ISSN 1677-7042
Ano CLII N o- 31
Brasília - DF, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
.
Sumário
PÁGINA
Atos do Poder Judiciário .................................................................... 1
Atos do Poder Executivo.................................................................... 2
Presidência da República .................................................................... 5
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 9
Ministério da Cultura ........................................................................ 12
Ministério da Defesa......................................................................... 14
Ministério da Educação .................................................................... 15
Ministério da Fazenda....................................................................... 16
Ministério da Integração Nacional ................................................... 25
Ministério da Justiça ......................................................................... 25
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 28
Ministério da Saúde .......................................................................... 28
Ministério das Comunicações........................................................... 58
Ministério das Relações Exteriores .................................................. 60
Ministério de Minas e Energia......................................................... 61
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 65
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 65
Ministério do Esporte........................................................................ 66
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 67
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 67
Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 68
Ministério dos Transportes ............................................................... 79
Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 80
Ministério Público da União ............................................................ 86
Tribunal de Contas da União ........................................................... 88
Poder Judiciário............................................................................... 178
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 301
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Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES
Ação Direta de Inconstitucionalidade e
Ação Declaratória de Constitucionalidade
(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Acórdãos
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.255
(1)
ORIGEM
: ADI - 56915 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED.
: ESPÍRITO SANTO
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S)
ADV.(A/S)
INTDO.(A/S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto
do Relator, julgou improcedente a ação direta. Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio. Presidiu o julgamento o Ministro
Ricardo Lewandowski. Plenário, 19.11.2014.
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Lei estadual nº
5.645/1998, do Espírito Santo. Indenização de vítimas de violências
praticadas por agentes estatais. 3. Inexistência de vício formal. Responsabilidade civil do Estado. Regulação de matéria exclusiva de direito administrativo. 4. Não regulação de matéria de competência exclusiva do Presidente da República. Inocorrência de usurpação de competência privativa da União. 5. Ação direta julgada improcedente.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.444
(2)
ORIGEM
: ADI - 47555 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED.
: RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
: MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto
do Relator, julgou improcedente a ação direta. Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio, que participa, a convite da Academia Paulista de Magistrados e da Universidade de Paris 1 - Sorbonne, do 7º Colóquio Internacional sobre o Direito e a Governança
da Sociedade de Informação - "O Impacto da Revolução Digital sobre
o Direito", na Universidade de Paris 1 - Sorbonne, na França. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 06.11.2014.
EMENTA
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 11.521/2000
do Estado do Rio Grande do Sul. Obrigação do Governo de
divulgar na imprensa oficial e na internet dados relativos a contratos de obras públicas. Ausência de vício formal e material.
Princípio da publicidade e da transparência. Fiscalização. Constitucionalidade.
1. O art. 22, inciso XXVII, da Constituição Federal atribuiu
à União a competência para editar normas gerais de licitações e
contratos. A legislação questionada não traz regramento geral de
contratos administrativos, mas simplesmente determina a publicação
de dados básicos dos contratos de obras públicas realizadas em rodovias, portos e aeroportos. Sua incidência é pontual e restrita a
contratos específicos da administração pública estadual, carecendo,
nesse ponto, de teor de generalidade suficiente para caracterizá-la
como "norma geral".
2. Lei que obriga o Poder Executivo a divulgar na imprensa
oficial e na internet dados relativos a contratos de obras públicas não
depende de iniciativa do chefe do Poder Executivo. A lei em questão
não cria, extingue ou modifica órgão administrativo, tampouco confere nova atribuição a órgão da administração pública. O fato de a
regra estar dirigida ao Poder Executivo, por si só, não implica que ela
deva ser de iniciativa privativa do Governador do Estado. Não incide,
no caso, a vedação constitucional (CF, art. 61, § 1º, II, e).
3. A legislação estadual inspira-se no princípio da publicidade, na sua vertente mais específica, a da transparência dos atos do
Poder Público. Enquadra-se, portanto, nesse contexto de aprimoramento da necessária transparência das atividades administrativas, reafirmando e cumprindo o princípio constitucional da publicidade da
administração pública (art. 37, caput, CF/88).
4. É legítimo que o Poder Legislativo, no exercício do controle externo da administração pública, o qual lhe foi outorgado expressamente pelo poder constituinte, implemente medidas de aprimoramento da sua fiscalização, desde que respeitadas as demais balizas da Carta Constitucional, fato que ora se verifica.
5. Não ocorrência de violação aos ditames do art. 167, I e II,
da Carta Magna, pois o custo gerado para o cumprimento da norma
seria irrisório, sendo todo o aparato administrativo necessário ao
cumprimento da determinação legal preexistente.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015021300001
6. Ação julgada improcedente.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.203
(3)
ORIGEM
: ADI - 16705 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED.
: RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S)
: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP
ADV.(A/S)
: ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA
INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
AM. CURIAE. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
Decisão: Retirado de pauta por indicação da Presidência.
Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e
Eros Grau. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário,
10.09.2009.
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto
do Relator, julgou parcialmente procedente a ação direta para declarar
a inconstitucionalidade dos incisos II a V do art. 1º; dos incisos II a
XII e XIV a XIX do art. 2º; das alíneas "b" a "e" do inciso XX
também do art. 2º, todos da Lei nº 5.388, de 16 de fevereiro de 2009,
do Estado do Rio de Janeiro, e conferir interpretação conforme à
Constituição ao art. 5º do mesmo diploma legal, para que a obrigação
nele contida somente se dirija aos administradores ou responsáveis
por bens e valores públicos ligados ao Poder Legislativo. Ausente o
Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), participando, em Lisboa, Portugal, do colóquio "O Conselho Superior da Magistratura e
o Conselho Nacional de Justiça: As Experiências Comparadas de
Portugal e Brasil na Organização das Magistraturas", a convite da
Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa, fazendo, em seguida, visitas ao Conselho Superior da Magistratura e à Corte Constitucional daquele País. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen
Lúcia (Vice-Presidente). Plenário, 30.10.2014.
EMENTA
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 5.388/99 do
Estado do Rio de Janeiro. CONAMP. Obrigação de entrega de declaração de bens à Assembleia Legislativa por agentes públicos estaduais. Competência atribuída ao Poder Legislativo sem o devido
amparo constitucional. Vício de iniciativa. Parcial procedência.
1. A CONAMP congrega os membros do Ministério Público
da União e dos Estados, tendo legitimidade reconhecida por esta
Corte (ADI nº 2.794/DF, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ
de 30/3/07). A exigência de pertinência temática não impede o amplo
conhecimento da ação, com a declaração de inconstitucionalidade da
norma para além do âmbito dos indivíduos representados pela entidade requerente, quando o vício de inconstitucionalidade for idêntico para todos os seus destinatários. Precedentes. Preliminar rejeitada.
2. Lei estadual que estabeleceu, com fundamento na competência constitucional de controle externo por parte do Poder Legislativo, a obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens por
diversos agentes públicos estaduais (magistrados, membros do Ministério Público, deputados, procuradores do estado, defensores públicos, delegados etc.) à Assembleia Legislativa.
3. Modalidade de controle direto dos demais Poderes pela
Assembleia Legislativa - sem o auxílio do Tribunal de Contas do
Estado - que não encontra fundamento de validade na Constituição
Federal. Assim, faltando fundamento constitucional a essa fiscalização, não poderia a Assembleia Legislativa, ainda que mediante lei,
outorgar a si própria competência que é de todo estranha à fisionomia
institucional do Poder Legislativo.
4. Inconstitucionalidade formal da lei estadual, de origem
parlamentar, que impõe obrigações aos servidores públicos em detrimento da reserva de iniciativa outorgada ao chefe do Poder Executivo (art. 61, § 1º, II, da CF), e da autonomia do Poder Judiciário
(art. 93 da CF) e do Ministério Público (arts. 127, § 2º, e 128, § 5º,
da CF) para tratar do regime jurídico dos seus membros e servidores.
5. Constitucionalidade da lei em relação aos servidores e
membros da própria Assembleia Legislativa, por se tratar de controle
administrativo interno, perfeitamente legítimo.
6. Ação direta julgada parcialmente procedente, declarandose i) a inconstitucionalidade dos incisos II a V do art. 1º; dos incisos
II a XII e XIV a XIX do art. 2º; das alíneas b a e do inciso XX
também do art. 2º, todos da Lei nº 5.388, de 16 de fevereiro de 2009,
do Estado do Rio de Janeiro, e ii) conferindo-se interpretação conforme à Constituição ao art. 5º do mesmo diploma legal, para que a
obrigação nele contida somente se dirija aos administradores ou responsáveis por bens e valores públicos ligados ao Poder Legislativo.
Secretaria Judiciária
JOÃO BOSCO MARCIAL DE CASTRO
Secretário
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
28
ISSN 1677-7042
ALVARÁ Nº 604, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2014/15323 - DPF/CAC/PR, resolve:
CONCEDER autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa
CHUMBO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - ME, CNPJ nº
19.835.113/0001-35, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 2519/2014, expedido pelo DREX/SR/DPF.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
ALVARÁ Nº 605, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2015/497 - DELESP/DREX/SR/DPF/RJ, resolve:
CONCEDER autorização à empresa FORTRESS CENTRO
DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA, CNPJ
nº 01.850.645/0001-86, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
818 (oitocentas e dezoito) Munições calibre 12
31565 (trinta e uma mil e quinhentas e sessenta e cinco)
Espoletas calibre 38
3000 (três mil) Estojos calibre 38
5000 (cinco mil) Gramas de pólvora
26056 (vinte e seis mil e cinquenta e seis) Projéteis calibre
38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380
2000 (dois mil) Estojos calibre .380
2997 (dois mil e novecentos e noventa e sete) Projéteis
calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação
no DOU.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,
TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
PORTARIA N o- 20, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11
de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,
resolve classificar:
Filme: SURFAR É COISA DE RICO (Brasil - 2015)
Produtor(es): Sentimental Filme
Diretor(es): Guga Sander
Distribuidor(es): ELO COMPANY / SENTIMENTAL FILME LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Linguagem Imprópria
Processo: 08000.001613/2015-61
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: BACKSTREET BOYS - SHOW `EM WHAT YOU`RE
MADE OF` (Inglaterra - 2014)
Produtor(es): Pulse Films And K-Bahn LLC
Diretor(es): Stephen Kijak
Distribuidor(es): UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL
LTDA. / MORE2SCREEN
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Musical
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08000.001923/2015-85
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: FINDERS KEEPERS (Estados Unidos da América - 2014)
Produtor(es): Barry Barnholtz/Diane Healey/Christopher Ray
Diretor(es): Alexander Yellen
Distribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTION
BRAZIL
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Gênero: Suspense
Tipo de Análise: DVD
1
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Violência
Processo: 08000.001941/2015-67
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Série: ELEMENTARY - 2ª TEMPORADA (+ ADICIONAIS)
(ELEMENTARY - SEASON 2, Estados Unidos da América 2014)
Episódio(s): 01 A 24
Produtor(es): Carl Beverly/Robert Doherty/Chris Leanza
Diretor(es): John Polson/Seith Mann
Distribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTION
BRAZIL
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Drama/Policial
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Drogas , Violência e Conteúdo Sexual
Processo: 08000.002111/2015-57
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: A CASA DOS MORTOS (DEMONIC (AKA HOUSE OF
HORROR), Itália - 2014)
Produtor(es): Lee Clay/James Wan
Diretor(es): Will Canon
Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Terror
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.002688/2015-69
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: HOMENS DA PÁTRIA (Brasil - 2014)
Produtor(es): Minotauro Produções Cinematográficas Ltda.
