Gabinete do Vereador Jucelio Maria (PSB)
Câmara Municipal de Juiz de Fora
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1ª VERSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE JUIZ DE FORA
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Juventude, adaptado e baseado no Plano
Nacional da Juventude e na 2ª Conferência Nacional da Juventude, como política de
Estado e com o objetivo de integrar as Secretarias da Administração Pública do
Município de Juiz Fora em uma perspectiva intersetorial.
Art. 2º O Plano Municipal de Juventude é destinado a orientar as políticas públicas
desenvolvidas pelo Município de Juiz de Fora voltadas aos jovens com idade entre 15
(quinze) e 29 (vinte e nove) anos.
Art. 3º O Plano Municipal de Juventude deverá constar no Plano Plurianual (PPA) do
município, contados a partir da publicação desta Lei.
Art. 4º O Plano Municipal de Juventude reger­se­á pelos eixos e diretrizes estabelecidos
nesta Lei.
Art. 5º O Plano Municipal da Juventude será implementado de acordo com os seguintes
eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:
I – Eixo Orientador I: Juventude, Educação e Cultura
Diretriz 1: Criar um site denominado “Portal Jovem”, que reunirá informações voltadas
para os jovens da cidade (áreas de lazer, projetos culturais, cursos, oportunidades de
emprego, eventos, etc).
Diretriz 2: Planejar e promover, bienalmente, um festival de leitura e atividades culturais,
como as Bienais do Livro.
Diretriz 3: Retomar o Fest Ler nos anos em que não for promovida a Bienal. Se não for
possível a criação da Bienal, tornar o Fest Ler anual .
Diretriz 4: Instituir um programa que melhore a interação família ­ escola.
Diretriz 5: Executar a Lei Municipal 12.342/2011, que institui a Feira de Trocas de Livros.
Diretriz 6: Ampliar a quantidade e o acesso às creches.
Diretriz 7: Executar a Lei Nacional 9.394/1996, em seu artigo 26A, que inclui no currículo
oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro­Brasileira
e Indígena”.
Diretriz 8: Incentivar a criação de grêmios estudantis nas escolas, a fim de que estes
possam trabalhar em conjunto com o Conselho Municipal de Juventude na construção de
políticas públicas para os jovens.
Diretriz 9: Incentivar nas escolas cursos e palestras de "Cultura Política".
Diretriz 10: Instituir um Fórum para troca de experiências bem sucedidas entre as
instituições de ensino.
Diretriz 11: Disponibilizar meios de transporte para o deslocamento de alunos das
escolas públicas para atividades culturais em Juiz de Fora e outras cidades.
Diretriz 12: Ampliar a realização de ações culturais nos bairros, em parceria com
instituições da cidade (SPM, UFJF, Pró­Música, Conservatório, Filarmônica, bandas,
corais e grupos teatrais e de dança, etc).
Diretriz 13: Finalizar a construção do Teatro Paschoal Carlos Magno.
Diretriz 14: Criar Centros Culturais, com atividades literárias, musicais, teatrais,
fotográficas, cinematográficas, lúdicas e esportivas, por zonas territoriais (norte, leste,
oeste e sul) e colaborar na revitalização dos já existentes.
Diretriz 15: Executar a Lei Municipal 12014/2010, que institui o Curso Municipal de
Línguas.
Diretriz 16: Ampliar as unidades do Curso Pré­Vestibular Comunitário (CPC) para os
bairros.
Diretriz 17: Promover seminários de empreendedorismo.
Diretriz 18: Criar o teatro, a orquestra e o coral municipal.
Diretriz 19: Incentivar a visitação ao Museu Mariano Procópio.
II – Eixo Orientador II: Juventude, Esporte e Lazer
Diretriz 20: Criar o Centro Olímpico Municipal, integrado às dependências do Estádio
Municipal Radialista Mário Helênio e do Ginásio Poliesportivo Jornalista Antônio Carlos.
Diretriz 21: Reestruturar as praças públicas e os espaços públicos, incluindo no processo
parceria com artistas e integrantes da comunidade.
Diretriz 22: Criar nas praças públicas ou em áreas culturais, pistas de skate, com
orientação do movimento de skatistas da cidade.
Diretriz 23: Aplicar junto às comunidades, via SPM ou outras organizações, cursos e
projetos sobre a valorização do patrimônio público e histórico.
Diretriz 24: Realizar aos domingos e feriados o fechamento de um trecho de uma das
pistas da Av. Rio Branco para atividades de esporte e lazer.
Diretriz 25: Criar adaptações nos espaços de lazer aos portadores de deficiência ou com
mobilidade reduzida, cumprindo a Lei Federal Nº 10.098/2000.
Diretriz 26: Capacitar instrutores e organizar equipes de apoio nos projetos de lazer e
esporte da Prefeitura, como a Corrida de Fogueira, no sentido de incluir pessoas com
deficiência.
Diretriz 27: Reeditar ou reestruturar projetos como o “JF nos trilhos da Paz” e o “Bom de
Bola, Bom de Escola”.
Diretriz 28: Promover parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora e outras
instituições de ensino superior, a fim de alocar monitores esportivos nas praças públicas.
III – Eixo Orientador III: Juventude, Diversidade e Segurança a Vida
Diretriz 29: Implementar cursos de formação de Direitos Humanos, em especial para
profissionais da saúde e da Guarda Municipal.
Diretriz 30: Realizar cursos, palestras e seminários sobre Direitos Humanos para todos
os envolvidos com educação.
Diretriz 31: Incentivar a ampliação de projetos que promovam a cidadania e a segurança
nas escolas, tais como: Jovens Construindo a Cidadania (JCC) e Programa Educacional
de Resistência às Drogas (Proerd).
Diretriz 32: Criar um Centro de Apoio a jovens que estejam necessitando de apoio
psicológico, devido a conflitos familiares, dificuldades relacionadas ao uso de
entorpecentes, ao bullying e ao preconceito (de gênero, sexualidade, cor, deficiência,
entre outros).
Diretriz 33: Executar a Lei Municipal 10.970/2005, que institui o Dia Municipal pelo
Desarmamento, pela Paz e Solidariedade.
Diretriz 34: Criar projetos que promovam um ambiente escolar sem preconceitos de
gênero e sem homofobia.
Diretriz 35: Inclusão do dia da Consciência Negra no calendário escolar municipal no dia
20 de novembro (20/11), através de ações que mobilizem grupos e movimentos sociais
pela luta da consciência negra.
IV – Eixo Orientador IV: Juventude, Saúde e Qualidade de Vida
Diretriz 36: Implantar o centro de reabilitação municipal para atender a demanda de
usuários de álcool e drogas na cidade.
Diretriz 37: Expandir o atendimento odontológico e oftalmológico às escolas públicas do
município.
Diretriz 38: Realizar campanhas nas escolas públicas, através dos profissionais de
saúde, no intuito de se trabalhar a educação sexual, cuidados pessoais e avaliação física.
Diretriz 39: Realizar programas no campo da saúde e qualidade de vida centrados nos
bairros, em parceria entre os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e as
Unidades de Atendimento Primário à Saúde (UAPS), com o objetivo de acompanhar a
qualidade de vida dos jovens.
Diretriz 40: Disponibilizar na Estratégia da Saúde da Família, a presença de profissionais
da Assistência Social e da Psicologia.
Diretriz 41: Facilitar acesso à medicação anticonceptiva e à anticoncepção de
emergência nos casos em que se fizer necessário, acompanhados das orientações
profissionais, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da
Mulher.
Diretriz 42: Realizar, periodicamente, campanhas de prevenção a Doenças Sexualmente
Transmissíveis (DSTs).
V – Eixo Orientador V: Juventude e Território
Diretriz 43: Garantir meia­passagem para estudantes com renda familiar per capita de
até 1 salário mínimo.
Diretriz 44: Ampliar as linhas de ônibus que atendem aos jovens das escolas e das
universidades.
Diretriz 45: Garantir diminuição no valor das passagens de ônibus nos finais de semana.
Diretriz 46: Ampliar os horários de ônibus disponíveis de madrugada, para acesso a
eventos de lazer e cultura.
Diretriz 47: Fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei Municipal
10.410/2003, que regulamenta o artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora,
estabelecendo normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Diretriz 48: Fornecer internet sem fio e gratuita em espaços públicos, praças e áreas de
lazer.
Diretriz 49: Executar a Lei Municipal 12726/2012, que institui o Plano Diretor Cicloviário
Integrado e a Lei Municipal 12197/2010.
VI – Eixo Orientador VI: Juventude, Mercado de Trabalho e Inclusão Social
Diretriz 50: Inclusão do Dia da Juventude no calendário municipal, em dia a ser
determinado pelo Conselho Municipal de Juventude.
Diretriz 51: Elencar programas e projetos de formação profissionalizante já existentes no
município, para divulgação em massa nas escolas e no “Portal Jovem”.
Diretriz 52: Oferecer a possibilidade de profissionalização, através de cursos, em áreas
artístico­culturais.
Diretriz 53: Instituir Centros de Inclusão Digital nas comunidades em parcerias com os
Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e escolas.
Diretriz 54: Garantir o acesso qualificado aos Centros de Inclusão Digital, de forma a
atender à acessibilidade, capacitar monitores que orientem o uso dos equipamentos,
promover cursos básicos de informática para os usuários de forma contínua e criar
coletivos digitais protagonizados pela juventude para discussão de temas de inclusão e
cidadania (ferramentas digitais como blogs, vídeos, fotografias, redes sociais, etc.).
VII – Eixo Orientador VII: Juventude e Participação
Diretriz 55: Manter diálogo com a juventude através dos mecanismos democráticos e de
participação popular, que garantam a participação da juventude na elaboração das
políticas públicas por meio de plenárias participativas.
Diretriz 56: Criar mecanismos de participação na alocação de recursos que irão orientar
as políticas públicas de juventude através do orçamento participativo.
Diretriz 57: Garantir possibilidade de participação plena para os jovens com deficiência
nas conferências e nos espaços de discussão, levando em consideração cada tipo de
necessidade.
Diretriz 58: Criar espaços de formação política para jovens, no sentido de garantir a
participação qualificada nos espaços democráticos e na elaboração das políticas
públicas de juventude.
Diretriz 59: Manter a eleição regular do Conselho Municipal de Juventude, conforme seu
regimento.
Diretriz 60: Fornecer curso de capacitação continuada para os conselheiros.
Diretriz 61: Promover Fóruns de Juventude, anualmente, para realização de eventos
culturais e de discussões sobre a política da cidade, nos quais os jovens sejam
protagonistas.
Diretriz 62: Fomentar iniciativas de comunicação comunitária e mídia livre.
Art. 5º O Município procederá, em articulação com a Universidade Federal de Juiz de
Fora e/ou outras instituições e organizações, a realização de uma avaliação trienal do
Plano, a fim de possibilitar a verificação da eficiência, efetividade e eficácia deste.
Parágrafo Único: A primeira avaliação realizar­se­á ao final do terceiro ano de vigência
deste plano, e os resultados da avaliação do Plano Municipal de Juventude serão
divulgados sempre em audiência pública, com participação de representantes do
governo, do conselho, de instituições representativas dos jovens e cidadãos em geral.
Art. 6º O Município procederá, em articulação com a Universidade Federal de Juiz de
Fora e/ou outras instituições e organizações, a realização de um Mapa da Juventude,
bienalmente, a fim de disponibilizar um diagnóstico amplo deste segmento.
Art. 7º O Plano Municipal de Juventude será revisado a cada 06 (seis) anos, com a
participação do Executivo, Legislativo, Conselho Municipal de Juventude, Sociedade Civil
Organizada e jovens, com primeira discussão em audiência pública.
Art. 8º Fica criado o Fundo Municipal da Juventude com recursos advindos do próprio
orçamento municipal, de emendas parlamentares, de empresas e outras fontes.
Art. 9º Fica criada a Secretaria Municipal de Juventude, a qual terá como função principal
articular as políticas públicas de Juventude.
Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RELATÓRIO DE CONSTRUÇÃO COLETIVA DO PMJ
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1. CONTEXTO NACIONAL
A ideia da criação do Plano Municipal de Juventude tem como objetivo principal
colocar na agenda de políticas públicas da cidade as demandas da juventude.
A formulação do Plano para o município de Juiz de Fora faz parte do movimento
em âmbito nacional de implementação de políticas públicas para esse segmento.
O grande marco no âmbito das políticas públicas para juventude foi a proposição
de um Plano Nacional da Juventude, em prol da construção de uma Política Nacional de
Juventude, em 2004. Antes disso, as políticas para este segmento eram fragmentadas e
pulverizadas pelos diversos setores, não havendo um espaço para a construção de uma
política de/para juventude, considerando sua diversidade e suas particularidades.
