CÂMARA MUNICIPAL
DA
POVOAÇÃO
PLANO MUNICIPAL
DE
EMERGÊNCIA
CONCELHO DA POVOAÇÃO
ILHA DE S. MIGUEL
2001
Câmara Municipal da Povoação
Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores
PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA
CONCELHO DA POVOAÇÃO
ILHA DE S. MIGUEL
2001
Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos
Universidade dos Açores
J.L. Gaspar, G. Queiroz, T. Ferreira, A. Trota, R. Coutinho, P. Valadão e P. Alves
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
ÍNDICE
SECÇÃO I
A - DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL .....................................................I.1
B - INTRODUÇÃO.........................................................................................................I.2
C - FOLHA DE CONTROLE DE ACTUALIZAÇÃO........................................................I.3
SECÇÃO II
1 - REFERÊNCIAS........................................................................................................II.1
1.1 - Referências Legislativas .................................................................................II.1
1.1.1 - Legislação Geral ..................................................................................II.1
1.1.2 - Legislação específica de Protecção Civil .............................................II.1
1.2 - Referências cartográficas ...............................................................................II.2
2 - SITUAÇÃO ...............................................................................................................II.4
2.1 - Caracterização geral do concelho...................................................................II.4
2.1.1 - Enquadramento geográfico e geomorfologia.......................................II.4
2.1.2 - Clima ...................................................................................................II.5
2.1.3 - População e parque habitacional ........................................................II.7
2.1.4 - Recursos económicos .........................................................................II.7
2.1.5 - Infra-estruturas básicas .......................................................................II.10
2.1.5.1 - Sistema de abastecimento de água .....................................II.10
2.1.5.2 - Sistema de abastecimento de energia e combustíveis ........II.10
2.1.5.3 - Sistemas de telecomunicações............................................II.10
2.1.5.4 - Aeroporto .............................................................................II.10
2.1.5.5 - Portos e varadouros.............................................................II.11
2.1.5.6 - Rede rodoviária....................................................................II.11
2.2 - Factores de risco.............................................................................................II.12
2.2.1 - Catástrofes naturais.............................................................................II.12
2.2.2 - Catástrofes provocadas pelo homem ..................................................II.12
3 - HIPÓTESE ...............................................................................................................II.13
4 - MISSÃO ...................................................................................................................II.14
5 - EXECUÇÃO .............................................................................................................II.15
5.1 - Director do PME..............................................................................................II.15
5.1.1 - Antes da emergência...........................................................................II.15
5.1.2 - Durante a emergência ou pré-emergência ..........................................II.15
5.1.3 - Após a emergência..............................................................................II.16
5.2 - Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil ...............II.17
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.3 - Gabinetes e Grupos de Planeamento e Conduta Operacional .......................II.18
5.3.1 - Gabinete de Informação Pública .........................................................II.18
5.3.1.1 - Organização.........................................................................II.18
5.3.1.2 - Situação ...............................................................................II.18
5.3.1.3 - Missão..................................................................................II.18
5.3.1.4 - Responsabilidades...............................................................II.19
5.3.2 - Gabinete de Operações e Comunicações ...........................................II.20
5.3.2.1 - Organização.........................................................................II.20
5.3.2.2 - Missão..................................................................................II.20
5.3.3 - Grupo de Socorro e Salvamento .........................................................II.21
5.3.3.1 - Organização.........................................................................II.21
5.3.3.2 - Missão..................................................................................II.21
5.3.4 - Grupo de Manutenção da Lei e Ordem ...............................................II.22
5.3.4.1 - Organização.........................................................................II.22
5.3.4.2 - Missão..................................................................................II.22
5.3.5 - Grupo da Saúde ..................................................................................II.23
5.3.5.1 - Organização.........................................................................II.23
5.3.5.2 - Missão..................................................................................II.23
5.3.6 - Grupo de Transportes e Obras Públicas .............................................II.24
5.3.6.1 - Organização.........................................................................II.24
5.3.6.2 - Missão..................................................................................II.24
5.3.7 - Grupo de Abrigos e Bem-Estar............................................................II.25
5.3.7.1 - Organização.........................................................................II.25
5.3.7.2 - Missão..................................................................................II.25
5.4 - Instruções de coordenação.............................................................................II.27
6 - ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA ............................................................................II.28
6.1 - Administração .................................................................................................II.28
6.1.1 - Pessoal empenhado ............................................................................II.28
6.1.2 - Finanças ..............................................................................................II.28
6.2 - Logística..........................................................................................................II.28
6.2.1 - Alimentação, alojamento e agasalho ...................................................II.28
6.2.2 - Combustíveis e lubrificantes................................................................II.29
6.2.3 - Manutenção e reparação de material ..................................................II.29
6.2.4 - Material sanitário .................................................................................II.29
6.2.5 - Evacuação e tratamento hospitalar .....................................................II.29
6.2.6 - Mortuária .............................................................................................II.29
6.2.7 - Evacuação...........................................................................................II.30
6.2.8 - Serviços técnicos.................................................................................II.30
6.2.9 - Artigos diversos ...................................................................................II.30
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
SECÇÃO III
ANEXO A - REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
ANEXO B - MAPAS DA CARACTERIZAÇÃO DO CONCELHO
ANEXO C - ANÁLISE DE RISCOS E VULNERABILIDADES
ANEXO C.1 – Generalidades
ANEXO C.2 – Risco Sísmico
ANEXO C.3 – Risco Vulcânico
ANEXO C.4 – Risco de Tsunamis
ANEXO C.5 – Risco de Movimentos de Massa
ANEXO C.6 – Risco de cheias e enxurradas
ANEXO D - ELEMENTOS DO CMOEPC
ANEXO E - ORGANISMOS DE APOIO
ANEXO F - MOVIMENTAÇÃO DE POPULAÇÕES
ANEXO G - INVENTÁRIO DE MEIOS E RECURSOS
ANEXO H - TELECOMUNICAÇÕES
ANEXO I - RELATÓRIOS DE SITUAÇÃO
ANEXO J - LISTA DE DISTRIBUIÇÃO
ANEXO K - SIGLAS
SECÇÃO I
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
A - DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
I-1
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
B - INTRODUÇÃO
A Lei n.º 113/91 de 23 de Agosto, Lei de Bases da Protecção Civil, veio concretizar a
preocupação em desenvolver e dar expressão prática, na vertente especial da
Protecção Civil, a princípios fundamentais consagrados na Constituição da República.
Refere aquela Lei que a política de protecção civil tem carácter permanente,
multidisciplinar e plurisectorial, cabendo a todos os órgãos e departamentos do Estado
promover as condições indispensáveis à sua execução de forma descentralizada, sem
prejuízo de apoio mútuo entre entidades e organismos do mesmo nível ou proveniente
de níveis superiores.
O Plano Municipal de Emergência (PME) é um instrumento que permite ao Serviço
Municipal de Protecção Civil promover a implementação de medidas preventivas e
accionar operações de protecção civil, com o objectivo de minimizar o impacte de
qualquer acidente grave, catástrofe ou calamidade.
O presente PME deve ser entendido como um documento dinâmico, susceptível de ser
melhorado de acordo com a introdução das alterações que se julgarem mais
convenientes face à realidade de cada momento. Adicionalmente, é imperioso que seja
do conhecimento de todos os agentes de protecção civil e esteja permanentemente
disponível para consulta de todos os interessados.
O PME entra em vigor imediatamente após a sua aprovação.
I-2
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
C - FOLHA DE CONTROLE DE ACTUALIZAÇÃO
DATA
PÁGINAS
SUBSTITUÍDAS POR
RESPONSÁVEL
I-3
SECÇÃO II
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
1 - REFERÊNCIAS
1.1 - Referências Legislativas
1.1.1 - Legislação Geral
•
Dec. Lei N.º 100/84, de 29 de MARÇO - Lei das Autarquias (DR n.º 75, I, 29 de
Março 84)
•
Lei N.º 25/85, de 12 de AGOSTO - Alteração ao Decreto-Lei no 100/84 (DR no 184,
I, 12 de Agosto 85)
•
Lei N.º 18/91, de 12 de JUNHO - Alteração do regime de atribuições das Autarquias
Locais e das competências dos respectivos órgãos (DR n.º 133, I-A, 12 Junho 91)
•
Resolução do Conselho de Ministros N.º 17/85, de 28 de MARÇO - Colaboração
dos serviços do Estado e outros com os Serviços Municipais de Protecção Civil
1.1.2 - Legislação específica de Protecção Civil
As actividades desenvolvidas no domínio da Protecção Civil regem-se por
legislação própria (Anexo A):
• Lei N.º 113/91, de 29 de AGOSTO - Lei de Bases da Protecção Civil (Dr. N.º 198, IA, 29AGO91)
• Dec. Lei Nº203/93, de JUNHO - Lei orgânica do SNPC (DR N.º 129, I-A, 03JUN93)
• Dec. Lei N.º 222/93, de 18 de JUNHO - Regula a constituição, competência e
funcionamento de centros operacionais de emergência de Protecção Civil a nível
nacional, regional, distrital e municipal (DR N.º 141, I-A, 18JUN93)
• Dec. Regulamentar N.º 18/93, de 28 de JUNHO - Regula o exercício de funções de
Protecção Civil pelas Forças Armadas (DR N.º 149, I-B, 28JUN93)
• Dec. Regulamentar Nº20/93, de 13 de JULHO - Regula a cooperação dos
organismos e institutos de investigação técnica e científica com o Sistema Nacional
de Protecção Civil (DR N.º 162, I-B, 13JUL93)
• Dec. Regulamentar N.º 23/93, de 19 de JULHO - Regulamenta a composição e
funcionamento da Comissão Nacional de Protecção Civil (DR N.º 167, I-B, 19JUL93)
II-1
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
• Dec. Leg. Regional N.º 13/99/A, de 15 de Abril – Cria os Centros Operacionais de
Emergência de Protecção Civil a nível regional e municipal (J.O. Nº16, Iª Série,
22ABR99).
1.2 - Referências cartográficas
• Carta topográfica da ilha de S. Miguel, na escala 1:50000. Instituto Geográfico e
Cadastral, 1971.
• Carta topográfica da ilha de S. Miguel, na escala 1:200000. Instituto Geográfico e
Cadastral, 1969.
•
Carta Militar da ilha de S. Miguel, na escala 1:25000. Serviços Cartográficos do
Exército, Folhas 30, 33 e 34 da Carta Militar de Portugal, 1968.
•
Carta do Porto da Povoação, na escala 1:5000. Instituto Hidrográfico, reimpressão
em 1970.
•
Base topográfica da ilha de S. Miguel, na escala 1:15000. Ampliação e desenho do
Centro de Vulcanologia da Universidade dos Açores a partir da Carta Militar de
Portugal na escala 1:25000.
•
Carta Geológica de Portugal, ilha de S. Miguel (Folha B), na escala 1:50000.
Elaborada por G. Zbyszewski et al. e publicada pelos Serviços Geológicos de
Portugal, 1958.
•
Carta Geológica da ilha de S. Miguel, na escala 1:50000. Elaborada por R. Moore e
publicada pelo United States Geological Survey, 1991.
Fotografias Aéreas
•
Fotografia aérea da ilha de S. Miguel, na escala 1:40000. Força Aérea dos EUA.
Cobertura realizada durante o voo de 1959.
•
Fotografia aérea da ilha de S. Miguel, na escala 1:15000. Cobertura realizada
durante o voo de 1974 executado para a Direcção Geral do Ordenamento do
Território.
•
Fotografia aérea da ilha de S. Miguel, na escala 1:15000. Cobertura realizada
durante o voo FAP 168 de 1977.
•
Fotografia aérea da ilha de S. Miguel, na escala 1:15000. Cobertura realizada
durante o voo FAP 55/93 de 1993.
II-2
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
•
Fotografia aérea da ilha de S. Miguel, na escala 1:15000. Cobertura realizada
durante o voo FAP 100/94 de 1994.
•
Fotografia aérea da ilha de S. Miguel, na escala 1:15000. Cobertura realizada
durante o voo FAP 102/94 de 1994.
•
Fotografia aérea da ilha de S. Miguel, na escala 1:15000. Cobertura realizada
durante o voo FAP 155/88 de 1998.
•
Fotografia aérea da ilha de S. Miguel, na escala 1:8000. Cobertura realizada
durante o voo FAP 19/98 de 1998.
•
Fotografia aérea da ilha de S. Miguel, na escala 1:15000. Cobertura realizada
durante o voo FAP 19/98 de 1998.
II-3
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
2 - SITUAÇÃO
2.1 - Caracterização geral do concelho
Neste ponto resume-se a situação do concelho no que concerne à sua geografia
física e humana, incluindo os aspectos de ordem sócio-económica, segundo
informações da Câmara Municipal da Povoação e dados do censo de 1991. No anexo
B apresentam-se diversos mapas elucidativos da matéria em questão.
2.1.1 - Enquadramento geográfico e geomorfologia
O arquipélago dos Açores compreende nove ilhas de natureza vulcânica e fica
situado no Oceano Atlântico. A ilha de S. Miguel está integrada no grupo oriental e fica
localizada entre as latitudes 37º42’ N e 37º54’ N e as longitudes 25º51’ W e 25º08’ W.
Com um formato aproximadamente rectangular, a ilha é alongada segundo a direcção
E-W, apresentando um comprimento máximo de cerca de 65 km, uma largura variável
entre os 8 e os 16 km e uma área da ordem dos 746.79 km2. Sob o ponto de vista
administrativo compreende os concelhos de Ponta Delgada (231.92 km2), Ribeira
Grande (179.50 km2), Lagoa (45.56 km2), Vila Franca do Campo (78 km2), Povoação
(110.30 km2) e Nordeste (101.51 km2).
