Deliberações Reunião de Câmara de 22 de setembro 2014
ORDEM DE TRABALHOS
1.- PEDIDO DE CEDÊNCIA DE UMA SALA DA ESCOLA PRIMÁRIA DE LOUREDO.
Presente, para análise e decisão, requerimento em nome da JUNTA DE FREGUESIA DE
LOUREDO, onde solicita a cedência de uma sala da escola primária desta freguesia com vista a
servir a Associação dos Caçadores das Palas. Vem acompanhado de informação prestada pela
chefe de divisão, Dra. Isilda Domingues.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
2-CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS PARA AS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR.
Tendo saído com inexatidão a deliberação da Câmara Municipal do passado dia seis de agosto
relativamente ao número de professores a contratar, vem de novo à Câmara, o presente
assunto, para retificação da parte da deliberação inexata: Presente, para decisão, proposta de
abertura de concurso para contratação de cinco professores de ensino da música, seis
professores de inglês e cinco professores de educação física e desporto, no âmbito das
atividades de enriquecimento curricular (AEC).
DELIBERAÇÃO: Retificado
3.- REGULAMENTO DE SERVIÇOS DE ÁGUAS DE ABASTECIMENTO E ÁGUAS RESIDUAIS.
Presente, para análise e decisão, sugestão do Sr. Vereador, Dr. Paulo Miranda, de alteração à
proposta de REGULAMENTO DE SERVIÇOS DE ÁGUAS DE ABASTECIMENTO E ÁGUAS RESIDUAIS,
que se encontra em fase de discussão pública.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
4.- RETIFICAÇÃO DA TOPONÍMIA DA FREGUESIA DOS ROSSAS.
Presente, para decisão, nos termos da alínea ss) do nº1 do artigo 33º do Anexo à Lei nº
75/2013, de 12 de setembro, proposta da JUNTA DE FREGUESIA DE ROSSAS, onde solicita a
retificação da toponímia desta freguesia.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
5.- PROPOSTA DE DEMISSÃO DO MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO DA COOPERATIVA TUREL,
TURISMO CULTURAL E RELIGIOSO.
Presente, para decisão, proposta do Presidente da Câmara de DEMISSÃO DO MUNICÍPIO DE
VIEIRA DO MINHO DA COOPERATIVA TUREL, TURISMO CULTURAL E RELIGIOSO, nos termos da
alínea c) do nº1 do artigo 11º dos respetivos Estatutos, assim como, da alínea e) do nº 1 do
artigo 33º e do artigo 36º, ambos do Código Cooperativo.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
6.- LICENCIAMENTO DE OBRA PARTICULAR.
No seguimento de deliberação da Câmara Municipal do passado dia dezanove de junho, vem
de novo à Câmara, para decisão, Proc.º nº 253/2014, relativo a construção de edifício para
exploração pecuária, sito no lugar de Covelo, freguesia de Rossas, município de Vieira do
Minho, em que é requerente BERNARDINO CARLOS DOS SANTOS MAGALHÃES, residente em
Cabeceiras de Basto. Vem acompanhado de informações prestadas pela Arq.ª Helena Lago e
pela chefe de divisão, Dra. Isilda Domingues (fls. 42 e 49).
DELIBERAÇÃO: Aprovado
7.- MONITORIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PAEL - PROGRAMA DE APOIO À ECONOMIA
LOCAL. Presente, para monitorização e acompanhamento por parte da Assembleia Municipal,
informação acerca da PAEL - Programa de Apoio à Economia Local, conforme previsto pela
alínea a) do artigo 12º da Lei nº 43/2012, de 28 de agosto.
DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento.
8.- PEDIDO DE SUBSÍDIO PARA PAGAMENTO DE PAINÉIS SOLARES.
Presente, para análise e decisão, requerimento em nome da UNIÃO DAS FREGUESIAS DE
VENTOSA E COVA, onde solicita subsídio no montante de € 11.166,00 (onze mil, cento e
sessenta e seis euros), relativos ao pagamento de painéis solares desta União de freguesias. O
pedido foi objeto de emissão de cabimento no montante de 9.000,00 (nove mil euros).
DELIBERAÇÃO: Aprovado
9.- PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS RELATIVAS AO ANO DOIS MIL E TREZE.
Presente, para análise e decisão, PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS RELATIVAS AO ANO
DOIS MIL E TREZE. Vem acompanhada de parecer do Revisor Oficial de Contas, Joaquim
Guimarães, Manuela Malheiro e Mário Guimarães, SROC.
DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento
10.- RELATÓRIO DO R.O.C. SOBRE A INFORMAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DA CÂMARA
MUNICIPAL RELATIVA AO DO PRIMEIRO SEMESTRE DE DOIS MIL E CATORZE.
Presente, para conhecimento, RELATÓRIO DO R.O.C. SOBRE A INFORMAÇÃO ECONÓMICA E
FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL RELATIVA AO PRIMEIRO SEMESTRE DE DOIS MIL E
CATORZE. Vem acompanhado de parecer do Revisor Oficial de Contas, Joaquim Guimarães,
Manuela Malheiro e Mário Guimarães, SROC.
DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento.
11.-SEGUNDA REVISÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS.
Presente, para análise e decisão, a segunda revisão aos documentos previsionais do corrente
ano de dois mil e catorze.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
12.- ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL.
Presente, para análise e decisão, proposta de ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL do município
de Vieira do Minho.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
13.-
PROCEDIMENTO
CONCURSAL
COMUM
PARA
CONTRATAÇÃO
POR
TEMPO
INDETERMINADO DE UM TÉCNICO SUPERIOR PARA O PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE
TRABALHO DA CARREIRA E CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR (LICENCIATURA EM
EDUCAÇÃO DE INFÂNCIA), PARA EXERCER FUNÇÕES NOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL E
EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRA DO MINHO.
Presente, para análise e decisão, despacho do Presidente da Câmara, por solicitação da
Vereadora dos Serviços de Ação Social e Educação, Prof.ª Elsa Ribeiro, onde propõe a abertura
excecional, nos termos do nº 2 do artigo 64º do Orçamento do Estado para dois mil e catorze e
do invocado no referido despacho, de procedimento concursal comum para contratação por
tempo indeterminado de um técnico superior para o preenchimento de um posto de trabalho
da carreira e categoria de técnico superior (licenciatura em educação de infância), para exercer
funções nos serviços de ação social e educação da câmara municipal de Vieira do Minho.
Mais se propõe que, nos termos do nº 4 do artigo 36º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e do nº 2 do artigo 42º desta Lei, seja
também adotado o método de seleção “entrevista profissional de seleção”, sendo aplicado
juntamente com métodos referidos nos números 1 e 2 do mesmo artigo 36º, respetivamente,
da seguinte forma e com as seguintes ponderações:
a) Avaliação curricular (30%), entrevista de avaliação de competências (25%) e
entrevista profissional de seleção (45%) - para os candidatos referidos no nº 3 do artigo 30º da
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho;
b) Prova de conhecimentos de natureza teórica (30%), avaliação psicológica (25%) e
entrevista profissional de seleção (45%) - para os restantes candidatos.
Mais se propõe o seguinte júri:
Presidente: Prof.ª Elsa Ribeiro
Vogais efetivos: Dra. Teresa Dias e Dra. Isilda Domingues
Vogais suplentes: Dra. Lúcia Esteves e Dra. Susana Francisco
Nas faltas e impedimentos do Presidente do Júri, este será substituído pelo primeiro vogal
efetivo.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
14.- UTILIZAÇÃO DE RESERVA DE RECRUTAMENTO COM VISTA À OCUPAÇÃO DE CINCO
POSTOS DE TRABALHO.
Considerando que: a) Após a
internalização dos serviços da EPMAR, E.M. pela Câmara
Municipal e contratação de pessoal ao abrigo de autorização da Assembleia Municipal em
sessão do passado dia onze de abril, se verificou necessário proceder à contratação por tempo
indeterminado de mais trabalhadores com idênticos postos de trabalho; b) Existe uma reserva
de recrutamento resultante daqueles procedimentos concursais que só caduca em vinte e sete
de janeiro de dois mil e dezasseis.
Propõe-se, nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 40º da Portaria nº 83-A/2009,
de 22 de janeiro, alterada pela Portaria nº 145-A/2011, de 06 de abril, a ocupação dos
seguintes postos de trabalho através da utilização da reserva de recrutamento se, após
consulta ao INA se verificar que não existem trabalhadores em situação de requalificação com
o perfil desejado, constante do mapa de pessoal:
A) UM ASSISTENTE TÉCNICO PARA O PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO
NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO;
B) QUATRO ASSISTENTES OPERACIONAIS PARA O PREENCHIMENTO DE TRÊS POSTOS
DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL: TRÊS CANTONEIROS
DE LIMPEZA E UM CANTONEIRO DE VIAS MUNICIPAIS.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
15- PEDIDO DE APOIO PARA BENEFICIAÇÃO DE HABITAÇÃO.
Presente, para análise de decisão, pedido de apoio para beneficiação de habitação, no âmbito
do programa municipal de apoio à habitação, em que é requerente MARIA GORETE
GONÇALVES FERNANDES LEMOS, residente na freguesia de Caniçada, município de Vieira
Minho. Vem acompanhado de informação prestada pelo técnico superior, Dr. Avelino Simões,
que determina que a candidatura se enquadra no escalão 1 a que corresponde um apoio de
100% no montante de € 895,44 (oitocentos e noventa e cinco euros e quarenta e quatro
cêntimos) mensais. A despesa foi objeto de emissão de proposta de cabimento.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
16- PEDIDO DE APOIO PARA RECONSTRUÇÃO DE TELHADO E CASA DE BANHO DE
HABITAÇÃO. Presente, para análise de decisão, pedido de apoio para reconstrução de telhado
e casa de banho de habitação, no âmbito do programa municipal de apoio à habitação, em que
é requerente MARIA CELESTE PEREIRA, residente na freguesia de Pinheiro, município de Vieira
Minho. Vem acompanhado de informação prestada pelo técnico superior, Dr. Avelino Simões,
que determina que a candidatura se enquadra no escalão 3 a que corresponde um apoio de
80% no montante de € 1.610,86 (mil, seiscentos e dez euros e oitenta e seis cêntimos) mensais.