A partir de 2004, apresentam­se vários marcos e conquistas neste setor, tais
como:
­ 2005: Lançamento do ProJovem
­ 2006: Lançamento do ProJovem Integrado
­ 2008: 1ª Conferência Nacional de Juventude
­ 2008: 1º Pacto pela Juventude
­ 2010: Aprovada a PEC da Juventude
­ 2010: Ano Internacional da Juventude
­ 2010: 1ª Conferência Mundial de Juventude (México)
­ 2013: Aprovação do Estatuto da Juventude no Senado Federal
2. O PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE EM JUIZ DE FORA
Em 2013, no início do seu primeiro mandato, o Vereador Jucelio (PSB) está se
dedicando a colocar a juventude em pauta no município de Juiz de Fora, tendo como
iniciativa mais expressiva a proposta da construção coletiva e democrática de um Plano
Municipal de Juventude.
O Plano Municipal de Juventude (PMJ) tem por finalidade propor diretrizes que irão
orientar a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas de juventude do
município de Juiz de Fora, em um esforço de torná­las responsabilidade de Estado e não
de governos. Para isso, a divulgação e a posterior construção do Plano estão sendo
realizadas de forma a abarcar o poder público, os jovens, sociedade civil, lideranças,
escolas e demais cidadãos que se interessem na construção coletiva do PMJ.
2.1. Divulgação
Foi desenvolvido o site www.jucelio.com/juventude com o objetivo de promover o
debate em torno da construção do Plano Municipal de Juventude (PMJ), possibilitar o
cadastro de propostas e o contato de pessoas interessadas em participar do processo,
além de expor as etapas de preparação do mesmo.
Para divulgar o cronograma de construção do Plano, foram produzidos 2000 folders
que foram enviados a mais de 100 instituições em cartas­convites, via correios, ou
entregues pessoalmente.
Para divulgar a abertura das ações do PMJ, foram convidados os 18 vereadores
da Câmara Municipal e enviados mais de de 500 folders para diversos órgãos oficiais do
município: escolas, organizações civis e indivíduos que realizam atividades com a
Juventude. Seus contatos foram coletados a partir do Catálogo Social do Município de
Juiz de Fora (SAS­PJF) e por pesquisa nos meios institucionais.
O PMJ foi divulgado pelos meios de comunicação da cidade, tais como jornais,
rádios e redes sociais. Foram publicadas matérias nos principais jornais impressos
(Tribuna de Minas, Diário Regional e Ter Notícias), além de cobertura por parte de
diversas emissoras de rádio. A TVE também convidou o Vereador para um programa na
Mesa de Debates, e fez matéria sobre a construção do Plano Municipal de Juventude.
As redes sociais foram também amplamente utilizadas, sendo que apenas as
postagens diretamente relacionadas ao Plano Municipal de Juventude alcançaram mais
de 32 mil pessoas através do Facebook.
2.2. Etapas para a construção do Plano
A construção do Plano Municipal tem se realizado a partir de um debate constante
com a sociedade e o poder público, de forma a garantir uma construção coletiva e
democrática, colocando em pauta a juventude no município. A partir das primeiras ações,
o percurso dessa construção foi sendo modificado de acordo com a necessidade de
abertura de outros espaços de discussão.
O PMJ tem se desenvolvido a partir das seguintes etapas:
2.2.1 Hangout
Na quinta­feira, dia 28 de março, o vereador Jucelio Maria (PSB) fez uma
vídeo­conferência (Hangout via Google+) com lideranças jovens de Juiz de Fora. O evento
aconteceu às 20h e fez parte das discussões para a elaboração coletiva do Plano
Municipal de Juventude.
O Hangout é uma ferramenta que permite a interação de até 10 pessoas em uma
sala de conferências online. Permite a quem não estiver participando diretamente assistir
ao vivo aos debates. Após o término das conversas, um vídeo com o conteúdo do
Hangout foi postado instantaneamente na página do Youtube.
Participaram do Hangout quatro jovens: as estudantes de direito Thais Barbosa e
Mariana Mendes ­ ambas têm atuação junto à juventude, sendo que Mariana atua na luta
pelo direito de minorias e de gênero; a bióloga e estudante de arquitetura Raphaela
Eiras, que tem sua atuação voltada para os temas da arte e da ecologia; e o mestrando
em Letras, Waldyr Imbroisi, que trabalha como liderança em atividades de educação e
juventude.
