Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
Reunião Ordinária de 19 de Setembro de 2007
Acta N.º 18/2007
Livro N.º
Folha N.º
34
159
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
N.º 18/2007 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007
------- Aos dezanove dias do mês de Setembro do ano de dois mil e sete, nesta Vila-Sede do
Município de Vila Nova de Paiva, no Salão Nobre dos Paços do Município, realizou-se a
décima oitava reunião camarária do ano em curso, de natureza ordinária, sob a Presidência
do Sr. Jorge Oliveira Pinto, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara Municipal, estando
presente os Vereadores Srs. José Morgado Ribeiro, António César Rodrigues da Fonseca e
Avantino Loureiro Beleza. ------------------------------------------------------------------------------------ Não compareceu à reunião o Sr. Manuel Marques Custódio, Presidente da Câmara
Municipal, por ausência em serviço nesta data, tendo sido substituído pelo Sr. VicePresidente da Câmara, que interrompeu o respectivo gozo de férias para o efeito.-------------------- A reunião foi secretariada por mim, José Manuel Amado Magalhães, Chefe da
Divisão de Administração e Finanças, em regime de comissão de serviço, indigitado
verbalmente para o efeito pelo Sr. Vice-Presidente da Câmara, coadjuvado pela Assistente
Administrativo Principal, Teresa Cristina Mota de Almeida Santos. ----------------------------------- E sendo a hora designada para início dos trabalhos, eram dez horas e catorze
minutos, e verificando-se haver “quorum” para funcionamento do Executivo e tendo os
membros presentes ocupado os seus lugares, o Sr. Presidente declarou aberta a reunião, cuja
ordem do dia foi remetida oportunamente à Vereação nos termos legais.------------------------------------------------- PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA ------------------------------------ Informações do Sr. Vice-Presidente:----------------------------------------------------------------- Informou que o Sr. Presidente da Câmara foi hoje para Lisboa, para participar na
homenagem pública, promovida pela Assembleia da República, de transladação dos restos
mortais do escritor Aquilino Ribeiro para o Panteão Nacional.------------------------------------------ A Câmara Municipal, a este respeito, aprovou por unanimidade uma moção de
congratulação pela transladação, hoje, dos restos mortais do Mestre Aquilino Ribeiro para o
Panteão Nacional, do seguinte teor:” Mestre Aquilino Ribeiro é uma figura ímpar.-----------"obreiro das letras", com uma inédita e intensa actividade literária: ficção, biografia,
ensaio histórico e literário, crónica, jornalismo, tradução, novelística... não deixou
indiferente gerações, contemporânea e vindouras, do autor de "O Malhadinhas". -----------Homem do Mundo, nunca abdicou da sua origem rural, exaltando a resistência dos
perseguidos e esbulhados.------------------------------------------------------------------------------Intérprete de várias personagens e ambientes usou nos seus textos, como ferramenta
indispensável, as palavras do povo, a sua gíria, o seu arcaísmo e o seu regionalismo. ------Furtando-se aos cânones e à formatação literária da época, revelou-se pela inovação.-------
1
Toda a sua vida é exemplo de acção cívica marcada pela perseguição, prisão, fuga e exílio.
