com o ambiente aquático, somado à necessidade de exploração,
lapidou a experiência do pescador, que inclui uma ampla percepção acerca do meio
ambiente e seus elementos (DIEGUES, 1998; CORDELL, 2001).
A FAO (do inglês Food and Agriculture Organization) – Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e Agricultura – é uma organização internacional cujo objetivo é aumentar a capacidade
da comunidade internacional para, de forma eficaz e coordenada, promover o suporte adequado e
sustentável para a Segurança Alimentar e Nutrição global.
2
Segundo Doria et al. (2008), a existência de várias estratégias tradicionais de
manejo da pesca aplicadas pela população ribeirinha e a efetividade desse processo
foi observada e avaliada em alguns trabalhos, permitindo o surgimento de políticas
com melhores chances de sustentabilidade quando consideram o conhecimento
tradicional, complementado pelo conhecimento científico. Dessa forma, faz-se
necessário conhecer como as populações tradicionais interpretam e reinterpretam
suas tradições e formas de lidar com a natureza, para que essas noções sejam
consideradas ao se desenvolver planos de manejo para áreas protegidas e para se
manter as estruturas necessárias para que esse equilíbrio com o meio persista,
entre elas a disposição das terras e condições econômicas de reprodução da
comunidade (FLEURY; ALMEIDA, 2007).
Os manguezais constituem ecossistemas de grande relevância para a
população que vive no seu entorno, uma vez que ela sobrevive dos seus recursos,
por meio de atividades como pesca artesanal, coletas de mariscos e fabricação de
artesanatos (OLIVEIRA et al., 2005). No entanto, diversas dessas comunidades
tradicionais encontram-se obrigadas a abandonar suas atividades buscando outras
fontes de subsistência (NUNES, 1998) devido aos inúmeros impactos que esses
ecossistemas vêm sofrendo, como poluição industrial e doméstica, pesca industrial e
especulação imobiliária. Como consequência, evidencia-se um processo de
degradação progressiva dessas áreas.
Comunidades pesqueiras artesanais vêm desenvolvendo, ao longo de sua
história, instrumentos de natureza cognitiva para identificar mudanças no meio
ambiente, em busca de novas alternativas de sobrevivência, processos estes que
têm se dado de forma problemática, uma vez que vêm encontrando na modernidade
e globalização fortes oponentes, pondo, assim, em perigo a própria reprodução do
modo de vida tradicional (DIEGUES, 2004). Os saberes tradicionais sobre os seres
do mar e da terra desempenham papel fundamental na construção de sistemas de
manejo da natureza, muitos deles marcados por grande engenhosidade (DIEGUES,
1983, 1994, 2002, 2004).
Há algum tempo, já se defende o emprego do conhecimento tradicional como
melhor estratégia de exploração dos recursos naturais (SACHS, 1995). O
conhecimento ecológico tradicional fornece uma ferramenta de conceitos mais
amplos acerca do ambiente, das formas de conhecimento e dos fundamentos
epistemológicos que devem ser considerados na busca de um manejo mais
sustentável dos recursos naturais (RIST; DAHDOUH-GUEBAS, 2006). Assim,
defende-se a incorporação do conjunto de conhecimentos tradicionais dessas
sociedades ao conjunto de informações técnico-científicas disponíveis, a fim de que
sejam subsidiadas políticas públicas conservacionistas, bem como o manejo dos
recursos (SILVANO; VALBO-JORGENSEN, 2008). Dessa forma, o presente artigo
pretende avaliar, por meio de uma revisão de dados coletados na literatura científica
especializada, a gestão tradicional de recursos pesqueiros a partir do manejo da
carcinofauna residentes em áreas estuarinas e de manguezais.
METODOLOGIA
Trata-se de um estudo de natureza bibliográfica apoiado nas leituras
exploratória e seletiva do material de pesquisa. Uma vez realizado o levantamento
bibliográfico, realizou-se a leitura exploratória do material coletado. Por meio dessa
leitura, obteve-se uma visão global do material, considerando-o de interesse ou não
à pesquisa. Em seguida, efetuou-se a leitura seletiva, a qual permitiu determinar
qual material bibliográfico realmente era de interesse desta pesquisa.
