caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
José Renato Nalini
Ano IX • Edição 2013 • São Paulo, terça-feira, 24 de novembro de 2015
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEMA - Secretaria da Magistratura
COMUNICADO Nº 482/2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, com fundamento nos artigos 4º e 17
a 25 do Regimento Interno e nos termos da Resolução nº 606/2013 do Colendo Órgão Especial, convoca os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores para eleição dos cargos de direção e de cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, bem como dos membros da Escola Paulista da Magistratura, ambas para o biênio 2016-2017, a realizar-se em 02 de
dezembro, a partir das 9 horas.
- DA DATA E DO HORÁRIO DE VOTAÇÃO
A eleição será realizada no dia 02 de dezembro de 2015, das 9 às 12 horas e, se houver segundo escrutínio, das 13h30 às
15h30.
- DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO
A votação ocorrerá no 2º andar do Palácio da Justiça, nas seguintes salas:
CARGOS DE DIREÇÃO E MEMBROS DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA: Salão do Júri;
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL: Sala 201/203;
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO: Sala 211/213;
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO: Sala 217/219.
- DOS CANDIDATOS
Na oportunidade serão utilizadas urnas eletrônicas, seguindo-se relação dos candidatos e chapas a seguir numerados, sendo
aqueles pela ordem de antiguidade no Tribunal de Justiça e estas pela ordem de antiguidade do candidato a Diretor pertencente
a cada chapa:
PARA PRESIDENTE:
11. Eros Piceli
12. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
PARA VICE-PRESIDENTE:
21. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino
22. Ademir de Carvalho Benedito
23. Artur Marques da Silva Filho
PARA CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA:
31. José Damião Pinheiro Machado Cogan
32. Manoel de Queiroz Pereira Calças
33. Ruy Coppola
34. Carlos Eduardo Donegá Morandini
35. Ricardo Cintra Torres de Carvalho
36. Ricardo Mair Anafe
PARA PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL:
41. José Orestes de Souza Nery
42. Renato de Salles Abreu Filho
43. Walter da Silva
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PARA PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO:
51. Luiz Antonio de Godoy
52. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
PARA PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO:
61. Ricardo Henry Marques Dip
MEMBROS DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA:
81. CHAPA – IVAN SARTORI
DIRETOR: Ivan Ricardo Garisio Sartori
VICE-DIRETOR: Luiz Edmundo Marrey Uint
CONSELHO CONSULTIVO E DE PROGRAMAS
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO: Gilberto Pinto dos Santos e Cláudio Hamilton Barbosa
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO: Antonio Carlos Malheiros e Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL: Geraldo Luís Wohlers Silveira e Edison Aparecido Brandão
JUIZ DE ENTRÂNCIA FINAL: Fernão Borba Franco
82. CHAPA – ANTONIO CARLOS VILLEN
DIRETOR: Antonio Carlos Villen
VICE-DIRETOR: Francisco Eduardo Loureiro
CONSELHO CONSULTIVO E DE PROGRAMAS
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO: Antonio Rigolin e Afonso Celso Nogueira Braz
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO: Paulo Magalhães da Costa Coelho e Luciana Almeida Prado Bresciani
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL: Geraldo Francisco Pinheiro Franco e Fernando Antonio Torres Garcia
JUIZ DE ENTRÂNCIA FINAL: Hamid Charaf Bdine Júnior
- DOS PROCEDIMENTOS DE VOTAÇÃO
1. O teclado da urna eletrônica é como o de um telefone, com as teclas numeradas de 0 a 9 e mais 3 teclas coloridas:
BRANCO (cor branca) – para votar em branco;
CORRIGE (cor laranja) – para corrigir e recomeçar em caso de erro;
CONFIRMA (cor verde) – para confirmar o voto.
2. A eleição para os cargos de Direção e para os membros da Escola Paulista da Magistratura ocorrerá conjuntamente; cada
eleitor votará em 3 (três) candidatos (um para Presidente, um para Vice-Presidente e um para Corregedor Geral da Justiça) e
em uma chapa.
3. Para a eleição dos cargos de Cúpula, cada eleitor da respectiva seção votará em 1 (um) candidato.
4. Diante da urna eletrônica, o eleitor encontrará o pedido para votar e espaço para digitar os 2 (dois) algarismos do número
do candidato / chapa.
5. O eleitor digitará o número do candidato / chapa. Na tela, aparecerão o número e o nome do candidato escolhido; no caso
dos membros da Escola Paulista da Magistratura, aparecerão o número e nome do presidente da chapa. O eleitor conferirá os
dados e concluirá seu voto apertando a tecla “CONFIRMA” (verde).
6. A votação apenas se encerra quando na tela aparecer a palavra “FIM”.
7. A numeração atribuída aos candidatos observou a ordem de antiguidade, conforme recomendação do Tribunal Regional
Eleitoral para melhor utilização das urnas eletrônicas, e a numeração atribuída às chapas observou a ordem de antiguidade do
candidato a Diretor pertencente a cada chapa.
(13, 17, 19, 24, 26, 30/11 e 02/12)
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica
do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Adriano Marrey, a ser realizada pelo Desembargador
Luiz Edmundo Marrey Uint, no dia 24 de novembro de 2015 (terça-feira), às 11h30, na “Sala Desembargador Paulo Costa”
(Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
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COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Inauguração da Sala do Acervo de Obras Raras e
Edições Especiais da “Biblioteca Desembargador Marcos Nogueira Garcez”, a realizar-se no dia 24 de novembro (terçafeira), às 13h30, no Palácio da Justiça, 4º andar – salas 401/402 - Centro - São Paulo/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica
do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Manoel Mendes de Almeida França, a ser realizada
pelo Desembargador Luiz Augusto San Juan França, no dia 24 de novembro de 2015 (terça-feira), às 18 horas, na “Sala
Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO, LOGÍSTICA, ARTE E CULTURA NO TJSP E APOIO AO COMITÊ DE AÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA (CASC)
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito e Funcionários para as “Jornadas Musicais” – Projeto
“Arte e Cultura no TJSP”, evento mensal sob a responsabilidade do Desembargador Sidney Romano dos Reis, que
apresentará o vídeo “7ª Sinfonia”, de Ludwig Van Beethoven, com a Orquestra Filarmônica de Berlim, sob regência do
Maestro Claudio Abbado, a realizar-se nos dias 24 de novembro de 2015 (terça-feira), às 18 horas, no Auditório do GADE
MMDC, Avenida Ipiranga, 165 - Centro - São Paulo/SP e 03 de dezembro de 2015 (quinta-feira), às 18 horas, na “Sala
Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, Centro – São Paulo/SP.
COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO, LOGÍSTICA, ARTE E CULTURA NO TJSP E APOIO AO COMITÊ DE AÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA (CASC)
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a apresentação do Jazz Combo do Conservatório Musical de Tatuí
– Projeto “Arte e Cultura no TJSP”, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2015 (sexta-feira), às 12 horas, na “Sala
Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 2º andar - Centro - São Paulo/SP.
SEMA 1.1
SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 19/11/2015, no uso de suas atribuições
legais, autorizou o que segue:
INDAIATUBA – 1ª, 2ª e 3ª VARAS CÍVEIS – Suspensão dos prazos processuais no dia 18/11/2015;
TAQUARITUBA – Antecipação do encerramento do expediente forense, às 16 horas, no dia 17/11, e às 12 horas, no dia
18/11/2015, com suspensão dos prazos processuais em ambas as datas;
(Publicado novamente por conter alteração)
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Suspensão dos prazos processuais no dia 18/11/2015.
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 23/11/2015, no uso de suas atribuições
legais, autorizou o que segue:
FRANCISCO MORATO – Suspensão dos prazos processuais no dia 25/11/2015 no prédio do Fórum Francisco Morato, bem
como no Setor de Execuções Fiscais e no CEJUSC;
FRANCO DA ROCHA – Suspensão dos prazos processuais nos dias 17 e 18/11/2015;
FORO DISTRITAL DE HORTOLÂNDIA – Suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no dia 07/12/2015,
devendo o plantão extraordinário ser realizado na sede da Circunscrição Judiciária (AMERICANA), nos termos do art. 1188, inc.
