PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.590.832/0001-11
LEI Nº 441/2015
SÚMULA –Institui o Piso SalarialProfissional dos Professores do
Município de Pinhal de São Bento, nos termos da Lei Federal nº.
11.738, de 16 de julho de 2008, alterando a tabela salarial do Plano
de Cargos e Salários do Magistério e estabelece providências:
A Câmara Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, Aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, Sanciono a Seguinte,
LEI
Artigo 1º - O piso salarial profissional inicial das carreiras para os profissionais do Magistério
Público da Educação Básica do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, com
carga horária de 20 (vinte) horas, será de R$. 958,89 (novecentos e cinquenta e oito reais e
oitenta e nove centavos) e de 40 (quarenta) horas será de R$. 1.917,78 (um mil novecentos e
dezessete reais e setenta e oito centavos), nos termos da Lei Federal nº. 11.738, de 16 de
julho de 2008.
Artigo 2º - A tabela de vencimentos do Plano de Cargos e salários do Magistério, constantes
no Anexo I da Lei Municipal nº. 287/2007 de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei
Municipal nº. 305/2008 de 09 de dezembro de 2008 será reajustado de acordo com o piso
salarial ora estabelecido.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor, na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, em 12 de
fevereiro de 2015.
PUBLIQUE-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.590.832/0001-11
GRUPO 502 - FUNDAMENTAL 20 hs
Ref.01
Ref.02
958,89
2015
Ref.13
Ref.14
13%
Ref.03
Ref.04
Ref.05
Ref.06
Ref.07
Ref.08
Ref.09
Ref.10
Ref.11
Ref.12
Ref. 15
987,66
1017,29
1047,80
1079,24
1111,62
1144,96
1179,31
1214,69
1251,13
1288,67
1327,33
1367,15 1408,16 1450,41
Nivel2 Nível - Médio
01A
Nível 3 - Graduação
A
1090,25
1122,96
1156,65
1191,35
1227,09
1263,90
1301,82
1340,87
1381,10
1422,53
1465,20
1509,16
1554,44 1601,07 1649,10
Nível 4 - Pós Graduação
B
1264,69
1302,63
1341,71
1381,96
1423,42
1466,12
1510,11
1555,41
1602,07
1650,13
1699,64
1750,63
1803,15 1857,24 1912,96
Nível V Mestrado
C
1454,40
1498,03
1542,97
1589,26
1636,94
1686,05
1736,63
1788,73
1842,39
1897,66
1954,59
2013,23
2073,63 2135,84 2199,91
Nível VI Doutorado
D
1672,56
1722,74
1774,42
1827,65
1882,48
1938,96
1997,12
2057,04
2118,75
2182,31
2247,78
2315,21
2384,67 2456,21 2529,90
Grupo 503 - Educação Infantil
Ref.01
40 hs
Ref.02
Ref.03
Ref.04
Ref.05
Ref.06
Ref.07
Ref.08
Ref.09
Ref.10
Ref.11
Ref.12
Ref.13
Ref.14
Ref. 15
Nível II
Nível Médio-Modalidade Normal
01A 1917,78
1975,31
2034,57
2095,61
2158,48
2223,23
2289,93
2358,63
2429,39
2502,27
2577,34
2654,66
2734,30 2816,32 2900,81
Nível IIIGraduação
A
2180,50
2245,92
2313,29
2382,69
2454,17
2527,80
2603,63
2681,74
2762,19
2845,06
2930,41
3018,32
3108,87 3202,14 3298,20
Nível IV Pós Graduação
B
2529,39
2605,27
2683,43
2763,93
2846,85
2932,26
3020,22
3110,83
3204,16
3300,28
3399,29
3501,27
3606,31 3714,49 3825,93
Nível V Mestrado
C
2908,80
2996,06
3085,95
3178,52
3273,88
3372,10
3473,26
3577,46
3684,78
3795,32
3909,18
4026,46
4147,25 4271,67 4399,82
Nível VI Doutorado
D
3345,12
3445,47
3548,84
3655,30
3764,96
3877,91
3994,25
4114,08
4237,50
4364,62
4495,56
4630,43
4769,34 4912,42 5059,79
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