DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACICABA - DRS X PIRACICABA
“ Todos usa m o SUS! SUS n a Se gu r ida de Socia l, Polít ica
Pú blica pa t r im ônio do Povo Br a sile ir o”
RELATÓRIO: PROPOSTAS APROVADAS
ETAPA REGIONAL DA 6ª CONFERENCIA ESTADUAL DE SAÚDE BEM COMO DA 14ª CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE- 2011
EIXO III -
ORD
1
2
3
4
5
6
GESTÃO DO SUS – FINANCIAMENTO: PACTO PELA SAUDE E RELAÇÃO PÚBLICO PRIVADO; GESTÃO DO SISTEMA,
DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE
PROPOSTA
Promover novas fontes de financiamento para a Saúde e que seja distribuída na fonte entre as três
esferas de Governo (sem criação de novo imposto). Sugestão Royalties Pre-sal. (Conchal)
Garantir a efetivação e implementação da Emenda Constitucional 29 a partir da 6ª Conferência Estadual
de Saúde e 14ª Conferência Nacional de Saúde, efetivando o co-financiamento e a co-responsabilidade
da União, estados e municípios em todos os níveis de atenção à saúde. (Capivari/Piracicaba/Rio Claro /
Cordeiro/ Conchal/Limeira/Leme)
Todas as esferas governamentais (União, estados, distrito federal e municípios) devem assegurar o
financiamento do SUS, conforme Emenda Constitucional nº 29 (2000), garantindo-se os recursos
necessários para a efetivação de todos os princípios doutrinários e operacionais do SUS.
(Piracicaba/Mombuca/Rio Claro)
Ampliar o financiamento Estadual de 12 % para 15% de investimento na Saúde, como mínimo
obrigatório. (Conchal)
Exigir a participação efetiva do Estado quanto às suas responsabilidades em todos os níveis de atenção,
levando-se em consideração as legislações em vigência (Limeira/Mombuca/Cordeiro/Capivari)
Realizar levantamento das necessidades financeiras de saúde per capita viabilizando o aumento de
recursos conforme a necessidade da população. (Piracicaba/Santa Maria da Serra)
NIVEL DE RESOLUÇÃO
ESTADUAL ESTADUAL
X
X
X
X
X
X
X
X
X
7
Viabilizar ressarcimento, pelos planos de saúde, dos serviços SUS utilizados (Ipeúna)
X
X
8
Proibir qualquer forma de privatização ou terceirização na gestão da saúde (Rio Claro)
X
X
9
Evitar a terceirização dos serviços de saúde, fortalecendo a rede própria. (Piracicaba)
X
X
X
X
10
Criar mecanismos de controle de transferências de recursos dos usuários do SUS que buscam
atendimento em outros municípios, visando uma divisão justa e equivalente dos repasses financeiros
conforme o município de atendimento. (Cordeiro/Águas de São Pedro)
11
Contabilizar como munícipes a população flutuante das estâncias turísticas, visando o recolhimento de
verbas no âmbito do SUS. (Águas de São Pedro)
X
X
12
Isentar o pagamento de pedágio para os veículos públicos de transporte sanitário (Araras/Rio Claro)
X
X
13
Registrar os discentes como residentes perante o IBGE para recebimento de verbas no âmbito do SUS,
nos municípios que tem em seu território instituições de ensino superior. (Águas de São Pedro)
X
X
14
Revisar os valores da tabela SUS (Limeira)
15
Revisar a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos limites de gastos com pessoal da saúde assim
como educação e assistência social. (Piracicaba)
Fazer cumprir a política de seguridade social, em especial, no que se refere ao financiamento das ações
sociais, saúde e previdência social (Rio Claro)
Reavaliar e equiparar o piso salarial dos profissionais da saúde das três esferas de governo de acordo
com o dissídio coletivo da categoria. (Rio Claro/ Ipeúna/Piracicaba)
Garantir a implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários citado na Lei Nº 8.142 de 28 de
Dezembro de 1990 segundo referencia das profissões, com ampla e democrática participação dos
profissionais de saúde e valorização da dedicação exclusiva nesse profissional nas três esferas de
governo (Capivari, Cordeiro, Rio das Pedras, Rio Claro, Araras, Engenheiro Coelho, Ipeúna, Piracicaba,
Santa Gertrudes, Leme)
Regular a Força de Trabalho para interiorização e alocação Profissional instituindo a Regulação da
formação de profissionais de saúde, da residência e especialização médica. (Conchal)
Garantir condições de trabalho adequadas e dignas para os profissionais da saúde, incluindo maior
segurança nas Unidades de Saúde. (Piracicaba/Ipeúna)
16
17
18
19
20
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
21
22
23
Profissionalizar e atualizar a Gestão do Sistema de Saúde na lógica da Gestão Participativa que supere
práticas exclusivamente burocráticas e autoritárias. (Piracicaba)
Criar mecanismos e diretrizes como forma de garantir conhecimento técnico e experiência de gestores e
secretários de saúde no campo da saúde pública nas três esferas de governo para assumirem essa
função gestora (Cordeiro/Rio Claro)
Criar mecanismos de controle em conjunto (justiça e saúde) para evitar a judicialização da saúde.
(Águas de São Pedro)
X
X
X
X
X
X
24
Reavaliar a isenção tributária de hospitais privados e indústria farmacêutica (Cordeiro)
X
X
25
Viabilizar recursos financeiros para implementação da política de Saúde do Trabalhador nas três esferas
(Ipeúna/Rio Claro)
X
X
26
Assegurar avaliação periódica da saúde ocupacional dos funcionários (Ipeúna/Rio Claro)
X
X
27
Garantir a participação das três esferas de governo na implantação de políticas públicas de saúde
(Cordeiro)
X
X
28
Efetivar a fiscalização dos serviços de Vigilância Sanitária no setor público e privado (Ipeúna/Araras)
X
X
29
Implantar ambulatório de Saúde do Trabalhador do Serviço Público nas três esferas, com equipe
multiprofissional e garantir integração deste com os outros serviços de saúde (Ipeúna)
Garantir acesso aos dados epidemiológicos da Previdência Social referentes as doenças ocupacionais
(Ipeúna/Rio claro)
Fortalecer a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - com maior apoio e adequação do
espaço físico (Ipeúna)
Padronizar o uso de uniforme adequado às necessidades dos profissionais de saúde, seguindo as
normas de Biossegurança (Ipeúna/Cordeirópolis/Rio Claro/Engenheiro Coelho/Leme)
X
X
X
X
X
X
X
X
30
31
32
33
Implementar as ações da política da saúde do trabalhador (Cordeiro/Rio Claro/Santa Maria da Serra)
X
X
34
Ampliar atendimento odontológico nas escolas com objetivo de promoção e prevenção, diminuindo a
demanda reprimida na rede básica (Ipeúna)
X
X
35
Viabilizar recursos para aquisição de prótese odontológica total e parcial (Iracemápolis)
X
X
36
Promover a qualificação de todos profissionais das redes de atenção de saúde através da Educação
Permanente (Piracicaba/Mombuca/Ipeúna/Leme/Santa Gertrudes, Rio Claro) igual a 40
X
X
37
38
39
40
Capacitar com práticas pedagógicas equipes que implementam e aplicam programas / projetos nas
unidades de Saúde ; (Araras)
Capacitar os profissionais de saúde, inclusive os médicos, para notificação e encaminhamento precoce
de pacientes com Dengue e outros agravos de notificação compulsória (Ipeúna)
Promover a qualificação de todos profissionais das redes de atenção de saúde através da Educação
Permanente (Piracicaba/Mombuca/Santa Gertrudes/Rio Claro)
Implementar ações de acolhimento como processo de Educação Permanente visando melhor qualidade
nos serviços de saúde; (Cordeiro /Ipeúna/Rio Claro/Santa Maria da Serra/Araras/Santa Gertrudes)
41
Sensibilizar e capacitar os profissionais de saúde para o atendimento à pessoas especiais (Ipeúna)
42
Qualificar o atendimento/acolhimento médico e ampliar a resolutividade e contra referência
(Ipeúna/Rio Claro)
Disponibilizar curso de qualificação para os profissionais que realizam a dispensação de medicamentos
nas unidades de saúde e se promova o uso racional à população; (Araras)
Capacitar os profissionais de saúde visando melhor tratamento e acolhimento aos pacientes portadores
de transtornos mentais, necessidades especiais, população LGBT para toda a rede e mulheres que
sofrem de violência doméstica; (Araras/Rio Claro)
Aprimorar as ações da assistência farmacêutica com vistas à garantia de acesso e uso racional do
medicamento (Cordeiro)
Desenvolver mecanismos para ampliar e viabilizar o acesso aos medicamentos de alto custo, com
gestão ativa da SES. (Rio Claro/Araras)
Padronizar e determinar que os profissionais médicos da rede pública prescrevam apenas os
medicamentos oferecidos pelo SUS (Ipeúna)
Ampliar a lista de medicamentos padronizados (RENAME), com contrapartida das Esferas Estadual e
Federal. (Limeira/Rio Claro)
Ofertar serviços e ampliar o elenco de medicamentos padronizados pelo Governo Federal no Programa
Farmácia Popular do Brasil, disponibilizando-os para os pacientes da Rede Municipal. (Rio Claro)
Garantir o cumprimento por parte do Estado no que está pactuado referente ao fornecimento de
medicações para infecções oportunistas. (Rio Claro)
43
44
45
46
47
48
49
50