Diretor(es): Gastão de Lima Coimbra
Distribuidor(es): Não informado
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Guerra
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000065/2015-72
Requerente: MINOTAURO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS
LTDA.
Filme: CORREIO DO AMOR (SIGNED, SEALED AND DELIVERED, Canadá - 2013)
Produtor(es): Muse Entertainment Enterprises
Diretor(es): Scott Smith
Distribuidor(es): MUSE ENTERTAINMENT ENTERPRISES
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Drama/Comédia
Tipo de Análise: Monitoramento
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.002844/2014-21
Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
Filme: MALUCA PAIXÃO - VERSÃO EDITADA (ALL ABOUT
STEVE, Estados Unidos da América - 2009)
Produtor(es): Fox Film
Diretor(es): Phil Traill
Distribuidor(es): Fox Film
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Conteúdo Sexual
Processo: 08017.003295/2014-11
Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
Programa: TAPAS & BEIJOS ESPECIAL (Brasil - 2014)
Produtor(es): Central Globo de Produção
Diretor(es): Maurício Farias
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.008057/2014-93
Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
Filme: A HISTÓRIA DA ETERNIDADE (Brasil - 2014)
Produtor(es): Angelo Defanti
Diretor(es): Camilo Cavalcante
Distribuidor(es): ARTHOUSE DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Ficção
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Violência e Sexo
Processo: 08017.008351/2014-03
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
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DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
.
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N o- 51, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição
Federal e Decreto nº 7.133 de 19 de março de 2010, bem como o
disposto na Portaria n.º 264, de 29 de julho de 2013, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de julho de 2013, e no Processo nº.
00350.002183/2014-31, resolve:
Tornar público o total de 80 (oitenta) pontos como resultado
das metas de desempenho institucional global, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, estabelecidas na Portaria n.º 211, de
24 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
junho de 2014, para o 4º Ciclo de Avaliação de Desempenho (1º de
janeiro a 31 de dezembro de 2014) da Gratificação de Desempenho
do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, e 2º Ciclo
de Avaliação de Desempenho (1º de janeiro a 31 de dezembro de
2014) da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE.
HELDER BARBALHO
.
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N o- 157, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
Acresce e altera dispositivos das Portarias
nº 3.627/GM/MS, de 19 de novembro de
2010, e nº 702/GM/MS, de 26 de abril de
2013, para dispor sobre a nova métrica de
avaliação de desempenho dos servidores
para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (GDPGPE), da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
(GDPST), da Gratificação de Desempenho
de Pesquisa e Investigação Biomédica em
Saúde Pública (GDAPIB), da Gratificação
de Desempenho de Atividade de Ciência e
Tecnologia (GDACT) e da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), no âmbito do Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.
87 da Constituição, e
Considerando a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que
dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia
da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações
Federais;
Considerando a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no
âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e que, em seu art. 19, institui a Gratificação de Desempenho
de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT);
Considerando a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006,
que, entre outras providências, regulamenta as carreiras da área de
ciência e tecnologia;
Considerando a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008,
que, em seu art. 140, institui sistemática para avaliação de desempenho de servidores de cargos de provimento efetivo e dos ocupantes
dos cargos de provimento em comissão da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional;
Considerando a Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, que
em seu art. 19 institui a Estrutura Remuneratória Especial para os
cargos de provimento efetivo, de nível superior, de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo, regidos pela Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, integrantes dos Planos de Carreiras e de
Cargos referidos em seu anexo II;
Considerando o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,
que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e
institucional e o pagamento de diversas gratificações de desempenho,
entre estas a GDACT e a Gratificação de Desempenho de Atividade
de Cargos Específicos (GDACE);
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
58
SP
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60765823000130
60765823000130
60765823000130
61699567000869
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61699567000869
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61956496000247
62779145000190
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63025530001852
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25053117005395
04092706000343
ISSN 1677-7042
1
HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN
HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN
HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA
CENTRO DE VALORIZACAO DA VIDA
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO
FACULDADE DE MEDICINA DA USP
FACULDADE DE MEDICINA DA USP
FACULDADE DE MEDICINA DA USP
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA
IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS
IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS
IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS
IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS
IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS
GURUPI PREFEITURA
TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA
Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
NEFROLOGIA
NEUROLOGIA
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA
ANESTESIOLOGIA
2013-169
2014-769
2013-2444
2011-509
3
3
6
2
MEDICINA INTENSIVA
2013-2323
3
ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA
2011-507
3
PSIQUIATRIA
2013-1074
2
PSIQUIATRIA
MEDICINA INTENSIVA PEDIATRICA
CANCEROLOGIA/CLINICA
CIRURGIA CARDIOVASCULAR
MEDICINA NUCLEAR
ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA
TRANSPLANTE DE MEDULA OSSEA
MEDICINA NUCLEAR
CLINICA MEDICA
2011-452
2013-1793
2014-914
2011-1428
2014-0862
2014-998
2014-1115
2014-862
2012-703
2
2
2
2
6
2
2
6
5
CANCEROLOGIA CLINICA
CIRURGIA GERAL
CLINICA MEDICA
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
PEDIATRIA
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
ANESTESIOLOGIA
CIRURGIA GERAL
CIRURGIA VASCULAR
CLINICA MEDICA
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
2014-171
2014-306
2014-244
2014-152
2014-309
2014-1618
2014-923
2014-887
2014-1059
2014-990
2014-1765
2
4
4
2
4
2
3
3
1
4
4
ESPECIALIDADE/AREA
CIRURGIA GERAL
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
CLINICA MEDICA
PROTOCOLO
CNRM
2014-661
2014-1662
2014-1755
2014-1305
NUMERO DE
BOLSAS
2
10
30
2
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
CIRURGIA GERAL
PEDIATRIA
RADIOTERAPIA
ANESTESIOLOGIA
PSIQUIATRIA
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
CLINICA MEDICA
CLINICA MEDICA
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
2014-1774
2014-1256
2014-1314
2014-1208
2014-932
2014-1454
2014-1760
2014-1578
2014-1026
2014-831
2014-1049
2014-1053
2014-1111
2014-1721
2
4
4
2
5
2
5
1
3
2
2
2
5
14
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE
MEDICINA PREVENTIVA E SOCIAL
NEFROLOGIA
2014-1751
2014-1021
2014-1592
2014-1688
2014-1658
2014-1667
2014-1259
2014-999
2
6
5
20
2
3
6
1
ANEXO II
UF
.
CNPJ
AL
BA
BA
BA
12291290000159
09567134000163
11325698000131
15178551000117
BA
CE
CE
ES
GO
GO
GO
MG
MG
MT
MT
MT
PA
PE
13830823000196
06272659000183
06272659000183
28137925000106
02529964000823
03781580000190
25141524000123
21575709000195
26150979000178
24672792000109
60922168001824
60922168001824
15254949000195
41090291000133
PR
SC
SC
SC
SP
SP
TO
TO
05961193000160
08184821000137
83661074000104
84307974000102
44215341000150
51473692000126
11320420000171
25053117005395
INSTITUIÇÃO PROPONENTE - SISCNRM
FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACOBINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
HOSPITAL SANTO ANTONIO BA ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ
DULCE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BAHIA
INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO A VIDA
INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO A VIDA
HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA ES
HOSPITAL DE URGÊNCIA DE GOIÂNIA HUGO
ASSOC DE SAUDE MENTAL INFANTIL DE GOIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA MG
FUNDACAO FILANT E BENEF DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHO
ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CANCER
ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE
FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAS
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMEIRA SP
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 103, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art.
9º e 19 do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei nº
9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta do
processo nº 53000.029700/2009-99, resolve:
Art. 1º Outorgar autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE GROSSOS, com sede à Rua Terezinha Pereira, s/nº, Centro, na localidade de Grossos, estado do Rio
Grande do Norte, para executar o serviço de radiodifusão comunitária
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade.
Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612,
de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos e normas complementares.
Art. 2º A entidade autorizada deverá operar com utilização
da frequência de 104,9 MHz.
Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da
Constituição.
Parágrafo único. A entidade deverá iniciar a execução do
serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da data
de publicação do ato de deliberação a que se refere o caput.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. RICARDO BERZOINI
PORTARIA Nº 104, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art.
9º e 19 do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei nº
9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta do
processo nº 53000.059934/2011-85, resolve:
Art. 1º Outorgar autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE VITORINO, com sede à Avenida Brasil Argentina, nº 868, Centro, na localidade de Vitorino, estado do Paraná,
para executar o serviço de radiodifusão comunitária pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade.
Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612,
de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos e normas complementares.
Art. 2º A entidade autorizada deverá operar com utilização
da frequência de 104,9 MHz.
Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da
Constituição.
Parágrafo único. A entidade deverá iniciar a execução do
serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da data
de publicação do ato de deliberação a que se refere o caput.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. RICARDO BERZOINI
PORTARIA Nº 241, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art.
9º e 19 do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei nº
9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta do
processo nº 53000.066533/2011-81, resolve:
Art. 1º Outorgar autorização à Associação Comunitária de
Brás Pires (ACOBRAPI), com sede à Rua Antônio Honório de Oliveira nº 118 - Centro, na localidade de Brás Pires, estado de Minas
Gerais, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade.
Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612,
de 19 de fevereiro de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos e
normas complementares.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015021300058
Art. 2º A entidade autorizada deverá operar com utilização
da frequência de 87,9 MHz.
Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da
Constituição.
Parágrafo único. A entidade deverá iniciar a execução do
serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da data
de publicação do ato de deliberação a que se refere o caput.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. RICARDO BERZOINI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 790, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
Altera as Portarias nº 89, de 29 de abril de
2014 e nº 4.124, de 30 de dezembro de
2014, que estabelecem os procedimentos de
gestão de documentos, processos e arquivos
pelo Sistema Eletrônico de Informações.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nas Portarias nº 89, de 29 de abril de 2014, e nº 4.124, de 30
de dezembro de 2014, que estabelecem os procedimentos de gestão
de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, no âmbito do Ministério das Comunicações, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 89, de 29 de abril de 2014, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 11 .........................................................................
Parágrafo único. No SEI, os processos serão concluídos ou
fechados pelo setor responsável." (NR)
"Art. 20 .........................................................................
.........................................................................
§ 3º No caso de impossibilidade de envio de arquivo por
peticionamento eletrônico, em razão de este exceder a capacidade
máxima de carregamento indicada no sistema, o usuário deverá efetuar a entrega em Compact Disc (CD), Digital Versatile Disc (DVD),
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
ou Memória USB Flash Drive (Pen Drive), no Protocolo Geral, desde
que autorizado previamente pela área responsável deste Ministério,
por meio de comunicação oficial." (NR)
"Art. 32. .........................................................................
Parágrafo único. O desentranhamento será motivado e registrado em termo específico a ser juntado ao processo" (NR)
Art. 2º A Portaria nº 4.124, de 30 de dezembro de 2014,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...............................................
...............................................
III - forças-tarefa para regularização de Retransmissoras de
TV;
IV - relacionamento com aposentados e pensionistas;
V - programas de inclusão digital; e
VI - registro de denúncias anônimas junto à Ouvidoria do
Ministério das Comunicações." (NR)
"Art. 2º A partir de 1º de julho de 2015, o Ministério das
Comunicações somente admitirá procurações concedidas por meio do
Sistema de Cadastro e Peticionamento Eletrônico do SEI.