Nunca abdicou.-------------------------------------------------------------------------------------------Não são estranhas as manifestações de apreço e as homenagens que lhe foram prestadas
ainda em vida, dentro e fora do País. Só o veto político manchou a sua ascenção ao Nobel,
apesar da propositura da sua candidatura por iminentes figuras da Cultura Portuguesa e
do reconhecimento internacional. --------------------------------------------------------------------Aquilino imortalizou Barrelas.-------------------------------------------------------------------------"Mais não pude" reconheceu e escreveu o Mestre.-------------------------------------------------Não pode este Executivo Camarário deixar de se associar à figura de Mestre Aquilino,
neste dia de memória, sabendo que quem sai prestigiado não é o escritor, mas a Cultura
Portuguesa.-----------------------------------------------------------------------------------------------Por maioria de razão o nosso voto de congratulação que se junta à deliberação unânime da
Assembleia da República em dar como última morada ao Mestre o Panteão Nacional acto
que nesta data se realiza”. ------------------------------------------------------------------------------------ O Sr. Vice-Presidente, em conformidade com o solicitado na última reunião
municipal, entregou à Vereação a Relação da Actividade Municipal referente ao período de
21 de Maio a 7 de Setembro, contendo as obras/trabalhos por administração directa e
processos de empreitadas em curso.-------------------------------------------------------------------------- Intervenções da Vereação:----------------------------------------------------------------------------- O Sr. Vereador José Morgado interveio congratulando-se pelo facto de terem passado
dois anos de mandato, e após tanta insistência dos Vereadores da oposição da entrega do
resumo dos trabalhos efectuados pela DOM, no período de 21 de Maio a 7 de Setembro.----------- Pela análise ainda que superficial de tal actividade municipal, verifica-se que as
mesmas contemplam obras que por vezes vêm pouco concretizadas e outras com
denominação de pessoas particulares, o que salvo melhor opinião, não deve acontecer.------------ Antes de se iniciar a análise da “Ordem do Dia”, o Sr. Vice-Presidente propôs ao
Executivo a inserção na ordem do dia do assunto a seguir indicado, o que foi
unanimemente autorizado pelo Executivo.--------------------------------------------------------------- a) Justificação de falta - O Executivo deliberou por unanimidade e escrutínio secreto
justificar a ausência do Sr. Presidente da Câmara, à presente reunião pelas razões acima
mencionadas.----------------------------------------------------------------------------------------------------- De seguida passou-se à análise da ORDEM DO DIA, como segue:--------------------------- 1- Apreciação e votação do texto definitivo da acta da reunião ordinária da
Câmara Municipal do dia 5 de Setembro de 2007.----------------------------------------------------- DELIBERAÇÃO: Deliberado por maioria absoluta, com a abstenção do VicePresidente da Câmara Municipal, Jorge Oliveira Pinto, e Sr. Vereador Avantino Loureiro
2
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
Reunião Ordinária de 19 de Setembro de 2007
Acta N.º 18/2007
Livro N.º
Folha N.º
34
159
Beleza, por não terem estado presentes, aprovar o texto definitivo da acta em epígrafe,
aprovada em minuta na própria reunião ------------------------------------------------------------------------------------------------------OBRAS PÚBLICAS ------------------------------------------------------------------------------------ Por Empreitada ----------------------------------------------------- a) Empreitada de “ Requalificação Urbana das Ex- EN 323 e 329 e da Avenida 25
de Abril, em Vila Nova de Paiva” – Adjudicatário: Francisco Pereira Marinho & Irmãos,
S.A.. Apreciação e votação do auto de medição de trabalhos de contrato n.º 17, no valor
excluído o IVA, de € 11.065,49 (onze mil sessenta e cinco e seis euros e quarenta e nove
cêntimos). – Informação N.º 113-P/DOM/07, de 31.08.2007.-------------------------------------------- DELIBERAÇÃO: Deliberado por maioria absoluta, com abstenção do Sr. Vereador
Avantino Beleza, alegando desconhecer o processo, aprovar o auto e autorizar o respectivo
pagamento.------------------------------------------------------------------------------------------------------- b) Empreitada de “ Requalificação Urbana das Ex- EN 323 e 329 e da Avenida 25
