sábado, 7 de novembro de 2015
imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao q.q. de
18.7.1982 a 19-12-1982 e de 13.9.2007 a 11.7.2012
EGILÂNIA SOUZA DA SILVA SANTOS, RG. 22.899.448-2,
Investigador de Polícia, 3ª Classe, Padrão I, 2º período de 15 dias
para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao
q.q. de 4.3.2009 a 2.3.2014.
LEONARDO CASTRO TOFETI, RG. 27.833.069-1, Investigador
de Polícia, 3ª Classe, Padrão I, 3º período de 15 dias para gozo
imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao q.q. de
12.7.2005 a 10.7.2010.
MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG.
19.790.164, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, 4º período de 15 dias para gozo imediato, restando 15 dias para gozo
oportuno, ref. ao q.q. de 23-11-2007 a 20-11-2012.
SOLANGE DE OLIVEIRA, RG. 7.703.509, Investigador de
Polícia, 1ª Classe, Padrão III, 3º período de 15 dias para gozo
imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao q.q. de
16.1.1994 a 14.1.1999.
ANTÔNIO BATUÍRA DE SOUZA, RG. 17.883.379, Papiloscopista Policial, 1ª Classe, Padrão III, 3º período de 15 dias para
gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao q.q.
de 19.9.2008 a 17.9.2013.
ANTÔNIO CARLOS KOCIANI, RG. 6.045.259, Agente de
Telecomunicações Policial, Classe Especial, Padrão IV, 3º período
de 15 dias para gozo imediato, restando 30 dias para gozo
oportuno, ref. ao q.q. de 2.10.2003 a 29.9.2008.
ANDRÉ PULQUÉRIO SILVA, RG. 19.541.691-0, Carcereiro,
1ª Classe, Padrão III, 3º período de 15 dias para gozo imediato,
restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao q.q. de 15.1.2006
a 13.1.2011.
OSMAR ROGÉRIO BERNARDES COELHO, RG. 26.294.412-3,
Carcereiro, 1ª Classe, Padrão III, 3º período de 15 dias para gozo
imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao q.q. de
21.9.2006 a 19.9.2011.
ROGÉRIO BATISTA DA SILVA, RG. 21.355.037, Carcereiro,
1ª Classe, Padrão III, 2º período de 15 dias para gozo imediato,
restando 60 dias para gozo oportuno, ref. ao q.q. de 3.1.2002
a 1.1.2007.
licença-prêmio nos termos da Lei 1080/2008, à funcionária:
JÂNEA APARECIDA GONÇALVES PASCOALINI, RG. 22.625.306,
Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 1, Grau C, 3º período de
15 dias para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao q.q. de 12.1.2009 a 10-01-2014.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU
Delegacia Seccional de Polícia de Bauru
Setor de Pessoal
Apostila do Delegado Seccional, de 06-11-2015
Concedendo, de acordo com a LC 731/93, adicional por
tempo de serviço aos policiais relacionados abaixo:
JOSE APARECIDO LAURENTINO, RG 21.891.227, Carcereiro,
mais 01(um) quinquênio de adicional de tempo de serviço, a
partir de 01.11.15, totalizando 02 quinquênios;
ALINE REGINA DE OLIVEIRA, RG 29.698.238, Escrivao de
Policia, mais 01(um) quinquênio de adicional de tempo de serviço, a partir de 05.11.15, totalizando 03 quinquênios.
Despacho do Delegado, de 6-11-2015
Deferindo a Luiz Roberto Saud Bertozzo, Rg. 14.670.894,
Delegado de Policia, 15 Dias para Gozo Imediato, 3ª Parcela,
restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 03.07.06 a
01.07.11.
Averbando 90 Dias de Licença-Prêmio nos termos do Art.
209 da Lei 10261/68, a:
Jose Aparecido Laurentino, Rg. 21.891.227, Carcereiro, ref.
ao qq. 02.11.10 a 31.10.15-puct. 1752/06.
Vlaudemir dos Santos Zequim, Rg. 21.528.160, Carcereiro,
ref. ao qq. 07.11.10 a 05.11.15-puct. 753/97.
Retificação do D.O. de 14-10-2015
Na Publicação Referente ao 5º Adicional de Tempo de
Serviço de João Godoy Serrano, Rg. 12.913.123, Investigador
de Polícia, Onde Constou a Partir de 13.10.15, Leia-se 12.10.15.