........................................................................." (NR)
"Art. 6º Em caráter excepcional, até 30 de junho de 2015,
poderão ser recebidos em meio físico documentos referentes ao atendimento a exigências, notificações e outros atos concernentes:
........................................................................." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO ALVES DE AZEVEDO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO Nº 649, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
Altera o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, aprovado pela Resolução
nº 600, de 8 de novembro de 2012
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo
art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO os princípios regulatórios, os objetivos,
os propósitos estratégicos e, em particular, as ações definidas no
Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), aprovado pela Resolução nº 516, de 30 de
outubro de 2008;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a regulamentação relativa ao estabelecimento de assimetrias regulatórias definidas com base em detenção de Poder de Mercado Significativo
(PMS) em determinado mercado relevante;
CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 47, de 18 de dezembro de 2014, publicada
no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2014;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
53500.016301/2014;
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito
Deliberativo nº 2.234, de 5 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º O artigo 42 do Anexo I do Plano Geral de Metas de
Competição (PGMC), aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 42. No relacionamento entre Prestadoras pertencentes a
Grupo com PMS no Mercado de Terminação de Chamadas em Redes
Móveis e Prestadoras do SMP pertencentes a Grupos não detentores
de PMS somente é devida a remuneração pelo uso da rede do SMP
quando o tráfego sainte em dada direção for superior ao limite:
I - de 80% do tráfego total cursado entre as prestadoras, a
partir de 01/01/2013 até 23/02/2015;
II - de 75% do tráfego total cursado entre as prestadoras, a
partir de 24/02/2015 até 23/02/2016;
III - de 65% do tráfego total cursado entre as prestadoras, a
partir de 24/02/2016 até 23/02/2017;
IV- de 55% do tráfego total cursado entre as prestadoras, a
partir de 24/02/2017 até 23/02/2018; e,
V- de 50% do tráfego total cursado entre as prestadoras, a
partir de 24/02/2018 até 23/02/2019.
Parágrafo único. A partir de 24 de fevereiro de 2019, o Valor
de Uso de Rede do SMP (VU-M) será devido à Prestadora de SMP
sempre que sua rede for utilizada para originar ou terminar chamadas.(NR)"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
o-
ACÓRDÃO N 46, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.002617/2015
Conselheiro Relator: Igor Vilas Boas de Freitas. Fórum Deliberativo:
Circuito Deliberativo nº 2.240, de 10 de fevereiro de 2015. Recorrente/Interessado: JOSÉ PEDRO ALVES DE SIQUEIRA
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM OS CONSUMIDORES (SRC).
INFORMAÇÕES JÁ PRESTADAS. CONHECIMENTO E NÃO
PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O Interessado registrou reclamação no sistema e-SIC. 2. O Pedido de Informações foi deferido
pela área técnica, porém foi reiterado em sede recursal. 3. Deferido
novamente o Recurso de 1ª instância, foi interposto Recurso em 2ª
instância. 4. Uma vez que as informações solicitadas foram devidamente prestadas em todas as instâncias, pelo conhecimento e não
provimento do Recurso.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 14/2015-GCIF, de 10 de fevereiro
de 2015, integrante deste acórdão: a) conhecer do Recurso de 2ª
instância interposto por JOSÉ PEDRO ALVES DE SIQUEIRA, no
curso do Pedido de Informação nº 53850.003437/2014-64, de 29 de
dezembro de 2014, para, no mérito, negar-lhe provimento; e, b) determinar que as áreas técnicas encaminhem os Recursos referentes à
Lei de Acesso à Informação com antecedência mínima de dois dias
para o término do prazo constante do parágrafo único do art. 21 do
Decreto nº 7.724/2012.
Participaram da deliberação o Presidente João Batista de
Rezende e os Conselheiros Rodrigo Zerbone Loureiro e Igor Vilas
Boas de Freitas. Ausente o Conselheiro Marcelo Bechara de Souza
Hobaika, em missão internacional oficial.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO
ISSN 1677-7042
59
ATO N o- 949, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.001645/2014. Expede autorização à G M
R TELECOM LTDA - ME, CNPJ/MF nº 11.928.432/0001-83, para
explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO N o- 1.001, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.012883/2014. Expede autorização à RG
SILVEIRA LTDA - ME, CNPJ/MF no 08.828.876/0001-32, para explorar o Serviço de Acesso Condicionado, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, tendo como Área de Prestação do Serviço todo o território nacional, e como Áreas de Abrangência do
Atendimento aquelas indicadas em seu Projeto Técnico e alterações
posteriores.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
RETIFICAÇÃO
ATO Nº 1.002, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015
No art. 1º do Ato n.º 10.047, de 11 de dezembro de 2014,
publicado no Diário Oficial do dia 12 de dezembro de 2014 (p. 241
da Seção 1), retifica-se conforme abaixo:
Onde se lê: "Serviço Limitado Privado, na submodalidade de
Serviço de Rádio Táxi Especializado" Leia-se: "Serviço Limitado
Privado, na submodalidade de Serviço de Rádio Táxi Privado".
Processo nº 53500.012883/2014. Expede autorização à RG
SILVEIRA LTDA - ME, CNPJ/MF n° 08.828.876/0001-32, para prestar o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público
em geral - STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância
Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, nas Áreas de
Prestação equivalente às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE
DE OBRIGAÇÕES
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Em 2 de julho de 2013
ATO N o- 1.010, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015
N o- 3.398 - Processo nº 53500.009393/2013. O SUPERINTENDENTE
DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, especialmente aquelas constantes do art.
158, da Resolução no 612, de 29 de abril de 2013, e com base nas
disposições da Portaria no 530/2013 de 27 de junho de 2013, examinando os autos do processo epigrafado decide aprovar, no que
tange às obrigações do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis, aprovado pela Resolução n.º 447, de 19 de outubro de 2006 e
demais obrigações de competência desta Superintendência, a celebração dos contratos solicitados pela Oi S.A, concessionária do STFC
na Região II do Plano Geral de Outorgas (PGO), e Telemar Norte
Leste S.A., concessionária do STFC na Região I do Plano Geral de
Outorgas (PGO), com a São Paulo Cinco Locação de Torres Ltda,
pelas razões e fundamentos constantes no Informe no 25/2013COUN1/COUN/SCO, de 14 de junho de 2013.
Processo nº 53500.014113/2014. Expede autorização à
E.L.D. DE ANDRADE - ME, CNPJ/MF nº 19.737.377/0001-56, para
explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ROBERTO PINTO MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ,
MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 1.091, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
Expede autorização à TITAN SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 20.747.575/0001-80 para exploração do serviço do
Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
JOÃO ALBERTO REIS LUZ
Gerente
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO N o- 1.011, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.020667/2014. Expede autorização à S M
DOS SANTOS PROVEDOR DE INTERNET - ME, CNPJ/MF nº
19.926.475/0001-31, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO N o- 1.013, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.021994/2014. Expede autorização a JOBSON DOS SANTOS PIRES - ME, CNPJ/MF nº 10.640.105/0001-69,
para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 1.093, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
ATO N o- 1.035, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
Expede autorização à ELONILSON DA SILVA GOMES,
CPF nº 798.828.622-68 para exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
Processo nº 53500.020989/2014. Expede autorização à C M
S MARTINS - ME, CNPJ/MF nº 12.523.304/0001-12, para explorar o
Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
JOÃO ALBERTO REIS LUZ
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATO N o- 879, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO N o- 1.087, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.002535/2014. Expede autorização à WEB
MARTIAN INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 08.946.521/000148, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Processo n° 535000139712013. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à ONLINE PROVEDOR DE ACESSO A
INTERNET LTDA, CNPJ nº 08.942.571/0001-57, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia,
até 6 de Junho de 2029, sendo o uso das radiofrequências sem
exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em
caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
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pelo código 00012015021300059
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ISSN 1677-7042
1
Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
ATO N o- 1.094, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
PORTARIA Nº 1.364, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
PORTARIA Nº 1.547, DE 1 o- DE NOVEMBRO DE 2014
Processo n° 535000195772012. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à INFORNET PROVEDOR DE INTERNET
E COMERCIO LTDA ME, CNPJ nº 02.508.631/0001-41, associada à
Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia,
pelo prazo de quinze anos, sendo o uso das radiofrequências sem
exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais,
referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única vez e de forma onerosa, por igual período.
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.015326/201169, resolve:
Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de ITURAMA/MG, o canal 58 (cinquenta e oito), correspondente à
faixa de frequência de 734 a 740 MHz, para transmissão digital do
mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.017666/200918, resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de SÃO LUÍS/MA, o canal 56 (cinqueta e seis), correspondente à faixa de frequência de 722 a 728 MHz, para transmissão
digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do
Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO N o- 1.095, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo n° 535000153182011. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à BROSEGHINI LTDA, CNPJ nº
04.216.824/0001-54, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 21 de Julho de 2021, sendo o
uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço
e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra
interferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO N o- 1.096, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo n° 535000275292012. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à BRASIL RADIOWAVE LTDA-ME, CNPJ
nº 05.780.907/0001-34, associada à Autorização para exploração do
Serviço de Comunicação Multimídia, até 16 de Agosto de 2028,
sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada
no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção
contra interferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s)
ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
PATRICIA BRITO DE AVILA
PORTARIA Nº 1.559, DE 1 o- DE NOVEMBRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.057256/201205, resolve:
Art. 1º Consignar à RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de CANANÉIA/SP, o canal 59 (cinquenta e nove), correspondente à
faixa de frequência de 740 a 746 MHz, para transmissão digital do
mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.046618/201062, resolve:
Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de PARATI/RJ?, o canal 59 (cinquenta e nove), correspondente à
faixa de frequência de 740 a 746 MHz, para transmissão digital do
mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA BRITO DE AVILA
ATO N o- 1.098, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53000.051787/2011-FUNDAÇÃO SONIA
IVAR- FM -Brasília (Brazlândia) - DF - Autoriza a utilização de
equipamento transmissor.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 1.356, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.031714/201014, resolve:
Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de UBERABA/MG, o canal 58 (cinquenta e oito), correspondente à
faixa de frequência de 734 a 740 MHz, para transmissão digital do
mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.052679/201221, resolve:
Art. 1º Consignar à REDE MULHER DE TELEVISÃO LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de PERUÍBE/SP, o canal 59 (cinquenta e nove), correspondente à faixa de frequência de 740 a 746 MHz, para transmissão
digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do
Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 1.427, DE 1 o- DE NOVEMBRO DE 2014
PORTARIA Nº 1.566, DE 1 o- DE NOVEMBRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.030247/201005, resolve:
Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de
PIRAJUÍ/SP, o canal 57 (cinquenta e sete), correspondente à faixa de
frequência de 728 a 734 MHz, para transmissão digital do mesmo
serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.021203/201167, resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de PARATI/RJ, o canal 54 (cinquenta e quatro), correspondente à faixa de frequência de 710 a 716 MHz, para transmissão
digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do
Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
Ministério das Relações Exteriores
.
GABINETE DO MINISTRO
PATRICIA BRITO DE AVILA
PORTARIA Nº 1.358, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 1.381, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
PORTARIA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 3.º da Portaria n.º 98,
de 24 de janeiro de 2011, resolve:
Conceder passaportes diplomáticos, com base no art. 6.º, § 3.º, do Decreto 5.978, de 04 de dezembro de 2006, a:
Nome
Marcos Antonio Amaro dos Santos
Edson Allemany dos Santos
Wylerson dos Santos
Marcelo Alves Pinto
Antonio Alexandre Rocha Pontes
Robson Turquiello Machado da Silva
Alessandro Leonardo Seixa de Castro
Neves
Luciano Allevato Magalhães
João Leitão Alencar Filho
Frederico Toscano Barreto
Alex Marcos Barbosa Santos
Gustavo Alves Pinheiro
Evandro Silva de Oliveira
Cassius Ricardo Souza Caetano
Fernando Augusto da Silva Fernandes
PATRICIA BRITO DE AVILA
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Expediente de solicitação
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Órgão
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Presidência da República
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Presidência da República
Presidência da República
Presidência da República
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30/06/2019
SÉRGIO FRANÇA DANESE
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
ISSN 1677-7069
Ano CLII N o- 31
Brasília - DF, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
.