O concelho da Povoação desenvolve-se sensivelmente na zona SE da ilha de
S. Miguel e confina a S com o mar, sendo limitado pelos concelhos de Nordeste e
Ribeira Grande a N e Vila Franca do Campo a W. Em termos geomorfológicos abrange
os edifícios vulcânicos das Furnas e da Povoação e parte da designada Achada das
Furnas, uma zona planáltica que se estende entre o Vulcão do Fogo e o Vulcão das
Furnas. As caldeiras associadas aos vulcões das Furnas e da Povoação marcam
profundamente a geomorfologia do concelho, nomeadamente ao nível da rede de
drenagem. O concelho é bordejado a N, de W para E, por um alinhamento de picos –
Covões, Cedros, Gafanhoto, Buraco, Sebastião Alves, Vara (ponto mais elevado da
ilha de S. Miguel, com 1103 metros, que pertence ao concelho do Nordeste), Pico
Verde e Bartolomeu – com altitudes médias bastante importantes, e a S por uma linha
de costa muito escarpada e de difícil acesso. Exceptuam-se os locais onde desaguam
as principais linhas de água do concelho: Ribeira Quente, Ribeira da Povoação e
Ribeira do Faial da Terra. As duas primeiras, mercê da tipologia da rede de drenagem,
nomeadamente no que se refere à área, elevado declive médio das linhas de água,
altitudes das bacias de drenagem/regime pluviométrico, cobertura vegetal/uso do solo
e litologias presentes, induzem caudais de estilo torrencial, com potencial destrutivo
elevado. Os importantes caudais da Ribeira Quente, isto é, a sua estabilidade anual
associada aos elevados declives da linha de água, proporcionam o seu aproveitamento
hidroeléctrico.
II-4
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
2.1.2 - Clima
O clima na ilha de S. Miguel, tal como nos Açores em geral, é fortemente
influenciado pela presença constante da corrente quente do Golfo que dá origem a
uma atmosfera quente e húmida, com frequente nebulosidade e pequena amplitude
térmica anual. Por outro lado, a existência de superfícies frontais, devidas à presença,
em altitude, da massa de ar polar marítimo, em deslocação para S no inverno, e da
massa tropical quente e húmida, que se desloca para N no verão, são responsáveis
pela frequente pluviosidade que se regista ao longo de todo ano, sob a forma de
chuviscos (massa de ar tropical quente e húmido) ou de aguaceiros (massa de ar polar
marítima). A presença do designado Anticiclone dos Açores, em especial a variação da
sua posição e intensidade, condiciona as frequentes mudanças do estado do tempo.
A precipitação média anual da ilha é de aproximadamente 1600 l/m2, no
entanto, entre os anos de 1969 e de 1978, registaram-se valores médios da ordem dos
3830 l/m2 no Pico da Barrosa (Carvalho e Sampaio, 1979). Por vezes verificam-se
temporais de duração e intensidade variável, registando-se, em casos extremos,
valores de precipitação superiores a 200 l/m2 em escassas horas.
Num passado recente, a precipitação esteve ligada a consequências nefastas
em bens humanos e materiais no concelho da Povoação. De acordo com os valores
obtidos nos diversos postos udométricos do concelho até 1986 e segundo a Direcção
Regional do Ambiente, é possível verificar que:
- o primeiro posto udométrico das Furnas, situado nesta freguesia a uma
altitude de 290 metros, registou uma precipitação média anual, em 14 anos, da
ordem dos 2280.4 l/m2.
- o posto udométrico da Lagoa das Furnas, situado a uma altitude de 290
metros, registou valores relativamente idênticos aos observados na freguesia,
apresentando um média anual de 2224.2 l/m2. O mês de maior precipitação é
aqui o de Novembro (296.8 l/m2), registando-se os mínimos em Julho (58.37
l/m2) e Agosto (85.51 l/m2).
- o posto udométrico do Salto do Cavalo, localizado a uma altitude de 762
2
metros, apresenta uma precipitação média anual de 2252.2 l/m , mantendo-se
todos os meses com elevada precipitação. Os máximos registam-se em
Novembro (271 l/m2) e os mínimos em Julho (99 l/m2).
- o posto udométrico da vila da Povoação, situado a 100 metros de altitude,
registou uma precipitação média anual de 1020.90 l/m2. As precipitações médias
mensais são relativamente baixas devido à altitude, com um valor máximo em
Novembro (140.3 l/m2) e um valor mínimo em Julho (19.6 l/m2).
- o posto udométrico do Fojo, localizado a uma altitude de 476 metros,
apresenta valores de precipitação média anual de 2484.1 l/m2, em 12 anos de
II-5
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
observações. Aqui a precipitação média mensal é elevada nos meses de
2
2
Novembro (321.2 l/m ) a Abril (242.5 l/ m ). Os meses de menor pluviosidade
2
são os de Julho (80.4 l/m ) e Agosto (80.7 l/m2).
- o posto udométrico do Monte Simplício, que fica a uma altitude de 345 metros,
2
apresenta como valor médio anual 2016.3 l/m . De Setembro a Maio a média
2
mensal ronda os 200 l/m , enquanto que Junho, Julho e Agosto apresentam
médias mensais de 90.0 l/m2, 52.2 l/m2 e 62.1 l/m2, respectivamente.
- o posto udométrico da Lomba da Erva, situado a 380 metros de altitude,
registou uma média anual de 2368 l/m2, com valores médios máximos em
Novembro (315.8 l/m2) e Dezembro (291.2 l/m2) e mínimos em Julho (70.9 l/m2)
e Agosto (83.4 l/m2).
- o posto udométrico do Espigão da Ponte, que fica a uma altitude de 904
metros, registou uma média anual de 2750.9 l/m2. Todos os meses são
marcados por uma elevada precipitação, sendo os máximos observados em
Novembro (315.9 l/m2) e os mínimos em Agosto (115.6 l/m2).
No que concerne aos restantes parâmetros, a inexistência de informação directa
relativa ao concelho da Povoação obriga a recorrer aos dados de Ponta Delgada, com
as reservas inerentes às especificidades de cada uma das zonas em consideração.
Em termos médios, os valores de temperatura do ar ao nível do mar, em Ponta
Delgada e para uma série de 30 anos (1931-1960, Bettencourt, 1979), variam entre os
14.2ºC em Fevereiro e 22ºC em Agosto, com uma amplitude térmica que oscila entre
os 5.7ºC no inverno e os 7.9ºC no verão (Agosto).
A constante nebulosidade é responsável pela baixa insolação que se regista na
ilha de S. Miguel, cuja média é de apenas 1624 horas anuais, apesar de atingir valores
máximos de 204 horas no mês de Agosto. A humidade relativa do ar que atinge
frequentemente os 100%, situa-se quase sempre acima dos 75%. Os ventos
predominantes são dos quadrantes SW, E, N e NE, com velocidades médias entre os
12 e os 19 km/h, podendo atingir-se rajadas com velocidades superiores aos 150 km/h.
Contudo, dada a exposição dominante a S, os ventos que sopram de S, SW, SE e W,
e que transportam muita humidade, são os que mais afectam o concelho.
A temperatura da água do mar, relativamente elevada para estas latitudes pelas
razões anteriormente expostas, apresenta valores máximos de 21,5ºC em Agosto e
mínimos de 15,6ºC em Fevereiro. O mar é agitado durante o inverno, com uma
ondulação média de 2/3 metros, elevando-se para os 5/6 metros em situações de mau
tempo, atingindo mesmo valores superiores aos 10 metros, aquando da ocorrência de
ciclones tropicais ou depressões muito cavadas. Em contrapartida, torna-se calmo,
praticamente sem ondulação, durante o verão.
II-6
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
2.1.3 - População e parque habitacional
Em termos administrativos, o concelho da Povoação, compreende as freguesias
de Água Retorta, Faial da Terra, Furnas, Nossa Senhora dos Remédios, Povoação e
Ribeira Quente.
De acordo com o censo de 1991 a população residente no concelho é de 7323
pessoas, facto que traduz um decréscimo relativamente a anos anteriores. Como é
natural, a concentração populacional verifica-se com mais intensidade nas zonas
urbanas (Água Retorta 529 habitantes; Faial da Terra – 468; Furnas – 1692; Nossa
Senhora dos Remédios, 1155; Povoação – 2481; Ribeira Quente – 998).
O concelho da Povoação assistiu, ao longo dos anos, ao êxodo da sua
população para a América do Norte, tendo atingido mesmo o terceiro maior índice de
emigração do país. Este facto resultou no abandono de habitações que, por isso, se
encontram hoje num avançado estado de degradação. Segundo um levantamento
efectuado pela Câmara Municipal da Povoação, em 1995 existiam um total de 163
habitações degradadas e abandonadas, repartidas entre as freguesias de Água
Retorta (30 habitações), Faial da Terra (30), Povoação e lombas que a rodeiam (70).
A análise da evolução do parque habitacional do concelho da Povoação regista
dois períodos distintos. O primeiro, compreendido entre 1920 e 1940, corresponde a
uma fase em que se verificou o aumento do número de fogos fruto do crescimento da
população. O segundo, a partir de 1970, mostra uma diminuição do número de fogos
como reflexo do decréscimo da população. Na avaliação por fogos verifica-se que o
decréscimo da população a partir da década de 50, aliado à evolução da dimensão
média da família, conduziu a uma diminuição do número médio de pessoas por fogo,
que, segundo o censo de 1991 era de 2.26. Em 1991, existiam 3220 edifícios que
agrupavam 3235 fogos para uma população residente de 7323 habitantes. Ao nível da
evolução do número de fogos nestas duas décadas observa-se, no cômputo geral, um
aumento, com excepção para os casos das freguesias de Água Retorta e Ribeira
Quente. A taxa de crescimento mais elevada registou-se na freguesia de Furnas, facto
que se pode explicar com base no resultado do esforço de promoção turística centrada
nas potencialidades hidrotermais da zona.
No concelho da Povoação verifica-se que o total de alojamentos não ocupados
e de uso sazonal representa 40%. Grande parte destes situa-se na freguesia das
Furnas, onde os interesses naturais têm vindo a suscitar o aumento da procura das
habitações de veraneio.
2.1.4 - Recursos económicos
A distribuição da população activa por sectores, comparando a globalidade dos
concelhos, mostra-nos a forte dependência que o concelho da Povoação tem em
relação ao sector primário, enquanto que o de serviços é superior ao industrial. O
II-7
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
desequilíbrio da comparação tem a ver com a forte polarização de actividades em
Ponta Delgada. Pese embora algumas modificações estruturais que os diversos
sectores de actividade têm vindo a sofrer, o sector primário continua a assumir o maior
peso na economia da Região Autónoma dos Açores, não só pela importância que tem
no PIB, como também devido ao facto da indústria da região estar em grande parte
dependente de forma directa ou indirecta da agricultura. Em termos de emprego, o
sector terciário ocupa cerca de 19% da população activa e origina mais de 22.5% da
produção regional. Tendo em conta tal conjuntura, a agricultura é um dos principais
sectores que produzem riqueza na região, não só pelo seu peso económico específico,
como também pelo papel majoritário que as indústrias relacionadas com a agro-pecuária desempenham no sector secundário. Uma das principais características da
agricultura açoriana reside no facto desta se destinar a consumo interno e ser feita de
forma intensiva, à excepção das culturas industriais e das pastagens. No entanto, a
função agrícola não se restringe apenas ao peso que tem na economia. Para além do
conjunto de explorações dedicadas exclusivamente à produção agrícola, existem
outras, como as explorações a tempo parcial, as quais garantem a complementaridade
dos rendimentos e da ocupação de activos relacionados com outros sectores
económicos e os quais ocupam espaços em que a presença humana é fundamental
para a preservação do património ecológico e para o desenvolvimento de outras
actividades.
No sector primário, a pecuária tem uma preponderância excessiva em
detrimento da agricultura e da exploração florestal. O concelho da Povoação possui
uma área total de 11030 hectares, sendo a superfície agro-florestal não superior a
4389 ha e a Superfície Agrícola Útil (S.A.U.) cerca de 32.5% do território do concelho.
Aliás, a SAU é em termos relativos inferior à média da ilha de São Miguel, a qual se
situa nos 46.8%, o que revela uma menor área disponível para a exploração agrícola,
por força de condicionantes morfológicas e do tipo de solo existente. A dimensão
média das explorações caracteriza-se por ser pequena, evidenciando que se está
perante um espaço onde prevalece o minifúndio. Aliás, cerca de 68% das explorações
têm uma área inferior a 1 ha e ocupam apenas 7.3% da SAU.
No que diz respeito às culturas agrícolas é de evidenciar o fraco peso relativo
das culturas permanentes e temporárias, as quais não representam mais do que 14%
da SAU. Dentro destas, destaca-se pela área que ocupam, os cereais para grão que
atinge 5.7% da SAU do concelho. O peso relativo das áreas ocupadas, quer pelas
culturas permanentes, quer pelas temporárias, é inferior à média da ilha de São
Miguel, o que significa uma menor diversificação no aproveitamento da SAU, e uma
uma grande dependência da monocultura resultante da agro-pecuária, virada quase no
seu todo para a exploração de bovinos.
Segundo dados da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, a área
florestada do concelho envolve cerca de 3462 hectares, sendo 21 de área pública e os
restantes privados.
II-8
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
Com menor peso do que a actividade agrícola, as pescas no concelho da
Povoação ocupam 133 pessoas, o que representava 10.8% do total de pescadores da
ilha de São Miguel em 1985. As pescas mantiveram-se muito aquém do
desenvolvimento desejável, especialmente por falta de infra-estruturas de apoio e de
embarcações adequadas. Com a construção do novo porto de pescas da Ribeira
Quente e da Povoação, estas condicionantes serão gradualmente ultrapassadas, facto
que resultará na modernização do sector e no aumento das capturas, dado que as
novas estruturas portuárias potenciarão a reconversão da frota pesqueira.
No concelho da Povoação a análise do sector secundário está fortemente
penalizada pela falta de elementos estatísticos recentes, uma vez que os últimos
dados conhecidos se referem a 1985. A indústria transformadora é caracterizada,
segundo dados da S.R.E., por uma concentração na indústria de serração de madeiras
e carpintarias, com cerca de 37% das unidades existentes. Aliás, este é o sector
caracterizado pela pequena dimensão das unidades, que são na sua quase totalidade
do tipo familiar. No que se refere à globalidade da indústria transformadora, a
dimensão média dos estabelecimentos produtivos em termos de emprego era, em
1985, de 9 trabalhadores. A actividade industrial no concelho caracteriza-se ainda por
uma estrutura pouco diversificada e com um grau de transformação industrial baixo,
sendo este de 0.12 versus 0.25 na região e 0.32 no continente.
