Entrevista
"Não contribuímos para a dívida nem
para o défice excessivos do país"
PUBLICO 24.9.12 Por Tolentino de Nóbrega
Carlos César A um mês de deixar o governo da Região Autónoma dos
Açores, Carlos César faz o balanço dos seus quatro mandatos. E
analisa o momento de crise para a qual aponta como "culpado
exclusivo" o Governo. Sobre o seu futuro, adianta que só tomará
decisões depois das eleições regionais de 14 de Outubro
Carlos César garante que o Memorando de Entendimento com o Governo da República
permitiu colocar os Açores numa posição de excepção relativamente à maioria das restrições
que estão a ser impostas ao país e, mais intensamente, à Madeira, por não haver derrapagem
ou desvio nas contas públicas açorianas. Numa retrospectiva avalia também as relações com
os cinco primeiros-ministros com quem trabalhou e com o actual Presidente da República,
cujos mandatos "não foram positivos" para a autonomia açoriana.
Quando, há 16 anos, iniciou funções como presidente do governo, traçou como
objectivo transformar os Açores numa região mais resistente, mais preparada e
sustentável. Conseguiu esse desiderato?
Os Açores viveram na última década e meia um período de intensa modernização, de
desenvolvimento, de afirmação e de qualidade. Também no ponto de vista da convergência
económica com o país e com a Europa fizemos um percurso importante. Quando iniciei
funções, tínhamos um PIB correspondente a 80% do nacional e hoje estamos nos 95%. Ao
longo de 15 anos progredimos 15 pontos percentuais na convergência com a UE.
Hoje temos mais capital humano, mais direitos sociais e os mais pobres são menos pobres e
mais protegidos.
É evidente que temos um percurso a fazer, de especialização e de ajustamento às novas
determinantes da economia no decurso e depois desta crise. E um esforço de especialização
inteligente face às nossas condicionantes de dimensão, de escala e de distância em relação
aos mercados de referência.
Os Açores têm uma deseconomia natural resultante da sua descontinuidade geográfica e da
existência de nove ilhas. É preciso lidar com essa desvantagem procurando corrigir os
sobrecustos para que as ilhas ganhem maior integração e maior sustentabilidade.
Essa insularidade interna retira competitividade?
Mais do que a distância aos mercados externos, a descontinuidade territorial interna é o factor
mais penalizador do nosso desenvolvimento económico.
Com nove ilhas, não podemos ter um só hospital e somos obrigados a ter múltiplos serviços
públicos espalhados e reproduzidos pelas ilhas. Não seria legítimo, por exemplo, dizer-se que,
só por haver 400 pessoas no Corvo, não devia haver lá um centro de saúde e outros serviços
que são essenciais e fazem parte dos direitos dos cidadãos.
A pobreza persiste nos Açores, apesar do investimento público feito, por exemplo, em
Rabo de Peixe, e o desemprego atingiu uma taxa-recorde. O que correu mal?
A estatística não é uma ciência com sensibilidade. Temos pessoas com carências de
rendimento, famílias com problemas de desemprego, como em todo o lado. Mas em boa
verdade também existe nos Açores uma proximidade dos serviços públicos e um envolvimento
em sectores como a agricultura e pescas que não são captados pela informação estatística.
Temos outros factores de sustentabilidade social que não se observam, por exemplo, no caso
da pobreza urbana. Um pobre nos Açores está mais protegido do que noutras áreas do país.
Há nisto uma diferenciação relevante.
As estatísticas revelam que quando tomei posse em 1996 os Açores eram a última região do
país quanto ao rendimento disponível bruto das famílias, enquanto agora subimos na média
nacional, ultrapassando a Região Centro, a Região Norte e o Alentejo.
E o desemprego?
É evidente que não se deixam de repercutir nos Açores as consequências das políticas
restritivas de âmbito nacional que afectaram o consumo interno, bem como outros efeitos, por
contaminação.
A verdade, porém, é que, quando entrei para o governo, nós tínhamos 80 mil pessoas
empregadas e hoje, apesar dessa taxa de desemprego que referiu, são 105 mil os açorianos
que estão a trabalhar. E há quatro meses consecutivos os centros de emprego registam uma
diminuição do número de inscritos à procura de emprego.