Sumário
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 8
Ministério da Cultura ........................................................................ 11
Ministério da Defesa......................................................................... 12
Ministério da Educação .................................................................... 25
Ministério da Fazenda....................................................................... 98
Ministério da Integração Nacional ................................................. 113
Ministério da Justiça ....................................................................... 114
Ministério da Previdência Social.................................................... 117
Ministério da Saúde ........................................................................ 119
Ministério das Cidades.................................................................... 127
Ministério das Comunicações......................................................... 128
Ministério das Relações Exteriores ................................................ 131
Ministério de Minas e Energia....................................................... 132
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 137
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 138
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 138
Ministério do Esporte...................................................................... 139
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 139
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 142
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 142
Ministério do Turismo .................................................................... 145
Ministério dos Transportes ............................................................. 146
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 149
Ministério Público da União .......................................................... 149
Tribunal de Contas da União ......................................................... 151
Poder Legislativo............................................................................. 153
Poder Judiciário............................................................................... 153
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 164
Ineditoriais ....................................................................................... 169
.
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2014
A Pregoeira Oficial do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação, na forma da lei, torna público o resultado de julgamento
referente ao Pregão Eletrônico/SRP nº 17/2014. Empresas declaradas
vencedoras: ECOPLAST COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ:
03.851.944/0002-41, ITENS 06 e 07; VINICIUS CHAVES DOS
SANTOS - EPP, CNPJ: 05.207.424/0001-45, ITEM 11; PORTAL
QUALIDADE LTDA - ME, CNPJ: 10.577.233/0001-05, ITEM 02;
ATLANTIS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 10.596.399/0001-79, ITENS 08 E 14; OFFICE DO
BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ:
11.094.173/0001-32, ITEM 13; FRAGCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 12.353.625/0001-16, ITEM 10; CENTER BIDS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ:
17.144.219/0001-67, ITENS 03, 04, 05 e 09; SANDU COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EIRELI - ME, CNPJ:
19.806.688/0001-20, ITEM 12; M.B. DE SOUSA COMERCIAL EIRELI - ME, CNPJ: 20.425.201/0001-48, ITEM 15; BRASIDAS EIRELI - ME, CNPJ: 20.483.193/0001-96, ITEM 01.
NATHERCIA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA
(SIDEC - 12/02/2015) 243001-24208-2015NE800001
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2015 - UASG 110001
Nº Processo: 00094000156201401. PREGÃO SISPP Nº 130/2014.
Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -CNPJ Contratado:
03595337000187. Contratado : STRONG EQUIPAMENTOS -CINEMATOGRAFICOS LTDA - EPP. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em equipamentos de projeção de filmes e sonorização. Fundamento Legal:
Lei nº 10.520/2002 . Vigência: 11/02/2015 a 11/02/2016. Valor Total:
R$71.210,00. Fonte: 100000000 - 2015NE800363 Fonte: 100000000
- 2015NE800364. Data de Assinatura: 11/02/2015.
(SICON - 12/02/2015) 110001-00001-2015NE800028
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 124/2014
Sagraram-se vencedoras do certame as empresas: JOSÉ ESPEDITO CAVALCANTI - ME, CNPJ nº 02.055.765/0001-54, item 6, no valor total de
R$ 980,00, BIDDING COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ nº
09.150.883/0001-90, item 28, no valor total de R$ 7.045,55, N.H.NETO
COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO - EPP, CNPJ nº
10.376.569/0001-00, item 22, no valor total de R$ 2.236,00, CLECIO
ASSIS BARBOSA - ME, CNPJ nº 11.131.200/0001-08, itens 7, 11 e 36,
no valor total de R$ 23.490,00, DIEGO RODRIGUES GARCIA - FERRAMENTAS - ME, CNPJ nº 11.139.478/0001-13, itens 29 e 30, no valor
total de R$ 39.428,00, ATM BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA - ME, CNPJ nº 11.729.113/0001-49, item 5, no valor total de R$
12.000,00, SERV & MAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP,
CNPJ nº 12.981.327/0001-70, item 35, no valor total de R$ 3.960,00, E.
B. TEIXEIRA EQUIPAMENTOS - ME, CNPJ nº 13.699.092/0001-91,
itens 2 e 15, no valor total de R$ 3.548,00, GOL COMERCIAL - EPP,
CNPJ nº 14.981.637/0001-10, item 27, no valor total de 10.695,00, SANDU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EIRELI - ME,
CNPJ nº 19.806.688/0001-20, itens 13, 14, 20, 23, 24 e 34, no valor total
de R$ 62.462,00, BRASIDAS EIRELI - ME, CNPJ nº 20.483.193/000196, itens 1 e 19, no valor total de R$ 16.174,49, SKILL TEC COM E
MANUTENÇÃO DE INST DE MEDIÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº
67.718.783/0001-14, itens 4, 25, 31 e 33, no valor total de R$ 13.900,92,
VORTEX COMÉRCIO E TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA - ME,
CNPJ nº 83.199.406/0001-72, itens 3 e 32, no valor total de R$ 32.647,00,
ELEKTROTECH COMERCIAL E INSDUSTRIAL EIRELI - ME,
CNPJ nº 84.916.683/0001-11, item 10, no valor total de R$ 3.530,00 e
JLX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - ME, CNPJ
nº 95.370.730/0001-90, item 18, no valor total de R$ 42.622,00.
ÉRICA VALÉRIA TREVIZAN GONÇALVES
Pregoeira
(SIDEC - 12/02/2015) 110001-00001-2015NE800028
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015021300001
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2014 - UASG 110322
Nº Processo: 00185003831201424. PREGÃO SRP Nº 3/2014. Contratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDENCIA DA R. CNPJ Contratado: 54305743001170. Contratado : MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA -Objeto:
Aquisição de veículos. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 . Vigência: 31/12/2014 a 28/06/2015. Valor Total: R$108.000,00. Fonte:
100000000 - 2014NE800685. Data de Assinatura: 31/12/2014.
(SICON - 12/02/2015) 110001-00001-2015NE800028
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
E LOGÍSTICA
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Registro de Preços nº 138/2014, publicado no
D.O de 26/01/2015, Seção 3, Pág. 01. Onde se lê: Empresa: WR
COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA EPP,
CNPJ: 14.406.491/0001-80, Itens: 03 a 08, valor: R$ 153.780,00.
Leia-se: Empresa: WR COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA EPP, CNPJ: 14.406.491/0001-80, Itens: 03 a 08,
valor: R$ 153.720,00.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 001/2014. DOADOR: Superintendência de Administração no Estado do Rio de Janeiro - SAD/RJ AGU, CNPJ: 04.440.413/0001-48. DONATÁRIO: Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte, CNPJ:
18.216.366/0001-68. OBJETO: Termo de Doação de Bens Móveis
irrecuperáveis, constantes do Termo de Baixa nº 2014/000002, constituído de setecentos e sessenta itens, parte integrante do processo n°
00677.000559/2013-18. DOADOR: JOÃO ALVES DE ABREU, Superintendente Regional; DONATÁRIO: JUDITH MARIA DE MAGALHÃES. ASSINATURA: 24/04/2014.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2015 - UASG 110096
Nº Processo: 00587000132201400. DISPENSA Nº 110/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO ,EM PERNAMBUCO - SAD/P. CNPJ Contratado: 11915188000114. Contratado : M.J.LEODINO DA SILVA RADIO TAXI --ME. Objeto: Prestação de serviços continuados de táxi do tipo convencional, visando
atender às necessidades das Unidades PF/AL, PU/AL e CJU/AL.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, atualizada. Vigência: 11/02/2015
a 11/02/2016. Valor Total: R$14.853,36. Fonte: 100000000 2015NE800140. Data de Assinatura: 11/02/2015.
(SICON - 12/02/2015) 110161-00001-2014NE000065
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
128
3
ISSN 1677-7069
síduos - quantidade: 25 peças. / mínimo: 01 peça / preço peça: R$
3.679,99 / total: R$ 91.999,75. Processo 2680/2014. A Ata de Registro de Preços encontra-se disponível para consulta através do site
da TRENSURB: www.trensurb.gov.br.
nador nº 53516.001521/2014. Informamos que é facultada a interposição de recurso administrativo em face da referida decisão, no
prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação,
conforme disposto no artigo 109, inciso I, alínea "f" da Lei nº 8.666,
de 1993.
GABRIEL GROSS D'AMICO
Pregoeiro
LUCIANO OLIVEIRA
Pregoeiro
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 80000.039016/2014-55. Espécie: Termo
Aditivo a Termo de Execução Descentralizada, celebrado em 18 de
dezembro de 2014. Partícipes: União, por intermédio da Secretaria
Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, e Universidade
Federal Fluminense. Objeto: Alteração de previsão orçamentária. Valor: R$ 952.393,60. Recursos Orçamentários: 16.482.2049.8873.0001
- Programa Moradia Digna - Apoio ao Desenvolvimento Institucional
de Agentes Integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fonte: 100 - Natureza da despesa: 339039. Data da
assinatura: 6 de fevereiro de 2015. Signatários: Inês da Silva Magalhães, Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades
- CPF/MF nº 051.715.848-50; e Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega,
Vice-Reitor da Universidade Federal Fluminense - CPF/MF nº
808.987.697-87.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA- GR03
RETIFICAÇÃO
No Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2014,
firmado por esta Gerência Regional da Anatel nos Estados do Paraná
e de Santa Catarina com o Banco do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2015, Seção 3, página 160,
onde se lê: ".... Assinaturas : Mário Maito Neto - Coordenador de
Administração e Finanças, pela Administração Pública Federal...",
leia-se: ".... Assinaturas : Celso Francisco Zemann - Gerente Regional
e Mário Maito Neto - Coordenador de Administração e Finanças, pela
Administração Pública Federal...".
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Substituta, no uso da competência delegada pela Portaria nº
120, de 18 de março de 2013, do Ministério das Cidades, torna
insubsistente o extrato do Termo de Adesão ao Programa Minha
Casa, Minha Vida, referente ao Município de Mandaguaçu/PR, publicado no Diário Oficial da União, em 10 de outubro de 2013, Seção
3, página 159, por ter sido publicado em duplicidade.
Prestação de serviços de confecção de papel tipo cotepe para impressora autenticadora térmica - personalizado. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: no endereço http://www.correios.com.br
até 03/03/2015, às 08h30min e início da disputa de preços às 09h00.
Informações pelo Fax: (0xx61) 3426-2759/2509 e telefone: (0xx61)
3426-2841, no horário das 08h00min às 17h30min.
A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Substituta, no uso da competência delegada pela Portaria nº
120, de 18 de março de 2013, do Ministério das Cidades, torna
insubsistente o extrato do Termo de Adesão ao Programa Minha
Casa, Minha Vida, referente ao Município de Santo Antônio de Jesus/BA, publicado no Diário Oficial da União, em 6 de junho de
2013, Seção 3, página 130, por ter sido publicado em duplicidade.