A despesa foi objeto de emissão de proposta de cabimento.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
17- PEDIDO DE APOIO PARA RECONSTRUÇÃO DE TELHADO DE HABITAÇÃO.
Presente, para análise de decisão, pedido de apoio para reconstrução de telhado de habitação,
no âmbito do programa municipal de apoio à habitação, em que é requerente ELISA DO CÉU DE
SOUSA RIBEIRO DA SILVA, residente na freguesia de Cantelães, município de Vieira Minho.
Vem acompanhado de informação prestada pelo técnico superior, Dr. Avelino Simões, que
determina que a candidatura se enquadra no escalão 1 a que corresponde um apoio de 100%
no montante de € 1.091,16 (mil, noventa e um euros e dezasseis cêntimos) mensais. A despesa
foi objeto de emissão de proposta de cabimento.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
18.-APOIO DIRETO A ARRENDAMENTO URBANO – RENOVAÇÃO.
Presente, para decisão, pedido de renovação de candidatura de apoio a arrendamento urbano,
em que é requerente MARIA LÚCIA PIRES GONÇALVES, residente na Av. Imaculada Conceição,
Vieira Minho. Vem acompanhado de informação favorável prestada pelo técnico superior, Dr.
Avelino Simões, que determina que a candidatura se enquadra no escalão 4 a que corresponde
um apoio de € 106,25 (cento e seis euros e vinte e cinco cêntimos) mensais. O pedido foi
objeto de emissão de proposta de cabimento.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
19.-APOIO DIRETO A ARRENDAMENTO URBANO – RENOVAÇÃO.
Presente, para decisão, pedido de renovação de candidatura de apoio a arrendamento urbano,
em que é requerente PRECIOSA DE JESUS SILVA SOARES, residente na Rua Camilo Costa, Vieira
Minho. Vem acompanhado de informação favorável prestada pelo técnico superior, Dr. Avelino
Simões, que determina que a candidatura se enquadra no escalão 4 a que corresponde um
apoio de € 106,25 (cento e seis euros e vinte e cinco cêntimos) mensais. O pedido foi objeto de
emissão de proposta de cabimento.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
20.-APOIO DIRETO A ARRENDAMENTO URBANO – RENOVAÇÃO.
Presente, para decisão, pedido de renovação de candidatura de apoio a arrendamento urbano,
em que é requerente ISAURA DE JESUS MACHADO DE MAGALHÃES, residente na Av. Barjona
de Freitas, Vieira Minho. Vem acompanhado de informação favorável prestada pelo técnico
superior, Dr. Avelino Simões, que determina que a candidatura se enquadra no escalão 1 a que
corresponde um apoio de € 42,50 (quarenta e dois euros e cinquenta cêntimos) mensais. O
pedido foi objeto de emissão de proposta de cabimento.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
21.-APOIO DIRETO A ARRENDAMENTO URBANO – RENOVAÇÃO.
Presente, para decisão, pedido de renovação de candidatura de apoio a arrendamento urbano,
em que é requerente MARIA INÊS MARTINS, residente na Praça do Bombeiro Voluntário, Vieira
Minho. Vem acompanhado de informação favorável prestada pelo técnico superior, Dr. Avelino
Simões, que determina que a candidatura se enquadra no escalão 5 a que corresponde um
apoio de € 127,50 (cento e vinte e sete euros e cinquenta cêntimos) mensais. O pedido foi
objeto de emissão de proposta de cabimento.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
22.-APOIO DIRETO A ARRENDAMENTO URBANO.
Presente, para decisão, pedido de apoio a arrendamento urbano, em que é requerente MARIA
JOSÉ MACHADO VIEIRA, residente na Rua José Francisco de Miranda, Vieira Minho. Vem
acompanhado de informação favorável prestada pelo técnico superior, Dr. Avelino Simões, que
determina que a candidatura se enquadra no escalão 5 a que corresponde um apoio de €
127,50 (cento e vinte e sete euros e cinquenta cêntimos) mensais. O pedido foi objeto de
emissão de proposta de cabimento.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
23.- FEIRA DA LADRA 2014 – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO.
Presente, para análise e decisão, PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO, no montante de € 30.000,00
(trinta mil euros), com vista ao pagamento das despesas referentes à realização da FEIRA DA
LADRA de dois mil e catorze. A despesa foi objeto de emissão de proposta de cabimento.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
24.- PRESTAÇÃO DE CONTAS DA BRANCELHE, RELATIVO AO ANO DOIS MIL E TREZE.
Presente, para conhecimento, PRESTAÇÃO DE CONTAS DA BRANCELHE, RELATIVO AO ANO
DOIS MIL E TREZE. Vem acompanhada de certificação legal de contas.
DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento.