FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DE PARANAGUÁ
“NELSON DE FREITAS BARBOSA”
Plano Municipal de
Cultura de Paranaguá
2015 - 2025
PARANAGUÁ, 2014
Sumário
1
Introdução ............................................................................................................ 4
2
Definições e conceitos de cultura .................................................................... 5
3
Conceitos de Políticas Culturais ...................................................................... 8
3.1
Diretrizes Gerais ......................................................................................... 8
3.2
Cultura: fator de inclusão social. .............................................................. 9
História de Paranaguá ..................................................................................... 11
4
4.1
História de Paranaguá por Ivone Elias Marques ................................. 13
5
Nossos Símbolos .............................................................................................. 18
6
Diagnóstico da Cultura Parnanguara ............................................................ 21
6.1
Caracterização do Município .................................................................. 21
6.2
Educação ................................................................................................... 31
6.2.1
Histórico da educação ......................................................................... 31
6.2.2
A educação contemporânea............................................................... 32
6.2.3
Dados da educação municipal ........................................................... 33
6.3
Orçamento Municipal da Cultura ............................................................ 33
7
Legislação cultural municipal .......................................................................... 35
8
Desafios e Oportunidades ............................................................................... 37
9
Atividades Culturais No Município ................................................................. 39
9.1
Artesanato.................................................................................................. 39
9.2
Fandango ................................................................................................... 40
9.3
Festas populares ...................................................................................... 43
9.3.1
Festas Religiosas ................................................................................. 45
9.4
Patrimônios tombados ............................................................................. 48
9.5
Patrimônios sob responsabilidade da FUMCUL .................................. 59
10
Instancias de gestão da cultura...................................................................... 67
10.1
Fundação Municipal de Cultura .............................................................. 67
|1
10.2
Conselho Municipal de Cultura............................................................... 68
10.3
Gestão Democrática da Cultura ............................................................. 69
10.4
Conferência de Cultura ............................................................................ 70
10.5
Fórum Municipal Setorial de Cultura ..................................................... 72
10.6
Fórum Municipal de Cultura .................................................................... 73
11
Diretrizes da Cultura ........................................................................................ 74
11.1
No I Fórum Municipal Setorial de Cultura foram estabelecidas: ....... 74
11.2
Diretrizes Municipais Estabelecidas na II Conferência Municipal ..... 75
11.3
Diretrizes elaboradas em Plenária no II Fórum Municipal De Cultura
De Paranaguá 76
12
Fomento e financiamento ................................................................................ 81
12.1
Orçamento Público ................................................................................... 81
12.2
Fundo Municipal de Cultura .................................................................... 81
12.3
Incentivo Fiscal ......................................................................................... 83
12.4
Investimento .............................................................................................. 84
13
Considerações sobre o Plano e a Gestão da Cultura ................................ 85
14
Bibliografia ......................................................................................................... 88
|2
“Na
década de 1550, através de Ararapira e
Superagüi, penetrando e navegando a vasta e bela
baía de Paranaguá, as canoas vicentinas
aportaram na ilha da Cotinga, próxima do
continente. Admirados de ver em derredor muitas
habitações de índios carijó, e receosos talvez de que
lhe fizessem alguma traição, foram em direitura a
ilha da Cotinga, para o lado do furado que a divide
da ilha Rasa, onde principiaram as suas
habitações. Primeira povoação foi na ilha da
Cotinga, depois mudaram para o lugar da
ribanceira onde ora está, talvez porque achassem o
terreno mais apropriado para formarem a
povoação, ser arenoso, ter uma formosa planície
onde acharam uma fonte de água nativa e
oferecendo o rio Taguaré um seguro fundeadouro,
abrigado dos ventos e dos piratas em suas baías”
ANTÔNIO VIEIRA DOS
SANTOS, Memória Histórica de
Paranaguá, Das Origens à
Atualidade.
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1 Introdução
O Plano Municipal de Cultura é parte constituinte do Sistema Municipal
de Cultura a fim de fortalecer as políticas culturais da União, Estados e
Municípios, com a participação da sociedade, pensando a cultura através de três
dimensões:
- Simbólica – a cultura como produção simbólica da sociedade;
- Cidadã – os direitos culturais são parte dos direitos humanos;
- Econômica – geradora de trabalho e renda, parte da economia do
conhecimento, sustentável e criativa.
O Plano Municipal de Cultura tem como objetivo a implantação de
políticas públicas de médio e longo prazo, que perpassem o período de um
mandato, desenvolvendo no município um novo paradigma de gestão cultural,
pautado na institucionalização de políticas públicas construídas de forma
participativa, sistêmica e articulada com outros segmentos da ação
governamental. O Plano é previsto para o período de 2015 a 2025, sendo
avaliado de cinco em cinco anos.
O Plano Municipal de Cultura, a partir de um diagnóstico da Cultura no
Município, define os conceitos de Políticas Públicas Culturais no Município,
formulando suas diretrizes gerais e estruturando a intervenção do Governo
Municipal no setor.
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2 Definições e conceitos de cultura
Como parte do patrimônio universal da humanidade a cultura é um
conjunto de traços distintivos e espirituais, intelectuais e afetivos que
caracterizam um grupo social, que aproxima povos. A cultura abrange artes,
letras, modos de vida, maneiras de viver em conjunto, sistema de valores, as
crenças e as tradições.
A cultura é onde nos sentimos protegidos, cultuamos aquilo que
acreditamos, onde crescemos, construímos nossa identidade, atribuímos sentido
à existência e temos sensação da permanência.
Deste conjunto de fatores é de onde emana a cultura popular, fundada
na tradição, ela é expressa por grupos que reconhecidamente respondem a
expectativas da comunidade enquanto expressão da sua identidade cultural.
A cultura é tudo que o ser humano elabora e produz simbólica e
materialmente falando. Lévi-Strauss (1986 apud Ribeiro, 2000, p.28) argumenta
que “a diversidade cultural, o grande patrimônio da humanidade, parece ser uma
parte necessária da multiplicidade da experiência humana, ainda que sob fortes
e hegemônicos sistemas centralizadores”.
A cultura é a ferramenta que possibilita a qualidade de vida do indivíduo,
quando respeitada a sua identidade. Ela é essencial na busca pelo
desenvolvimento social já que dá autonomia para o indivíduo realizar em
plenitude suas aspirações morais e espirituais, mediante o florescimento de suas
faculdades criadoras. Para tanto é necessário considerar o homem dentro do
seu contexto, para não cometer um erro de espaço, como afirma Zaoual, 2003.
O modelo uniformizante do homo oeconomicus, é facilitado pela evolução das
novas tecnologias que impulsionam o processo de globalização, e através
destas tecnologias de comunicação, há em muitos momentos a supressão das
culturas tradicionais em detrimento de um modelo massificado. Estas mesmas
ferramentas criam condições para um diálogo renovado entre culturas e
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civilizações embasando a construção de um modelo econômico fundado no
saber, tendo a cultura no centro dos debates econômicos.
As culturas são permeáveis, influenciando-se mutuamente. Nenhuma
cultura é pura. Nenhuma sobrevive mantendo-se isolada e voltada sobre si
mesma. O que caracteriza a produção humana são justamente a diversidade e
a riqueza. Existem tantas culturas quanto são as sociedades forjadas pelos
homens. A cultura se produz através da interação social dos indivíduos que
elaboram seus modos de pensar e sentir, constroem seus valores, manejam
suas identidades e diferenças e estabelecem rotinas.
Cada povo tem direitos sobre sua cultura e sua adesão à ela pode perder
o rigor sob influência da cultura industrializada difundida pelos meios de
comunicação em massa. Ela deve ser conservada por e para o grupo do qual
exprime a identidade. Esta conservação refere-se à proteção das tradições
vinculadas à cultura tradicional e popular de seus portadores. Reconhecendo
que as tradições evoluem, os Estados têm a necessidade de apoiarem a
investigação, registro e salvaguarda dessas tradições.
A Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a
cultura – UNESCO, começa a dar atenção à cultura imaterial, quando da criação
desta distinção, propondo estudos para compreender num todo como as
relações mundiais e locais se dão através da cultura. A cultura imaterial se torna
material quando envolve processos criadores pessoais, tornados socialmente
coletivos, comunitários. (LEAL e BORGES, 2012; UNESCO, 2003)
A cultura deve ser entendida como algo ao mesmo
tempo simbólico e público. Ela envolve processos
interiores de saber, sentir e criar. E envolve também
os seus produtos tidos como “imateriais”. Os próprios
“saberes tradicionais” do fazer (as tecnologias
produtivas) e do agir (as gramáticas da vida social).
Envolve o feito, o vivido (as práticas) e o pensado (as
representações). (Leal e Borges, 2012)
Em 2002 a Unesco elabora a Declaração Universal Sobre a Diversidade
Cultural e afirma que a diversidade cultural é para o gênero humano tão
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necessária quanto a diversidade biológica para a natureza, e por isso deve ser
reconhecida e consolidada em benefício das gerações presentes e futuras.
Ainda na sua Constituição recomenda a ampla difusão da cultura e da educação
da humanidade para a justiça, a liberdade e a paz que são indispensáveis para
a dignidade do homem e constituem um dever sagrado que todas as nações
devem cumprir com um espirito de responsabilidade e ajuda mútua.
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3 Conceitos de Políticas Culturais
3.1
Diretrizes Gerais
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A política cultural é uma ciência de organização das estruturas culturais,
ela é um programa de intervenções realizadas pelo estado, com objetivo de
satisfazer as necessidades culturais da população. Deve ser entendida como um
conjunto de procedimentos, que organizações devem adotar no sentido de
estimular e difundir a produção cultural. É um projeto de intervenção no processo
cultural em que se define o que será atendido, onde, como, com que recursos,
segundo que metas e com quem e para quem será feito.
Não se trata de colocar a cultura ao alcance de todos, mas de fazer com
que todos os grupos possam viver sua própria cultura. A busca pela democracia
cultural tem por princípio favorecer a expressão de subculturas particulares e
fornecer aos excluídos da cultura tradicional os meios de desenvolvimento para
eles mesmos se cultivarem, segundo suas próprias necessidades e exigências.
Ela pressupõe a existência não de um público, mas de públicos, no plural.
A concepção de cultura adotada na Constituição de 1988 é que cultura
não é somente a produção artística, mas tudo aquilo que é indicador e formador
da identidade brasileira. Sendo o resultado da interação entre os vários grupos
que aqui se encontravam e aqueles que aqui se estabeleceram, cuja hibridação
formou essa diversidade espalhada por esse imenso território.
Questões de democracia e de identidade nacional não se reduzem à
defesa do popular entendido como prerrogativa do valor da autenticidade. Estão
em jogo a circulação de várias formas de expressão e conhecimento, o uso de
linguagens diversificadas e a promoção das formas de cultura permitam avançar
tanto em termos de arte quanto de qualidade de vida.
Nenhuma política que tenha como lema a democratização do acesso à
cultura poderá produzir resultados sensíveis se for considerada isoladamente:
sistema escolar embora não sendo o único determinante, é a ferramenta mais
acessível de construção de um capital cultural, abrindo também a porta de
alimentação desse capital. Uma política de democratização do acesso à cultura
se conseguir ultrapassar as barreiras impostas pela ordem social – tem de ser
pensada em longo prazo, no espaço de pelo menos duas ou três gerações, pois
a construção de um capital cultural requer tempo para ser acumulado e também
depende da bagagem cultura herdada dos pais.
Para que a cultura, tomada numa dimensão antropológica seja atingida
por uma política é preciso que haja uma reorganização das estruturas sociais e
uma distribuição de recursos econômicos.
A dimensão sociológica da cultura refere-se a um conjunto diversificado
de demandas profissionais, institucionais, políticas e econômicas tendo portanto
visibilidade em si própria. Trata-se de um circuito organizacional que estimula,
por diversos meios, a produção a circulação e o consumo de bens simbólicos ou
seja aquilo que o senso comum entende por cultura. Dando prioridade aos
profissionais e descentralização de grandes equipamentos.
3.2
Cultura: fator de inclusão social.
A cultura deve ser tratada como expressão do poder de criatividade de
um povo, setor da economia, produtora de riqueza e fonte de renda é fator de
inclusão social e construção da cidadania de um povo, proporciona qualidade de
vida.
As políticas públicas não devem ser elaboradas sem que a sociedade
civil e os agentes de sua produção sejam ouvidos. Não cabe ao estado impor
um projeto cultural ou estético à sociedade. Ela deve ser o incentivador das
práticas culturais próprias da comunidade em que estão sediados. As políticas
públicas devem expressar o que a sociedade entende, valoriza e pratica, e não
as idiossincrasias de um grupo de cabeças bem pensantes. A sociedade deve
ver-se refletida na política elaborada para alavancar sua própria produção.
|9
Considera-se neste Plano, a cultura como o conjunto da experiência
humana, produto da vida social e do trabalho humanos, suas normas, valores,
tradições, crenças, culinária, a vida cotidiana, as obras de arte, os instrumentos
de trabalho, padrões de comportamento, educação e o resultado da criatividade
humana, designando o modo de vida de uma sociedade. É um processo que
está sempre passando por constantes transformações pois é o modo de o
homem firmar-se e construir sua história.
Tal instrumento servirá de base para a construção de uma política
municipal que proteja os direitos dos produtores e detentores dos conhecimentos
e expressões das culturas populares e tradicionais e ofereça melhores condições
sociais e materiais para a transmissão desses saberes e fazeres.
O Plano Municipal de Cultura é o instrumento pelo qual se criarão
diretrizes, programas e projetos norteadores das políticas culturais para os
próximos 10 anos no município.
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4 História de Paranaguá
A importância histórica de Paranaguá é bastante anterior ao que todos
estamos acostumados a acreditar. Pernagoa era a sede (capital) da nação
Carijó, caahijo – os filhos da mata, por ser ali naquelas altas ribanceiras a
moradia do chefe e seus descendentes.
Toda a costa, de Cananéia até a barra de São Francisco, pertencia então
à nação Carijó, grupo tribal pertencente à família tupi-guarani. Muitas eram as
tribos desta grande e poderosa gente, fixada pelas costa, ilhas e ribanceiras de
rios. Cada tribo tinha seu cacique, mas todos prestavam obediência irrestrita o
grande cacique, o chefe da nação.
As grossas crostas dos
sambaquis eram a pedra solarenga
dos
grão-caciques.
O
chefe
supremo não era eleito como os
caciques comuns, porque ele era a
tradição.
Os tambaquibas eram o
livro aberto de sua genealogia e
quanto mais camadas, mais nobre
a estirpe.
A vara de chefe passava de
pai a filho numa perfeita dinastia, e
o grão-cacique era sempre a voz
Imagem 1: Planta Geral Sambaqui Guaraguaçú
Fonte: Espirais do Tempo, IPHAN.
do último conselho, a voz da
sabedoria e da decisão, porque era voz da história Carijó.
O Ytim-berê também lhe pertencia e só os da sua descendência podiam
carijar naqueles mangais. Isso era sabido de todos, pois o nome já dizia:
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Y= rio;
TIM= baixios;
BERÊ= grande cacique.
Isto é, rio de baixios pertencentes ao chefe da nação, daí o
nome atual de Itiberê, legitimo e histórico.
O grupo tribal carijó, que aqui se encontravam quando chegaram os
colonizadores, habitavam a região há aproximadamente três séculos.
Diferentemente dos grupos indígenas que construíram o sambaqui há mais de
3700 anos, tinham uma agricultura mais desenvolvida, menor obsessão pela
guerra e não praticava a antropofagia.
Não há documentos que comprovem, por isso até os dias atuais diz-se
que o nosso Brasil foi descoberto, mesmo apesar de todos os indícios que
mostram a intencionalidade de aqui chegar.
Paranaguá está situada onde era a linha limítrofe do Tratado de
Tordesilhas, estando em discussão de quem era seu verdadeiro domínio.
Portugal considerava seu, todo o território até Laguna, Espanha dizia que a linha
do Tratado se perdia no mar a partir da baía de Paranaguá ou “Baya de la Corona
de Castilha”.
Dom João III, o Colonizador, 15º rei de Portugal (1521-1557), em 1º de
setembro de 1534, criou a capitania de Sant’Ana, de 40 léguas, que principiava
a 40 léguas do sul de São Vicente, abrangendo todo o litoral de Paranaguá, em
direção do sul. Assinando a carta de doação, naquele dia, para Pero Lopes de
Sousa (1510 - 1539), que também recebeu as capitanias de Itamaracá e Santo
Amaro.
O povoamento do litoral começou, por volta de 1550, na Ilha da Cotinga,
servindo mais de ponto referencial no processo de investigação e buscas
auríferas. Duas décadas depois, os pioneiros, à frente Domingos Peneda
conquistaram a margem esquerda do rio Taguaré (Itiberê) habitado pelo
indígena Carijó.
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4.1 História de Paranaguá por Ivone Elias Marques
Ivone Marques - parnanguara, professora – Patronesse da Cultura
Na metade do século XVI
| 13
As Vilas de São Vicente e Cananéia contavam com grande população e
carência de alimentação. Não havia produção suficiente para o consumo dos
habitantes. Com o objetivo de encontrar meios de sustento saem algumas
canoas com os aventureiros Domingos Peneda e Diogo de Unhate e outros em
direção ao sul. Costeiam praias de Ararapira e Superagui. Procuram um lugar de
pouso e acercam-se da majestosa ilha fronteira ao continente. Constroem as
primeiras habitações e fundam um núcleo ao sopé do morro... Permanecem na
ilha quase vinte anos enfrentando dificuldades. Fundando o primeiro arraial,
conquistaram a amizade da tribo carijó que habitava a margem esquerda do rio
Taquaré, hoje Rio Itiberê. Foi na Cotinga que surgiu o primeiro povoado de
brancos. Depois de 20 anos de lutas, passaram esses pioneiros à terra firme na
costeira à direita da baía. Ocorre que a terra habitada por essa valente tribo já
possuía o nome de Pernagoa (grande mar redondo) dado pela valente raça.
Nome que ao transcorrer dos anos sofreu a corruptela de Paranaguá (Pernagoa
– Parnagoa – Parnaguá – Paranaguá).
Essa aldeia habitada por brancos e índios foi fundada na época da
mineração e com ela modesta capelinha consagrada à Nossa Senhora do
Rosário, em 1578. Os anos iam passando e Paranaguá, a povoação mais
meridional, estendendo-se até ao Rio da Prata, possuía já sua Casa de
Fundição. Assim, todo o ouro em bruto, para aqui convergia.
Com a chegada do ano de 1640 a aldeia de Paranaguá recebeu um
fidalgo de origem castelhana – Gabriel de Lara - que para aqui veio com a
missão de ser o Capitão Povoador de terra carijó. Tomando as rédeas do
Governo, como Capitão Povoador tratou de pedir e conseguiu o “foral” datado
de 29 de julho dado pelo rei de Portugal - Dom João IV, elevando a aldeia de
Paranaguá à categoria de Vila e jurisdição sobre todas as terras. Instalada
oficialmente a Vila de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá o progresso
aumentou, com a vinda de mais gente de Santos, São Vicente e Cananéia. Em
9 de janeiro de 1649, Gabriel de Lara criou a Vereança e mais outras seis. O
sentimento nativista começa então a se formar. No setor econômico, a farinha
de mandioca, principal produto da terra passa a ser exportada para o Rio de
Janeiro. Com o passar do tempo o sentimento nativista foi criando corpo, e era
natural, para o desenvolvimento da indústria e agricultura. Contava-se com o
braço do imigrante europeu. Entretanto as condições climáticas e outros fatores
não permitiram. Ficou Paranaguá somente com o elemento da terra, fazendo o
que podia. Os três séculos passaram na marcha do tempo mas o caboclo do
litoral não desanimou, continuou na luta, contra os ardores do nosso clima
tropical. O tempo foi passando e, Paranaguá continuava se projetou pelo
progresso desenvolvido pelos moradores.
Em 1708 no mês de maio foi fundada a Casa dos Jesuítas com a
chegada dos padres Antônio da Cruz e Tomás de Aquino. Essa data marcou a
fundação da Casa Escolar quando os Jesuítas começarem a dar aulas muito
antes de ficar pronto o Colégio dos Jesuítas, o qual só foi construído em 1738.
A terra parnanguara sempre foi simples (embora com classe) a começar
pelas suas igrejas. A Catedral (antiga Matriz); a igreja de São Benedito, a Igreja
da Ordem III e a Igreja do Rosário.
Relembrando os áureos tempos do Brasil Império, vemos que as Vilas
do passado receberam o Foral da cidade, pelo seu progresso material e cultural,
seu desenvolvimento na agricultura, indústria e comercio.
Quanto a Paranaguá e Curitiba, foi outra a causa. Elas foram elevadas
a esse predicamento pela dedicação e lealdade à Monarquia do 2º Império,
mantendo-se contrários à Revolução Farroupilha, colocando-se ao lado do
Imperados D. Pedro II. Paranaguá e Curitiba receberam então o Decreto baixado
pelo Barão do Monte Alegre, elevando-as à categoria de cidades. Decreto esse
de 5 de fevereiro de 1842.
A vinda de D. Pedro II ao Paraná deve-se muito à companhia “Chemins
de Fer Brésilieu”. Apesar de o Monarca desejar conhecer a terra dos pinheirais,
por motivo particular, não se pode negar que foi a construção da Estrada de
Ferro a “mola mestra para trazer sua Majestade ao Paraná e por conseguinte a
Paranaguá. O Navio Imperial “Rio Grande” veio comboiado pela corveta
“Guanabara” e fundeou no ancoradouro da Cotinga.
Suas Majestades pisaram o solo paranaense à seis e meia da tarde, e
Paranaguá os recebeu com respeito e carinho. Os habitantes de Paranaguá para
mais de 2.500 pessoas acharam-se aglomerados em toda a extensão do cais,
ovacionando os imperadores. A Câmara Municipal deu-lhes as boas vindas,
entregando, nessa ocasião as “chaves da cidade”.
Grande foi o entusiasmo durante o trajeto, pois além da honra, era um
fato inédito essa visita imperial. No dia seguinte, as 7 horas da manhã os
monarcas, com sua comitiva, visitaram a Matriz do Rosário, depois foram ao
Paço da Câmara, à Alfandega (no Colégio do Jesuítas) à Fonte Velha, ao Largo
do Mercado, ao local da Futura Estação da Estrada de Ferra. Depois de dois
dias passados em Paranaguá seguiram os Monarcas à cidade de Antonina.
Chegaram às 8 e meia da manhã em Antonina e partiram às 11 horas. Às 6 horas
da manhã do dia 21, pôs-se a caminho a caravana imperial chegando a Curitiba
às 3 horas da tarde. Em 1884 no dia 28 de novembro, Paranaguá recebeu a
visita da Princesa Isabel e do Conde D’Eu. No largo da Estação Ferroviária, os
ilustres príncipes foram recebidos com palmas pela população que, juntamente
com a Banda Musical, os acompanhou até o Palacete Visconde de Nacar, onde
ficaram hospedados.
No ano de 1887 havia surgido em Paranaguá uma sociedade por nome
– Voltijadores da Época. Foi em 1896 a inauguração da linha de bondes de
Paranaguá ao Rocio. A população estava eufórica. Em todas as camadas sociais
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a euforia envolvia a todos. Como ia ser gostosa a viagem às novenas do Rocio.
E essa alegria se estendeu por bom tempo.
Foi no ano de 1895. Genuinamente parnanguara era a sociedade de
então: não havendo outros divertimentos que não fossem os bailes, os saraus e
o Teatro, reuniam-se as moças daquela época, aos domingos em casa de uma
determinada família e aí passavam a tarde dançando e se divertindo com o jogo
das prendas, brinquedo muito comum nos salões daquele tempo. Quem longe
passar pela moderna praça Fernando Amaro, jamais poderá imaginar o que foi
aquele logradouro público. Em tempos passados a praça não passava de um
largo sem calçamento. Apenas um areal onde se armazenavam os circos que
constantemente vinham a Paranaguá. A história da praça começou no ano de
1903, época em que foi instalada a luz elétrica na cidade. A Prefeitura mandou
ajardinar a praça que depois recebeu o nome de Fernando Amaro. A praça ficou
florida, o trabalho levou quatro anos. Foi inaugurada em 1907, pelo 50º
aniversário de falecimento do primeiro poeta parnanguara Fernando Amaro de
Miranda.
Falando-se de artes voltemos nossa atenção ao folclore. A palavra vem
de dois vocábulos saxônicos – folk - que significa povo, e lore – que quer dizer
sabedoria. Segundo um historiador folclore é entrar numa verdadeira tradição
oral. Assim sendo, sempre que se cante uma canção antiga de ninar, ou se
dance certas danças antigas, aí estará o folclore dominando. Em Paranaguá
temos hoje o célebre fandango. De origem espanhola é o fandango uma dança
trazida pelos aventureiros espanhóis que, no passado espalharam-se pelos
recôncavos do nosso litoral. O barreado é a verdadeira comida típica do litoral
paranaense, que passou dos sítios dos pescadores através dos anos para a
cidade. O Rio Itiberê, antigo Taquaré ou Rio da Vila, palavra posta em uso pelo
querido Dr. Leocádio José Correia, por ter sido encontrado em Paranaguá, um
antigo documento que provava ser essa palavra a primeira denominação do
nosso lendário rio. O certo é que Dr. João Manoel da Cunha, antigo proprietário
do prédio onde morava, era um brilhante pianista e esteta de valor. Esse
advogado ilustre, fascinado pela alcunha do decantado rio, fez questão de
acrescentar ao nome dos filhos a palavra mágica – Itiberê. E o velho solar com
mais de 200 anos de existência foi desapropriado e restaurado, recebendo o
nome de Casa Monsenhor Celso no dia 24 de julho de 1973. Ficou assim
perpetuado na história de Paranaguá o Solar que serviu de berço a dois
eminentes parnanguaras: Monsenhor Celso Itiberê da Cunha e Dr. Brasílio
Itiberê da Cunha.
Convém ressaltar que o Monsenhor Celso tinha pendores para a carreira
eclesiástica. Rejeitou sempre vários cargos de alta categoria para não se afastar
dos seus familiares. Foi um pastor que, com a brandura e suavidade de suas
palavras, a todos cativava. O pensamento humano, as vezes se compraz na
evocação do passado... a sabedoria sem sentimento é fonte sem água...
Monsenhor Celso era a sabedoria com verdadeiro sentimento!
Com relação ao Brasílio Itiberê da Cunha, ressaltamos ter sido ele um
extraordinário artista. Fez estudos iniciais na sua terra Paranaguá. Em 1870,
recebeu o grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo.
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Serviu depois no Vaticano, em Paris e em Bruxelas, realizando memoráveis
concertos na própria Embaixada. Deixou um vasto número de composições
musicais, entre elas a “Sertaneja” com motivos folclóricos paranaenses.
Paranaguá tem registradas na sua história ilustres parnanguaras que
com talento e devotamento à sua terra nos legaram uma herança artística de
imenso valor. Nestor Vitor dos Santos foi escritor, crítico literário e acima de tudo
foi poeta legando a nós parnanguaras poemas e crônicas de incontestável
beleza. Outro nome registrado na história de Paranaguá, Dr. Leocádio Correia
foi médico, escritor e acima de tudo grande estimulador para o cultivo das artes
entre os jovens.
Outro nome que se destaca na história de Paranaguá é o do poeta
Fernando Amaro de Miranda. Nos seus versos, ele queixava-se de não ter tido
estudos, nem convívio que lhe fosse útil, dizendo que escrevia por gosto e não
para passar por voto. Morreu ainda jovem deixando os seus tristes sentidos
versos cheios de mágoa. Entre os seus poemas, destaca-se “Saudade da Pátria”
no qual ele fala da sua terra natal, Paranaguá, das suas belezas e tradições.
Outro nome que se destaca pela produção literária é o da poetisa Julia da Costa.
Ela foi trovadora de alma delicada e sutil, em um de seus poemas ele revela o
seu desapego à vida. Nascida em Paranaguá, aqui se criou e viveu feliz até a
idade de 24 anos, quando seus pais a obrigaram a casar com um homem a quem
ela nunca amou. Num dos seus poemas, intitulado “Medo e Pena” ela extravasa
o que lhe vai na alma, o desespero de seu viver amargurado.
Outro nome de destaque na cultura de Paranaguá é Leôncio Correia. Foi
poeta e prosador. Seus trabalhos literários e poéticos, de muito valor, dizem bem
do que foi o grande parnanguara.
Leôncio Correia deu, em seus trabalhos literários um rumo todo seu,
porque sendo, ao mesmo tempo parnasiano e lírico, seguir mais o ecletismo, por
condizer com sua personalidade. Outro nome que avulta na história artística de
Paranaguá é o de Ada Dias de Paiva Macaggi. Desde menina foi uma revelação:
cantava, declamava e decorava tudo com facilidade. Aos 13 anos já escrevia
poesias. Continuando a escrever crônicas, contos e poemas, conseguiu publicar
em 1923 o seu primeiro livro de poesias intitulado “Vozes Efêmeras” Publicou
livros de contos: “Águas paradas” e “Taça”. Na arte musical Paranaguá tem
registrados na sua história músicos que com suas composições encantaram os
parnanguaras no passado, cuja tradição chega até os tempos atuais. Entre os
compositores do passado é justo registrar o nome de José Itiberê de Lima, o
“Cazuza” como era conhecido por todos. Suas composições belíssimas, faziam
as delícias da mocidade do seu tempo. Não havia quem não apreciasse as
valsas de Cazuza. Onde o Maestro atingiu a culminância de sua inspiração
artística foi no “Hino” que compôs em honra à Virgem Maria, sob a invocação de
“Nossa Senhora do Rocio”. Nesse hino ele sintetizou tudo o que fez nos 30 anos
de vida artística.
Falando-se de personalidade que com dedicação e amor a Paranaguá,
nos legaram obras imorredouras em todos os setores de arte, cumpre agora
destaque a artistas que através da pintura retrataram Paranaguá. Entre esses
| 16
emerge um nome de extraordinária competência: Iria Cândido Correia. Ela foi
uma artista de raro valor. Seus inúmeros quadros, quase todos a óleo estão
esparsos e, lamentavelmente, fora de Paranaguá. Iria Correia foi colega de Júlia
da Costa da qual se tornou amiga. Ela foi grande pintora e a primeira do Paraná.
Outro nome que se destaca pelo trabalho invulgar demonstrado em suas obras
é o do pintor Alfredo Andersen, considerado o Pai da Pintura Paranaense. Nos
10 anos que permaneceu em nossa Paranaguá fez amigos, pintando dezenas
de quadros, retratos de casais. O Instituto histórico e geográfico de Paranaguá
guarda com carinho, várias telas – retratos de pessoas de destaque do passado.
Convém a nós que amamos as artes, em todos os seus aspectos ressaltarmos
outro nome de grande valor e talento, mestre na pintura: Rafael Lopes da Silva.
Nasceu em Guaraqueçaba. Veio para Paranaguá com 12 anos de idade.
Começou a desenhar quando criança, na Escola, com pendor próprio dos
verdadeiros artistas. Impressionista clássico, pintou centenas de quadros, cuja
maioria se acha fora da cidade. Nas suas telas ele retrata os mais belos aspectos
de Paranaguá cuja beleza enche de orgulho a nós parnanguaras, por vivermos
numa cidade com tão belas paisagens, eternizadas nas telas de Rafael.
Na atualidade contamos com expressivos nove de cidadãos que
cultivam as belas artes em todos os seus aspectos. Na Literatura são inúmeros
os escritores que centralizam suas obras nas histórias e lendas brotadas da
imaginação e inspirados em nossa história. Nas Artes Plásticas, na Música, nas
Artes Cênicas, existe um grande elenco de artistas que brilham em suas
apresentações, renovando o entusiasmo do nosso povo. É tão extenso o número
de todos esses cultores das artes que preferimos não mencionar alguns nomes
para não cometermos o grande erro da omissão, imperdoável face ao enorme
elenco de artistas que fertilizam nossa imaginação com suas obras sempre que
são apresentados.
Ivone Elias Marques
| 17
5 Nossos Símbolos
Os símbolos da cidade de Paranaguá – o Brasão e a Bandeira – foram
instituídos pela Lei nº 642, de 4 de setembro de 1967.
O escudo sanifico, usado para representar o Brasão de Armas de Paranaguá,
foi o primeiro estilo de escudo introduzido em Portugal, por influência francesa,
mostrando aqui a raça latina colonizadora, que foi a principal formadora da
nacionalidade brasileira.
A coroa é o símbolo universal dos brasões do domínio, classifica a cidade que
representa a Segunda grandeza, ou seja, sede da Comarca.
O mar, a caravela e a cruz são um chamado ao passado, para lembrar a época
de colonização, quando a baía de Paranaguá vieram aportar as caravelas lusitanas.
O Escudo é formado pela coroa com oito torres de
prata, um campo verde com uma caravela navegando
sobre as ondas de prata na cor preta, ostentando nas velas
a Cruz de Cristo, em vermelho e uma faixa em azul com o
perfil de uma ilha, um sol, símbolo de glória, eternidade,
fama, unidade e verdade, nascente em ouro, símbolo de
poder, riqueza esplendor, grandeza e mando. Como
suporte temos à esquerda uma haste de cana, e à direita
um galho de café entrecruzados na ponta, sobre os quais
está uma faixa em vermelho, contendo em letras de prata o nome " Paranaguá"
contornados pela data de " 29 de julho de 1648".
O mar significa ira freada, benignidade ou liberdade; e a caravela, " ânimo forte"
- que resiste aos mais graves perigos da guerra e à adversidade da vida.
A Bandeira do Município tem a forma de uma cruz, composta por retângulos
iguais em verde, tendo uma cruz de Cristo em vermelho ao fundo, constituídos por
outras faixas amarelas que surgem de um losango branco central, onde está localizado
o brasão.
| 18
Na bandeira de Paranaguá o
brasão
governo
ao
centro
representa
o
Municipal
(executivo
e
legislativo), e o losango a própria
cidade sede do município. Os quartéis
simbolizam as propriedades rurais, e
as faixas, a irradiação do poder
municipal a todos os quadrantes do
território.
As cores simbolizam a vitória, honra, cortesia, civilidade e alegria (Verde),
amizade, equidade, paz, trabalho, inocência e pureza (Prata), justiça, nobreza,
perseverança, zelo e lealdade (Azul), coragem, audácia e valentia (Vermelho).
Dr. Caetano Munhoz da Rocha (1879 -1944), Prefeito de Paranaguá em 1910,
solicitou aos senhores Capitão Domingos Virgílio do Nascimento e maestro João Gomes
Raposo que escrevessem e compusessem a letra e a melodia do Hino de Paranaguá,
apresentando-o à Câmara Municipal, no dia 25 de Julho do mesmo ano, e sendo
adotado pela mesma.
Tanto Hino, Brasão e Bandeira foram apresentados na solenidade de
inauguração do Palácio Visconde de Nacar como sede da Câmara de Vereadores. A
Lei nº 188 instituída em 29 de julho de 1910, adota o Hino, a abandeira e o Brasão de
armas do município;
| 19
HINO DE PARANAGUÁ
Música de João Gomes Raposo.
Letra de Domingos Virgílio do Nascimento.
Aos nossos mares vieram dantes,
| 20
Altivas naus, velas possantes,
Sejamos pela liberdade
Inflando à brisa de monção...
Ao lado da fraternidade,
E, a voz dos lusos pioneiros,
Em fortes elos da união,
O Itiberê viu os primeiros
Que o nosso orgulho e a nossa
Sinais de civilização.
glória
Têm uma página da história
Côro
Do Paraná e da Nação!
Salve! Salve! Berço amado
Do Paraná sempre êxul!
Côro
Pórtico todo encantado
Aos sertanejos do Sul!
Seja a grandeza nosso Norte
A paz e o amor - numa coorte
Hulhas éreis de cataratas,
De bênçãos sempre a nos
Onde rebrilham tantas pratas!
sorrir
Terras verdes dos pinheirais!
E à luz da estrela do civismo
Talvez não fosseis Paraná
Entre canções de patriotismo
Sem lusas quilhas vindo cá,
Eia! Marchemos ao porvir!
Em busca de ouro e de
cristais...
Côro
Côro
6 Diagnóstico da Cultura Parnanguara
Neste diagnóstico trataremos de analisar os dados sócio econômicos do
município para perceber como todos os fatores da cidade influenciam no
comportamento e no desenvolvimento da cultura local.
Queremos aqui deixar registrado o agradecimento ao Instituto Histórico
e Geográfico de Paranaguá, por compartilhar, para o desenvolvimento deste
diagnóstico e deste plano, os seus conhecimentos e o seu acervo. O trabalho do
IHGP tem notório destaque nas ações de preservação da cultura e do patrimônio
material e imaterial da cidade e do Litoral.
6.1 Caracterização do Município
Paranaguá é um município do litoral Paranaense, banhado pela baía de
Paranaguá, onde chegaram os primeiros colonizadores do estado. O clima subtropical
úmido, mesotérmico com verão fresco, com alta incidência pluviométrica. No complexo
estuarino na baía de Paranaguá, as áreas de manguezais são responsáveis pela grande
população de algumas espécies que nele vivem. As condições ambientais influenciam
sobremaneira a cultura da população local.
O Município de Paranaguá tem uma área territorial (ITCG) de 806,225 km²,
tendo 96,38% de seu território urbanizado. Abrigava em 2010 uma população de
140.469 habitantes, segundo dados do Censo Demográfico do IBGE, em 2013 o órgão
estimava a população em 148.232. A densidade demográfica do município segundo o
IPARDES no ano de 2013 era de 183,86 hab/km². (IBGE, 2014)
No gráfico que apresentamos na Imagem 2 é possível observar a variação da
densidade demográfica nos últimos 10 anos em Paranaguá e na Imagem 3, o gráfico
apresenta o número aproximado da população de 2003 a 2013. Através deles podemos
caminhar para o entendimento de como funciona a dinâmica populacional no Município.
No ano de 2003 a densidade demográfica estava no patamar de 204,14 habitantes por
quilômetro quadrado, sofrendo brusca queda nos anos consecutivos, até alcançar
| 21
183,66 hab/km² em 2013. Já o número absoluto da população sofreu um acréscimo de
123% no mesmo período.
Paranaguá - Densidade Demográfica (hab/km²)
| 22
210
200
204,14
190
180
175,68
179,6
183,86
183,49
175,48
172,1 173,4 174,23
170
176,69
165,66
160
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Imagem 2. Densidade Demográfica do Município de Paranaguá (2003 – 2013)
Fonte: IPARDES, 2013.
Números que significam a expansão da cidade em números de
habitantes, migrantes que adotaram a cidade e a descentralização da moradia.
Nos últimos anos percebe-se em Paranaguá que há mobilidade do centro para
a periferia. A população cresce mas não vive mais concentrada nos mesmos
bairros, centrais, que antes, expandindo para periferia, surgem, inclusive, novos
conjuntos habitacionais, vilas e bairros.
Evolução Populacional em Paranaguá - 2003 - 2013
148.232
147.934
144.797
142.452
141.635
138.748
139.796
140.450
135.923
133.756
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Imagem 3: Evolução Populacional em Paranaguá – 2003 – 2013.
Fonte: IBGE - Censo Demográfico – 2010, 2014.
2010
2012
2013
Na Imagem 4 vemos uma representação espacial da densidade
demográfica, elaborado e disponibilizado pela nova ferramenta do IBGE,
Sinopse do Censo Demográfico, onde é possível visualizar a maior incidência de
pessoas por setores censitários no ano de 2010. No mapa verifica-se que as
áreas onde há maior densidade demográfica (cores mais escuras) estão
afastadas do centro da cidade, demostrando a existência de densos núcleos
habitacionais em diversas regiões. Dado isto, reafirmamos a importância da
descentralização das atividades culturais.
Imagem 4. Sinopse do Censo 2010 – Densidade Demográfica Preliminar - Paranaguá.
Fonte: IBGE, Sinopse por setores, 2014.
O Índice de Desenvolvimento Humano é uma ferramenta que avalia o
modo como vivem as pessoas nas diversas nações do mundo. A abordagem do
desenvolvimento humano procura olhar para as pessoas e suas oportunidades
e capacidades, o foco desta ferramenta de análise de desenvolvimento é o ser
humano.
O conceito de desenvolvimento humano também parte do pressuposto
de que para aferir o avanço na qualidade de vida de uma população é preciso ir
além do viés puramente econômico e considerar outras características sociais,
culturais e políticas que influenciam a qualidade de vida humana. (PNUD, 2012).
| 23
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Paranaguá
em 2010 estava em 0,750 (Tabela 1). O município está situado na faixa de
Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,7 e 0,799).
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH-M) – 2010
INFORMAÇÃO
ÍNDICE
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M)
0,750
IDHM - Longevidade
0,852
Esperança de vida ao nascer
76,12
IDHM - Educação
0,676
Escolaridade da População Adulta
0,59
Fluxo Escolar da População Jovem (Frequência 0,72
Escolar)
IDHM - Renda
0,733
Renda per capita
765,85
Classificação na unidade da federação
32
Classificação nacional
551
Tabela 1: índice de desenvolvimento humano (IDH-M) – 2010.
UNIDADE
anos
R$ 1,00
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2013) - PNUD, IPEA, FJP.
NOTA: Os dados utilizados, para o cálculo do índice, foram extraídos dos Censos Demográficos
do IBGE.
O índice varia de 0 (zero) a 1 (um) e apresenta as seguintes faixas: 0,000 a 0,499 muito baixo; 0,500 a 0,599 - baixo; 0,600 a 0,699 - médio; 0,700 a 0,799 - alto; e 0,800 e mais muito alto.
Em Paranaguá a população declara-se maioritariamente branca e parda,
apenas 3% da população declara-se negra (Tabela 2). Estes dados refletem a
história da colonização do município. A população branca é originária dos
portugueses que aqui, chegaram e desenvolveram seu povoado, e também a
pedido do Rei de Portugal, houve grande chegada de portugueses para que
assim a coroa pudesse controlar a cidade que era limítrofe do Tratado de
Tordesilhas. A população branca é composta ainda por imigrantes italianos e
poloneses que vieram ao Brasil em função das I e II Guerras Mundiais.
A população parda, conhecida no litoral paranaense como caiçara é a
miscigenação de portugueses que aqui chegaram e indígenas que aqui viviam
anteriormente.
Paranaguá foi durante várias décadas o maior porto importador de
escravos e quando houve a proibição da prática, continuou a recebê-los
| 24
ilegalmente. Estas pessoas negras, que miseravelmente foram trazidas a nosso
país, aportavam em Paranaguá e se dirigiam a outras regiões para o trabalho
em plantações e lavouras, por isto o reduzido número da população negra aqui,
também devido à miscigenação, o número de negros é reduzido em detrimento
do número de pardos.
A população indígena que aqui vive é parte da etnia carijó, que antes da
colonização dominava todo o território que hoje compreende o sul do Brasil. Esta
etnia é nômade e por considerar a vastidão do seu território não permanecem
por muito tempo em apenas uma cidade. Esta é uma das razões do pequeno
número da população indígena em Paranaguá, sem falar do extermínio que
ocorreu durante a colonização portuguesa.
COR / RAÇA
Branca
Preta
Amarela
Parda
Indígena
População
65%
3%
1%
31%
0,2%
Tabela 2. Cor e raça da população parnanguara.
Fonte: IBGE, 2014 – Censo Demográfico, 2010.
A pirâmide etária parnanguara apresentada na Imagem 5 é mais ampla
em sua base (IBGE, 2014). A faixa mais densa é dos 10 aos 14 anos seguida
diretamente pela faixa dos 15 aos 19 anos, em ambos os sexos. Isso quer dizer
que boa parte da população são crianças e jovens, que estão em idade escolar,
apesar de a soma das outras faixas etárias ser bastante superior. Em se
pensando a longo prazo, essa população envelhecerá e entrará em idade
economicamente ativa, e as pessoas de meia idade entrarão na terceira idade,
alterando a configuração da pirâmide etária.
| 25
| 26
Imagem 5. Pirâmide etária da população de Paranaguá – 2010.
Fonte: IBGE, 2014 – Censo Demográfico, 2010.
Do total de habitantes, no ano de 2010, 66.849 pessoas eram
economicamente ativas, mas apenas 60.828 pessoas estavam ocupadas.
A
vocação
econômica
municipal
é
maioritariamente
portuária,
historicamente o porto foi criado em Paranaguá pela segurança que baía
proporcionava. O porto de Paranaguá converteu-se em um dos maiores centros
de contrabando de escravos no Brasil, durante o período escravocrata,
atualmente o porto é o maior exportador de granéis do Brasil, responsável pelo
escoamento de grande parte da produção de soja do país e de vizinhos.
A história de Paranaguá está ligada ao seu porto. As águas que a
cercam e a sua privilegiada posição geográfica favoreceu a ligação
com outras regiões do Paraná e do Brasil, desde a chegada dos
primeiros colonizadores. A vida econômica na cidade ainda funcionou
em torno do porto, que é o responsável pela movimentação de milhares
de toneladas de cargas ao ano e por empregos diretos e indiretos
oferecidos através da faixa portuária e da infraestrutura em torno da
prestação de serviços. (CARDOZO, 2007, p.8)
O Porto é tão antigo quanto a cidade que o nomina. O porto foi a porta
de entrada dos primeiros povoadores do Paraná. Suas atividades passam a ter
destaque após o esgotamento do ciclo do ouro no que ainda era um vilarejo.
Surgiu como atracadouro na Ilha da Cotinga e às margens do Rio Itiberê.
(ABRAHÂO, 2011)
A configuração do território parnanguara, desde o século XIX, é marcada
pelo fundamento de redes territoriais, assim como em diversas cidades
brasileiras e latino-americanas, que se internacionalizaram em função dos fluxos
de exportação, bem como o tráfico de escravos. (ABRAHÂO, 2011, APPA, 2014)
Com o desmembramento e criação do estado do Paraná, sendo
estabelecida Curitiba como capital da província, Paranaguá sofre um
esvaziamento e perde espaço na organização política da região sul. Esta
transição de cidade mais importante da província à função portuária causa em
Paranaguá a perda da força política, econômica, demográfica e sobretudo
cultural. Ainda assim, são o porto e a vida cultural que já estava estabelecida
que mantém a cidade. (ABRAHÂO, 2011)
Em meados da década de 1930, a transferência das atividades
portuárias do Rio Itiberê – área central – para a Ponta do Gato – área inabitada
– separa fisicamente o porto e a cidade. O processo de transição, estruturação
e construção do novo porto foi moroso, o que provocou ainda mais a decadência
econômica da cidade. (ABRAHÂO, 2011)
Com a influência da economia cafeeira, a necessidade de escoamento
desta produção, o Porto de Paranaguá retoma sua intensa atividade a partir dos
anos 50. Para o escoamento desta produção a atividade portuária passa a
demandar mão-de-obra (não qualificada maioritariamente), que não sendo
suprida pela oferta local, atrai intenso fluxo migratório para a cidade. (ABRAHÂO,
2011)
Nos anos 70 o governo planeja os corredores de exportação. No Paraná,
o Corredor Paraná influencia a especialização do porto parnanguara em
exportação graneleira. Característica que se estende até os dias atuais onde se
| 27
percebe que mesmo os setores que mais gerem emprego sejam os de serviços,
transporte e comunicação, administração pública direta e indireta são
dependentes da economia portuária para a geração de riqueza. (RAIS, 2009,
apud ABRAHÂO, 2011). Dessa forma perpetua-se a dependência da atividade
portuária, em detrimento da capacidade de geração de empregos nos outros
setores da economia local. Levando a pouca incorporação da riqueza gerada
pelo Porto no próprio local.
O porto é local de confluência e interligação de lugares e pessoas, por
vias marítimas, terrestres, fluviais e aerovias. Atualmente o Porto é um dos mais
importantes centros de comércio marítimo e do mundo, unindo localização
estratégica e infra-estrutura. (ABRAHÂO, 2011, APPA, 2014)
Contemporaneamente em Paranaguá percebe-se uma divergência entre
o lado portuário, moderno e industrializado e de outro lado, o setor histórico e as
ilhas da Baía de Paranaguá, que demonstram arcaísmo e tradições prémodernas. O ministério do trabalho elabora anualmente uma relação do número
de estabelecimentos e empregos segundo as atividades econômicas. Dentre as
atividades econômicas listadas, apenas duas se relacionam indiretamente com
atividades culturais (Transporte e comunicações; e Serviços de alojamento,
alimentação, reparo, manutenção, radiodifusão e televisão), porém contam com
uma diversidade de atividades dentro da categoria que não refletem a situação
das atividades culturais especificamente.
Em 2009 as atividades relacionadas direta e indiretamente com a cultura
em Paranaguá empregavam 508 pessoas formalmente segundo dados do
Cadastro Central de empresas do IBGE (IBGE, 2014). Através dos dados do
IBGE podemos perceber que há uma grande rotatividade em algumas
atividades, o que pode ser reflexo da fraca oferta de cursos de capacitação em
áreas afins da cultura, apesar de haver um curso de Licenciatura em Artes
oferecido pela UFPR no município vizinho de Matinhos. A categoria de Professor
de Artes do Ensino Médio é a que tem a maior rotatividade de contratação e
possui a terceira menor média de salarial.
| 28
Salário Médio – Saldo ADMISSÕES – DEMISSÕES
CBO 2002
Professor de Dança
Fotografo
Salário Médio Adm.
Admissão
390,17
400
6
2
Desligamento
4
4
Saldo
2
2
Professor de Artes no
417,18
34
29
5
Ensino Médio
Camareira de Teatro
512,6
5
10
-5
Operador de Gravação de
548
1
0
1
Radio
Técnico em Sonorização
550
2
2
0
Operador de Projetor
583,24
25
20
5
Cinematográfico
Operador de Áudio de
625
2
0
2
Continuidade (Radio)
Artista (Artes Visuais)
628
3
3
0
Produtor de Radio
698
1
1
0
Musico
Interprete
700
3
3
0
Instrumentista
Produtor de Teatro
750
4
1
3
Locutor de Rádio e
764,45
31
36
-5
Televisão
Laboratorista Fotográfico
792,5
4
5
-1
Técnico
em
812
1
0
1
Biblioteconomia
Auxiliar de Biblioteca
939,57
7
2
5
Musico Interprete Cantor
1.006,75
4
1
3
Jornalista
1.032,83
6
9
-3
Operador de Câmera de
1.369,83
6
4
2
Televisão
Comentarista de Rádio e
1.373,00
1
1
0
Televisão
Repórter de Rádio e
2.418,00
3
0
3
Televisão
Tabela 3: Média de salário mensal das profissões relacionadas com a Cultura – Saldo: admissões
– demissões.
Fonte: MTE, 2014.
Em comparação com o rendimento médio da população, em todos os
outros setores da economia no município essa média é bastante inferior à
estimativa do total da população que girava em torno de R$1.793,00 em 2012
(Imagem 6)
| 29
RENDIMENTO MÉDIO POPULAÇÃO POR SEXO PARANAGUÁ
6000
1.332,84
5000
1.172,22
4000
3000
679,71
537,9
2000
1000
592,67
1.246,36
1.019,81 1.091,57
877,49
729,13
789,23
834,31
945,03
1.015,21
938,81
1.951,85
2.033,18
1.476,83 1.411,82 1.566,15
1.348,81 1.371,33 1.413,35
1.380,62
1.167,76 1.189,60 1.231,46 1.298,92 1.253,65
944,12 1.081,60
1.685,37 1.793,48
0
2002
2003
2004
2005
Total (R$1,00)
2006
2007
2008
Masculino (R$1,00)
2009
2010
2011
2012
Feminino (R$1,00)
Imagem 6: Rendimento médio da população por sexo em Paranaguá.