Logo no início do primeiro mandato, teve de dar respostas às consequências de um
temporal. O seu último mandato coincidiu com a crise financeira internacional. Essas
adversidades afectaram a acção governativa?
Naturalmente que sim. Boa parte do nosso investimento público tem sido dirigido, ao longo dos
anos, para a recuperação dos efeitos de sucessivas catástrofes. Durante todos estes 15 anos,
temos tido obras, que ascenderam a muitas centenas de milhões de euros, para a recuperação
de estruturas portuárias, por exemplo. Foram recursos muito vultuosos que poderíamos ter
afectado a investimentos mais dirigidos à economia produtiva e à sustentabilidade económica.
Em todo o caso, os Açores modernizaram-se e capacitaram as suas infra-estruturas. Hoje,
mercê desses investimentos em infra-estruturas portuárias e ligadas ao mar, estamos numa
posição privilegiada para, designadamente em termos logísticos, interagirmos na prospecção
dos recursos marinhos e aproveitarmos essa actividade emergente de exploração das riquezas
do mar profundo dos Açores. Essa deve ser uma das prioridades que devem animar as
políticas e as atenções do próximo governo.
Que outros conselhos deixa ao seu sucessor?
Parece-me fundamental que os Açores continuem a ser um exemplo de gestão criteriosa das
finanças públicas, de forma a não serem obrigados a programas específicos com efeitos mais
recessivos do que aqueles que já nos atingem por via da aplicação de programas nacionais e
europeus.
Em segundo lugar, que continuem a investir no que é mais precioso numa região pequena, o
capital humano, quer ao nível da educação e da especialização profissional, quer da
salvaguarda dos serviços públicos, na área da saúde e segurança social. E que se dê uma
atenção muito grande a três sectores que terão um grande desempenho na modernização e na
sustentabilidade económica dos Açores: a agricultura, servida por um sector transformador
cada vez mais modernizado, o turismo, que foi um segmento que só emergiu durante os meus
mandatos, e todas as questões envolventes da economia do mar, não só ao nível das pescas,
mas também na exploração dos recursos biológicos, minerais e energéticos do oceano
profundo.
Disse recentemente que, se as finanças do país estivessem como as dos Açores, não
teria sido necessário metade do programa de austeridade. Mas o PSD contrapõe que, se
as finanças estivessem tão bem como diz, não teria assinado o Memorando de
Entendimento com o Governo da República...
Assinámos este memorando por minha iniciativa. A 9 de Julho de 2011, comuniquei ao
primeiro-ministro que entendíamos ser necessário esclarecer a forma como os Açores se
deveriam inserir no cumprimento dos objectivos de consolidação financeira e orçamental
acordados com a troika. A minha preocupação era a de que os Açores ficassem, no máximo
possível, de fora das medidas acordadas que poderiam aplicar-se à administração central e à
Madeira, mas que não se justificavam, na sua maior parte, nos Açores. Justamente porque a
nossa situação financeira não se assemelhava nem a uma nem a outra.
Este memorando serviu, em simultâneo, para satisfazer um refinanciamento conjuntural de que
os Açores necessitavam e para antecipar alguns outros pagamentos em condições de juros e
prazos mais favoráveis. Poderíamos ter recorrido à banca, mas certamente em condições mais
gravosas e retirando também à economia privada os escassos recursos de que o sector
financeiro dispõe. Esta operação não envolveu nem aumento da dívida nem do défice, quer
para a região, quer para o país.
Mas o objectivo essencial deste memorando nem foi a satisfação desse compromisso
conjuntural e imediato, mas a necessidade de definirmos a participação da região no programa
da assistência financeira nacional.
Este memorando permitiu basicamente, se compararmos com o programa da troika para o país
e com o da Madeira, colocar os Açores numa posição de excepção relativamente à maioria das
restrições que estão a ser impostas. É evidente que chegam aos Açores medidas de carácter
nacional gravosas que dependem da administração central e que não podemos evitar, mas, no
que depende de nós, estamos apenas obrigados, com ou sem memorando, ao cumprimento de
objectivos e não de medidas específicas e contabilizadas.
O acordo não retira autonomia aos Açores, sobretudo no domínio fiscal, como tem
afirmado o maior partido de oposição?