Delegacia Seccional de Polícia de Lins
Portarias do Delegado, de 05-11-2015
Concedendo:
nos termos da Lei Complementar 731/93, Adicional por
Tempo de Serviço a:
João Carlos Assis Nicolielo, RG. 18.680.082, Investigador de
Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, mais um quinquênio a
partir de 07-10-2015, totalizando cinco quinquênios;
José Carlos Andrade, RG. 12.566.894, Carcereiro de 2ª
Classe, Padrão II, efetivo, mais um quinquênio a partir de 28-102015, totalizando quatro quinquênios;
Katia Emiko Kaneno, RG. 12.869.355, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, mais um quinquênio a partir
de 04-10-2015, totalizando cinco quinquênios;
Marcelo Marques da Silva, RG. 16.678.095-9, Investigador
de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, mais um quinquênio a
partir de 27-10-2015, totalizando cinco quinquênios.
nos termos do Artigo 129 da Constituição Estadual, a sextaparte dos Vencimentos por ter completado 20 anos de efetivo
exercício a: José Carlos Andrade, RG. 12.566.894, Carcereiro de
2ª Classe, Padrão II, efetivo, a partir de 28-10-2015.
Comunicado ref. artigo 513 do RGS
João Carlos Assis Nicolielo, RG. 18.680.082-4, Investigador
de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, Efetivo, 60 dias para gozo
imediato, ref. 2ª parcela do quinquênio de 12-12-2005 a 10-122010. Nada perde a partir de 31-10-2015;
Neide Micuni, RG. 12.566.817, Auxiliar de Serviços Gerais,
efetivo, 25 dias para gozo imediato, ref. 2ª parcela do quinquênio de 16-05-2003 a 13-05-2008.Nada perde a partir de
01-11-2015;
Wilian Ricardo Neri, RG. 9.500.157, Investigador de Polícia
de Classe Especial, Padrão IV, Efetivo, 30 dias para gozo imediato, 4ª parcela do quinquênio de 30-09-2008 a 28-09-2013. Nada
perde a partir de 05-11-2015.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA
Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu
Setor de Pessoal
Portaria do Delegado Seccional, de 06-11-2015
Declarando, competir a:
PAULA CRISTINA IGLESIAS FRANCO, RG 10.577.859, Escrivão de Polícia de 2ª classe, padrão II, mais a sexta-parte dos
respectivos vencimentos com fundamento no art. 129 da CE,
por ter completado em 04-11-2015, 20 anos de efetivo exercício,
fazendo jus a percepção a partir de 05-11-2015;
Concedendo, em conformidade com a LC 731/93, mais um
Adicional por Tempo de Serviço a LILIANA THEREZINHA ABILIO,
RG 13.735.013, Escrivão de Polícia de 1ª classe, padrão III, a
partir de 03-11-2015, tot. 05 Adicionais por Tempo de Serviço;
MARCOS CÉSAR CANDIDO MALTA, RG 21.686.883, Agente
Policial de 3ª classe, padrão I, a partir de 01-11-2015, tot. 02
Adicionais por Tempo de Serviço;
PAULA CRISTINA IGLESIAS FRANCO, RG 10.577.859, Escrivão de Polícia de 2ª classe, padrão II, a partir de 05-11-2015, tot.
04 Adicionais por Tempo de Serviço.
Despacho do Delegado Seccional, de 06-11-2015
Averbando 90 dias de licença-prêmio para gozo oportuno,
n.t. do art. 209 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei 1.048/08:
MARCOS CÉSAR CÂNDIDO MALTA, RG 21.686.883, Agente Policial de 3ª classe, padrão I, em exercício na Delegacia de Polícia
de São Manuel, ref. ao qq 02-11-2010 a 31-10-2015. Proc. DGP
1842/06-PUCT.
Diário Oficial Poder Executivo - Seção II
Despacho do Delegado Seccional, de 6-11-2015
Deferindo:
licença-prêmio, n.t. dos arts. 4º do Decreto 52.031/2007, 30
dias de licença-prêmio em Pecúnia a: LOURENÇO TALAMONTE
NETTO, RG 16.358.688, Delegado de Polícia de 2ª classe, padrão
II, SQC-III, ef, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de
Botucatu, ref. ao qq. 09-09-2010 a 07-09-2015.
licença-prêmio, n.t. dos arts 209 e 213 da Lei 10.261/68:
BENEDITO EDEVALDO PINTO, RG 12.600.083, Investigador de
Polícia de classe especial, padrão IV, SQC-III, ef, em exercício na
Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu, 90 dias parcelados,
sendo 2º período de 15 dias para gozo imediato, restando 45
dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 12-08-2005 a 10-08-2010.
CLAUDINEI MOIO DA CUNHA, RG 16.566.227, Carcereiro
de 1ª classe, padrão III, SQC-III, ef, em exercício na Delegacia de
Polícia de Itatinga, 90 dias parcelados, sendo 2º período de 30
dias para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno,
ref. ao qq. 19-04-2005 a 17-04-2010.
GLAUCO VALÉRIO, RG 21.955.654-4, Investigador de Polícia
de 2ª classe, padrão II, SQC-III, ef, em exercício na Delegacia
de Polícia de Itatinga, 90 dias parcelados, sendo 3º período de
30 dias restantes para gozo imediato, ref. ao qq. 03-09-2006 a
01-09-2011.
LAURO APARECIDO DE OLIVEIRA E SILVA, RG 12.562.178-4,
Investigador de Polícia de 2ª classe, padrão II, SQC-III, ef, em
exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu, 90 dias
parcelados, sendo 3º período de 15 dias para gozo imediato,
restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 17-01-2007
a 15-01-2012.
LOURENÇO TALAMONTE NETTO, RG 16.358.688, Delegado
de Polícia de 2ª classe, padrão II, SQC-III, ef, em exercício na
Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu, 90 dias parcelados,
sendo 2º período de 15 dias para gozo imediato, restando 45
dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 10-09-1990 a 12-09-1995.
MARCOS ROBERTO MACHADO FRANCO, RG 20.692.570,
Agente Policial de 2ª classe, padrão II, SQC-III, ef, em exercício
na Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Botucatu, 90
dias parcelados, sendo 3º período de 15 dias para gozo imediato,
restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 02-09-2006 a
31-08-2011.
MAURO EDSON BAGE, RG 12.601.980, Investigador de Polícia de 1ª classe, padrão III, SQC-III, ef, em exercício na Delegacia
de Polícia de São Manuel, 90 dias globais para gozo imediato,
ref. ao qq. 11-08-2010 a 09-08-2015.
Comunicado a que se refere o art.513 do RGS
Delegado de Polícia, SIMONE ALVES FIRMINO TUONO, RG
19.506.500, 2ª classe, padrão II, SQC-III, ef, em exercício na
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Botucatu, 90 dias
parcelados, sendo 3º período de 15 dias para gozo imediato,
restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao qq 02.09.06 a
31.08.11, a partir de 14.10.15. Nada perde.
Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva
Despacho do Delegado Seccional de Polícia,
de 5-11-2015
Averbando, 90 dias de licença-prêmio, para gozo oportuno,
nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, combinado com a
LC 1048/08, ao funcionário: LEONIR RASTELLI, RG. 12.769.305,
Agente Policial de 1.ª Classe, padrão III, ref. ao qq. 25/04/10 a
23/4/15 (PUCT 008.930/89).