II, letra “a”, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;
FORO DISTRITAL DE LOUVEIRA - Antecipação do encerramento do expediente forense, às 13h30, no dia 18/11/2015, com
suspensão dos prazos processuais na referida data, bem como suspensão do expediente forense e dos prazos processuais, no
dia 24/11/2015, devendo o plantão extraordinário ser realizado na sede da Circunscrição Judiciária (JUNDIAÍ), nos termos do
art. 1188, inc. II, letra “a”, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;
JUNQUEIRÓPOLIS – Suspensão dos prazos processuais no dia 09/12/2015;
MOCOCA – Suspensão dos prazos processuais no dia 18/11/2015;
MOGI DAS CRUZES – 3ª VARA CRIMINAL – Suspensão dos prazos processuais nos dias 19 e 20/11/2015
PORTO FERREIRA – Suspensão dos prazos processuais no dia 18/11/2015;
PRESIDENTE VENCESLAU – Suspensão dos prazos processuais no dia 1º/12/2015;
SANTA BÁRBARA D’OESTE – Suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no dia 08/12/2015, devendo o
plantão extraordinário ser realizado na sede da Circunscrição Judiciária (CAMPINAS), nos termos do art. 1188, inc. II, letra “a”,
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;
SUMARÉ – Suspensão dos prazos processuais no dia 18/11/2015;
VARGEM GRANDE PAULISTA - Antecipação do encerramento do expediente forense, às 15 horas, no dia 19/11/2015, bem
como a suspensão dos prazos processuais na referida data;
VÁRZEA PAULISTA – Suspensão dos prazos processuais nos dias 18 e 19/11/2015;
SEMA 1.3
SEMA – 1.3
Proc. 544/14 – CAPITAL – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, deferiu “ad
referendum” do Colendo Órgão Especial, a remoção solicitada pelo Desembargador Theodureto de Almeida Carmargo Neto,
com assento na 9ª Câmara de Direito Privado, para a 8ª Câmara de Direito Privado.
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Processo nº 2015/00185905
CERTIDÃO
Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela
decisão proferida às fls. 103 neste expediente, onde figura como requerente Caio Malta Campos, o sistema utilizado e
hospedado em www.maltacampos.com.br, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido
considerado tecnicamente habilitado.
Leiloeiro / requerente:
Caio Malta Campos – JUCESP nº 525
São Paulo, 23 de novembro de 2015.
Secretaria de Tecnologia da Informação
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Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER)
COMUNICADO NURER Nº 06/2015
(Processo n. 2013/17124)
O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos da Presidência – NURER - COMUNICA aos Juízes de Direito e aos
Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais, pelas Execuções Fiscais da Capital e do Interior que, nos termos
da Resolução nº 160/2012 e da Meta 7, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como dos Provimentos nº 2019/2012
e 2027/2013, do Conselho Superior da Magistratura, as Unidades deverão encaminhar ao NURER, até o dia 18/12/2015,
o quantitativo de processos suspensos que tenham vinculação com os temas discriminados nas planilhas constantes da
página do Nurer (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Nurer/Tutorial.aspx?f=4), a qual contém também as instruções para
preenchimento, bem como as dúvidas mais frequentes. COMUNICA, por fim, que deverão ser baixadas as novas planilhas
constantes do Tutorial do Nurer, tendo em vista possível mudança de temas pelas Cortes Superiores. Eventuais dúvidas de
caráter procedimental, assim como as planilhas, deverão ser enviadas para o e-mail [email protected].
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
MOVIMENTO JUDICIÁRIO
Comunicado C.G. nº 1550/2015
A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos MM. Juízes de Direito e aos Ilmos. Srs. Escrivães dos Ofícios Judiciais
que no Sistema do Movimento Judiciário de 1º grau, o procedimento correto no preenchimento do formulário criminal, referente
aos campos “Total de ações cuja vítima seja criança ou adolescente e tenha sofrido abuso, exploração sexual, tortura e/ou
maus tratos e a denúncia tenha sido recebida há mais de um ano”, é necessário excluir da contagem dos processos os que
encontrem-se suspensos, por exemplo, em razão do disposto nos arts. 366, 152, 149, §2º, todos do Código de Processo Penal,
inquéritos policiais e feitos já sentenciados.
DICOGE
DICOGE 2
PROCESSO Nº 2015/163235 (Processo origem nº 1/15) – CAPITAL – ERNANI BORSATTI FILHO, Oficial de Justiça, lotado
na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas do Foro Regional V – Advogado (a): MÔNICA ROSA GIMENES
DE LIMA – OAB/SP nº 117.078.