Entende-se por pesquisa bibliográfica a revisão da literatura sobre as
principais teorias que norteiam o trabalho científico (LAKATOS; MARCONI, 2006;
GIL, 2010). Conforme esclarece Boccato
A pesquisa bibliográfica busca a resolução de um problema (hipótese) por
meio de referenciais teóricos publicados, analisando e discutindo as várias
contribuições científicas. Esse tipo de pesquisa trará subsídios para o
conhecimento sobre o que foi pesquisado, como e sob que enfoque e/ou
perspectivas foi tratado o assunto apresentado na literatura científica. Para
tanto, é de suma importância que o pesquisador realize um planejamento
sistemático do processo de pesquisa, compreendendo desde a definição
temática, passando pela construção lógica do trabalho até a decisão da sua
forma de comunicação e divulgação (BOCCATO, 2006, p. 266).
Tratando-se de uma revisão bibliográfica, a pesquisa fundamentou-se em
livros acadêmicos especializados, artigos científicos, periódicos online e artigos
científicos que abordam o tema proposto como objeto da presente pesquisa. Para
execução desta pesquisa, foram utilizados como referências revistas, artigos
científicos, livros, periódicos on-line, que põem em discussão o tema proposto,
versando pelas seguintes áreas: Gestão Ambiental, Gestão Pesqueira, Pesca
Artesanal e Manejo da Carcinofauna. Uma vez que a pesquisa não envolve
diretamente pessoas, na coleta de dados, esta não necessita de submissão ao
Comitê de Ética.
Uma vez que uma pesquisa bibliográfica se trata de um trabalho investigativo
minucioso, onde se busca o conhecimento e a base fundamental para o todo de uma
pesquisa, a elaboração da presente proposta de trabalho justifica-se, primeiramente,
“por elevar ao grau máximo de importância esse momento pré-redacional; como
também se justifica pela intenção de torná-la um objeto facilitador do trabalho
daqueles que possivelmente tenham dificuldades na localização, identificação e
manejo do grande número de bases de dados existentes por parte dos usuários”
(PIZZANI et al., 2012).
GESTÃO TRADICIONAL PESQUEIRA: CONCEITOS E PRECEITOS
Os recursos pesqueiros enquadram-se na categoria de recursos naturais
renováveis de uso comum: trata-se de bens livres, relativamente aos quais cada
usuário atual ou potencial é capaz de subtrair do acervo que pertence a todos os
demais e a exclusão (ou o controle do acesso) dos usuários torna-se problemática
(BERKES, 2005). De forma complementar, isso nos remete aos regimes de
propriedade2 dos recursos comuns, que idealmente podem ser divididos em quatro
tipos: o livre acesso (ausência de direitos de propriedade bem definidos), a
apropriação privada, a apropriação estatal e a apropriação comunitária.
De acordo com as evidências empíricas disponíveis, com exceção do regime
de livre acesso, fadado ao fracasso no longo prazo, um dado recurso comum pode
ser gerido de maneira ecológica e socialmente sustentável com base em um destes
regimes ou em regimes mistos de apropriação (BERKES, 2005). Não obstante,
questiona-se a crença de que uma solução efetiva para os problemas
socioambientais residiria simplesmente na privatização dos recursos e/ou na ação
estatal, desconsiderando-se o potencial contido em sistemas comunitários ou cogeridos.
A pesquisa ecológico-humana de corte sistêmico tem revelado a existência de
uma grande diversidade de práticas de gestão local de recursos pesqueiros em
praticamente todas as regiões do planeta (BERKES et al., 2001). Nesses casos,
onde prevalece o regime de apropriação comunitária, as comunidades delimitam os
territórios de pesca e elaboram as regras de captura (como, quando, onde e quanto
se pode pescar), os mecanismos de implementação e monitoramento das mesmas,
as penalidades em caso de violação dos acordos, e os mecanismos de formação de
lideranças e de gestão dos conflitos de percepção e interesse. Geralmente, esses
regimes de apropriação comunitária guardam coerência com a cultura e os estilos de
vida existentes em cada contexto socioecológico.
