Discurso de Sua Excelência Manuel Vicente, Vice-Presidente da República de Angola, na
69ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas Nova Iorque, 29 de Setembro de
2014
SENHOR PRESIDENTE,
SENHOR SECRETÁRIO-GERAL,
EXCELÊNCIAS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO,
DISTINTOS MINISTROS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
Permitam-me, em nome do Governo da República de Angola, felicitar Sua Excelência Sam Kutesa
pela sua eleição para Presidente da presente sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas e
assegurar-lhe o apoio do meu país no cumprimento da sua missão.
Gostaria igualmente de felicitar Sua Excelência o Embaixador William John Ashe, pela forma como
conduziu os trabalhos da sessão precedente.
As nossas saudações vão também para Sua Excelência Ban Ki-Moon, Secretário-Geral das Nações
Unidas, pelo seu empenho na procura de soluções para as questões que afligem a comunidade
internacional.
Senhor Presidente,
A presente sessão da Assembleia-Geral tem lugar num contexto preocupante, com o agravamento da
tensão internacional, o recrudescimento de conflitos e o aprofundamento de crises globais que exigem
soluções eficazes e sustentadas, sendo consensual que as soluções aos desafios comuns devem ser
encontradas no quadro multilateral, tendo em atenção as especificidades de cada país e de cada
povo.
A ONU sempre foi e continuará a ser o pilar da participação dos Estados membros no processo
decisório das questões que preocupam a comunidade internacional, pelo resgate dos valores globais
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da tolerância e da coabitação pacífica e harmoniosa de países e povos, com base nos princípios da
Carta das Nações Unidas e do Direito internacional.
Senhor Presidente,
Angola gostaria de, uma vez mais, reiterar a importância de todos os Estados membros conjugarem
esforços no sentido de tornar a ONU numa organização forte e eficaz, que sirva de base para uma
ordem jurídica internacional e um sistema de segurança mundial mais equilibrado, justo e inclusivo,
promovendo a confiança entre os Estados e fortalecendo as relações de amizade e de cooperação
internacional.
A nossa Organização deve prestar uma atenção especial ao recrudescimento dos conflitos armados e
dos seus efeitos nefastos para as populações; ao desarmamento; ao combate ao tráfico de drogas e
de seres humanos; ao crime transnacional organizado; ao terrorismo internacional e à pirataria, pela
implicação directa que estes fenómenos têm no desenvolvimento económico e, consequentemente, na
melhoria das condições de vida das populações.
O fundamentalismo religioso em certos países africanos está a tomar proporções de violência tais, que
constitui uma ameaça à segurança regional, com consequências graves para a paz, a estabilidade e o
desenvolvimento.
Angola condena veementemente os actos praticados por grupos terroristas e manifesta o seu apoio
aos esforços desenvolvidos para a sua total neutralização.
Angola apoia os esforços que visam fortalecer a capacidade da ONU na gestão de crises e considera
o diálogo e a negociação como as melhores formas de resolução de conflitos.
Continuaremos a cumprir as nossas obrigações na arena internacional, com especial ênfase para o
continente africano e para os agrupamentos regionais nos quais estamos inseridos, nomeadamente a
SADC, a CEEAC, os PALOP, o Golfo da Guiné e os Grandes Lagos, para a definição de mecanismos
que visem a materialização das formas de cooperação com as Nações Unidas, a União Africana, a
CPLP e outros parceiros internacionais.
Angola assumiu a presidência rotativa da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes
Lagos, em Janeiro de 2014, e, neste âmbito, continua a promover a resolução de conflitos no
continente africano, visando a estabilidade, o desenvolvimento político e institucional, a segurança
interna e transfronteiriça, a boa governação e os direitos humanos.
É neste âmbito que Angola está comprometida com os processos de pacificação na República
Democrática do Congo, na República Centro Africana e na Região dos Grandes Lagos.
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Questão deveras preocupante é a epidemia de ébola. A posição do Conselho de Segurança, ao
declarar a epidemia como ameaça à paz e segurança internacional, traduz plenamente a gravidade da
situação, que requer um compromisso decisivo da comunidade internacional para o seu combate e
erradicação.