DECISÃO: Vistos. Recebi os autos em 18/11/2015. Fls. 120: Por ordem do Exmo. Corregedor Geral da Justiça, HOMOLOGO
o pedido de desistência da pretensão recursal formulado pelo servidor processado. Com as cautelas de estilo, devolvam-se os
autos à origem. São Paulo, 18 de novembro de 2015. (a) ANDREZA MARIA ARNONI – Juíza Assessora da Corregedoria
DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2010/19087 – PEDREGULHO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso a Sra.
Aline Mancini dos Santos do encargo de responder pelos acervos recolhidos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e Tabelião de Notas do Distrito de Alto Porã e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito
de Igaçaba, ambos da Comarca de Pedregulho, a partir de 08/07/2015; b) designo para responder pelos acervos recolhidos
em questão, a partir de igual data, o Sr. Luis Ricardo Bykowski dos Santos, delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pedregulho. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 16 de
novembro de 2015. (a) JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 151/2015
O DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que, por ato do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de
10 de junho de 2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 12 de junho de 2015, foi outorgada a delegação do Oficial
de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pedregulho ao Sr. LUIS RICARDO
BYKOWSKI DOS SANTOS, que iniciou exercício em 08 de julho de 2015;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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CONSIDERANDO que por intermédio da Portaria nº 160, de 30 de setembro de 2013, disponibilizada no Diário da Justiça
Eletrônico em 09 de outubro de 2013, foi designada a Sra. ALINE MANCINI DOS SANTOS para responder, como Interina, a
partir de 08 de julho de 2013, pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da
Sede da Comarca de Pedregulho, cessando-se a designação com o início de exercício do novo Titular da Unidade;
CONSIDERANDO que ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca
de Pedregulho encontram-se recolhidos os acervos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Distrito de Alto Porã e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Igaçaba, ambos da
mesma Comarca, os quais, pela mesma Portaria retrocitada, foram confiados à Sra. ALINE MANCINI DOS SANTOS, que por
eles respondeu, como Interina, a partir de 08 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2010/19087 – DICOGE 3.1 e a estipulação do artigo 28, inciso XXIX,
do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
RESOLVE:
Artigo 1º - Dispensar a Sra. ALINE MANCINI DOS SANTOS do encargo de responder pelos acervos recolhidos Oficial de
Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Alto Porã e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e Tabelião de Notas do Distrito de Igaçaba, ambos da Comarca Pedregulho, a partir de 08 de julho de 2015;
Artigo 2º - Designar para responder pelos referidos acervos recolhidos, a partir de igual data, o Sr. LUIS RICARDO
BYKOWSKI DOS SANTOS, delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da
Comarca de Pedregulho.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 16/11/2015
DICOGE 5.1
COMUNICADO CG Nº 1545/2015
PROCESSO Nº 2015/182375 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito - Santa Cecília da
referida comarca, acerca da falsificação de reconhecimento de firma de João Fontes de Souza em certificado de registro de
veículo - CRV, mediante emprego de etiqueta e carimbos não correspondem aos padrões utilizados pela serventia, e emprego
de selo de autenticidade nº 1073AA882927, cuja numeração cronológica ainda não foi atingida.
COMUNICADO CG Nº 1546/2015
PROCESSO Nº 2015/182296 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pelo 7º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, acerca da ocorrência de falsidade quanto à
lavratura de escritura pública de compra e venda de imóvel realizada na unidade, em nome dos supostos outorgantes João Dias
Pais de Melo e Maria Armanda da Silva Pais de Melo, com a utilização de cédulas de identidade falsas, sendo determinado o
bloqueio definitivo das fichas de firmas e da escritura pública de compra e venda.
COMUNICADO CG Nº 1547/2015
PROCESSO Nº 2015/182376 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando a ocorrência de falsidade na procuração lavrada no 1º Tabelião de Notas da Comarca da Capital e na escritura
lavrada no livro 1471, páginas 39/44, na unidade do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Distrito de Ermelino Matarazzo da Comarca da Capital, envolvendo os supostos outorgantes Gregório dos Santos Faria, Vera
Lúcia Gonçalves Ribeiro e seu marido José Gonçalves Ribeiro Filho e os outorgados Alberto Ibanez Martines, Joubert Valente
Teixeira, e pessoa que se fez passar por Gregório dos Santos Faria (este já havia falecido), sendo determinado o bloqueio
definitivo da procuração outorgada e da escritura pública.