Esse tipo de gestão pesqueira compartilhada pode ser entendido como um
acordo ou parceria, onde todos os atores compartilham a responsabilidade e a
autoridade para tomar decisões (BEGOSSI, 2006; POMEROY; RIVERA-GUIEB,
2006; KALIKOSKI et al., 2009; PAULO-JÚNIOR et al., 2012). Paulo-Júnior et al.
(2012) afirmam que, atualmente, enfrenta-se um momento de transição, deixando o
modelo centralizado pelos governantes, e passando para o modelo compartilhado
entre governantes, gestores e pescadores. Dados da FAO (2010) afirmam a
importância da gestão compartilhada, como além do simples acesso à tomada de
decisões, uma vez que desencadeia na redistribuição de poder entre os atores
sociais, que pode ocorrer nas comunidades pesqueiras tanto em nível coletivo
quanto individual (BERKES et al., 2001; JENTOFT, 2005).
A ruptura das modalidades de regulação típicas dos sistemas tradicionais de
gestão dos espaços costeiros e dos recursos hidrobiológicos mantidos pelas
comunidades de pescadores artesanais reflete diretamente o atual estado de crise
no setor pesqueiro (REBOUÇAS et al., 2006). Essa ruptura, desencadeada pela
combinação do crescimento acelerado da malha viária ao longo do litoral, da
urbanização descontrolada, da especulação imobiliária, do turismo de massa e de
veraneio, da fiscalização deficiente e da hegemonia alcançada pelo setor da pesca
industrial, tem contribuído para a exacerbação dos conflitos socioambientais no
litoral catarinense (DIEGUES, 1996; SEIXAS; BERKES, 2003; NMD, 2004).
Inúmeras comunidades desenvolveram regras informais de conduta no que
diz respeito às modalidades possíveis de acesso e uso dos recursos pesqueiros.
Grande parte dessas regras baseia-se no conhecimento ecológico tradicional dos
pescadores e, em diferentes contextos históricos, mostraram-se capazes de diminuir
os conflitos e evitar a competição que, geralmente, condiciona os casos de
exploração predatória. Porém, esses arranjos institucionais são extremamente
sensíveis às pressões exercidas por stakeholders externos à comunidade. Quando
expostas ao aumento da demanda pelo pescado, decorrente do maior contato com
as aglomerações urbanas e do incremento do turismo de massa, bem como ao
aumento do número de usuários diretos dos recursos, essas regras tendem a ser
desrespeitadas. Abrem-se assim espaços para a consolidação da condição de livre
acesso aos recursos, implicando a disseminação de práticas destrutivas envolvendo
os membros da comunidade e grupos externos, em detrimento da cooperação
voltada para a conservação do patrimônio natural e cultural no longo prazo
(BERKES, 2002; 2005).
Por sua vez, a intensificação do uso de petrechos de pesca predatórios, e/ou
proibidos em lagunas costeiras, tem provocado conflitos e comprometido
gravemente a reprodução de algumas espécies. Outro bloqueio digno de registro diz
respeito à extração indiscriminada de mexilhões dos costões rochosos, para serem
utilizados como "sementes" nas práticas de maricultura. Finalmente, seria importante
mencionar o agravamento dos conflitos relativos à utilização da orla marítima,
envolvendo pescadores artesanais e praticantes de esportes náuticos: as disputas
com o setor da pesca industrial pelos recursos demersais e pelágicos e com o setor
da aquicultura empresarial pelos recursos existentes em lagunas e baías; e a pesca
predatória com explosivos - entre outras questões litigiosas constatadas atualmente
na costa catarinense (NMD, 2004; FABIANO, 2004).