Mais significativo ainda é o que se passa no sector terciário onde o concelho de
Ponta Delgada concentra, por si só, 72.7% da totalidade dos estabelecimentos
comerciais, enquanto que a Povoação detém 5%, maioritariamente retalhistas de
produtos alimentares e vestuário. A forte terciarização da ilha reflecte também
mudanças profundas relativamente às décadas anteriores, contribuindo para tal o
crescimento da administração pública através da implementação dos órgãos da
Administração Regional e da prestação de serviços pelo sector público.
Há semelhança do que acontece nos Açores, o concelho da Povoação no que
refere ao sector terciário, é predominantemente marcado pelo comércio,
essencialmente de cariz retalhista e de fraco alcance, tanto ao nível do espaço
geográfico como da procura potencial que satisfaz, facto para o qual concorre a
existência de uma agricultura de índole familiar em que parte da produção se destina
ao auto consumo.
Em 1990 a proporção de estabelecimentos retalhistas no total era de cerca de
83%. O aparelho comercial caracterizava-se, como já foi referido, pela fraca cobertura
2
do espaço geográfico, com aproximadamente 1 estabelecimento por cada 5 km . No
que respeita ao turismo, existem actualmente no concelho 6 unidades a funcionar com
um total de 108 quartos e 199 camas. Convém aqui sublinhar que o concelho possui
um excelente Campo de Golfe e se esta infra-estrutura for bem enquadrada e
optimizada poderá ser uma mola para a rentabilização das estruturas hoteleiras
existentes e de outras que brevemente surgirão, captando assim as receitas directas e
indirectas para o concelho.
II-9
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
2.1.5 – Infra-estruturas básicas
2.1.5.1 - Sistema de abastecimento de água
O abastecimento de água ao concelho da Povoação baseia-se na captação de
nascentes, num total de 11, localizadas, na sua maioria, a altitudes superiores a 400
m. Embora estas nascentes variem a sua capacidade de débito ao longo do ano, não
existe, ainda, a necessidade de recorrer a outros tipo de abastecimento.
A gestão de todas as captações e da rede de distribuição, a qual cobre 100%
dos alojamentos ocupados, está a cargo da Câmara Municipal da Povoação.
2.1.5.2 - Sistema de abastecimento de energia e combustíveis
O abastecimento de energia ao concelho é assegurado pela EDA - Empresa de
Electricidade dos Açores. O sistema de produção para a ilha de S. Miguel, no qual se
insere o concelho da Povoação, assenta em fontes diversificadas: centrais térmicas,
centrais geotérmicas, centrais hídricas. Refira-se a este propósito que grande parte da
contribuição da produção de hidroelectricidade deriva das centrais que aproveitam a
energia proveniente dos caudais da Ribeira Quente. O sistema de distribuição e
transporte de energia no concelho é feito à tensão de 10 KV.
2.1.5.3 - Sistemas de telecomunicações
O concelho da Povoação é servido por centrais telefónicas da Portugal Telecom
e possui cobertura pelas redes de telefones móveis digitais (GSM) das empresas TMN,
TELECEL. Actualmente não há cobertura da OPTIMUS. Adicionalmente aqui operam
as redes de rádio de diversas entidades e organismos, tais como: Câmara Municipal
da Povoação, Polícia de Segurança Pública, Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários da Povoação, EDA, Serviços Florestais, S.R.H.E., S.R.A. e Associação de
Radioamadores dos Açores.
Os canais de televisão RTP/AÇORES e RTP/1 cobrem praticamente a
totalidade do concelho, encontrando-se em fase final de desenvolvimento a
distribuição de televisão por cabo.
2.1.5.4 - Aeroporto
O Aeroporto que serve o concelho da Povoação é o Aeroporto João Paulo II,
situado no concelho de Ponta Delgada, da responsabilidade da ANA, EP. Tem um
Plano de Emergência específico, dispõe de um corpo próprio de bombeiros e é servido
por vias rodoviárias amplas e em boas condições nas imediações da cidade de Ponta
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Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
Delgada. Para aceder a tão importante infra-estrutura por via terrestre, a população do
concelho da Povoação tem de atravessar, indo pelo N, os concelhos da Ribeira
Grande e Ponta Delgada e, pelo S, os concelhos de Vila Franca do Campo, Lagoa e
Ponta Delgada, com estradas nem sempre com largura, piso e taludes nas melhores
condições de segurança.
O concelho não dispõe de nenhum heliporto, existindo contudo diversos locais
onde, em condições excepcionais, durante o dia e com boas condições atmosféricas,
poderão operar helicópteros. Na ilha de S. Miguel existem dois heliportos: um no
Comando Operacional dos Açores das Forças Armadas e outro no Hospital do Divino
Espírito Santo, ambos no concelho de Ponta Delgada.
2.1.5.5 - Portos e varadouros
No concelho da Povoação contabilizam-se 2 portos (Ribeira Quente e
Povoação) e 1 varadouro (Faial da Terra). O Porto da Ribeira Quente, cuja exploração
está a cargo da Lotaçor, encontra-se protegido por um molhe com 210 metros de
comprimento e engloba 1 terminal comercial e de pesca com cais acostável de 109
metros + 36 metros; 1guincho na rampa de varagem; 1 monta-cargas com capacidade
para laborar até 25 toneladas; infra-estruturas de reabastecimento de água e
combustível; e 1 armazém dotado com rede de frio.
2.1.5.6 - Rede rodoviária
O concelho da Povoação está dotado duma rede rodoviária com densidade
apreciável, constituída por estradas com duas vias, de piso asfaltado, cujo estado,
regra geral, é bom. Não obstante, importa referir a existência de localidades servidas
por uma única via de acesso e o facto de muitas das estradas atravessarem uma
quantidade significativa de ribeiras.
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Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
2.2 - Factores de risco
A situação geográfica, as características geológicas, as limitações de recursos,
as condições meteorológicas e as actividades sócio-económicas, nomeadamente as
ligadas aos transportes e indústrias, podem gerar acidentes graves ou catástrofes
susceptíveis de originar elevadas perdas de vidas e bens, causar alterações
ambientais e ao património cultural. Tais catástrofes, sendo resultantes de fenómenos
naturais ou provocados pelo Homem, determinam consequências, mais ou menos
gravosas, consoante a vulnerabilidade da zona onde se produzem, a magnitude do
fenómeno e os elementos em risco nela existentes, nomeadamente a população, as
construções, as actividades económicas os serviços públicos e as infra-estruturas.
O conhecimento dos perigos específicos, a avaliação e a quantificação da
vulnerabilidade e a análise dos elementos em risco são fundamentais para o
planeamento e a tomada de decisões dirigidas para a minimização preventiva.
2.2.1 - Catástrofes naturais
O concelho da Povoação está sujeito a desastres ou catástrofes naturais em
consequência de actividade vulcânica, tremores de terra, movimentos de massa,
tempestades, ciclones, secas, inundações e tsunamis. No anexo C procede-se a uma
análise sumária dos principais riscos a considerar.
2.2.2 - Catástrofes provocadas pelo homem
Paralelamente às catástrofes naturais podem verificar-se no concelho da
Povoação ocorrências perigosas provocadas pelo homem. Incluem-se, neste domínio,
os acidentes graves de tráfego (marítimo ou terrestre), os incêndios, o transporte de
mercadorias perigosas e as marés negras, entre outros.
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Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
3 - HIPÓTESE
Iminência ou ocorrência de Acidente Grave, Catástrofe ou Calamidade com
prejuízos em vidas, bens ou meio ambiente, que exijam direcção e coordenação de
operações de socorro de nível municipal, que envolvam o interesse local ou apoio de
meios que ultrapassem as capacidades de resposta municipais.
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Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
4 - MISSÃO
O Presidente da Câmara Municipal da Povoação é o Director do Plano Municipal
de Emergência, cuja activação tem por objectivo minimizar os efeitos decorrentes de
qualquer acidente grave, catástrofe ou calamidade que se verifique no concelho.
Todas as entidades públicas e privadas têm o dever moral de assegurar que os
seus departamentos estejam preparados para enfrentar qualquer situação potencial de
catástrofe, disponibilizando os seus meios e recursos para apoiar as necessárias
operações de emergência.
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Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5 - EXECUÇÃO
5.1 - Director do PME
O Presidente da Câmara Municipal e Director do PME, no uso das
competências e responsabilidades legalmente atribuídas, deve assegurar a criação de
condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado não só de
todos os meios e recursos disponíveis no concelho, como também dos meios de
reforço que venha a obter para operações de protecção civil em situação de
emergência ou acções de prevenção, procurando assim garantir condições para
prevenir riscos, atenuar ou limitar os seus efeitos, socorrer as pessoas em perigo e
repor a normalidade no mais curto espaço de tempo.
Nestas condições, deve desenvolver com oportunidade e eficiência, as
seguintes acções de planeamento e conduta operacional:
5.1.1 - Antes da emergência
•
•
•
•
•
Preparar um Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil
(CMOEPC) dotado de todos os meios e recursos necessários e suficientes ao seu
funcionamento, quando activado para conduta e coordenação de operações a levar
a efeito em situações de emergência.
Promover a inventariação e avaliação dos meios e recursos necessários para fazer
face a uma situação de emergência, propondo as correcções adequadas e
prevendo a sua rápida mobilização.
Informar e sensibilizar a população sobre os riscos, as vulnerabilidades e as
medidas de autoprotecção a adoptar.
Promover medidas preventivas destinadas ao alojamento ou evacuação das
populações afectadas pela situação de emergência, bem como as suas eventuais
necessidades de alimentação, agasalho e bem-estar.
Preparar e realizar exercícios e treinos, parcelares e globais, de quadros ou
simulacros, no âmbito deste PME, por forma a conseguir a sua optimização.
5.1.2 - Durante a emergência ou pré-emergência
•
•
•
Tomar conhecimento da situação.
Activar o Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil
(CMOEPC).
Estabelecer prioridades, obtendo os meios e recursos necessários para o
desenvolvimento das tarefas necessárias, tais como socorrer feridos, recolher
mortos, restabelecer comunicações, desobstruir as vias de comunicação (prioridade
ao hospital, bombeiros, portos e aeroportos), combater incêndios, restabelecer as
II-15
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
•
•
•
•
•
•
•
redes de abastecimento de água e energia eléctrica, alojar, alimentar e agasalhar
desalojados.
Assegurar a manutenção da lei e da ordem e garantir a circulação nas vias de
acesso necessárias para a movimentação dos meios de socorro e evacuação das
populações em risco.
Informar e dar instruções ao público através da rádio e da TV no caso da situação
assim o aconselhar, divulgando avisos e medidas preventivas de autoprotecção
para as populações.
Manter-se permanentemente informado sobre a evolução da situação por forma
promover uma actuação eficaz das forças intervenientes.
Informar o Presidente do SRPCBA/CROEPCA, relatando qual o tipo de catástrofe,
há quanto tempo ocorreu, as acções já tomadas, a área e o número de pessoas
afectadas ou em risco, uma estimativa de perda de vidas e da extensão dos danos,
o tipo e a quantidade de auxílio necessário uma vez esgotadas as capacidades
próprias do concelho
Coordenar todas as actividades de gestão dos recursos entre os vários Organismos
de Apoio.
Disponibilizar as verbas necessárias para o financiamento das operações de
emergência.
Promover a salvaguarda do património histórico e cultural.
5.1.3 - Após a Emergência
•
•
•
•
Promover as medidas necessárias à urgente normalização da vida das populações,
procedendo ao restabelecimento dos serviços públicos essenciais, nomeadamente
o abastecimento de água, energia e comunicações.
Promover o regresso das populações e bens afectados.
Promover a demolição, desobstrução e remoção de destroços a fim de restabelecer
a circulação e evitar o perigo de desmoronamentos.
Proceder à quantificação e análise dos danos elaborando um relatório sobre as
operações realizadas.
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Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.2 - Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil
O Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil (CMOEPC)
é dirigido pelo Presidente da Câmara Municipal ou, no seu impedimento, pelo vereador
substituto, e operará a partir do quartel da Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários de Povoação.
Sem prejuízo do disposto no Dec. Legislativo Regional nº13/99/A de 15 de Abril
de 1999, o CMOEPC organiza-se em Gabinetes e Grupos de Planeamento e Conduta
Operacional, conforme o organigrama que se apresenta. No anexo D indicam-se os
elementos que constituem presentemente o CMOEPC, quer por inerência de funções,
quer por designação do seu presidente face aos cargos que ocupam nos Gabinetes e
Grupos de Planeamento e Conduta Operacional. No anexo E listam-se as diferentes
entidades, públicas e privadas, que funcionam como organismos de apoio do
CMOEPC.
As diferentes acções a desenvolver no decurso de uma situação de emergência
dependem essencialmente do tipo de ocorrência e sua magnitude. Em casos de maior
gravidade pode ser aconselhável a evacuação de pessoas e bens, pelo que importa ter
algumas estratégias de actuação pré-definidas (anexo F). Do mesmo modo, a
minimização dos efeitos de uma catástrofe pode ser substancialmente alcançada se as
medidas tomadas nas diferentes áreas de intervenção contemplarem uma gestão
eficaz dos meios e recursos existentes (anexo G).
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Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.3 - Gabinetes e Grupos de Planeamento e Conduta Operacional
5.3.1 - Gabinete de Informação Pública
5.3.1.1 - Organização
Responsável
Presidente da Câmara Municipal da Povoação
Responsável imediato
Geógrafo da CMP
Organismos de apoio
Orgãos de Comunicação Social
5.3.1.2 - Situação
O SRPCBA, numa situação de emergência, está preocupado com a difusão de
informação correcta e oportuna à população e em evitar boatos. A população é
propensa a aceitar como válidos boatos, rumores e meias verdades que podem causar
o pânico, medo e confusão.
O que for divulgado no dia a dia nos programas de informação para mudar esta
indesejável característica da população, influenciará a recepção e as atitudes
relativamente aos elementos que forem emitidos numa situação de emergência.
5.3.1.3 - Missão
Manter através de toda a Comunicação Social um fluxo contínuo de informação
e instruções, antes, durante e depois de uma catástrofe, de modo a que a população
possa:
• Aceitar a ocorrência e as consequências dela resultantes.