O acordo é absolutamente omisso nesse domínio. A questão não foi ponderada porque não há
um problema de desequilíbrio orçamental nos Açores. Não há derrapagem ou desvio das
nossas contas públicas. A própria descida de receitas fiscais que a Direcção-Geral do
Orçamento já detectou este ano está compensada pela correspondente diminuição de
despesas da administração e pelo aumento de verbas resultantes do aproveitamento de fundos
comunitários.
Nós não contribuiremos para o défice durante este ano, não aumentámos a nossa dívida, pelo
que não se requerem medidas excepcionais para uma situação que não é excepcional, mas de
equilíbrio orçamental.
Isso significa que também não estarão em causa as actuais compensações
remuneratórias e apoios sociais complementares que foram criados a nível regional?
O que ficou acordado é que no futuro não introduziremos novas medidas compensatórias na
área da função pública que ponham em causa o equilíbrio orçamental. Todas as medidas que
temos adoptado por via de legislação regional mantêm-se em vigor.
A candidata do PSD ao seu lugar comprometeu-se a alterar os termos do Memorando
com a República. Acha isso necessário e possível?
Este memorando não pode ser alterado para melhor, só para pior. Só se pode alterar para
incluir inibições, proibições, aumento de impostos e de despedimentos.
Nem vai haver despedimentos na função pública?
Pelo contrário, até vai haver admissões, se forem necessárias. O memorando prevê que
devemos continuar a diminuir o número de funcionários públicos na região, cujo rácio é inferior
ao nacional e muito menor do que na Madeira. Havendo aposentações ou saídas por outras
razões, o que é fundamental é que as admissões sejam em número inferior.
Trabalhou com cinco primeiros-ministros e com dois Presidentes da República. Em
quais encontrou maior ou menor sensibilidade para as questões da autonomia e maior
ou menor pendor centralista?
Há, na administração central, uma propensão generalizada para se ter uma desconfiança sobre
as administrações regionais. Isso tem razões históricas e outras mais recentes. As gerações
açorianas, sobretudo as mais velhas, sabem bem como a distância do poder central e da
governação centralizada pode significar um abandono quase humilhante.
Apreciei muito a forma como António Guterres se relacionou com as administrações regionais e
em particular com os Açores. Muito por força da sua sensibilidade, foi aprovada a primeira Lei
de Finanças Regionais, que pôs cobro a um período sucessivo de dissensões e polémicas
sobre a contribuição financeira do Estado para o desenvolvimento das regiões autónomas.
Não tive má relação com os diversos primeiro-ministros, mesmo do PSD. Tive uma boa relação
com o dr. Durão Barroso, não tinha mau relacionamento pessoal com o dr. Santana Lopes,
embora tenha ficado com a ideia de que era um primeiro-ministro pouco preparado, quer para
as suas funções no plano nacional, quer ainda mais para a percepção das questões
autonómicas. Neste último período com o eng. José Sócrates, ao qual não faltaram
atribulações nacionais, tivemos uma boa cooperação.
Com este Governo temos tido uma colaboração estreita com o Ministério das Finanças, que
tem corrido bem. O mesmo não posso dizer de todos os ministérios, pois alguns têm uma
gestão de acentuado carácter partidário, como são os casos do Ministério da Economia, do
Ministério da Defesa e, claro, do ministro Relvas.
Com o actual Presidente da República teve um momento de forte tensão quando Cavaco
Silva interrompeu as férias para fazer uma comunicação ao país a discordar de normas
do Estatuto dos Açores, o que não fez quando surgiu o "buraco" financeiro da Madeira...
Do ponto de vista dos Açores, os mandatos do prof. Cavaco Silva como Presidente da
República e antes, ainda, como primeiro-ministro não foram positivos.
E na presente crise política, o Presidente tem tido uma intervenção positiva? Deveria
demitir o Governo?
Esta crise tem como culpado exclusivo o actual Governo. Pelos resultados que até agora
ofereceu aos portugueses, pela instabilidade interna que sempre revelou e pela incapacidade
de diálogo que evidenciou quer com os parceiros sociais, quer com as regiões e com as
autarquias, quer com o maior partido da oposição quer, ainda, com a generalidade da
população. Acresce o problema da sua falta de sensibilidade social e da sua omissão no plano
europeu. Compete ao Presidente preservar não só a estabilidade governativa como a
estabilidade e a coesão social, pelo que deverá acompanhar com maior assiduidade a acção
do Governo e essas dimensões em que o Governo mais tem falhado.