Senhor Presidente,
Reiteramos a necessidade da reforma e revitalização do sistema das Nações Unidas, em particular da
reforma do Conselho de Segurança, que deverá ser mais consentânea com o actual contexto
internacional, reflectindo uma representação geográfica equitativa, pelo alargamento dos seus
membros permanentes.
Angola reitera o direito do continente africano ter assento entre os membros permanentes do
Conselho.
O conflito Israelo/Palestino e a falta de progressos na procura de uma solução duradoura constitui a
causa principal da instabilidade generalizada no Médio Oriente e também a causa profunda do
reacender do terrorismo na região.
Esta situação preocupa o Governo de Angola, que apela à vontade e flexibilidade política das duas
partes e encoraja o Secretário-Geral da ONU e o Secretário de Estado norte-americano a
prosseguirem os seus esforços de mediação, com vista à criação do Estado palestino soberano e
independente e ao estabelecimento de um ‘modo vivendis’ que garanta aos dois Estados a
coexistência em paz e segurança, dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas.
O impasse na resolução da questão do Sahara Ocidental continua a adiar o exercício do direito à
autodeterminação do povo deste território. Angola apela às partes para que prossigam as negociações
sob os auspícios das Nações Unidas e da União Africana, para encontrarem uma solução de acordo
com os princípios da Carta das Nações Unidas e da Resolução 1514 (XV), de Dezembro de 1960.
No que diz respeito à situação na Ucrânia, Angola deplora a perda de vidas humanas decorrente da
instabilidade na região e apela ao diálogo entre as partes envolvidas para uma solução política do
conflito.
A situação na Somália e no Sudão do Sul permanecem um motivo de preocupação.
No entanto, registaram-se alguns progressos encorajadores, pelo que exortamos as autoridades
desses países e a comunidade internacional a prosseguirem os seus esforços no sentido da
estabilização.
Angola congratula-se com a normalização constitucional nalguns países africanos.
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Saudamos a realização de eleições democráticas na Guiné-Bissau, Egipto e Madagáscar e
manifestamos a nossa solidariedade em relação aos processos de reconciliação e de reconstrução
nacional para o desenvolvimento económico e social desses países.
Senhor Presidente,
O Governo de Angola expressa a sua apreciação pela escolha do tema central da presente sessão –
“Realizar e implementar uma agenda transformadora pós 2015”. O mesmo é de grande pertinência,
sobretudo para os Países Menos Avançados.
Os avanços registados nalguns destes países estão muito aquém das metas dos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio, devido a questões estruturais, e demonstram ser insuficientes para
minorar os efeitos dos problemas conjunturais que ainda persistem.
A um ano do balanço final dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, as nossas economias
continuam a sofrer os efeitos da crise económica e financeira internacional, que criam entraves ao
crescimento económico e dificultam a implementação de programas de combate à pobreza e de
melhoria das condições de vida das populações.
No entanto, notamos com satisfação que o continente africano deixou de apresentar a imagem de
desolação do início do milénio, tendo emergido uma nova realidade com os países africanos a
apresentarem um crescimento médio de 5 por cento ao anoe melhorias em vários indicadores de
desenvolvimento humano.
Acreditamos que a tendência de progresso irá prevalecer nos próximos tempos e tudo faremos para
que assim seja, investindo nas gerações futuras, com base nos objectivos do NEPAD, do Roteiro pós2015 e da Agenda Africana de 2063.
Angola está a implementar o Programa Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, que visa aumentar a
oferta de serviços sociais à população, a diversificação da economia e a consolidação da estabilidade
macroeconómica, lançando assim as bases do processo de graduação a País de Renda Média.
Senhor Presidente,
Angola reitera a necessidade do fim ao embargo económico e financeiro imposto aCuba, que limita o
direito do povo cubano ao desenvolvimento e constitui uma clara violação dos princípios e regras do
Direito internacional.
Finalmente,agradecemos sensibilizados o apoio que Angola tem recebido de inúmeros países para a
sua candidatura a Membro Não Permanente do Conselho de Segurança da ONU para o biénio 20152016, cujas eleições terão lugar durante a presente sessão da Assembleia-Geral.
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Uma vez eleitos para este importante órgão, iremos trabalhar com os parceiros do Conselho na
procura de soluções para os graves problemas que a comunidade internacional enfrenta e dar uma
contribuição efectiva à paz e segurança no mundo.
Muito obrigado pela vossa atenção!
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