51
Implementar Política Pública da Saúde do Idoso (Cordeiro/Iracemápolis/Piracicaba)
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
52
53
54
55
56
57
Ampliar a abordagem na área da saúde do idoso, incluindo avaliação global nos termos da Política
Nacional de Atenção Básica e assegurando sua aplicação pelos diversos profissionais que compõe a
equipe de saúde. (Rio Claro)
X
X
Implementar programas de atividade física do idoso. (Rio Claro)
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Viabilizar recursos para o transporte em horários adequados ou hospedagem para os idosos e pessoas
com necessidades especiais (e cuidadores) que precisam realizar exames e tratamentos fora do
município, preferencialmente em cidades mais próximas. (Rio Claro)
Viabilizar, em conjunto com outras secretarias, avaliação da necessidade de adaptações nos domicílios
de idosos que apresentam deficiências ou incapacidades, especialmente os com necessidades
econômicas, bem como construção de habitação adequada para idosos. (Rio Claro)
Ampliar a rede intersetorial de atenção e amparo aos dependentes de substâncias psicoativas e seus
familiares, por equipe multiprofissional garantindo assistência integral ao usuário. (Cordeiro/Ipeúna/
Rio Claro/Santa Gertrudes/Leme)
Organizar o atendimento à Saúde Mental na Atenção Básica, implementando Política e Atenção Integral
aos portadores de Transtornos Mentais Severos e dependentes químicos com o atendimento médico
ambulatorial e odontológico (Engenheiro Coelho)
58
Implementar Política de Saúde Mental (Rio das Pedras/Leme)
X
X
59
Adequar e garantir leitos psiquiátricos nos hospitais gerais de referência, oferecendo atenção integral
ao portador de sofrimento mental (Cordeiro/Rio Claro)
X
X
60
Implementar Políticas de Combate ao Álcool, Droga e DSTs (Santa Gertrudes)
X
X
61
Suprir de maneira adequada as necessidades de transporte adaptado para deficientes usuários do SUS
(Cordeiro)
Garantir a manutenção das estruturas físicas das unidades de saúde com qualificação da ambiência e da
arquitetura (Cordeiro, Rio Claro)
Fortalecer a Atenção Básica como ordenadora do sistema e integrar às demais Redes
(intersetorialidade), ampliando o acesso da população da Zona Urbana e Rural (Capivari, Engenheiro
Coelho e Piracicaba,Leme)
Implementar ações na Atenção Básica visando orientação e tratamento às adolescentes gestantes
(Ipeúna/Rio Claro)
X
X
X
X
X
X
X
X
62
63
64
65
Implementar a política de saúde do Homem, visando a promoção e prevenção, especialmente ações de
prevenção ao câncer de próstata, com retaguarda ambulatorial e diagnóstico (Ipeúna/Rio Claro/Araras)
X
X
66
Implementar Programa de Controle do Tabagismo na Atenção Básica (Ipeúna/Rio Claro)
X
X
67
Implementar programas de atendimento à vítima da violência sexual, com prioridade à criança e ao
adolescente. (Piracicaba)
Implementar a Política Nacional de humanização, efetivando o uso da classificação de risco nas
unidades de pronto atendimento e de atenção básica (Piracicaba/Santa Gertrudes)
Assegurar profissionais Generalistas e Especialistas e recursos materiais (financiamento) para que a
Atenção Básica assuma seu papel estruturante no sistema de atenção à saúde. (Piracicaba)
Garantir a aplicação da Lei da acessibilidade; (Araras)
Lei N. 10.048, de 8/11/2000 e N. 10.098, de 19/12/2000
Estimular ações de educação em saúde para a população referente ao funcionamento do SUS visando
otimizar o uso dos serviços disponíveis através da produção de materiais educativos (cartilhas, folders,
palestras) (Piracicaba/Santa Maria da Serra/Ipeúna)
Ampliar nos meios de comunicação o espaço para esclarecimento à população em relação à Saúde
coletiva (Piracicaba)
Implementar as atividades de promoção e proteção da saúde dos cidadãos, incluindo o envelhecimento
ativo e saudável. (Rio Claro)
Viabilizar o conhecimento dos direitos e deveres do cidadão, e sobre o funcionamento do Sistema.