Acha a conjuntura propícia a uma revisão constitucional, nomeadamente no capítulo das
autonomias?
Quer no plano geral, quer no que diz respeito ao instituto das autonomias, a Constituição não é
hoje um problema no país. É, aliás, um enquadramento de direitos sociais e económicos que
importa preservar. Precisamos muito mais de melhor governo do que de melhor Constituição.
Aproxima-se a próxima revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, a ser
aprovada até ao final do ano, por compromisso com a troika. Que salvaguardas deverão
tomar os órgãos de governo próprio da região nesse seu primeiro desafio da nova
legislatura?
A revisão da lei está prevista no seu próprio articulado para este ano. Das conversas que tenho
mantido com responsáveis nacionais de várias áreas políticas e do Governo da República, a
revisão da Lei de Finanças Regionais não é considerada uma revisão com intenção
estruturante.
Não está, por exemplo, prevista nenhuma alteração no domínio fiscal, no que diz respeito aos
Açores. As questões de fiscalidade que se colocaram foram sempre num plano de eventual
desequilíbrio das finanças. Se temos finanças equilibradas, não precisamos de reforçar as
receitas, nem seria necessário alterar a lei para aumentar impostos porque o que esta estipula
é o máximo de diferenciação fiscal face ao país..
Mas o memorando celebrado com a troika reduz esse diferencial de 30 para 20%...
... o que não é recuperado pelo memorando acordado com os Açores. Pelo contrário, é
abandonado. O grande objectivo do programa de assistência financeira não é aumentar
impostos, mas salvaguardar o equilíbrio orçamental. Se conseguimos o equilíbrio sem
aumentar impostos, seria absurdo aumentá-los.
Num contexto de globalização, que papel está reservado às regiões na Europa?
As regiões têm um grande futuro. O governo europeu e o seu aprofundamento passam, por um
lado, pela abdicação de poderes dos Estados e, por outro, por uma afirmação da coesão
territorial através da iniciativa e dos âmbitos regionais. O grande prejudicado de uma União
Europeia a sério será o poder da administração central. A Europa, como está, não vai longe. É
inevitável, para a garantia de um espaço europeu competitivo e coeso, que se caminhe
rapidamente para um governo europeu, eleitoralmente legitimado, que permita uma
governação económica, fiscal, monetária e financeira, um padrão de direitos sociais e uma
entidade única e soberana de defesa e segurança comum. Se a Europa não seguir esse
caminho, condenar-se-á à irrelevância face a todos os outros blocos emergentes.
É esse o desafio da esquerda na Europa?
A esquerda europeia tem à sua frente um processo de reorientação, sem perda dos seus
valores. Aquilo que está fundamentalmente em causa é assumir que a democracia deve incluir
toda a instrumentação da defesa da coesão social e o estabelecimento de um padrão de
desigualdades máximas, ao contrário da direita liberal, que encontra nas desigualdades um
motor da iniciativa e do crescimento. Não se pode permitir que a desigualdade resultante da
economia livre provoque distorções que ponham em causa os direitos sociais e os direitos
humanos. A esquerda deve estar na protecção dessa fronteira entre a liberdade económica e
os direitos sociais e a igualdade de oportunidades, evitando que uma invada a outra.
É por isso que o PS se deve bater em Portugal?
O PS, como partido da família socialista democrática, deve ter a ambição de construir os
valores dessa família.
A liderança do PS nacional, para a qua já foi apontado, está no seu horizonte? Ou, a
outro nível, ambiciona ser o terceiro açoriano na presidência da Assembleia da
República ou o terceiro Presidente da República nascido nos Açores?
Sou um activista político e um cidadão interveniente. Serei o que sempre fui. O PS tem uma
liderança estável e com resultados, e não faltam pessoas, e até candidatos a candidatos, para
os outros lugares que referiu.
Vai continuar na vida política, por exemplo na liderança do PS na região, mesmo que o
candidato socialista venha a chefiar o governo dos Açores?
Tenho tempo para tomar decisões sobre a minha participação cívica. Tomá-las-ei depois das
eleições regionais.