A importância do conhecimento ecológico tradicional e do conhecimento local
dos pescadores artesanais passou a ser também melhor percebida mediante a
disseminação dessa linha inovadora de pesquisa interdisciplinar e orientada para a
ação. Segundo Berkes (1999), o primeiro diz respeito a um conjunto cumulativo de
saberes, crenças e práticas gerado por populações tradicionais – inclusive indígenas
– no bojo de processos adaptativos e transmitido de geração a geração, sobre as
relações dos seres vivos (inclusive humanos) entre si e com o seu meio ambiente.
Por sua vez, o conceito de conhecimento local refere-se à generalização
progressiva das observações locais feitas por usuários dos recursos naturais em
contextos sócio-ecológicos específicos, diferindo do conhecimento tradicional pelo
fato de não ser produto da transmissão através de várias gerações. Ambos
desempenham um papel importante na dinâmica de funcionamento de sistemas
comunitários de gestão dos recursos pesqueiros, na medida em que podem ser
integrados, pressupondo o cultivo do diálogo de saberes, ao acervo de
conhecimentos científicos acumulados e que se ajustam a uma política de
empoderamento gradual das comunidades de usuários diretos dos recursos de uso
comum (BERKES, 1999).
Todas essas dimensões fazem parte do conceito sistêmico de gestão
adaptativa. Ele permite-nos caracterizar projetos, programas e políticas de
intervenção como hipóteses de trabalho; nesse caso, as ações de gestão são vistas
como experimentos de pesquisa inter e transdisciplinar (BERKES, 2002).
Objetivando manter a resiliência sistêmica e encontrar respostas sociais e
institucionais flexíveis à escassez de recursos e aos fracassos da gestão
convencional, este conceito pressupõe que o caráter evolucionário e as mudanças
cíclicas são características essenciais de todos os sistemas sócio-ecológicos. A
ênfase recai, portanto, no fortalecimento da capacidade adaptativa e de autoorganização das comunidades locais.
PESCA ARTESANAL E MANEJO DA CARCINOFAUNA NO BRASIL
A pesca artesanal no Brasil possui uma herança associada à três das
principais etnias que formaram a cultura das comunidades litorâneas: a indígena, a
portuguesa e a negra (SILVA et al., 1990). Dos povos indígenas, as populações
litorâneas herdaram o preparo do peixe para a alimentação, o feitio das canoas e
jangadas, as flechas, os arpões e as tapagens; da cultura portuguesa, herdaram os
anzóis, pesos de metal, redes de arremessar e de arrastar; e da cultura negra,
herdaram a variedade de cestos e outros utensílios utilizados para a captura dos
peixes (DIEGUES, 1983).
Através da arte pesqueira, as populações de áreas costeiras adquirem um
extenso conhecimento sobre o meio ambiente, as condições da maré, os tipos de
ambientes propícios à vida de certas espécies de peixes, o manejo dos instrumentos
de pesca, identificação dos pesqueiros (melhores pontos de pesca), o hábito dos
diferentes peixes, o comportamento e classificação dos peixes. Esse conjunto de
conhecimentos é utilizado nas estratégias de pesca e pode ser útil para o manejo de
estoques pesqueiros (DIEGUES, 1983, 1995; SILVANO, 1997).
Percebe-se, porém, com base nos dados coletados de diferentes trabalhos
desenvolvidos em diferentes contextos, que a importância da pesca no orçamento
familiar tem variado. A pesca artesanal antes desenvolvida como forma de
subsistência, hoje já não mais é a única atividade econômica das comunidades
litorâneas. Em todos os municípios onde a pesca artesanal foi analisada, os
pescadores também desenvolvem outras atividades para complementar a renda
familiar. E dentre estas atividades, as principais estão relacionadas ao turismo, como
bares, restaurantes, pousadas, prestação de serviços em casas de veraneio, aluguel
de barcos para passeios e para a pesca esportiva, entre outras. Segundo Sanches
(1997), os pescadores artesanais que antes viviam exclusivamente da pesca
artesanal e de outras atividades ligadas à agricultura e ao extrativismo, têm deixado
tais atividades para subsistirem do turismo.