• Acreditar que o Governo Regional e os Municípios têm planos para socorrer a
população numa catástrofe ou numa situação de emergência.
• Compreender as responsabilidades individuais quando um plano de emergência é
posto em execução.
• Ter inteiro conhecimento da situação na área da catástrofe, das acções que estão a
ser tomadas pelo Governo Regional e pelos Municípios e das acções que devem
tomar enquanto cidadãos.
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Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.3.1.4 - Responsabilidades
O Presidente do CMOEPC dará inicialmente toda a informação respeitante à
catástrofe. Sob a direcção do Presidente, esta função pode passar ao seu
representante designado que:
• Recebe, compila e prepara a informação oficial em todas as fases do planeamento
da catástrofe e operações de emergência, para avaliação e divulgação.
• Prepara a informação para os órgãos de Comunicação Social que visitam o
CMOEPC ou a área da catástrofe.
• Mantém a ligação com a Comunicação Social.
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Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.3.2 - Gabinete de Operações e Comunicações
5.3.2.1 - Organização
Responsável
Presidente da Câmara Municipal da Povoação
Responsável imediato
Adjunto do Presidente do CMOEPC
Organismos de apoio
Associação de Radioamadores dos Açores
Câmara Municipal da Povoação
Com Operac. do Bombeiros Voluntários da Povoação
EDA – Empresa de Electricidade dos Açores
Polícia de Segurança Pública
SRA – Dir. Reg. Ord. Ter. e Recursos Hídricos
SRAP - Delegação dos Serviços Florestais do Nordeste
SRHE – Dir. Regional das Obras Públicas
5.3.2.2 - Missão
Acções de socorro, assistência, recuperação e reconstrução
• Coordenar a utilização dos meios de comunicação disponíveis, conforme lista
apresentada no Anexo H.
• Garantir a ligação entre as entidades com responsabilidades de coordenação e os
vários intervenientes com missões atribuídas para as operações de socorro e
assistência a realizar.
• Promover a recolha sistemática de informação relacionada com a situação de
emergência.
• Elaborar Relatórios de Situação de acordo com os modelos referenciados no Anexo I.
• Estabelecer o registo cronológico da evolução da situação de emergência.
• Os Radioamadores e os C.B. em ligação com o CMOEPC colaboraram a título
supletivo nas ligações a efectuar, caso os meios normais de telecomunicações não
sejam suficientes.
II-20
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.3.3 - Grupo de Socorro e Salvamento
5.3.3.1 - Organização
Responsável
Comandante dos Bombeiros Voluntários da Povoação
Responsável imediato
Adjunto de Comando dos BVP
Organismos de apoio
Comando Operacional dos BVP
5.3.3.2 - Missão
Acções de socorro, assistência, recuperação e reconstrução
• Combate a incêndios
• Bombeamento de água no caso de inundações
• Socorro a sinistrados em caso de incêndios, inundações, desabamentos,
abalroamentos e em todos os acidentes, catástrofes ou calamidades
• Socorro a naúfragos e buscas subaquáticas
• Socorro e transporte de doentes e sinistrados
• Emissão, nos termos da lei, de pareceres técnicos em matéria de prevenção e
segurança contra riscos de incêndio e outros sinistros
• Corte de instalações eléctricas
• Transporte de água
• Recolha e transporte de cadáveres
• Serviços de ronda para detectar e controlar focos de incêndio
• Colaboração em outras actividades de protecção civil, no âmbito das funções
específicas que lhe forem cometidas
Nota - A satisfação de qualquer serviço, no âmbito da sua missão, requer a existência
de material adequado e pessoal com formação específica.
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Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.3.4 - Grupo de Manutenção da Lei e Ordem
5.3.4.1 - Organização
Responsável
Comandante da Esquadra da PSP da Povoação
Responsável imediato
Comandante da Esquadra da PSP das Furnas
Organismos de apoio
PSP – Esquadra da Povoação
PSP – Esquadra das Furnas
5.3.4.2 - Missão
Acções de socorro, assistência, recuperação e reconstrução
•
•
•
•
Garantir a manutenção da Lei e da Ordem
Controlar de tráfego e multidões
Coordenar o controlo de acessos às áreas afectadas
Colaborar nas acções de aviso, alerta e mobilizarão do pessoal envolvido nas
operações de socorro, bem como no aviso e alerta às populações.
• Garantir a protecção de vidas e bens
• Garantir a segurança dos depósitos de alimentos e de donativos diversos
• Efectuar rondas de vigilância
II-22
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.3.5. - Grupo da Saúde
5.3.5.1. - Organização
Responsável
Director do Centro de Saúde
Responsável imediato
Delegado de Saúde
Organismos de apoio
Autoridade Sanitária
Centro de Saúde da Povoação
Posto Clínico de Água Retorta
Posto Clínico do Faial da Terra
Posto Clínico das Furnas
Posto Clínico da Ribeira Quente
5.3.5.2 - Missão
Acções de socorro, assistência, recuperação e reconstrução
• Prestar serviços de saúde e cuidados médicos urgentes de acordo com os planos
estabelecidos.
• Organizar, montar e gerir hospitais de campanha.
• Coordenar a montagem de postos de triagem e de socorros.
• Coordenar as acções de evacuação secundária de vítimas, entre os postos de
triagem e de socorros e as outras estruturas de saúde existentes.
• Identificar os mortos e proceder às operações mortuárias.
II-23
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.3.6. - Grupo de Transportes e Obras Públicas
5.3.6.1 - Organização
Responsável
Vereador a Tempo Inteiro
Responsável imediato
Encarregado de Obras
Encarregado do Parque de Máquinas
Organismos de apoio
Câmara Municipal da Povoação
SRA – Dir. Reg. Ord. Ter. e Recursos Hídricos
SRAP - Delegação dos Serviços Florestais do Nordeste
SRHE – Dir. Regional das Obras Públicas
5.3.6.2 - Missão
Acções de socorro, assistência, recuperação e reconstrução
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Recolha e transporte de pessoas e bens
Desobstrução das vias de comunicação
Demolição de estruturas deficientes
Remoção de escombros
Escoramento de edifícios
Remoção de viaturas sinistradas
Reparação de redes eléctricas
Reparação de redes de águas
Reparação de redes de esgotos
Recolha de lixos e entulhos
Avaliação da extensão dos estragos materiais
Vistorias para habitação e auto-construção
II-24
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.3.7 - Grupo de Abrigos e Bem-Estar
5.3.7.1 - Organização
Responsável
Presidente da Câmara Municipal da Povoação
Responsável imediato
Técnica do Serviço Social da CMP
Técnica da Biblioteca da CMP
Organismos de apoio
Associação Cultural e Desportiva da Povoação
Câmara Municipal da Povoação
CNE – Agrupamento 766 / Povoação
CNE – Agrupamento 1033 / Furnas
CNE – Agrupamento 260 / Ribeira Quente
Casa do Povo de Água Retorta
Centro Social e Paroquial da Lomba do Alcaide
Centro Social e Paroquial da Lomba do Botão
Centro Social e Paroquial da Lomba do Cavaleiro
Centro Social e Paroquial da Lomba do Carro
Centro Social e Paroquial da Lomba do Loução
Centro Social e Paroquial da Lomba do Pomar
Centro Social e Paroquial das Furnas
Centro Social e Paroquial do Faial da Terra
Centro Social e Paroquial da Ribeira Quente
Mira Mar Sport Clube
Mordomia do Espírito Santo da Ribeira Quente
Santa Casa da Misericórdia da Povoação
Santa Casa da Misericórdia das Furnas – Lar de Férias
Sociedade Musical “Sagrado Coração de Jesus”
5.3.7.2 - Missão
Acções de socorro, assistência e recuperação
• Implementar acções de socorro e assistência. Sociologicamente é fundamental
manter as famílias reunidas. As escolas devem ser ocupadas em último lugar.
• Coordenar a gestão das áreas de alojamento, acampamento e Campo de
Desalojados.
II-25
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
• Organizar o serviço interno dos acampamentos, incluindo a designação dos
respectivos responsáveis, administração, equipas de preparação do terreno,
montagem de tendas, água, sanitários, banhos, lavagens, cozinha, iluminação, etc.
• Desenvolver acções de segurança social, providenciando a recepção e o envio de
mensagens entre os desalojados e famílias.
• Organizar passatempos nos centros de desalojados e acampamentos.
• Controlar a distribuição de tendas a desalojados que pretendam instalar-se junto da
sua residência em ruínas.
• Garantir a distribuição de um transístor por centro de desalojados ou acampamento.
• Garantir o controlo dos desalojados e das pessoas que se apresentem para receber
alimentos.
• Preparar um sistema de recolha de dádivas.
• Constituir nas Juntas de Freguesia e Quartel dos Bombeiros Voluntários postos de
recenseamento de voluntários.
II-26
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.4 - Instruções de Coordenação
• Plano Municipal de Emergência entra em vigor para: planeamento, treino, e
preparação dos intervenientes, após a sua aprovação; activação, à ordem do
Director do Plano, sempre que a situação ou previsão o justifique.
• Os Responsáveis por cada um dos Grupos e Gabinetes estabelecem a sua própria
cadeia de coordenação de acordo com os organismos que os apoiam na conduta
operacional.
• Os Responsáveis de cada um dos Grupos e Gabinetes devem inventariar os meios
e recursos indispensáveis ao cumprimento das missões e à articulação com os
restantes Grupos, executando as tarefas que lhes estão atribuídas neste Plano
Municipal.
• A activação do Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil de
Povoação deve ser comunicado de imediato ao Serviço Regional de Protecção Civil
dos Açores.
• As Entidades e Organismos intervenientes elaboram planos específicos sectoriais
de pormenor, dando conhecimento ao CMOEPC.
• Os responsáveis das Entidades e Organismos intervenientes têm o dever de se
familiarizar e ao seu pessoal, com o conteúdo do PME, para o desempenho das
missões previstas.
• As Entidades e Organismos intervenientes devem promover exercícios de simulação
e treino para preparação do pessoal e execução de procedimentos operacionais.
• Após a desactivação do PME e num prazo máximo de 15 dias, deverão as
Entidades e Organismos intervenientes, elaborar relatório a enviar ao SMPC,
contento as suas acções e quantificando os recursos envolvidos.
• Todas as Entidades, Organismos e particulares quando do conhecimento de um
acidente grave, catástrofe deverão comunica-lo no mais curto espaço de tempo e
pela forma mais expedita aos Bombeiros Voluntários ou PSP.
• Sempre que tenham conhecimento de acidente grave ou catástrofe deverão os
Responsáveis de cada Grupo dirigir-se de imediato para o Centro Municipal de
Operações de Emergência de Protecção Civil.
•
O CMOEPC está localizado no Quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Povoação. O CMOEPC Alternativo fica na Câmara Municipal da
Povoação.
II-27
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
6 - ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
6.1 - Administração
6.1.1 - Pessoal empenhado
O pessoal da Administração Pública local é nomeado e remunerado pelos
organismos a que pertence. O pessoal integrado nas Entidades e Organismos
previstos neste PME são remunerados por essas mesmas Entidades e Organismos. O
pessoal voluntário, cuja colaboração seja aceite a título benévolo, deve apresentar-se
nas Juntas de Freguesia ou no Quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários da Povoação, que constituem postos de recenseamento de voluntários, se
outros locais não forem divulgados.
6.1.2 - Finanças
A aquisição de bens e serviços será feita nos termos legais por requisição ao
CMOEPC e a liquidação das despesas, sempre que a situação seja da esfera de
competências da CMP, será efectuada pela CMP/SMPC, segundo as normas da
Contabilidade Pública. São da responsabilidade das Entidades e Organismos
envolvidos as despesas realizadas em operações de protecção civil. Eventuais
comparticipações serão determinadas de acordo com o que vier a ser estabelecido
superiormente.
Os subsídios e donativos recebidos em dinheiro, com destino às operações de
emergência, são administrados pelo SMPC através da sua Conta Especial de
Emergência ou outra que venha a ser constituída para o efeito. No caso de uma
determinada área do município ser declarada em Situação de Calamidade Pública, os
auxílios serão concedidos de acordo com a legislação em vigor.
6.2 - Logística
6.2.1 - Alimentação, alojamento e agasalho
A alimentação e alojamento dos Delegados ao CMOEPC será da
responsabilidade do SMPC, quando outro procedimento não fôr determinado pelo
Presidente da CMP.
A alimentação e alojamento do pessoal das Entidades e Organismos do Estado
intervenientes são a cargo destas. A alimentação do pessoal voluntário, que o deseje,
será da responsabilidade do SMPC.
II-28
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
A alimentação, alojamento provisório e agasalho das populações afectadas,
será a cargo do SMPC através de verbas disponibilizadas para o efeito. O Grupo de
Abrigos e Bem-Estar estabelecerá os procedimentos para a requisição e mobilizarão
dos meios e recursos.
6.2.2 - Combustíveis e lubrificantes
São obtidos no mercado local ou em local designado pelo SMPC pelas
Entidades e Organismos intervenientes, através de guia de fornecimento. Estas serão
liquidadas posteriormente pelo SMPC, através da sua Conta Especial de Emergência
ou por verbas consignadas para o efeito.
6.2.3 - Manutenção e reparação de material
As despesas de manutenção e reparação de material são encargo dos
utilizadores. No caso de haver despesas extraordinárias estas serão liquidadas pelo
SMPC, através da sua Conta Especial de Emergência ou por verbas consignadas para
o efeito.
6.2.4 - Material sanitário
Este material está a cargo das Entidades e Organismos intervenientes. Poderão
ser constituídos nas instalações do Centro de Saúde e das forças de socorro, postos
de fornecimento de material sanitário através de requisição, devendo os pedidos dar
entrada no CMOEPC.
6.2.5 - Evacuação e tratamento hospitalar
Será utilizada a estrutura hospitalar existente na área do município, podendo ser
reforçada por Hospitais de Campanha ou Postos de Socorros montados por forças
provenientes do exterior.
6.2.6 - Mortuária
São estabelecidos os seguintes locais de reunião de mortos: Povoação - Casa
Mortuária e Igreja de Nª Senhora do Rosário; Furnas – Casa Mortuária e Igreja de
Sant’Ana; Ribeira Quente – Centro Social e Paroquial; Faial da Terra – Ermida de Nª
Senhora de Lurdes e Casa do Cemitério; Água Retorta – Igreja. No caso de se tratar
de uma ocorrência relacionada com actividade sísmica desaconselha-se a utilização
das igrejas para os fins em causa.