COMUNICADO CG Nº 1548/2015
PROCESSO Nº 2015/182036 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS
SUCESSÕES
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando a comunicação pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Sede da referida Comarca,
acerca da falsificação de reconhecimento de firma da fiadora Cleide Maria Dossi Ribeiro em Instrumento Particular de Contrato
de Locação, onde figura como locadora Sueli Perpétua Mendonça Santos e como locatária Sirlene Gameiro Roque, com a
utilização de dados falsos e reutilização do selo pertencente à unidade em tela.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 2013
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COMUNICADO CG Nº 1549/2015
PROCESSO Nº 2015/160367 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, e em complementação aos dados constantes
no Comunicado CG nº 1166/2015, o recebimento de informações a respeito das duas procurações públicas, em nome do
outorgante Luiz Orley Graeff, representado pelo procurador Kleverson Pinto de Moura, supostamente lavradas no Oficial de
Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guaianases da Comarca da Capital: 1) no livro 521,
pág. 65, em 11/03/2015, 2) no livro 521, pág. 102, em 01/04/2015, e duas escrituras públicas de compra e venda lavradas com
base nas aludidas procurações: 1) no 1º Tabelionato de Notas da Comarca Passo Fundo/RS, ato nº 47.326, no livro 0304, às
folhas 159/160, sendo registrado no R.4 da matrícula nº 39.098 do Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS, 2)
no Segundo Tabelionato da Comarca de Passo Fundo/RS, nº 54.783, livro nº 362, às folhas 167, sendo registrado no R.3 da
matrícula nº 28.406 do Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
SEMA 1.3
SEMA 3.3 - DESIGNAÇÕES CAPITAL
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO CRIMINAL
Dr. LAURO MENS DE MELLO, para integrar a 8ª Câmara Criminal de 19/11/2015 a 30/11/2015, assumindo a cadeira do Des.
Carlos Fonseca Monnerat, cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, cessando a designação anterior.
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL
Dra. ADRIANA COSTA, para auxiliar, 15ª Vara Criminal - Capital de 07/01/2016 a 26/01/2016, em substituição ao Dr. Marcos
Alexandre Coelho Zilli.
Dr. ALBERTO GIBIN VILLELA, para auxiliar, 6ª Vara Cível - Capital de 07/01/2016 a 12/01/2016, em substituição à Dra.
Lúcia Caninéo Campanhã.
Dr. ALBERTO GIBIN VILLELA, para auxiliar, 6ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana de 13/01/2016 a 25/01/2016, em
substituição à Dra. Maria Cecilia Monteiro Frazão.
Dr. ALBERTO GIBIN VILLELA, para auxiliar, 3ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional I - Santana de 26/01/2016
a 31/01/2016, em substituição ao Dr. Caio Salvador Filardi.
Dra. ALESSANDRA TEIXEIRA MIGUEL, para auxiliar, Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher de 13/01/2016 a 31/01/2016, em substituição à Dra. Elaine Cristina Monteiro Cavalcante.
Dr. BAIARDO DE BRITO PEREIRA JUNIOR, para auxiliar, 4ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana de 07/01/2016 a
17/01/2016, em substituição ao Dr. Adevanir Carlos Moreira da Silveira.
Dr. BAIARDO DE BRITO PEREIRA JUNIOR, para auxiliar, 9ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana de 18/01/2016 a
31/01/2016, em substituição ao Dr. Marco Fábio Morsello.
Dra. CAMILA SANI PEREIRA QUINZANI, para auxiliar, 3ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara de 11/01/2016 a
17/01/2016, em substituição à Dra. Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini.
Dra. CAMILA SANI PEREIRA QUINZANI, para assumir, 7ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana de 18/01/2016 a
31/01/2016, em substituição ao Dr. Marcus Vinicius Rios Gonçalves.
Dra. CECÍLIA DE CARVALHO CONTRERA, para responder pelo final do Titular II , 2ª Vara Cível - Capital em 23/11/2015,
sem prejuízo da designação anterior.
Dr. EVARISTO SOUZA DA SILVA, para assumir, 1ª Vara das Execuções Criminais - Capital de 07/01/2016 a 15/01/2016,
cessando no período a designação para auxiliar a mesma Vara.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º