A atividade pesqueira relacionada à coleta de crustáceos é exercida por meio
de uma diversidade de técnicas e apetrechos, a depender do tipo de animal
(camarão, aratu, caranguejo ou siri) a ser capturado (Tabela 1). A maior diversidade
de técnicas documentada está direcionada à Infraordem Brachyura, especialmente à
captura do caranguejo-uçá (Ucides cordatus Linnaeus, 1763). A coleta de Ucides
cordatus é considerada uma das atividades extrativistas mais importantes em todo o
país (SAINT-PAUL, 2006), constituindo fonte de renda para parte da população com
baixo poder aquisitivo que habita regiões estuarinas (WOLFF et al., 2000; GLASER,
2003; ALVES; NISHIDA, 2003; GLASER; DIELE, 2004; MAGALHÃES et al., 2011).
Percebe-se, pelo menos, três técnicas são empregadas exclusivamente na captura
deste caranguejo: braceamento, tapagem e redinha.
Tabela 1. Descrição de alguns dos principais apetrechos e técnicas utilizadas na pesca
artesanal de crustáceos braquiúros de importância econômica
Arte de Pesca
Descrição
Recurso capturado
Braceamento
Introduz-se o braço inteiro Caranguejo-uçá
na toca onde o caranguejo cordatus)
se encontra.
Covo grande
Armadilha de fundo semifixa,
cilíndrica,
confeccionada
com
palheta rígida, com uma
sanga (abertura) em uma
das extremidades.
Covo pequeno
Armadilha de fundo semi- Aratu
fixa, confeccionada com cruentata)
palheta rígida, com uma
abertura em uma das
extremidades.
Linha
Utiliza-se
geralmente
(Ucides
Siri-do-mangue
(Callinectes exasperates,
Callinectes danae), siri-dorio
(C. danae), caranguejouçá
a
linha, Aratu
amarrada a
(Goniopsis
um galho de árvore do
mangue, onde se coloca
uma isca na ponta da
linha e se espera o aratu.
Continuação.
Ratoeira
Espécie de alçapão feito Caranguejo gaiamum
guanhumi),
com lata de óleo ou (Cardisoma
madeira,
utilizado
na caranguejo-uçá
captura de caranguejos.
Redinha
Armadilha fixa feita de Caranguejo-uçá
saco de estopa, colocada
na entrada das tocas de
caranguejos.
Tapagem
Obstrução da toca.
Caranguejo-uçá
Fonte: Magalhães et al. (2011).
A técnica do braceamento (ou braceado) parece ser uma herança dos índios
Tupinambá que habitavam a costa brasileira. Gabriel Soares de Souza, em seus
registros em 1587, já fazia referência aos “índios mariscadores com o braço nu”
(SOUZA, 2000). Nordi (1994) registra, no litoral do Estado da Paraíba, o uso da
ratoeira também na pesca do caranguejo-uçá, além do gaiamum (Cardisoma
guanhumi Latreille, 1825). Na literatura consultada, a ratoeira aparece como o
principal apetrecho usado na captura de gaiamuns (SOFFIATI, 2001; FRANCO,
2002; BOTELHO; SANTOS, 2005; BRUNET, 2006; MAGALHÃES et al., 2011).
Em relação à redinha, seu uso indiscriminado, somado ao aumento do
número de catadores, maximiza a pressão de coleta, ao mesmo tempo que promove
a redução do tamanho médio de Ucides cordatus, alterando a estrutura populacional
e, consequentemente, comprometendo os elos manguezal-caranguejo e homemcaranguejo (PASSOS; BENEDITTO, 2005; DIELE et al., 2005; JANKOWSKY et al.,
2006; MAGALHÃES et al., 2011).
No que diz respeito à captura de siris do gênero Callinectes, ao longo da
costa brasileira, percebe-se o uso de apetrechos, como o espinhel (groseira) e o
manzuá (SEVERINO-RODRIGUES et al., 2001; SOUTO; MARQUES, 2006;
GARCEZ, 2007). A utilização da linha na pesca artesanal de aratus parece ser um
fenômeno bastante difundido, pelo menos ao longo da costa do Nordeste Brasileiro,
uma vez que em trabalhos como os de Moura et al. (2000) e de Santos et al. (2001),
nos litorais Norte e Sul do Estado de Pernambuco, respectivamente, tal prática é
evidenciada como principal na captura de aratus. Nesses mesmos estudos, há
também registro dos tipos de iscas utilizadas (tripa de galinha, restos de peixe e
ostra) e do hábito de produzir barulho para atrair os animais. Segundo Moura et al.