Fonte: IBGE, 2014.
Paranaguá está entre os maiores PIBs do estado, contribui com de
3,74% do total (Imagem 7). Mesmo estando entre os maiores PIBs do estado, a
capacidade de retenção de riqueza em Paranaguá se demonstra menos efetiva
que nos outros municípios listados, tendo em vista a concentração espacial do
capital e da tecnologia nos mesmos. (ABRAHÃO, 2011)
PARTICIPAÇÃO NO PIB ESTADUAL (%)
Outros municípios
Pinhais
Cascavel
Ponta Grossa
Foz do Iguaçu
Paranaguá
Maringá
Londrina
Araucária
São José dos Pinhais
Curitiba
42,07
1,29
2,54
2,68
3,19
3,74
4,06
4,5
5,52
6,15
24,27
0
10
20
30
Imagem 7: Participação dos Municípios no PIB estadual.
Fonte: Ipardes, 2013.
40
50
| 30
As formas de disseminação da cultura têm sofrido incremento em
Paranaguá, graças ao investimento em novas tecnologias. Em 2010, surge a
primeira emissora de televisão analógica no município, atualmente já são 4 as
emissoras de televisão digital. As emissoras de Rádio FM passaram de 3 em
1994 a 4 em 2014, esta informação pode ser vista na Imagem 8 (IPARDES,
2014).
Emissoras de Televisão - Paranaguá
8
8
5
6
4
2
1
0
1
0
1
1
2012
2013
0
2010
2011
Emissoras de Televisão Analógica
Emissoras de Televisão Digital
Emissoras de Televisão Analógica
Emissoras de Televisão Digital
Imagem 8. Emissoras de Televisão no Município de Paranaguá.
Fonte: Ipardes, 2013.
6.2 Educação
A educação e a cultura estão intimamente relacionadas.
Ambas são capazes de empodeirar o indivíduo, fazendo-o identificarse enquanto cidadãos e agentes de mudança e desenvolvimento.
6.2.1 Histórico da educação
| 31
Os primeiros registros da ocorrência da transmissão da escolaridade
vêm do período da colonização. Apesar de Portugal dificultar a divulgação da
cultura entre os colonizadores, os povoadores de Paranaguá eram pessoas de
certa educação intelectual, moral e religiosa. Gabriel de Lara, trazendo o máximo
para o desenvolvimento da vida em áreas despovoadas. Os povoadores
transmitiram essa escolaridade aos demais habitantes, silvícolas e carijós, por
volta de 1949, mesmo não havendo registros de escolas régias.
Em 1690 começaram as negociações para a construção do colégio dos
jesuítas, de forma regular, a ser divulgado o ensino primário. Provisoriamente
instalados na capela de Nossa Senhora das Mercês, de 1708 a 1741, quando
inauguram o Colégio da Ribanceira. Este foi mantido até 1759, quando houve a
expulsão dos jesuítas dos domínios portugueses. A partir deste momento, tornase precária a situação do ensino em Paranaguá.
Em 1730 a Câmara expõe a situação de Paranaguá à rainha Dona Maria
I, que nomeia um professor. A partir de 1826 a educação ganha novo folego com
a nomeação de outros professores, e a abertura de classes de primeiras letras,
utilizando os espaços do Colégio dos Jesuítas. Posteriormente, iniciam algumas
atividades de ensino particular, entretanto com grande destaque ao ensino
público.
6.2.2 A educação contemporânea
A Educação Básica de responsabilidade dos municípios, abrange
crianças dos 6 aos 11 anos de idade, inseridas do 1º ao 5º ano. Sendo que dentre
esse número tem professores de inglês, música, educação física, pedagogo
coordenador e pedagogo orientador.
Estas classes não têm como obrigatoriedade a oferta da disciplina de
Artes. Esta disciplina é apenas ofertada nas escolas de período integral, em
oficinas no contra turno. A proposta programática da disciplina de história para
as turmas do 3º ao 5º ano, abrange no 3º ano as diferentes manifestações
| 32
culturais e sociais no município (Como é o lugar onde eu moro?, Conhecendo as
cidades, As diferentes atividades que as pessoas realizam, Quem governa?,
Meios de transportes, Meios de comunicação) no 4º ano estudam-se os
primeiros habitantes e os Direitos e Deveres Constitucionais. No 5º ano a história
do Paraná no Brasil Colônia, o Brasil Império, o Paraná no Brasil República,
Questões de Terras no Brasil, nos Diferentes Contextos Históricos (Ocupação,
Êxodo rural, Conflitos sociais, hoje e em outros tempos) Questões Ambientais
no Brasil, nos Diferentes Contextos Históricos e em Outros Tempos.
Transformações Tecnológicas de Ontem e Hoje (Meios de transporte, Meios de
comunicação, Instrumentos cotidianos (consumismo)) e os Impactos Produzidos
pelas Transformações Tecnológicas na Sociedade Brasileira, em Diferentes
Tempos e Espaços.
6.2.3 Dados da educação municipal
Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, em 2014 a rede
municipal de educação conta com 30 instituições de ensino, atuando na
educação infantil, pré-escola, 1º ao 5º ano do ensino fundamental e uma parcela
do 6º ao 9º ano, educação especial e Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Este
total de instituição atende 9.951 mil alunos, sendo deste total 3,12% na zona
rural.
Em parceria com o Governo Federal e o Instituto Federal do Paraná,
acontece em Paranaguá o Curso de Conservação do Patrimônio histórico.
6.3 Orçamento Municipal da Cultura
Até o ano de 2010 as finanças da Fundação de Cultura estavam centralizadas
na Prefeitura, sendo o orçamento monitorado pela mesma. A partir do referido ano,
houve a descentralização das Fundações. A Fumcul passa a ter autonomia sobre suas
despesas.
| 33
Despesas Municipais R$ (reais)
2012
2011
2013
Orçamento Municipal
295.489.000,00
153.714,98
699.400,00
Lei de Incentivo
1.342.312,75
Tabela 4: Despesas municipais por função.
Fonte: Sistema interno
1.000.000,00
Orçamento com cultura
2010
791.100,00
683.961,78
1.000.000,00 1.000.000,00
O Orçamento Público do Município, estabelecido na Lei Orçamentária
Anual (LOA) tem como competência o apoio as manifestações da cultura local.
Podendo manter convênios de cooperação financeira, adotar incentivos fiscais a
empresas privadas para um investimento na produção cultural, artística e
preservação do acervo.
DESPESAS MUNICIPAIS POR FUNÇÃO - 2012
TIPO DE FUNÇÃO
VALOR (R$1,00) (reais)
TOTAL (Exceto intraorçamentária)
236.113.923,68
Essencial à justiça
224.438,73
Administração
73.801.672,64
Segurança pública
3.476.185,48
Assistência social
1.474.292,52
Previdência social
5.900.784,77
Saúde
40.774.069,06
Trabalho
1.028.953,75
Educação
72.107.893,68
Direitos da cidadania
10.857,34
Urbanismo
18.637.439,12
Saneamento
9.653,60
Gestão ambiental
542.208,99
Agricultura
162.975,40
Comunicações
88.164,32
Transporte
1.050.610,46
Encargos especiais
16.823.723,82
TOTAL GERAL
236.113.923,68
Tabela 5. Despesas Municipais por função.
Fonte: Ipardes, 2013.
NOTA: Despesas Municipais por Função - correspondem ao nível máximo de agregação das
ações desenvolvidas na esfera municipal, para a consecução dos objetivos de governo.
| 34
7 Legislação cultural municipal
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Paranaguá, instituído
pela Lei Complementar nº 060, de 23 de agosto de 2007, garante a gestão
democrática com a participação da população no processo de desenvolvimento
da cidade, a preservação, recuperação e valorização do ambiente e patrimônio
natural e cultural.
A função social da cidade se dá, entre outros, pelo pleno direito à cultura
e ao lazer.
A preservação do patrimônio natural e cultural do município deve estar
incorporada ao processo de planejamento e ordenação do território, assim como
viabilidade da gestão, conscientização da população sobre a necessidade de
proteção e recuperação de valores culturais.
Dentro das diretrizes da política urbana, está a promoção do direito à
cultura e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
A política municipal do Patrimônio tem como objetivo identificar,
valorizar, proteger e conservar os bens naturais e culturais, atendendo as
diretrizes de valorização através de ações de salvaguarda do patrimônio;
considerando o Centro Histórico, o Porto, o Rocio, Alexandra, o Casario, as
manifestações culturais e outras. Busca ainda integrar as políticas de
preservação, conservação e valorização do patrimônio natural e cultural do
município àquelas estabelecidas pelos poderes federal e estadual. Capacitar
equipe técnica, estabelecer programas de incentivo, valorização, preservação e
conservação de patrimônio cultural. Conta com o apoio da comunidade para
preservação e manutenção de escolas e bandas musicais. Trata ainda do
desenvolvimento de políticas de preservação e valorização do patrimônio
cultural.
| 35
A Lei Orgânica de Paranaguá prevê a promoção à proteção do
patrimônio histórico, cultual, artístico, turístico e paisagístico local, observada a
legislação e a ação fiscalizadora Federal e estadual. Promover ainda a cultura e
a recreação. Delegando à Câmara Municipal a tarefa de proteger documentos e
outros bens de valor histórico.
| 36
8 Desafios e Oportunidades
A partir do diagnóstico da cultura, podemos verificar ‘onde estamos’ com
relação à política e às práticas culturais no nosso município. Localizando-nos
dentro de um contexto sociocultural, temos condições de também identificar
quais são nossas principais dificuldades com relação às políticas e às práticas
culturais.
Dos principais desafios que identificamos dentro do campo político
cultural na nossa região, estão o desenvolvimento da cultura em todos os seus
campos como expressão e afirmação de identidade.
A democratização ao
acesso e a descentralização das ações culturais devem ser feitas num
movimento de mão dupla centro-periferia / periferia-centro.
A cultura deve ser vista também como uma fonte geradora e distribuidora
de renda, e portanto, inclusa no processo econômico. A política e a gestão
cultural devem ser implementadas dentro de um processo de gestão,
transparente e democrática, que incentive a participação popular, ampla e
integrada no espaço metropolitano.
Bem como a democratização do acesso
aos instrumentos de produção, criação e aprendizado de atividades culturais.
O exercício da cidadania e a autoestima dos sujeitos, estimulados
através da cultura, dá aos jovens uma perspectiva de futuro com dignidade.
Para dar visibilidade, estimular e valorizar a produção cultural local,
promove-se e reconhece-se as tradições caiçaras como patrimônio cultural de
Paranaguá, além de criar condições para a preservação da cultura material e
imaterial do município.
Tendo em vista os desafios citados no item anterior, neste item,
tentaremos analisar de que forma, quais são os nossos recursos atuais, as
vocações e as potencialidades da atividade e da política cultural local, de modo
a percebê-las como oportunidades.
| 37
Alguns espaços em Paranaguá são institucionalizados para a realização
de atividades culturais, como:
a) Casa Cecy – sede administrativa da FUMCUL, conta com um hall de
exposições e auditório para 60 pessoas.
b) Casa da Cultura Monsenhor Celso – espaço onde são realizadas
exposições artísticas e cursos como pintura e artesanato.
c) Casa da Música Brasílio Itiberê – espaço voltado para o estudo das
artes musicais.
d) Teatro Municipal Rachel Costa – teatro municipal onde acontecem
espetáculos, festivais e oficinas.
e) Mercado do Artesanato – espaço onde artesãos locais podem expor
e comercializar sua produção; há grande visitação pelos turistas.
f) Biblioteca Mário Lobo – Primeira sucursal da Biblioteca Pública do
Paraná no Estado, instalado em prédio histórico que anteriormente abrigava a
Santa Casa.
Além destes espaços vinculados com a fundação de cultura, acontecem
ainda bailes de fandango no Mercado Municipal do Café, e feiras ao ar livre em
praças da cidade.
| 38
9
Atividades Culturais No Município
Após o diagnóstico de Paranaguá, iniciamos uma análise das atividades
culturais no município. Para isso, elencamos as principais atividades culturais,
festas e patrimônios do município.
9.1 Artesanato
O Artesanato é a capacidade e destreza manual do homem, de imprimir
característica própria e criativa, refletindo a personalidade do artesão e a relação
deste, com o contexto sociocultural do qual emerge.
Os últimos remanescentes da atividade artesanal em Paranaguá, são:
Dona Senhorinha, já falecida, mas que tem seu acervo de panelas preservado
em coleção particular e exposto na Casa Cecy. Ainda são produzidos
instrumentos e tamancos utilizados no fandango, bem como cestos e balaios de
cipó. Na culinária a produção de farinha de mandioca é típica e também está
relacionada aos frutos do mar e ao barreado.
O artesanato em sua maioria ocorre como uma atividade repassada pela
família, além de ser uma alternativa de renda ao desemprego, também é visto
como uma atividade artística.
A estimativa das receitas geradas pelo artesanato não ultrapassa os
2500 reais por artesão, em poucos casos, quando o artesão tem controle sobre
suas entradas e saídas, ou dedica seu tempo em exclusividade à pratica
artesanal.
Os itens artesanais comumente confeccionados são objetos decorativos
e utilitários. As técnicas utilizadas são: Fios e tecidos (crochê, bordado, costura),
cerâmica (modelagem manual), madeira (entalhe, pintura a mão-livre). As peles
e couro são compradas para sua modelagem e costura. A cestaria é item de
| 39
destaque no artesanato local, utilizando as fibras naturais: cipó Imbé, taquara,
bananeira, taboa e timbopeva.
Os artesãos produzem em casa e quase metade deles com matériaprima retirada do meio ambiente, o que precisa ser investido provém de recurso
próprio ou proveniente de outras atividades.
A comercialização e o acesso à matéria-prima são os maiores problemas
vividos pelos artesãos. Ou fator agravante é a falta de apoio na produção, e a
baixa valorização do artesanato pelo próprio artesão, ainda que haja apoio da
Prefeitura Municipal de Paranaguá, por meio da Fundação Municipal de Cultura.
A
seguir
apresentamos uma
tabela onde
são
resumidas as
oportunidades e dificuldades percebidas com relação ao artesanato local:







Oportunidades
Riqueza de referências culturais na
cidade;
Participação de parceiros importantes do
município para o projeto;
Existências de artesanato tradicional e de
referência cultural;
Fluxo turístico comprovado;
Grande conhecimento de técnicas e
qualidade de produção para a maioria dos
artesãos.
A maioria cita como maior dificuldade a
comercialização, isso gera a oportunidade
de atender esta demanda com a
realização deste projeto.
A realização de ações de divulgação do
turismo
comunitário
pode
gerar
futuramente novas possibilidades de
venda aos produtores mais afastados nas
ilhas.






Dificuldades
Distância entre algumas localidades
(ilhas) e o continente para a realização de
atividades em grupo.
Produção predominante de manualidades
sem referências culturais.
Faixa etária alta podendo comprometer os
resultados a longo prazo;
Perfil do turista predominante masculino;
Qualidade
técnica
do
artesanato
comprometida para alguns produtores;
O turismo comunitário ainda não gera
demanda
suficiente
para
a
comercialização do artesanato localmente
nas ilhas, necessitando que seja levada a
polos com maiores possibilidades de
comercialização.
9.2 Fandango
O fandango surge entre o litoral sul de São Paulo e o Litoral Norte do
Paraná, região colonizada por portugueses que vieram em busca de ouro,
| 40
trouxeram seus costumes, provindos das classes eruditas e ricas, populares de
suas vilas e regiões;
Roderjan, 79, afirma que o fandango paranaense esteve relacionado
com o fandango existente em Açores, porém essa afirmação é falsa. Existem
registros de prática do fandango antes mesmo da chegada dos colonizadores na
região no século XIX (PIMENTEL; GRAMANI; COORÊA, 2006)
O fandango era aceito como baile ou função nas casas decentes do
Brasil Colonial, porém as ordenações Reais e a Igreja o consideravam lascivo e
atentatório aos bons costumes, levando-o a censura e à proibição.
As primeiras manifestações de censura foram registradas em Paranaguá
para preservar o caráter religioso da Festa do Santíssimo Sacramento em 1792.
No final do século XIX o fandango é liberado, desde que sob autorização policial,
com sua ocorrência predominante em comunidades rurais. Sendo distinguido
pela elite cultural como prática dessas populações, vinculadas ao calendário
agrícola.
No século XVIII os funcionários coloniais portugueses descreviam as
populações locais como desordeiros, devassos, preguiçosos ou desobedientes.
À época da independência as primeiras gerações de fazendeiros instruídos
quanto a pequena burguesia eram compostos de recém conversos a valores e
práticas culturais da burguesia europeia. Sua afirmação cultural passava pela
negação de velhos costumes.
Os vereadores de Curitiba auto imbuídos do papel civilizador, propondo
por decreto um povo portados de hábitos morigerados em 1829 resolve combater
o jogo a dinheiro, o porte de armas e os bailes populares (batuques ou
fandangos). A ação dos vereadores parece ser pautada por uma forte rejeição à
cultura do povo.
O principal móvel das proibições dos fandangos foi a nova moral
burguesa adotada por classes dominantes locais.