KELLY CRUZ DA SILVA
Pregoeira
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 258/2014
Aquisição de Microcomputador Convencional, publicado no DOU
03/02/2015, Seção 3, página 108, teve sua abertura prorrogada
19/02/2015 para 03/03/2015, às 08h30min e início da disputa
preços às 9h30min. MOTIVO: previsão da vigência contratual
Cláusula Décima da minuta do contrato.
de
de
de
na
GLAUCY VERA DA SILVA
Pregoeira
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000246/2014 CPL/CECOM/SRP
MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES
.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Fornecimento de peças para aplicação em manutenção de Espectrômetros de Massa - equipamentos utilizados para inspeção, detecção
e identificação de drogas e explosivos em cargas e objetos, publicado
no DOU, de 03/02/2015, Seção 3, página 108, teve sua abertura
prorrogada de 19/02/2015 para 04/03/2015, às 09h00min e início da
disputa de preços às 10h00min. MOTIVO: publicação de Especificação Técnica desatualizada no dia 03/02/2015.
BRUNO TORRES DE FREITAS
Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 410003
Número do Contrato: 6/2014.
Nº Processo: 53000063855201179.
CONCORRÊNCIA SISPP Nº 1/2013. Contratante: MINISTERIO
DAS COMUNICACOES -CNPJ Contratado: 04241496000146. Contratado : CCA COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA-Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12
meses a contar de 11/02/2015, com base na Cláusula Terceira-Da
Vigência. Fundamento Legal: inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.
Vigência: 11/02/2015 a 11/02/2016. Valor Total: R$4.000.000,00.
Fonte: 100000000 - 2015NE800098. Data de Assinatura:
11/02/2015.
(SICON - 12/02/2015)
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2014
Informamos que o Pregão Eletrônico nº 030/2014, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Elaboração de Projeto de Reforma do
Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas - CTCE/AL, conforme
Especificação Técnica/Descrição Técnica e demais condições do edital e seus anexos, publicado na pág. 146, da Seção 3, do DOU de nº
17, foi remarcado de acordo com as formas e prazos indicados a
seguir: Recebimento das Propostas: no endereço http://www.correios.com.br, até às 09:00 horas, do dia 03/03/2015. Abertura das
Propostas: em 03/03/2015, às 09:00 horas. Início da Disputa de Preços: às 15:00 horas, do dia 03/03/2015. Obtenção do Edital: no
endereço eletrônico acima. Informações: pelo Tel./Fax: (0xx82) 32167946/7947 e nos seguintes horários: 08:00 às 12:00 e das 13:30 às
17:30 horas.
SORAYA MARIA PACÍFICO DE OLIVEIRA
Pregoeira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel resolve:
Aplicar à HORCEL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. ME.,
CNPJ nº 02.093.707/0001-15, a penalidade de impedimento de licitar
e contratar com a União, pelo prazo de 3 (três) anos, com o respectivo descredenciamento do SICAF. A penalidade aplicada é resultado de apuração de descumprimento do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2014 - GR03AF/Anatel, mediante processo sancio-
DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
5º Termo Aditivo ao Contrato 007/2011; Objeto do Termo Aditivo:
Prorrogar a vigência do Contrato 007/2011, Objeto: prestação de
serviços de agenciamento de transporte fluvial de cargas da ECT
localizadas na capital e interior do Amazonas; Valor Global: R$
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015021300128
01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2014 de prestação de
serviços de Garagista e Contínuos no Edifício Sede da ECT DR/BA;
OBJETO DO TERMO ADITIVO: repactuação CONTRATADA: FENIX SERVIÇOS - EIRELI - ME; VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 218.301,79 (duzentos e dezoito mil, trezentos e um reais
e setenta e nove centavos); DATA DA ASSINATIRA: 14/01/2015
(6º) Sexto TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2009 DE
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em subestações instaladas em unidades da DR/BA; OBJETO DO TERMO
ADITIVO: Prorrogação de vigência; CONTRATADA: SAVA SERVIÇOS LTDA - ME; VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$
106.743,72 (CENTO E SEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E
TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS); DATA DA ASSINATURA: 30/01/2015; VIGÊNCIA: 12 de fevereiro de 2015 a 10
de agosto de 2015.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000003/2015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2015-SRP
AVISOS DE ANULAÇÃO
1.889.096,40 (um milhão oitocentos e oitenta e nove mil noventa e
seis reais e quarenta centavos); Data da Assinatura: 04/02/2015; Vigência: 03/03/2015 a 03/03/2016; Origem: Pregão Eletrônico DR/AM
- 041/2010.
DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA
MÁRIO MAITO NETO
Coordenador de Administração e Finanças
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins
de conhecimento dos interessados a retificação da publicação do
DOU de 12/02/2015, SEÇÃO 3, pág. 111, referente à aquisição de
vales transporte. O valor total a ser contratado é de R$ 12.172,00 para
o período. Processo 0273/2015
Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
Objeto: prestação de serviço de manutenção preventiva mensal e
corretiva quando necessário, incluso deslocamentos, por preço fixo
mensal, e fornecimento de peças, conjuntos, rodas, baterias, produtos
e materiais sob demanda, para empilhadeiras elétricas e semi elétricas, transpaleteiras elétricas e carregadores de bateria tracionária de
diversos tipos, marcas e modelos que operam unidades da DR/BA,
conforme especificação técnica/descrição técnica constantes no edital
e seus anexos. Recebimento das Propostas no endereço
http://www.correios.com.br até às 15:00h do dia 03/03/2015. Abertura
das Propostas em 03/03/2015 às 15:00h. Início da Disputa de Preços
às 15:30h do dia 03/03/2015. Obtenção do Edital no endereço eletrônico acima. Informações pelo fax: (71) 3346-2422 ou pelo e-mail:
[email protected].
VIRGINIA DA PAIXÃO GOMES DE SOUZA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000053/2014
Objeto: Prestação de serviços de transporte de cargas, em linhas
urbanas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO LTU, Grupo de Linhas nº 02, jurisdicionadas ao CEE/SALVADOR da
Diretoria Regional da Bahia, conforme especificação técnica/descrição técnica constantes no edital e seus anexos, foi declarada fracassada por não haver proposta válida, restando "sem vencedor".
FRANCISCO JOSÉ SILVA DA CRUZ
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2014
OBJETO: Prestação de serviço de manutenção corretiva em instalações hidráulicas, com aplicação de materiais sob demanda, nos
imóveis da ECT/ Diretoria Regional de Brasília; HOMOLOGADO à
empresa SDW CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - ME, CNPJ:
05.791.958/0001-61, Valor Total: R$135.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2014
OBJETO: Prestação de serviço de confecção de objetos personalizados caracterizados como material de relacionamento para atender
a demanda da Diretoria Regional de Brasília, por meio do Sistema de
registro de preços - SRP. HOMOLOGADO o Lote 01 à empresa
JESSICA RODRIGUES ASSUNÇÃO - BRINDES - ME, CNPJ:
14.256.544/0001-23, Valor Total: R$50.580,40. HOMOLOGADO o
Lote 02 à empresa ART CARD LTDA - EPP, CNPJ:
05.449.347/0001-30, Valor Total: R$43.200,00. HOMOLOGADO o
Lote 03 à empresa SANTOS & COUTO LTDA - ME, CNPJ:
12.986.307/0001-92, Valor Total: 8.070,00.
BRUNO LIMA TITO PEREIRA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
1- Contrato 002/2015;Data de Assinatura: 10/02/15; Contratada:
14.207.860/001-05 JB2 ENGENHARIA LTDA - EPP, objeto: Prestação de serviço comum de Engenharia para adequação da infraestrutura para Implantação do novo SISTEMA DE TRIAGEM AUTOMÁTICA DE CARTAS do CTCE da DIRETORIA REGIONAL
DO CEARÁ. Origem: Pregão Eletrônico 0055/2014; Vigência:
10/02/2015 a 08/09/2016; Valor Total: R$ 71.830,00 (setenta e um
mil, oitocentos e trinta reais).
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
3
EDITAL Nº 123/2015
DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
Aviso de Convocação
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por
intermédio da Diretoria Regional do Ceará, com referência ao edital
de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho do candidato abaixo listado. Os editais de
resultados dos candidatos aprovados/homologados nºs 34/2011,
49/2011 e 719/2012 foram publicados no Diário Oficial da União do
dia 27/07/2011 e 11/09/2012.
Local: Edifício Sede ECT/CE - Rua Senador Alencar, nº 38
- Sala 115 - Centro - Fortaleza/CE
Horário: 14:00 horas (horário local)
Data: 18/02/2015
Localidade Base: Brejo Santo/CE
Cargo: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Damião Paulo Da Rocha; 11487602; 00004
Localidade Base: Icó/CE
Cargo: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Paulivan Do Carmo Ferreira Jenuario; 10416211; 00011
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
FRANCISCO HAROLDO ARAGÃO FILHO
Diretor Regional
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE0054/2014
OBJETO: Prestação de serviço de manutenção corretiva, sob demanda, com fornecimento de peças, em extintores de incêndio da
DR/CE no estado do Ceará. A abertura da licitação publicada no
DOU Nº 19 do dia 28/01/2015, Seção 3, página 135, foi adiada para
dia 03/03/2015. Motivo: Ausência de propostas cadastradas. Sessão
pública pela internet no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br
(UASG 925917). Recebimento das propostas até o dia 03/03/2015 às
09:00h (horário de Brasília). Disputa de preços: 03/03/2015 às 09:30h
(horário de Brasília).
FLÁVIA AVELINO TEIXEIRA
Pregoeira
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE0060/2014
OBJETO: Comunicamos que o Edital Pregão Eletrônico Nº.
PGE0060/2014, publicado no DOU Nº 16 do dia 23/01/2015, Seção
3, página 123, foi alterado. Motivo: Retificação dos valores máximos
de cada um dos itens e do valor global da licitação. Nova data de
abertura da licitação: Recebimento das propostas até o dia 05/03/2015
às 09:00h (horário de Brasília). Disputa de preços: 05/03/2015 às
09:30h (horário de Brasília).
FRANCISCO ROBERTO DE SANT´ANA JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE0061/2014
OBJETO: Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas, em
caminhão baú, com capacidade mínima de 80m³, para entrega de
Mobiliário novo e recolhimento de Mobiliário usado nas unidades da
ECT, localizadas no interior do Ceará. Homologado à empresa: LOGIN TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA.EPP, CNPJ Nº 07.067.114/0001-06, pelo valor de R$ 184.744,80
(cento e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e
oitenta centavos).
LUIZ COSTA DE HOLANDA NETO
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2013 de prestação de
serviços de copeiragem para o edifício sede da ECT - Diretoria
Regional do Espírito Santo; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar a
vigência por mais 12 meses; Contratada: CLASSE SOLUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA; Valor do Aditamento: R$25.203,60; Data da Assinatura: 10/02/2015; Vigência: 16/02/2015 a 16/02/2016.
DIRETORIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Agência de Correios Comunitária
Convênio nº: 016/2014; data da assinatura: 28/02/2015; nome da
convenente: Prefeitura Municipal de Pedreiras; nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC MARIANÓPOLIS; vigência: de
01/03/2015 a 29/02/2020; objeto: Celebração de Termo de Convênio
para funcionamento de Agência de Correios Comunitária na sede do
município de Pedreiras; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$14.202,90 aplicação total de recursos financeiros:
R$68.173,92; conta: 44406.010010; fundamentação legal: Decreto nº.
6.170/2007; Portaria Ministerial nº. 507 - 24/11/2011, artigo 116 da
Lei 8.666/1993; Instrução Normativa nº. 01- SSP/MC - 14/12/2000 e
Portaria nº. 566/2011 - 29/12/2011.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2012; Data de Assinatura:
06/02/2015; Contratada: 00.252.212/0001-66 / J. NOGUEIRA FILHO-ME; Objeto: prestação de serviços de manutenção corretiva por
demanda em no-break instalados em diversas unidades da
ECT/DR/MA, conforme especificações do serviço e demais condições deste Contrato e seus anexos; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar a vigência do contrato nº 05/2012, por mais 12 (doze) meses no
período de 18/02/2015 a 18/02/2016.
