í1.0J0i~ ~J' 04 .
•
REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 1° OFÍCIO
Dr. ATALIBA AYRES DE AGUIRRA - OFICIAL
Rua Antonio Raposo, nO368, CEP 85.851.090, Fone (45) 3523-2021
[email protected]
Ofício n° 1748/2014
HABILITAÇÃO
DE CUSTAS
Paraná
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR RODRIGO LUIS GIACOMIN
DIGNÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
AVENIDA PEDRO BASSO, 1001, POLO CENTRO, FÓRUM
85.863-756 - FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ
.", .•~,
. ""
.•..•. "
..
:f.
I
c
.
r
,,
..~.J
)
-:;'
.,
,I
,-
•
REGISTRO DE IMOVEIS
1.0FICto
COMARCA DE FOZ 00 IGUAÇU - P.R.
RUA BELARMINO DE MENDONÇA, 821
3° ANDAR .CONJ. 301
ORo ATALlBA AYRES .0£ AGUIRRA
anc;I.1 ntulil(
CPF 0IU.147.519-49
(REGISTROGERAL)Q
( MATRICULA N0
;
58078
)
ção Ideal der 16,56%, equivalente a 593,l0m2, do QuadranteG, Quadrícula 1, Setor
31, Quadra 02, Lote n.00290(duzentos e noventa), situado no loteamento denominado
ALTO SÃO FRANCISCO, nesta Cidade, Município e Comarca, sem benfeitorias, com
a área de 3.581,50m2(três mil, quinhentos e oitenta e wn metros e cinqüenta decímetros
quadrados), confrontando:- Partindo de um ponto situado na divisa do lote 13 com a Rua
José Vicente Ferreira, no rumo de 85° 08' 00" SE, e se mede 39,00ms. confrontando-se
com a Rua José Vicente Ferreira, atingindo a divisa da rua Manoel Alves dos Santos,
onde se toma uma deflexão para o rumo de 04° 52' 00" SW, e se mede 92,50ms.
confrontando-se com a rua Manoel Alves dos Santos, atingindo a divisa do lote 22, onde
se toma uma deflexão para o rumo de 85° 08' 00" NW, e se mede 39,OOms.
confrontando-se com os lotes 22 e 02, atingindo a divisa do lote 06, onde se toma uma
detlexão para o rumo de 04° 52' 00" NE, c se mede 26,OOms. confrontando-se com os
lotes 06 e 07, atingindo a divisa do lote 0426, onde se toma uma deflexão para o rumo de
85°08' 00" SE, e se mede 2,OOms. confrontando-se com o.lote 0426, onde se toma uma
deflexão para o rumo de 04° 52' 00" NE, e se mede 13,OOms.confrontando-se com o lote
0426, onde se toma uma deflexão para o rumo de 85° 08' 00" NW, e se mede 2,OOms.
confrontando-se com o lote 0426, atingindo a divisa do lote 09, onde se toma uma
deflexão para o rumo de 04° 52' 00" NE, e se mede 53,50ms. confrontalldo-se com os
lotes 09, 10 e 13, atingindo o ponto de partida deste roteiro, FRAÇÃO ESTA QUE
CORRESPONDERÁ
AO FUTURO APARTAMENTO N.o03(três)t do tipo "A", que
localizar-se-á no 3° andar ou 3° pavimento e terá a cota do terreno de 593,lOm2, fração
ideal do terreno de 16,56%, área privativa de 321,57m2, área comum de 213,28m2
(estando incluído na área comum as áreas das garagens 05e 09 e área do depósito n.003),
que perfazerá a área total de 534,85m2, será composto por:- 01 suíte com vestire BWC,
01 suíte com BWC, 02 quartos, 01 BWC social, 02 circulação, 01 estar íntimo, 01 copa,
01 cozinha, OI sala de jantar, estar social, escritório, lavabo, 01 sala de máquinas de ar
condicionado, OI depósito, sacada, área de serviço e 01 quarto com BWC de empregada,
econfrontara:- ao Norte, com o lote n.0025J; ao Sul, com a rua José Vicente Ferreira; a
Leste, com a Rua Manoel Alves dos Santos; e, a Oeste, com os lotes n.osl0 e 13. Havido.