Ao proibirem as danças os senhores também procuravam impedir que
seus escravos gastassem energia em atividades não produtivas.
| 41
A partir de 1850 o fandango começa a ser liberado no Paraná, talvez por
promover a comunidade entre indivíduos de facções rivais, não anulando as
diferenças, mas ensinando a conviver polidamente na urbanidade, clima inverso
ao que acontecia anteriormente.
Ao descrever sua passagem pelo Paraná em 1858, Avé Lallemant não
pareceu ter sentido formas muito radicais de estranhamento, quanto aos
costumes e hábitos dos senhores e senhoras nos bailes da capital. O ambiente
em geral das festas eram os mesmos que ele estava acostumado no Rio de
Janeiro e na Europa.
A nova burguesia morigerada, compartilhava – ou copiava – dos
costumes ‘civilizados’ europeus, o que se introduz também nos bailes mais
populares, já que as autorizações para que ocorressem ressaltavam a
importância de se conservar a ordem e evitar abusos.
Os batuques e fandangos se tornam festas eminentemente rurais
quando as classes mais baixas urbanas adotam a maneira urbana de dançar.
Nas comunidades agrícolas o trabalho era dividido entre homens,
mulheres e crianças de uma família. Quando eram necessários mais exaustivos
o dono da lavoura convocava um mutirão de trabalho entre os vizinhos para
realizar a tarefa e ao final do dia oferecia um baile de fandango. Este mutirão
que sempre acabavam com um fandango tinha um caráter de socialização,
sendo considerado festa de família e quem não fosse convidado não entrava. Os
homens iniciavam e comandavam as danças, caso houvesse tumulto, o agente
ficava mal visto e era afastado do local, preservando o clima de respeito. Além
da função produtiva, o fandango era acima de tudo para o divertimento da
comunidade, facilitava o contato entre vizinhos, estreitando os laços sociais e
dele derivavam namoros e casamentos, servindo também como pagamento pelo
trabalho no mutirão.
Nas cidades, os fandangos aconteciam em locais específicos, em festas
de entrudo, dando origem ao carnaval, ou em festas de casamento e
| 42
aniversários. Os fandangos eram também lugares onde a violeiros e contadores
podiam apresentar seus talentos.
As festas populares eram controladas por acontecerem nas camadas
mais proletárias para preservar a racionalidade fabril, evitando que trabalhadores
desperdiçassem suas energias em festas. No início do século 20 a polícia
reprimia bailes populares e industriais exigiam que fora da fábrica seus
funcionários não se envolvessem em práticas que comprometessem a sua
atividade produtiva no dia seguinte. (PEREIRA, 1996, p. 176)
A popularização das religiões evangélicas influencia na diminuição da
ocorrência dos bailes de fandango. Mendonça propõe que o cristianismo é um
fenômeno de caráter normativo que influi e condiciona as ações humanas. ‘O
indivíduo convertido era um homem regenerado, nascido de novo. Morrera o
homem velho com seus vícios pecaminosos e nascera o homem novo,
disciplinado e útil À sociedade’. Direcionando toda a força mundana dos prêmios
religiosos para o estímulo do trabalho segundo os critérios de maior desempenho
e eficiência possíveis. O desempenho compreendido como atributo da graça
divina e um fim em si.
9.3 Festas populares
Carnaval
Atração
de
tradicional
destaque no litoral paranaense,
Paranaguá festeja os 05 (cinco)
dias de folia com desfile das
tradicionais escolas de samba;
desfile de blocos carnavalescos;
Imagem 9. Banho à Fantasia
Fonte: IHGP, 2014.
desfile de blocos de sujos e
foliões; Os tradicionais bailes do
| 43
“vermelho e preto” e do vermelho e branco reúnem foliões nos clubes da cidade;
além dos animados bailes públicos na Avenida do Samba, são animados por
bandas e trios elétricos. No mercado do café, durante as 05 noites do carnaval,
são realizadas apresentações de grupos de fandango e em seguida baile aberto
de fandango.
Uma semana antes do carnaval, no domingo precedente, acontece o
banho à fantasia, onde os foliões começam seu trajeto no centro da cidade e
caminham, festejando até o Rio Itiberê. Tradicionalmente no Banho à Fantasia,
todos os homens da cidade se transvestem de mulher. O que importa não é se
estarão bonitos ou não, mas sim se divertir e se preparar para a folia
carnavalesca.
Aniversário da Cidade
Na comemoração do aniversário de Paranaguá integra a programação
de aniversário: Feira de Artesanato, Feira das Nações, Festival de Cultura,
exposição de pinturas, lançamento de livros de autores parnanguaras,
competições esportivas, desfile festivo, shows musicais, show pirotécnico e
outras atrações em comemoração ao aniversário do município dia 29 (vinte e
nove) de julho.
Festa da Tainha
A Festa de Tainha é um dos componentes da tradicional "Festa do
Pescador" das ilhas do município. Objetiva a confraternização dos pescadores
em comemoração ao seu dia (29 de Junho). Realizam-se corrida de canoas a
remo e a motor, shows artísticos, parque de diversões e venda da tradicional
tainha recheada, assada e frita, além de frutos do mar. Acontece de 27 de junho
a 13 de julho na Praça de Eventos 29 de Julho.
| 44
9.3.1 Festas Religiosas
| 45
Nossa Senhora do Rocio
Os relatos mais antigos da
Virgem do Rocio datam de 1648,
período que Vieira dos Santos relata a
ocorrência da Peste da Bicha, em que
os locais rezaram a Santa para que a
peste deixasse a Vila.
Dentre
as
várias
versões
sobre o aparecimento da Virgem do
Rocio,
todas
elas
relacionam
a
participação dos pescadores. Estes
encontraram a imagem da Virgem nas
margens da baía de Paranaguá, uma
versão
diz
encontrada
que
como
a
imagem
uma
foi
estrela
brilhante em meio às rosas coloridas,
Imagem 10. Pintura de Ciro Matoso.
Fonte: IHGP, 2014
outra versão conta que a imagem foi
pescada e então colocada em um altar na casa do pescador que a encontrou,
recebendo a partir de então preces e agradecimentos à Divina Providência que
intercedeu através da Santa.
Do dia 06 ao dia 15 do mês de novembro, ocorre uma festa em sua
homenagem. No dia 15 de Novembro é o dia de celebração da Virgem.
Acontecem novena, procissão, atraindo romeiros de outras cidades.
Além das comemorações religiosas, a festa conta ainda com atividades no
mercado popular, gastronomia, apresentações artísticas e grande show
pirotécnico.
Nossa Senhora dos Navegantes
No município há ocorrência de outra celebração mariana, em
homenagem a Nossa Senhora dos Navegantes. A fé na santa chegou ao Brasil
com os portugueses, que pediam proteção no mar, que retornassem para suas
casas.
A Festa de Nossa Senhora dos Navegantes é dividida em duas partes:
a festa religiosa, com novenas, procissão marítima e luminosa, e a festa popular,
com barracas de comidas típicas, shows com artistas locais, fandango, encontro
de violas e show pirotécnico. É Festa religiosa e artística, com novenas e
procissão luminosas pelas trilhas e procissão marítima, barracas com comidas
típicas, artesanato, bingos, forro caiçara, shows e apresentação de fandango
O evento acontece de 24 de janeiro a 02 de fevereiro na Praça da Matriz
Ciro Abalém na Ilha dos Valadares e é realizada pela Paróquia de Nossa
Senhora dos Navegantes, no Trapiche de Nova Brasília e Igreja de Nossa
Senhora dos Navegantes.
Nossa Senhora do Rosário
“Foi com autorização pois do Bispado do Rio de Janeiro que se construiu
em Paranaguá a primeira Igreja dedicada ao culto de N. Senhora do Rosário no
Brasil, e posteriormente levantadas as Igrejas de N. Senhora das Mercês na
Cotinga em 1677; a de Nossa Senhora das Mercês na Gamboa em 1700; a do
Bom Jesus dos Perdões, em 1711; a de N. Senhora do Terço, em 1739 e a de
São Francisco das Chagas, em 1741, construída no local onde existia a Ermida
de N. Sra. do Bom Sucesso”. Em homenagem à Padroeira do município (07 de
| 46
outubro), é celebrada a festa religiosa com novenas e procissão pelas ruas da
cidade.
Festa de São Francisco das Chagas
Descrição do evento: Dez dias de festa em louvor a São Francisco de
Assis, que também é conhecido como São Francisco das Chagas. A novena
começa na 6ª feira do fim de semana anterior a festa e a quermesse acontece
as sextas, sábados e domingos dos dois finais de semana da festa, na lateral da
Igreja e conta com a presença de instituições de caridade de Paranaguá, que
administram barracas de alimentação, artesanato e brincadeiras. Acontece de 5
a 14 de setembro, na Igreja de São Francisco das Chagas – Rua XV de
Novembro, s/nº.
Paixão de Cristo
Na Sexta-Feira Santa, no centro histórico, a encenação acontece ao ar
livre, e conta com a participação dos artistas locais, grupos de teatros, corais e
grupos folclóricos. Num espirito ecumênico, integra pela fé comunidades
católicas e evangélicas, retratando a Vida, Paixão, Morte e Ressurreição de
Cristo.
Congresso de Missões e Evangelismo – MECRI
O evento é um grande referencial de pregação do evangelho em todo o
Estado do Paraná e Sul do Brasil. Tem como objetivo principal das
transformações que a sociedade necessita e despertar vidas para a obra
missionária. Ao longo dos anos vem ganhando credibilidade e conduzindo
| 47
milhares de pessoas para a vida religiosa conta com a presença de cantores e
conferencistas renomados de várias regiões do Brasil e do exterior, em um amplo
espaço com tendas, área de alimentação, palco e estacionamento. Acontece de
5 a 12 de outubro na Praça de 29 de Julho.
| 48
Natal
Em dezembro a cidade se enche de luz para a celebração do Natal. O
Projeto Natal Para Todos, realizado pela FUMCUL, é atrativo para adultos e
crianças cuja intenção é conduzir uma série de atividades culturais voltadas para
a valorização das tradições natalinas e recreações infantis, de forma
descentralizada e participativa, buscando integrar os bairros e ilhas de
Paranaguá.
9.4 Patrimônios tombados
O Centro Histórico de Paranaguá foi tombado como patrimônio nacional
no dia 3 de dezembro de 2009.
O
Tombamento
estadual
aconteceu em 1990. A área
abrange desde a Igreja de São
Benedito até a Rua Visconde de
Nacar.
O
destaque
arquitetônico são os casarios de
quem
detinha
o
poder
econômico. Os sobrados eram
Imagem 11. Planta Hipotética da Vila de Paranaguá,
1808.
Fonte: Kato, 2010
divididos
ao
comércio
e
depósito de mercadorias e
escravos, no piso térreo, e à
moradia. Sua grande importância portuária, seu contato com o Rio de Janeiro e
também outros países, causou influência neoclássica nas edificações.
A ocupação inicial do município ainda pode ser vista pelos casarios que
compõe o centro histórico. Das casas que ainda resistem, praticamente como
foram construídas, delinearam a povoação e o arruamento da vila. Até hoje são
pontos de referência e de localização.
Igreja da Ordem Terceira de São Francisco das Chagas
Localizada na Rua XV de Novembro esquina com a Rua Presciliano
Correa.
Sua construção começou no ano 1770. A construção muito simples em
estilo barroco, em alvenaria e em pedra,
sua estrutura sofreu várias alterações
durante
as
décadas
seguintes.
Em
decorrência de um incêndio perdeu várias
de suas características artísticas e em
madeira. Passou por restauros de 1965 a
1968 e também em 1983 e 1984. Foi
utilizado pela Prefeitura durante longo
período, a serviço de atividades culturais,
tendo
recentemente
retornado
às
atividades sacras há alguns anos.
Foi tombado em 04/11/1962, sob o
processo nº222-01/62, tem a Inscrição no
tombo 01-II.
Imagem 12. Igreja de São Francisco
das Chagas
Fonte: IHGP, 2014.
| 49
Igreja da Irmandade de São Benedito
Esta edificação teve sua construção iniciada
Inscrição Tombo 02-II
em 1784 no mesmo local onde, desde 1701, ficava a
Processo nº 222-02/62
igreja de Nossa Senhora das Mercês, com material
Data: 04/11/62
proveniente da demolição da primitiva igreja da
Rua Conselheiro Sinumbu
mesma invocação, que localizava-se na Ilha da
cotinga desde 1677. Este
seria
o
católico
terceiro
da
templo
cidade.
A
devoção a São Benedito era
popular entre escravos e
libertos, este seria o primeiro
templo a permitir a entrada
de negros. À época da
construção
contava
Paranaguá
com
habitantes,
5
sendo
mil
20%
Imagem 13. Igreja da Irmandade de São Benedito
Fonte: IHGP, 2014.
escravos e 13% negros.
Fonte Velha
Por volta de 15501560
os
bancos
colonizadores, chegaram à
Ilha da Cotinga, passando
mais tarde ao continente,
assentaram-se
nas
redondezas do primeiro olho
d’água “uma fonte de água
Imagem 14. Fonte Velha
Fonte: IHGP, 2014.
| 50
nativa que brotava em meio a formosa planície e que, por falta de represamento,
se escoava na direção do mar”. A 10 de abril de 1655, quando a Câmara
resolveu “limpar o caminho da fonte de beber. Na época o local da fonte era
chamado Fonte de Gamboa, corruptela de camboa, designação dada pelos
Carijós. Feita a “limpeza” do caminho - ao longo do que é hoje a rua Conselheiro
Sinimbú -, os vereadores, na sessão do dia 4 de abril de 1657, resolveram que
“se providenciasse o represamento da água para consumo da população”.
Hoje conhecido como a Fonte-Velha, ou Fontinha, foi o pilar de
construção da cidade de Paranaguá.
O monumento mais antigo de Paranaguá, logo também do Paraná foi
tombado em 26/01/64 sob o processo nº 222-04/64, tem a inscrição no tombo
04-II.
Palacete Visconde de Nácar
O Comendador Manoel Antônio Guimarães, Barão e Visconde de Nacar
foi o negociante mais importante do litoral da província e o mais ativo e
importante exportador de erva-mate, segundo Carneiro, 53.
Segundo a tradição oral, o Visconde de Nacar construíra o Palacete,
para abrigar o Palácio do Governo, quando supostamente, Paranaguá seria
escolhida capital da Província, fato que acabou não se concretizando.
Não existem registros do início e fim da obra, apenas a data de 1856, no
frontispício do prédio, da qual se desconhece seu significado. A construção
contou com mão-de-obra escrava e materiais de fácil aquisição.
Em 1880, chegou a receber a ilustre visita de D. Pedro II.
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Inscrição no Tombo 18-II
Processo nº 18/67
Data: 22/12/66
Rua Visconde de Nácar, 33
Com
a
morte
do
Visconde, foi dividido por herança
a seus filhos e em 1910 vendido
a Prefeitura, que se instala no
local junto com a Câmara.
Na data de 22/12/1966,
foi inscrito no tombo 18-II, com o
processo nº18/67.
Em 1986, foi totalmente
restaurado,
apesar
de
atualmente estar abandonado e
sem
uso,
a
estrutura
está
bastante depreciada.
Imagem 15. Palacete Visconde de Nacar
Fonte: IHGP, 2014.
Igreja Nossa Senhora do Santíssimo Rosário – Matriz
Foi a primeira em solo paranaense e primeira dedicada a Nossa Senhora
do Rosário no Brasil. Vieira dos Santos afirma que a Igreja foi construída
no
período de 1575-1578, porém sua origem é de difícil precisão. Ermelino de Leão
afirma que nos mapas da cidade de 1663 havia uma capela no local, onde hoje
é a matriz.
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Kato, 2010, elabora uma planta hipotética da Vila de Paranaguá, por
volta do ano de 1808, baseada em registros históricos, e no que ainda existe no
centro histórico do Município.
Saint-Hillaire passou em 1820 por Paranaguá e afirmou em seus relatos
que a Igreja Matriz possuía “a nave mais comprida que já havia visto em todo o
país”.
E a Catedral Diocesana, tendo sido
tombada pelo Patrimônio Histórico e Artístico do
Paraná em 20/10/67 sob o processo nº 18/67
Inscrição Tombo 18-II
Processo nº 18/67
Data: 20/10/67
Centro
sendo sua inscrição no Tombo 18-II.
Imagem 16: Igreja de Nossa Senhora do Rosário - Paranaguá – 1893
Fonte: Site – O Virtuoso.
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Antigo Colégio dos Jesuítas
No ano de 1704 a Câmara, em nome do povo,
faz doação à Companhia de Jesus de cem braças de
terreno, no sitio da Ribanceira, fronteiro ao mar, para que
Inscrição Tombo 37-II
Processo nº 18/72
Data: 20/10/72
ali se construísse o Colégio do Jesuítas. Em 1708,
chegam a Paranaguá os padres Antônio da Cruz e Tomás Aquino, e
efetivamente se funda a Casa Escolar, não onde hoje é o Colégio, que começa
a ser construído apenas em 1738, sendo oficialmente inaugurado em 19 de
março de 1755. O Marquês de Pombal expulsa os jesuítas da Vila em 1759 e
fecha o Colégio. Em 1760 seus bens foram sequestrados.
Em 1938, já em avançado estado de depredação, foi tombado pelo
IPHAN, sendo restaurado de 1958 a 1959, em 1962 foi entregue à UFPR e
transformado em museu.