(2000), a utilização deste método representa um importante recurso na conservação
do estoque desta espécie, devido à seletividade em relação aos juvenis.
Outro fator interessante ainda, relacionado ao manejo da carcinofauna em
comunidades estuarinas, é referente à apropriação dos recursos, os quais são
coordenados por regras variadas em termos de organização e prática, o que acaba
regulando o acesso dos indivíduos aos sítios de pesca (CORDELL; MACKEAN,
1986; CORDELL, 2001; DIEGUES; ARRUDA, 2001; MARQUES, 1995; 2001;
SOUTO, 2004; MAGALHÃES et al., 2011). Odum (2012) denominou esse fenômeno
de “territorialidade”. Dentre essas regras, há os segredos de pesca (MALDONADO,
1999), que atuariam no sentido de evitar a presença de competidores pelos
recursos, garantindo assim um maior rendimento na exploração dos mesmos.
Percebe-se, pois, uma analogia à “Tragédia dos Comuns”, termo cunhado
pelo ecólogo estadunidense Garrett Hardin, que afirmou que “(...) a liberdade em
relação a recursos comuns gera ruína de todos” (HARDIN, 1968). Em outras
palavras, o autor estava decretando que recursos de acesso comum tendem à
extinção devido à competição. De fato, esse fenômeno é percebido em grande parte
das comunidades estuarinas que vivem da coleta de recursos pesqueiros (incluindo
os crustáceos). Não se pode deixar de considerar, porém, os fatores culturais
outrora mencionados, uma vez que grupos e comunidades locais que utilizam esses
recursos comuns possuem habilidades em organizá-los e manejá-los de forma
efetiva (BERKES, 1985; FENNY et al., 2001; BURKE, 2001).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesca artesanal de crustáceos de importância econômica é realizada com
uma diversidade de técnicas e apetrechos que, de forma direta ou indireta, interfere
na dinâmica faunística e ecossistêmica. No exercício dessas atividades, a principal
motivação evidenciada em Conde é a econômica, uma vez que a pesca artesanal é
a principal fonte de renda.
Embora se perceba uma consciência conservacionista em muitos dos dados
evidenciados na literatura consultada (não coletar fêmeas “ovadas” e indivíduos
jovens, por exemplo), o que se evidenciou em maior grau foram atitudes de manejo
e não uma preocupação direta com a questão da conservação. Estudos posteriores
poderão vir a fornecer subsídios a estudos visando o manejo e uso sustentável dos
recursos pesqueiros nas zonas costeiras brasileiras, vindo a beneficiar as
comunidades locais que vivem dessa prática.
Regimes de gestão compartilhada da pesca estão sendo criados ao longo da
zona costeira e em áreas interiores no Brasil. Enquanto tem sido relativamente fácil
criar arranjos institucionais de gestão compartilhada, os principais desafios são
atribuídos à implementação e à manutenção dessas iniciativas no decorrer do
tempo. As lições aprendidas nos estudos de caso analisados nesse trabalho
reforçam aspectos importantes que deveriam ser levados em consideração ao se
instaurar sistemas de gestão compartilhada da pesca no Brasil.
É preciso um trabalho de valorização cultural dos pescadores, em virtude do
seu vasto conhecimento naturalístico e empírico. Torna-se indispensável uma
Gestão Compartilhada entre os pescadores e os diferentes órgãos e instituições
governamentais que participam do manejo pesqueiro, a fim de intercambiar as
informações necessárias para o ordenamento e controle da pesca. Nesse sentido, a
gestão compartilhada parece ter um papel prioritário sobre todos os outros, na
manutenção e sustentabilidade dos recursos pesqueiros.
REFERÊNCIAS
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