Deferindo licença-prêmio: n.t. dos artigos 209 e 213 da lei
10.261/68, alterado pela LC 1048/08, aos funcionários: JOÃO
MARIA DE PAIVA, RG. 14.935.406, Agente de Telecomunicações
Policial de 2.ª Classe, padrão II, em exercício na Delegacia de
Policia de Apiaí, sendo 3º período de 30 dias restantes para
gozo imediatos, referente ao Bloco de 14/7/05 a 12/7/10 (PULP
13363/08); JOSÉ CARLOS FERREIRA JÚNIOR, RG. 22.119.869,
Agente de Telecomunicações Policial de 2.ª Classe, padrão II,
em exercício na Delegacia de Polícia de Capão Bonito, sendo
4º período de 15 dias para gozo imediatos e 15 dias restantes
para gozo oportuno, referente ao Bloco de 2/8/04 a 10/12/06 e
de 11/12/06 a 1/8/09 (PULP 540/11); GIDEÃO DE MELO LIMA,
RG. 27.724.686, Carcereiro de 2.ª Classe, padrão II, em exercício
na Delegacia de Polícia de Apiaí, sendo 3º período de 15 dias
para gozo imediatos e 15 dias restantes para gozo oportuno,
referente ao Bloco de 9/9/06 a 7/9/11 (PULP 744/08); CLAYTON
FRANÇA DA SILVA, RG. 27.108.895, Escrivão de Polícia de 2.ª
Classe, padrão II, em exercício no 1.º Distrito Policial de Capão
Bonito, sendo 4º período de 15 dias para gozo imediatos e 30
dias restantes para gozo oportuno, referente ao Bloco de 4/2/02
a 2/2/07 (PULP 3639/09); LUIZ CARLOS CORREA, RG. 7.461.870,
Investigador de Polícia de 2.ª Classe, padrão II, em exercício na
Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Itapeva, sendo
3º período de 15 dias para gozo imediatos e 15 dias restantes
para gozo oportuno, referente ao Bloco de 6/12/05 a 4/12/10
(PULP 7825/07);
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 8 PRESIDENTE PRUDENTE
Delegacia Seccional de Polícia de
Adamantina
Setor de Pessoal
Portaria do Delegado Seccional de Polícia, de 06.11.15
Concedendo Adicional nos termos do artigo 3º, inciso II,
da LC. 731/93, a:
Antonio Sérgio Benevente, RG. 13.322.027, Agente Policial,
1ª classe, padrão III, mais um qq. a partir de 31.10.15, totalizando 05 qqs.
Gabrieli Cristina Capelli Goes, RG. 43.215.750, Investigador
de Polícia, 3ª classe, padrão I, mais um qq. a partir de 05.05.14,
totalizando 01 qqs, data em que assumiu o exercício no cargo
de Investigador de Polícia, por ter averbado 2.085 dias como
Estagiária do Ministério Público, período de 19.05.06 a 25.03.09
e de 26.03.09 a 30.03.12.
Despacho do Delegado Seccional de Polícia,
de 06.11.15
Averbando, 90 dias de licença-prêmio, nos termos do
artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, a: João Spósito Junior, RG.
15.274.463, Investigador de Polícia, 2ª classe, padrão II, ref.
qq. 01.02.82 a 04.07.82 (Ministério do Exercito) e 04.12.10 a
20.10.15 (SSP), certidão 021/2015, processo DGP. 018284/91
– PUCT.
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS
Roseni Carvalho de Mendonça, RG. 15.274.433, Investigador de Polícia, 2ª classe, padrão II, 60 dias para gozo imediato
(2ª parcela), referente ao bloco de 30.09.08 a 28.09.13. Nada
Perde a partir de 01.11.15.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA
Despacho do Diretor do Núcleo de Pessoal,
de 06-11-2015
Deferindo, nos termos dos arts. 209 e 214 da Lei
10.261/68, ao Dr. MIGUEL WIL CORNACCHIONI ESCRIVÃO, RG
3.012.462, Delegado de Polícia de 1ª Cl, Padrão III, efetivo, 60
dias parcelados de licença-prêmio, sendo 30 dias, 2º período,
para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, ref.
ao qq. 28-06-1994 a 26-06-1999. Proc. DGP 00.495/2011 – Pulp.
Delegacia Seccional de Polícia de Americana
Setor de Pessoal
Portaria do Delegado Seccional de Polícia,
de 6-11-2015
Concedendo, nos termos da LC. 731/93, art. 3º, Inciso II,
mais um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a JOÃO
BISPO DOS SANTOS, RG. 19.250.794-1, Carcereiro, 2ª Classe,
Padrão II, efetivo, a partir de 15-08-2012. tot. 04 qqs. (Esta
publicação prevalece sobre o D.O. de 08-02-2013).
Apostila do Delegado Seccional de Polícia,
de 6-11-2015
Concedendo, com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual, mais a Sexta parte dos respectivos vencimentos
por Ter completado 20 anos de efetivo exercício, conforme
provou Certidão expedida pela Seção Administrativa (Setor de
Pessoal) desta DelSecPol, fazendo jus a percepção desta vantagem de conformidade com o disposto no artigo 20 da DTS,
da mencionada Constituição Estadual e artigo 3.º, inciso III,
da LC. 731/93, a JOÃO BISPO DOS SANTOS, RG. 19.250.794-1,
Carcereiro, 2ª Classe, Padrão II, efetivo, a partir de 15-08-2012.
PROC. DGP. 699/1994 - PUCT (Esta publicação prevalece sobre
o D.O. de 08-02-2013).
Despacho do Delegado Seccional de Polícia,
de 6-11-2015
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei
10.261/68, a Dra. SANDRA MARIA ZANARDI, RG. 15.817.076-6,
Delegado de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, do SQC- III, 90 dias
parcelados de licença-prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato
e 75 dias restantes para gozo oportuno, ref. ao período de 30-092008 a 28-09-2013. PROC. DGP. 9.578/2011 - PULP.
Comunicado a que se refere ao art. 513 do RGS
DALVA ALVES, RG. 7.525.806-7, Carcereiro, 1ª Classe, Padrão
III, efetivo, em exercício na Delegacia de Polícia do Município
de Sumaré, 60 dias restantes de licença-prêmio para gozo
imediato, ref. ao período de 03-05-2010 a 01-05-2015, a partir
de 03-11-2015. Nada perde. Dr. FERNANDO FINCATTI PERIOLO,
RG. 18.823.858-X, Delegado de Polícia, 2ª Classe, Padrão II,
efetivo, em exercício na Delegacia de Polícia do Município de
Cosmópolis, 45 dias parcelados de licença-prêmio, sendo 15
dias para gozo imediato e 30 dias restantes para gozo oportuno,
ref. ao período de 04-05-2001 a 02-05-2006, a partir de 01-112015. Nada perde. Dra. OLÍVIA DOS SANTOS FONSECA, RG.
33.125.091-3, Delegado de Polícia, 3ª Classe, Padrão I, efetivo,
em exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de
Santa Bárbara D’Oeste, 90 dias parcelados de licença-prêmio,
sendo 15 dias para gozo imediato e 75 dias restantes para gozo
oportuno, ref. ao período de 10-06-2010 a 08-06-2013, a partir
de 02-11-2015. Nada perde. DONIZETE SILVA, RG. 6.050.172-8,
Escrivão de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, efetivo, em exercício
na Delegacia de Polícia do Município de Hortolândia, 60 dias
restantes de licença-prêmio para gozo imediato, ref. ao período
de 28-04-2005 a 26-04-2010, a partir de 03-11-2015. Nada
perde. SÉRGIO JOANONI ALONSO, RG. 9.641.654-3, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, efetivo, em exercício na
Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Americana, 60
dias parcelados de licença-prêmio, sendo 30 dias para gozo
imediato, 30 dias restantes para gozo oportuno, ref. ao período
de 05-10-1988 a 03-10-1993, a partir de 03-11-2015. Nada
perde. SÉRGIO PERINI, RG. 13.054.301, Investigador de Polícia,
1ª Classe, Padrão III, efetivo, em exercício na Delegacia de Polícia
do 1º Distrito Policial de Sumaré, 30 dias restantes de licençaprêmio para gozo imediato, ref. ao período de 19-04-2006 a
17-04-2011, a partir de 01-11-2015. Nada perde.
Portaria do Delegado, de 6-11-2015
Tornando sem Efeito:
O D.O. de 28-10-2015: Na Portaria do DelSecPol de 27-102015, ref. Concessão do 6º Adicional por Tempo de Serviço, nos
termos da LC. 731/93, art. 3º, Inciso II, a LAERCIO INÁCIO DA
ROSA, RG. 5.866.269, Agente Policial, 1ª Classe, Padrão III, a
partir de 15-09-2015, por ter sido publicado com incorreções e
publicado novamente.
O D.O. de 29-10-2015: Na Portaria do DelSecPol de 28-102015, ref. Concessão d 5º Adicional por Tempo de Serviço, nos
termos da LC. 731/93, art. 3º, Inciso II, a CLÁUDIO ADORNO DA
COSTA, RG. 17.939.235-9, Escrivão de Polícia, 2ª Classe, Padrão
II, a partir de 19-10-2015, por ter sido publicado em duplicidade.
Delegacia Seccional de Polícia
de Casa Branca
Setor de Pessoal
Despachos do Delsecpol, de 06-11-2015
Autorizando a conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia
nos termos do artigo 4º, I, do Decreto 52.031/07, a:
JOÃO CARLOS DE ARIMATHEA MORAIS, RG. 14.583.583,
Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, 90 dias de licençaprêmio, sendo 30 dias convertidos em pecúnia e 60 dias para
gozo oportuno, referente ao período de 04-10-2010 a 02-102015 – Certidão averbada no D.O. 28-10-2015.
RENATO COSSOLINO, RG. 22.366.183, Investigador de
Polícia de 2ª Classe, Padrão II, 90 dias de licença-prêmio, sendo
30 dias convertidos em pecúnia e 60 dias para gozo oportuno,
referente ao período de 19-11-2009 a 17-11-2014 – Certidão
averbada no D.O. 03-12-2014.
Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei
10.261/68, Licença-Prêmio a: ANA CLAUDIA LOPES DA CUNHA
ULIAN, RG. 18.562.017, Agente de Telecomunicações, Classe
Especial, Padrão IV – 15 dias restantes de Licença-Prêmio, sendo
15 dias para gozo imediato, referente ao período de 03-10-1998
a 01-10-2003– processo DGP 02.283/2006.
Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS
ARMANDO NELCÍDIO GONÇALVES, RG. 16.422.214-5,
Investigador de Polícia de 2ª Classe, padrão II, 30 dias de
Licença-Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato e 15 dias para
gozo oportuno, referente ao período de 25-04-2002 a 23-042007 – a partir de 03-11-2015. Nada Perde.
DIRCE HELENA DOS SANTOS, RG. 19.548.750, Escrivão
de Polícia de 2ª Classe, padrão II, 60 dias de Licença-Prêmio,
sendo 15 dias para gozo imediato e 45 dias para gozo oportuno,
referente ao período de 04-10-1993 a 02-10-1998 – a partir de
03-11-2015. Nada Perde.
PAULO SEBASTIÃO DE ARAÚJO, RG. 9.245.145, Escrivão
de Polícia de 2ª Classe, padrão II, 45 dias de Licença-Prêmio,
sendo 15 dias para gozo imediato e 30 dias para gozo oportuno,
referente ao período de 17-05-2007 a 14-05-2012 – a partir de
01-11-2015. Nada Perde.
Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba
Setor de Pessoal
Portarias do Delegado Seccional de Polícia,
de 6-11-2015
Concedendo, nos termos da LC.731/93, artigo 3º, II, mais
um Adicional por tempo de serviço a: JOSÉ LUIS MORETTI, RG
16.660.260, Escrivão de Policia, 1ª. Classe, Padrão III, efetivo, a
partir de 02.11.15, em virtude de inclusão de 61 dias prestados junto ao Ministério do Exército no período de 31.01.84 a
30.06.84 – L.C 437/85. Tot.05 qqs.
Despachos do Delegado Seccional, de 6-11-2015
Averbando, 90 dias de licença-prêmio nos termos do
art.209 da Lei 10.261/68 a:
AFONSO PEDROSO KORTZ, RG 11.048.338, Carcereiro, Efetivo, Classe Especial, padrão IV, ref. ao qq. 01.11.10 a 30.10.15.
(Proc.DGP.06.222/88-PUCT).
Deferindo, nos termos do artigo 209 e 214 da Lei
10.261/68, combinado com o artigo. 1º. da Lei Complementar
1.048/08 a:
FERNANDO MARCOS DULTRA, RG 12.486.093, Delegado de
Policia, 2° Classe, Padrão II, Efetivo, em exercício na Delegacia de
Investigações Gerais de Piracicaba, 45 ds parcelados de licençaprêmio, sendo 15 ds, 2° período, para gozo imediato, restando
30 ds para gozo oportuno, ref. ao qq. 06.05.92 a 04.05.97. (Proc.
DGP 09.400/10-PULP).
ADRIANA APARECIDA CRIVELARI CAMPOS, RG 19.295.203,
Escrivão de Policia, 2° Classe, Padrão II, Efetivo, em exercício na
Delegacia de Defesa da Mulher de Piracicaba, 15 ds restantes
de licença-prêmio, para gozo imediato, ref. ao qq. 03.06.03 a
31.05.08. (Proc.DGP 09.573/09-PULP).