Imagem 17. Colégio dos Jesuítas
Fonte: IHGP, 2014.
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Estação Ferroviária de Paranaguá
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Imagem 18: Estação Ferroviária de Paranaguá.
Fonte: IHGP, 2014
A 5 de junho de 1880, na presença de Suas Majestades Imperiais, (Dom
Pedro e Princesa Izabel, foi iniciada a construção da estrada de ferro de
Paranaguá à Curitiba.
Os estudos para construção da estrada de ferro datam de 1875; esta foi
a primeira no estado do Paraná. A obra, uma obra-prima da engenharia, teve
que vencer os obstáculos da Serra do Mar.
Apenas um pequeno e modesto prédio que por volta de 1920 foi
substituído por uma imponente construção, que foi entregue em 1922 sem
nenhuma cerimônia à população de Paranaguá.
Mercado Municipal do Café
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Sua
construção foi iniciada
no governo de Afonso
Camargo e concluída
no
Governo
de
Caetano Munhoz da
Rocha. Um misto de
art-noveau
com
classicismo, todo em
ferro
fundido
trabalhado em arco e
rendilhados.
Contemporâneo do mercado do artesanato, abriga
hoje um centro gastronômico de frutos do mar e
Imagem 19. Mercado do Café
Fonte: IHGP, 2014
comida típica do litoral.
Acredita-se que tenha sido edificado no largo onde outrora fora o logradouro
em que estava o Pelourinho, símbolo do poder real na cidade desde sua fundação em
29 de julho de 1648. Localiza-se na Rua General Carneiro no Centro Histórico.
Palácio Mathias Böhn
Situado na rua da praia foi construído no
final do Século XVIII. Teve sua fachada reformada
no estilo historicista na final do século XIX, para se
tornar o Palacete Mathias Böhn.
Atualmente abriga a Estação Náutica.
Localiza-se na Rua General Carneiro, 258 no
Centro Histórico.
Imagem 20. Palácio Mathias
Böhn
Fonte: IHGP, 2014.
Prédio da Alfândega
A pedra fundamental
do
edifício
da
nova
Alfandega foi lançada em
1903, na zona do Porto Dom
Pedro
II.
O
engenheiro
responsável foi o arquiteto
Rudolf Lenge e o Engenheiro
construtor foi João Carlos
Gutierrez. Tratava-se de um
prédio de arquitetura do fim
Imagem 21. Prédio da Alfandega
Fonte: IHGP, 2014.
do século XIX e início do
século XX, ou seja, arquitetura eclética, predominantemente do estilo RomanoRenascentista.
Em 10 de abril de 1910 instalou-se provisoriamente, ocorrendo o ato
oficial só em 28 de outubro de 1911.
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Foi sede da Casa do Homem do Mar e da Sociedade da Marinha do
Paraná. Atualmente retornou as suas funções aduaneiras. Foi tombada pelo
Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná em 1999.
Localiza-se na Avenida Coronel José Lobo, na faixa do cais.
Rua da Praia
Imagem 22. Vista da Rua da Praia
Fonte: IHGP, 2014.
A Rua General Carneiro, ou Da Praia, é o local onde se encontra a maior
concentração de sobrados coloniais. Estes seculares casarios mostram as linhas
e formas de colonização portuguesa. Os casarões coloridos abrigam museus,
espaços culturais e mercados, como o de Artesanato, em estilo neoclássico;
Muitos foram e alguns estão sendo restaurados. A Rua da Praia é também
espaço onde os jovens se reúnem nos finais de semana para sua
confraternização. Há alguns anos a Rua da Praia foi revitalizada, tendo a
instalação de quadras de esportes de areia (vôlei e futebol) brinquedos para as
crianças e criação de trapiches para as barcas que circulam pelo litoral.
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9.5 Patrimônios sob responsabilidade da FUMCUL
Casa onde moraram Brasílio Itiberê e Monsenhor Celso
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Imagem 23: Casas Brasílio Itiberê e Monsenhor Celso
Fonte: Arquivo FUMCUL.
O sobrado, de linhas simples, segundo o arquiteto e professor José La
Pastina Filho, é ampliação de casa térrea erguida no século XVIII e irmã gêmea
da edificação ao lado (Casa Brasílio Itiberê). Na planta da antiga vila já consta,
àquela época, a referida edificação na quadra “situada entre o Largo da Matriz,
a rua do Rosário (hoje Professor Cleto), a rua da Baixa (atual João Reais) e a do
Ouvidor (agora Faria Sobrinho) ”.
A casa, construção do século XVIII, destinava-se a fins comerciais (parte
fronteira) e residenciais (fundos), uma vez que em sua fachada existiam, ainda,
os primitivos requadros em cantaria das quatro portas que se abriam para o
Largo da Matriz e das duas para a antiga Rua João
Alfredo, para onde se abriam, igualmente, quatro
janelas. Estava em ruínas e dela somente restavam as
paredes
externas
quando
o
Departamento
de
Patrimônio Histórico e Artístico da Diretoria de Assuntos
Inscrição Tombo 39-II
Processo nº 40/72
Data: 01/03/72
Praça da Matriz
Culturais da SEEC e a Prefeitura Municipal de Paranaguá iniciariam as obras de
restauração. A casa havia sido tombada pelo Patrimônio do Paraná e,
posteriormente, desapropriada pela Prefeitura Municipal de Paranaguá, que
vendo sua importância no contexto histórico-cultural da cidade custeando toda a
obra de restauração, executada sob a responsabilidade do arquiteto Cyro Corrêa
de Oliveira Lyra, em 1973.
Pelo Decreto n° 693, de 18 de janeiro de 1973, foi dada a denominação
de Casa de Monsenhor Celso ao próprio incorporado ao patrimônio municipal, e
o Decreto n° 694 o destinou para sede do Conselho Municipal de Cultura.
Casa Elfrida Lobo
Elfrida Marcondes Lobo, nasceu em Paranaguá no dia 31 de janeiro de
1911, filha de Jorge Marcondes de Albuquerque e Elfrida Pereira Marcondes.
Bastante jovem Contraiu matrimonio com o Dr. Victor branco Lobo, também filho
de tradicional família parnanguaras e recém-formado em Medicina pela
Universidade do Brasil no Rio de Janeiro. Teve três filhos: Antônio José, Carlos
Eduardo e Mário, e enviuvou precocemente aos 34 anos.
Foi Professora de inúmeras gerações de parnanguaras, tendo se
aposentado após mais de vinte anos de magistério.
Sempre teve participação ativa nos movimentos cívicos, religiosos e
filantrópicos da cidade. Na segunda Guerra Mundial serviu como voluntária na
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Legião Brasileira de Assistência – LBA. Em todas as manifestações e trabalhos,
sua liderança se fez sentir.
Na esquina das ruas Dr. Leocádio e Fernando Simas, situa-se essa casa
construída na passagem do século XIX para o XX. De 1930 a 1970, foi residência
da família Lobo.
Imagem 24: Casa Elfrida Lobo
Fonte: Acervo FUMCUL.
Após esse período, foi adquirida pela Prefeitura Municipal que lhe conferiu o
nome de “Casa Elfrida”, como forma de homenagem à última de seus
proprietários.
Sua arquitetura é característica do final do século XIX, quando os
imóveis, embora mantivessem a implantação tradicional luso-brasileira de
disposição no alinhamento frontal do terreno, apresentavam um tratamento
plástico eclético, com emprego de ornamentos extraídos de repertórios formais
de origens diversas.
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Em seu interior são notáveis os detalhes de acabamento das esquadrias,
de madeira, dos forros e assoalhos, bem como as pinturas parietais importância
de Paranaguá no contexto do Patrimônio Cultural do Paraná.
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Casa Dacheux
Imagem 25: Casa da Cheux.
A casa da família Dacheux, referência da arquitetura histórica a cidade,
foi restaurada pelo poder público e transformada em Casa da Memória, espaço
cultural para exposições, e restaurante escola.
Cine Teatro
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Imagem 26: Foto do atual Teatro Rachel Costa
Fonte: IHGP, 2014.
Solar típico do século XIX, construído com pedras de uma antiga
fortaleza da região. A casa foi propriedade particular por mais de um século,
sendo adquirido pela Prefeitura Municipal foi restaurado e ampliado para a
instalação do Teatro Municipal de Paranaguá. Localiza-se na Rua XV de
Novembro, s/nº - Centro Histórico.
Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres (ou da Barra) na Ilha do Mel
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Imagem 27: Fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres
A obra da Fortaleza teve início em 19 de Janeiro de 1767, a mando d’El
Rei de Portugal o Senhor D. Jozé I. Construída entre 1767 e 1770, na parte
norte da Ilha do Mel, a fortaleza insere-se no grupo das chamadas fortificações
orgânicas por não obedecer a uma forma rígida e por adaptar-se às condições
topográficas do terreno. O morro que anteriormente era denominado a baleia,
hoje tem o mesmo nome da Fortaleza Desenvolve-se em cinco lanços de
espessas muralhas de alvenaria de pedra de 10 metros de altura.
Os recursos para a obra foram fornecidos pela Junta da fazenda da
Capitania de São Paulo e, em maior parte pela população da Vila de Paranaguá,
que também contribuiu com mão-de-obra, materiais e mantimentos.
Ao final da obra a fortaleza foi armada com 12 peças de artilharia e um
pequeno destacamento militar. Era a Fortaleza, que protegia o livre transito das
embarcações de transporte do governo imperial pelo Canal Sueste – o único
navegável para barcos de maior calado. Com o invento da navegação a vapor,
este armamento tornou-se obsoleto. As novas embarcações podiam navegar
mais rapidamente e conseguiam fugir do alcance de antigos canhões, munidos
pela boca.
Biblioteca Mario Lobo – BPML
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Imagem 28: Biblioteca Mário Lobo
Fonte: Portal da Prefeitura de Paranaguá, 2014.
A Biblioteca Pública Mário Lobo (BPML), localizada em Paranaguá, iniciou suas
atividades em agosto de 2013. Primeira sucursal da Biblioteca Pública do Paraná no
Estado, a BPML foi instalada em um edifício histórico, que até 2007 abrigava a Santa
Casa da cidade.
O novo espaço recebeu um acervo de 10 mil volumes, que inclui livros de
Literatura, Artes Visuais, História e Geografia, entre outras aéreas do conhecimento. O
prédio foi completamente reformado, ganhou mobiliário, equipamentos para informática,
auditório e espaço para exposições.
A biblioteca possui área interna de 850 m² e foi concebida para ser um espaço
de convivência, leitura, pesquisa e interação com a comunidade. Para isso, disponibiliza
o "Espaço Cidadão", que oferece aos usuários serviços de referência digital. Possui
ainda uma sala com títulos infantojuvenis e uma hemeroteca (jornais e revistas atuais).
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O projeto da Biblioteca Pública Mário Lobo foi realizado pela Associação dos
Amigos da Biblioteca Pública do Paraná e viabilizado pelo Ministério da Cultura, via Lei
Roaunet com patrocínio da Renault do Brasil, Copel e Terminal de Contêineres de
Paranaguá.
Mercado do Artesanato
Construção em estilo neorrenascentista
era o antigo mercado de peixes da cidade e servia
a comunidade de pescadores que ali vinham
comercializar os seus pescados. Funcionava
sempre de madrugada e ao anoitecer. Foi
recuperado para servir como ponto de venda do
artesanato típico da região.
Imagem 29. Mercado do Artesanato
Fonte: IHGP, 2014.
10 Instancias de gestão da cultura
10.1 Fundação Municipal de Cultura
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A Fundação Municipal de Cultura "Nelson de Freitas Barbosa",
integrante da Administração Indireta da Prefeitura Municipal de Paranaguá, tem
por objetivo formular a política cultural de Paranaguá, articulando-se com órgãos
das demais instancias de governo, promovendo intercâmbios culturais,
assegurando a coordenação e a execução de programas de
qualquer
iniciativa, auxiliar o desenvolvimento de ações de instituições culturais do
município, promover espetáculos, exposições, conferencias, debates destinados
a integração social da população com vistas a elevação do nível cultural e
artístico. Por finalidade fomentar o desenvolvimento e difusão cultural. São
atribuições da Fundação: promover o desenvolvimento de programas e projetos
de valorização da cultura local parnanguara; articular e executar ações de
difusão da cultura local; estabelecer estratégias para busca e captação de
parcerias e recursos para ações de preservação do patrimônio histórico de
Paranaguá; apoiar o desenvolvimento sócio cultural e econômico através do
fortalecimento da cultura local.
Fazem parte da sua estrutura organizacional básica:








I - Gabinete do Presidente;
II - Assessoria de Projetos;
II - Casa da Memória "Monsenhor Celso";
III - Mercado do Artesanato
IV – Departamento de Gestão do Teatro Municipal;
V - Departamento Administrativo e Financeiro;
VI - Departamento de Projetos e Ação Cultural
VII - Divisão de Projetos Culturais
São órgãos da Fundação:
I – Diretoria Executiva;
Composta por: Presidente, Diretor Administrativo e Financeiro e Diretor de
Ação Cultural.
II – Controle Fiscal;
III – Conselho Municipal de Cultura.
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À Diretoria compete executar os planos de ação da áreas de cultura,
aprovados pelo Conselho de Cultura e plano financeiro. Ao Conselho Fiscal
compete fiscalizar e fazer cumprir os atos e deveres dos diretores, opinando
sobre o relatório administrativo anual.
O quadro de funcionários da Fundação deve ser preenchido, sempre que
possível, por servidores municipais, sem ônus para a Fundação. A Fundação
não distribuirá lucros e/ou bonificações a seus funcionários, conselheiros e
diretores, de forma nenhuma.
10.2 Conselho Municipal de Cultura
O Conselho Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal nº 1.850,
de 19 de dezembro de 1994, está vinculado à Fundação Municipal de Cultura
"Dr. Nelson de Freitas Barbosa" com órgão colegiado, de caráter consultivo,
normativo, deliberativo e fiscalizador, tendo por finalidade a participação na
formulação de políticas públicas de cultura do Município de Paranaguá.
O Conselho Municipal de Cultura constitui-se por membros titulares e
respectivos suplentes, sendo integrantes do poder público e da sociedade civil,
paritariamente representados, nomeados por Decreto do Poder Executivo, e
eleitos democraticamente pelos seus setores culturais. Para tanto uma
referência para a escolha são os Fóruns Temáticos, onde poderão ser eleitos os
representantes da sociedade civil no órgão colegiado.
O número de
participantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais é definido pelo
número de representantes eleitos pela sociedade civil, uma vez que o número
de representantes do poder público não pode ultrapassar o número de
representantes da sociedade civil.
Ao Conselho Municipal de Cultua compete deliberar sobre assuntos de
interesse cultural e artístico da cidade, em prol da promoção da defesa do
patrimônio histórico e artístico do Município de Paranaguá, supervisionar as
aplicações do Fundo de Cultura, e concessão ou incentivo fiscal a instituições
culturais.
10.3 Gestão Democrática da Cultura
Qual o papel do estado e o seu espaço de atuação na formulação de
políticas de cultura?
O Ministério da Cultura afirma na estruturação do Sistema Nacional de
Cultura, que é papel do estado o planejamento e fomento das atividades
culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial
do país e no estabelecimento de marcos regulatórios para a economia da cultura,
sem interferência no processo criativo e considerando em primeiro plano o
interesse público e o respeito à diversidade cultural.
A missão do Ministério da Cultura é garantir a todos os cidadãos
brasileiros o pleno exercício dos seus direitos culturais, o Governo Federal cada
vez mais reforça a necessidade de participação de todos os entes
governamentais e não governamentais, para a construção de uma política
pública de cultura que promova a inclusão e o desenvolvimento social, tendo a
cultura como um instrumento de transformação social.
A sensibilização e mobilização de todos os atores da cena cultural, é a
estratégia para garantir institucionalmente as bases legais e assegurar
politicamente a implementação do Sistema Nacional de Cultura, fortalecendo-o
e divulgando em uma atuação conjunta, da sociedade civil e do governo.
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O Sistema Nacional de Cultura, cresce como um meio de articulação das
instâncias governamentais dos três entes federados, com ampla participação da
sociedade, para de forma racional e organizada, implementar as políticas
públicas de cultura, assegurando, a sua continuidade como políticas de estado.
A Prefeitura de Paranaguá por meio da Fundação Municipal de Cultura
solicitou a integração do Município ao SNC em 02/04/2014, sendo o acordo
publicado no dia 30/07/2014 no Diário Oficial da União. Em Paranaguá
ocorreram duas edições da Conferência municipal, duas edições do Fórum
Municipal, sendo uma delas setorial, e a segunda transversal.
10.4 Conferência de Cultura
De acordo com o Ministério da Cultura, o Sistema Nacional de Cultura
constitui-se em um processo de articulação, gestão e de promoção conjunta de
políticas.
As Conferências de Cultura (municipais, intermunicipais, estaduais e
nacional), mobilizaram o setor cultural em todo o país, sendo estas, elementos
constitutivos da arquitetura do Sistema Nacional de Cultura, devendo ser
instituída pelos entes federados.
A Conferência de Cultura é um espaço de participação social,
democrático, aberto pelo poder público para que junto com a sociedade civil
possam avaliar as políticas públicas culturais, buscando o aperfeiçoamento das
mesmas em todos os ambientes governamentais.