2.2.2. 1ª Etapa presencial
A Abertura Oficial do PMJ, no dia 05 de Abril de 2013 às 16:00h, contou com a
presença de cerca de 100 participantes, representantes de diversas instituições ligadas
ao trabalho com a juventude, que no mesmo dia já apresentaram diversas propostas de
diretrizes para o Plano. Entre os presentes, destacam­se algumas instituições e
representações de movimentos sociais: Secretaria de Educação ­ PJF,
AMAC­PROMAD, AMAC­DIP, Casa da Menina Artesã, Secretaria de Comunicação ­
PJF, CPC­Secretaria de Assistência Social ­ PFJ, Departamento de Juventude ­ PJF,
Movimento Integrado Vida e Cidadania ­ MIVIC, Conselho Tutelar, DCE ­ UFJF, Projeto
Desafio, FUNALFA, Casa dos Conselhos, UNIJUF, Movimento dos Sem Terra, Aldeias
Infantis SOS, PROEX­UFJF e Centro Sócio­Educativo.
Nesta ocasião, participaram da mesa de autoridades: Vereador Jucelio Maria
(PSB), Presidente da Câmara Municipal Júlio Gasparette (PMDB), Prefeito Municipal de
Juiz de Fora Bruno Siqueira (PMDB), Deputado Federal Júlio Delgado (PSB) e o Prof.
Marcelo Dulci, representando o Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Compareceram ainda para a mesa de debates, que ocorreu após a abertura:
Pró­Reitor de Cultura da UFJF Gerson Guedes, o jovem Elias Arruda, Negro Bússola
(Casa de Cultura Evailton Vilela), Profa. Dra. Maria Aparecida Tardin Cassab, a Juíza da
Vara da Infância e da Juventude Maria Cecília Gollner Stephan e o chefe do
Departamento de Juventude da Secretaria de Assistência Social José Francisco.
2.2.3. Abertura de Propostas Online
Durante duas semanas o site jucelio.com/juventude também foi responsável por
coletar sugestões de diretrizes para o Plano, por meio de formulário próprio. Essas
propostas, juntamente àquelas reunidas durante o evento de abertura, foram levadas para
serem discutidas nos Grupos de Trabalho.
2.2.4. 2ª Etapa presencial: Grupos de trabalho
A 2ª etapa presencial se desenvolveu por meio de Grupos de Tabalho (GT)
divididos por eixos temáticos. Os GTs são espaços de debate que visam levantar
propostas para construir diretrizes para o PMJ. Essas diretrizes irão direcionar a ação do
Poder público na elaboração e implementação das políticas públicas para juventude.
Dessa forma, foram realizados dois dias de GTs na Casa de Cultura da
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) com os seguintes eixos temáticos:
­ O primeiro Grupo de Trabalho, realizado no dia 11 de maio, teve como eixos temáticos:
­ Juventude e Educação
­ Juventude e Cultura
­ Juventude, Saúde, qualidade de vida
­ Juventude e participação social.
­O segundo Grupo de Trabalho, realizado dia 18 de maio, teve como eixos temáticos:
­ Juventude, Inclusão Social e Mercado de Trabalho
­ Juventude, Esporte e Lazer
­ Juventude, Diversidade e Segurança a vida
­ Juventude e Territorialidade.
Para divulgação dos GTs foram enviados e­mails para os participantes da 1ª
etapa presencial: escolas municipais, escolas estaduais, entidades registradas no
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e lideranças comunitárias.
Foi realizado contato telefônico com instituições que trabalham com juventude, além da
divulgação nos meios de comunicação.
Ao longo destes dois dias de GTs tivemos 21 horas de discussões, com
participantes da sociedade civil e representatividade de várias instituições, jovens e
cidadadãos em geral.
2.2.4. Próximas Etapas
Para ampliar ainda mais a participação e a legitimidade, após análise jurídica e
técnica por parte da Equipe do vereador Jucelio (PSB), será encaminhado ao Conselho
Municipal de Juventude, a 1ª versão do Plano para que o Conselho possa analisar,
deliberar e validar as diretrizes.
Após a análise do Conselho Municipal de Juventude, será enviado uma 2 ª versão
para a equipe técnica do Executivo, o qual transformará em Mensagem do Executivo, que
também passará pela Câmara Municipal de Juiz de Fora para debates e aprovação.
É válido ressaltar que, mesmo após a aprovação final do Plano, o Vereador
Jucelio (PSB), junto aos pares do Legislativo, irá fiscalizar e dialogar com o Executivo de
maneira permanente, para que as ações sejam concretizadas e que haja recursos para
promover o disposto no plano.