(SMSERRA, Leme)
Financiar a Política Nacional de Práticas Alternativas e Complementares de saúde em toda a rede que
contemplem as hortas comunitárias e as farmácias alternativas; (Araras)
Adequar as cotas de exames e procedimentos de média e alta complexidade e viabilizar intensificação
da oferta (mutirão), reduzindo o tempo de espera. (Rio Claro)
Implementar os fluxos de Referência e Contra-referência dos serviços especializados e de
Urgência/Emergência às Unidades de Atenção Básica. (Rio Claro/Ipeúna/Mombuca/Piracicaba)
Garantir a realização das cotas dos exames de Carga Viral para HIV e para Hepatites Virais no Centro de
Laboratório Regional do Instituto Adolfo Lutz - IAL Rio Claro atualmente encaminhados para o
Laboratório de Imunologia da UNESP de Araraquara. (Rio Claro)
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
Viabilizar e agilizar a realização de procedimentos não ofertados nos municípios. (Rio Claro)
80
Garantir a mulher gestante o exame sorológico citomegalovírus, conforme preconizado. (Rio Claro)
X
X
81
Agilizar o processo dos exames de alto custo. (Santa Gertrudes)
X
X
Investir em tecnologia e gestão da informação para integração dos Sistemas de Saúde e regulação do
atendimento através do Cartão Nacional de Saúde com criação de Prontuário Único nos três níveis de
governo. (Cordeiro/Limeira/Mombuca/Piracicaba/Santa Maria da Serra/águas de são
pedro/Ipeúna/Leme)
X
X
83
Descentralizar por Regiões a Regulação para Urgência/Emergência no Estado, (Conchal)
X
X
84
Viabilizar o registro do nome social da população LGBT, na ficha de atendimento nas Unidades
Municipais de Saúde, além do nome que consta no RG. (Rio Claro/Araras)
X
X
85
Construção de protocolos conforme avaliação de risco (Itirapina)
X
86
Readequar e qualificar o sistema de agenda do atendimento médico nas unidades de saúde (Araras)
X
X
X
X
X
X
82
87
88
89
90
Garantir o cumprimento da lei que regulamenta o preenchimento de receituário médico (letra legível,
de preferência de fôrma, preferencialmente impressos), com desenvolvimento de ações educativas.
(Rio Claro)
Viabilizar recursos para execução de projetos de instalação de UBS’s com recursos disponibilizados
pelas três esferas. (Leme)
Ampliar o numero de vagas de Residência Médica, para garantia de Médicos Residentes nos serviços
Públicos de Saúde. (Rio Claro)
Definir metodologia participativa de avaliação dos serviços prestados pelo SUS com enfoque na
qualidade da atenção, superando a lógica atual centrada na quantidade de procedimentos e serviços
ofertados/prestados (Piracicaba)
X
This document was created with Win2PDF available at http://www.win2pdf.com.
The unregistered version of Win2PDF is for evaluation or non-commercial use only.
This page will not be added after purchasing Win2PDF.