A realização das conferencias municipais, estaduais e distrital ao longo
de 2009 e, em março de 2010, da 2ª Conferência Nacional de Cultura,
possibilitou que houvesse um grande debate e a mobilização da sociedade para
impulsionar a aprovação desses instrumentos legais, e, principalmente, para
implementar, além do nacional, os sistemas estaduais e municipais de Cultura.
E especialmente, promover a criação ou reestruturação dos conselhos de
Política Cultural, com a sua democratização e constituição como peças centrais
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nesse processo, pois são os elementos que darão legitimidade e garantirão a
participação e o controle social nos sistemas de cultura.
No ano de 2005 o Minc e a Secretaria de Cultura do Estado do Paraná
indicaram a necessidade de os gestores municipais aderirem voluntariamente ao
Sistema Nacional de Cultura, através do protocolo de intenções firmado entre
município e a União, que tem por objetivo estabelecer as condições e orientar a
instrumentalização necessária para a implementação do SNC.
- Conferências Municipais
A I Conferencia de Cultura realizada em 22 de outubro de 2009,
previamente à Conferencia estadual, para que nela pudessem ser eleitos os
delegados parnanguaras na conferência estadual.
Os objetivos da I Conferência eram discutir a cultura e a construção de
políticas e promover o debate entre os agentes culturais. Teve como tema central
“Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”. Os trabalhos foram
debatidos em grupos de discussão nos eixos:
I – Produção simbólica e diversidade cultural;
II – Cultura, cidade e cidadania;
III – Cultura e desenvolvimento sustentável;
IV – Cultura e Economia Criativa; e
V – Gestão e institucionalidade da cultura.
A II Conferência de Cultura aconteceu em 03 de agosto de 2013, teve
como tema geral “ Uma política de estado para a cultura: desafios do Sistema
Nacional de Cultura”. Nela também foram eleitos os delegados para a
Conferência Estadual e elaboradas propostas e diretrizes culturais por eixos
temáticos.
Durante o encontro do dia 27 de agosto, onde reuniram-se
representantes dos segmentos de diversas manifestações artística de
Paranaguá e ficou estabelecido que a FUMCUL coordenaria Fóruns Setoriais
| 71
para a partir dessas ações conhecer e saber o que como cidadãos, artistas e
poder público desejamos para a Cultura local.
Estas propostas foram defendidas junto à Conferência Estadual de
Cultura, em Guarapuava.
O desejo expresso na ocasião pelos participantes dos Fóruns Setoriais
foi o de participar, acompanhar e cobrar do poder público o bom desempenho de
suas ações.
10.5 Fórum Municipal Setorial de Cultura
No Fórum Setorial foram estabelecidas as diretrizes e as principais
demandas dos setores artísticos municipais.
O Fórum Setorial de TEATRO aconteceu no dia 03 de setembro; o
Fórum de ARTES VISUAIS, 04 de setembro; O Fórum de DANÇA 05 de
setembro; MÚSICA, no dia 10 de setembro às 19h e o Fórum Setorial de
ARTESANATO, dia 11 de setembro.
Após a realização dos Fóruns Setoriais, de acordo com todos os
segmentos culturais, foi estabelecido que para a conservação histórica será
necessária a criação de um museu com a finalidade de preservar a memória,
que conte com espaços para exposições permanentes de itens históricos, e
espaços diversos para a realização de arte contemporânea cursos, oficinas,
palestras e eventos.
A criação da Lei de Proteção da Memória. A criação s dentro do Sistema
de Bibliotecas o registro da história oral, relatado pelos habitantes mais antigos
da região.
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10.6 Fórum Municipal de Cultura
As diretrizes estabelecidas por este plano, foram elaboradas pela
sociedade civil quando da realização do II Fórum Municipal de Cultura de
Paranaguá, ocorrido em 2014, dentro de Grupos de Trabalho interdisciplinares,
onde os integrantes dos setores culturais dialogaram e proporem suas ideias, de
como seria a melhor maneira de vivenciar a cultura no município. O primeiro
Plano de Cultura de Paranaguá, tem como principal foco a preservação da
memória, da história e das tradições parnanguaras. A intenção do II Fórum era
causar a confluência de ideias, com os setores reunidos dialogando nas
temáticas:
Diversidade, descentralização, direitos e intercâmbio cultural
Economia da Cultura
Patrimônio Cultural Material e Imaterial e Arquitetura
Gestão Pública e Formação Cultural.
Dentro destes espaços, cada setor ao relatar sua vivencia diária, seus
problemas, demandas e benefícios, pode ver que estes, não são exclusivos de
seus setores, e que portanto, poderiam unir-se em prol das mesmas causas, e
do benefício da cultura em Paranaguá.
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11 Diretrizes da Cultura
11.1 No I Fórum Municipal Setorial de Cultura foram estabelecidas:
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TEATRO
Criação de um festival de teatro amador voltado para grupos dos alunos das escolas
do município;
Ofertar oficinas de atores com instrutores de fora;
Reestruturar e informatizar os espaços culturais.
ARTES VISUAIS
Ofertar curso de cerâmica;
Promover a capacitação e incentivar a produção
Estabelecer parcerias com outras instituições culturais;
Convocar e convidar artistas, para realização de exposições nos espaços da
FUMCUL;
Criar ateliê de gravura;
Proporcionar aos artistas visitas a exposições, bienais, museus e feiras em outras
cidades. Informar o sistema de cultura.
Criar cadastro de artistas.
Reformular o Conselho Municipal de Cultura;
Instituir o Conselho Municipal de Políticas Culturais;
Incentivar a participação da sociedade civil e entes governamentais;
Instituição do Fundo Municipal de Cultura;
Promover a descentralização das ações culturais.
DANÇA
Criar um espaço adequado para ensaio, sendo uma sala de 8x8 com espelhos e
barras no local indicado sendo: Complexo Esportivo Educacional Fernando Charbub Farah.
Incentivar e divulgar a dança no município.
CULTURA POPULAR
Instituir fóruns permanentes para discutir os problemas que afetam a cultura
parnanguara;
Definir fóruns temáticos de acordo com a demanda cultural;
Criar mecanismos para capacitação dos gestores governamentais, não
governamentais, do Conselho de Políticas Culturais e dos Produtores Culturais.
Criar centros culturais fixos em parceria com as administrações regionais e
itinerantes para percorrer os bairros e ilhas com apresentações culturais e oficinas, incluindo
de dança típica para a terceira idade.
Criar, apoiar e manter a Casa do Fandango na Ilha dos Valadares para
apresentações das manifestações culturais como forma de preservar os costumes e a
memória, abrangendo também a criação de um núcleo de pesquisa e estudo da cultura e
costumes caiçaras.
Estimular a associação de grupos de fandango e a realização do Festival de
Fandango.
Disponibilizar um Espaço para apresentações da Cultura Popular nas festas
municipais.
MUSICA
Criar uma lei para incentivar e beneficiar artistas locais;
Instituir o Dia da Música em Paranaguá;
Realizar mapeamento musical;
Organizar Fóruns Permanentes.
ARTESANATO
Promover a proteção e o resgate do artesanato típico da região com objetivo de
preservação da memória e identidade;
Retomar o Projeto Artesanato em Bagagem;
Definir o mercado do artesanato como local específico para ação do projeto;
Organizar feiras de artesanato;
Promover cursos de capacitação em Gestão, Fibra de Bananeira, Tintas orgânicas,
Design, Inglês.
Promover cursos de idiomas para melhorar o atendimento ao turista;
Oferecer Suporte para participação nas feiras ao ar livre nas Praças: Eufrásio Correia
(Dos Leões), 29 de julho, e feiras itinerantes nos bairros.
11.2 Diretrizes Municipais Estabelecidas na II Conferência Municipal
Eixo 1 – Implementação do sistema nacional
1. Instituir Fóruns permanentes de discussão dos problemas que afetam a cultura
parnanguara, definido fóruns temáticos de acordo com a demanda cultural.
2. Instituir o Fundo Municipal de Cultura e rever e reativar o Fundo Municipal de
defesa e preservação do Patrimônio Histórico – Cultural de Paranaguá, conforme Lei nº1815
de 24 de janeiro de 1994
3. Criar Mecanismo para capacitação dos gestores governamentais e não
governamentais, do conselho de políticas culturais e dos produtores culturais.
4. Criar um sistema de informação cultural – criar um banco de dados.
Eixo 2 – Produção Simbólica e Diversidade Cultural
1. Criar centros culturais fixos em parcerias com as administrações regionais e
itinerantes para percorrer os bairros e ilhas com apresentações culturais e oficinais.
2. Construir, apoiar e manter a Casa do Fandango na Ilha dos Valadares para
apresentações das manifestações culturais como forma de preservação dos costumes e
memória e criar um núcleo de pesquisa e estudo da cultura e costumes caiçaras.
3. Estabelecer intercâmbios culturais com entidades congêneres com a finalidade de
divulgar os artistas dos diversos segmentos locais.
4. qualificação da gestão cultural através de concursos específicos para dar
sustentabilidade das ações culturais a serem desenvolvidas.
Eixo 3 – Cidadania e Direitos Culturais
1. apoiar as manifestações culturais com atenção para a diversidade étnica e racial
das já existentes no município.
2. Dar sustentabilidade aos espaços oferecidos próprios e adequados para oficinas
e apresentações visando o desenvolvimento das diversas atividades e suas potencialidades
artísticas.
3. Destinar verbas específicas para equipar e manter os espaços culturais existentes
no município.
4. proteção e resgate do artesanato típico da região com objetivo de preservação da
memória e identidade retomando o projeto Artesanato na Bagagem. Definindo o Mercado do
Artesanato como local especifico para ação do projeto.
Eixo 4 – Cultura e desenvolvimento
1. Atualização do mapeamento para as cadeias produtivas de todos os seguimentos
culturais.
| 75
2. Proporcionar feiras culturais itinerantes que viabilizem trocas de experiências e
comercialização de produtos culturais.
3. Apoiar projetos e empreendimentos nos seguimentos culturais: patrimônio natural
e cultural, espetáculos e celebrações, artes visuais, livros e periódicos, audiovisual e mídias
interativas e design e serviços criativos.
4. Qualificação e promoção de bens e serviços criativos através de parcerias com
outras instituições de serviços e apoio a pequenas empresas.
11.3 Diretrizes elaboradas em Plenária no II Fórum Municipal De
Cultura De Paranaguá
Diretriz 1. Criar e desenvolver um Censo Geral da Cultura
Meta
1. Levantar e catalogar
anualmente, dados e
informações acerca da
diversidade cultural, do
município
de
Paranaguá; identificar a
vocação cultural do
município,
suas
fragilidades
e
necessidades,
bem
como, suas riquezas e
fortalezas.
2. Criação de um banco
de dados culturais, a ser
publicado no site da
Fundação Municipal de
Cultura.
3. Estabelecer vínculos
entre saberes formais e
não formais.
4. Mapeamento Cultura
em prol da criação do
SNIIC.
Ação
a. Realizar pesquisa de campo em todas as regiões do município
de Paranaguá, junto à população geral sobre as tendências
culturais do município, suas necessidades e demandas.
b. Promover e estimular o auto registro através da internet, por
meio de cadastro apropriado.
c. Cadastramento de todos os artistas de todos os segmentos em
até seis meses.
d. Disponibilizar a informação do cadastramento para consulta
pública.
e. Criar ferramenta informatizada para cadastramento público e
online dos artistas do município e região.
f. Após cadastramento, promover isenção de 5 anos de alvará de
funcionamento. Dando uma contrapartida de um evento anual
fiscalizado pelo órgão gestor.
g. Criar, manter e atualizar anualmente o cadastro de artistas,
associações, grupos artísticos, centros culturais, preservação do
patrimônio material/ imaterial, acervo, comércio, serviços e
tendências culturais.
h. Criação do mapa cultural da cidade de Paranaguá com suas
características, tendências demandas e carências; mapear
atividades, lugares, grupos e fazeres culturais material e imaterial;
diagnosticar as necessidades culturais, carências de ações,
manutenção e criação de dispositivos.
i. Fornecer informações para bancos de dados estaduais e
federais, gerando integração e intercambio.
j. Ação da área transferida para a área econômica.
k. Mapeamento específico por área de atuação (grupos artísticos,
artistas visuais, atores, músicos e etc.) obtendo dados técnicos e
registros para se criar uma biblioteca de pesquisa de artistas da
cidade tendo como função primordial a memória artística de
Paranaguá aos moldes do SNIIC.
| 76
Diretriz 2. Criação, revitalização e manutenção de estruturas físicas e
administrativas de espaços culturais
Meta
5. Criação da Casa do
Fandango
6. Criação de um museu
histórico e cultural para
salvaguardar a memória,
administrado pelo poder
público municipal
7. Criar lei municipal de
tombamento
do
patrimônio público e
respectivas áreas de
entorno.
8. Promover a formação
inicial e continuada, e
aperfeiçoamento
nas
áreas Artísticas e de
Gestão
Cultural
de
agentes
/
gestores
culturais
Ação
a. Um espaço próprio para a divulgação e preservação dessa
manifestação cultural de grande relevância com o intuito de formar
uma geração de fandangueiros.
b. Realização de estudo específico para a elaboração de um
projeto adequado à demanda dos grupos de fandango local,
atendendo também suas necessidades de acomodação de
materiais e exposição de títulos, fotos, exposições de objetos e etc.
c. Contratação de luthiers capacitados e adaptados a luteria
caiçara para a realização de oficinas de construção e
aperfeiçoamento dos instrumentos e formação de mão de obra
para a demanda.
d. Contratação dos mestres para a realização das atividades de
repasse de dança e música tradicional, recepção de turistas,
pesquisadores e interessados na cultura local.
e. Confecção de folders e material de divulgação dos grupos de
fandango para distribuição no espaço.
f. Criar edital de seleção pública para apoiar espaços culturais que
tradicionalmente promovam atividades ligadas ao repasse de
tradições da cultura popular como escolas de samba, casas de
fandango, entre outras.
g. Criar programas de salvaguarda, que assegurem a continuidade
da música tradicional em todos os seus aspectos, considerando a
construção dos instrumentos, repasse da musicalidade e pesquisa.
h. Realizar o tombamento do patrimônio pelo poder público
municipal
i. Construir e adaptar espaços para a comercialização de produtos
culturais, como também a realização das práticas culturais, em
espaço apropriado, aumentando a oportunidade de fruição e
estímulo.
j. Criar um museu que congregue o acervo histórico do município
e conservo o mesmo.
k. Utilizá-lo como espaço de pesquisa histórico e sociocultural.
3.2.3 Utilizá-lo para a capacitação da sociedade em geral em
temas artístico-culturais.
l. Fomentar dentro deste espaço a criação de uma incubadora de
projetos culturais que promova a cultura parnanguara.
m. Incentivar o desenvolvimento cultural da população
parnanguara em novas técnicas, possibilidades e atualizações em
inovações tecnológicas que favoreçam as pesquisas nas áreas
culturais como cinema, vídeo, informática e web design.
n. Criar condições de fomentar a cultura presente visando um
futuro promissor para seu desenvolvimento.
o. Criação de lei que disponha sobre a preservação do patrimônio
natural e cultural do Município
p. Criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
q. Instituição do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de
Paranaguá
| 77
Diretriz 3. Valorizar o artista e a arte
Meta
9. Fomento à circulação,
difusão e divulgação dos
produtos culturais e dos
grupos
artísticos
populares/tradicionais
de Paranaguá
10.
Descentralização
das práticas culturais (ir
para os bairros), visando
trabalhar na valorização
das diversas camadas
culturais com a intenção
de expandir a cultura
local
nacional
e
internacionalmente.
Ação
a. Divulgação, mobilidade para o público ter acesso aos eventos.
b. Disponibilização de uma equipe técnica para produção artística
e elaboração e acompanhamento de todo processo.
c. Criação de documentos e encaminhamentos da sociedade civil
juntamente com órgão gestor e Conselho Municipal de Cultura
para avaliação jurídica e aprovação na Câmara Municipal de
Vereadores, assegurando o compromisso do município em
proteger, conservar, salvaguardar e difundir o patrimônio cultural
imaterial do município o qual contribui no mapa da diversidade
brasileira, principalmente os que têm reconhecimento e registro
nacional.
d. Criação de editais específicos para a circulação de grupos em
eventos que se configurem importantes para a divulgação da
cultura local e que contribuam na formação do mapa da
diversidade brasileiro.
e. Apoio financeiro para a confecção de figurinos, adereços,
fantasias, e etc.
f. Elevar o volume de recursos orçamentários destinados às
culturas populares, equiparando-o àqueles destinados a outras
áreas de expressão.
Diretriz 4. Garantir a sustentabilidade econômica dos processos culturais
Meta
11. Destinar no mínimo 1% do orçamento
municipal para aplicação em fundos e projetos
culturais;
12. Elevar o volume de recursos orçamentários
destinados à cultura, integralmente para ações
de fomento e fundo;
13.
promover
ações
políticas
de
desenvolvimento sustentável que dialoguem
com as cadeias produtivas locais;
14 Alcançar como premissa básica de todas as
discussões relativas ao estabelecimento do
Sistema Municipal de Cultura, respeitando as
características de cada segmento e garantir
políticas públicas de cultura para o
desenvolvimento e fomento cultural e artístico
nos bairros, de modo descentralizado, criando
editais, regulamentando e desburocratizando o
processo de formulação.
