PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
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Desª. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - Presidente
Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Vice-Presidente e Corregedor
Dr. CID MARCONI GURGEL DE SOUZA – Jurista
Dr. LUIS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA – Juiz Federal
Dr. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO – Juiz de Direito
Dra. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Juiza de Direito
Dr. RÔMULO MOREIRA CONRADO - Procurador Regional Eleitoral
Dr. JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTI – Secretário
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Desª. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - Presidente
PROCESSOS PARA JULGAMENTO
Sessão de terça-feira, 19 de novembro de 2013
I - PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA (RITRE/CE, art. 48)
Pauta nº 578/2013 – publicada em 12/11/2013
01. RECURSO ELEITORAL Nº 25768 – CLASSE 30 (257-68.2011.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza – CE (112ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
RECORRENTE:
Promotor Eleitoral
RECORRIDO:
José Ricardo da Silva Mota
ADVOGADO:
Moézio Carneiro Bastos
NATUREZA:
Representação por doação de recursos acima do limite legal
Voto do Relator – pelo provimento do recurso eleitoral, julgando improcedente a representação
Pedido de Vista (18/11/2013) – Juiz Luís Praxedes Vieira da Silva
II - PROCESSOS EM PAUTA
Pauta nº 581/2013 – publicada em 13/11/2013
02. RECURSO ELEITORAL Nº 274 – CLASSE 30 (2-74.2013.6.06.0054)
ORIGEM:
Santa Quitéria – CE (54ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
RECORRENTE:
Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, municipal
ADVOGADOS:
Alexandre Parente Paiva e outros
RECORRIDOS:
Fabiano Magalhães de Mesquita, Prefeito e José Braga Barroso,
Vice-Prefeito
ADVOGADOS:
Vicente Aquino e outros
NATUREZA:
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Eleições 2012.
Pauta nº 586/2013 – publicada em 13/11/2013
03. RECURSO ELEITORAL Nº 34691 – CLASSE 30 (346-91.2011.6.06.0000)
ORIGEM:
Iguatu – CE (13ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
RECORRENTE:
Rochelly Moura Sarmento
ADVOGADO:
Fabrício Moreira da Costa
RECORRIDO:
Promotor Eleitoral
NATUREZA:
Representação por doação de recursos acima do limite legal
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Pauta nº 584/2013 – publicada em 13/11/2013
04. RECURSO CONTRA
73.2012.6.06.0013)
ORIGEM:
RELATOR:
RECORRENTE:
ADVOGADOS:
RECORRIDOS:
EXPEDIÇÃO
DE
DIPLOMA
N.º
60173
-
CLASSE
29
(601-
Iguatu - CE (13ª Zona Eleitoral)
Juiz Luís Praxedes Vieira da Silva
Coligação por um Iguatu Justo e Humano
João Allisson Sousa Lavor e outros
Aderilo Antunes Alcantara Filho, Prefeito e Ednaldo de Lavor
Couras, Vice-Prefeito
ADVOGADO:
Fabricio Moreira da Costa
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Pauta nº 583/2013 – publicada em 13/11/2013
05. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N.º 614 – CLASSE 29 (6-14.2013.6.06.0054)
ORIGEM:
Santa Quitéria – CE (54°ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Luís Praxedes Vieira da Silva
RECORRENTE:
Partido da Social Democracia Brasileira –PSDB, municipal
ADVOGADO:
Alexandre Parente Paiva
RECORRIDOS:
Fabiano Magalhães de Mesquita, Prefeito e José Braga Barroso,
Vice-Prefeito
ADVOGADOS:
Vicente Aquino e Cícero Charles Sousa Soares
RECORRIDA:
Glícia Mesquita Martiniano Mendonça
ADVOGADO:
Francisco Eimar Carlos dos Santos Júnior
RECORRIDA:
Coligação "Unidos por uma Santa Quitéria de Todos"
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Pauta nº 579/2013 – publicada em 13/11/2013
06. RECURSO ELEITORAL Nº 126 - CLASSE 30 (1-26.2013.6.06.0075)
ORIGEM:
Jaguaruana – Ce (75ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato
RECORRENTE:
Coligação Avançar Ainda Mais
ADVOGADOS:
Cícero Charles Sousa Soares e Francisco Eimar Carlos dos Santos Júnior
RECORRIDA:
Maria de Fátima Costa de Oliveira, Vereadora
ADVOGADO:
Ariano Melo Pontes
NATUREZA:
Ação de impugnação de mandato eletivo. Eleições 2012.
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Pauta nº 582/2013 – publicada em 13/11/2013
07. RECURSO ELEITORAL Nº 12239 - CLASSE 30 (122-39.2012.6.06.0059)
ORIGEM:
Pedra Branca – CE (59ª Zona Eleitoral – Pedra Branca)
RELATOR:
Juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato
RECORRENTES:
Pedro Vieira Filho e João Alves de Mesquita Neto
ADVOGADOS:
Eduardo Sérgio Carlos Castelo e Celso Alves De Miranda
RECORRIDA:
Coligação É Daqui Para Melhor
ADVOGADO:
Francisco Flávio de Menezes Filho
NATUREZA:
Representação por Propaganda Eleitoral Irregular. Eleições 2012.
Pauta nº 580/2013 – publicada em 13/11/2013
08. RECURSO ELEITORAL Nº 41380 - CLASSE 30 (413-80.2012.6.06.0013)
ORIGEM:
Iguatu – Ce (13ª Zona Eleitoral – Iguatu)
RELATORA:
Juíza Joriza Magalhães Pinheiro
RECORRENTE:
Natália Feitoza Lima
ADVOGADOS:
Mirna de Lima Barboza, Alique Rachel Alves Pereira, Fernanda Cléa
Magalhães de Sena, Fabrício Moreira da Costa
NATUREZA:
Prestação de Contas de Campanha. Eleições 2012.
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09. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 203 - CLASSE 29 (2-03.2013.6.06.0013)
ORIGEM:
Iguatu – Ce (13ª Zona Eleitoral – Iguatu)
RELATORA:
Juíza Joriza Magalhães Pinheiro
RECORRENTE:
Mirian de Almeida Rodrigues Sobreira
ADVOGADOS:
Rodrigo Cavalcante Dias, Daniele Cavalcante Dias, João Allisson Sousa
Lavor e Paula Mendonça Alexandre de Freitas
RECORRIDOS:
Aderilo Antunes Alcantara Filho, Prefeito e Ednaldo de Lavor
Couras, Vice-Prefeito
ADVOGADO:
Fabrício Moreira Da Costa
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Fortaleza, 18 de novembro de 2013. Roberta Campos COORDENADORA – COPRO. Orleanes Cavalcanti, SECRETÁRIA JUDICIÁRIA .