FÁBIO ANDRÉ DONIZETE ARMELIN, RG 17.991.496, Escrivão de Policia, 2° Classe, Padrão II, Efetivo, em exercício na
Delegacia de Policia do Município de Capivari, 45 ds parcelados
de licença-prêmio, sendo 15 ds, 3° período, para gozo imediato,
São Paulo, 125 (207) – 21
restando 30 ds para gozo oportuno, ref. ao qq. 26.07.91 a
23.07.96. (Proc.DGP 11.832/97-PULP).
JEFFERSON ELIAS DE GODOY, RG 14.418.103, Investigador
de Policia, 2° Classe, Padrão II, Efetivo, em exercício na Delegacia
de Policia do 3° Distrito Policial de Piracicaba, 75 ds parcelados
de licença-prêmio, sendo 15 ds, 2° período, para gozo imediato,
restando 60 ds para gozo oportuno, ref. ao qq. 10.10.00 a
08.10.05. (Proc.DGP 10.668/09-PULP).
SONIA JANAINA GORGA VENDRAMIM, RG 22.850.129-5,
Agente de Telecomunicações Policial, 2° Classe, Padrão II, Efetivo, em exercício na Delegacia Seccional de Policia de Piracicaba,
15 ds restantes de licença-prêmio, para gozo imediato, ref. ao qq.
06.03.00 a 04.03.05. (Proc.DGP 06.021/08-PULP).
Comunicado a que se refere o art. 513 do RGS
LUIZ GERALDO DOMINGUES BIRAL, RG 21.197.398, Escrivão de Polícia, 2° Classe, Padrão II, Efetivo, 15 ds restantes
de licença-prêmio para gozo imediato, ref. ao qq. 02.09.06 a
31.08.11, a partir de 01.11.15. Nada perde.
GILMAIR RIBEIRO DA SILVA, RG 16.330.140, Escrivão de
Polícia, 2° Classe, Padrão II, Efetivo, 60 ds restantes de licençaprêmio para gozo imediato, ref. ao qq. 14.08.09 a 12.08.14, a
partir de 03.11.15. Nada perde.
EDISON JURANDIR BRANDOLIN, RG 13.753.132, Investigador de Policia, 2° Classe, Padrão II, Efetivo, 30 ds, 3° período,
de licença-prêmio para gozo imediato, restando 30 para gozo
oportuno, ref. ao qq. 29.11.99 a 26.11.04, a partir de 01.11.15.
Nada perde.
ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA, RG 19.442.177, Agente Policial, 3°
Classe, Padrão I, Efetivo, 15 ds, 2º período, para gozo imediato,
restando 60 ds de licença-prêmio para gozo oportuno, ref. ao qq.
06.09.00 a 04.09.05, a partir de 02.11.15. Nada perde.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Portaria do Comandante Geral, de 05-11-15
Declarando o cumprimento da sentença prolatada nos
autos do Procedimento Ordinário e como determina a “Obrigação de Fazer” 0000964-61.2014.9.26.0020 (Despacho da
Procuradora do Estado, Dra. Vanessa Motta Tarabay, PJ/F
2014.01.144740, Banca 32-I - 2ª Auditoria da Justiça Militar
do Estado de São Paulo), e reintegrando às fileiras da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, a contar de 12/12/13, o ex-Sd PM
121249-4 Fábio Luiz Veloso, à época, do 5º BPM/I.
O interessado deverá comparecer na Avenida Cruzeiro
do Sul, 260, sala 323, Canindé, São Paulo/SP, fone (11) 33277928, para regularizar sua situação funcional. (Portaria nº
DP-82/212/15).
DIRETORIA DE PESSOAL
Portarias da Diretora de Pessoal
De 26-10-15
Cessando, conforme artigo 6º, inciso III, os efeitos da Portaria que agregou nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III e
8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei 260-70, o Cb PM 944258-8
Wildom Teles Satel, do 37º BPM/M, revertendo-o ao serviço
ativo, de acordo com o disposto no art. 9º do mesmo DecretoLei, cessando a adição e classificando-o no 37° BPM/M, tudo a
contar de 8-6-15, por ter sido considerado apto para o Serviço
Policial Militar com restrições por 36 dias, conforme Processo
2115041320, do Sistema Perícias (para fins de regularização de
assentamentos). (Port. DP-2738-2217-15).
