PERGUNTAS E RESPOSTAS – WORKSHOP CIE (19/12/13)
3ª parte
As Perguntas abaixo representam a terceira etapa dos questionamentos:
1. Há previsão para a abertura do sistema para abastecimento de informações?
O sistema de incrição foi bloqueado, porém o Ministério do Esporte pretende
implantar um sistema de monitoramento para acompanhamento dos projetos nos
municípios que foram selecionados.
2. Quais as ações do Ministério e da CAIXA para ajudar a acelerar as contratações de
sondagem e do projeto de Fundação e Implantação?
O desenvolvimento e fornecimento do Projeto Básico já é uma ação que visa acelerar
as operações do CIE. A CAIXA, em parceria com o Ministério, está auxiliando na análise
dos projetos também objetivando a celeridade no processo. Cabe ressaltar que os
projetos de Fundação e Implantação são característicos de cada local, por isto terão
análise específica por parte da CAIXA. Lembramos, ainda, que o Ministério do Esporte
está disponibilizando recursos (até R$15.000,00) para o pagamento dessas
contratações como forma de auxílio aos municípios selecionados.
3. Os projetos de instalações hidrossanitárias preveem o sistema final de esgoto para
aprovação no órgão ambiental?
A destinação final do Esgoto não está descrita no projeto, pois dependerá de cada
local de construção do CIE. Este item faz parte da adaptação dos Projetos-padrão
disponibilizados e que resultará no projeto de implantação a ser desenvolvido pelo
município.
4. A Licença ambiental depende do projeto de saeamento, então as licenças só
deveriam ser buscadas após os projetos já adequados. Esse impacto no cronograma
provocará impacto no prazo final. Existe possibilidade de prorrogação no prazo final?
A licença ambiental de cada localidade possui especifidades quanto aos documentos
solicitados, por isto não é póssível afirmar quais os documentos serão impeditivos para
o fornecimento da licença e se realmente haverá atrasos na obra por este motivo. O
Ministério sugere que sejam iniciadas as tratativas junto aos órgãos ambientais,
buscando encontrar soluções que otimizem o prazo de licenciamento.
5. Foi considerado o custo de urbanização, sistema de drenagem e área de
estacionamento no orçamento do CIE?
O custo de urbanização e estacionamento será assumido pelo município como
contrapartida. Esclarecemos que o sistema de drenagem na área interna das
edificações foi previsto no orçamento, porém é importante ressaltar que o projeto de
implantação poderá provocar alterações de quantidades deste item e
consequentemente de valor.
6. Além dos projetos, memoriais e orçamentos, será disponibilizada a memória de
cálculo das quantidades a serem executadas?
Não será necessário disponibilizar a memória de cálculo, visto que o orçamento
conterá itens fixos e variáveis com as seguintes características:
• Os itens fixos terão quantidades previamente analisadas e aprovadas pelo Ministério
do Esporte e pela CAIXA, por isto não poderão ser alteradas;
• Os itens variáveis serão de responsabilidade dos próprios municípios, por isto cada
tomador deverá levantar estas quantidades.
7. Quanto às Fundações, as cargas constarão do projeto estrutural?
Sim. O projeto com estas cargas já está disponível no site.
8. Se a sondagem for providenciada pelo município, poderá ser suprimida da planilha
de projeto?
Sim.
9. No caso de implantação da parte elétrica e hidrossanitário, as adequações serão
custeadas pelo Ministério do Esporte?
O orçamento prevê um valor máximo para estes itens, sendo que os valores que
ultrapassarem as estimativas devem ser arcados pelo tomador.
10. Os custos adicionais necessitam ser aprovados pelo Ministério?
Os custos adicionais, provenientes de serviços necessários para o funcionamento do
equipamento esportivo, devem ser apresentados à CAIXA para análise, juntamente
com um cronograma de execução compatível com a construção do CIE. Lembrando
que esses custos serão arcados pelo município selecionado.
11. O valor estimado do Modelo III é de R$ 3.600.000,00. Este valor pode ser utilizado
para outros equipamentos de esportes?
Não. O valor estimado de cada modelo é exclusivamente para os itens constantes na
planilha orçamentária de construção do CIE.
12. Se o terreno precisar de aterro (regularização), isso já pode ser realizado como
contrapartida?
Sim, pois o custo do serviço de terraplanagem é responsabilidade do município
selecionado.
13. Os equipamentos esportivos para a disponibilização da prática como GRD, Ginástica
Olímpica, etc, constam como orçamento previsto dentro do valor repassado para a
construção do CIE?
O orçamento do CIE contempla alguns equipamentos esportivos, tais como traves de
handebol, tabelas de basquetebol, entre outros. Todavia, outros equipamentos serão
de responsabilidade do município, tais como tatames, bolas, etc.
14. A sondagem é paga antes do início da licitação da Meta 2?
Sim, visto que a sondagem, o projeto de fundações, o projeto de implantação e
demais adaptações no projeto e no orçamento deverão estar concluídos para
aprovação da Meta 2 pela Caixa,
Alertamos que para o pagamento da Meta 1 (sondagem, projetos de fundação etc.)
deverão ser cumpridas todas as etapas contratuais definidas pela CAIXA.
15. Existe um valor teto para a execução da Meta 1?
O valor máximo disponibilizado pelo Ministério para a execução da Meta 1 é R$ 15
mil. Os custos superiores a esse valor máximo deverão ser arcados pelo município
selecionado
16. Se o valor da Fundação for inferior ao estipulado, a sobra poderá ser utilizada para
outra ação?
Caso haja sobra de recurso, o município poderá utilizar para ampliação de meta, desde
que devidamente avaliada e aprovada pela Mandatária da União (Caixa) e/ou pelo
Ministério do Esporte.
17. A sondagem do terreno e o projeto de Fundação poderão ser licitados junto com a
construção da obra na modalidade RDC?
A modalidade do RDC que permite a execução simultânea de projeto e obra é a
Contratação Integrada, porém esta é utilizada quando não há projeto básico. No caso
do CIE, o Ministério disponibilizará o projeto básico. Além disto, a divisão em metas
visa otimizar o tempo de execução do objeto, pois a sondagem e o projeto de
Fundação podem ser providenciados durante a revisão do projeto básico, visto que
são específicos de cada terreno.
A obra poderá ser licitada por meio do RDC (Regime Diferenciado de Contratação),
excetuando a utilização da Contratação Integrada, uma vez que os recursos são
provenientes do PAC.
18. Quanto ao repasse, será liberado por percentual total ou vinculado (repasse e
contrapartida)?
Ressaltamos que este programa não possui contrapartida financeira obrigatória do
município. Todavia, caso haja custos adicionais este valor será arcado pelo município
como contrapartida e os desembolsos serão proporcionais aos compromissos
assumidos pelas partes, conforme demais contratos com recursos do OGU.
19. Qual o montante de recurso por CIE?
Os valores médios podem ser obtidos na apresentação constante na página do Centro
de Iniciação ao Esporte, mas cada região terá uma planilha específica, pois serão
utilizados os valores SINAPI da região.
20. Qual o documento de titularidade de área que deve ser apresentado e quando?
O município deve apresentar o documento de titularidade até a “Autorização de início
do objeto do contrato” da meta 1. Os documentos considerados válidos serão
definidos pela CAIXA com base na legislação sobre o assunto.