Ação
a. Gerar subsídios para o planejamento
financeiro a fim de fomentar os projetos em
relação à demanda de manutenção,
incentivo, criação e intercâmbio cultural.
b. criação de plano de manejo ambiental
para construção de instrumentos e artefatos
artesanais de usos múltiplos.
c.
Incentivar as melhorias na gestão,
promover a organização dos agentes
culturais
através
da
cooperação,
associação e organização de Arranjos
Produtivos Locais.
Diretriz 5. Fomentar, conscientizar e sensibilizar a população parnanguara
quanto à Educação patrimonial, material e imaterial.
Meta
15. Inserir a Educação Patrimonial como
conteúdo no ensino fundamental nas
Ação
a. Elaboração participativa de programas,
conteúdos e materiais didáticos a serem
elaborados
junto
a
entidades
| 78
escolas integrantes da rede municipal de
ensino.
16. Informar e comunicar à comunidade
parnanguara, quanto a sua própria
história, cultura e sociabilidade.
17. Salvaguardar elementos da cultura
material e imaterial de Paranaguá, assim
como seu reconhecimento e valorização
local.
culturais/educacionais.
Garantindo
a
transversalidade dos conhecimentos como
ferramentas essenciais para reafirmar a
identidade cultural.
b. Elaboração de plano de comunicação em
mídias diversas, informando, catalogando e
proporcionando acessibilidade as ferramentas
culturais, associações, conjuntos arquitetônicos e
demais locais de interesse.
c. Criar um GT (grupo de trabalho) envolvendo
secretarias de Cultura, Educação Turismo, Obras,
Meio ambiente e departamento jurídico para a
construção de novas diretrizes e bases para a
inserção, promoção, organização, salvaguarda e
divulgação de grupos e mestres de expressões
culturais nas atividades desenvolvidas no espaço
escolar como também na conservação e
restauração do patrimônio edificado, acervos e
etc.
d. Reconhecer com título de notório saber aos
mestres das expressões culturais tradicionais e
lideranças étnicas através de parcerias com
universidades para a promoção da utilização dos
espaços escolares como equipamento cultural de
difusão de saberes populares, expressões
culturais e na divulgação da história e da
identidade parnanguara.
Diretriz 6. Respeitar o processo e o cumprimento das normas do Sistema
Nacional de Cultura
Meta
18. Transparência nos
processos de seleção dos
projetos apresentados a
fundação de cultura.
19. Buscar a ética nos
processos de criação de
editais e seleção de
projetos
Ação
a. A apresentação de projetos artístico-culturais deverá ser
encaminhada única e exclusivamente por meio de editais
públicos.
b. Todo edital deverá ser publicado em diário oficial e em mídias
de grande circulação.
c. Os projetos aprovados deverão apresentar resultados
coerentes à proposta e ao orçamento, podendo o órgão gestor,
fiscalizar a utilização de recursos transferidos e penalizar os
projetos irregulares, havendo aplicabilidade de sanções.
d. Membros do conselho, durante o exercício da função não
poderão ser beneficiados com financiamentos direcionados pelos
editais.
Diretriz 7. Buscar maior qualificação artística, estética e técnica e nas ações
do órgão gestor.
Meta
20. Valorizar tecnicamente as
atividades culturais a equipe
Ação
a. Convocação de processo seletivo para composição de
equipe técnica curatorial.
| 79
técnica especializada para a
análise técnica, artística, curatorial
e viabilidade executiva dos
projetos da Cultura.
b. Criação de um grupo de trabalho permanente para
constituição de consultoria técnica especializada para
auxiliar os artistas locais quanto a produção de projetos.
Diretriz 8. Valorização e capacitação do quadro funcional do órgão gestor
da cultura
Meta
21. Revisão estatutária /
regimentaria do órgão gestor
da cultura do município
Ação
a. Constituir um quadro funcional para o órgão gestor da
cultura
b. Promover a capacitação dos funcionários gestores da
cultura
Diretriz 9. Promover incentivo à significação dos valores culturais locais .
Meta
22. Aproximar ou reaproximar a população
parnanguara dos elementos da arte e cultura
em geral.
23. Estimular o empoderamento cultural pela
população municipal.
Ação
a. Fomentar o acesso e espaços de cultura
nas diferentes localidades do município.
b. Incentivar a formulação de roteiros culturais
alternativos visando a discussão da
identidade em Paranaguá.
| 80
12
Fomento e financiamento
No Brasil está em tramitação a proposta de Ementa à Constituição (PEC)
nº150/2003, que propõe a destinação de 2% da arrecadação da União, 1,5% da
arrecadação dos estados e 1% da arrecadação dos estados e 1% da
arrecadação dos municípios para a área da cultura, visando assegurar, por meio
do mecanismo de vinculação constitucional de receitas, o montante mínimo
necessário para os investimentos em cultura e o funcionamento do SNC, que
deste total, 0,5% seja destinado diretamente aos municípios, através de repasse
de fundo a fundo.
Fazem parte do Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de
Política Cultural, o Plano Municipal de Cultura e o Sistema Municipal de
Financiamento à Cultura. Este último pode ser composto de financiamentos
reembolsáveis e não-reembolsáveis.
O Sistema de Financiamento pode ser contemplados por quatro
mecanismos:
12.1 Orçamento Público
Recursos estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo
ocorrer, geralmente é aplicado sem previsão de retorno. Este recurso é aplicado
na execução de projetos culturais no município ou escolhidos por meio de
seleção pública.
12.2 Fundo Municipal de Cultura
Recursos de origem orçamentária são aplicados democraticamente em
projetos realizados pela sociedade, escolhidos por meio de seleção pública.
| 81
No Sistema Nacional de Cultura o os fundos têm por objetivo
proporcionar recursos e meios para financiar a execução de programas, projetos
ou ações culturais.
O Fundo Municipal de Cultura – FMC se constitui no principal mecanismo
de financiamento das políticas públicas de cultura no município, com recursos
destinados a programas, projetos e ações culturais implementados de forma
descentralizada, em regime de colaboração e co-financiamento com a União e
com o Governo do Estado do Paraná, sendo vedada a utilização de recursos do
Fundo Municipal de Cultura - FMC com despesas de manutenção administrativa
dos Governos Municipal, Estadual e Federal, bem como de suas entidades
vinculadas.
Constituem as receitas do Fundo Municipal de Cultura dotações
consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Paranaguá e
seus créditos adicionais; transferências federais e/ou estaduais à conta do
Fundo Municipal de Cultura - FMC; contribuições de mantenedores; produto do
desenvolvimento de suas finalidades institucionais, tais como: arrecadação dos
preços públicos cobrados pela cessão de bens municipais, o resultado da venda
de ingressos de espetáculos ou de outros eventos artísticos e promoções,
produtos e serviços de caráter cultural; doações e legados nos termos da
legislação vigente; subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza,
inclusive de organismos internacionais; reembolso das operações de
empréstimo porventura realizadas por meio do Fundo Municipal de Cultura FMC, a título de financiamento reembolsável, observados critérios de
remuneração que, no mínimo, lhes preserve o valor real; retorno dos resultados
econômicos provenientes dos investimentos porventura realizados em empresas
e projetos culturais efetivados com recursos do Fundo Municipal de Cultura FMC; resultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida a
legislação vigente sobre a matéria; empréstimos de instituições financeiras ou
outras entidades; saldos não utilizados na execução dos projetos culturais
financiados com recursos dos mecanismos previstos no Sistema Municipal de
Financiamento à Cultura - SMFC; devolução de recursos determinados pelo não
cumprimento ou desaprovação de contas de projetos culturais custeados pelos
| 82
mecanismos previstos no Sistema Municipal de Financiamento à Cultura SMFC; saldos de exercícios anteriores; e outras receitas legalmente
incorporáveis que lhe vierem a ser destinadas.
O Fundo Municipal de Cultura - FMC será administrado pela Fundação
Municipal de Cultura na forma estabelecida na Lei do Sistema Municipal de
Cultura, e apoiará projetos culturais não-reembolsáveis, para apoio a projetos
culturais apresentados por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público
e de direito privado, com ou sem fins lucrativos, preponderantemente por meio
de editais de seleção pública; e reembolsáveis, destinados ao estímulo da
atividade produtiva das empresas de natureza cultural e pessoas físicas,
mediante a concessão de empréstimos.
12.3 Incentivo Fiscal
Segundo consta no portal do Ministério da Cultura, Incentivo Fiscal
(Renúncia Fiscal) é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à
Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É uma forma de
estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta
uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é
autorizado a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de
Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do
projeto.
O apoio a um determinado projeto pode ser revertido no total ou em parte
para o investidor do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos
percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do
imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
Podem apresentar propostas pessoas físicas com atuação na área
cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.); pessoas
jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias,
fundações culturais etc.); e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com
| 83
ou
sem
fins
lucrativos
(empresas,
cooperativas,
fundações,
ONG's,
organizações culturais etc.).
Proponentes pessoas físicas podem ter até dois projetos. Já os
proponentes da pessoa jurídica podem inscrever até cinco projetos ativos no
Sistema de Apoio às Lei de Incentivo (Salic), compreendidos entre a
apresentação de proposta e do relatório final de cumprimento do objeto.
Acima deste limite e até o número máximo de quatro projetos para
pessoa física e 10 projetos para pessoa jurídica, somente serão admitidas
propostas para o proponente que tiver liberação da movimentação dos recursos
captados em pelo menos 33% das propostas apresentadas, considerado o
número de propostas apresentadas nos últimos três anos.
No Município de Paranaguá a Lei 2.392 de 20 de agosto de 2003
modifica a Lei nº 1973 de 1996, que dispõe sobre o Programa Municipal de
Incentivo à Cultura. Este programa terá seu limite global estabelecido pelo Poder
Executivo, em cada Exercício Financeiro, reduzidos para 8% (oito por cento) e
1,5% (um e meio por cento), respectivamente, sobre o total das receitas
arrecadadas no exercício anterior, provenientes do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza _ ISSQN e do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU.
12.4 Investimento
Recursos aplicados com vistas a um retorno do capital investido,
destinado a projetos sustentáveis, com possibilidade de retorno comercial, e é
realizado por intermédio de agentes financeiros credenciados.
| 84
13 Considerações sobre o Plano e a Gestão da Cultura
Paranaguá é uma cidade que tem uma grande história e com muita
importância na história do país e na formação do estado.
A diversidade cultural sempre foi presente no município, que recebeu
vários imigrantes oriundos de Portugal e Espanha (colonizadores), africanos
(escravos), e migrantes brasileiros de diversas regiões, em ciclos econômicos
que variam desde a mineração à atividade portuária.
O Porto de Paranaguá sempre foi destaque na dinâmica do município e
na economia local. Por suas origens históricas, a importância de Paranaguá na
região Sul desde a colonização é notória. Dada esta importância, muitas pessoas
e investimentos foram, em diversas áreas, atraídas até Paranaguá, como
saneamento, infraestrutura, educação e cultura. Em sua história, Paranaguá tem
o prazer de ser terra natal de vários expoentes da cultura e das artes.
Desde a emancipação do Paraná e a adoção de Curitiba como Capital
da Província e posteriormente do Estado, ocorre um processo de esvaziamento
na cidade, populacional e econômico, e decadência da sua importância política.
A cidade começa a se recuperar economicamente em meados do século XX,
quando a economia cafeeira impulsiona as atividades portuárias, e também traz
muitos migrantes de várias regiões do país para trabalhar no porto. Responsável
por gerar parte das riquezas no município, ainda emprega grande número da
população, outras atividades econômicas aparecem como secundárias no perfil
econômico do município.
A migração para a cidade gera uma nova interação cultural e, até
mesmo, a mudança de alguns comportamentos culturais presentes no município.
Com a migração que ocorre para a cidade as pessoas que para cá se destinam
desconhecem o passado histórico e as tradições culturais locais, não
valorizando-os.
As atividades culturais como o artesanato local perde espaço para
produtos asiáticos importados que tem valor de mercado infinitamente menor, a
| 85
partir da abertura comercial do país nos anos 90, o fandango deixa de ser
valorizado em detrimento da importância dada para músicas e danças populares
provenientes de outras regiões como o sertanejo e o samba, devido a
disseminação comercial dessas informações e práticas.
Atualmente, mesmo com a existência de duas novas instituições de
ensino federais, o IFPR – Campus Paranaguá e a UFPR – Setor Litoral, em
Matinhos, culturalmente se percebe a desvalorização da cidade por parte da
população local, ao ver que parte desta ainda prefere enviar seus filhos para
estudar em outras cidades, principalmente a capital e também preferem
consumir lá, relegando a Paranaguá apenas um papel de exploração de riqueza,
porém de poucos investimentos. Com isto os jovens vêem a cultura local como
a de um passado histórico que já não faz mais parte de suas realidades
informatizadas e conectadas com o mundo em um clique na tela do celular.
Inclusive na educação, apenas uma das séries iniciais tem espaço reservado
para a cultura local.
Voltando ao nosso passado histórico, é possível visualizar como ocorreu
a colonização em Paranaguá através do casario histórico que ainda é preservado
na cidade. O micro centro da cidade, denominado Centro Histórico, apresenta
grande número de casas do período colonial em estilo neoclássico ainda muito
bem conservadas, algumas em processo de restauração, e outras que precisam
ser restauradas, para isso, existe na legislação municipal o apoio e o incentivo a
preservação dos patrimônios históricos.
Além da diversificação cultural, ainda é preciso pensar na cultura de uma
forma descentralizada. Com o fluxo migratório intenso e o crescimento
populacional, a habitação no município foi se descentralizando e expandindo
para a periferia, surgindo novos bairros e núcleos habitacionais. Estas pessoas
precisam ser inseridas dentro das políticas de cultura, de maneira que suas
práticas culturais sejam respeitadas. A cultura precisa alcançar essas pessoas
sem que elas percam sua noção de pertencimento.
A intenção da política governamental com a adesão ao Sistema Nacional
de Cultura é a implementação do Sistema Municipal de Cultura e a criação de
| 86
um Plano Municipal de Cultura, para que a cultura histórica de Paranaguá não
seja esquecida, e que também a diversidade cultural que é a realidade atual
também seja valorizada.
Estas políticas se exercitam para entrar em consonância com as
principais demandas dos Fóruns e Conferencias Municipais e Setoriais de
Cultura, realizadas com a participação da sociedade civil atuante na área
cultural, que percebem que um diagnóstico cultural é necessário para levar a
uma melhora na gestão da cultura e a busca da transparência na destinação de
recursos provindo de lei de incentivo fiscal. Existe demanda ainda pela
valorização e capacitação dos artistas e através disso garantir a sustentabilidade
econômica das suas práticas. Percebe-se ainda a defasagem na disseminação
da educação cultural e artística para os jovens, que como visto na pirâmide etária
elaborada pelo IBGE, presente no diagnóstico é uma faixa etária de destaque e
em crescimento.
As novas intencionalidades da política cultural foram beneficiadas em
Paranaguá com a desmembramento do orçamento cultural do orçamento geral
da prefeitura. A gestão cultural autônoma possibilita um direcionamento eficiente
dos seus recursos financeiros e humanos, bem como o controle efetivo dos
mesmos.
Entre os desafios da cultura está o convencimento quanto à importância
da cultura como instrumento de valorização da cidade e da população por e para
a população. As práticas culturais podem ainda contribuir com a quebra da
dependência econômica do porto, gerando uma forma de produção econômica
criativa e sustentável, trazendo novas perspectivas, com a geração de renda
capaz de gerar sustentabilidade dos grupos hoje relegados à marginalidade,
valorizando a cultura para que deixe de ser apenas uma atividade secundária.
Para alcançar os desafios da cultura e superar nossas dificuldades é
preciso articular órgãos governamentais, instituindo uma gestão participativa,
consolidada através do diálogo. A promoção da mudança depende do
entendimento e aceitação da cultura como fator de transformação para o
empoderamento e a cidadania cultural.
| 87
14 Bibliografia
ABRAHÃO,
Cinthia
Maria
De
Sena.
Porto
De
Paranaguà:
Transformações Espaciais Decorrentes Do Processo De Modernização
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Departamento de Setor de Ciências da Terra, Ufpr, Curitiba, 2011.
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(1808) - Primeiras linhas de uma pesquisa. Caderno Caminhos da História
(Universidade Severino Sombra), v. 2, p. 1-20, 2010.
MINISTÉRIO
da
Cultura.
Disponível
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http://www.cultura.gov.br/noticias-sefic//asset_publisher/QRV5ftQkjXuV/content/mecanismo-de-incentivo-fiscal-da-leirouanet-117363/10895. Acessado em 21/11/2014.
PARANAGUÁ. Decreto nº 888. Regulamenta o incentivo fiscal para a
cultura no Município de Paranaguá, instituído pela Lei nº 1.973 de 07 de
novembro de 1996, cria o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Cultural e
dá outras providências. Paranaguá, 26 de setembro de 2001.
PARANAGUÁ. Lei Orgânica do Município de Paranaguá. Paranaguá, 05
de abril de 1990.
PARANAGUÁ. Lei nº 1973 de 07 de novembro de 1996. Dispõe sobre o
incentivo fiscal para a Cultura no Município de Paranaguá; autoriza a instituição
de um fundo especial; e revoga a Lei nº 1.850, de 19 de dezembro de 1993, bem
como os artigos 7º e 8º da Lei nº 1.850, de 19 de dezembro de 1994, e modifica
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