6º Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2009 de prestação de serviços de
transporte rodoviário de cargas - modalidade LTR/DR/MS 10; Objeto
do Termo Aditivo: Prorrogação Excepcional do contrato por mais 120
(cento e vinte) dias; Contratada: Alytrans Rental Service LTDA; Valor Global: R$ 75.775,99; Data da Assinatura: 26/01/2015; Vigência:
26/01/2015 a 25/05/2015.
DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
I.L. Nº 15000001/2015; Objeto: Treinamento "In Company" Técnicas
de Entrevista na Investigação Empresarial; CONTRATADO: SICUREZZA GESTAO DE RISCOS CORPORATIVOS EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 01.989.166/0001-45; Valor Global: R$
15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais); DATA DE APROVAÇÃO:
10/02/2015; ENQUADRAMENTO LEGAL: Art.25, Inciso II, Lei
8.666/93 - NUP: 53120.007448/2014-68.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
3º Termo Aditivo ao Contrato n° 035/2014. Objeto do termo aditivo:
1) Formalizar a alteração de endereço da Contratada; 2) Prorrogar a
vigência para o período de 11/02/2015 a 11/02/2016; 3) Reajustar em
6,23%, a partir de 11/02/2015, o valor dos itens da planilha de custos
de formação do preço da Contratada, não contemplados na repactuação de data base. Contratada: REAL CONFIANÇA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ: sob o nº.
12.576.703/0001-41. Valor Global: R$ 907.696,92 (novecentos e sete
mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos).Data
de assinatura: 06/02/2015.
1º Termo Aditivo 01/2015 ao contrato n° 24/2014; Objeto do contrato:
Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças, em sistemas de alarme e combate a incêndio da
ECT/DR/MG, Objeto do termo aditivo: Prorrogar a vigência para o
período de 11/02/2015 a 11/02/2016, reajustar os preços praticados em
6,56 % (seis vírgula cinquenta e seis por cento). Contratada: CNPJ:
12.028.504/0001-07 TOTAL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA; Valor global: 240.186,24 (Duzentos e quarenta mil, cento e oitenta
e seis reais e vinte e quatro centavos) data de assinatura: 06/02/2015.
5º Termo Aditivo 6/2015 ao contrato n° 33/2012; Objeto do contrato:
Locação de copiadoras para a ECT/DR/MG; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar a vigência para o período de 08/03/2015 a 04/03/2016,
reajustar os preços praticados em 6,41% (seis vírgula quarenta e um
por cento). Contratada: HELIOTECMINAS COMERCIO LTDA EPP - CNPJ:25.507.518/0001-47; Valor global: 235.922,46 (Duzentos
e trinta e cinco mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e seis
centavos) - data de assinatura: 06/02/2015.
3º Termo Aditivo 10/2015 ao contrato n° 030/2012; Objeto do contrato:
Prestação de serviços de gravação e troca de mensagens de espera telefônica em sistema PABX DIGITAL; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar a vigência para o período de 19/03/2015 a 19/03/2016, reajustar
os preços praticados em 6,41% (seis vírgula quarenta e um por cento).
Contratada: JORGE ORLANDO PETRAS - CNPJ:11.404.701/000102; Valor global: 2.715,75 (Dois mil, setecentos e quinze reais e setenta
e cinco centavos) - data de assinatura: 11/02/2015.
EDITAL N o- 124/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional de Minas Gerais, com referência ao edital de
abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais de
resultados dos candidatos aprovados/homologados nº 167/2011 / nº
172/2011 / nº 177/2011 / nº 182/2011 / nº 189/2011 / nº 194/2011 / nº
1042/2012 / nº 068/2013 / nº 365/2013 foram publicados no Diário
Oficial da União nos dias- 23/9/2011 - 26/9/2011 - 29/9/2011 3/10/2011 - 5/10/2011 - 6/10/2011 - 21/12/2012 - 01/02/2013 25/04/2013, respectivamente.
Local: Rua Boaventura, 401 - BAIRRO INDAIA - BELO
HORIZONTE/MG.
Horário: 13:30 (horário local)
Data: 18/02/2015
Localidade Base: Governador Valadares / MG
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Eduardo Espindula Bettoni; 10455038; 00064
Localidade Base: Ipatinga / MG
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Kennya Mayara De Souza; 10137523; 00043
Localidade Base: Januária / MG
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Deyseane Da Silva Vieira; 11132714; 00080
Localidade Base: Belo Horizonte / MG
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Joelismar Moreira Gonçalves; 11174790
Anderson De Paiva Pacheco; 11517284
Julio Cesar Angelino; 10650452
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015021300129
ISSN 1677-7069
129
Rogerio Teixeira Miguel; 10565366
Localidade Base: Itabira / MG
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Davi Bragança Silva; 11378427
Localidade Base: Poços de Caldas / MG
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Gabriel De Paula Rodrigues Piva; 11417607
Localidade Base: Uberlândia / MG
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Igor Jose Freitas Marques; 10907883
JOSÉ PEDRO DE AMENGOL FILHO
Diretor Regional
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000278/2014
Objeto - Aquisição de fitas de demarcação de piso para a
ECT/DR/MG. A abertura da licitação designada para: 19/02/2015 às
09:15 horas conforme publicado no DOU, folha 114 seção 3, no dia 04
de fevereiro de 2015, fica agendada para abertura às 14:15 horas do dia
03/03/2015; e o início da disputa para 03/03/2015 às 15:00 horas.
RODRIGO ANTONIO SABINO
Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000016/2015
Objeto - Serviço de reforma e adaptação da AC Guimarânia - DR/MG.
Edital e informações no endereço eletrônico: http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de
09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Sessão Publica pela Internet
no endereço eletrônico: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
Recebimento das propostas até às 09:00 horas do dia 03/03/2015. Início da Disputa de Preços dia 03/03/2015 às 10:00 horas.
KATE LILIAN OLIVEIRA VIANA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000015/2015
Objeto - Serviço de reforma e adaptação da AC Ladainha - DR/MG.
Edital e informações no endereço eletrônico: http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de
09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Sessão Publica pela Internet
no endereço eletrônico: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
Recebimento das propostas até às 09:30 horas do dia 03/03/2015. Início da Disputa de Preços dia 03/03/2015 às 10:00 horas.
ANA CECÍLIA SILVA LOPES
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convênio nº 014/2014; Data da Assinatura: 09/07/2014; Nome do
Convenente: Município de Antonina; Nome da AGC: Ponta da Pita;
Vigência: 09/07/2014 a 08/07/2019; Objeto: Proporcionar atendimento à população da localidade de Ponta da Pita/PR, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais;
Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 16.044,00; Aplicação de recursos financeiros: R$ 80.220,00; Conta: 44406.010010;
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações.
Convênio nº 014/2014; Data da Assinatura: 22/12/2014; Nome do
Convenente: Município de Itambaracá; Nome da AGC: São Joaquim
do Pontal; Vigência: 04/02/2015 a 03/02/2020; Objeto: Proporcionar
atendimento à população do distrito de São Joaquim do Pontal/PR,
conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$
14.707,00; Aplicação de recursos financeiros: R$ 80.220,00; Conta:
44406.010010; Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93
e Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 010/2013; Data da Assinatura:
06/02/2015; Contratada: 11.972.497/0001-26/PEDRO L. G. ; Objeto
do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual. Valor Global
Contratado: R$ 139.929,05 (cento e trinta e nove mil, novecentos e
vinte e nove reais e cinco centavos).
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 201/2014; Data da Assinatura:
10/02/15; Contratada: 00.869.492/0001-56 - TOP GAS TRANSPORTE
E COMERCIO DE GAS LTDA; Objeto do Termo Aditivo: Reequilíbrio econômico financeiro em decorrência da majoração do preço do
gás glp, que impactou em um aumento no valor global de 16,7749%, a
partir de 16/12/2014.; Valor global Contratado: Passou de R$ 13.577,40
(treze mil quinhentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) para R$
15.855,00 (quinze mil quinhentos e cinquenta e cinco reais).
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
130
3
ISSN 1677-7069
EDITAL N o- 125/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
DIRETORIA REGIONAL
NO RIO GRANDE DO NORTE
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por
intermédio da Diretoria Regional do Paraná, com referência ao edital
de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais de
resultado dos candidatos aprovados/homologados nº. 32/2011,
174/2011, 217/2011 foram publicados no Diário Oficial da União do
dia 27/07/2011, 28/09/2011 e 10/10/2011.
Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Rodovia Celso Garcia Cid, 900 - Londrina/PR
Horário: 14:00 (horário local)
Data: 18/02/2015
Localidade Base: Londrina/PR
Cargo/Especialidade: Agente De Correios - Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Gabriel Gois Maciel;10136892;00143
Paulo De Souza Bonfim;11426002;00144
Andre Manfio Maia;10457107;00146
Jean Fernando Strassacapa;11022137;00147
Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Sede da
Região de Vendas de Maringá - Avenida Mauá, 2276 - Zona 03,
Maringá/PR - Sala da Coordenadoria Administrativa
Horário: 14:00 (horário local)
Data: 18/02/2015
Localidade Base: Jandaia do Sul/PR
Cargo/Especialidade: Agente de Correios - Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Claudio Ribeiro Benetao;10486306;00009
Localidade Base: Maringá/PR
Cargo/Especialidade: Agente de Correios - Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Giovani Monteiro Peres;10024811;00121
Localidade Base: Nova Esperança/PR
Cargo/Especialidade: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Carlos Henrique Eduardo Constancio dos Santos;10024593;00017
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- PGE-15000003/2015
AREOVALDO ALVES DE FIGUEIREDO
Diretor Regional
DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇOS Nº. 01/2015; OBJETO: Aquisição de Cilindro e Kit fusor para impressoras Okidata; FORNECEDOR: VS
COMÉRCIO E REMANUFATURA DE CARTUCHOS E TONER
EIRELI - EPP - CNPJ 06.156.242/0001-55; DATA DA ASSINATURA: 29/01/2015; ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 14000033/2014;
VIGÊNCIA: 02/02/15 A 02/02/16; VALOR TOTAL: R$ 172.100,00
(cento e setenta e dois mil e cem reais).
ITEM DESCRIÇÃO
UM
01
02
03
04
05
06
Cilindro para impressora mono
Okidata mod. B4600
Cilindro para impressora mono
Okidata mod. B431
Cilindro para impressora mono
Okidata mod. C330
Fusor para impressora Okidata
mod. B4600
Fusor para impressora Okidata
mod. B431
Fusor para impressora Okidata
mod. Color C330
UN
QTD. MÁX. PREÇO
ESTIMADA UNITÁRIO
(R$)
82
190,00
15.580,00
UN
184
160,00
29.440,00
UN
11
420,00
4.620,00
UN
78
420,00
32.760,00
UN
172
475,00
81.700,00
UN
08
1.000,00
8.000,00
PREÇO TOTAL (R$)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 82/2014; Data da Assinatura:
11/02/15; Contratada: 10.352.621/0001-98/A E M TRANSPORTADORA
LTDA ME; Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de 25% no contrato.;
Valor global Contratado: Passou de R$ 667.100,05 (seiscentos e sessenta e
sete mil cem reais e cinco centavos) para R$ 833.875,05 (oitocentos e
trinta e tres mil oitocentos e setenta e cinco reais e cinco centavos).
DIRETORIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
A) EXTRATO DE CONTRATO: 01) Contrato n° 05/2015. Objeto:
Aquisição e Instalação de Condicionadores de Ar do Prédio do Edifício Sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/PI.
Contratada: SEMPRE FRIO LTDA. CNPJ: 06.837.991/0001-48. Valor Global: R$ 617.500,00 (Seiscentos e dezessete mil e quinhentos
reais). Data da assinatura: 12/02/2015. Vigência: 12/02/2015 a
12/02/2016. Origem: Pregão Eletrônico n° 050/2014.
OBJETO: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Mão de
Obra Temporária; EDITAL E INFORMAÇÕES: www.correios.com.br;
Fone: (84) 3232-6465; Fax: (84) 3220-2432; e-mail: [email protected]; Horário: das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às
17h00min. SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO
ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ 03/03/2015, às 9h00min; INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 03/03/2015, às 10h00min. Todos os horários são os de Brasília.
JOSÉ PAULO DE MEDEIROS JÚNIOR
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
Contrato 114/2014; Data de Assinatura: 18/12/14; Contratada:
76.314.426/0001-81/BIG STAR MOTOPECAS LTDA ME; Objeto: Manutenção de Motos - CDD Balneário Camburiú; Origem: Pregão Eletrônico
14000106/2014; Vigência: 02/01/15 a 02/01/16; Valor Total: R$ 52.219,20
(cinquenta e dois mil duzentos e dezenove reais e vinte centavos).
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Registro de Preços 07/2014; Data da Assinatura: 01/04/14; Contratada: 03.965.341/0001-90/DANISARTE MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA; Objeto: Aquisição de Mesas; Origem: Pregão Eletrônico 13000127/2013; Vigência: de 10/04/14 a 10/04/15; Valor Total: R$ 28.745,79 (Vinte e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais
e setenta e nove centavos).
Registro de Preços 12/2014; Data da Assinatura:25/04/14; Contratada:13.061.273/0001-98/MCL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLIEPP Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM AÇO; Origem: Pregão
Eletrônico 14000001/2014; Vigência: de 02/05/14 a 01/05/15; Valor Total:
R$42.063,70 (quarenta e dois mil sessenta e três reais e setenta centavos).
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 007/2015; Objeto: Serviço de manutenção predial na AC
Forquetinha/RS. DLE 14000170; Contratada: Empreiteira Selpa Ltda;
Valor global: R$ 28.856,75; Data da assinatura: 11/02/2015; Vigência:
11/02/2015 à 11/02//2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 20/2015
OBJETO: Serviço de remoção de logomarcas em forma de adesivo
e/ou pintura que identificam os veículos dos Correios, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, com
recebimento das propostas no endereço www.licitacoes-e.com.br, Limite do acolhimento e abertura das propostas: 14h do dia 02/03/2015.
Início da disputa de preços: às 14h30min do dia 02/03/2015. O edital
poderá ser obtido pelos interessados, através do endereço eletrônico,
www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone/fax: (51) 3220
4842 e 3220 8729 ou pelo e-mail: [email protected].
VERA MARIA MACHADO
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 01/2014-0048; Data de Assinatura: 24/12/2014; Contratada:
19.726.111/0001-08/Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S/A; Objeto: Contratação de cessão de uso de Área do Complexo Aeroportuário
- Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - AC Aeroporto Tom
Jobim; Vigência: 24/12/2014 a 30/09/2015; Valor Total: R$ 148.129,03
(cento e quarenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e três centavos).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº15000002; Contrato 10/2015, Objeto:
Aquisição de Cartões Riocard Vale-Transporte, com previsão de recarga mensal de créditos de VT e taxa de extravio para empregados
da DR/RJ; Contratada: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - FETRANSPOR; Valor global: R$ 4.097.378,00; Conta
Contábil:
50011.44401.060002,
50011.55503.160005,
50021.44403.150003, Data de ratificação:11/02/2015; Enquadramento
legal: Artigo 25, Inciso I Lei 8666/93. Maycon Ponte Ferreira Gerente de Administração/DR/RJ.
DIRETORIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 02/2015; Objeto: Locação de imóvel não residencial para instalação Adm/operacional da AC/MIRANTE DA SERRA/DR/RO; Contratada: OSEAS LOPES DOS SANTOS;CPF/MF: 821.965.678-68; Valor
Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Data da Assinatura: 09/02/2015;
Vigência: 09/02/2015 a 09/02/2020: Oriundo: DL14000054/2014;
DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 12/2015; Data de Assinatura: 30/01/15; Contratada:
76.821.040/0001-66/MOTO RAMOS COM PECAS MOTOCICLETAS LTD ME; Objeto: Prestação de Serviço de Manutenção, com
aplicação de peças e acessórios em Motocicletas e serviços de Guincho/Reboque, para a Unidade CDD São José; Origem: Dispensa de
Licitação 15000011/2015; Vigência: 02/02/15 a 02/08/15; Valor Total:
R$ 13.714,02 (treze mil setecentos e quatorze reais e dois centavos).
Contrato 7/2015; Data de Assinatura: 02/02/15; Contratada:
019.007.039-04/DEBORA KOCH; Objeto: RN AC TROMBUDO
CENTRAL; Origem: Dispensa de Licitação 15000007/2015; Vigência: 02/02/15 a 02/02/16; Valor Total: R$ 17.160,00 (dezessete mil
cento e sessenta reais).
Contrato 6/2015; Data de Assinatura: 02/02/15; Contratada:
04.553.542/0001-42/L E L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA; Objeto: RN CDD SÃO BENTO DO SUL; Origem: Dispensa de
Licitação 14000168/2014; Vigência: 16/02/15 a 16/02/20; Valor Total: R$
1.412.400,00 (hum milhao quatrocentos e doze mil quatrocentos reais).
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015021300130
Registro de Preços 16/2014; Data da Assinatura: 15/10/14; Contratada: 13.386.942/0001-00/BARRAL INDUSTRIA COMERCIO E
PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA ME; Objeto: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS/MOBILIARIOS OPERACIONAIS ; Origem: Pregão Eletrônico 14000057/2014; Vigência: de 20/10/14 a 19/10/15;
Valor Total: R$ 141.199,83 (cento e quarenta e um mil cento e
noventa e nove reais e oitenta e três centavos).
Registro de Preços 17/2014; Data da Assinatura: 15/10/14; Contratada: 01.705.580/0001-85/WORLD AGENT-COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE DECORAÇÕES LTDA ME; Objeto:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MOBILIARIOS OPERACIONAIS; Origem: Pregão Eletrônico 14000057/2014; Vigência: de
20/10/14 a 19/10/15; Valor Total: R$ 26.932,50 (vinte e seis mil
novecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).
Registro de Preços 18/2014; Data da Assinatura: 15/10/14; Contratada: 17.847.184/0001-22/R & R SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME; Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MOBILIÁRIOS OPERACIONAIS; Origem: Pregão
Eletrônico 14000057/2014; Vigência: de 20/10/14 a 19/10/15; Valor
Total: R$ 364.570,79 (trezentos e sessenta e quatro mil quinhentos e
setenta reais e setenta e nove centavos).
Registro de Preços 19/2014; Data da Assinatura: 15/10/14; Contratada:
08.874.948/0001-88/MARCO A.ANTONIAZZI ME; Objeto: AQUISIÇÃO
DE SOFA DE 03 LUGARES; Origem: Pregão Eletrônico 14000055/2014;
Vigência: de 20/10/14 a 19/10/15; Valor Total: R$ 26.056,64 (vinte e seis mil
cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).
Registro de Preços 20/2014; Data da Assinatura: 15/10/14; Contratada: 03.659.378/0001-90/SOFA CENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA; Objeto: AQUISIÇÃO DE SOFA DE
02 LUGARES; Origem: Pregão Eletrônico 14000055/2014; Vigência:
de 20/10/14 a 19/10/15; Valor Total: R$ 11.979,87 (onze mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos).
Registro de Preços 21/2014; Data da Assinatura: 10/10/14; Contratada:
00.667.461/0001-12/CICOPEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO NÃO ESTOCÁVEIS NO CD LESTE; Origem: Pregão Eletrônico 14000050/2014;
Vigência: de 13/10/14 a 12/10/15; Valor Total: R$ 842.450,00 (oitocentos
e quarenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais).
Registro de Preços 22/2014; Data da Assinatura: 20/10/14; Contratada: 04.586.694/0001-41/INFOTRIZ COMERCIAL LTDA EPP; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO NÃO ESTOCÁVEIS NO CD LESTE; Origem: Pregão Eletrônico 14000050/2014;
Vigência: de 24/10/14 a 23/10/15; Valor Total: R$ 343.090,26 (trezentos e quarenta e três mil noventa reais e vinte e seis centavos).
Registro de Preços 23/2014; Data da Assinatura: 20/10/14; Contratada:11.463.094/0001-51/A C PEREIRA INFORMATICA EIRELI;
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO NÃO ESTOCÁVEIS NO CD LESTE; Origem: Pregão Eletrônico
14000050/2014; Vigência: de 24/10/14 a 23/10/15; Valor Total: R$
45.963,96 (quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e três reais e
noventa e seis centavos).
Registro de Preços 24/2014; Data da Assinatura: 20/10/14; Contratada: 04.176.836/0001-00/RC TEIVE COM E DISTRIBUIÇAO
LTDA ME; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
NÃO ESTOCÁVEIS NO CD LESTE; Origem: Pregão Eletrônico
14000050/2014; Vigência: de 24/10/14 a 23/10/15; Valor Total: R$
5.196,00 (cinco mil cento e noventa e seis reais).
Registro de Preços 25/2014; Data da Assinatura: 20/10/14; Contratada:
18.179.433/0001-11/EDSON ROBERTO MUTTI VARGAS ME; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO NÃO ESTOCÁVEIS NO CD LESTE; Origem: Pregão Eletrônico 14000050/2014;
Vigência: de 24/10/14 a 23/10/15; Valor Total: R$43.843,20 (quarenta
e três mil oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos).
Registro de Preços 29/2014; Data da Assinatura: 30/10/14; Contratada: 19.635.017/0001-43 /SANTA FÉ COMERCIAL E SERVIÇOS
LTDA ME; Objeto: AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO ELETRICO
INDUSTRIAL; Origem: Pregão Eletrônico 14000075/2014; Vigência:
de 05/11/14 a 04/11/15; Valor Total: R$74.475,38 (setenta e quatro
mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos).
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 31, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
3
Registro de Preços 30/2014; Data da Assinatura: 05/11/14; Contratada:05.844.434/0001-91/C.R.LIMÃO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EPP Objeto: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS; Origem: Pregão
Eletrônico 14000049/2014; Vigência: de 12/11/14 a 11/11/15; Valor
Total: R$168.110,90 (cento e sessenta e oito mil cento e dez reais e
noventa centavos).
02) 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 056/2014 de prestação de serviços
de manutenção, em motocicletas da HONDA, modelo BRÓS CARGO,
150 cc, na cidade de Araraquara/SP e Região; Objeto: Prorrogação
Contratual com Reajuste de Preços; Contratada: HORÁCIO SCABELLO JÚNIOR E CIA. LTDA-ME.; Valor Global: R$ 32.477,00. Assinatura: 27/01/2015, Vigência: 14/02/2015 até 14/02/2016.
Registro de Preços 31/2014; Data da Assinatura: 05/11/14; Contratada:
00.311.027/0001-03/COMERCIAL MARTE DE MÓVEIS LTDA EPP
Objeto: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS; Origem: Pregão Eletrônico
14000049/2014; Vigência: de 12/11/14 a 11/11/15; Valor Total:
R$11.507,92 (onze mil quinhentos e sete reais e noventa e dois centavos).