II-29
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
6.2.7 - Evacuação
As normas de evacuação das populações serão estabelecidos pelo Grupo de
Manutenção da Lei e da Ordem.
6.2.8 - Serviços técnicos
Serão estabelecidos planos de actuação dos serviços técnicos no âmbito da
reabilitação dos serviços mínimos essenciais.
6.2.9 - Artigos diversos
Poderão ser solicitados ao CMOEPC, através do Gabinete ou Grupo respectivo
e mediante requisição, os artigos julgados necessários para as acções de protecção
civil.
II-30
SECÇÃO II
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
1 - REFERÊNCIAS
1.1 - Referências Legislativas
1.1.1 - Legislação Geral
•
Dec. Lei N.º 100/84, de 29 de MARÇO - Lei das Autarquias (DR n.º 75, I, 29 de
Março 84)
•
Lei N.º 25/85, de 12 de AGOSTO - Alteração ao Decreto-Lei no 100/84 (DR no 184,
I, 12 de Agosto 85)
•
Lei N.º 18/91, de 12 de JUNHO - Alteração do regime de atribuições das Autarquias
Locais e das competências dos respectivos órgãos (DR n.º 133, I-A, 12 Junho 91)
•
Resolução do Conselho de Ministros N.º 17/85, de 28 de MARÇO - Colaboração
dos serviços do Estado e outros com os Serviços Municipais de Protecção Civil
1.1.2 - Legislação específica de Protecção Civil
As actividades desenvolvidas no domínio da Protecção Civil regem-se por
legislação própria (Anexo A):
• Lei N.º 113/91, de 29 de AGOSTO - Lei de Bases da Protecção Civil (Dr. N.º 198, IA, 29AGO91)
• Dec. Lei Nº203/93, de JUNHO - Lei orgânica do SNPC (DR N.º 129, I-A, 03JUN93)
• Dec. Lei N.º 222/93, de 18 de JUNHO - Regula a constituição, competência e
funcionamento de centros operacionais de emergência de Protecção Civil a nível
nacional, regional, distrital e municipal (DR N.º 141, I-A, 18JUN93)
• Dec. Regulamentar N.º 18/93, de 28 de JUNHO - Regula o exercício de funções de
Protecção Civil pelas Forças Armadas (DR N.º 149, I-B, 28JUN93)
• Dec. Regulamentar Nº20/93, de 13 de JULHO - Regula a cooperação dos
organismos e institutos de investigação técnica e científica com o Sistema Nacional
de Protecção Civil (DR N.º 162, I-B, 13JUL93)
• Dec. Regulamentar N.º 23/93, de 19 de JULHO - Regulamenta a composição e
funcionamento da Comissão Nacional de Protecção Civil (DR N.º 167, I-B, 19JUL93)
II-1
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
• Dec. Leg. Regional N.º 13/99/A, de 15 de Abril – Cria os Centros Operacionais de
Emergência de Protecção Civil a nível regional e municipal (J.O. Nº16, Iª Série,
22ABR99).
1.2 - Referências cartográficas
• Carta topográfica da ilha de S. Miguel, na escala 1:50000. Instituto Geográfico e
Cadastral, 1971.
• Carta topográfica da ilha de S. Miguel, na escala 1:200000. Instituto Geográfico e
Cadastral, 1969.
•
Carta Militar da ilha de S. Miguel, na escala 1:25000. Serviços Cartográficos do
Exército, Folhas 30, 33 e 34 da Carta Militar de Portugal, 1968.
•
Carta do Porto da Povoação, na escala 1:5000. Instituto Hidrográfico, reimpressão
em 1970.
•
Base topográfica da ilha de S. Miguel, na escala 1:15000. Ampliação e desenho do
Centro de Vulcanologia da Universidade dos Açores a partir da Carta Militar de
Portugal na escala 1:25000.
•
Carta Geológica de Portugal, ilha de S. Miguel (Folha B), na escala 1:50000.
Elaborada por G. Zbyszewski et al. e publicada pelos Serviços Geológicos de
Portugal, 1958.
•
Carta Geológica da ilha de S. Miguel, na escala 1:50000. Elaborada por R. Moore e
publicada pelo United States Geological Survey, 1991.
Fotografias Aéreas
•
Fotografia aérea da ilha de S. Miguel, na escala 1:40000. Força Aérea dos EUA.
Cobertura realizada durante o voo de 1959.
•
Fotografia aérea da ilha de S. Miguel, na escala 1:15000. Cobertura realizada
durante o voo de 1974 executado para a Direcção Geral do Ordenamento do
Território.
•
Fotografia aérea da ilha de S. Miguel, na escala 1:15000. Cobertura realizada
durante o voo FAP 168 de 1977.
•
Fotografia aérea da ilha de S. Miguel, na escala 1:15000. Cobertura realizada
durante o voo FAP 55/93 de 1993.
II-2
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
•
Fotografia aérea da ilha de S. Miguel, na escala 1:15000. Cobertura realizada
durante o voo FAP 100/94 de 1994.
•
Fotografia aérea da ilha de S. Miguel, na escala 1:15000. Cobertura realizada
durante o voo FAP 102/94 de 1994.
•
Fotografia aérea da ilha de S. Miguel, na escala 1:15000. Cobertura realizada
durante o voo FAP 155/88 de 1998.
•
Fotografia aérea da ilha de S. Miguel, na escala 1:8000. Cobertura realizada
durante o voo FAP 19/98 de 1998.
•
Fotografia aérea da ilha de S. Miguel, na escala 1:15000. Cobertura realizada
durante o voo FAP 19/98 de 1998.
II-3
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
2 - SITUAÇÃO
2.1 - Caracterização geral do concelho
Neste ponto resume-se a situação do concelho no que concerne à sua geografia
física e humana, incluindo os aspectos de ordem sócio-económica, segundo
informações da Câmara Municipal da Povoação e dados do censo de 1991. No anexo
B apresentam-se diversos mapas elucidativos da matéria em questão.
2.1.1 - Enquadramento geográfico e geomorfologia
O arquipélago dos Açores compreende nove ilhas de natureza vulcânica e fica
situado no Oceano Atlântico. A ilha de S. Miguel está integrada no grupo oriental e fica
localizada entre as latitudes 37º42’ N e 37º54’ N e as longitudes 25º51’ W e 25º08’ W.
Com um formato aproximadamente rectangular, a ilha é alongada segundo a direcção
E-W, apresentando um comprimento máximo de cerca de 65 km, uma largura variável
entre os 8 e os 16 km e uma área da ordem dos 746.79 km2. Sob o ponto de vista
administrativo compreende os concelhos de Ponta Delgada (231.92 km2), Ribeira
Grande (179.50 km2), Lagoa (45.56 km2), Vila Franca do Campo (78 km2), Povoação
(110.30 km2) e Nordeste (101.51 km2).
O concelho da Povoação desenvolve-se sensivelmente na zona SE da ilha de
S. Miguel e confina a S com o mar, sendo limitado pelos concelhos de Nordeste e
Ribeira Grande a N e Vila Franca do Campo a W. Em termos geomorfológicos abrange
os edifícios vulcânicos das Furnas e da Povoação e parte da designada Achada das
Furnas, uma zona planáltica que se estende entre o Vulcão do Fogo e o Vulcão das
Furnas. As caldeiras associadas aos vulcões das Furnas e da Povoação marcam
profundamente a geomorfologia do concelho, nomeadamente ao nível da rede de
drenagem. O concelho é bordejado a N, de W para E, por um alinhamento de picos –
Covões, Cedros, Gafanhoto, Buraco, Sebastião Alves, Vara (ponto mais elevado da
ilha de S. Miguel, com 1103 metros, que pertence ao concelho do Nordeste), Pico
Verde e Bartolomeu – com altitudes médias bastante importantes, e a S por uma linha
de costa muito escarpada e de difícil acesso. Exceptuam-se os locais onde desaguam
as principais linhas de água do concelho: Ribeira Quente, Ribeira da Povoação e
Ribeira do Faial da Terra. As duas primeiras, mercê da tipologia da rede de drenagem,
nomeadamente no que se refere à área, elevado declive médio das linhas de água,
altitudes das bacias de drenagem/regime pluviométrico, cobertura vegetal/uso do solo
e litologias presentes, induzem caudais de estilo torrencial, com potencial destrutivo
elevado. Os importantes caudais da Ribeira Quente, isto é, a sua estabilidade anual
associada aos elevados declives da linha de água, proporcionam o seu aproveitamento
hidroeléctrico.
II-4
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
2.1.2 - Clima
O clima na ilha de S. Miguel, tal como nos Açores em geral, é fortemente
influenciado pela presença constante da corrente quente do Golfo que dá origem a
uma atmosfera quente e húmida, com frequente nebulosidade e pequena amplitude
térmica anual. Por outro lado, a existência de superfícies frontais, devidas à presença,
em altitude, da massa de ar polar marítimo, em deslocação para S no inverno, e da
massa tropical quente e húmida, que se desloca para N no verão, são responsáveis
pela frequente pluviosidade que se regista ao longo de todo ano, sob a forma de
chuviscos (massa de ar tropical quente e húmido) ou de aguaceiros (massa de ar polar
marítima). A presença do designado Anticiclone dos Açores, em especial a variação da
sua posição e intensidade, condiciona as frequentes mudanças do estado do tempo.
A precipitação média anual da ilha é de aproximadamente 1600 l/m2, no
entanto, entre os anos de 1969 e de 1978, registaram-se valores médios da ordem dos
3830 l/m2 no Pico da Barrosa (Carvalho e Sampaio, 1979). Por vezes verificam-se
temporais de duração e intensidade variável, registando-se, em casos extremos,
valores de precipitação superiores a 200 l/m2 em escassas horas.
Num passado recente, a precipitação esteve ligada a consequências nefastas
em bens humanos e materiais no concelho da Povoação. De acordo com os valores
obtidos nos diversos postos udométricos do concelho até 1986 e segundo a Direcção
Regional do Ambiente, é possível verificar que:
- o primeiro posto udométrico das Furnas, situado nesta freguesia a uma
altitude de 290 metros, registou uma precipitação média anual, em 14 anos, da
ordem dos 2280.4 l/m2.
- o posto udométrico da Lagoa das Furnas, situado a uma altitude de 290
metros, registou valores relativamente idênticos aos observados na freguesia,
apresentando um média anual de 2224.2 l/m2. O mês de maior precipitação é
aqui o de Novembro (296.8 l/m2), registando-se os mínimos em Julho (58.37
l/m2) e Agosto (85.51 l/m2).
- o posto udométrico do Salto do Cavalo, localizado a uma altitude de 762
2
metros, apresenta uma precipitação média anual de 2252.2 l/m , mantendo-se
todos os meses com elevada precipitação. Os máximos registam-se em
Novembro (271 l/m2) e os mínimos em Julho (99 l/m2).
- o posto udométrico da vila da Povoação, situado a 100 metros de altitude,
registou uma precipitação média anual de 1020.90 l/m2. As precipitações médias
mensais são relativamente baixas devido à altitude, com um valor máximo em
Novembro (140.3 l/m2) e um valor mínimo em Julho (19.6 l/m2).
- o posto udométrico do Fojo, localizado a uma altitude de 476 metros,
apresenta valores de precipitação média anual de 2484.1 l/m2, em 12 anos de
II-5
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
observações. Aqui a precipitação média mensal é elevada nos meses de
2
2
Novembro (321.2 l/m ) a Abril (242.5 l/ m ). Os meses de menor pluviosidade
2
são os de Julho (80.4 l/m ) e Agosto (80.7 l/m2).
- o posto udométrico do Monte Simplício, que fica a uma altitude de 345 metros,
2
apresenta como valor médio anual 2016.3 l/m . De Setembro a Maio a média
2
mensal ronda os 200 l/m , enquanto que Junho, Julho e Agosto apresentam
médias mensais de 90.0 l/m2, 52.2 l/m2 e 62.1 l/m2, respectivamente.
- o posto udométrico da Lomba da Erva, situado a 380 metros de altitude,
registou uma média anual de 2368 l/m2, com valores médios máximos em
Novembro (315.8 l/m2) e Dezembro (291.2 l/m2) e mínimos em Julho (70.9 l/m2)
e Agosto (83.4 l/m2).
- o posto udométrico do Espigão da Ponte, que fica a uma altitude de 904
metros, registou uma média anual de 2750.9 l/m2. Todos os meses são
marcados por uma elevada precipitação, sendo os máximos observados em
Novembro (315.9 l/m2) e os mínimos em Agosto (115.6 l/m2).
No que concerne aos restantes parâmetros, a inexistência de informação directa
relativa ao concelho da Povoação obriga a recorrer aos dados de Ponta Delgada, com
as reservas inerentes às especificidades de cada uma das zonas em consideração.
Em termos médios, os valores de temperatura do ar ao nível do mar, em Ponta
Delgada e para uma série de 30 anos (1931-1960, Bettencourt, 1979), variam entre os
14.2ºC em Fevereiro e 22ºC em Agosto, com uma amplitude térmica que oscila entre
os 5.7ºC no inverno e os 7.9ºC no verão (Agosto).
A constante nebulosidade é responsável pela baixa insolação que se regista na
ilha de S. Miguel, cuja média é de apenas 1624 horas anuais, apesar de atingir valores
máximos de 204 horas no mês de Agosto. A humidade relativa do ar que atinge
frequentemente os 100%, situa-se quase sempre acima dos 75%. Os ventos
predominantes são dos quadrantes SW, E, N e NE, com velocidades médias entre os
12 e os 19 km/h, podendo atingir-se rajadas com velocidades superiores aos 150 km/h.
Contudo, dada a exposição dominante a S, os ventos que sopram de S, SW, SE e W,
e que transportam muita humidade, são os que mais afectam o concelho.
A temperatura da água do mar, relativamente elevada para estas latitudes pelas
razões anteriormente expostas, apresenta valores máximos de 21,5ºC em Agosto e
mínimos de 15,6ºC em Fevereiro. O mar é agitado durante o inverno, com uma
ondulação média de 2/3 metros, elevando-se para os 5/6 metros em situações de mau
tempo, atingindo mesmo valores superiores aos 10 metros, aquando da ocorrência de
ciclones tropicais ou depressões muito cavadas. Em contrapartida, torna-se calmo,
praticamente sem ondulação, durante o verão.
2.1.3 - População e parque habitacional
II-6
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
Em termos administrativos, o concelho da Povoação, compreende as freguesias
de Água Retorta, Faial da Terra, Furnas, Nossa Senhora dos Remédios, Povoação e
Ribeira Quente.
De acordo com o censo de 1991 a população residente no concelho é de 7323
pessoas, facto que traduz um decréscimo relativamente a anos anteriores. Como é
natural, a concentração populacional verifica-se com mais intensidade nas zonas
urbanas (Água Retorta 529 habitantes; Faial da Terra – 468; Furnas – 1692; Nossa
Senhora dos Remédios, 1155; Povoação – 2481; Ribeira Quente – 998).
O concelho da Povoação assistiu, ao longo dos anos, ao êxodo da sua
população para a América do Norte, tendo atingido mesmo o terceiro maior índice de
emigração do país. Este facto resultou no abandono de habitações que, por isso, se
encontram hoje num avançado estado de degradação. Segundo um levantamento
efectuado pela Câmara Municipal da Povoação, em 1995 existiam um total de 163
habitações degradadas e abandonadas, repartidas entre as freguesias de Água
Retorta (30 habitações), Faial da Terra (30), Povoação e lombas que a rodeiam (70).
A análise da evolução do parque habitacional do concelho da Povoação regista
dois períodos distintos. O primeiro, compreendido entre 1920 e 1940, corresponde a
uma fase em que se verificou o aumento do número de fogos fruto do crescimento da
população. O segundo, a partir de 1970, mostra uma diminuição do número de fogos
como reflexo do decréscimo da população. Na avaliação por fogos verifica-se que o
decréscimo da população a partir da década de 50, aliado à evolução da dimensão
média da família, conduziu a uma diminuição do número médio de pessoas por fogo,
que, segundo o censo de 1991 era de 2.26. Em 1991, existiam 3220 edifícios que
agrupavam 3235 fogos para uma população residente de 7323 habitantes. Ao nível da
evolução do número de fogos nestas duas décadas observa-se, no cômputo geral, um
aumento, com excepção para os casos das freguesias de Água Retorta e Ribeira
Quente. A taxa de crescimento mais elevada registou-se na freguesia de Furnas, facto
que se pode explicar com base no resultado do esforço de promoção turística centrada
nas potencialidades hidrotermais da zona.
No concelho da Povoação verifica-se que o total de alojamentos não ocupados
e de uso sazonal representa 40%. Grande parte destes situa-se na freguesia das
Furnas, onde os interesses naturais têm vindo a suscitar o aumento da procura das
habitações de veraneio.
2.1.4 - Recursos económicos
A distribuição da população activa por sectores, comparando a globalidade dos
concelhos, mostra-nos a forte dependência que o concelho da Povoação tem em
relação ao sector primário, enquanto que o de serviços é superior ao industrial. O
desequilíbrio da comparação tem a ver com a forte polarização de actividades em
Ponta Delgada. Pese embora algumas modificações estruturais que os diversos
II-7
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
sectores de actividade têm vindo a sofrer, o sector primário continua a assumir o maior
peso na economia da Região Autónoma dos Açores, não só pela importância que tem
no PIB, como também devido ao facto da indústria da região estar em grande parte
dependente de forma directa ou indirecta da agricultura. Em termos de emprego, o
sector terciário ocupa cerca de 19% da população activa e origina mais de 22.5% da
produção regional. Tendo em conta tal conjuntura, a agricultura é um dos principais
sectores que produzem riqueza na região, não só pelo seu peso económico específico,
como também pelo papel majoritário que as indústrias relacionadas com a agro-pecuária desempenham no sector secundário. Uma das principais características da
agricultura açoriana reside no facto desta se destinar a consumo interno e ser feita de
forma intensiva, à excepção das culturas industriais e das pastagens. No entanto, a
função agrícola não se restringe apenas ao peso que tem na economia. Para além do
conjunto de explorações dedicadas exclusivamente à produção agrícola, existem
outras, como as explorações a tempo parcial, as quais garantem a complementaridade
dos rendimentos e da ocupação de activos relacionados com outros sectores
económicos e os quais ocupam espaços em que a presença humana é fundamental
para a preservação do património ecológico e para o desenvolvimento de outras
actividades.
No sector primário, a pecuária tem uma preponderância excessiva em
detrimento da agricultura e da exploração florestal. O concelho da Povoação possui
uma área total de 11030 hectares, sendo a superfície agro-florestal não superior a
4389 ha e a Superfície Agrícola Útil (S.A.U.) cerca de 32.5% do território do concelho.
Aliás, a SAU é em termos relativos inferior à média da ilha de São Miguel, a qual se
situa nos 46.8%, o que revela uma menor área disponível para a exploração agrícola,
por força de condicionantes morfológicas e do tipo de solo existente. A dimensão
média das explorações caracteriza-se por ser pequena, evidenciando que se está
perante um espaço onde prevalece o minifúndio. Aliás, cerca de 68% das explorações
têm uma área inferior a 1 ha e ocupam apenas 7.3% da SAU.
No que diz respeito às culturas agrícolas é de evidenciar o fraco peso relativo
das culturas permanentes e temporárias, as quais não representam mais do que 14%
da SAU. Dentro destas, destaca-se pela área que ocupam, os cereais para grão que
atinge 5.7% da SAU do concelho. O peso relativo das áreas ocupadas, quer pelas
culturas permanentes, quer pelas temporárias, é inferior à média da ilha de São
Miguel, o que significa uma menor diversificação no aproveitamento da SAU, e uma
uma grande dependência da monocultura resultante da agro-pecuária, virada quase no
seu todo para a exploração de bovinos.
Segundo dados da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, a área
florestada do concelho envolve cerca de 3462 hectares, sendo 21 de área pública e os
restantes privados.
Com menor peso do que a actividade agrícola, as pescas no concelho da
Povoação ocupam 133 pessoas, o que representava 10.8% do total de pescadores da
ilha de São Miguel em 1985. As pescas mantiveram-se muito aquém do
II-8
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
desenvolvimento desejável, especialmente por falta de infra-estruturas de apoio e de
embarcações adequadas. Com a construção do novo porto de pescas da Ribeira
Quente e da Povoação, estas condicionantes serão gradualmente ultrapassadas, facto
que resultará na modernização do sector e no aumento das capturas, dado que as
novas estruturas portuárias potenciarão a reconversão da frota pesqueira.
No concelho da Povoação a análise do sector secundário está fortemente
penalizada pela falta de elementos estatísticos recentes, uma vez que os últimos
dados conhecidos se referem a 1985. A indústria transformadora é caracterizada,
segundo dados da S.R.E., por uma concentração na indústria de serração de madeiras
e carpintarias, com cerca de 37% das unidades existentes. Aliás, este é o sector
caracterizado pela pequena dimensão das unidades, que são na sua quase totalidade
do tipo familiar. No que se refere à globalidade da indústria transformadora, a
dimensão média dos estabelecimentos produtivos em termos de emprego era, em
1985, de 9 trabalhadores. A actividade industrial no concelho caracteriza-se ainda por
uma estrutura pouco diversificada e com um grau de transformação industrial baixo,
sendo este de 0.12 versus 0.25 na região e 0.32 no continente.
Mais significativo ainda é o que se passa no sector terciário onde o concelho de
Ponta Delgada concentra, por si só, 72.7% da totalidade dos estabelecimentos
comerciais, enquanto que a Povoação detém 5%, maioritariamente retalhistas de
produtos alimentares e vestuário. A forte terciarização da ilha reflecte também
mudanças profundas relativamente às décadas anteriores, contribuindo para tal o
crescimento da administração pública através da implementação dos órgãos da
Administração Regional e da prestação de serviços pelo sector público.
Há semelhança do que acontece nos Açores, o concelho da Povoação no que
refere ao sector terciário, é predominantemente marcado pelo comércio,
essencialmente de cariz retalhista e de fraco alcance, tanto ao nível do espaço
geográfico como da procura potencial que satisfaz, facto para o qual concorre a
existência de uma agricultura de índole familiar em que parte da produção se destina
ao auto consumo.
Em 1990 a proporção de estabelecimentos retalhistas no total era de cerca de
83%. O aparelho comercial caracterizava-se, como já foi referido, pela fraca cobertura
2
do espaço geográfico, com aproximadamente 1 estabelecimento por cada 5 km . No
que respeita ao turismo, existem actualmente no concelho 6 unidades a funcionar com
um total de 108 quartos e 199 camas. Convém aqui sublinhar que o concelho possui
um excelente Campo de Golfe e se esta infra-estrutura for bem enquadrada e
optimizada poderá ser uma mola para a rentabilização das estruturas hoteleiras
existentes e de outras que brevemente surgirão, captando assim as receitas directas e
indirectas para o concelho.
2.1.5 – Infra-estruturas básicas
II-9
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
2.1.5.1 - Sistema de abastecimento de água
O abastecimento de água ao concelho da Povoação baseia-se na captação de
nascentes, num total de 11, localizadas, na sua maioria, a altitudes superiores a 400
m. Embora estas nascentes variem a sua capacidade de débito ao longo do ano, não
existe, ainda, a necessidade de recorrer a outros tipo de abastecimento.
A gestão de todas as captações e da rede de distribuição, a qual cobre 100%
dos alojamentos ocupados, está a cargo da Câmara Municipal da Povoação.
2.1.5.2 - Sistema de abastecimento de energia e combustíveis
O abastecimento de energia ao concelho é assegurado pela EDA - Empresa de
Electricidade dos Açores. O sistema de produção para a ilha de S. Miguel, no qual se
insere o concelho da Povoação, assenta em fontes diversificadas: centrais térmicas,
centrais geotérmicas, centrais hídricas. Refira-se a este propósito que grande parte da
contribuição da produção de hidroelectricidade deriva das centrais que aproveitam a
energia proveniente dos caudais da Ribeira Quente. O sistema de distribuição e
transporte de energia no concelho é feito à tensão de 10 KV.
2.1.5.3 - Sistemas de telecomunicações
O concelho da Povoação é servido por centrais telefónicas da Portugal Telecom
e possui cobertura pelas redes de telefones móveis digitais (GSM) das empresas TMN,
TELECEL. Actualmente não há cobertura da OPTIMUS. Adicionalmente aqui operam
as redes de rádio de diversas entidades e organismos, tais como: Câmara Municipal
da Povoação, Polícia de Segurança Pública, Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários da Povoação, EDA, Serviços Florestais, S.R.H.E., S.R.A. e Associação de
Radioamadores dos Açores.
Os canais de televisão RTP/AÇORES e RTP/1 cobrem praticamente a
totalidade do concelho, encontrando-se em fase final de desenvolvimento a
distribuição de televisão por cabo.
2.1.5.4 - Aeroporto
O Aeroporto que serve o concelho da Povoação é o Aeroporto João Paulo II,
situado no concelho de Ponta Delgada, da responsabilidade da ANA, EP. Tem um
Plano de Emergência específico, dispõe de um corpo próprio de bombeiros e é servido
por vias rodoviárias amplas e em boas condições nas imediações da cidade de Ponta
Delgada. Para aceder a tão importante infra-estrutura por via terrestre, a população do
concelho da Povoação tem de atravessar, indo pelo N, os concelhos da Ribeira
Grande e Ponta Delgada e, pelo S, os concelhos de Vila Franca do Campo, Lagoa e
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Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
Ponta Delgada, com estradas nem sempre com largura, piso e taludes nas melhores
condições de segurança.
O concelho não dispõe de nenhum heliporto, existindo contudo diversos locais
onde, em condições excepcionais, durante o dia e com boas condições atmosféricas,
poderão operar helicópteros. Na ilha de S. Miguel existem dois heliportos: um no
Comando Operacional dos Açores das Forças Armadas e outro no Hospital do Divino
Espírito Santo, ambos no concelho de Ponta Delgada.
2.1.5.5 - Portos e varadouros
No concelho da Povoação contabilizam-se 2 portos (Ribeira Quente e
Povoação) e 1 varadouro (Faial da Terra). O Porto da Ribeira Quente, cuja exploração
está a cargo da Lotaçor, encontra-se protegido por um molhe com 210 metros de
comprimento e engloba 1 terminal comercial e de pesca com cais acostável de 109
metros + 36 metros; 1guincho na rampa de varagem; 1 monta-cargas com capacidade
para laborar até 25 toneladas; infra-estruturas de reabastecimento de água e
combustível; e 1 armazém dotado com rede de frio.
2.1.5.6 - Rede rodoviária
O concelho da Povoação está dotado duma rede rodoviária com densidade
apreciável, constituída por estradas com duas vias, de piso asfaltado, cujo estado,
regra geral, é bom. Não obstante, importa referir a existência de localidades servidas
por uma única via de acesso e o facto de muitas das estradas atravessarem uma
quantidade significativa de ribeiras.
II-11
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
2.2 - Factores de risco
A situação geográfica, as características geológicas, as limitações de recursos,
as condições meteorológicas e as actividades sócio-económicas, nomeadamente as
ligadas aos transportes e indústrias, podem gerar acidentes graves ou catástrofes
susceptíveis de originar elevadas perdas de vidas e bens, causar alterações
ambientais e ao património cultural. Tais catástrofes, sendo resultantes de fenómenos
naturais ou provocados pelo Homem, determinam consequências, mais ou menos
gravosas, consoante a vulnerabilidade da zona onde se produzem, a magnitude do
fenómeno e os elementos em risco nela existentes, nomeadamente a população, as
construções, as actividades económicas os serviços públicos e as infra-estruturas.
O conhecimento dos perigos específicos, a avaliação e a quantificação da
vulnerabilidade e a análise dos elementos em risco são fundamentais para o
planeamento e a tomada de decisões dirigidas para a minimização preventiva.