De 04-11-15
Agregando:
Os policiais militares abaixo relacionados, por 365 dias, nos
períodos que lhes seguem, nos termos dos arts. 5º, inciso V, 7º,
inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto-lei 260-70, à vista das
concessões de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse
particular, passando-os à condição de adidos, por conveniência
do serviço, para fins de controle das suas situações funcionais,
as suas OPM de origem:
Cb PM 924356-9 Carlos Alberto Ama, do CBI, de 15-10-15
a 13-10-16;
Cb PM 114142-2 Everton Lima da Silva, do 29º BPM/M, de
5-10-15 a 3-10-16;
Cb PM 128028-7 Douglas Vitoriano, do CPTran, de 6-10-15
a 4-10-16;
Sd PM 113626-7 Everaldo Argel da Rosa, do 49º BPM/M,
de 3-10-15 a 1-10-16;
Sd PM 118798-8 Renato Amorim dos Reis, do 37º BPM/M,
de 8-10-15 a 6-10-16;
Sd PM 128763-0 Flavia Cardoso de Cresci Neto, do GRPAe,
de 7-10-15 a 5-10-16. (Port DP-451-222-15).
E passando adido, por conveniência da justiça, ao PMRG,
nos termos dos arts. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao
III, do Decreto-lei 260-70, o Sd PM 981175-3 Jotair Medeiros
Turra, do CPA/M-7, a contar de 17-10-15, em virtude de sua
prisão em flagrante, conforme Nota de Culpa de 17-10-15, da
Del. Pol. Ferraz de Vasconcelos/SP (Ref.: RDO 4732/2015). (Port
DP-464-222-15).
Cessando:
Conforme artigo 6º, inciso III, os efeitos da Portaria que
agregou nos termos dos arts. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º,
incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei 260-70, o Sd PM 1305107 Franklin Gonçalves Souza, do 33º BPM/M, revertendo-o ao
serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo
Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-o no 33º BPM/M,
tudo a contar de 10-10-15, (Alvará de Soltura de 9-10-15, da 1ª
Vara Criminal - Foro de Osasco - Comarca de Osasco/SP, Processo: 0027050-28.2015.8.26.0405). (Port DP-445-222-15).
Conforme artigo 6º, inciso III, os efeitos da Portaria que
agregou nos termos dos arts. 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos
I ao III, tudo do Decreto-Lei 260-70, o Cb PM 103043-4 Daniel
Taveira Junior, adido à APMSAP, revertendo-o ao serviço ativo,
de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei,
cessando a adição e classificando-o no 7º BPM/M, tudo a contar
de 23-10-15, em face do término da licença, sem vencimentos,
para tratar de interesse particular. (Port DP-450-222-15).
Conforme artigo 6º, inciso III, os efeitos da Portaria que
agregou nos termos dos arts. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º,
incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei 260-70, o Cb PM 980151-A
Adailton José Alves, do 33º BPM/M, revertendo-o ao serviço
ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo DecretoLei, cessando a adição e classificando-o no 33º BPM/M, tudo a
contar de 10-10-15, (Alvará de Soltura de 10-10-15, do Plantão
Judiciário da 4ª Circunscrição Judiciária de Osasco/SP, Processo:
0010544-35.2015-10.2014.8.26.0127-1ª Vara Criminal do Foro
de Carapicuíba/SP). (Port DP-446-222-15).
Conforme artigo 6º, inciso III, os efeitos da Portaria que
agregou nos termos dos arts. 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos
I ao III, tudo do Decreto-Lei 260-70, o Cb PM 963836-9 Wendel
Menelau Magalhães, adido ao GRPAe, revertendo-o ao serviço
ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo DecretoLei, cessando a adição e classificando-o no GRPAe, tudo a contar
de 26-10-15, em face da interrupção da licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular. (Port DP-471-222-15).
Conforme artigo 6º, inciso III, os efeitos da Portaria que
agregou nos termos dos arts. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º,
incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei 260-70, o 1º Ten PM 1278410 Ângelo Felipo Mancini, do 16º BPM/M, revertendo-o ao
serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo
Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-o no 16º BPM/M,
tudo a contar de 9-10-15, Alvará de Soltura de 9-10-15, da Coordenadoria de Distribuição de Primeira Instância e dos Serviços
de Correição Permanente - Seção de Correição Permanente da
Justiça Militar do Estado de São Paulo/SP (Ref.: Portaria de IPM
nº CPAM5-019/160/15). (Port DP-460-222-15).
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sábado, 7 de novembro de 2015 às 02:01:12.