03) 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 078/2013 de prestação de
serviços de funilaria e pintura com aplicação de peças genuínas e
originais, em veículos da ECT, centralizados no CTO SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS; Objeto: Prorrogação Contratual com Reajuste de
Preços; Contratada: NORTE SUL MECÂNICA E FUNILARIA LTDA EPP; Valor Global: R$ 96.051,71. Assinatura: 18/12/2014, Vigência: 20/02/2015 até 20/02/2016.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 28/2014; Data da Assinatura:
30/12/2014; Contratada: 09.561.495/0001-00/ATIVA SERVIÇOS AUXILIARES LTDA ME; Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de
4,819518% no item 1, redução do valor mensal do item 1 e alterações
na planilha do anexo 1 do contrato; Valor global Contratado: Passou
de R$ 2.589.284,20 (dois milhões quinhentos e oitenta e nove mil
duzentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos para R$ 2.622.175,51
(dois milhões seiscentos e vinte e dois mil cento e setenta e cinco reais
e cinquenta e um centavos); Vigência em 01/01/2015.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 132/2013; Objeto: Contratação
para fornecimento de vale transporte para os colaboradores da ECT
no município de Presidente Getúlio; Objeto do Termo Aditivo: Renovação contratual por novo período de 12 meses.; Contratada:
82.648.742/0001-92/EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO LTDA;
Valor Global do Contrato: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil quinhentos
reais); Data de Assinatura: 21/01/15.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 12/2013; Data da Assinatura:29/01/2015; Contratada:04.292.169/0001-13/WR CÓPIAS LTDA;
Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação por mais 12 meses; Valor
global Contratado: R$ 5.061,51 (cinco mil sessenta e um reais e cinquenta e um centavos); Vigência Contrato: 31/01/2015 a 31/01/2016.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 17/2012; Objeto: Prestação de
Serviços de Manutenção preventiva e corretiva de Portas Giratórias
Detectoras de Metais de propriedade da ECT/DR/SC; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação por mais um período de 12 (doze meses);
Contratada: 08.647.005/0001-12/MS SISTEMAS DE SEGURANÇA
LTDA (EPP); Valor Global do Contrato: R$ 66.708,00 (sessenta e
seis mil setecentos e oito reais); Data de Assinatura: 06/02/2015.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 14/2012; Objeto: Prestação de serviços de regência do Coral Clave Sul; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação por mais um período de 12 (doze) meses; Contratada:
13.309.872/0001-88/ANDRE FRANZONI ALEXANDRE; Valor Global
do Contrato: R$ 16.854,96 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta e quatro
reais e noventa e seis centavos); Data de Assinatura: 20/01/2015.
04) 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 015/2012 de prestação de serviços
de manutenção, em motocicletas da HONDA, modelos FAN e NXR
BRÓS TRAIL, na cidade de Sorocaba/SP; Objeto: Prorrogação Contratual com Reajuste de Preços; Contratada: DENISE GARCIA MIRANDA MEIRA VOTORANTIM-ME.; Valor Global: R$ 123.085,68.
Assinatura: 23/01/2015, Vigência: 09/02/2015 até 09/02/2016.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000245/2014
Objeto: Prestação de serviços para manutenções programadas por
alteração de lay-out ou corretivas, por demanda, com aplicação de
peças, partes e componentes, em equipamentos dos sistemas de
CFTV, instalados em unidades da ECT/DR/SPI - Região de Ribeirão
Preto, conforme Edital. Licitação homologada. O objeto foi adjudicado à empresa: Cleber Henrique Machado Alarmes - Me, no valor
global de R$ 377.182,96.
JULIANA BUENO RETI
Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000013/2015
Objeto: Aquisição de gravador de vídeo digital (DVR), conforme
edital. Abertura da Licitação: 04/03/2014 às 08:30 horas. Retirada do
edital e informações: no endereço http://www.correios.com.br, pelo
telefone (14) 4009-3558 /4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000012/2015
Objeto: Serviço de confecção de banners, por meio do Sistema de
Registro de Preço - SRP, conforme edital. Abertura da Licitação:
02/03/2015 às 08:30 horas. Retirada do edital e informações: no
endereço http://www.correios.com.br, pelo telefone (14) 4009-3558
/4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.
ENÉIAS FRANCISCO PEREIRA ROSA
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 14000122/2014
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e desinfecção nas instalações prediais
de diversas unidades da ECT da Diretoria Regional de Santa Catarina,
compreendendo o fornecimento de material de limpeza e higiene pessoal, bem como equipamentos e utensílios adequados à execução dos
serviços. HOMOLOGADO: À EMPRESA: WS Serviços terceirizados
LTDA; Lote Único: Item 1: R$ 546.877,56 (quinhentos e quarenta e
seis mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).
FÁBIO ANDREI LOPES
Pregoeiro
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 14000127/2014
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de movimentação de ilhas de trabalho, e demais serviços de engenharia
decorrentes, no COA - Centro Operacional e Administrativo - da
Diretoria Regional de Santa Catarina. MOTIVO DA REVOGAÇÃO:
com fulcro no Art. 49, da Lei de Licitações e Contratos.
FÁBIO ANDREI LOPES
Pregoeiro
RETIFICAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
01) 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 019/2011 de prestação de
serviços de manutenção, em motocicletas da marca SUZUKI modelo
INTRUDER, na cidade de Tupã/SP; Objeto: Prorrogação Contratual
com Reajuste de Preços; Contratada: MOTO STAR TUPÃ LTDAME.; Valor Global: R$ 15.640,24. Assinatura: 27/01/2015, Vigência:
11/02/2015 até 06/02/2016.
131
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Nº 9/2015
Processo nº 64/2011. Data da Ordem de Compra: 01/01/2015. Contratada: CB RICHARD ELLIS / CNPJ: 11.073.100/0001-64. Descrição: Taxa/Cota Condominial do 3º andar do Edf. Parque Cidade
Corporate - SCS Quadra 09 Bloco "B", Brasília / DF, para o período
de 01/01/2015 a 31/12/2015. Valor total estimado: R$ 469.535,04
(quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais,
quatro centavos). Fundamentação Legal: Contrato nº 2600/04/2010TB. Signatários: p/ Telebras: Márcio Rodrigues dos Santos (diretor
administrativo-financeiro e de relações com investidores-interino) e
Karina Macedo Marra (gerente de compras e contratos).
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Nº 10/2015
Processo nº 64/2011. Data da Ordem de Compra: 01/01/2015. Contratada: CB RICHARD ELLIS / CNPJ: 11.073.100/0001-64. Descrição: Taxa/Cota Condominial do 4º andar do Edf. Parque Cidade
Corporate - SCS Quadra 09 Bloco "B", Brasília / DF, para o período
de 01/01/2015 a 31/12/2015. Valor total estimado: R$ 469.535,04
(quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais,
quatro centavos). Fundamentação Legal: Contrato nº 2600/04/2010TB. Signatários: p/ Telebras: Márcio Rodrigues dos Santos (diretor
administrativo-financeiro e de relações com investidores-interino) e
Karina Macedo Marra (gerente de compras e contratos).
.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
CERIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 240012
Número do Contrato: 1/2014. Nº Processo: 09048000030201318.
INEXIGIBILIDADE Nº 4/2014. Contratante: MINISTERIO DAS
RELACOES EXTERIORESCPF Contratado: 66497728104. Contratado : PATRICIA GABRIELLE SANTOS FLORES -Objeto: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 1/2014 relativo a serviços de intérprete
subsituto em línguas espanhola e italiana para a Senhora Presidenta
da República em audiências com autoridades estrangeiras. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. Vigência:
16/02/2015 a 15/02/2016. Valor Total: R$162.521,00. Fonte:
100000000 - 2015NE800009. Data de Assinatura: 12/02/2015.
(SICON - 12/02/2015) 240013-00001-2015NE800039
SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO,
CULTURA E PROMOÇÃO COMERCIAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No- 1/2015 - UASG 240025
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N o- 13000004/2013 - CPL/DR/SPI
Objeto: Execução de obra de reforma e ampliação de imóvel para
abrigar a AC ITUVERAVA - DR/SPI, na forma de execução indireta,
no regime de empreitada por preço global, conforme Projeto Básico e
demais condições do Edital e seus Anexos. Empresas Classificadas:
1ª) Luna Coelho Construtora e Incorporadora Eireli - EPP, Valor da
Proposta: R$ 875.083,88; 2ª) Diógenes Alves de Oliveira, Valor da
Proposta: R$ 966.713,62.
LUIZ ANTÔNIO SANCHES
Presidente da CPL
DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
CT-01/2015: Oriundo do PGE-29/2014; Objeto: Prestação de serviço
para Transportes de Cargas Postais Programa FNDE; Contratada:
REIS TRANSPORTES E LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CNPJ
nº. 08.692.885/0001-49; Data da Assinatura: 11/02/2015; Vigência:
12 (doze) meses com início em 16/02/2015 podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 (sessenta) meses;
Valor Global da Contratação R$ 62.167,75 (sessenta e dois mil cento
e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos).
No extrato de publicação da assinatura do Contrato 113/2014
publicado no DOU de 05/01/2015, Seção 3, página 76, onde se lê:
"Data de Assinatura: 29/12/2014" leia-se: "28/01/2015".
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR
ISSN 1677-7069
AVISO DE SUSPENSÃO
Contrato 46/2012 - 7º. Termo Aditivo - item 5.2. : Devido à sentença
judicial emitida pelo Poder Judiciário Federal - Justiça do Trabalho 5ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE, datada de 30 de janeiro de 2015,
está suspensa a retirada de 17(dezessete) postos de vigilância armada
das Agências da ECT prevista para o dia 01/02/2015, publicada no
DOU - Seção 3, pág. nº. 246, em 19 de dezembro de 2014; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Contratada:
Franca Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015021300131
AMILTON PATRICIO NASCIMENTO
p/GERAD/ECT/DR/SE
Nº Processo: 09220.000001/2015-11
Objeto: Regulamentar a prestação dos serviços de abertura de contas
específicas destinadas a abrigar os recursos retidos na forma da Instrução Normativa nº 03/2009 - SLTI/MPOG, bem como viabilizar o
acesso da ABC aos saldos, extratos e movimentos de recursos das
referidas contas.
Contratado: Banco do Brasil S/A, CNPJ n.º 00.000.000/0001-91. Termo de Cooperação Técnica nº 01/2015.
Fundamento legal: Decreto nº. 2.271/1997 e Instrução Normativa nº.
03/2009-SLTI/MPOG e suas alterações.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura.
Assinatura: 27 de janeiro de 2015. Pela(o) Agência Brasileira de
Cooperação/Ministério das Relações Exteriores: Fernando José Marroni de Abreu, CPF: 238.412.060-37, Diretor da ABC; Pelo Banco do
Brasil S/A: André Jorge Correa da Silva, CPF: 214.769.422-34, Gerente Geral.
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2014 - UASG 240013
Nº Processo: 09013000179201418 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de retrofit no sistema de climatização do Anexo II do Ministério das
Relações Exteriores Total de Itens Licitados: 00001. Edital:
13/02/2015 de 10h00 às 13h00 e de 15h às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bl."h" 8.andar Salas 806 e 807 Esplanada
Dos Ministérios - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
13/02/2015 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das
Propostas: 03/03/2015 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: De acordo com o termo de referência
ANTONIO RICARDO CHAFRAN
Pregoeiro
(SIDEC - 12/02/2015) 240013-00001-2015NE800009
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.