de Abril, em Vila Nova de Paiva” – Adjudicatário: Francisco Pereira Marinho & Irmãos,
S.A.. Apreciação e votação do auto de medição de trabalhos adicionais n.º 4, (Proposta
adicional n.º2), no valor excluído o IVA, de € 19.500,45 (dezanove mil quinhentos euros e
quarenta e cinco cêntimos). – Informação N.º 91-P/DOM/07, de 31.08.2007.------------------------- DELIBERAÇÃO: Deliberado por maioria absoluta, com abstenção do Sr. Vereador
Avantino Beleza, alegando desconhecer o processo, aprovar o auto e autorizar o respectivo
pagamento.------------------------------------------------------------------------------------------------------- c) Empreitada de “ Requalificação Urbana das Ex- EN 323 e 329 e da Avenida 25
de Abril, em Vila Nova de Paiva” – Adjudicatário: Francisco Pereira Marinho & Irmãos,
S.A.. Apreciação e votação do auto de medição de trabalhos adicionais n.º 2, (Proposta
n.º3), no valor excluído o IVA, de € 5.153,21 (cinco mil cento e cinquenta e três euros e
vinte e um cêntimo). – Informação N.º 114-P/DOM/07, de 31.08.2007.-------------------------------- DELIBERAÇÃO: Deliberado por maioria absoluta, com abstenção do Sr. Vereador
Avantino Beleza, alegando desconhecer o processo, aprovar o auto e autorizar o respectivo
pagamento.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------OBRAS PARTICULARES------------------------------------------------------------------ Licenciamento de Obras Particulares----------------------------------------- a) Licenciamento de Obras Particulares no âmbito de competência delegada e
subdelegada no período compreendido entre o dia 21 e 28 de Agosto de 2007.----------------------- DELIBERAÇÃO: O Executivo tomou conhecimento das decisões tomadas no
âmbito de competência delegada e subdelegada, conforme listagem da Divisão de
Urbanismo e Ambiente presente à reunião, que aqui se dá por reproduzida e arquivada na
pasta anexa ao livro de actas das reuniões camarárias. ---------------------------------------------3
------- b) Proposta de criação de um novo arruamento no Lugar do Foijo, Freguesia de
Alhais - Construção de um edifício destinado a habitação unifamiliar – Requerente:
Delfim Oliveira Santos – Local: Lugar do Foijo, Freguesia de Alhais – Parecer Técnico n.º
PL-277, Processo n.º27/2007, de 21.08.2007.-------------------------------------------------------------- Para prestar esclarecimentos sobre a possível criação de um novo arruamento no lugar
do Foijo, na Freguesia de Alhais, esteve presente na reunião o Chefe da DUA, Arq. Paulo
Lopes.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DELIBERAÇÃO: Após algumas considerações, deliberado por unanimidade
aprovar a criação do novo arruamento proposto, conforme esclarecimentos prestados e
planta de localização anexa ao processo, com os alinhamentos propostos.--------------------------------------------------------DELIBERAÇÕES DIVERSAS------------------------------------------ a) Commune d’Orsay – République Française – Département de l’ Essonne- Le
Marie- Por comunicação de 27 de Agosto de 2007 e registada em 04.09.2007, agradece o
acolhimento caloroso como foi recebida em Vila Nova de Paiva, e que está convicta de que
o Protocolo que celebrou com o Município irá ser harmonioso e benéfico para ambas as
partes, e convida o Senhor Presidente a visitar Orsay, em Janeiro do próximo ano.------------------ DELIBERAÇÃO: O Executivo tomou conhecimento.-----------------------------------------------------------------------APROVAÇÃO EM MINUTA ----------------------------------------- A presente acta foi aprovada em minuta na própria reunião, por unanimidade, sob
proposta verbal do Sr.Vice- Presidente, nos termos do que dispõe o N.º 3 do art.º 92º da Lei
N.º 169/99 de 18.09, e foi assinada pelos membros que a aprovaram.--------------------------------------------------------------------ENCERRAMENTO ------------------------------------------------- E não havendo outros assuntos a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião,
eram onze horas e doze minutos, pelo que de tudo, para constar, se lavrou a presente acta
que depois de lida e aprovada, foi rubricada e assinada pelo Presidente da reunião e por mim
que a secretariei.------------------------------------------------------------------------------------------__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
4
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
Reunião Ordinária de 19 de Setembro de 2007
Acta N.º 18/2007
Livro N.º
Folha N.º
34
159
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
5