pela matricula n.058.075, do U02, deste Oficio. O referido é verdade e dou fé. Foz do
Iguaçu, 11 de dezembro de 2000.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-'-'-'-'-'-.-.-.-.-;-.-.-.-.-.-'-'-'-'PROPRlET ÁRIOS:'; NASSER CHAMSEDDINE, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro,
portador da CI. n.03.113.292-4-PRe
do CPF. n.0557.730.879-87; ABDUL LATIF
MOHAMAD CHAMSEDDINE, brasileiro, comerciante, casado com a Sra. Nouhad
Mobamad Chamseddine, sob o .regime de separação de bens, anterionnente a vigência da
Lei n.06.51Sn7, e confonne Artigo 258, do Código Civil Brasileiro, portador da CIo
n.0283.062-PRe do CPF. n:0107.268.029-72; e, NABIL CHAMSEDDJNE, brasileiro,
solteiro, maior, comerciante, portador da CI. n.06.033.497-8-PRe
do CPF. n.o
000.512.449-26, todos residentes e domiciliados nesta Cidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.A V-O11 58.078 :- Certifico e dou fé, que a CONVENÇÃO DE CONDOMTh-lO
encontra-se registrada sob 0.°11.281, do L03-D. O referido é verdade. Foz do I na U, II
de dezembro de 2000.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-MLG
AV-,02/ 58.078 :_Certifico e dou fé, que de confonnidade com a Esc tura Pública
de Re-Ratificação lavrada às tls.045, do livro n.0349-N~ em data de 27 de novembro de
SEGUE NO VERSO
----,_:~---_
.•._....:,----~ .
!
;
.~
., ..'.:,:i'. . ::
CONTINUAÇÃO
2000, c, Escritura Pública de ConstitUição,' Convenção. de Condomínio e Divisão
Amigável, lavrada às fls. 62, do tivro n."268-N, em data de 21 de dezembro de 1995,
ambas nas notas do 1° Tabelião desta Cidade, registrada sob n.002 da matricula J).°50.276,
do U02, deste Oficio, o imóvel da presente foi transferido em favor do Sr. NA;SSER
CHAMSEDDINE, brasileiro, solteiro, nlaior,engenbeiro, portador da CI. n.°3.113 .292~
4-PR e do CPF. 0.°557.730.879-87, residente e domiciliado nesta Cidade.
referido é
verdade. Foz do Iguaçu, 11 de dezembro de 2000..-.-.-.- MLG
°
t,
R-03/ 58.078 :~(Protocolo n083.278 - em 1]/05/2001)
TRANSFERIDO
o imóvel da presente, em sua totalidade, em favor da Sra. SAMIA
CHAMSEDDJNE OSMAN, brasileira, administradora, portadora da CJ. n04.34] .474-7PR e CPF sob 0°778.523.709-34, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, na
vigêncía da Lei 0°6.515/77, com o Sr. Arif Ahmad Osman, residente e domiciliada nesta
Cidade, a Rua Silva Jardim, 0.°499, apto. n.O]1, conforme Escritura Pública de
DOAÇÃO, lavrada as fls. 159, do Livro n00355-N, nas notas do l° Tabe.lião desta
Cidade, em data de 08 de maio de 2001, pelo valor de R$29.l29,54(vinte e nove mil,
cento e vinte e nove reais e cinqüenta e quatro centavos). Não havendo condições que
onerem o imóvel. GR.-PR com a avaliação de RS29.129,54,00. C-RS323,40/4312 VRC.
O referido é verdade e dou fé. Foz do Iguaçu, I I de maio de 2001..-.-.-.-MLG
____________
DOI/FUNREJUS
.
I'
AV-04/ 58.078 :- Certifico e dou fé, que o futuro apartamento
con nté desta
matricula, situa-seno condomínio denominado VILA CHAMSEDDINE. O r~ferido
é verdade. Foz do Iguaçu, 21 de dezembro de 2006.~.-.~.~.-.-.-.-.-.-.-MLG
R-05/58.078:- (protocolo 106914 ~ em 30/06/2009)
FICA REGISTRADA
na presente a existência da AÇÃO DE
.NelA N°
050/1999, requerida por CIA. FIAÇÃO E TECIDOS 'GUARATINGUETA,
sem
.qualificação nos autos, em face de MASSA FALIDA DE OSMAN IMPORTAÇÃO
DE ARMARINHOS LTDA, conforme Oficio nO3.357/2008, datado de 19 de novembro
de 2008, expedido pela 4° Vara Cível desta Cidade, extraído dos autos supracitado, pelo
valor de R$ 9.799,70 (nove mil setecentos e noventa e nove reais e setenta centavos).
(Arq. n° 2009/2007). C-R$227,85/2160VRC/F-R$19,60.
(a cobrança de registro e do
Funrejus foi solicitada para oportuna inclusão das despesas na conta de liquidação). O
referido é verdade e dou fé. Foz do Iguaçu, 01 dejulho de '2009.-.-.-.-MLG
/.
V
CERTIDÃO
.
Certifico e dou fé, que por orle ta
CorregedoriaGeral da Justiça,fica e~:o
d da
presente FICHA DE MAT~fCULA
rra a a
dos
d "-_ .
' por estarfora
.
pa r""s adotados por
ocas'li
d
Informalizaçãodesta Serventiada J"
o
a
O referidoé verdade.
uSl,ça.
Foz do Iguaçu,
.K!!.L1....Li!::...J. éit>/O
'.
SEGUE
LIVRO
02
;;~;;8--II--RU8RlCA-/?~.
-------
6---
CONTlNUAÇÂO
AV-06/58.078:- (Protocolo 114072 - em 24/1112010)
Certi.fico e dou fé, que de conformidade eom o Desp.lDec-Oficio n04693291PRFOZOIGABF,expedido em 08/09/2010, pelo Juízo da la Vara Federal desta cidade,
extraído dos Autos de Execução Fiscal n.02003.70.02.008998-6/PR, promovido pela
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, FOI DECRETADA A INDISPONIBILIDADE
DOS BENS DE ARIF ARMAD OSMAN, até o .limite de R$ 54.717,73. A presente
averbação é feita em conformidade com o Art. 247, da Lei n.o 6.015 (Lei dos Registros
Públicos), de 3I/12/1973. (Arq. n"2010/4759). C-R$226,38/2156VRC + R$2,00 de
Funarpen. O referido é verdade. Foz do Iguaçu, 07 de dezembro de 201 o.-.-.-.SMB/.ft.,
v
AV-07/58.078:(protocolo
129891
em
6/6/2013)
BAIXA
DE
INDISPONIBILIDADE
DE BENS - Certifico e dou fé, que de conformidade com o
Desp/Oficio n07201460, extraído dos autos n."2003.70.02.008998-6/PR de Execução
Fiscal, expedido pelo Juízo de Direito da 1" Vara Federal desta Cidade, em data de
02/05/2013, que fica arquivada neste Oficio sob n02013/2284, FICA CANCELADA A
INDISPONIBILIDADE
DE BENS, CONSTANTE DA AV-06, DA PRESENTE. O
referido é verdade. Foz do Iguaçu, 06 de junho de 2013.-.-.-. DVA
AV-08/58.078:- (protocolo 131186 - em 15/08/2013) - INDISPONIBILIDADE
BENS - Certifico e dou fé, que foi deixado de mencionar na AV-06 da presente
matrícula, que os Autos n02003.70.02.008998-6/PR, estava "apenso" aos Autos n°
2004.70.02.002942-8, Certifico mais, que de conformidade com o Desp.lDec-Oficio,
expedido em 02/05/2013, pelo Juízo da 1" Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível
desta. cidade, extraído dos Autos de Execução Fiscal n.02003.70.02.008998-6/PR,
promovido pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, FICA CANCELADA
A
INDISPONIBILIDADE
DOS BENS DE ARIF AHMAD OSMAN, APENAS COM
RELAÇÃO AOS AUTOS N° 2003.70.02.008998-6/PR, FICANDO MANTIDA A
INDISPONffiILIDADE
COM RELAÇÃO AOS AUTOS N° 2004.70.02.002942-8
ATÉ O LIMITE DE R$ 54.717,73. Isento de Funrejus de acordo com a Instrução
Normativa do Tribunal de Justiça n001l99, de 02/06/99 - 21 (órgão público). (Arq. n°
2013/3379). O referido é verdade. Foz do Iguaçu, 15 de agosto de 2013.-.-.~.SMB/.
F
,.•
R-09/58.078:~ (Protocolo 132472 - em 24/10/2013) - REGISTRO DE PE
ORA PENHORADO o imóvel da presente, em sua totalidade, em favor do MU CÍPIO
FOZ DO IGUAÇU - FAZENDA PúBLICA, pessoa jurídica de direito pú'
temo,
com sede nesta Cidade, inscrita no CNPJIMF. sob n.o 76.206.606/0001-40, conforme
Oficio nO 455/2013, extraído dos Autos de Execução Fiscal n° 5073-76.1999.8.16.0030
(28/1999), expedido pela 28 Vara da Fazenda Pública desta Comarca, por ordem do
Meritíssimo Juiz de Direito Doutor Wendel Fernando Brunieri, em data de 24 de outubro
de 2013, pelo valor de R$ 112.189,65 (cento c doze mil, cenfoe oitenta e nove reais e
sessenta e cinco centavos), onde figuram como Requeridos: ANUAR AHMAD ALI
OSMAN, ARJF ARMAD OSMANe ARIF ARMAD OSMAN & CIA. LTDA .. Nas
condições dos autos. (Arquivo nO2013/4509). Don ciência ao credor da presente que
encontra-se registrado sob nO 05/58.078 a existência da AÇÃO DE FALÊNCIA n°
05011999, bem como, averbado sob n" 08/58.078 a INDISPONIBILIDADE
DE
BENS, requerida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Dispensado do pagamento
antecipado da Guia doFUNREJUS no valor de R$ 224,38, de acordo com o Provimento
SEGUE
.-
..••.. -
-- -----_ __
..•..
-------------
CONTINU"ÇÃO
228 - item 16.5.5 (mandados trabalhistas e executivos fiscais, sendo neste caso.
solicitada a oportuna inclusão das despesas na conta de liquidação), bem como das custas
e emolumentos que importam em C-R$ 182,40/1.294 VRC + R$ 2,69 de FUNARPEN +
R$1,41 de Prenotação + R$ 0,99 de Arquivamento. O referido é verdade e dou fé. Foz do
Iguaçu, 05 de novembro de 2013.-DNV/
,
,
.
R-IO/58.078:- (Protocolo 139687 - em 9/12/2014) - REGISTRO DE
PENHORADO
o imóvel da presente, em sua totalidade, em favor do FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DO .PARANÁ, conforme Mandado de Penhora extraído dos
Autos de Execução Fiscal n" 0005513-38.2000.8.16.0030 (50/2000), expedido pela I'
Vara da Fazenda Pública desta Comarca, por ordem do Meritíssimo Juiz de Direito
Doutor Rodrigo Luiz Giacomin, em data de 08 de dezembro de 2014, pelo valor de R$
2.482,11 (dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e onze centavos), onde figuram
como executados: ARIF ARMAD OSMAN & elA. L TDA. e OUTROS. Nas
condições dos autos. (Arquivo n° 2014/5082). Dispensado do pagamento antecipado da
Guia doFUNREJUS no valor de R$ 4,97 (quatro reais e noventa e sete centavos), de
conformidade com o que dispõe o Art. 555 do Código de Normas da Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado do Paraná, que diz: "A inscrição de penhora, arresto ou seqüestro
ocorridos em processos trabalhistas (no interesse do empregado) ou executivos fIScais
serão registrados independentemente do pagamento antecipado dos emolumentos e das
receitas devidas ao FUNREJUS, devendo o registrador, nesse caso, solicitar a oportuna
inclusão das despesas na conta de liquidação n, bem como das custas que importam em
C-R$ 59,35/378 VRC + R$ 3,00 de FUNARPEN + R$ 1,57 de Prenotação + R$ 1,10 de
Arquivamento. O referido é verdade e dou fé. Foz do Iguaçu, 10 de dezembro de? 14.DNV/
CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS - 1° OFíCIO
,
Certifioo e dou fé, que a presente matrícula é reprodução fiel do original, que
se encontra arquivada nesta Serventia, extraída através de cópia
reprográfica (Inteiro Teor) de conformidade com o Artigo 19, ~ 1° da lei nO
6.015f73 ( lei de egistros Públicos).
O referido é verd de. Foz do I ua - Paraná, 11/12/2014
"
OFICIAL
Dr. Ataliba Ayres de Aguirra
ESCREVENTES
O
O
O
O
O
José Texeira
Marcos Luiz Galeazzi
Eduardo Vieira de Aguirra
Daniela Vieira de Aguirra
Sandro Marcos Alves Brusnicki
SEGUE-
I