2.2.1 - Catástrofes naturais
O concelho da Povoação está sujeito a desastres ou catástrofes naturais em
consequência de actividade vulcânica, tremores de terra, movimentos de massa,
tempestades, ciclones, secas, inundações e tsunamis. No anexo C procede-se a uma
análise sumária dos principais riscos a considerar.
2.2.2 - Catástrofes provocadas pelo homem
Paralelamente às catástrofes naturais podem verificar-se no concelho da
Povoação ocorrências perigosas provocadas pelo homem. Incluem-se, neste domínio,
os acidentes graves de tráfego (marítimo ou terrestre), os incêndios, o transporte de
mercadorias perigosas e as marés negras, entre outros.
II-12
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
3 - HIPÓTESE
Iminência ou ocorrência de Acidente Grave, Catástrofe ou Calamidade com
prejuízos em vidas, bens ou meio ambiente, que exijam direcção e coordenação de
operações de socorro de nível municipal, que envolvam o interesse local ou apoio de
meios que ultrapassem as capacidades de resposta municipais.
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Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
4 - MISSÃO
O Presidente da Câmara Municipal da Povoação é o Director do Plano Municipal
de Emergência, cuja activação tem por objectivo minimizar os efeitos decorrentes de
qualquer acidente grave, catástrofe ou calamidade que se verifique no concelho.
Todas as entidades públicas e privadas têm o dever moral de assegurar que os
seus departamentos estejam preparados para enfrentar qualquer situação potencial de
catástrofe, disponibilizando os seus meios e recursos para apoiar as necessárias
operações de emergência.
II-14
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5 - EXECUÇÃO
5.1 - Director do PME
O Presidente da Câmara Municipal e Director do PME, no uso das
competências e responsabilidades legalmente atribuídas, deve assegurar a criação de
condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado não só de
todos os meios e recursos disponíveis no concelho, como também dos meios de
reforço que venha a obter para operações de protecção civil em situação de
emergência ou acções de prevenção, procurando assim garantir condições para
prevenir riscos, atenuar ou limitar os seus efeitos, socorrer as pessoas em perigo e
repor a normalidade no mais curto espaço de tempo.
Nestas condições, deve desenvolver com oportunidade e eficiência, as
seguintes acções de planeamento e conduta operacional:
5.1.1 - Antes da emergência
•
•
•
•
•
Preparar um Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil
(CMOEPC) dotado de todos os meios e recursos necessários e suficientes ao seu
funcionamento, quando activado para conduta e coordenação de operações a levar
a efeito em situações de emergência.
Promover a inventariação e avaliação dos meios e recursos necessários para fazer
face a uma situação de emergência, propondo as correcções adequadas e
prevendo a sua rápida mobilização.
Informar e sensibilizar a população sobre os riscos, as vulnerabilidades e as
medidas de autoprotecção a adoptar.
Promover medidas preventivas destinadas ao alojamento ou evacuação das
populações afectadas pela situação de emergência, bem como as suas eventuais
necessidades de alimentação, agasalho e bem-estar.
Preparar e realizar exercícios e treinos, parcelares e globais, de quadros ou
simulacros, no âmbito deste PME, por forma a conseguir a sua optimização.
5.1.2 - Durante a emergência ou pré-emergência
•
•
•
Tomar conhecimento da situação.
Activar o Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil
(CMOEPC).
Estabelecer prioridades, obtendo os meios e recursos necessários para o
desenvolvimento das tarefas necessárias, tais como socorrer feridos, recolher
mortos, restabelecer comunicações, desobstruir as vias de comunicação (prioridade
ao hospital, bombeiros, portos e aeroportos), combater incêndios, restabelecer as
II-15
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
•
•
•
•
•
•
•
redes de abastecimento de água e energia eléctrica, alojar, alimentar e agasalhar
desalojados.
Assegurar a manutenção da lei e da ordem e garantir a circulação nas vias de
acesso necessárias para a movimentação dos meios de socorro e evacuação das
populações em risco.
Informar e dar instruções ao público através da rádio e da TV no caso da situação
assim o aconselhar, divulgando avisos e medidas preventivas de autoprotecção
para as populações.
Manter-se permanentemente informado sobre a evolução da situação por forma
promover uma actuação eficaz das forças intervenientes.
Informar o Presidente do SRPCBA/CROEPCA, relatando qual o tipo de catástrofe,
há quanto tempo ocorreu, as acções já tomadas, a área e o número de pessoas
afectadas ou em risco, uma estimativa de perda de vidas e da extensão dos danos,
o tipo e a quantidade de auxílio necessário uma vez esgotadas as capacidades
próprias do concelho
Coordenar todas as actividades de gestão dos recursos entre os vários Organismos
de Apoio.
Disponibilizar as verbas necessárias para o financiamento das operações de
emergência.
Promover a salvaguarda do património histórico e cultural.
5.1.3 - Após a Emergência
•
•
•
•
Promover as medidas necessárias à urgente normalização da vida das populações,
procedendo ao restabelecimento dos serviços públicos essenciais, nomeadamente
o abastecimento de água, energia e comunicações.
Promover o regresso das populações e bens afectados.
Promover a demolição, desobstrução e remoção de destroços a fim de restabelecer
a circulação e evitar o perigo de desmoronamentos.
Proceder à quantificação e análise dos danos elaborando um relatório sobre as
operações realizadas.
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Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.2 - Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil
O Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil (CMOEPC)
é dirigido pelo Presidente da Câmara Municipal ou, no seu impedimento, pelo vereador
substituto, e operará a partir do quartel da Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários de Povoação.
Sem prejuízo do disposto no Dec. Legislativo Regional nº13/99/A de 15 de Abril
de 1999, o CMOEPC organiza-se em Gabinetes e Grupos de Planeamento e Conduta
Operacional, conforme o organigrama que se apresenta. No anexo D indicam-se os
elementos que constituem presentemente o CMOEPC, quer por inerência de funções,
quer por designação do seu presidente face aos cargos que ocupam nos Gabinetes e
Grupos de Planeamento e Conduta Operacional. No anexo E listam-se as diferentes
entidades, públicas e privadas, que funcionam como organismos de apoio do
CMOEPC.
As diferentes acções a desenvolver no decurso de uma situação de emergência
dependem essencialmente do tipo de ocorrência e sua magnitude. Em casos de maior
gravidade pode ser aconselhável a evacuação de pessoas e bens, pelo que importa ter
algumas estratégias de actuação pré-definidas (anexo F). Do mesmo modo, a
minimização dos efeitos de uma catástrofe pode ser substancialmente alcançada se as
medidas tomadas nas diferentes áreas de intervenção contemplarem uma gestão
eficaz dos meios e recursos existentes (anexo G).
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Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.3 - Gabinetes e Grupos de Planeamento e Conduta Operacional
5.3.1 - Gabinete de Informação Pública
5.3.1.1 - Organização
Responsável
Presidente da Câmara Municipal da Povoação
Responsável imediato
Geógrafo da CMP
Organismos de apoio
Orgãos de Comunicação Social
5.3.1.2 - Situação
O SRPCBA, numa situação de emergência, está preocupado com a difusão de
informação correcta e oportuna à população e em evitar boatos. A população é
propensa a aceitar como válidos boatos, rumores e meias verdades que podem causar
o pânico, medo e confusão.
O que for divulgado no dia a dia nos programas de informação para mudar esta
indesejável característica da população, influenciará a recepção e as atitudes
relativamente aos elementos que forem emitidos numa situação de emergência.
5.3.1.3 - Missão
Manter através de toda a Comunicação Social um fluxo contínuo de informação
e instruções, antes, durante e depois de uma catástrofe, de modo a que a população
possa:
• Aceitar a ocorrência e as consequências dela resultantes.
• Acreditar que o Governo Regional e os Municípios têm planos para socorrer a
população numa catástrofe ou numa situação de emergência.
• Compreender as responsabilidades individuais quando um plano de emergência é
posto em execução.
• Ter inteiro conhecimento da situação na área da catástrofe, das acções que estão a
ser tomadas pelo Governo Regional e pelos Municípios e das acções que devem
tomar enquanto cidadãos.
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Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.3.1.4 - Responsabilidades
O Presidente do CMOEPC dará inicialmente toda a informação respeitante à
catástrofe. Sob a direcção do Presidente, esta função pode passar ao seu
representante designado que:
• Recebe, compila e prepara a informação oficial em todas as fases do planeamento
da catástrofe e operações de emergência, para avaliação e divulgação.
• Prepara a informação para os órgãos de Comunicação Social que visitam o
CMOEPC ou a área da catástrofe.
• Mantém a ligação com a Comunicação Social.
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Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.3.2 - Gabinete de Operações e Comunicações
5.3.2.1 - Organização
Responsável
Presidente da Câmara Municipal da Povoação
Responsável imediato
Adjunto do Presidente do CMOEPC
Organismos de apoio
Associação de Radioamadores dos Açores
Câmara Municipal da Povoação
Com Operac. do Bombeiros Voluntários da Povoação
EDA – Empresa de Electricidade dos Açores
Polícia de Segurança Pública
SRA – Dir. Reg. Ord. Ter. e Recursos Hídricos
SRAP - Delegação dos Serviços Florestais do Nordeste
SRHE – Dir. Regional das Obras Públicas
5.3.2.2 - Missão
Acções de socorro, assistência, recuperação e reconstrução
• Coordenar a utilização dos meios de comunicação disponíveis, conforme lista
apresentada no Anexo H.
• Garantir a ligação entre as entidades com responsabilidades de coordenação e os
vários intervenientes com missões atribuídas para as operações de socorro e
assistência a realizar.
• Promover a recolha sistemática de informação relacionada com a situação de
emergência.
• Elaborar Relatórios de Situação de acordo com os modelos referenciados no Anexo I.
• Estabelecer o registo cronológico da evolução da situação de emergência.
• Os Radioamadores e os C.B. em ligação com o CMOEPC colaboraram a título
supletivo nas ligações a efectuar, caso os meios normais de telecomunicações não
sejam suficientes.
II-20
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.3.3 - Grupo de Socorro e Salvamento
5.3.3.1 - Organização
Responsável
Comandante dos Bombeiros Voluntários da Povoação
Responsável imediato
Adjunto de Comando dos BVP
Organismos de apoio
Comando Operacional dos BVP
5.3.3.2 - Missão
Acções de socorro, assistência, recuperação e reconstrução
• Combate a incêndios
• Bombeamento de água no caso de inundações
• Socorro a sinistrados em caso de incêndios, inundações, desabamentos,
abalroamentos e em todos os acidentes, catástrofes ou calamidades
• Socorro a naúfragos e buscas subaquáticas
• Socorro e transporte de doentes e sinistrados
• Emissão, nos termos da lei, de pareceres técnicos em matéria de prevenção e
segurança contra riscos de incêndio e outros sinistros
• Corte de instalações eléctricas
• Transporte de água
• Recolha e transporte de cadáveres
• Serviços de ronda para detectar e controlar focos de incêndio
• Colaboração em outras actividades de protecção civil, no âmbito das funções
específicas que lhe forem cometidas
Nota - A satisfação de qualquer serviço, no âmbito da sua missão, requer a existência
de material adequado e pessoal com formação específica.
II-21
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.3.4 - Grupo de Manutenção da Lei e Ordem
5.3.4.1 - Organização
Responsável
Comandante da Esquadra da PSP da Povoação
Responsável imediato
Comandante da Esquadra da PSP das Furnas
Organismos de apoio
PSP – Esquadra da Povoação
PSP – Esquadra das Furnas
5.3.4.2 - Missão
Acções de socorro, assistência, recuperação e reconstrução
•
•
•
•
Garantir a manutenção da Lei e da Ordem
Controlar de tráfego e multidões
Coordenar o controlo de acessos às áreas afectadas
Colaborar nas acções de aviso, alerta e mobilizarão do pessoal envolvido nas
operações de socorro, bem como no aviso e alerta às populações.
• Garantir a protecção de vidas e bens
• Garantir a segurança dos depósitos de alimentos e de donativos diversos
• Efectuar rondas de vigilância
II-22
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.3.5. - Grupo da Saúde
5.3.5.1. - Organização
Responsável
Director do Centro de Saúde
Responsável imediato
Delegado de Saúde
Organismos de apoio
Autoridade Sanitária
Centro de Saúde da Povoação
Posto Clínico de Água Retorta
Posto Clínico do Faial da Terra
Posto Clínico das Furnas
Posto Clínico da Ribeira Quente
5.3.5.2 - Missão
Acções de socorro, assistência, recuperação e reconstrução
• Prestar serviços de saúde e cuidados médicos urgentes de acordo com os planos
estabelecidos.
• Organizar, montar e gerir hospitais de campanha.
• Coordenar a montagem de postos de triagem e de socorros.
• Coordenar as acções de evacuação secundária de vítimas, entre os postos de
triagem e de socorros e as outras estruturas de saúde existentes.
• Identificar os mortos e proceder às operações mortuárias.
II-23
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.3.6. - Grupo de Transportes e Obras Públicas
5.3.6.1 - Organização
Responsável
Vereador a Tempo Inteiro
Responsável imediato
Encarregado de Obras
Encarregado do Parque de Máquinas
Organismos de apoio
Câmara Municipal da Povoação
SRA – Dir. Reg. Ord. Ter. e Recursos Hídricos
SRAP - Delegação dos Serviços Florestais do Nordeste
SRHE – Dir. Regional das Obras Públicas
5.3.6.2 - Missão
Acções de socorro, assistência, recuperação e reconstrução
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Recolha e transporte de pessoas e bens
Desobstrução das vias de comunicação
Demolição de estruturas deficientes
Remoção de escombros
Escoramento de edifícios
Remoção de viaturas sinistradas
Reparação de redes eléctricas
Reparação de redes de águas
Reparação de redes de esgotos
Recolha de lixos e entulhos
Avaliação da extensão dos estragos materiais
Vistorias para habitação e auto-construção
II-24
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.3.7 - Grupo de Abrigos e Bem-Estar
5.3.7.1 - Organização
Responsável
Presidente da Câmara Municipal da Povoação
Responsável imediato
Técnica do Serviço Social da CMP
Técnica da Biblioteca da CMP
Organismos de apoio
Associação Cultural e Desportiva da Povoação
Câmara Municipal da Povoação
CNE – Agrupamento 766 / Povoação
CNE – Agrupamento 1033 / Furnas
CNE – Agrupamento 260 / Ribeira Quente
Casa do Povo de Água Retorta
Centro Social e Paroquial da Lomba do Alcaide
Centro Social e Paroquial da Lomba do Botão
Centro Social e Paroquial da Lomba do Cavaleiro
Centro Social e Paroquial da Lomba do Carro
Centro Social e Paroquial da Lomba do Loução
Centro Social e Paroquial da Lomba do Pomar
Centro Social e Paroquial das Furnas
Centro Social e Paroquial do Faial da Terra
Centro Social e Paroquial da Ribeira Quente
Mira Mar Sport Clube
Mordomia do Espírito Santo da Ribeira Quente
Santa Casa da Misericórdia da Povoação
Santa Casa da Misericórdia das Furnas – Lar de Férias
Sociedade Musical “Sagrado Coração de Jesus”
5.3.7.2 - Missão
Acções de socorro, assistência e recuperação
• Implementar acções de socorro e assistência. Sociologicamente é fundamental
manter as famílias reunidas. As escolas devem ser ocupadas em último lugar.
• Coordenar a gestão das áreas de alojamento, acampamento e Campo de
Desalojados.
II-25
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
• Organizar o serviço interno dos acampamentos, incluindo a designação dos
respectivos responsáveis, administração, equipas de preparação do terreno,
montagem de tendas, água, sanitários, banhos, lavagens, cozinha, iluminação, etc.
• Desenvolver acções de segurança social, providenciando a recepção e o envio de
mensagens entre os desalojados e famílias.
• Organizar passatempos nos centros de desalojados e acampamentos.
• Controlar a distribuição de tendas a desalojados que pretendam instalar-se junto da
sua residência em ruínas.
• Garantir a distribuição de um transístor por centro de desalojados ou acampamento.
• Garantir o controlo dos desalojados e das pessoas que se apresentem para receber
alimentos.
• Preparar um sistema de recolha de dádivas.
• Constituir nas Juntas de Freguesia e Quartel dos Bombeiros Voluntários postos de
recenseamento de voluntários.
II-26
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
5.4 - Instruções de Coordenação
• Plano Municipal de Emergência entra em vigor para: planeamento, treino, e
preparação dos intervenientes, após a sua aprovação; activação, à ordem do
Director do Plano, sempre que a situação ou previsão o justifique.
• Os Responsáveis por cada um dos Grupos e Gabinetes estabelecem a sua própria
cadeia de coordenação de acordo com os organismos que os apoiam na conduta
operacional.
• Os Responsáveis de cada um dos Grupos e Gabinetes devem inventariar os meios
e recursos indispensáveis ao cumprimento das missões e à articulação com os
restantes Grupos, executando as tarefas que lhes estão atribuídas neste Plano
Municipal.
• A activação do Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil de
Povoação deve ser comunicado de imediato ao Serviço Regional de Protecção Civil
dos Açores.
• As Entidades e Organismos intervenientes elaboram planos específicos sectoriais
de pormenor, dando conhecimento ao CMOEPC.
• Os responsáveis das Entidades e Organismos intervenientes têm o dever de se
familiarizar e ao seu pessoal, com o conteúdo do PME, para o desempenho das
missões previstas.
• As Entidades e Organismos intervenientes devem promover exercícios de simulação
e treino para preparação do pessoal e execução de procedimentos operacionais.
• Após a desactivação do PME e num prazo máximo de 15 dias, deverão as
Entidades e Organismos intervenientes, elaborar relatório a enviar ao SMPC,
contento as suas acções e quantificando os recursos envolvidos.
• Todas as Entidades, Organismos e particulares quando do conhecimento de um
acidente grave, catástrofe deverão comunica-lo no mais curto espaço de tempo e
pela forma mais expedita aos Bombeiros Voluntários ou PSP.
• Sempre que tenham conhecimento de acidente grave ou catástrofe deverão os
Responsáveis de cada Grupo dirigir-se de imediato para o Centro Municipal de
Operações de Emergência de Protecção Civil.
•
O CMOEPC está localizado no Quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Povoação. O CMOEPC Alternativo fica na Câmara Municipal da
Povoação.
II-27
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
6 - ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
6.1 - Administração
6.1.1 - Pessoal empenhado
O pessoal da Administração Pública local é nomeado e remunerado pelos
organismos a que pertence. O pessoal integrado nas Entidades e Organismos
previstos neste PME são remunerados por essas mesmas Entidades e Organismos. O
pessoal voluntário, cuja colaboração seja aceite a título benévolo, deve apresentar-se
nas Juntas de Freguesia ou no Quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários da Povoação, que constituem postos de recenseamento de voluntários, se
outros locais não forem divulgados.
6.1.2 - Finanças
A aquisição de bens e serviços será feita nos termos legais por requisição ao
CMOEPC e a liquidação das despesas, sempre que a situação seja da esfera de
competências da CMP, será efectuada pela CMP/SMPC, segundo as normas da
Contabilidade Pública. São da responsabilidade das Entidades e Organismos
envolvidos as despesas realizadas em operações de protecção civil. Eventuais
comparticipações serão determinadas de acordo com o que vier a ser estabelecido
superiormente.
Os subsídios e donativos recebidos em dinheiro, com destino às operações de
emergência, são administrados pelo SMPC através da sua Conta Especial de
Emergência ou outra que venha a ser constituída para o efeito. No caso de uma
determinada área do município ser declarada em Situação de Calamidade Pública, os
auxílios serão concedidos de acordo com a legislação em vigor.
6.2 - Logística
6.2.1 - Alimentação, alojamento e agasalho
A alimentação e alojamento dos Delegados ao CMOEPC será da
responsabilidade do SMPC, quando outro procedimento não fôr determinado pelo
Presidente da CMP.
A alimentação e alojamento do pessoal das Entidades e Organismos do Estado
intervenientes são a cargo destas. A alimentação do pessoal voluntário, que o deseje,
será da responsabilidade do SMPC.
II-28
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
A alimentação, alojamento provisório e agasalho das populações afectadas,
será a cargo do SMPC através de verbas disponibilizadas para o efeito. O Grupo de
Abrigos e Bem-Estar estabelecerá os procedimentos para a requisição e mobilizarão
dos meios e recursos.
6.2.2 - Combustíveis e lubrificantes
São obtidos no mercado local ou em local designado pelo SMPC pelas
Entidades e Organismos intervenientes, através de guia de fornecimento. Estas serão
liquidadas posteriormente pelo SMPC, através da sua Conta Especial de Emergência
ou por verbas consignadas para o efeito.
6.2.3 - Manutenção e reparação de material
As despesas de manutenção e reparação de material são encargo dos
utilizadores. No caso de haver despesas extraordinárias estas serão liquidadas pelo
SMPC, através da sua Conta Especial de Emergência ou por verbas consignadas para
o efeito.
6.2.4 - Material sanitário
Este material está a cargo das Entidades e Organismos intervenientes. Poderão
ser constituídos nas instalações do Centro de Saúde e das forças de socorro, postos
de fornecimento de material sanitário através de requisição, devendo os pedidos dar
entrada no CMOEPC.
6.2.5 - Evacuação e tratamento hospitalar
Será utilizada a estrutura hospitalar existente na área do município, podendo ser
reforçada por Hospitais de Campanha ou Postos de Socorros montados por forças
provenientes do exterior.
6.2.6 - Mortuária
São estabelecidos os seguintes locais de reunião de mortos: Povoação - Casa
Mortuária e Igreja de Nª Senhora do Rosário; Furnas – Casa Mortuária e Igreja de
Sant’Ana; Ribeira Quente – Centro Social e Paroquial; Faial da Terra – Ermida de Nª
Senhora de Lurdes e Casa do Cemitério; Água Retorta – Igreja. No caso de se tratar
de uma ocorrência relacionada com actividade sísmica desaconselha-se a utilização
das igrejas para os fins em causa.
II-29
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
6.2.7 - Evacuação
As normas de evacuação das populações serão estabelecidos pelo Grupo de
Manutenção da Lei e da Ordem.
6.2.8 - Serviços técnicos
Serão estabelecidos planos de actuação dos serviços técnicos no âmbito da
reabilitação dos serviços mínimos essenciais.
6.2.9 - Artigos diversos
Poderão ser solicitados ao CMOEPC, através do Gabinete ou Grupo respectivo
e mediante requisição, os artigos julgados necessários para as acções de protecção
civil.
II-30
município
PLANO DE EMERGÊNCIA
ORGANIGRAMA
PRESIDENTE
DO
CMOEPC
SOCORRO E
SALVAMENTO
INFORMAÇÃO
OPERAÇÕES E
PÚBLICA
COMUNICAÇÕES
LEI E ORDEM
SAÚDE
TRANSPORTES E
ABRIGOS E
OBRAS PÚBLICAS
BEM-ESTAR
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
ANEXO G
INVENTÁRIO DE MEIOS E RECURSOS
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
INVENTÁRIO DE MEIOS E RECURSOS
É indispensável ao Serviço Municipal de Protecção Civil o conhecimento dos
recursos do concelho que possam eventualmente ser necessários para minimizar os
efeitos de um acidente grave, catástrofe ou calamidade.
Com esse objectivo o SRPCBA elaborou, com o apoio dos respectivos Serviços
Municipais de Protecção Civil, uma base de dados de meios e recursos, de referência
concelhia, onde constam os elementos necessários para accionar a disponibilização
dos meios de socorro e estabilização a que uma eventual situação de emergência
obriga.
A Base de Dados é constituída a partir de elementos genéricos referenciais a
cada uma das matérias abaixo discriminadas, de acordo com as seguintes Secções e
Sub-Secções:
Secção A - Entidades do concelho
1. CMOEPC
2. Bombeiros Voluntários
3. Entidades
Secção B - Dados físicos da população
Secção C - Alimentação
1. Produção de alimentos
2. Confecção/distribuição de refeições
3. Armazenamento em frio
4. Stocks de alimentos
Secção D - Alojamentos
1. Locais de acampamento
2. Stocks de material de alojamento
3. Edifícios para alojamento
Secção E - Saúde
1. Dadores de sangue
2. Unidades de Saúde
3. Ambulâncias
4. Armazéns de medicamentos
5. Farmácias
6. Socorristas
G-1
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
Secção F – Infra-estruturas básicas
1. Centrais e geradores eléctricos
2. Depósitos de combustível
3. Depósitos de água
Secção G - Construção civil
1. Produção de materiais
2. Equipamento de construção
3. Stocks de materiais de construção
Secção H - Transportes
1. Terrestres
2. Marítimos
3. Aéreos
4. Infra-estruturas de transporte
5. Transportes especiais
Secção I - Telecomunicações
1. Radioamadores
2. Outras redes
Secção J - Diversos
1. Stock de material de higiene e limpeza
2. Produção de material de higiene e limpeza
G-2
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
ANEXO K
SIGLAS
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
AHBVPV
Ass. Humanitária de Bombeiros Voluntários da Povoação
AIG's
Acidentes Industriais Graves
ATRIG
Autoridade Técnica de Riscos Industriais Graves
CB
Citizen Band - Banda do Cidadão
CD
Campo de Desalojados
CLPC
Comissão Local de Protecção Civil
CMOEPC
Centro Municipal de Operações de Emergência Protecção Civil
CMP
Câmara Municipal da Povoação
CN
Comunicações Nacionais
CNE
Corpo Nacional de Escutas
CNOEPC
Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil
CNOEPCAI Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil Alternativo
CNPC
Comissão Nacional de Protecção Civil
CNPCE
Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência
CNPD
Centro Nacional de Pesquisa de Desaparecidos
COp
Centro de Operações
COpAv
Centro de Operações Avançado
CROEPC
Centro Regional de Operações de Emergência de Protecção Civil
CVARG
Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos
CVP
Cruz Vermelha Portuguesa
DDPC
Delegação Distrital de Protecção Civil
DEC
Decreto
DL
Decreto -Lei
DR
Diário da República
DRDA
Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário
EAM
Equipas de Apoio Médico
ECF
Equipas de Controle de Fronteiras
ECI
Equipas de Combate a Incêndios
K-1
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
EDA
Empresa de Electricidade dos Açores
EDR
Estação Directora de Rede
EEP
Equipas de Evacuação Primária
EES
Equipas de Evacuação Secundária
EIA
Equipas de Isolamento de Área
EMORT
Equipas de Mortuária
EMP
Equipas de Movimentação de Populações
EPol
Equipas de Policiamento
EPS
Equipas de Primeiros Socorros
EPSOT
Equipas de Pesquisa de Soterrados
EPSP
Equipas de Prevenção de Saúde Pública
ES
Equipas de Salvamento
ETS
Equipas de Triagem de Sinistrados
FAY
Faial
GGENuc
Grupo de Gestão de Emergência de Núcleo (Cne)
GIP
Gabinete de Informação Pública
GNR
Guarda Nacional Republicana
GRA
Graciosa
IML
Instituto de Medicina Legal
INEM
Instituto Nacional de Emergência Médica
IPE
Itinerário Primário de Evacuação
ISE
Itinerário Secundário de Evacuação
JOR
S. Jorge
PCT
Posto de Controlo de Tráfego
PIAP
Programa de Informação de Aviso para as Populações
PIES
Programa de Informação para as Entidades do Sistema
PME
Plano Municipal de Emergência
PNE
Plano Nacional de Emergência
PSP
Polícia de Segurança Pública
K-2
Concelho da Povoação
Plano Municipal de Emergência
RD
Rede Dirigida
RL
Rede Livre
RZ
Repetidor de Zona
SAPLACO
Sala de Planeamento e Coordenação
SAS
Serviço de Acção Social
SATRAM
Sala de Transmissões
SEF
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
SMA
Santa Maria
SMG
São Miguel
SMPC
Serviço Municipal de Protecção Civil
SNB
Serviço Nacional de Bombeiros
SNPC
Serviço Nacional de Protecção Civil
SRA
Secretaria Regional do Ambiente
SRAP
Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
SREAS
Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais
SRHE
Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos
SRPCBA
Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores
SRPCM
Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira
TER
Terceira
UA
Universidade dos Açores
ZAP
Zona de Acolhimento Primário
ZCL
Zona de Concentração Local
ZRI
Zona de Reunião e Irradiação
K-3